MInaS de TodoS oS MIneIroS
   As Redes Sociais de Desenvolvimento Integrado

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    Apresentação
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    Breve balanço
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Consciente da importância do papel dos jovens na construção do futuro de Minas Gerais, o Governo               média e bai...
Coordenado pela Sedvan, o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) beneficia as comunidades rurais           Rede de Cida...
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Qualidade Ambiental: aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas, consolidar a             Qualidade Fi...
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3.1.2.2 processos orgAnizAcionAis sistêmicos, rAcionAis e customizAdos:                                           3.1.3 go...
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3.2 rede de Atendimento em sAúde                                                                                 •	   repa...
Plano de Governo 2011-2014
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  1. 1. MInaS de TodoS oS MIneIroS As Redes Sociais de Desenvolvimento Integrado P l a n o d e G o v e r n o 2 0 11/ 2 0 1 4 A n t o n i o A n A s tA s i A
  2. 2. P A R A m I n A S c o n t I n u A R A v A n ç A n D o Plano de Governo 2011 / 2014
  3. 3. Í n d I c e 1. ApresentAção....................................................................................................................................................................... 9 2. Breve BAlAnço ...................................................................................................................................................................13 3. redes de desenvolvimento integrAdo ...................................................................................................................25 3.1. rede de gestão eficiente .......................................................................................................................................30 3.1.1 Política de valorização dos Servidores Públicos............................................................................................................................................30 3.1.2 modernização Institucional ....................................................................................................................................................................................31 3.1.3 Governo Digital ............................................................................................................................................................................................................33 3.1.4 Planejamento Regional e Participação Democrática .................................................................................................................................33 3.2. rede de Atendimento em sAúde ..........................................................................................................................36 3.2.1 universalização e melhoria da Qualidade da Atenção Primária ............................................................................................................36 3.2.2 Regionalização da Saúde: Fortalecimento dos Hospitais Regionais e novos centros de Atenção Especializada .........37 3.2.3 Sistemas Logísticos de Apoio e Governança do SuS ..................................................................................................................................38 3.3 rede de educAção e desenvolvimento ............................................................................................................40 3.3.1 Educação Básica – Ensino Fundamental, Ensino médio, Educação de Jovens e Adultos e Formação Profissional .......40 3.3.2 Ensino Superior ............................................................................................................................................................................................................42 3.3.3 Desenvolvimento Econômico ...............................................................................................................................................................................42 3.3.4 ciência e tecnologia...................................................................................................................................................................................................44 3.4 rede de infrAestruturA.........................................................................................................................................46 3.4.1 minas, o Estado Logístico do Brasil......................................................................................................................................................................46 3.4.2 Energia..............................................................................................................................................................................................................................49 3.4.3 copa 2014 .......................................................................................................................................................................................................................49 3.4.4 telefonia celular ...........................................................................................................................................................................................................51 3.4.5 Saneamento...................................................................................................................................................................................................................51 3.5 rede de desenvolvimento sociAl, proteção e segurAnçA .....................................................................52 3.5.1 Desenvolvimento Social...........................................................................................................................................................................................52 3.5.2 Defesa Social..................................................................................................................................................................................................................55 3.5.3 Prevenção ao uso de Drogas .................................................................................................................................................................................57 3.5.4 Juventude .......................................................................................................................................................................................................................57 3.6 rede de desenvolvimento sustentável e cidAdes......................................................................................59 3.6.1 meio Ambiente.............................................................................................................................................................................................................59 3.6.2 Agricultura ......................................................................................................................................................................................................................61 3.6.3 Agricultura Familiar ....................................................................................................................................................................................................63 3.6.4 Habitação ........................................................................................................................................................................................................................64 3.6.5 Rede de cidades: Áreas metropolitanas ...........................................................................................................................................................66 3.7 rede de identidAde mineirA ..................................................................................................................................69 3.7.1 cultura ..............................................................................................................................................................................................................................69 3.7.2 turismo.............................................................................................................................................................................................................................71 3.7.3 Esportes ...........................................................................................................................................................................................................................72
  4. 4. 1 Apresentação
  5. 5. Anastasia O s últimos anos têm colocado o Estado de Minas Gerais frente a novos desafios. A posição central que a economia mineira ocupa no Brasil, bem como a diversidade territorial das diversas regiões do Estado, requerem formas inovadoras e ousadas de governar. A emergência da sociedade do conhecimento e os desafios do desenvolvimento integrado, a par da convivência com problemas seculares em nosso território, nos levam a apresentar um programa que conjuga a continuação da grande obra que vem sendo feita nos últimos anos, com a ousadia de novas formas de enfrentar esses desafios. e econômicos positivos. Nosso programa propõe-se a estruturar uma nova forma de governar, que leve em conta o horizonte que o Brasil enfrentará nos próximos anos, através da formação e estruturação de Redes de Desenvolvimento Integrado para alcançar o binômio de nossa administração: Vida e Renda. Qualidade de vida e de trabalho das pessoas é a nossa perspectiva de desenvolvimento. Os desafios que se colocam exigem um estado preparado para estar na liderança do crescimento econômico e dos avanços sociais ao longo dos próximos anos. Isso significa possuir uma infraestrutura disponível para Minas é um mosaico do Brasil, com toda a heterogeneidade de facetas culturais e econômicas de nosso amparar esse crescimento, bem como base de conhecimento nos diversos níveis que deem suporte às novas país. É para lidar com essa diversidade que apresentamos nossas propostas, que se estruturam em uma necessidades. Exigem-se também novas formas de governança através de redes de parcerias com a sociedade visão territorial de nosso estado, aliada a uma perspectiva de desenvolvimento integrado através de redes de civil, poderes políticos nacionais e locais, empresários e entidades de classe. Trata-se de desenvolver redes parcerias com as pessoas. Tal como ocorreu com nossas propostas anteriores, realizadas em sua plenitude, colaborativas cujo objeto deve ser o desenvolvimento local por meio da diversificação produtiva, introdução pretendemos que o mesmo ocorra com o conjunto de compromissos aqui apresentados. de inovações e profundamente calcados em conhecimento e tecnologia. Outro processo fundamental será buscar mecanismos que propiciem a transversalidade setorial, no sentido de desenvolver soluções que O enorme esforço empreendido ao longo dos governos de Aécio Neves e Anastasia preparou o Estado de integrem as diversas formas de conhecimento e organizações disponíveis em Minas. Além disso, trata-se Minas Gerais para enfrentar um horizonte de incertezas que exigirão inovações e novos conhecimentos. de proposta que visa diversificar a base produtiva do Estado, ampliar e aprofundar os resultados positivos Fizemos o Choque de Gestão e o Estado para Resultados, avançando na construção de indicadores sociais alcançados em saúde, educação, segurança e desenvolvimento integrado. Antonio Anastasia 10 11
  6. 6. 2 Breve balanço
  7. 7. Tornar Minas o melhor Estado para se viver. Comprometido com essa visão, o Governo de Minas trabalhou e regiões. Complementadas por outras iniciativas, a agenda do Governo tem como objetivo primordial a nos últimos oito anos com ousadia e coragem para construir uma nova realidade para seus cidadãos. Nos melhoria contínua da qualidade de vida de todos os mineiros. primeiros dois anos, o principal esforço foi direcionado ao equilíbrio das contas públicas, condição necessária Com a certeza de que muito avançamos e de que ainda muito se tem por fazer, apresentamos aqui um breve para que as políticas pudessem ser construídas em bases sólidas. Mantendo a situação fiscal equilibrada, nos resumo das realizações deste Governo. Mantendo a coerência com a estratégia proposta pelo PMDI, essas anos seguintes foi realizado um vigoroso esforço de investimento em todos os setores do Estado, buscando realizações serão apresentadas por área de resultado. Assim, reafirmamos nosso compromisso com a gestão garantir cada vez mais serviços públicos de alta qualidade, com o maior índice de cobertura e aos menores pública transparente e democrática e convidamos os mineiros à reflexão sobre os caminhos que podem levar- custos. Isso só é possível à medida que o Estado gasta cada vez menos com sua própria estrutura e cada vez nos ao futuro que queremos. mais com o cidadão. As ações do Governo de Minas foram sempre pautadas na convicção de que governos devem ter objetivos, estratégias claras e compromisso com a prestação de contas. Com a evolução do Choque de Gestão, a Educação de Qualidade: melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio e reduzir as disparidades regionais de aprendizado. criação do Estado para Resultados em 2007 trouxe duas grandes inovações. Primeiro, a otimização da aplicação de recursos – que são sempre escassos –, por meio da priorização de metas e da consolidação da carteira de projetos estruturadores, com a intensificação no foco em resultados e nos beneficiários das Em Minas, educação é prioridade e os avanços nessa área são inúmeros e incontestáveis. Minas é pioneira: políticas públicas. Segundo, a disponibilização aos cidadãos de meios para acompanhar e avaliar as ações, foi o primeiro estado do país a trazer as crianças aos seis anos para a escola, a oferecer gratuitamente aos cobrar os resultados esperados e contribuir para a melhoria na condução das políticas públicas. Essa alunos do ensino fundamental livros didáticos de sete disciplinas (Língua Portuguesa, Matemática, História, divulgação foi feita, entre outras formas, a partir da publicação dos Cadernos de Indicadores e Acordos Geografia, Física, Química e Biologia) e a oferecer livros didáticos gratuitos também aos alunos do ensino de Resultados nos sítios eletrônicos dos diversos órgãos públicos estaduais. A criação de um ambiente de médio (Língua Portuguesa e Matemática). boa governança – guiada pelos princípios da transparência, responsabilidade, inclusão e eficiência – foi fundamental para que Minas Gerais recuperasse sua capacidade de articulação e atração de investimentos, Entre 2003 e 2009, mais de R$ 385 milhões foram investidos em transporte escolar. No mesmo período, consolidando-se como referência nacional de excelência em gestão pública. 100% das escolas estaduais receberam melhorias de infraestrutura, 100% das escolas foram beneficiadas com a aquisição de mobiliário e equipamentos e 126 novos prédios de escolas rurais foram atendidos com É essencial ressaltar que o Choque de Gestão permitiu a Minas Gerais aferir inúmeros resultados positivos construção, ampliação ou reforma. As Escolas em Tempo Integral foram expandidas para 1.919, atendendo na condução de suas políticas públicas – resultados que representam por si só um desenvolvimento no 105.000 alunos em 4.300 turmas. sentido mais amplo desse conceito. A recuperação da capacidade de articulação do Estado e o constante aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, com consequente aumento na atração de novos O resultado na qualidade da educação foi significativo. Em 2009, 74% dos alunos na terceira série do ensino investimentos – totalizando R$ 244 bilhões entre 2003 e 2009 – minimizaram os impactos da crise fundamental apresentavam nível recomendável de leitura – indicador da qualidade da alfabetização –, um econômica mundial e permitiram a Minas Gerais avanços em saúde, educação, infraestrutura e segurança crescimento de 49% em relação a 2003. No mesmo período, a rede estadual verificou um aumento médio de pública, que se traduzem em qualidade de vida para todos os seus cidadãos. Mais do que uma demonstração 11,5% na proficiência média dos alunos da terceira série do ensino fundamental. de que é possível realizar uma administração pública eficiente e eficaz, o Choque de Gestão é a prova Destaca-se também a expressiva queda nas taxas de distorção idade-série do ensino fundamental e médio. O de que a administração voltada para políticas efetivas é o único caminho, a condição necessária, para o percentual de alunos do ensino fundamental com idade superior à recomendada caiu de 28,6% para 17,5%, desenvolvimento amplo e sustentável. entre 2002 e 2009, e do ensino médio, de 52,6% para 33,7% no mesmo período. Neste modelo de gestão para resultados, prioridades e metas foram revistas seguindo a orientação traçada As crianças que entraram na rede pública de ensino neste governo têm o melhor desempenho do Brasil. Um no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2023, aprovado pela Assembleia Legislativa dos indicadores mais importantes da evolução da educação em Minas é o Ideb – Índice de Desenvolvimento de Minas Gerais. Nesse documento foram definidas 11 áreas de resultado – readequadas para 13 –, cada da Educação Básica –, do Ministério da Educação. Em 2009, Minas Gerais conquistou o primeiro lugar uma agregando os principais desafios e objetivos para a administração pública, assim como as iniciativas entre todos os estados da federação para o ensino fundamental de 1ª a 4ª série, atingindo antecipadamente a fundamentais para transformar estratégia em realidade, os chamados projetos estruturadores. O conjunto meta projetada pelo MEC para 2012. das ações planejadas, executadas e monitoradas dessas áreas de resultado têm como foco destinatários de políticas públicas organizados em cinco eixos estratégicos: pessoas instruídas, qualificadas e saudáveis, jovens protagonistas, empresas dinâmicas e inovadoras, cidades seguras e bem cuidadas e equidade entre pessoas Protagonismo Juvenil: aumentar o percentual de jovens que concluem o ensino médio e ampliar as suas oportunidades de inclusão produtiva. 14 15
  8. 8. Consciente da importância do papel dos jovens na construção do futuro de Minas Gerais, o Governo média e baixa tensão e 696 quilômetros de gasodutos de distribuição para fornecimento de gás natural. Com destacou esse grupo como foco estratégico de suas políticas. Direcionada para aumentar as oportunidades investimentos de R$ 392 milhões na Linha Verde, o Governo de Minas melhorou o acesso ao Aeroporto de desenvolvimento dos jovens como cidadãos e profissionais, em uma perspectiva ampla de cidadania, a Internacional Tancredo Neves, em Confins, consolidando-o como Aeroporto Industrial. política para a juventude mineira mobilizou ações de múltiplos órgãos, como a Secretaria de Esportes e Dada a importância do comércio exterior para a economia estadual, vale destacar que o valor das exportações Juventude, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Cultura. de Minas Gerais cresceu 163% entre 2003 e 2009. Com exportações atingindo US$ 19,5 bilhões em 2009, O Programa de Educação Profissional (PEP) – maior programa estadual de aquisição de vagas de ensino Minas manteve-se em segundo lugar no ranking de estados exportadores, sendo responsável por 12,8% das técnico do Brasil – alavancou o número de alunos no ensino técnico profissionalizante de 3.600, em 2005, vendas externas brasileiras. para 128 mil, em 2010. São 106 instituições credenciadas no PEP, oferecendo 62 cursos técnicos em dez áreas de formação, em todas as regiões do Estado e contribuindo para que jovens mineiros estejam preparados para oportunidades reais no mercado de trabalho. O PEP é direcionado a alunos do ensino Inovação, Tecnologia e Qualidade: induzir uma agenda de inovação, visando ao aprimoramento do que já temos e ao desenvolvimento do que ainda não temos, definida juntamente com os stakeholders médio e a jovens que já concluíram o curso e desejam voltar à sala de aula para aprender uma profissão. relevantes, aí incluídos setor produtivo, universidades e centros de pesquisa. O programa Poupança Jovem foi expandido em 2009, superando a meta de 50 mil alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais. Houve também a descentralização da gestão do programa, buscando fortalecer a rede de proteção às famílias socialmente vulneráveis, estendendo a cobertura da assistência nos Estimular a inovação por meio da articulação entre o setor produtivo e as redes de pesquisa também foi uma municípios participantes. A eficácia dessa iniciativa inédita do Governo de Minas pode ser medida também estratégia adotada pelo Governo de Minas para fortalecer a competitividade da economia estadual. Com pelo seu impacto na redução da evasão do ensino médio: a taxa de permanência dos alunos no Poupança esse objetivo, o Governo iniciou as obras dos Parques Tecnológicos de Belo Horizonte, Itajubá e Viçosa; Jovem cresceu de 86,4%, em 2007, para 97,4%, em 2009. implantou o Centro Minas Design; implantou o Bureau dos Arranjos Produtivos Locais de Biocombustíveis, Biotecnologia, Software e Eletroeletrônicos e implantou 84 Centros Vocacionais Tecnológicos e 487 Em 2009, o Plug Minas – Centro de Formação e Experimentação Digital – inaugurou cinco núcleos, telecentros. atendendo 1.400 jovens e 420 professores da rede pública estadual. Programa inédito no Brasil, o Plug Minas tem como estratégia usar o acesso às novas tecnologias como instrumento para inserir jovens entre Em 2010, Minas Gerais atingiu 630 propriedades aptas a fornecer animais para a indústria exportadora, 15 a 24 anos, alunos de escolas públicas estaduais, no mundo contemporâneo do conhecimento digital, o que corresponde a 33% das propriedades do Brasil. O Estado é também líder brasileiro na certificação ampliando sua oportunidade de inserção no mercado de trabalho. internacional do café, com 1.200 propriedades produtoras certificadas. O êxito do Governo na ampliação da sua capacidade de apoiar e fomentar as atividades de pesquisa e inovação científica e tecnológica pode ser demonstrado pela atuação da Fapemig nesta gestão. Além do Investimento e Valor Agregado da Produção: ampliar o volume anual de investimentos produtivos – privados, públicos ou em parcerias – e qualificar a mão de obra em parceria com o setor privado. crescimento da aplicação dos recursos do Tesouro, a instituição aumentou significativamente sua capacidade de atração de recursos de terceiros. A relação entre o volume de recursos alavancados e o orçamento do Tesouro alocado à Fapemig cresceu de 3,6%, em 2003, para 18%, em 2009. Entre 2005 e 2009, o número Agregar valor à produção mineira foi uma prioridade do Governo, com o objetivo de tornar a economia de patentes mineiras registradas no exterior dobrou. do Estado cada vez mais competitiva nos mercados nacional e internacional. Entre os inúmeros fatores que contribuem para a competitividade da economia, cabe ao Estado construir um ambiente favorável Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce: aumentar o volume de negócios, atrair e fomentar novos investimentos e investir na melhoria da infraestrutura. O Governo de investimentos privados nessas regiões por meio da atração de capitais produtivos e da melhoria da de Minas avançou em todas essas áreas. Com a implantação de 29 unidades do Programa Minas Fácil, o infraestrutura, da educação, da qualificação para o trabalho e das condições de saúde e saneamento. Governo de Minas reduziu o tempo médio para abertura de empresas de 39 dias, em 2003, para oito dias, em 2009. No mesmo período, foram atraídos para o Estado investimentos de mais de R$ 244 bilhões. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) repassou em 2009, por meio dos fundos estaduais e Com o compromisso de diminuir as acentuadas disparidades regionais, o Governo de Minas criou em 2003 a outras fontes, R$ 1,04 bilhão, 36% a mais que em 2008. Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas A recuperação e a modernização da infraestrutura foram fundamentais para dar suporte à retomada do (Sedvan). Entre 2003 e 2009, o investimento per capita do Governo de Minas na região norte foi três vezes a processo de crescimento. Entre 2003 e 2009, foram construídos 3.821 quilômetros de redes de energia de média investida no restante do Estado. 16 17
  9. 9. Coordenado pela Sedvan, o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) beneficia as comunidades rurais Rede de Cidades e Serviços: ampliar o número de municípios com Índice Mineiro de Responsabilidade mais pobres do Estado, apoiando investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva, Social (IMRS) adequado, provendo, sob a ótica de uma rede hierarquizada e interconectada entre as social e de infraestrutura básica. De 2006 a 2009, o PCPR atendeu mais de 90 mil famílias em 188 diversas áreas, serviços públicos e privados de qualidade. municípios. Entre 2003 e 2009, o Projeto Acelerar para Vencer (PAV) atendeu 85% dos alunos de escolas estaduais Lançado em 2004 com o ambicioso desafio de transformar-se no mais significativo programa de do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; o ProAcesso efetuou a ligação asfáltica para 38 investimento em obras rodoviárias da história de Minas Gerais, o ProAcesso terá investido, até o final de municípios da região; foi iniciada a operação da Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do 2010, um total de R$2 bilhões, pavimentando cerca de 5,6 mil quilômetros de rodovias. Fazendo a ligação Norte e Nordeste de Minas Gerais), levando água e esgoto para 72 localidades; foi implantada a usina por asfalto de todos os 225 municípios que ainda utilizavam estradas de terra para o alcance das rodovias- de biodiesel da Petrobras em Montes Claros; 182 mil jovens e adultos da região foram alfabetizados pelo tronco em suas regiões, o ProAcesso contribui para a melhoria da qualidade de vida, por meio da indução do programa Cidadão Nota 10 e o Programa Leite pela Vida distribuiu 151 mil litros de leite. desenvolvimento, sobretudo nas áreas mais pobres. Com a integração de todos os 853 municípios mineiros O resultado da articulação das políticas públicas na região pode ser verificado na melhoria de indicadores por asfalto, o ProAcesso beneficia milhões de mineiros em todas as regiões do Estado. importantes de saúde e educação. Na saúde, por exemplo, a taxa de mortalidade infantil no Grande Norte Para dar continuidade ao ProAcesso, o Governo lançou em 2010 o Caminhos de Minas, que levará o asfalto caiu de 18,9 por mil, em 2003, para 16,4 por mil, em 2009, e a taxa de internação por desnutrição infantil a 223 trechos de estradas que fazem ligação entre as cidades mineiras. O programa beneficiará diretamente foi reduzida de 11,6 por dez mil, em 2003, para 4,2 por dez mil em 2009. Com esses avanços, a diferença 297 municípios, com a pavimentação asfáltica de 7,6 mil quilômetros, trazendo não só qualidade de vida e entre a taxa de internação por desnutrição no Grande Norte e no restante do Estado diminuiu 67%. conforto, mas, especialmente, desenvolvimento econômico e integração regional. Na educação, a taxa de distorção idade-série no ensino fundamental no Grande Norte caiu de 32,2%, em Lançado em 2005, o Projeto Linha Verde é um conjunto de obras viárias na Região Metropolitana de Belo 2003, para 20,5%, em 2009, e a mesma taxa para o ensino médio foi reduzida de 48,9%, em 2003, para Horizonte (RMBH), que incluiu intervenções nas Avenidas Andradas, Contorno e Cristiano Machado e 34,9%, em 2009. Entre 2006 e 2009, a proficiência média em leitura dos alunos de oito anos matriculados na Rodovia MG-010. Incluindo a via de trânsito rápido de 35,4 quilômetros que liga o Centro de BH ao na rede pública estadual aumentou 13,2%, reduzindo a disparidade com relação à proficiência média do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a Linha Verde beneficia mais de 3,5 milhões de restante do Estado em 35%. pessoas, em quase 100 bairros da capital e mais de dez municípios. Um dos reflexos dessa melhoria de infraestrutura pode ser percebido no próprio movimento do Aeroporto de Confins, que viu o número de passageiros crescer de 297 mil, em 2004, para 5,6 milhões em 2008, aumentando sua participação no Logística de Integração e Desenvolvimento: expandir o percentual da malha rodoviária estadual em boas condições de conservação, otimizando custos e resultados, concluir o ProAcesso e construir, em transporte de passageiros do Brasil de 0,5% para 4,3% nesse período. conjunto com a União e demais Estados, uma solução para a malha federal. Concluído em 2008, o Programa Minas Comunica garantiu sinal de telefonia celular e serviços de transmissão de dados em todas as cidades mineiras, beneficiando 2,5 milhões de pessoas de 412 municípios que não tinham acesso a tais serviços. Nos últimos oito anos, o Governo de Minas dedicou grandes esforços à consolidação de uma infraestrutura compatível com a dinâmica da economia mineira. Os investimentos são sem precedentes na história do A implantação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi uma grande Estado. Mais de R$ 6 bilhões foram investidos nas rodovias mineiras entre 2003 e 2009. Nesse período, conquista, possibilitando a conclusão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH. No foram recuperados 13.600 quilômetros de rodovias pelo programa ProMG. coração da capital mineira, foi inaugurado o Circuito Cultural Praça da Liberdade, que disponibiliza o conjunto arquitetônico da Praça da Liberdade como um complexo cultural, incrementando o usufruto dos Em 2009, destacou-se o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero), que investiu R$ 44 milhões na bens patrimoniais históricos como espaços de geração de empregos e de atração de negócios associados às conclusão das obras nos aeroportos de Governador Valadares, Ituiutaba (2ª fase), Araxá, Ouro Fino, Curvelo cadeias do turismo e da prestação de serviços. e Piumhi. Além de promover a integração social e econômica de todas as regiões do Estado, esses investimentos levaram a uma significativa melhoria na qualidade da infraestrutura de transportes. Entre 2006 e 2009, a Vida Saudável: universalizar a atenção primária de saúde para a população, reduzir a mortalidade avaliação positiva da malha rodoviária estadual cresceu 79% e o número de acidentes em rodovias estaduais materno-infantil, ampliar a longevidade e melhorar o atendimento da população adulta com doenças cardiovasculares e diabetes e ampliar significativamente o acesso ao saneamento básico. e federais delegadas em Minas Gerais caiu 8%. 18 19
  10. 10. Entendendo a saúde – estado completo de bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e assunção de 60 cadeias públicas; implantação de 648 enfermidades – como um direito universal, conforme orientado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), oficinas do Fica Vivo!, atendendo 15.500 jovens por mês; implantação do Centro Integrado de Atendimento o Governo de Minas Gerais priorizou iniciativas que visassem a universalizar o acesso aos serviços de saúde e ao Adolescente Infrator; implantação de 13 Regiões Integradas de Segurança Pública; implantação do reduzir as disparidades regionais no atendimento à saúde. Centro Integrado de Atendimento e Despacho; inauguração das sedes das Regiões Integradas de Belo Horizonte e Uberlândia; inauguração do Centro Integrado de Informações e do Disque Denúncia Unificado; Com esse objetivo em foco, os investimentos do Governo de Minas em saúde foram sempre prioritários. investimentos do Cinturão de Segurança em 401 municípios; aumento de 84% da frota de veículos das Dez bilhões de reais foram aplicados no Sistema de Saúde do Estado entre 2003 e 2009, representando um forças de segurança e expansão de 23% do efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. crescimento de 76%. No mesmo período, foi distribuído R$ 1,4 bilhão em medicamentos, um aumento de 130%. Ainda, R$ 460 milhões foram destinados para hospitais estratégicos do Pro-Hosp, beneficiando 130 O Projeto Atendimento às Medidas Socioeducativas alcançou 99% de adolescentes das unidades de hospitais regionais. semiliberdade e internação definitiva matriculados em instituições de ensino. Ao todo, 4.247 jovens foram atendidos em unidades de internação definitiva e provisória. A ampliação do atendimento também foi expressiva. Entre 2003 e 2009, foram implantados 19 Centros Viva Vida, garantindo atenção especializada a gestantes e recém-nascidos; 18 microrregiões tiveram o módulo de transporte eletivo implantado e 1.200 unidades básicas de saúde foram contempladas com recursos para Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva: minimizar o percentual de pobres em relação à população reforma, construção e equipamentos. A cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) foi ampliada de total, com medidas regionalmente integradas e com intensificação de parcerias nas áreas de educação, 48,9%, em 2003, para 70,2% das famílias em 2010. No Programa Saúde em Casa, que presta atendimento saúde, assistência social, habitação e saneamento. domiciliar preventivo, foram investidos R$ 468 milhões entre 2003 e 2009. Minas antecipou a Meta do Milênio para o acesso da população ao saneamento básico, tendo reduzido o A materialização das melhorias proporcionadas por todas as iniciativas do governo só pode ser comemorada percentual da população sem acesso a esgoto ou fossa séptica para 17,5% em 2009 (a meta é de 21,2% em se refletir uma efetiva tendência de superação da pobreza. O resultado dos esforços realizados pelo Governo 2015). No período de 2003 a 2009, houve um aumento de 26% para 44% do esgoto coletado e tratado no de Minas nos últimos oito anos contribuiu para a redução na proporção de pobres no Estado de 26,7%, em Estado; 641 mil novas residências foram atendidas com abastecimento de água e 632 mil com esgotamento 2003, para 14,3%, em 2009. sanitário da Copasa. Entre 2005 e 2009, o Programa Lares Geraes entregou 22 mil unidades habitacionais populares; o Programa Um dos indicadores mais expressivos do êxito da política de saúde do Governo de Minas é a queda na Minas sem Fome beneficiou 1,4 milhão de famílias com sementes para pomares, hortas comunitárias e mortalidade infantil. A taxa de mortalidade infantil no Estado caiu de 17,6 por mil, em 2003, para 13,8 por lavouras; o Programa de Universalização do Acesso à Energia Elétrica no Campo realizou, por meio da mil em 2009. Cemig, 205 mil ligações rurais entre 2005 e 2009, alcançando uma taxa de atendimento rural de cerca de 90%. Defesa Social: reduzir, de forma sustentável, a violência no Estado, com a integração definitiva das Em 2009, o programa Travessia, que articula ações prioritárias nas áreas de saneamento, saúde, educação, organizações policiais, enfatizando as ações de inteligência, a ampliação das medidas preventivas e a intervenções urbanas, geração de renda e gestão social em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento modernização do sistema prisional. Humano (IDH), totalizou um investimento de R$ 190 milhões. Foram mais de 830 ações em 110 municípios, beneficiando mais de 335 mil pessoas. O esforço para a redução da violência é um desafio complexo que acomete toda a sociedade brasileira. A O avanço na gestão da política de assistência social consolida-se com o Sistema Único de Assistência estratégia adotada pelo Governo de Minas nos últimos oito anos conseguiu reduzir 45% a taxa de crimes Social (Suas). Em 2009, Minas Gerais completou o processo de habilitação de municípios no Suas. Agora violentos e reduzir 7% a taxa de homicídios entre 2003 e 2009. 100% dos municípios mineiros estão aptos a receber recursos da Assistência Social, tanto do Estado quanto da União. Minas foi o primeiro estado a cofinanciar a construção de Centros de Referência de Entendendo essa complexidade, o Governo de Minas desenhou uma ampla estratégia de defesa social que incluiu Assistência Social (Cras), triplicando o percentual de municípios com Cras entre 2005 e 2009 e ampliando o iniciativas de vários setores, desde a expansão e a modernização do sistema prisional até o Programa Escola Viva, atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social para 646 cidades. Comunidade Ativa. Os investimentos em defesa social totalizaram R$ 1,48 bilhão entre 2003 e 2009. O êxito da política de assistência social do Governo de Minas foi comprovado pelo Ministério do Entre as principais ações realizadas nesse período, vale destacar: a expansão de 384% na disponibilidade de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Estado de Minas Gerais ocupou o primeiro lugar na vagas no sistema prisional, por meio da construção de 35 unidades prisionais; convênios com 24 Associações única edição do ranking da gestão em assistência social elaborada pelo MDS e publicada em 2007. 20 21
  11. 11. Qualidade Ambiental: aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas, consolidar a Qualidade Fiscal gestão das bacias hidrográficas, conservar o Cerrado e recuperar a Mata Atlântica, ampliar o tratamento de resíduos sólidos e tornar mais ágil e efetivo o licenciamento ambiental. As medidas administrativas implantadas por meio do Choque de Gestão, em 2003, resultaram no equilíbrio das contas públicas e na recuperação da capacidade de investimento do Estado. Após uma década de Assumindo uma importância cada vez maior no contexto econômico nacional e internacional, a questão desequilíbrio fiscal, Minas Gerais acumula seis anos de resultados fiscais positivos. ambiental sempre foi considerada pelo Governo de Minas como condição para a sustentabilidade do desenvolvimento estadual. Entre 2003 e 2009, foram ampliadas e reformadas 31 unidades fiscais; a participação da carteira estratégica no orçamento triplicou e a capacidade de investimento do Governo e das empresas públicas saltou de R$ 3,6 O Sistema Estadual de meio ambiente implementou diversas ações com o objetivo de melhorar os bilhões para R$ 11 bilhões. Desde 2007, o Estado economizou R$ 111 milhões por meio da implantação de indicadores ambientais no Estado de Minas Gerais. O projeto estruturador Resíduos Sólidos alcançou em cinco famílias de Gestão Estratégica de Suprimentos. 2009 a meta pactuada de 50% da população urbana atendida com sistemas de disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. Em 2007/2008, foi aplicado o valor recorde de R$ 95 milhões na regularização A retomada dos investimentos foi possibilitada tanto pelo aumento da disponibilidade de recursos próprios de áreas protegidas. Em 2009, o Estado alcançou dois milhões de hectares de áreas protegidas e 103 mil quanto pela recuperação do crédito externo resultante do alcance do déficit zero em 2004. Desde então, hectares de áreas protegidas regularizadas. Minas Gerais obteve financiamentos externos de US$ 1,2 bilhão junto ao Banco Mundial (Bird) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e JBIC (Japão). Entre 2003 e 2009, Minas Gerais registrou uma redução de 73% no desmatamento de áreas de Mata Atlântica. Nos últimos três anos, foram recuperados 23 mil hectares de mata nativa. Os bons resultados das contas públicas permitiram também avanços significativos para o funcionalismo público, com o pagamento dos salários no quinto dia útil (o que não acontecia até 2002), o estabelecimento Além disso, em 2009, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos disponibilizou duas turmas de curso dos planos de carreira e tabelas salariais e o pagamento do Prêmio por Produtividade, em função do técnico em meio ambiente com ênfase em gestão e negócios de resíduos. Isso representa uma iniciativa cumprimento das metas e prazos pactuados. inédita no Brasil, que tem seus recursos financiados pelo Programa de Educação Profissional (PEP), em mais uma demonstração da estratégia de intersetorialidade adotada na gestão das políticas públicas em Minas Gerais. O incremento da qualidade ambiental também foi conquistado a partir de investimentos na expansão e melhoria do sistema de saneamento. Entre 2003 e 2009, o volume de esgoto tratado pela Copasa saltou de 22 milhões para 150 milhões de metros cúbicos. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a taxa de tratamento de esgoto dobrou no mesmo período. Qualidade e Inovação em Gestão Pública A inauguração da Cidade Administrativa, nova sede do Governo de Minas, representa uma economia anual de R$ 92 milhões aos cofres do Estado. A obra incorporou conceitos de última geração para poupar energia elétrica e água, garantir a confiabilidade das comunicações e trazer conforto e segurança aos ocupantes. Além disso, ao concentrar as diversas atividades governamentais em um mesmo local, aumenta-se a eficiência do serviço público e reduz-se o tempo de resposta para o cidadão. O Acordo de Resultados, celebrado com todas as Secretarias de Estado, resultou no pagamento de R$ 320 milhões em prêmios de produtividade para 300 mil servidores. Desde 2006, mais de R$ 1 bilhão foram pagos com base em avaliação de metas e resultados, que traduzem benefícios para a sociedade mineira. 22 23
  12. 12. 3 Redes de Desenvolvimento integrado
  13. 13. O Estado de Minas Gerais, na gestão de Anastasia, passará a adotar o conceito de desenvolvimento nível regionAl integrado através de redes, envolvendo a sociedade na busca de soluções regionais para problemas locais. Essas Redes Locais transferirão suas demandas para o nível mais elevado das Redes Regionais de Dada a heterogeneidade e riqueza do Estado, essa é a melhor forma de se trabalhar. O Governo construirá Desenvolvimento Integrado, que atuarão como instância de deliberação e encaminhamento de demandas canais de comunicação com as diversas regiões a fim de possibilitar o planejamento contínuo e harmonioso locais. Elas estarão localizadas nas cidades-polo de cada uma das regiões do Estado. Lá estarão presentes em parcerias entre o Governo e os mais diversos setores sociais. As condições para essa inovação já estão representantes do governo que, em conjunto com representantes da sociedade civil, buscarão responder às postas. demandas locais de forma conjunta. A intersetorialidade será o mecanismo presente neste nível, no qual se Para tanto, serão garantidos os instrumentos que assegurem os avanços sociais do Estado, contando com buscará o estabelecimento de ações conjugadas para maximizar eficiência e melhorar a qualidade do gasto no a introdução de inovações do ponto de vista da governança e da gestão política do Estado, com vistas ao atendimento às demandas locais. desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais. Essas inovações serão um desdobramento natural da Neste nível, teremos a participação das representações regionais de secretarias e órgãos de Estado, que se revolução administrativa iniciada por Aécio Neves, que, aprofundada, incrementará a ampla participação da estruturarão para tal finalidade. Essas estruturas apoiarão ações pertinentes ao desenvolvimento regional sociedade civil na sua gestão, potencializando assim os impactos nos planos social e econômico. O princípio identificadas pelas redes locais. geral desse novo modelo de gestão será a administração através de redes transversais de desenvolvimento, envolvendo os diversos setores da estrutura administrativa em estreita conexão com a sociedade. Assim, um avanço será dado em relação à estrutura do Estado que passará a atuar de forma transversal, nível estAduAl estabelecendo laços com diversos setores da sociedade, no sentido de solucionar problemas e propor Finalmente, no nível estadual, a Rede será presidida pelo próprio Governador, auxiliado por seus secretários estratégias personalizadas de desenvolvimento social e econômico para as regiões do Estado. Será de Estado, a quem caberá a definição de objetivos e projetos de desenvolvimento social e econômico estabelecido um novo princípio de governança. Em linhas gerais, pode-se dizer que o Choque de Gestão e o para o Estado de Minas Gerais. Políticas universais, tais como educação de qualidade, redução da Estado para Resultados trouxeram o Governo para perto do cidadão. Agora queremos trazer o cidadão para mortalidade infantil, ou o apoio a grupos socialmente vulneráveis, serão tratadas com base nos diagnósticos dentro do Governo, para atuar de forma partilhada e com base na solidariedade. encaminhados pelos níveis locais e regionais, mas também estarão submetidas às prioridades do Estado. Infraestrutura, educação, saúde, segurança e assistência social, nos seus níveis mais estratégicos, serão tratados aqui, dentro do mesmo conceito de atuação em rede. dA gestão AdministrAtivA e dos princípios de governAnçA Uma das inovações a serem desenvolvidas neste nível é o aprimoramento do sistema de informações nível locAl gerenciais, no qual estarão centralizados bancos de dados e informações pertinentes ao planejamento do A política de gestão administrativa do Estado de Minas Gerais introduzirá uma importante e original Estado. A informação de qualidade é base para políticas públicas em todas as suas etapas, sendo condição inovação gerencial: as Redes Locais de Desenvolvimento Integrado. Elas serão a ferramenta de para o sucesso a identificação adequada de problemas, de correção de rumos, de reestruturação de metas e envolvimento da sociedade no planejamento e execução de projetos de interesse local e regional em todo o objetivos, bem como de avaliação de resultados. Estado. Serão, portanto, a unidade básica de articulação social, contemplando a representação de interesses Serão desenvolvidos mecanismos de compartilhamento de informações para atender, da melhor maneira de forma neutra e imparcial. possível, os interesses do Estado. As prioridades políticas do Governo nas diferentes áreas também serão No nível local, elas serão estruturadas no interior de cada uma das 66 microrregiões, contando com uma monitoradas e avaliadas de forma participativa. Além disso, será fundamental a unificação da base territorial estrutura física de articulação social e de recepção de demandas. A dinâmica se dará através de reuniões dos diversos órgãos e níveis de Governo envolvidos como condição para o planejamento. periódicas de planejamento, monitoramento e avaliação, nas quais estarão em pauta os interesses da região relativos a problemas sociais, educacionais e de saúde, segurança pública e infraestrutura, com vistas ao Rede Estadual de Desenvolvimento Integrado desenvolvimento socioeconômico. Serão discutidos pela sociedade civil, em conjunto com o Governo do Estado, os temas de interesse identificados em cada uma das regiões. Redes Regionais de Desenvolvimento Integrado Redes Locais de Desenvolvimento Integrado (microrregiões) 26 27
  14. 14. ArticulAção com A BAncAdA de deputAdos federAis e senAdores plenitude que não incluam produtivamente as pessoas. Não existem indivíduos amparados socialmente sem que lhes seja oferecida emancipação econômica e política. Em suma, não existe desenvolvimento sem O Brasil é, antes de tudo, um país federal. A extensão do território, a diversidade da geografia e da economia liberdade. e a heterogeneidade cultural reclamam organização política que combine descentralização do poder com um modelo que garanta a unidade do terriório, assegure a ordem, o bem-estar e a inclusão social de sua Será vantajoso para a efetividade dos resultados que a consolidação de projetos promova o intercâmbio entre população e promova o desenvolvimento. os órgãos e entidades responsáveis pela implementação: Secretarias de Educação, de Cultura, de Defesa Social, de Esportes e Juventude, entre outros. O compartilhamento de objetivos, perspectivas e conceitos Os governos precisam estar junto dos cidadãos, onde estão os problemas e as soluções. Estados e municípios inerentes ao conjunto de projetos é condição para que todos os profissionais envolvidos estejam empenhados têm papel estratégico nesse arranjo. Em suma, no Brasil o federalismo é um imperativo. no alcance dos mesmos resultados. A Constituição de 88 reiterou o modelo federativo entre nós e inovou ao transformar o Município em Da mesma forma, o desenvolvimento sustentável será um dos pilares do Programa, pois permeia os ente autônomo da Federação. Mas a verdade é que o federalismo brasileiro é anêmico e precário. A União mais diversos setores da sociedade e do Governo. Meio ambiente é fator de competitividade decisivo e concentra a maior parte dos recursos públicos arrecadados. Isso sem falar de suas prerrogativas de legislar indispensável na iniciativa privada e na gestão pública. Quando falamos de política ambiental, estamos que oneram e procrastinam, em muitos casos, a saída para inúmeras situações aflitivas da população nos falando não apenas da vital proteção às águas e à biodiversidade, mas também da proteção aos fatores de estados e municípios. produção. Afinal, os recursos naturais constituem-se na base de toda a matéria-prima para produção de Foi por entender que o país precisa de novo pacto federativo que o Governador Aécio fez disso uma de suas mercadorias, alimentos e suporte aos serviços utilizados pelo homem. principais bandeiras políticas. Antonio Anastasia dará sequência e continuidade a essa luta no plano federal: uma melhor distribuição do bolo tributário entre os entes federados. O Governo Anastasia manterá relação de trabalho diário com os representantes de Minas no Congresso Nacional. A primeira ação integrada de trabalho entre o Executivo estadual e a bancada dos deputados federais e senadores será a organização de uma ampla agenda nacional em favor de uma verdadeira reforma tributária, que vá ao encontro dos interesses e demandas do Estado de Minas Gerais. temAs trAnsversAis de desenvolvimento integrAdo A premissa deste Plano é a de que não devemos pensar o desenvolvimento social e econômico do Estado a partir de um processo único, mas de condições diferenciadas para se obter desenvolvimento. Cada região do Estado tem condições heterogêneas para se desenvolver e, para que se implementem mecanismos particularizados de indução, devemos conhecê-las. O próprio Governo Estadual como um todo deverá fazer uma coordenação entre as diversas regiões, a fim de obter resultados para todo o conjunto, de acordo com um programa de metas e resultados definidos. Caberá aos cidadãos a definição do conteúdo do que queremos para Minas Gerais, tendo o Governo papel crucial na viabilização desta proposta. Como indutor e facilitador na captação das múltiplas faces de desenvolvimento, tornar-se-á capaz de convergir interesses em um projeto integrado de desenvolvimento. A vantagem da rede será facilitar a transversalidade e a atuação interinstitucional necessária à implementação efetiva de políticas públicas. Não existe educação de qualidade sem crianças e jovens saudáveis, longe das drogas e do crime. Não é possível o desenvolvimento econômico sem infraestrutura adequada ou pessoas qualificadas profissionalmente. Não existem direitos humanos respeitados em sua 28 29
  15. 15. 3.1 rede de gestão eficiente No que se refere à adequação da gestão de pessoas às peculiaridades das áreas de governo e regiões do Estado: • considera-se imprescindível a oferta permanente de ações de capacitação nas modalidades presencial Redes que operam os mecanismos de gestão pública iniciam-se, necessariamente, pelas pessoas que e a distância, promovidas pelas escolas de governo e direcionadas às necessidades específicas das integram as estruturas de governo: os servidores públicos. Eles são atores centrais que deverão utilizar microrregiões; modernas tecnologias digitais para conectar o poder público às necessidades da sociedade. Essa rede • oferta de vagas de estágio nos órgãos e entidades do Poder Executivo para estudantes de nível médio das pressupõe o desenvolvimento de instrumentos cada vez mais abrangentes de participação da sociedade escolas da rede pública em todas as regiões. civil, empresas, organizações não governamentais e dos poderes políticos locais no processo de tomadas de decisão do Estado. No que tange à gestão do conhecimento e da mudança, propõe-se: • a criação de um portal de recursos humanos na internet, para divulgação permanente e atualizada das 3.1.1 políticA de vAlorizAção dos servidores púBlicos políticas e ações de gestão de pessoas, disponibilização de ferramentas para capacitação dos servidores, fóruns para compartilhamento de experiências e esclarecimento de dúvidas; O Governo do Estado de Minas Gerais promoveu avanços expressivos na política de recursos humanos no • o desenvolvimento de um plano de sucessão, que pressupõe o mapeamento de posições estratégicas período de 2003 a 2010. Entre esses avanços, destacam-se a reestruturação das carreiras, a instituição da para formação de futuras lideranças e a identificação de profissionais-chave para a aplicação efetiva de avaliação de desempenho individual e da política de desenvolvimento do servidor, a ampliação da oferta de conhecimentos; vagas em concursos públicos, a certificação ocupacional para cargos estratégicos, a reestruturação dos cargos • a adoção de medidas que propiciem a gestão da cultura organizacional, tais como diagnóstico dos de provimento em comissão e funções gratificadas e a instituição de remuneração variável, por meio do valores e comportamentos dominantes e ações direcionadas para um maior envolvimento e estímulo dos prêmio por produtividade e de gratificações vinculadas ao desempenho individual e institucional. servidores. Toda iniciativa para a valorização dos servidores públicos estaduais perpassará a continuidade na Programas inovadores para os servidores públicos: adoção de políticas voltadas para a melhoria remuneratória. Mediante planejamento, avaliação, • criação de uma política habitacional específica, mediante a utilização do saldo de férias-prêmio para reestruturação das carreiras atuais, concessão de acréscimos e benefícios por produtividade, o reforma e aquisição de imóveis; Governo do Estado implantará política remuneratória, com reajustes anuais, com base na variação da • criação de mestrados profissionalizantes; receita do Estado e com plena garantia da paridade entre ativos e aposentados. • criação de Escolas de Governos Descentralizadas (presencial e a distância) para atender a O foco dessa proposta de redesenho do modelo de gestão de pessoas do Estado consiste em superar profissionalização dos servidores de forma regionalizada; alguns desafios primordiais, quais sejam, alocação, atração e retenção, adequação da gestão de pessoas às • uso da Certificação Ocupacional como forma de promoção e progressão na carreira; peculiaridades das áreas de governo e regiões do Estado e gestão do conhecimento e da mudança. • prestação de serviços integrados nas regionais do Estado, em espaços físicos comuns; • criação de um programa de valorização e acompanhamento dos inativos como forma de retribuir os Com relação à alocação, propõe-se: serviços prestados ao Estado de Minas Gerais; • o planejamento da força de trabalho, adequando-se às necessidades quantitativas e qualitativas das • instituição de uma política permanente de negociação coletiva, por meio de uma câmara específica. unidades administrativas aos servidores alocados, sempre por meio de concurso público. No que tange à atração e retenção, propõe-se: 3.1.2 modernizAção institucionAl • o redesenho de carreiras com base na gestão por competências; • a instituição de mecanismos efetivos para valorização dos servidores com melhor nível de desempenho, 3.1.2.1 estruturAs flexíveis, integrAdAs e dinâmicAs: tais como aceleração do desenvolvimento na carreira, acesso diferenciado em ações de capacitação e • avaliar e reestruturar as organizações estaduais, pautadas na horizontalização e flexibilidade da estrutura premiação; organizacional; • fortalecimento do Ipsemg, com melhoria do atendimento na capital e interior. • desenvolver um processo contínuo de monitoramento e avaliação das estruturas, de modo a verificar o cumprimento dos objetivos propostos e propor adequações e correções; Em relação ao provimento de cargos comissionados, propõe-se: • avaliar a lógica de regionalização das estruturas organizacionais do Estado e propor um processo de • melhoria dos critérios da certificação ocupacional. integração e consolidação dessas estruturas em regionais, instituindo, quando possível, a perspectiva de Centros Integrados Regionais. 30 31
  16. 16. 3.1.2.2 processos orgAnizAcionAis sistêmicos, rAcionAis e customizAdos: 3.1.3 governo digitAl • prosseguir na integração dos processos organizacionais, a fim de racionalizar as etapas e o gasto público; O Governo Digital é uma tendência mundial na qual órgãos e entidades públicas têm empreendido esforços • simplificar a linguagem técnica dos processos aos cidadãos que utilizam os serviços públicos, garantindo no desenvolvimento de políticas e ações, utilizando Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para maior transparência, qualidade, participação e avaliação; transformar a forma de relacionamento entre governo e sociedade. O avanço das TICs permite o alcance de • implantar, gradativamente, a utilização de meios digitais para a tramitação de documentos entre os órgãos vários benefícios. Entre eles, podemos destacar a ampliação de oferta dos meios de acesso a informações e e entes administrativos; serviços; melhoria na organização das informações dentro dos órgãos e entidades do governo e facilidade na • ofertar, gradativamente, a prestação de serviços públicos por meios digitais, garantindo-se maior troca de informações entre as várias esferas do governo. comodidade, oportunidade e celeridade; A utilização das TICs também facilita o atendimento das peculiaridades de cada região, tendo em vista os • criar instrumentos de participação dos cidadãos para subsidiar a modelagem dos processos organizacionais vários canais disponíveis ao cidadão (internet, telefonia móvel e fixa, centrais de atendimento), possibilitando e contribuir para a contínua melhoria dos serviços públicos. a escolha de um canal que possua linguagem e forma de transmitir mais adequadas às características da cidade do cidadão. 3.1.2.3 AmpliAção e fortAlecimento dAs pArceriAs: A integração de toda a cadeia de prestação dos serviços é fundamental, a fim de racionalizar o atendimento e • ampliar a legitimidade na execução de políticas públicas por meio de parcerias com o terceiro setor, a resolução das demandas dos cidadãos. Para tanto, propõe-se: mediante a criação de mecanismos de integração e alinhamento com os diversos órgãos governamentais • possibilitar uma gestão integrada de informação dos usuários dos serviços públicos pelos principais canais de regulamentação e controle; de atendimento: web, telefônico e presencial; • fortalecer a profissionalização da gestão das entidades do terceiro setor, possibilitando o avanço na • Portal Minas personalizado: o cidadão poderá acessar uma página que conterá as informações organizadas capacidade de articulação e captação de recursos para uma atuação de forma sustentável. de acordo com o seu interesse, como notícias e históricos relativos às suas solicitações de serviços; • atendimento personalizado: possibilitar que um determinado público-alvo receba atendimento 3.1.2.4 instrumentos de plAnejAmento e gestão interdependentes e personalizado conforme seu perfil e sua demanda; cApilArizAdos: • adequar os postos públicos de acesso à internet para que possam ser utilizados como pontos de apoio de acesso aos serviços públicos; • incluir no processo de tomada de decisão as informações específicas de cada região; • auxiliar na implantação de um Cartão Único do Cidadão Mineiro, por meio de sistemas informatizados de • inserir a lógica da pactuação de resultados por região, definindo metas e indicadores para cada região de identificação, unificação de base de dados e integração de processos de prestação de serviços; forma específica e direcionada à realidade local; • utilizar a TIC para incorporar a participação do cidadão no procedimento de tomada de decisão. Assim, é • expandir os mecanismos de pactuação de resultados para a relação do Estado com as associações necessário possibilitar aos cidadãos canais que permitam a sua participação desde a concepção da política microrregionais e com os municípios, de forma que esses se comprometam com os resultados das pública até sua execução e avaliação. Tais mecanismos permitirão a construção de políticas que possam políticas públicas planejadas para determinada região; atender, de forma regionalizada, as demandas locais, contribuindo para o incremento do controle social • promover, de forma regionalizada e com o envolvimento dos principais atores daquela determinada região, das ações do governo; o acompanhamento e monitoramento das metas e indicadores pactuados; • ampliar os mecanismos de transparência, possibilitando o acesso em uma linguagem clara e acessível em • fomentar e fortalecer uma rede de participação e controle social integrada ao incremento dos mecanismos relação aos gastos governamentais, de forma regionalizada. de pactuação de resultados, possibilitando estender a lógica de comprometimento com os resultados para além das barreiras da administração pública estadual; • inserir nos instrumentos de pactuação de resultados a perspectiva de avaliação da satisfação do 3.1.4 plAnejAmento regionAl e pArticipAção democráticA beneficiário de determinado serviço ou política pública, fazendo com que a qualidade dos mesmos sob A rede de planejamento, orçamento e gestão será aprofundada com foco na participação democrática e o ponto de vista do beneficiário seja considerada quando da avaliação do desempenho da administração na redução das desigualdades regionais. Portanto, serão ampliados os espaços públicos institucionalizados pública; voltados para a construção participativa de políticas públicas estaduais. • inserir a ótica da regionalização no modelo de premiação pelos resultados alcançados. 32 33
  17. 17. 3.1.4.1.plAnejAmento pArticipAtivo regionAlizAdo de políticAs púBlicAs terão dois objetivos básicos: apoio aos municípios no seu desenvolvimento institucional e à sociedade civil no acompanhamento das ações de governo. A sociedade integrará as deliberações sobre políticas de governo, nas perspectivas de médio e longo prazos. As diretrizes, objetivos e metas serão estabelecidos de forma regionalizada no Plano Plurianual, tendo-se como referência resultados almejados e o respectivo monitoramento por indicadores. Para isso, utilizaremos 3.1.4.5 Apoio Aos municípios as Redes Regionais de Desenvolvimento Integrado como forma de articulação dos municípios, sociedade civil Dar continuidade às ações de apoio aos municípios, por meio de parcerias em todos os setores de políticas organizada, conselhos estaduais e agentes locais. As principais vantagens desse processo sobre o orçamento públicas, reconhecendo a esfera municipal como a mais apta a realizar as ações e obras de interesse local, participativo tradicional são: inclusive mediante apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). • discussão da política pública setorial (saúde, educação, segurança, obras etc.) sob enfoque transversal; • maior amplitude de recursos e políticas submetidas ao debate público; • debate com foco em metas das políticas e não somente em entregas desprovidas de avaliação de seus impactos para a sociedade; • maior engajamento da população, mediante a participação efetiva na definição dos destinos de recursos públicos em sua localidade; • o exercício de um abrangente debate concederá à sociedade capacidade para avaliar as possibilidades e limitações das ações do poder público e para fazer suas escolhas de modo mais consciente, permitindo-se o acompanhamento tanto da elaboração como do monitoramento e avaliação das políticas públicas. 3.1.4.2 monitorAmento regionAlizAdo de políticAs púBlicAs Pelo Monitoramento Regionalizado de Políticas Públicas será possível acompanhar a execução das ações de governo em cada região do Estado, observando-se a distribuição de recursos, bens e serviços. A partir desse instrumento, será possível verificar o impacto e o desenvolvimento regionalizado, permitindo-se maior controle, transparência e avaliação das políticas públicas estaduais. 3.1.4.3 câmArA de AcompAnhAmento do desenvolvimento regionAl Como instrumento para garantir o desenvolvimento de políticas públicas regionalizadas, será instituída câmara para o acompanhamento do desempenho regional das diversas ações de governo. A câmara terá funções de definir metodologias de trabalho, de elaborar relatórios de acompanhamento, coordenar o desenvolvimento de banco de dados de informações municipais e regionais e, principalmente, de dispor sobre a atuação articulada das diversas secretarias em cada região do Estado. 3.1.4.4 cApAcitAção de Agentes municipAis, conselheiros e sociedAde civil orgAnizAdA Como forma de aperfeiçoar a participação e a transparência no acompanhamento e avaliação das políticas públicas, propõe-se a realização de capacitação de agentes públicos municipais e da sociedade civil organizada em instrumentos de gestão pública, como o planejamento e orçamento público. As capacitações 34 35
  18. 18. 3.2 rede de Atendimento em sAúde • repassar recursos para a construção ou reforma de Unidades Básicas de Saúde em 560 municípios; • estimular a contratação de gerentes profissionais, possibilitando à equipe de saúde maior tempo para exercer sua função de cuidar da população; O setor da saúde encontra-se estruturado em torno do desenvolvimento de redes de atendimento • apoiar municípios na contratação de equipe multiprofissional e na estruturação de plano de cargos e em diversos níveis. Inicia-se com a atenção primária conferida por meio da mobilização de agentes salários para os profissionais do PSF; comunitários e a população nos municípios. Estende-se à atenção secundária por meio do atendimento • universalizar o Programa de Educação Permanente para todas as regiões do Estado. à maternidade, crianças, idosos, diabéticos e cardíacos, seguindo até o nível de hospitais de alta complexidade. Finalmente, o atendimento em rede abrange desde as unidades de atendimento ao usuário para a atenção básica até o atendimento de maior complexidade nos hospitais regionais e de alta 3.2.2 regionAlizAção dA sAúde: fortAlecimento dos hospitAis regionAis e tecnologia. novos centros de Atenção especiAlizAdA 3.2.2.1 fortAlecimento dos hospitAis regionAis Desafios a serem enfrentados na saúde: a alta morbimortalidade por doenças do aparelho circulatório e por diabetes; a alta morbimortalidade por causas externas, ligada principalmente à violência e aos acidentes de O maior programa de fortalecimento dos hospitais regionais já implantado em Minas Gerais continuará no trânsito; a mortalidade infantil, que, mesmo em queda, ainda apresenta percentual de causas que poderiam período de 2011 a 2014, com mais recursos para consolidar a rede de Hospitais Regionais em municípios- ser evitadas, e a elevada incapacidade funcional das pessoas idosas. Para enfrentar essas situações-problema, polo. Esse investimento garantirá o atendimento de média complexidade com um deslocamento de no desenvolveram-se, ao longo dos últimos anos, a Rede Hiperdia de atenção às doenças cardiovasculares e máximo duas horas da residência de qualquer cidadão no Estado. Nos casos de alta complexidade, para ao diabetes, a Rede de Urgência e Emergência, a Rede Viva Vida de atenção às mulheres e às crianças e a garantia da qualidade da atenção, o atendimento será organizado nos municípios-polo de macrorregião. Para Rede Mais Vida de atenção às pessoas idosas. Essas redes de atenção à saúde são compostas pela atenção os próximos quatro anos, as propostas são: primária à saúde, pontos de atenção secundários e terciários, sistemas de apoio, sistemas logísticos e sistema de governança. • construir novos Hospitais Regionais e expansão do Pro-Hosp, consolidando 200 hospitais em todas as regiões do Estado; • ampliação do valor aplicado em cada hospital; Compromissos: • fortalecimento do programa da qualidade nos hospitais; • valorizar e apoiar ações direcionadas ao funcionamento de leitos intermediários para suporte aos leitos de A meta mobilizadora para saúde é reduzir ainda mais a taxa de mortalidade infantil para um patamar abaixo UTI, maternidades e unidades de urgência e emergência; de 11 óbitos para cada mil nascidos vivos, prestando assistência sempre próxima do cidadão, respeitando a • realização do Diagnóstico da Organização Nacional de Acreditação nos hospitais que ainda não escala necessária para a garantia da qualidade da atenção à saúde. realizaram; A estratégia e compromissos que serão apresentados abaixo estão divididos em três eixos: • desenvolver o Plano Diretor de Atenção Hospitalar; • dar continuidade ao projeto de Especialização em Gestão Hospitalar; • além dos hospitais do Pro-Hosp, a rede Fhemig – composta por 21 hospitais mantidos pelo Governo de 3.2.1. universAlizAção e melhoriA dA QuAlidAde dA Atenção primáriA Minas, que ao todo somam 2.994 leitos hospitalares – complementa a atenção hospitalar do Estado. A Responsável por resolver mais de 85% dos problemas de saúde da população, a atenção primária à saúde será Fhemig, que nos últimos anos concentrou seus investimentos para modernização e inovação tecnológica, fortalecida em todos os municípios mineiros. O Programa Saúde em Casa, lançado pelo Governo Estadual terá reforçado seu papel na alta complexidade e no fortalecimento do MGTransplantes. em 2005, já apoiou a ampliação da cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) de pouco mais de 40% da população, em 2002, para uma cobertura superior a 70% da população com médico da família em 3.2.2.2. redes de Atenção à sAúde todo Estado, além do repasse de recursos para construção e reformas de 1.634 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para os próximos quatro anos, as propostas são: Quatro redes temáticas prioritárias avançarão nos próximos anos no caminho da universalização com a implantação de 65 Centros de Atenção Especializada por todo o Estado. • ampliar o número de equipes do Programa Saúde da Família, com incentivo do Saúde em Casa, de 4.039 para 4.663, principalmente por meio do estímulo à criação e manutenção de equipes de PSF em grandes • A Rede Viva Vida será ampliada para cobrir todas as microrregiões de saúde. Serão implantados e aglomerados urbanos; financiados Centros Viva Vida para o atendimento da população de mais 27 microrregiões de saúde e 36 37

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