14 esclarecimentos sobre redd

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14 esclarecimentos sobre redd

  1. 1. Esclarecimentossobre REDD+14
  2. 2. “REDD+ é uma proposta que veio de cima para baixo”A primeira proposta oficial para um possível mecanismo de REDD+ (que na épocaainda era conhecida como “Desmatamento Evitado”) veio da Costa Rica e PapuaNova Guiné (com apoio do Brasil), em 2005, durante a 11ª. Conferência das Partes(COP 11). Estes países, detentores de florestas tropicais enxergaram no mercadode carbono uma alternativa para captar recursos e, assim, financiar um processo decontenção dos vetores e causas que estavam (e continuam) levando aodesmatamento e a degradação florestal. Ou seja, pode-se dizer que o REDD+surgiu mais por uma demanda de “baixo para cima", a partir de países do Sul parapaíses do Norte, do que de “cima para baixo”. Independente de "de onde veio" aproposta, a adesão ao REDD+ é voluntária, seja ela em nível de país,estado, projeto e/ou comunidade.
  3. 3. “O REDD+ implica em restrições e proibições para as comunidades… Écomum proibir que membros da comunidade cortem uma árvore para fazeruma canoa ou uma casa, e também de caçar e pescar… as vezes, se proíbetambém de fazer coleta de produtos da floresta como frutas, plantasmedicinais e alimentos”: .É necessário separar os "bons" dos "maus" projetos de REDD+. Atualmente existem,por exemplo, propostas de "salvaguardas socioambientais" para REDD+, que seaplicam inclusive em níveis de países e estados, e que visam justamente impedir odesenvolvimento de "maus" projetos, ou de efeitos perversos/indesejáveis quedesrespeitem os direitos de comunidades ou que forneçam ameaças ao meioambiente. O Brasil possui um dos melhores exemplos no desenvolvimento dessassalvaguardas de forma participativa, que foi liderado pelo GTA, Imaflora e contou aparticipação ativa de diversas organizações e representações da sociedade brasileira.
  4. 4. Dessa forma, vale a pena ver o REDD+ também pela ótica dos bons projetos, ou seja,aqueles que atendem a princípios e salvaguardas socioambientais e, de preferência,possuam certificação de padrões reconhecidos como CCBA, VCS ou outros.Os ditos “maus projetos” dificilmente obterão o crivo nacional ou a certificação durantea sua implementação, para obter apoio internacional e obter recursos de empresas einvestidores sérios.Nesse sentido, bons projetos de REDD+ consideram, antes de mais nada, as formasde uso do solo e das florestas pelas comunidades que habitam as áreas do projeto. Ascomunidades devem elaborar um plano de atividades e determinar o quanto vãoutilizar das florestas, incluindo retirada de madeira, de produtos florestais nãomadeireiros, ou mesmo a conversão de áreas para a produção (sim, isso é permitidopelo REDD+!) e isso será contemplado nos cálculos de emissões de carbono.
  5. 5. O REDD+ representa, ainda, uma oportunidade para melhorar as práticas produtivas(dos roçados, extrativismos, etc.), permitindo com que as comunidades continuemcom as suas atividades tradicionais de coleta de plantas medicinais, alimentos deforma mais eficiente.
  6. 6. “Os projetos de REDD costumam determinar que mulheres e homens decomunidades não podem mais usar as florestas como usavam antes. Issosignifica uma violação da sua cultura, tradição e modo de vida. Proibir acomunidade de produzir seu próprio alimento do seu modo não sódesrespeita seus costumes e conhecimento tradicional, mas ameaçatambém a sobrevivência...”:Nenhum “bom projeto” de REDD+ com certificação independente pode apresentaratividades que desrespeitem as culturas tradicionais. O modo tradicional de uso dafloresta deve ser reconhecido e valorizado. Áreas de roçado, ou que venham a serutilizadas para subsistência, devem ser abordadas da forma apropriada pelo projeto.Assim, o proponente do projeto de REDD+ deve definir áreas de uso das comunidadese não contabilizá-las como elegíveis a geração de créditos de carbono – criando assimum ambiente flexível, permitindo que as populações continuem e até melhorem suasatividades produtivas, como sempre fizeram.
  7. 7. “REDD significa ter controle sobre o território das comunidades. Os quepromovem os projetos REDD querem ter o controle sobre a área do projeto,pois precisam comprovar, para aqueles que os financiam, que odesmatamento na área foi reduzido e que o perigo proporcionado pelacomunidade foi controlado”:O direito de propriedade da terra está garantido por esferas muito superiores àquelasde projetos de REDD+, como a Constituição Federal do Brasil, por exemplo. O controlesobre determinada área que está dentro de um projeto de REDD+ nunca será“transferido” para uma instituição externa à revelia dos atores que tradicionalmentee/ou legalmente detém o direito sobre aquelas áreas, até porque, em alguns casosbrasileiros, como as em Terras Indígenas por exemplo, se configuraria como uma açãoinconstitucional que deverá ser combatida pelas autoridades brasileiras.
  8. 8. “... argumentam que o carbono liberado quando se queima uma árvore éparecido com o carbono que é liberado quando empresas queimam, porexemplo, o petróleo..”:O efeito de 1 tCO2 liberado por desmatamento ou por queima de combustíveisfósseis é exatamente o mesmo sob a ótica do clima. As emissões provenientes dodesmatamento e conversão de florestas são atualmente responsáveis por cercade 15% das emissões mundiais de gases do efeito estufa (GEE). Esta é uma dasprincipais justificativas da urgência em se buscar formas de conter as emissõesprovenientes do desmatamento. Cabe destacar que quando se evita a emissão decarbono das florestas, se previne também a perda de recursos da biodiversidadee de serviços ambientais
  9. 9. “Governos e empresas justificam que podem continuar queimando opetróleo, sem que isso afete o clima, se eles pagarem alguém para nãoliberar carbono”:REDD+ não irá funcionar somente através de "mercados de emissões". Atualmentese propõe que o mecanismo seja financiado por uma combinação de investimentospúblicos e privados. Um exemplo disso é a doação de U$ 1 bilhão do Governo daNoruega para o Fundo Amazônia (a maior transação de REDD+ já realizada até omomento), que no caso não transfere nenhum direito de emissão para o Governodoador. Ainda assim, os mecanismos de “offset” que permitiriam a compensação deemissões de países desenvolvidos através do REDD+, quando vierem a ser reguladospela Convenção do Clima, deverão ter um limite máximo em relação a meta docomprador (por exemplo 10-20%) para evitar que as metas de países ricos sejamcumpridas integralmente, ou mesmo em sua maior parte, por países tropicais.
  10. 10. “O projeto REDD costuma criar divisão na comunidade”:Um pré-requisito para um “bom projeto” de REDD+ é a execução de ações préviasao projeto, como por exemplo o processo de “Consentimento livre, prévio einformado” - que deve contar com ampla apresentação do projeto dentro dacomunidade, visando o levantamento de comentários e sugestões. Este processopermite ajustar as atividades do projeto de acordo com as demandas enecessidades das comunidades habitantes daquela área – fomentando assim umprojeto que gere benefícios adicionais, mensuráveis e verificáveis para ascomunidades. Além disso, uma robusta estratégia de distribuição dos benefícios egarantia de transparência em todos os processos, deve também ser acordadaentre todos aqueles envolvidos no projeto.
  11. 11. “Os projetos REDD costumam empregar pessoas da própria comunidadepara que sejam guardas florestais. Sua tarefa é vigiar outros membros dacomunidade....O REDD coloca um contra o outro, um para vigiar o outro”:A geração de empregos, tais como os de guardas florestais, pode sim estar dentrode um projeto de REDD+, caso as comunidades envolvidas no projeto tomem essadecisão. Essa estratégia visa empoderar as populações locais para que possamdesenvolver as atividades de seu projeto de REDD+ de forma autônoma, semdepender, por exemplo, de consultores externos. No entanto, caso essa atividadevenha ser implementada, a adesão do "guarda" deve ser definida pelas própriascomunidades e contar com a aprovação de todos os envolvidos, respeitando suaspróprias regras de convívio e uso da terra. Ou seja, se houver de fato afiscalização, esta será de acordo com as regras definidas e acordadas pelaspróprias comunidades.
  12. 12. “O projeto REDD não ajuda a resolver problemas comuns da comunidade.Os promotores do projeto de REDD só têm um único objetivo central:‘vender’ o carbono”:O objetivo central de um projeto de REDD+ é reduzir o desmatamento e adegradação florestal, promovendo o desenvolvimento social das comunidadesenvolvidas. Assim, após verificar a redução do desmatamento em relação a umalinha de base, o projeto pode acessar recursos por meio da venda dos créditos decarbono, para aplicá-los de acordo com as prioridades sociais e ambientaisdefinidas pelo projeto. Porém, apenas o mecanismo REDD+ não pode,e nãopretende, resolver todos os problemas de todas as comunidades. Problemassociais devem ser tratados e solucionados prioritariamente por políticas públicasem níveis superiores a de um projeto local.
  13. 13. “O projeto REDD ameaça a permanência da comunidade. Comunidades quevivem numa área escolhida para um projeto REDD são vistas como umproblema. Elas são convencidas de que precisam preservar a floresta....mascuidar da mata é exatamente algo que já sabem fazer e sempre fizeram”:Cuidar da mata é algo que as comunidades tradicionais sempre fizeram, por isso mesmoelas podem aderir a projetos de REDD+. Note-se que sob um cenário de “pressãoexterna” de desmatamento, as forças podem variar e vir de madeireiros, pecuaristas,grileiros e mineradores, que aliciam indígenas e moradores de comunidades,conduzindo-os a venderem madeira e arrendar áreas para atividades degradantes.Nesse caso, a proposta do REDD+ visa evitar que isso aconteça e as comunidadescontinuem protegendo as florestas, mas recebendo um benefício para isso.
  14. 14. “Não são apenas as comunidades que dependem da mata que sofrem. O projetoREDD propõe que empresas que poluem, por exemplo, no Canadá, podemcompensar essa poluição financiando floresta em pé e evitando odesmatamento em outros lugares...Vemos então que não só povos ecomunidades que vivem nas matas tropicais sofrem com projetos REDD. Muitasvezes, também sofrem comunidades distantes de lugares onde se localizam asempresas poluidoras que financiam o projeto REDD”:Porque povos e comunidades “sofrem” com projetos REDD+? Pessoas que vivem emcidades que possuem termelétricas a carvão, ou próximo a elas, são prejudicadas porbaixa qualidade do ar, etc. Porém, a culpa disso não é do REDD+. Esse tipo de atividadepoluidora deveria ser regulada por políticas públicas regionais/federais, que fomentem autilização de energias renováveis, criem linhas de crédito e fomento diferenciadas paratais empreendimentos, e busquem a diminuição da dependência de combustíveis fósseis.
  15. 15. “O resultado final: uma injustiça muito grande. Nos projetos REDD emandamento, sempre vemos um pequeno grupo que consegue beneficiar doprojeto. Entre elas, por exemplo, grandes ONGs, técnicos do Estado,consultores. Elas se ocupam da coordenação do projeto e das questões“técnicas” como verificar se, de fato, o desmatamento foi evitado. Muitaspodem entrar nos territórios das comunidades quando querem”.A adesão ou não a um projeto de REDD+ é voluntária, assim como a decisão deenvolver parceiros técnicos. No desenvolvimento do projeto de REDD+, deve haver umtrabalho específico para verificar se está ou não ocorrendo a redução do desmatamen-to, pois é isso que irá gerar os recursos para a implementação do projeto e geração debenefícios às comunidades. No entanto, estas atividades estão cada vez mais difundidase, havendo bom nível de capacitação local, parte das atividades podem e devem serdesenvolvidas pelas próprias comunidades. Um bom exemplo disso é o monitoramentode carbono desenvolvido pelo próprios Suruís em seu projeto de carbono.
  16. 16. “...As comunidades afetadas por projetos REDD costumam entendê-lo [oREDD] facilmente dizendo que há um problema de poluição num lugardistante da sua comunidade e que os promotores do REDD estãotentando resolver esse problema dentro do território da comunidade”A demanda por um projeto de REDD+, ou pela busca de soluções para conter oavanço do desmatamento em determinada região, deve partir da própriacomunidade ou em estreito acordo com a mesma – e não de uma empresapoluidora externa, distante da realidade local. O mecanismo REDD+ é umaalternativa para captação de recursos a partir da verificação da redução dodesmatamento nestas áreas.
  17. 17. “O que talvez seja difícil ou até impossível de entender em relação ao REDDé como empresas poluidoras podem afirmar que evitando o desmatamentonum lugar daria a elas a permissão de continuarem poluindo ou destruindoem outro lugar.”A busca por uma economia verde, baseada em matrizes energéticas limpas erenováveis, deve ser incentivada por uma mudança na postura dos governos esociedades. Os projetos de REDD+ podem contribuir com a mitigação das mudançasclimáticas, uma vez que o desmatamento corresponde por cerca de 15% dasemissões globais de gases de efeito estufa (no Brasil, essa fração é da ordem de55% das emissões nacionais). Se nada for feito, no entanto,as empresas poluidorascontinuarão a poluir e o desmatamento continuara a ocorrer.
  18. 18. Por fim, vale destacar que o modelo de desenvolvimento adotado por países“ricos”, que basicamente abriram mão de suas florestas para dar lugar a atividadeseconômicas mais rentáveis, não deve ser replicado em países que ainda contamcom grande cobertura florestal. Precisamos encontrar uma estratégia dedesenvolvimento de base florestal, que valorize os conhecimentos tradicionais egere uma nova lógica econômica que permita remunerar a conservação dasflorestas tropicais.
  19. 19. Obrigado!Mais informações:idesam@idesam.org.brwww.idesam.org.brtwitter.com/Idesamfacebook.com/Idesamblog.idesam.org.br

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