1.
ASSOCIACAO MOCAMBICANA DE
OPERADORES DE MADEIRA - AMOMA
VISÃO DE SECTOR PRIVADO SOBRE AS
MUDANÇAS EM MOÇAMBIQUE, SOBRE O
REGIME JURÍDICO PARA EXPLORAÇÃO DOS
RECURSOS FLORESTAIS EM PARTICULAR
SOBRE AS NOVAS MEDIDAS APLICÁVEIS NA
EXPORTAÇÃO DE MADEIRA

2.
NOTAS INTRODUTÓRIAS
 Extensao territorial ± 801.590 km2;
 Densidade Populacional ± 28,830 milyon
hab;
 Moçambique é um país rico em recursos
Florestais;
 Possui mais de 123 diferentes especies
mad;
 A exploracao de recursos florestais é
regulada por Leis, Decretos, Diplomas e

3.
NOTAS INTRODUTORIAS
 Área Florestal ± 40,6 milhoes de hectares;
 Areas arborizadas ±14,7 milhoes de ha; (DNTF,
2007).
 Florestas produtivas cobrem ± 26,9 milhoes
hectares;
 Parques Nacionais e as Reservas Florestais ±13
milhões de hectares;
 As florestas com algum tipo de protecção legal ou
estado de conservação cobrem cerca de 22% da
extensão florestal total de Moçambique (WRM

4.
1. DIPLOMA LEGISLATIVO NÚMERO
2642 DE 20 DE SETEMBRO DE 1965
1. O Regulamento Florestal de Moçambique, aprovado
pelo Diploma Legislativo número 2642 de 20 de
Setembro de 1965 - /7 de Julho de 1999/.
2. Decreto nº38/98 de 18 de Agosto
Actualiza os valores das taxas de exploracao florestal
e das multas por transgressão, constantes do
Regulamento Florestal de Moçambique, aprovado pelo
Diploma Legislativo nº 2642, de 20 de Setembro de

5.
2. LEI Nº10/99 DE 7 DE JULHO
3. REGULTO 12/2002 DE 6 DE JUNHO
Regimes de exploraçāo Florestal em
Mocambique:
Exploracao para Consumo proprio;
Exploracao por Licenca simples;
Exploracao sob Regime de concessao
Florestal.

6.
2. LEI Nº10/1999 DE 7 DE JUNHO
3. REGULAMENTO 12/2002 DE 6 JUNHO
Exportacao de Madeira
O artº 9º da Lei nº10/1999 de 7 de Junho,
remete para Regulamento 12/2002 de 6
Junho;
Exportacao de Madeira em Toros;
Exportacao de madeira processada,
Tabuas, pranchas, travessas, barrotes,
reguas de parquet, folheados (artº12/1,2,3

7.
4. DEC. Nº11/2003 DE 25 DE MARCO
Introduz altercoes do nº5 do artigo 20, da
alinea g) do nº 1 do artº21, e da al.e) do
artº29 do REG. respeitante a vistoria de
equipamento e pagamento de caucao
condicoes para licenciamento e para inicio
de exploracao em concessao florestal
como pagamento da taxa conforme plano

8.
5. DIP MINIST/L Nº55/03 - 28 DE MAIO
Estabelece mecanismos comuns de
licenciamento de actividade florestal e
faunistica tais como modelos de:
Licenca; Consulta comunitaria; Guias de
transito; Certificado de Instancia;
Equipamento; Transporte; e Registo de
Processos.

9.
6. DIPLOMA Nº57/2003 DE 28 DE MAIO
Altera o valor das taxas de exploracao dos
recursos florestais previstos no nº1 do artº100
do Decreto 12/2012 de 6 de Junho 2ª
alteracao.
Preciosa.......................1,000.000.00
1ªClasse..........................250.000.00
2ªClasse..........................150.000.00
3ªClasse..........................100.000.00

10.
7. DIP. MINTRIAL Nº93/05 DE 4 - MAIO
Regula sobre mecanismos de
canalizacao e utilizacao dos 20% do
valor de taxas consignadas a favor das
comunidades locais
Aberturas de contas bancarias sendo
tituladas
FUNDO COMUNITARIO e gerida por
pela entidade lienciadora;
Criacao de um comite de gestao com o
minimo de 10 membros dentre homens
e mulheres.
As transferencias para a respectiva

11.
8. DIPL. MIN. Nº185/2005 DE 7 DE SETMBRO
Especifica os padroes de madeira
processada na transformação primária;
1. Tábuas
2. Pranchas
3. Barrotes
4. Vigas
5. Reguas de Parquet
6. Travessas

12.
9. DESP. DE 18 DE ABRIL DE 2003
Determina que os operadores de licenca
simples e os titulares das concessioes
florestais poderao exportar a madeira
em toros de Chanfuta e de Umbila ate
um limite de 60 % do volume de corte
autorizado.

13.
10. DESPACHO DE 10 DE FEV. DE 2004
 Determina que os inventarios e planos de
maneio so poderao ser efectuados por
consultores devidamente credenciados pelo
Ministerio.
 Obrigacao de ser portador de Cartao de
Identificacao
 A Sociedades de consultoria ou consorcio de
sociedades inscritas como consultoras de
inventariacao e maneio, serao credenciadas
atraves de um Alvara segundo modelo proprio.

14.
11. DIPL. MIN/ Nº142/2007 DE 14 DE NOV
Introduz alterações do Dipl. Ministerial
nº185/2005 de 7 de Setembro concernente
a:
Padrões de madeira processada na
transformação primária.
1. Tábuas;
2. Pranchas;
3. Barrotes;
4. Vigas
5. Reguas de Parquet;
6. Travessas.

15.
12. LEI Nº7/2010 DE 1 DE AGOSTO
Cria taxa de sobrevalorizacao de madeira
 A TSM incide sobre exportcao de madeira em bruto e
processada baseado no preco FOB na exportacao.
 Permite exportar especies preciosa, da 2ª, 3ª e 4ª
classes em toros e da 1ª classe somente processada.
 Madeira em
toros/esquadriada...........................................20%
 Estacas agucadas nao serradas
longitud............................20%
 Prancha e tabuas nao alinhadas esp.6
cm........................15%
 Travesssas (dormentes de mad.vias

16.
13. DEC.Nº21/2011 DE 1 DE JUNHO
 Aprova Procedimentos para
aplicacao da TSM nos termos da Lei
7/2010.
 A TSM incide sobre exportacao de
madeira em bruto ou processada
tendo como base o preco FOB.
 Permite exportar especies preciosa,
da 2ª, 3ª e 4ª classes em toros e da

17.
13. DEC. Nº21/2011 DE 1 DE JUNHO
 Permite exportacao de madeira
processada obtida em regime de licenca
simples ou de concessao.
 Actividade é exercida por pessoas
singulares ou colectivas licenciados
como explorador, processador, ou
exportador de madeira, em nome
individual ou colectiva desde que

18.
13. DEC. Nº21/2011 DE 1 DE JUNHO
a) Possuir cartao de operador do comercio
externo, emitido pela entidade competente;
b) Ser titular de autorizacao para exportacao,
emitida pelos Servicos Provinciais de
Florestas;
c) Possuir Certificado fitossanitario.

19.
14. DEC. Nº76/11 DE 30 DE DEZEMBRO
 Actualiza o valor das multas por
infraccoes puniveis na exploracao
florestal nos termos do artigo 41 da Lei
10/99 de 7 de Julho.

20.
15. DIPL.MINIST/ Nº293/12 DE DEZEMRO
 Actualiza o valor das taxas de exploracao
Florestal nos ss termos:
 Valor da taxa (MT/Metro cubico)
1. Preciosas..........................................3,000.0
0
2. 1ªclasse.............................................1,500.0
0
3. 2ªClasse............................................1,000.0

21.
16. DEC. Nº30/12 DE 1 DE AGOSTO
 Define requisitos para exploracao em regime de
Licenca simples e os termos e condicoes e
incentivos para o estabelecimento de
plantacoes florestais
 Plano de Maneio e area de exploracao nao
superior a 10.000 hectares.
 Volume total de quota anual de 500 metros
cubicos
 Contrato de exploracao celebrado entre as
partes por 5 anos renovaveis.

22.
17. DIPL/MINIST/10/16 DE 7 JANEIRO
 Decreta o defeso especial de Pau-ferro
(Swartiza madagascariensis) na especie
produtora da 1ª classe por periodo de 5
anos com efeito a partir de 1 de Janeiro
de 2016.

23.
18.DIPL.MINIST/Nº51/16 7 DE JANEIRO
 Classifica a especie pterocarpus tinctorius
(Nkula) como preciosa e estabelece o
diametro minimo de corte (DMC) 30 cm.
 Actualiza a lista de especies produtoras de
madeira preciosa prevista no nº1 do artº11
do Regulamento da Lei 10/1999 de 7 de
Julho com acrescimo de pterocarpus
tinctorious (Nkula).

24.
19. LEI Nº14/2016 DE 30 DE DEZEMBRO
1. Introduz alteracoes da Lei nº7/2010 de 1 de Agosto
2. Cria Taxa de export.de madeira processada (TEMP)
a qual incide sobre o Preco FOB.
3. Estabelece proibicao de exportacao de madeira em
toros e vigas de toda as especies e estabelece as ss
percentagens
• Pranchas..........................................................................
...........30%
• Tabuas.............................................................................
.............15%

25.
20. DIPL/MINST. N.º 16/17 DE 8 DE FEV
 Actualiza e adequa os modelos para o
licenciamento florestal, previstos na legislação
florestal e revoga o Diploma Ministerial n.º
55/2003, de 28 de Maio.
 Pedido de ocupação da área para exploração
florestal;
 Acta de Auscultação das comunidades;
 Certidão negativa;
 Pedido de licença para exploração florestal;

26.
21.DIPL.MIN.Nº28/17 DE 10 DE ABRIL
 Determina a suspensao de emissao de
licencas de exploracao florestal em
Mocambique por um periodo de 90 dias,
com efeitos a partir de 1de Abril de 2017.

27.
22.DEC. Nº42/17 DE 10 AGOSTO
 O Decreto que, nos termos do artigo 5 da Lei n.º
7/2010, de 13 de Agosto, alterada e republicada pela
Lei n.º 14/2016, de 30 de Dezembro, aprova o
Regulamento da Taxa de Exportação de Madeira
Processada e revoga o Decreto n.º 21/2011, de 1 de
Junho.
 O Regulamento tem como objectivo estabelecer as
normas, condições e procedimentos para
exportação da madeira processada e a aplicação da
respectiva Taxa de Exportação (TEMP).

28.
22.DEC Nº42/2017 DE 10 DE AGOSTO
 INCIDENCIA: A TEMP incide sobre o valor
FOB dos produtos constantes da tabela
anexa.
 Em Mocbique so podem exportar madeira:
1. Concessionários Florestais;
2. Industriais com unidades de processamento.
3. No futuro, o FNDS, poderá exportar.

29.
23- REQUISITOS PARA EXPORTAR MADEIRA EM
MOÇAMBIQUE (artº 6º)
a) Cartão de operador do comércio externo;
b) Certidão de quitação fiscal e de segurança
social;
c) Certificado fitossanitário;
d) Plano anual de exportação aprovado;
e) Informação estatística mensal da
mad/exportada;
f) Autorização para exportação emitida pela
DINAF.

30.
Art.7º Pedido para a exportação de mad.
O exportador solicita à DPFs, autorização para a
exportação de madeira processada e indica:
 Nome do Exportador, domicílio e NUIT;
 Fotocópia do cartão de operador do comércio
externo/exportador;
 Tipo de produto;
 Espécie madereira;
 Número de peças;
 Volume;
 Ponto de saída e destino do produto;Guias de
trânsito originais;

31.
Artº8- Emissão de autorização par/exprt
1. O Sector de Florestas e o de Agricultura e
Sivicultura efectuam a inspeccao e elaboram os
respectivos relatórios;
2. O Sector de florestas emite a autorização para
exportação (...)Quid yuris autorizacao pelo DNAF artº6
3. A Direcção Provincial de florestas envia a cópia da
autorização para exportação à Direcção das

32.
Artº9- DETERMINAÇÃO DO VALOR FOB
NA EXPORTAÇÃO
 Para efeitos de determinação do preço FOB
sobre o qual deve a taxa de exportação de
madeira processada, o Ministério que
superintende as florestas deve fornecer as
Alfândegas, trimestralmente, o preço de
referência dos produtos madeireiros
sujeitos a taxa de exportação, expresso em
metros cúbicos e espécies.

33.
RESUMO
 INCIDENCIA: A TEMP incide sobre o valor
FOB dos produtos constantes da tabela
anexa.
 O Dec.42/2017 de 10 de Agosto estabelece
que a exportacao de MP só é exercida por:
1. Concessionários Florestais;
2. Industriais com unidades de
processamento.
3. No futuro, o FNDS, poderá exportar.

34.
REQUISITOS PARA EXPORTAR
MADEIRA
a) Cartão de operador do comércio externo;
b) Certidão de quitação fiscal e de segurança social;
c) Certificado fitossanitário;
d) Plano anual de exportação aprovado;
e) Informação estatística mensal da mad/exportada;
f) Autorização para exportação emitida pela DINAF.
(Dec. 21/2011 atribuia esta competencias aos
SPF)

35.
DOCUMENTOS NECESSARIOS
O exportador solicita à DPFs, autorização
para a exportação de madeira processada e
indica:
 Nome do Exportador, domicílio e NUIT;
 Fotocópia do cartão de operador do
comércio externo/exportador;
 Tipo de produto;
 Espécie madereira;
 Número de peças;
 Volume;
 Ponto de saída e destino do produto;Guias
de

36.
O Dec. Nº 42/17 de 10 Agosto, autoriza a
exportacao de madeira processada e
sobre ela incide a seguinte TEMP:
• Pranchas....................................................
.........30%
• Tabuas.......................................................
..........15%
• Barrotes.....................................................
........ 15%
• Travessas..................................................

37.
EFEITOS DA APLICACAO DA LEI 16/2016 DE
30 DE DEZEMBRO E DEC. 42/2017
 Agravamento de niveis de corrupcao;
 Aumento de furtivos;
 Exploracao desenfreada de algumas especies de
madeira;
 Aparente aumento de receita para o Estado;
 Aumento exponencial de custos de producao das
especies madeireiras mocambicanas;
 Fraca competividade de madeira Mocambicana;
 Baixa receita das empresas do sector;
 Descapitalizacao das empresas;

38.
DESAFIOS
 Organizacao e fortalecimento das
Associacoes no dominio florestal;
 Adopcao de mecanismos e criacao de uma
agremiacao aglutinadora (FEDERACAO)
de todos os operadores na fileira de
madeiras;
 Estabelecimento de parcerias empresarias
lideradas pelas Associacoes;