Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Government view of forest sector changes in Mozambique

130 views

Published on

This presentation by Darlindo Pechisso, from DINAF, gives an overview of the Mozambican government’s efforts to restructure the forest sector since 2015: changes in legal framework, measures taken and key challenges.

Under the new cycle of government in 2015, the National Driectorate of Land and Forests (DNTF), which used to be under the Ministry of Agriculture (MINAG), has now been moved under MITADER and retitled the National Directorate of Forests (DINAF).

The presentation was made at the fourth international learning event of the China-Africa Forest Governance Learning Platform, held in Pemba, Mozambique, from 23-25 October 2017.

The platform event focused on finding ways for Chinese businesses in Africa, and African businesses linked to China, to generate strong benefits for local economies in Africa while looking after forest resources for future generations.

More details: https://www.iied.org/china-africa-forest-governance-meeting-mozambique

Published in: Environment
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Government view of forest sector changes in Mozambique

  1. 1. Pemba, 25 de Outubro 2017 Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Direcção Nacional de Florestas Implementação das Medidas de RestruturaçãoImplementação das Medidas de Restruturação do Sector de Florestasdo Sector de Florestas
  2. 2. CONTEÚDOCONTEÚDO I – Contextualização; II – Quadro Legal; III – Medidas tomadas; IV – Acções realizadas; V – Principais desafios. 2
  3. 3. I. ContextualizaçãoI. Contextualização  Com o início do novo ciclo de governação em 2015, o sector de florestas, antes sob alçada do Ministério da Agricultura, foi integrado no MITADER e criada a Direcção Nacional de Florestas através da Resolução 6/2015, de 26 Junho.  Neste sentido, algumas medidas foram sendo tomadas com intuito de re organizar o sector.  As medidas estão dentro do quadro legal do sector de florestas 3
  4. 4. II. QUADRO LEGALII. QUADRO LEGAL  A gestão dos recursos florestais é regida pelo seguinte quadro legal: • Política e a estratégia de desenvolvimento de florestas e fauna bravia, aprovada pela Resolução 8/97, de 1 de Abril • Lei n.º 10/99, de 07 de Julho (Lei de Florestas e Fauna Bravia), estabelece os princípios e normas básicas sobre a protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos. 4
  5. 5. II. QUADRO LEGAL (cont)II. QUADRO LEGAL (cont) • Lei n.º 14/2016, de 30 de Dezembro, Lei da Taxa de Exportacao de Madeira Processada (TEMP) com objectivo de promover o processamento de madeira dentro do País de modo a contribuir para a redução das exportações de madeira em toros e criar mais oportunidade de emprego. • Decreto n.º 12/2002 de 6 de Junho, Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, define normas e procedimentos para as actividades de protecção, conservação, utilização, exploração e produção de recursos florestais e faunísticos. • Decreto n.º 42/2017, de 10 de Agosto, Regulamento da Lei da TEMP, que estabelece os procedimentos a observar na aplicação da Lei da TEMP. 5
  6. 6. II. QUADRO LEGAL (cont)II. QUADRO LEGAL (cont) • O Decreto no 30/2012, de 1 de Agosto, Define Requisitos para Exploração Florestal em Regime de Licenças Simples e os termos, Condições e incentivos para Estabelecimento de Plantações Florestais • Diploma Ministerial no 51/03 de 14 de Maio que estabelece em 40% , o valor da taxa a ser devolvida aos operadores florestais que fazem o processamento secundário da madeira • Diploma Ministerial no 93/05 de 04 de Maio que estabelece os mecanismos de canalização dos 20% das taxas de exploração dos recursos florestais e faunísticos para o benefício das comunidades que vivem nas áreas onde ocorre a exploração desses recursos. 6
  7. 7. II. QUADRO LEGAL (cont)II. QUADRO LEGAL (cont) • Diploma Ministerial Conjunto no 293/2012, de 7 de Novembro (MINAG, MITUR e MF), que actualiza as taxas de exploração florestal e faunística com vista a adequar as taxas à actual realidade socio-económica do País por forma a permitir a valorização do recurso. 7
  8. 8. III. Medidas tomadasIII. Medidas tomadas  Foram definidas as seguintes medidas de curto, médio e longo prazo para restruturar o sector: 1. Interdição da autorização de novos pedidos de áreas de exploração florestal - Decreto 40/2015, de 31 de Dezembro; 2. Defeso especial para exploração de Pau-ferro por 5 anos - Diploma 10/2016, de 7 de Janeiro; 3. Interdição de exportação de madeira em toros e vigas - Lei 14/2016, de 30 de Dezembro e o respectivo Regulamento; 4. Classificação da madeira da espécie Nkula como preciosa - Diploma 51/2016, de 10 de Agosto; 8
  9. 9. III. Medidas tomadas (cont...)III. Medidas tomadas (cont...) 5. Harmonização e uniformização dos modelos de licenciamento florestal e introdução de dispositivos de segurança nas licenças e guias de transito – Diploma Ministerial 16/2017, de 8 de Fevereiro; 6. Suspensão de Exploração Florestal por 90 dias para operadores sem unidades de processamento operacionais – Diploma de 28/2017, de 10 de Abril; 7. Esta curso o processo de Revisão da Legislação de Florestas; 8. Realização do Inventário Florestal Nacional; 9
  10. 10. IV. Acções realizadasIV. Acções realizadas • Feita a avaliação dos operadores florestais com finalidade de verificar o cumprimento das normas de exploração dos recursos florestais e tomada de medidas concretas em função da gravidade das situações encontradas no terreno;  Avaliados 905 operadores, dos quais 321 foram suspensos de realizar actividades de exploração florestal em resultado de não terem cumprido com os requisitos para o licenciamento florestal. 10 1. Avaliação dos Operadores Florestais1. Avaliação dos Operadores Florestais
  11. 11. IV. Acções Realizadas (cont…)IV. Acções Realizadas (cont…) • Foi concluído o inventario florestal nas províncias de Gaza e Cabo Delgado e realizado o levantamento de dados (medições florestais nas outras províncias com excepção de Niassa; 11 2. Inventário Florestal Nacional
  12. 12. IV. Acções Realizadas (cont…)IV. Acções Realizadas (cont…) • Lançada experimentalmente a Plataforma de Informação Sustentável dos Recursos Florestais para a Monitoria de REDD+ em Moçambique (www.dinaf.gov.mz). 12 3. Plataforma de Informação dos recursos florestais
  13. 13. IV. Acções realizadas (cont…)IV. Acções realizadas (cont…) • Num processo de interação e diálogo permanente que a instituição tem vindo a privilegiar com os diferentes intervenientes nesta área, realizou- se 3 reuniões com operadores florestais madeireiros;  Iª Reunião realizada em Julho de 2015, na cidade de Maputo, onde foram identificados os principais desaficos existentes no sector;  IIª Reunião realizada em Novembro de 2015, na cidade de Chimoio, como resposta às recomendações da I Reunião com Operadores Florestais, onde se fez a apresentação do pacote de medidas de intervenção no sector de florestas de modo a garantir que as mesmas sejam aplicadas com eficácia;  IIIª Reunião realizada em Abril de 2017, na cidade de Maputo, com o objectivo de recflectir sobre a cadeia de valor dos produtos florestais no âmbito da materialização das medidas tomadas pelo governo. 13 4. Reunião com operadores
  14. 14. IV. Acções realizadas (cont…)IV. Acções realizadas (cont…) • Áreas aprovadas para a DINAF: – Desenho e operacionalização do Sistema de informação florestal, – Elaboração do Programa Nacional de Florestas, – Desenho e testagem de novo Modelo de concessões florestais, – Treinamento e capacitação institucional. 14 5. Programa de Investimento do Sector de Florestas (MOZFIP)
  15. 15. • De 2015 a 2016 a exportação de madeira em toro e serrada aumentou, 27% e 22%, respectivamente; • A província de Sofala foi a que exportou maiores volumes de madeira em toros (78%), madeira serrada (80%) e parquet (70%) no país, devido a existência de um porto de grande capacidade. 6. Exportação de produtos Florestais Produto Unid. Exportação Anual 2015 Exportação Anual 2016 TC(%) Madeira em toros m3 148.093 187.747 27 Madeira Serrada m3 272.858 334.003 22 Travessas m3 806 847 5 Parquet m2 1.891 1.332 -30 Folheado m2 97 29 -70 IV. Acções Realizadas (cont…)IV. Acções Realizadas (cont…)
  16. 16. 7. Canalização dos 20% as Comunidades e receitas do sector Florestal • Foram Canalizados 117.685.178,87 Mts (USD 2.000.000,00) a 431 comunidades Residentes nas áreas de Exploração; IV. Acções Realizadas (cont…)IV. Acções Realizadas (cont…)
  17. 17. V. Principais Desafios • Estabelecimento de um sistema de informação fiável de carácter nacional para a recolha de dados primários sobre recursos florestais; • Capacitação técnica em análise, processamento, gestão e disseminação da informação sectorial; • Melhorar a coordenação intersectorial na gestão sustentável dos recursos florestais; • Contratação e formação de novos quadros para as diferentes áreas do sector de florestas. 17
  18. 18. Muito Obrigado 18

×