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Necessidade de planejamento regional

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1ª palestra - Painel I Planejamento Territorial
Evento Cidades em Transformação
08 e 09 de maio de 2017
Flores da Cunha - RS

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Necessidade de planejamento regional

  1. 1. CIDADE / REGIÃO NECESSIDADE de PLANEJAMENTO TERRITORIAL
  2. 2. Em 1950 mais 2/3 da população mundial vivia na zona rural. Atualmente quase 55% vive nas cidades. ONU estima que em 2050 2/3 da população mundial viverá em cidades.
  3. 3. Em 1960, no Brasil, a relação população urbana/rural era de 1,17. Em 2010 esta relação passa para 5,41.
  4. 4. No RS, em 1970 a população urbana ultrapassa a rural. Em quase 40 anos a população urbana passa a ser cinco vezes maior que a rural
  5. 5. REGIÃO Espaço geográfico (território) determinado por certas características comuns ou circunstâncias especiais, nomeadamente o clima, a topografia, o processo de ocupação fundiária e elementos culturais. CIDADE Espaço geográfico (território) que abriga uma estrutura demográfica, social e econômica onde se operam processos de atendimento das necessidades humanas,com forma de governo.
  6. 6. CONSTITUIÇÃO FEDERAL art. 182 e 183 DA POLÍTICA URBANA “O OBJETIVO DA POLÍTICA URBANA É ORDENAR O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE E DA PROPRIEDADE.”
  7. 7. Função Social da Cidade Garantir o direito à infra- estrutura, transporte, moradia, saneamento, trabalho... direito à cidade sustentável. Função Social da Propriedade Atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade postas no plano diretor.
  8. 8. PLANO DIRETOR de acordo com a Constituição Federal Instrumento que reflete a política de desenvolvimento municipal com o objetivo de ordenar o seu pleno desenvolvimento e garantir o bem estar de seus habitantes. .Deve englobar todo o território do município; .É obrigatório para municípios com mais de 20.000 hab. ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; .A cada dez anos deve ser revisado.
  9. 9. ESTATUTO DA CIDADE - lei federal 10.257/01 regulamenta os artigos 182 e 183 da CF TEM POR FINALIDADE ESTABELECER AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA QUE DEVE SER EXECUTADA POR TODOS OS MUNICÍPIOS. Para tanto, serão utilizados, entre outros instrumentos: I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; III – planejamento municipal, em especial: a) plano diretor; b) (...)
  10. 10. EIXOS PRINCIPAIS ESTATUTO DA CIDADE Sustentabilidade aspectos estruturais infra-estrutura: saneamento transportes energia,etc. Identidade aspectos culturais patrimônio: histórico natural cultural,etc. Zoneamento função social da propriedade uso do solo: urbano e rural atividades densidades edificações,etc. Gestão Democrática participação da população processo: audiências colegiados comissões,etc.
  11. 11. CONSIDERAÇÕES GERAIS • A Constituição Federal define a União, os estados e os municípios como entes federativos, todos com autonomia e isso implica, teoricamente, um compartilhamento das responsabilidades quanto às políticas territoriais. Esse compartilhamento não ocorre na prática. Ocorre uma complexa divisão das atribuições administrativas. • O Estatuto, no artigo 4º, em seus incisos I e II, vincula o planejamento a planos nacionais, regionais e estaduais, mas não oferece os instrumentos para tal, enquanto que para a elaboração do planejamento municipal relaciona cinco incisos e alinha diversos instrumentos para aplicação.
  12. 12. . CIDADE X REGIÃO É flagrante a larga responsabilidade dos municípios em termos de planejar seu ordenamento territorial, principal aspecto delineado nos Planos diretores municipais. Contudo, a inexistência de planos diretores elaborados pelos demais níveis governamentais, sobretudo, pelos governos dos estados, faz com que os planos sejam inócuos em termos regionais. A ausência de planos regionais inviabiliza qualquer possibilidade de administração do uso e ocupação do solo e de administração dos serviços públicos.
  13. 13. . Com a manutenção de uma visão fragmentada do território, as experiências de planejamento mais recentes não têm produzido diretrizes que integram o desenvolvimento regional e o desenvolvimento urbano. A discussão no sentido de criação de um quarto nível de administração, por meio de uma agenda de planejamento regional, não mais deve ser adiada.
  14. 14. . Obrigada!

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