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Estatuto da metrópole e suas implicações

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2ª Palestra - Painel I Planejamento Territorial
Evento Cidades em Transformação
08 e 09 de maio de 2017
Flores da Cunha - RS

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Estatuto da metrópole e suas implicações

  1. 1. Estatuto da Metrópole e suas Implicações Arquiteto Vinicius De Tomasi Ribeiro GO Soluções em Projetos e Integrante do IDEMER Maio de 2017
  2. 2. Eu nunca senti a salvação na natureza. Eu amo cidades acima de tudo. Michelangelo Trabalho da professora de geografia da E. E Inovador Manuel Nóbrega
  3. 3. 207 milhões de Brasileiros 85% da população mora no Urbano 36% da população brasileira mora em RMS Correspondem por 50% do PIB Fonte: IBGE – estimativa 2017 e IPEA 2013
  4. 4. Responsabilidade Legal 1973 Regiões Metropolitana s Brasil (8)| Porto Alegre 1994 Aglomeraçã o Urbana do Nordeste Lei 10.350/1994 além da do Sul e do Litoral Norte 2013 Região Metropolitan a da Serra Gaúcha Lei 14.293/2013 2015 Estatuto da Metrópol e Lei 13.089/20 15Linha do Tempo mais recente 1988 C. F. Governo Federal Governo Estadual Governo Federal e Estadual
  5. 5. Regiões Metropolitanas no Brasil Atualmente existem 37 Regiões Metropolitanas Sul – 13 RM's Nordeste – 12 RM's Sudeste – 7 RM's Norte – 3 RM's Centro-Oeste – 2 RM's A maior: São Paulo + de 19 milhões A menor: Sudoeste Maranhense 345 mil Imagem: IPEA. 2013 e Relatório Econômico RS2015
  6. 6. REFERÊNCIAS MUNDIAIS Regional Transportation Challenges in Metropolitan Washington John Swanson, PrincipalTransportation Planner Transportation Planning Board (TPB) MetropolitanWashington Council of Governments Governância Interfederativas Estrutura em 3 níveis: Executiva, Deliberativa, técnica permanente Competências específicas Sistema Integrado de Recursos Plano Regional Integrado ... Ley 31/2010 da Área Metropolitana de Barcelona Artigo 14. das Competencias gerais Corresponden al Área Metropolitana de Barcelona las siguientes competencias: Urbanismo,Transporte y movilidad, Aguas Residuos, Otras competencias en
  7. 7. LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 Art. 2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se: VII - região metropolitana: aglomeração urbana que configure uma metrópole. Parágrafo único. Os critérios para a delimitação da Região de influência de uma capital regional, previstos no inciso V (....) serão disponibilizados pelo IBGE na rede mundial de computadores. Estatuto da Metrópole e suas Implicações Densidade Demográfica 60 hab/km² e m.mãe 500 hab/km² População em ocupação urbana Continuidade do tecido urbano – processo de conurbação Fluxos pendulares – integração dos mesmos Crescimento populacional de 45% Imagem: Internet - pública
  8. 8. Art. 5º - As leis .... definirão, no mínimo: I – os Municípios que integram II – as funções públicas de interesse comum III –estrutura de governança interfederativa, sistema integrado de recursos e de prestação de contas IV – os meios de controle social da organização, do planejamento e da execução Estatuto da Metrópole e suas Implicações Imagem: Gloucester - UK. Vinicius Ribeiro. 2016
  9. 9. Art. 5o As leis .... definirão, no mínimo: I – os Municípios que integram II – as funções públicas de interesse comum III –estrutura de governança interfederativa, sistema integrado de recursos e de prestação de contas IV – os meios de controle social da organização, do planejamento e da execução Estatuto da Metrópole e suas Implicações Imagem: Painswick - UK. Vinicius Ribeiro. 2016
  10. 10. Art. 5o As leis .... definirão, no mínimo: I – os Municípios que integram II – as funções públicas de interesse comum III –estrutura de governança interfederativa, sistema integrado de recursos e de prestação de contas IV – os meios de controle social da organização, do planejamento e da execução Exemplo de FPIC – RMSP • planejamento e uso do solo; • transporte e sistema viário regional; • habitação; • saneamento ambiental • meio ambiente; • desenvolvimento econômico; • atendimento social; e • esporte e lazer. Estatuto da Metrópole e suas Implicações
  11. 11. Art. 5o As leis .... definirão, no mínimo: I – os Municípios que integram II – as funções públicas de interesse comum III –estrutura de governança interfederativa, sistema integrado de recursos e de prestação de contas IV – os meios de controle social da organização, do planejamento e da execução Art. 8º... governança interfederativa I – instância executiva (...); II – instância colegiada deliberativa (...); III – organização pública com funções técnico-consultivas; e IV – sistema integrado de alocação de recursos (...). Estatuto da Metrópole e suas Implicações
  12. 12. Art. 5o As leis .... definirão, no mínimo: I – os Municípios que integram II – as funções públicas de interesse comum III –estrutura de governança interfederativa, sistema integrado de recursos e de prestação de contas IV – os meios de controle social da organização, do planejamento e da execução • órgãos colegiados; • debates, audiências e consultas públicas; • conferências; • iniciativa popular de projeto de lei e de planos, • LDO • PPA • Orçamento Anual Estatuto da Metrópole e suas Implicações • Obrigatoriedade do PDUI
  13. 13. • Macrozoneamento • Diretrizes para as funções públicas e para o parcelamento, uso e ocupação no solo urbano • Articulação intersetorial • Áreas com restrições à urbanização visando à proteção do patrimônio ambiental ou cultural • Sistema de acompanhamento e controle Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) • Promoção de audiências públicas e debates com a participação de representantes da sociedade civil • A publicidade quanto aos documentos e informações • Acompanhamento pelo Ministério Público • Improbidade Administrativa ao Prefeito e ao Governador Está Assegurado Estatuto da Metrópole e suas Implicações - PDUI
  14. 14. Planejar o território das regiões, de acordo com as necessidades comuns:Trem Regional, rede de transportes, parque industrial regional, saneamento básico, abastecimento de água, etc; Permite a elaboração de Projetos Técnicos pelo corpo técnico permanente e específico para atender as expectativas e necessidades da Região, através de um fundo específico; Aumento e prioridade nos recursos repassados pelo Governo Federal; Redução nas tarifas dos Correios em cerca de 10% no valor do SEDEX/PAC, no balcão, e até 30% para os clientes que têm contrato; Integração dos sistemas e tarifas telefônicas: na Região Estatuto da Metrópole e seus BENEFÍCIOS Imagem: Londres. Vinicius Ribeiro. 2
  15. 15. “A cidade existe quando as pessoas criam vínculos provisórios ou permanentes e quando o sentimento de pertencimento é inseparavel das pessoas com elas mesmas e delas com a cidade” (Livro [RE]descubrir – Vinicius Ribeiro, 2017) Imagem: Copenhagen. Vinicius Ribeiro. 2016
  16. 16. MUITO OBRIGADO Vinicius De Tomasi Ribeiro Arquiteto Urbanista @viniciusribeir Goprojetos.arq.br (54) 99112.4040 goprojetos MobilityVisioning- EUPlans

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