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Formação continuada márcia 2016

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Palestra sobre "Cuidados com a Vida Profissional" formação continuada da EEEM Santo Antônio, Lajeado/RS em 21 de julho de 2016. Professora Márcia Célia Weiand Wüst

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Formação continuada márcia 2016

  1. 1. Formação Continuada de Professores e Funcionários Salão da Comunidade Luterana de Lajeado, rua Martin Luther, nº 75 21/julho/2016
  2. 2. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL professora Márcia Wüst
  3. 3. CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA Servidores:  Regime de trabalho 40 h/sem. Devem cumprir carga horária diária de 8 horas divididas em dois turnos, com intervalo de no mínimo 1 hora entre um turno e outro.  No caso de escola de Tempo Integral o servidor pode cumprir 6h corridas em função da demanda do meio dia, ter 1h de intervalo e 2h para complemento da carga horária. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  4. 4. Professores:  Regime de trabalho de 20 h/sem.  Atuando em setor devem cumprir 20h relógio.  Atuando em sala de aula devem cumprir 13,333... na interação com aluno e as horas atividades devem ser cumpridas conforme prevê o decreto.  20h = 13h20min em ERC + 4h de atividade na escola (incluindo às 2h de reunião) + 2h40min de atividade em casa.  Professor com outra carga horária terá o cálculo feito proporcionalmente, sempre tendo às 20h como base. CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA (2) CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  5. 5.  As definições quanto ao cumprimento da carga horária são para professores nomeados e também contratados;  Professores contratados terão atuação “ EXCLUSIVA” em regência de classe. CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA (3) CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  6. 6. Os funcionários somente poderão entrar em exercício após perícia médica e Laudo Apto. O Governo do Estado não está contratando monitores em função de ter uma banca de concursados. Como o Governo não está nomeando ninguém estas vagas ainda estão abertas e não preenchidas. (Caso da Danusa) ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  7. 7. - Estadual; - Municipal; - Particular.  Tempo Estadual ou Municipal: contam para tempo de serviço e vantagens (triênios, LP);  Tempo Particular: conta para tempo de serviço.  (Márcia e Rose)  DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - Somente o tempo particular poderá ser desaverbado. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  8. 8.  concedidas para fins de aposentadoria, somente após a validação de dados;  deverão estar protocoladas junto a CRE com até 45 dias de antecedência da data do a contar;  concessão por motivos particulares, será analisada cada situação pelo GAB e RH/3ª CRE. LICENÇA PRÊMIO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  9. 9.  Perde o direito ao quinquênio se ultrapassar (em 5 anos): Professor(a): 120 dias de LTS 60 dias de LSF 25 FJ Funcionário(a): 120 dias de LTS 60 dias de LSF 20 FJ LICENÇA PRÊMIO (2) CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  10. 10. CONVERSÃO - os professores poderão converter quinquênios publicados até 15.12.98. Os referidos quinquênios serão convertidos em dobro para tempo de serviço. Os mesmos não contarão para vantagens; - os servidores poderão converter os quinquênios publicados até 15.12.98, para tempo de serviço e vantagens. Os quinquênios publicados a partir de 16.12.98, contarão somente para vantagens; OBSERVAÇÃO: Os períodos convertidos NÃO poderão ser desconvertidos LICENÇA PRÊMIO (3) CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  11. 11.  Professores com convocação não tem direito a gozar a licença prêmio. Somente após a publicação da aposentadoria no Diário Oficial poderá requerer pecúnia. LICENÇA PRÊMIO (4) CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  12. 12.  Quem tem direito:  aposentados;  exonerados;  óbito do servidor.  Prazo para requerer o benefício: 5 anos a contar da data do evento. RESSARCIMENTO EM PECÚNIA CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  13. 13.  Terá direito a não ter mais os descontos do IPERS Previdência.  Professora:  50 anos de idade + 25 de regência de classe;  48 anos de idade + 25 de regência de classe +20% bônus + 20% pedágio  48 anos de idade + 30 contribuição + 20% de pedágio;  55 anos de idade + 30 contribuição. ABONO PERMANÊNCIA CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  14. 14.  Terá direito a não ter mais os descontos do IPERS Previdência.  Professor:  53 anos de idade + 35 contribuição + 20% pedágio;  53 anos de idade + 30 regência + 17% bônus + 20% pedágio  55 anos de idade + 30 de regência de classe;  60 anos de idade + 35 contribuição. ABONO PERMANÊNCIA (2) CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  15. 15.  Terá direito a não ter mais os descontos do IPERS Previdência.  Funcionária:  48 anos de idade + 30 contribuição + 20% de pedágio.  Funcionário:  53 anos de idade + 35 contribuição + 20% pedágio. ABONO PERMANÊNCIA (3) CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  16. 16.  É a junção de um vínculo exonerado em um vínculo de nomeação(ativo). CONCATENAÇÃO DE VÍNCULOS CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  17. 17.  Licença por dois anos ao servidor estável;  Se concedida, não pode ser substituído por convocação ou contrato temporário;  Sem remuneração, perde a designação;  Aguarda em exercício a publicação em D.O.;  Deve manter a contribuição com o IPERGS durante a licença.  (Prazo de trinta dias para regularizar a contribuição a contar da data do D.O.E.)  REVOGAÇÃO DE L. I.  Contatar Coordenadora de RH da CRE;  Receber fono com nova designação. LICENÇA INTERESSE CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  18. 18.  Concedida quando cônjuge for transferido por necessidade de serviço para  fora do estado;  Por dois anos, não remunerada;  Professor pode postergar o estágio probatório;  Funcionário deve ter est. probatório concluído;  Renovável após nova solicitação;  Deverá manter a contribuição com o IPERGS. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE (LAC) CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  19. 19.  Para trinta ou vinte horas, desde que a necessidade do serviço na rede estadual, assim o permitir;  Por um ano, aguardando em exercício na primeira solicitação;  Revogável e renovável;  Remuneração proporcional. REDUÇÃO DE CH FUNCIONÁRIOS CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  20. 20.  Licença para acompanhar filho especial;  Redução de ate 50% da carga horária;  Renovável semestralmente ABONO FAMILIA/ LEI 9636/92  Concedido 30% aos beneficiados pela Lei 7868/83;  Solicitar novo processo. LEI 7868/83 CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  21. 21. PERÍODO:  1º JANEIRO A 31 DE MARÇO  1º JULHO A 30 DE SETEMBRO PROFESSOR:  Para o nível 2: Cert. de Conclusão dos Est. Adic. à Hab. Específica de 2ºGrau, Diploma Curso Magistério Apostilamento estudos adicionais.  Para o nível 3: Cópia Diploma Lic. Curta (1ºGrau)  Para o nível 5: Licenciatura Plena  Para o nível 6: Certificado Pós Graduação. Habilitação espec. em Educação. Duração mínima de 360h. ALTERAÇÃO DE NÍVEL CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  22. 22. DESIGNAÇÃO DE DIRETOR/VICE- DIRETOR  Mandato de três anos;  Eleito pela comunidade escolar /Art. 22;  Ocorrendo a vacância do diretor, no ano anterior ao término do período completará o mandato: Substituto legal/ vice/ membro do magistério ou servidor com mais tempo de serviço público estadual;  Requisitos indispensáveis: Curso superior na área de educação, estabilidade no serviço público estadual. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  23. 23. GRATIFICAÇÃO DE SALA DE RECURSOS  Atendimento às necessidades educacionais especiais;  Gratificação de 50% do básico; GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA  Para o membro do magistério que tem ato publicado da concessão da gratificação de Sala de Recurso  45% do vencimento do básico. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  24. 24. ESTÁGIO PROBATÓRIO  Decreto Nº 50.449 - 1º/7/2013;  Período de 3 anos/1095 dias de efetivo exercício;  (Idoneidade/Disciplina/Assiduidade/Dedicação/E ficiência);  Avaliações semestrais  Havendo ampliação no regime de trabalho, a avaliação dar-se-á na totalidade da carga horária;  Comissão do estágio probatório. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  25. 25. ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO RHE Dados que podem ser alterados/retificados:  nomes;  sexo;  estado civil;  RG, CPF;  endereço;  escolaridade;  dados pessoais (conforme formulários). Observação: o formulário deverá ser acompanhado da cópia do documento a ser alterado. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  26. 26. CONTRATOS EMERGENCIAIS/TEMPORÁRIOS/INSS LTS – primeiros 15 dias – laudo fornecido pelo DMEST e, a contar do 16º dia, encaminhar para INSS. Para o encaminhamento da LTS é necessário: a) Apresentação Médico-pericial original e assinada, fornecida pela Escola; b) Relatório do médico assistente (atestado) original onde deve estar descrito o prazo de afastamento (não pode ser por tempo indeterminado), código da doença (CID), carimbo e assinatura do médico; c) Cópia de exames realizados (se tiver). CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  27. 27. CONTRATOS EMERGENCIAIS/TEMPORÁRIOS/INSS (2)  LSI- após o 16º dia, encaminhar para o INSS, no prazo de 30 dias da data inicial do afastamento. Se decorrer este prazo, o INSS só pagará o benefício a contar da data do protocolo. As datas devem conferir com os registros no livro ponto e RHE. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  28. 28. CONTRATOS EMERGENCIAIS/TEMPORÁRIOS/INSS (3)  LAI – (Acidente Serviço) Os primeiros 15 dias pelo DMEST. A contar do 16º dia dar o encaminhamento para INSS com formulário próprio. Relatórios da chefia imediata do ocorrido e atestados de atendimento médico ou ocorrência policial com data de expedição de até 24 h da ocorrência. Entrada no INSS até 30 dias da ocorrência. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  29. 29. CONTRATOS EMERGENCIAIS/TEMPORÁRIOS/INSS (4)  LMI (LGE) – Laudos pelo DMEST. Encaminha-se documentação para o DMEST (via Posto de saúde ou 3ªCRE) portando apresentação para perícia médica – (120+ 60 dias de afastamento). Anexar certidão de nascimento do bebê.  LICENÇA ADOÇÃO (LAD) – diretamente para o INSS, informando na rotina própria a data do afastamento. A CRE registra no RHE, mediante documento do INSS. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  30. 30. CONTRATOS EMERGENCIAIS/TEMPORÁRIOS/INSS (5)  LICENÇA PATERNIDADE (LPA) - concessão de 5 dias nos termos do art .7º, inciso XIX ,§ 13, do art.40, da Constituição Federal/88, no art.208, da Lei 8.213/91 e Parecer 14.986 da PGE.  LICENÇA GALA (LGL) e LICENÇA NOJO (LNJ) – 8 dias, conforme Orientação Jurídico Normativa contida no Parecer: 15 220 da PGE de 30/04/10. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  31. 31. CONTRATOS EMERGENCIAIS/TEMPORÁRIOS/INSS (6)  Licença Nojo (LNJ) 8 dias consecutivos, Art. 64, inciso III – (Lei nº 10.098/03-02-94). Em caso de falecimento de Avô, Avó, irmão, irmã, pai, mãe, filho, filha, netos, cônjuge, sogro, sogra, companheiros, madrasta, padrasto, enteados menor sob a guarda ou tutela.  Licença Gala (LGL) (8 dias) consecutivos, Art. 64, inciso II, Lei 10.098/94. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  32. 32. CONTRATOS EMERGENCIAIS/TEMPORÁRIOS/INSS (7)  LICENÇA SAÚDE FAMÍLIA - NÃO são destinatários (não tem direito).  LICENÇA REALIZAÇÃO DE PROVAS (LRP) - NÃO tem direito.  FALTAS JUSTIFICADAS- Professor – 10 FJM – no ano civil – mediante preenchimento de rotina específica (força maior) que deverá ser arquivada na pasta do servidor. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  33. 33. CONTRATOS EMERGENCIAIS/TEMPORÁRIOS/INSS (8)  Funcionário- 3 AFM atestado médico, por moléstia do próprio servidor (não pode ser para atendimento de familiares).   OBSERVAÇÃO: Atestado médico sempre original e com o CID da doença. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  34. 34. LICENÇAS COM VENCIMENTO  Licença Saúde (LTS) – O servidor tem direito a LTS mediante inspeção médica. Com atestado médico e apresentação para laudo encaminha no Posto de Saúde. O lançamento é efetuado pelo DMEST, quando da concessão do laudo. Se for negado, o período não trabalhado será considerado como Faltas Não Justificadas (FNJs). Até 120 dias não perde vantagens no quinquênio, somente estorno de Vales. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADOS / IPERGS CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  35. 35. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADIS / IPERGS (2) Para o encaminhamento da LTS é necessário: a) Apresentação Médico-pericial original e assinada, fornecida pela Escola; b) Relatório do médico assistente (atestado) original onde deve estar descrito o prazo de afastamento (não pode ser por tempo indeterminado), código da doença (CID), carimbo e assinatura do médico; c) Cópia de exames realizados (se tiver). Obs.: A partir do 121º no quinquênio perde Licença Prêmio em andamento e inicia nova contagem. Atestado médico sempre original e com o CID da doença. LICENÇAS COM VENCIMENTO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  36. 36. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADIS / IPERGS (3) Licença por Doença de Familiar (LFC) – A LFC é concedida com direito a remuneração total, por um período de até 90 dias. Após haverá estorno proporcional de salário. Para o encaminhamento da LFC é necessário: a) Apresentação Médico-pericial original e assinada, fornecida pela Escola; b) Relatório do médico assistente (atestado) original onde deve estar descrito o prazo de afastamento, código da doença do familiar (CID), nome do servidor que está acompanhando e do familiar enfermo, carimbo e assinatura do médico; c) Cópia de exames que o familiar realizou (se tiver). LICENÇAS COM VENCIMENTO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  37. 37. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADIS / IPERGS (4) Observações:  Até 60 dias de LFC não perde direito de Licença Prêmio – Lei nº 9.075 de 22/05/90. A partir do 61º zera o tempo no quinquênio e começa nova contagem.  O professor poderá requerer autorização do (a) Secretário (a) de Educação, a fim de que não sofra descontos em seus salários, quando o período da licença (LFC) for superior a 90 dias. LICENÇAS COM VENCIMENTO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  38. 38. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADIS / IPERGS (5)  Licença Saúde Gestante – (LGE) A servidora gestante tem direito a 180 dias de LGE, mediante inspeção médica. Atestado médico + Apresentação + Certidão de Nascimento do bebê= encaminha para o Posto de Saúde. Para o encaminhamento da LGE é necessário: a) Apresentação Médico-pericial original e assinada, fornecida pela Escola; b) Relatório do médico assistente (atestado) original, carimbo e assinatura do médico; c) Cópia da certidão de nascimento do filho (indispensável). LICENÇAS COM VENCIMENTO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  39. 39. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADIS / IPERGS (6)  Licença à Paternidade (LPA) – Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à Licença- Paternidade de 15 dias consecutivos, a partir da data do evento (nascimento ou adoção).  Licença Adoção (LAD) – À servidora adotante é garantida LAD, por período variável de 90 a 180 dias, a partir da concessão do termo de guarda ou da adoção, proporcional à idade do adotado.  Licença Gala (LGL)– O servidor tem direito a licença para casamento, por um período de 8 dias consecutivos, conforme Lei 10.098/94, Art. 64, inciso II. LICENÇAS COM VENCIMENTO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  40. 40. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADIS / IPERGS (7)  Licença Nojo por motivo de Luto (LNJ) – a partir da data do falecimento do cônjuge, Avô, Avó, irmão, irmã, pai, mãe, filho, filha, netos, sogro, sogra, companheiros, madrasta, padrasto, enteados menor sob guarda ou tutela, o servidor tem direito a afastar-se do serviço por até 8 dias consecutivos conforme Lei nº10.098/94, Art. 64, inciso III.  Licença Prêmio (PRE) – A Licença Prêmio pode ser gozada ao todo ou em parcelas não inferiores a 30 dias mediante prévia autorização. O gozo da PRE é computado em períodos múltiplos de 30 dias. LICENÇAS COM VENCIMENTO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  41. 41. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADIS / IPERGS (8)  Licença Aguardando Aposentadoria (LAA) - O servidor tem direito a afastar-se do trabalho, depois de decorridos 30(trinta) dias do protocolo do pedido de aposentadoria, devidamente comprovado, aguardando a concessão ou indeferimento da aposentadoria. Sendo a LAA uma licença optativa, o afastamento depende da vontade do aposentado. Neste período estorna Vales e a convocação tipo 7 (Lei 11.005/97 art.19) é paga pela média. LICENÇAS COM VENCIMENTO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  42. 42. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADIS / IPERGS (9) Licença para Realização de Provas (LRP) - é assegurado o afastamento do servidor efetivo durante os dias de provas finais do ano ou semestre letivo, bem como, durante os dias de provas em exames supletivos e de curso superior (vestibular).  Licença para Qualificação Profissional (LQP) – Poderá ser concedida ao servidor licença para frequentar cursos, seminários, congressos, encontros e similares. Quando em períodos curtos permanece lotado na escola e, no caso de licenças prolongadas, este servidor deve ser removido para a CLE/SE. LICENÇAS COM VENCIMENTO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  43. 43. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADOS / IPERGS (10) Licença para concorrer a Cargo Eletivo com remuneração (LCC) – O servidor que concorrer a Cargo Público Eletivo terá direito à licença na forma da legislação eleitoral. Observações:  Deverão se desincompatibilizar 03 meses antes do pleito.  Os Cargos em Comissão (CC) e os Contratados Emergenciais e Temporários perdem direito à remuneração, devendo ser exonerados/ dispensados na mesma data. LICENÇAS COM VENCIMENTO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  44. 44. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADOS / IPERGS (11) Faltas Justificadas- Professor – 10 FJM, no ano civil, mediante preenchimento de rotina específica (força maior) que deverá ser arquivada na pasta do servidor. LICENÇAS COM VENCIMENTO CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  45. 45. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADOS / IPERGS (12) LICENÇAS SEM VENCIMENTO Servidores vinculados ao RPPS – IPERGS  Licença para Acompanhar Cônjuge (LAC) – O servidor detentor de Cargo Efetivo, estável, terá direito a LAC por 2(dois) anos consecutivos, sem remuneração, devendo ser renovada, sempre que necessário, por período idêntico.. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  46. 46. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADOS / IPERGS (13) LICENÇAS SEM VENCIMENTO  Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP) – Poderá ser concedida ao servidor efetivo, estável, por 2(dois) anos consecutivos, não prorrogáveis, sem remuneração. Pode ser revogada antes do término da licença a pedido do interessado. Observação:  Não existe previsão legal para pagamento de 13º ou férias proporcionais ao período trabalhado, anterior a licença. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  47. 47. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADOS / IPERGS (14) Atenção: Prezado Servidor, verifique a correção de sua situação funcional, especialmente quanto à autorização para concessão de licenças, prazos e prorrogações. Tudo deve estar corretamente fundamentado e documentado, evitando, desta forma, que seja considerado SEM EFETIVIDADE, entrando em abandono de cargo, possível de demissão. CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  48. 48. LICENÇAS / FALTAS – SERVIDORES CONCURSADOS / IPERGS (15) IMPORTANTE:  No atestado médico original sempre deverá constar o CID da doença.  Anexar, sempre que possível cópia de exames realizados e comprovantes hospitalares (não enviar películas de RX, ressonância magnética ou ecografia, somente se for solicitado pelo DMEST).  Lembrar que quanto melhor comprovação tiver da necessidade de afastamento, mais rápida será a análise por este departamento (DMEST). CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  49. 49. APOSENTADORIA  Quando estiver a, mais ou menos, um ano da aposentadoria, o servidor deve “marcar hora” na recepção da 3ª CRE, para validação de dados.  O atendimento, com hora marcada, é nas 3ª e 5ª feiras.
  50. 50. LIVRO PONTO  É, juntamente com o Caderno de Chamada, o instrumento mais importante para a comprovação do cumprimento da carga horária;  Deve ser assinado DIARIAMENTE e sem rasuras;  A “Efetiva Regência de Classe + Atividades na Escola + Atividades em Casa ”DEVEM” totalizar a carga horária semanal;  Mesmo não havendo reunião deve haver o seu registro (assinatura no livro);  Professores do CAT devem assinar as 20h + a reunião (2h); CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL
  51. 51. Colegas! As orientações aqui apresentadas estão de acordo com documentos da 3ª CRE repassados em reunião realizada dia 22 de junho de 2016, no auditório do Castelo Branco. Reunião da qual participaram a Diretora Nadir e eu. Obrigado! CUIDANDO DA VIDA PROFISSIONAL

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