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Senador Flavio - O NOVO FUNDEB - F1.pptx

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Senador Flavio - O NOVO FUNDEB - F1.pptx

  1. 1. A grande oportunidade de transformarmos o Brasil pela educação
  2. 2. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Seus recursos são utilizados por estados e municípios para remuneração dos profissionais da educação e manutenção das escolas, garantindo ensino público para 40 milhões de estudantes, desde a creche até o Ensino Médio.
  3. 3. O Fundeb é composto por impostos e transferências que fazem parte das receitas dos Estados, DF, Municípios e da União. Esses recursos entram em uma “cesta única” dentro de cada Estado e são redistribuídos às redes estaduais e municipais de ensino, de acordo com o número de matrículas de cada uma. Em 2019, os valores mínimos de aluno/ano são: ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.238,52 CRECHE EM TEMPO INTEGRAL R$ 4.210,08 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) R$ 2.590,82
  4. 4. Nos estados em que o valor mínimo não é atingido, há uma complementação de recursos por parte da União. Em 2019, nove estados estão recebendo essa complementação:
  5. 5. O valor total do Fundeb para 2019 está estimado em R$ 156,3 bilhões, dos quais R$ 143,4 bilhões são contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, que equivalem a 90%. A União complementa o Fundeb com R$ 14,3 bilhões. 90% 10% ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS UNIÃO
  6. 6. O Fundeb atual é de natureza transitória e expira em 31 de dezembro de 2020. Por isso, é preciso aprovar o Novo Fundeb o mais breve possível, para ser regulamentado também em 2020. A proposta defende que o Novo Fundeb seja:
  7. 7. Para evitarmos um colapso na educação básica brasileira. Sem o Fundeb, principalmente os Municípios serão afetados, pois recebem atualmente cerca de R$ 22 bilhões dos Estados e concentram o maior número de matrículas (60%).
  8. 8. Para universalizar o acesso e a permanência dos educandos na Escola, equalizar as condições de Ensino e de Aprendizagem, elevar os índices de avaliação da Educação, valorizar os Profissionais da Educação Básica e equilibrar os percentuais de investimentos na Educação Básica entre os Entes Federados.
  9. 9. Para beneficiar as redes que contam com poucos recursos adicionais para a educação. Hoje, municípios pobres situados em estados com maior arrecadação não são atendidos pela complementação da União. Ao contrário, municípios mais prósperos dentro de Estados que não atingem o valor mínimo aluno/ano contam com essa complementação.
  10. 10. A proposta é aumentar gradualmente a complementação da União dos atuais 10% para 40%, ao longo de 10 anos, sendo 2,5% para cada ano. Dessa forma, até 2031 os recursos da União chegarão aos 26 Estados Brasileiros, concretizando o pacto federativo na Educação!
  11. 11. O Fundeb já provou ser o maior instrumento de redistribuição de recursos do Brasil, com resultados inegáveis na melhoria do ensino e na diminuição das desigualdades educacionais. Defendê-lo deve ser a nossa bandeira!
  12. 12. Obrigado!

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