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Importância da atuação da sociedade civil organizada                A sociedade civil brasileira tem tido papel fundamenta...
A Associação Nacional de Gerontologia (ANG) é uma entidade denatureza técnico-científica de âmbito nacional, voltada para ...
em média, 69 anos de idade e 3,4 anos de estudo. Com um rendimento médio de R$657,00, o idoso ocupa, cada vez mais, um pap...
predominantemente à manutenção de um sistema econômico-financeiro fechado em simesmo, em detrimento de políticas de cunho ...
permanecem elevados, e a única boa noticia é um pequeno aumento da escolaridade dapopulação mais jovem. Sem se analisar a ...
podem diminuir significativamente com a prevenção (evitando as complicações dasmoléstias crônico-degenerativas), com a rea...
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procurar soluções para esse drama vivido por milhões de brasileiros, entregues à própriasorte, (TAVARES, 2003).     Asilo ...
ser encaminhados a serviços de saúde, além de outros que poderiam ser atendidos emsistema residencial tipo casa-lar. No en...
percepção é promovendo atividades voltadas para essas pessoas, que poderiam ser quaseque individualizadas nos casos de doe...
Foi no início de 70 que começou a surgir um número significativo deidosos em nossa sociedade, preocupando alguns técnicos ...
Política Nacional do Idoso - Hoje                Após a realização dos Seminários Regionais, realizados em 1976, peloMPAS ...
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de   criar   políticas   públicas   para   que    as   leis   que   lhes   garante     seusdireitos,(PIOVESAN,2002).      ...
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As preocupações com o idoso vieram impostas pela legislação estrangeira

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As preocupações com o idoso vieram impostas pela legislação estrangeira

  1. 1. As preocupações com o idoso vieram impostas pela legislaçãoestrangeira, normalmente com objetivos econômicos, fora isso a lei pátria tratou apenasdo idoso que participavam da cadeia produtiva urbana e aos servidores públicos visandoà aposentadoria, que a partir dos anos 70 foram estendidas aos idosos trabalhadoresrurais e mais recente aos que têm mais de 60 anos. Ao que parece, foi o que pretendeu à Lei Magna nos seus princípios,como garantias fundamentais. Para compreender estes questionamentos, tomarei como base osestudos realizados por vários autores. O objetivo em questões é sobre o conhecimento do Estatuto do Idosopelos idosos a fim de identificar quais os benefícios trazidos por esta Lei. O idoso na legislação brasileira teve seus direitos esquecidos. A legislação brasileira deixou a desejar quanto à previsão de direitos àproteção da velhice como que se ignorasse a possibilidade de que essa realidade fosseconcretizada num país jovem, mesmo com os altos índices de mortalidade infantil enatalidade, do analfabetismo a até mesmo da baixa expectativa de vida, levando emconta as péssimas condições de vida principal mente nas regiões norte enordeste,(ARENT, 2003). Nenhuma das Constituições anteriores tratou a questão dos direitoshumanos quanto à de 1988, até por imposição de tratados e convenções instituídos pororganismos internacionais como a ONU. Tavares (2003 p. 372), ao citar Perez Luño (1979 p.43) para conceituardireitos humanos compreendendo-os como: um conjunto de faculdades e instituiçõesque, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, liberdade eigualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentosjurídicos em nível nacional e internacional. Segundo o autor esses são os três eixos emtorno dos quais giram sempre a reivindicação de direitos humanos. Quanto à eficácia desses direitos, assevera que por muito tempo essetema se preocupou suas atenções com o Estado–opressor e nessa perspectiva buscougarantir ao máximo os particulares contra a atuação abusiva ou desproporcional desseEstado tendo em vista o evidente desequilíbrio de forças entre um indivíduo e o Estado,somado ao fator histórico em que o Estado sempre se beneficiava de sua posição, daí seconferiu relevância ao tema consagrando nas diversas declarações de direitosmecanismos de proteção contra esse desequilíbrio,(ARENT, 2003).
  2. 2. Observa ainda que o reconhecimento desses direitos não deva maisoperar apenas verticalmente, ou seja, na relação existente entre liberdade-autoridade,particular e Estado. Em sua opinião há uma tendência atual para reconhecer e privilegiartambém a chamada eficácia horizontal dos direitos humanos e fundamentais, semignorar a eficácia vertical e sem sobrepô-la, apenas pretendendo agregar valores aosdireitos já consagrados. Essa eficácia horizontal é a incidência dos direitos humanos noâmbito das relações sociais, vale dizer, entre os próprios particulares. Classifica tambémcomo eficácia privada dos direitos consagrados ao Homem e traz exemplos de garantiascomo os remédios constitucionais para fazer valer tais garantias ,(ARENT, 2003). Sua conclusão é de que é possível dar um passo maior nesse tema deeficácia horizontal dos direitos humanos para reconhecer que “além de se exigir dosparticulares que não violem os direitos fundamentais, pode-se cobrar também concursopara a implementação desses direitos”. Dessa forma não se exigir apenas do Estado,mas também dos particulares a aplicação positiva dos direitos fundamentais. Sobre a relativização dos direitos humanos Tavares (2003p. 375),afirma que não existem nenhum direito humanos consagrado pelas Constituições que sepossa considerar absoluto, aplicável aos casos concretos, portanto reafirma que não sãoabsolutos, por existir hipóteses que restringem o alcance absolutos dos direitosfundamentais explica que assim tem que considerar os direitos humanos asseguradosnão pode servir de escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas; não servem pararespaldar irresponsabilidade civil; não podem anular os demais direitos igualmenteconsagrados pela Constituição; não podem anular direitos das demais pessoas; devendoser aplicados de forma harmônica no âmbito material. Dória (1942, p.574) apud Tavares (2003, p.375) assim esclarece sobreo tema: “Os fundamentais não se concebe, em boa razão que sofram limites senão namedida da reciprocidade, isto é, cada um pode exercê-lo até onde todos os puderem semdesagregação social”. O único limite ao direito fundamental de indivíduo é o respeito aigual direito dos seus semelhantes, e as certas condições fundamentais das sociedades.Nesse pensamento, revelou o que Tavares (2003 p.375) denominou de cedênciarecíproca como “princípio da convivência das liberdades”, quando aplicada à máximaao campo dos direitos fundamentais.
  3. 3. O POSICIONAMENTO DO ASSISTENTE SOCIAL EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DO IDOSO NO SUB-MÉDIO SÃO FRANCISCO No momento atual, identifica uma tentativa de enfraquecimento douniversalismo da Declarações dos Direitos humanos, de forma que o Estado torna-se umgestor da competitividade econômica. Apresenta a escalada do terror como consectário daglobalização,praticado por determinadas seitas na pretensão de implantar suas idéias àcusta da vida humana. Nesse contexto algumas liberdades passaram a seremquestionadas em nome da própria sobrevivência da espécie humana, assim sendo o fatorsegurança suplanta a expectativas de asseguramento dos direitos humanos no tocante aliberdade de locomoção e privacidade, conceitos atingidos por essa nova ordem queavança em núcleos anteriormente intangíveis,(ARENT, 2003). Nessa ordem, prevê a Constituição de 1988 (no art. 5º caput)expressamente a inviolabilidade do direito à vida. Surge como verdadeiro pré requisitoda existência dos demais direitos constitucionalmente protegidos e o mais sagrado. Em primeiro lugar, o direito à vida é traduzida no direito depermanecer existente, no sentido de se ter assegurado o direito de continuar vivo, até ainterrupção da vida por causas naturais. Em segundo, no direito a um adequado nível de vida compatível com adignidade humana incluindo-se o direito à alimentação adequada, à moradia, aovestuário, á saúde, à educação, à cultura e ao lazer,(PIOVESAN,2002). PROGRAMA DO IDOSO NA REGIÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO O vale do São Francisco vem investindo muito em programas voltadospara dar uma atenção melhor ao idoso. Várias entidades colaboram com um apoio incondicional em relação aações de interatividades e colocação de muitos em suas dependências para realização deatividades voltadas a manter viva a auto-estima, sem que os mesmos sejam explorados eforçados a realizar tarefas que não estejam ao seu alcance. A instituição mantémprogramas que são direcionados aos mesmos e ainda contam com geriatras que dão umaorientação bastante inovatória.
  4. 4. O governo disponibiliza toda uma ajuda em relação a manterprogramas e projetos relacionados ao idoso e programas da melhor idade, procurandoassim um relacionamento propício a causar uma estabilidade e dignidade de vida dessesenvolvidos, para que após a terceira idade eles continuem tendo uma vida saudável,digna, produtiva e cheia de ações que venha a surpreender a eles próprios. Uma outra preocupação bem trabalhada pelo governo na região domédio São Francisco é o que está relacionado a melhoria da saúde do idoso. Essa seção enfatiza a promoção do envelhecimento saudável e ativo.Autores envolvidos comentam sobre as vulnerabilidades físicas e emocionais do públicoidoso. Eles enfatizam ainda que se deve conhecer as formas de prevenir doenças eincentivar a integração social da terceira idade. Considerando os benefícios da atividade física no processo doenvelhecimento. "Segundo dados científicos a participação em um programa deexercício leva à redução de 25% nos casos de doenças cardiovasculares", destaca o asenhora Marly Carvalho, que defende o idoso na região do São Francisco e é gerente deprogramas voltados aos mesmos na cidade de Juazeiro, na Bahia.A Dignidade da pessoa humana Como direitos sociais, a partir da Constituição de 1891 fez referênciaapenas ao inválido servidor público, quando este no “serviço à nação” assim se tornassee por conseqüência aos que adquiriam debilidade e limitações senis alcançadas pelaidade, teria assim, a condição necessária para a aposentadoria, negada a qualquer outrapessoa, de qualquer outra classe nas mesmas condições, (TAVARES, 2003). O Direito do Trabalho se preocupou tão somente com a velhice emcasos de acidente de trabalho para os que contribuíram com a previdência instituída naConstituição e 1934, que estendeu o benefício aos funcionários públicos prescrevendono art, 170, §3°, sua aposentadoria compulsória aos sessenta e oito anos de idade. A primeira caixa de aposentadoria e pensões para os trabalhadores dainiciativa privada ocorreu com o Decreto Legislativo n° 4682/23, (Lei Eloy Chaves) queinstituiu em seu artigo 41, a primeira caixa de aposentadoria e pensões paratrabalhadores e empregadores,(ARENT, 2003).
  5. 5. O que se percebe é que o Direito brasileiro limitou sua proteção aosidosos em atividade laborativa, especialmente ao funcionário público que conquistaramcom esses direitos situação privilegiada, verdadeiro status diante de todos os outrostrabalhadores da rede privada ou do idoso comum, destituído e esquecido de qualquerdireito por suas variadas formas de carências no sentido jurídico e de fato de assistênciasocial. No contexto da família, o Código Civil de 1916, preceitua sobredireitos dos pais em caso de velhice pedir judicialmente alimento aos filhos. Na esferapatrimonial, o mesmo Código restringe o casamento a maiores de 60 anos ao regimeobrigatório da separação de bens, com intuito de proteger ao patrimônio desse idosocontra golpes ou uso de má-fé por parte de inescrupulosos,(ARENT, 2003).A busca dos direitos esquecidos. Não se pode esquecer dos primeiros direitos “dados” ao idoso e nãoapenas por sê-lo e sim por razões econômicas ligadas a interesses estrangeiros, somadosà pressão abolicionista de brasileiros cultos que influenciados pelas idéias da RevoluçãoFrancesa de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, no período do segundo reinado“apressam” a Lei dos Sexagenários em 1885, que previa liberdade aos escravos de maisde 65 anos de idade,(ARENT, 2003). Direitos não vividos por muitos. Para se obter esse direito no anos daaprovação dessa lei, o escravo deveria ter nascido em 1820. Como saber quem tinhaessa idade, se muitos vinham da África já crescidos, sem documentos e os que nasciamno Brasil, como comprovar sua idade, se não havia registro de nascimento?Qual o efeito prático dessa lei? Nenhum. Os escravos não sabiam ler, os senhores nãotinham nenhum interesse em divulgá-la em suas propriedades porque isso significariaprejuízo e queda de produtividade. O principal objetivo dessa lei não era acabar com a escravidão e simacalmar ânimos dos líderes abolicionistas e mostrar para os países estrangeiros que serecusavam a comercializar com o Brasil porque mantinha a escravidão, de que haviauma “abolição” ou uma intenção abolicionista na política brasileira, o que deixou osescravocratas bastante irritados,(ARENT, 2003).
  6. 6. Esse foi o primeiro direito “dado” não vivido, vez que o número debeneficiários foi insignificante, e por conseqüência esquecidos até a abolição daescravatura. Nos tempos recentes o processo de reconhecimento e afirmação dedireitos do homem chamados de “fundamentais” constituiu uma verdadeira conquista dasociedade moderna ocidental. Esse processo de nascimento de novos direitos deve-seem grande parte à estreita conexão com as transformações da sociedade. O instinto de liberdade acompanha o homem desde suas origens, diantedas forças hostis da natureza e na convivência das sociedades primitivas, ainda que oimperativo da sobrevivência e o sentido da solidariedade do grupo façam prevalecer odomínio da comunidade,(ARENT, 2003). Piovesan (2003. p.187), observa o direito á liberdade no campo dosdireitos humanos como objeto de proteção internacional conforme foi considerado, etem seu marco considerado a partir do advento da International Bill of Rights, comofonte de outras Declarações e Convenções para tratar de determinados gruposconsiderados vulneráveis, com o intuito de alargar o conceito de sujeito de direito, quenão visa abarcar não só o sujeito de direito, também entidades de classes e a própriahumanidade. O sujeito de direito para essa autora não é apenas o indivíduohistoricamente situado e sim o sujeito de direito “concreto” na peculiaridade eparticularidade de suas relações sócias. O instrumento da maior importância nos sistema interamericanoesclarece Piovesan (2000, p.230), é a Convenção Americana de Direitos Humanos,também denominada Pacto de São José da Costa Rica, assinada em 1969, entrando emvigor em julho de 1978, reconhecendo direitos inerentes à personalidade jurídica, ávida, ao nome, ao direito de não ser submetido à escravidão, o direito à liberdade,privacidade, liberdade de consciência, pensamento e expressão, a nacionalidade,liberdade de associação, de movimento, de igualdade perante a lei, de participar dogoverno, direito de igualdade e à proteção judicial. Em face desse catálogo de direitos da Convenção Americana, salienta,cabe ao Estado-parte a obrigação de respeitar e assegurar o livre e pleno exercíciodesses direitos e liberdades, em qualquer discriminação, até porque ficou estabelecidoum aparato de monitoramento e implementação dos direitos enunciados e integrado pelaComissão Interamericana de Direito e pela Corte Interamericana.A função dessas instituições é principalmente vigiar a verdadeira eficácia na aplicação
  7. 7. dessas disposições nos Estados que aderiram ou que venham a aderir aos direitosprevistos na Convenção,(ARENT, 2003). Já a Corte Interamericana de Direitos tem a atribuição consultivarelativa à interpretação das disposições e a solução a cerca das interpretações ouaplicação da própria convenção. Sobre a proteção do direito do idoso, só especificamente vem dispostono Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em matéria deDireitos Econômicos, Sociais e Culturais adotados pela Assembléia Geral daorganização dos Estados Americanos em 127 de novembro de 1988 e Ratificada peloBrasil em 21 de agosto de 1996. Assim dispõe o artigo 17 do referido Protocolo: Proteção de pessoas idosas – Toda pessoa tem direito à proteçãoespecial na velhice. Nesse sentido, os Estados –Partes comprometem-se a adotar demaneira progressiva as medidas necessárias a fim de pôr em prática este direito eespecialmente a: Proporcionar instalações adequadas, bem como a alimentação eassistência médica especializadas, às pessoas de idade avançada que careçam delas enão estejam em condições de provê-las por seus próprios meios; Executar programas trabalhistas específicos destinados a dar a pessoasidosas a possibilidade de realizar atividade produtiva adequada às suas capacidades,respeitando sua vocação ou desejos; Promover a formação de organizações sociais destinadas a melhorar aqualidade de vida das pessoas idosas. Ao ser ratificado pelo Brasil em 1996, tornou-se então obrigatório seucumprimento. Mas o que foi feito desde então? Entre os objetivos fundamentais da Carta Magna, (artigo 3º) inscreve-se o de construir uma sociedade livres justa e solidária, erradicar a pobreza e amarginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos , sempreconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas dediscriminação, devendo a lei punir atos atentatórios a esses valores, (TAVARES, 2003). É bom lembrar que o Código Civil de 1916 previu proteção alimentar,que não houve eficácia e a patrimonial quando limitou para maiores de 60 anos regimetotal de separação de bens ao contrair casamento,(ARENT, 2003).
  8. 8. A Constituição de 1988 (artigo 203), garante assistência e previdênciasocial, e no artigo 230 dispôs sobre a proteção do idoso impondo o dever do Estado, dafamília e da sociedade na defesa da sua dignidade e da garantia do direito à vida.Ressalta-se que todas as discussões internacionais a cerca dos direitos humanosresultaram na sua consagração e obrigatoriedade nas legislações como direitosfundamentais incluindo a legislação brasileira. Wolkmer (2003, p.4) reconhece como “novos” esses direitos, e propõeuma ordenação histórica em cinco dimensões para uma compreensão desses direitos. Aimportância de se elencar essa divisão nesse trabalho é para mostrar que a busca dosdireitos esquecidos existem direitos novos e outros que não os são.A primeira dimensão se ocupa dos direito civis e políticos, dos direitos individuais àliberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança e à resistência as diversas formas deopressão. Esses direitos foram proclamados nas Declarações de Direitos da Virgínia –EUA (1776) e da França em 1798, positivistas incorporados pela Constituição NorteAmericana de 1787 e Pelas Constituições Francesas de 1791 e 1793 sendo o CódigoNapoleônico de 1804 o mais importante código privado da época. Nos direitos da segunda dimensão estão inclusos os direitos sociais,econômicos e culturais, fundados nos princípios da igualdade, ao trabalho, à saúde, àeducação e tem como titular o homem e sua individualidade. As fontes legais desses direitos institucionalizados estão positivadosem várias Constituições. Os direitos da terceira dimensão são os direitos meta-individual,coletivos e difusos, direitos de solidariedade, seu titular não é mais o homem individual,dizem respeito à proteção da categorias ou grupos de pessoas (povo, família, nação),não se enquadrando nem no público nem no privado. Essa proteção é direcionada aodesenvolvimento, à paz a auto determinação dos povos, ao meio ambiente sadio, àqualidade de vida, à comunicação etc.,(ARENT, 2003). São os direitos difusos e coletivos que titularizam esses direitos, tendoem vista que as transformações sociais ocorridas, foram inseridos também os direitos dadignidade da mulher, da criança e do idoso (grifo meu), do deficiente físico e mental,dos direitos das minorias (étnicas, religiosas, sexuais) e os novos direitos dapersonalidade (à intimidade, à honra, à imagem). Quanto ao grifo nos direitos dos idosos, mesmo tendo sido promulgadaquinze anos depois da Constituição de 1988, a legislação que trata especificamente
  9. 9. desses direitos falta ainda eficácia social em seu maior teor é necessário que se obrigueefetivamente a aplicação desses direitos, (TAVARES, 2003). A quarta dimensão dos direitos estão vinculados à vida humana como areprodução assistida, aborto, eutanásia, transplantes de órgãos, engenharia genética,contracepção dentre outros,(ARENT, 2003). Observa o autor que esses “novos” direitos necessitam prontamente deuma legislação regulamentadora e de uma teoria jurídica capaz de asseguram a vidahumana.São de quinta dimensão os “novos” direitos advindos das tecnologias de informação(internet), do ciberespaço e da realidade virtual em geral. Opina o autor quanto à urgência de uma regulamentação da ciência dainformática, o direito a privacidade, à informação e o controle dos crimes via rede, ouseja a incitação de crimes contra menores, pirataria etc. As fontes legislativas sobre o tema são escassas, porém existemprojetos de lei tramitando no Congresso Nacional. Vale observar nessa divisão feita por Wolkmer (2003.p. 19), quenesses novos direitos em que inclui os direitos dos idosos como sujeito coletivo dedireitos das minorias. Note-se que o direito do idoso de hoje, não são tão “novos” assim sepensarmos que o idoso é o humano e que na existência humana não se exclui éimpossível excluir-se o envelhecimento por ser um ciclo vital natural, assim sepensarmos que o Brasil foi descoberto há 500 anos, há 500 anos existem idosos, foramesquecidos como tal pela legislação, mesmo de fato tendo esses direitos não os foramvividos enquanto positivados,(ARENT, 2003). Por outro lado, incluir-se os direitos dos idosos como de minorias, éum contra senso, vez que não se pode mensurar uma geração em níveis quantitativospara se atribuir direitos por exemplo: no ano de 1970, éramos um país de jovens em suamaioria em 2005 essa mesma geração, excluindo os óbitos, são os idosos dessa geraçãopergunta-se: será que são minorias? Ou apenas os são para adquirir direitos?Considera ainda o autor que esses “novos” direitos nem sempre são inteiramente novos,por vezes, “novo” é o modo de se obter direito que já não passam pelas vias tradicionais(legislativo e judiciário) mas provêm de um processo de lutas específicas e conquistasdas identidades coletivas plurais para serem reconhecidas pelo Estado ou pela ordempública constituída,(ARENT, 2003).
  10. 10. O Idoso no Brasil Palavras tropeçam em palavras, numa tentativa incansável, de captaralgo bem além de nossa percepção e imaginação. Ninguém resgata uma dívidaunicamente por louvar o credor. Cada dia nós emitimos sugestões para o bem ou para omal. O que colocamos na balança da vida depende de nós. De grande significação éreconhecer que muito mais importante, para qualquer um de nós na vida, não é bemaquilo que nos sucede, mas justamente aquilo que fazemos acontecer. Com essas sábiaspalavras queríamos clorofilar algumas conotações em prol daqueles que são maisexperientes em termos de vivência, e que na maioria dependemos deles, o idoso. Numpassado recente, chamado ou alcunhado de velho, rabugento, acabado e desiludido paraa vida, hoje devido às melhores condições de vida quem está na casa dos 60 anos, já éconsiderado idoso. Nós não deveríamos chamá-los de idosos e sim, mais experientes.Como a idade de aposentaria do ser humano se insere na faixa dos 65 anos, o idosodeverá ter essa idade. Comemorado em todo País, o Dia Nacional do Idoso foiestabelecido em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal e serve pararefletir a respeito da situação do idoso no País, seus direitos e dificuldades. Será queisso acontece nos dias atuais? É um momento para reflexão,(ARENT, 2003). “A vida por fora de nós é a imagem daquilo que somos por dentro”.“Perante Deus toda pessoa é importante, seja jovem ou idosa”. A população no mundoestá ficando cada vez mais velha e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS),por volta de 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças noplaneta. A situação na América Latina ainda é bem mais confortável do que na Europa.Por ser um continente com vários países e cada um com sua cultura, a população vemcaindo em função do desequilíbrio populacional. Lembre-se que, enquanto a matériaenvelhece o espírito continua jovem. O Brasil, que já foi celebrado como o país dos jovens, tem hoje cercade 13,5 milhões de idosos, que representam 8% de sua população. Em 20 anos, o Paísserá o sexto no mundo com o maior número de pessoas idosas. O dado serve de alertapara que o governo e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante.Seria bom que as autoridades se precavessem e atentassem bem para esse detalhe, paranão serem pegues de surpresa. A indulgência é a fonte que lava os venenos da cultura,
  11. 11. visto que a população brasileira não deu o valor necessário que os idosos têm. "Damesma forma que gosto de sentir um toque de maturidade num jovem, gosto do idosoque conserva algo do aroma da juventude. Aquele que se esforça por misturar assim ajuventude e a maturidade pode tornar-se velho pelo corpo, mas seu espírito permanecerájovem.” (Cícero). É importante que qualquer que seja sua idade, guarde estespensamentos: "O importante não é viver muito ou pouco, mas realizar na vida o planopara o qual Deus nos criou,(PIOVESAN,2002). Cada fase em nossa vida é única, e como tal deve ser vivida. O dom davida que nos foi dado deve sempre ser valorizado no momento atual, pois não sabemosaté quando vai nossa missão nesse pequeno espaço que ocupamos. Vivem bem, sempreocupações, não se entregar ao ócio é muito importante para as pessoas mais maduras.As medidas que são dispensadas as crianças nos primeiros anos de vida, o mesmo deveacontecer com o idoso, que já tem sua vacinação contra gripe já delineada no calendáriodo governo. Não deixe seu idoso isolado e sem nenhuma tarefa a fazer, mantenha bemalimentado, hidratado, com uma ocupação ideal para ele e que participe se possível detodas as atividades atinentes a sua idade, (TAVARES, 2003). O avanço da medicina e a melhora na qualidade de vida são asprincipais razões dessa elevação da expectativa de vida em todo o mundo. Apesar disso,ainda há muita desinformação sobre as particularidades do envelhecimento e o que épior: muito preconceito e desrespeito em relação às pessoas da terceira idade,principalmente nos países pobres ou em desenvolvimento. No Brasil, são muitos osproblemas enfrentados pelos idosos em seu dia-a-dia: a perda de contato com a força detrabalho, a desvalorização de aposentadorias e pensões, a depressão, o abandono dafamília, a falta de projetos e de atividades de lazer, além do difícil acesso aos planos desaúde são os principais. Segundo pesquisa do IBGE, em 1999, apenas 26,9% do total deidosos no País possui algum plano de saúde, sendo que em algumas regiões como oNordeste essa taxa ainda cai para 13%,(PIOVESAN,2002). As mulheres são ainda mais afetadas, porque vivem mais tempo e, emgeral, com menos recursos e menos escolaridade. Uma das coisas maravilhosas quedenotamos aqui em nosso Estado é o interesse do idoso em cursar uma Faculdade ouUniversidade e muitos deles já conseguiram seu intento. Idoso não significa falência,mas o governo deve está em estado de alerta para os que estão na faixa dos 65 anos deidade. Diante desse quadro, o governo brasileiro precisa elaborar, o mais rápido
  12. 12. possível, políticas sociais que preparem a sociedade para essa mudança da pirâmidepopulacional,(PIOVESAN,2002). Um destaque no País no auxílio à terceira idade é Brasília. Foi àprimeira localidade a criar uma Subsecretaria para Assuntos do Idoso, além de instituiro Estatuto do Idoso, regido por princípios que registram o direito das pessoas maisvelhas a uma ocupação e trabalho, como ainda acesso à saúde, justiça, cultura esexualidade, além de poder participar da família e da comunidade. Trata-se de ummodelo que deve ser seguido em todo o País. Afinal, respeitar e ouvir o idoso sãoobrigações de toda a sociedade. A saúde pode ser considerada uma dádiva divina, e paraquem vivem e lidam com harmonia devem proceder como seres humanos civilizados ede cultura definida, e para os mais abonados devemos salientar que a herança é umsuplício para quem parte e uma tentação para quem fica,(PIOVESAN,2002). ,
  13. 13. A Política Nacional do Idoso: Um Brasil para todas as idades Os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversasdimensões e dificuldades, mas nada é mais justo do que garantir ao idoso a suaintegração na comunidade. O envelhecimento da população influencia o consumo, atransferência de capital e propriedades, impostos, pensões, o mercado de trabalho, asaúde e assistência médica, a composição e organização da família. É um processonormal, inevitável, irreversível e não uma doença. Portanto, não deve ser tratado apenascom soluções médicas, mas também por intervenções sociais, econômicas e ambientais,(TAVARES, 2003). A política pública de atenção ao idoso se relaciona com odesenvolvimento sócio-econômico e cultural, bem como com a ação reivindicatória dosmovimentos sociais. Um marco importante dessa trajetória foi a Constituição Federal de1988, que introduziu em suas disposições o conceito de Seguridade Social, fazendo comque a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista,passando a ter uma conotação ampliada de cidadania,(PIOVESAN,2002). A partir daí a legislação brasileira procurou se adequar a tal orientação,embora ainda faltem algumas medidas. A Política Nacional do Idoso, estabelecida em1994 (Lei 8.842), criou normas para os direitos sociais dos idosos, garantindoautonomia, integração e participação efetiva como instrumento de cidadania. Essa lei foireivindicada pela sociedade, sendo resultado de inúmeras discussões e consultasocorridas nos estados, nas quais participaram idosos ativos, aposentados, professoresuniversitários, profissionais da área de gerontologia e geriatria e várias entidadesrepresentativas desse segmento, que elaboraram um documento que se transformou notexto base da lei Entretanto, essa legislação não tem sido eficientemente aplicada. Istose deve a vários fatores, que vão desde contradições dos próprios textos legais até odesconhecimento de seu conteúdo. Na análise de muitos juristas, a dificuldade defuncionamento efetivo daquilo que está disposto na legislação está muito ligada àtradição centralizadora e segmentadora das políticas públicas no Brasil, que provoca asuperposição desarticulada de programas e projetos voltados para um mesmo público. A
  14. 14. área de amparo à terceira idade é um dos exemplos que mais chama atenção para anecessidade de uma "intersetorialidade" na ação pública, pois os idosos muitas vezessão "vítimas" de projetos implantados sem qualquer articulação pelos órgãos deeducação, de assistência social e de saúde, (TAVARES, 2003). De acordo com membros do Ministério Público, algumas deficiênciasda Política Nacional do Idoso, são: a falta de especificação da lei que contribua paracriminalizar a discriminação, o preconceito, o desprezo e a injúria em relação ao idoso,assim como para publicidades preconceituosas e outras condutas ofensivas; dificuldadesem tipificar o abandono do idoso em hospitais, clínicas, asilos e outras entidadesassistenciais para a punição de parentes das vítimas; falta de regulamentação criteriosasobre o funcionamento de asilos, sendo preciso que a lei especifique o que devem essasentidades disponibilizar para a clientela, quem deverá fiscalizá-las, e qual a puniçãopara os infratores. Para o advogado Flávio Crocce Caetano, especialista no assunto,um dos grandes problemas da legislação é a definição de "idoso" para fins de proteção.Caetano evidenciou as controvérsias existentes na legislação, citando que a ConstituiçãoFederal menciona o limite de 65 anos, mas na Política Nacional do Idoso esse limite éde 60 anos - conforme é adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Já onosso código penal, menciona a idade de 70 anos. A Política Nacional do Idoso objetiva criar condições para promover alongevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas, não apenaspara os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer, bem como listaas competências das várias áreas e seus respectivos órgãos. A implantação dessa leiestimulou a articulação dos ministérios setoriais para o lançamento, em 1997, de umPlano de Ação Governamental para Integração da Política Nacional do Idoso. São noveos órgãos que compõem este Plano: Ministérios da Previdência e Assistência Social, daEducação, da Justiça, Cultura, do Trabalho e Emprego, da Saúde, do Esporte e Turismo,Transporte, Planejamento e Orçamento e Gestão. Na relação do que compete às entidades públicas, encontram-seimportantes obrigações como estimular a criação de locais de atendimento aos idosos,centros de convivência, casas-lares, oficinas de trabalho, atendimentos domiciliares e
  15. 15. outros; apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade e impedir adiscriminação do idoso e sua participação no mercado de trabalho, (TAVARES, 2003). Estatuto do Idoso O distanciamento entre a lei e a realidade dos idosos no Brasil ainda éenorme. Segundo os especialistas, para que esta situação se modifique, é preciso que elacontinue a ser debatida e reivindicada em todos os espaços possíveis, pois somente amobilização permanente da sociedade é capaz de configurar um novo olhar sobre oprocesso de envelhecimento dos cidadãos brasileiros,(PIOVESAN,2002). Concordando com essa perspectiva, tem emergido da sociedade civilorganizada a cobrança pela aprovação do Estatuto do Idoso, que está em tramitação noCongresso Nacional. O Projeto de Lei 3.561/97, do Deputado Paulo Paim (PT/RS), criao Estatuto do Idoso acrescentando novos dispositivos à Política Nacional do Idoso. Esseprojeto está embasado na concepção da necessidade de aglutinação, em norma legalabrangente, das postulações sobre idosos no país, exigindo um redirecionamento deprioridades das linhas de ação das políticas públicas. Para o relator do substitutivo deste projeto, deputado Silas Brasileiro(PMDB/MG), consideráveis avanços já foram obtidos, com a edição da lei que instituiua Política Nacional do Idoso. Porém, ela cuida essencialmente da atuação do poderpúblico na promoção das políticas sociais básicas de atendimento ao idoso, enquanto oEstatuto do Idoso consolida os direitos já assegurados na Constituição Federal,sobretudo tentando proteger o idoso em situação de risco social. São novas exigênciasda sociedade brasileira para o atendimento da população idosa. Envelhecimento da População Brasileira O Relatório Nacional sobre o Envelhecimento da População Brasileira,um dos mais completos documentos já produzidos sobre o assunto, resultante de umtrabalho coordenado pelo Itamaraty, com ampla participação de órgãos do Estado e
  16. 16. entidades da sociedade civil. Nele, o envelhecimento da população brasileira seevidencia por um aumento da participação do contingente de pessoas maiores de 60anos de 4%, em 1940, para 9% em 2000. Além disso, a proporção da população acimade 80 anos tem aumentado, alterando a composição etária dentro do próprio grupo, oque significa que a população considerada idosa também está envelhecendo. Representao segmento populacional que mais cresce, embora ainda seja um contingente pequeno:de 166 mil pessoas, em 1940, o grupo "mais idoso" passou para quase 1,8 milhões em2000 e representava 12,6% da população idosa em 2000 e aproximadamente 1% dapopulação total,(PIOVESAN,2002). O relatório aponta que as mudanças ocorridas na estrutura populacional- crescimento exponencial da população brasileira de 60 e mais anos de idade,longevidade e queda da fecundidade - está acarretando uma série de conseqüênciassociais, culturais, econômicas, políticas e epidemiológicas, para as quais o país não estáainda devidamente preparado. Esse salto representa um fator de pressão importante paraa inclusão do tema na agenda de prioridades do governo. Ações eficazes e oportunas devem ser adotadas para que essa faixaetária cresça não só em termos quantitativos, mas também com a melhor qualidade devida possível. Para que isto se torne realidade, é preciso que a sociedade como um todoparticipe desse propósito, diagnostica o relatório, sugerindo que campanhas deconscientização da família e da sociedade são vitais para a mudança de mentalidade notratamento da questão do envelhecimento. O objetivo é mudar o modelo para umenvelhecimento saudável, implementando e ampliando a rede de cobertura dos serviçose programas de atenção à população idosa e às demais gerações,(PIOVESAN,2002).População total e alfabetizada de idosos residentes, por grupos de idade - Brasil Grupos de Idade Total Alfabetizada 60 a 64 anos 4.600.929 3.259.833 65 a 69 anos 3.581.106 2.396.782 70 a 74 anos 2.742.302 1.755.984 75 a 79 anos 1.779.587 1.052.365 80 anos ou mais 1.832.105 956.989 Total 14.536.029 9.421.953 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
  17. 17. Importância da atuação da sociedade civil organizada A sociedade civil brasileira tem tido papel fundamental nareivindicação dos direitos sociais, na construção e na efetivação das políticas públicasvoltadas à população idosa. A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), entidadecientífica filiada à Associação Médica Brasileira (AMB) foi a primeira frente de defesado idoso. Promove, em parceria com suas seções regionais, ativo e intenso programa deformação de recursos humanos. Mantém cursos, simpósios, congressos e jornadas,buscando esclarecer, ensinar e difundir os conhecimentos da área de Geriatria eGerontologia. Outra instituição pioneira a sistematizar um programa de atendimento àterceira idade no Brasil foi o Serviço Social do Comércio (SESC). O trabalho comidosos no SESC tem sua origem nas experiências da área de trabalho com grupos, que aentidade desenvolve praticamente desde sua criação, em 1946. O Centro de Referênciado Envelhecimento (CRE), é um projeto desenvolvido pelo SESC - Rio Grande do Sul,desde o ano de 2000, que utiliza o ambiente virtual para informar e atualizar a sociedadesobre o processo de envelhecimento digno e ativo. Propõe reflexão sobre oenvelhecimento em toda sociedade, incentiva e mantém uma rede de serviços, por meiodo desenvolvimento integrado de informação, pesquisa e ensino. Segundo asestatísticas, o SESC já atendeu em todo território nacional, a uma clientela inscrita deaproximadamente 70.000 pessoas idosas, além daquelas atendidas nas programações eeventos abertos à comunidade, que totalizam 5 milhões de atendimentos, (TAVARES,2003). A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COPAB),organiza e representa aproximadamente vinte milhões de brasileiros aposentados, na suamaioria entre cinqüenta e oitenta anos de idade. A COBAP tem como missão prioritáriaestabelecer articulações, prestar informações, atuar junto aos órgãos públicos, fazer-serepresentar em Conselhos de Defesa de Direitos e de Políticas Públicas com o objetivoprimordial de defender os direitos sociais da população idosa.
  18. 18. A Associação Nacional de Gerontologia (ANG) é uma entidade denatureza técnico-científica de âmbito nacional, voltada para a investigação e práticacientífica em ações relativas ao idoso. Congrega profissionais, estudantes de diversasáreas e pessoas interessadas em torno das questões do envelhecimento em suas váriasdimensões e campos de produção. Tem por finalidade contribuir para odesenvolvimento de uma maior consciência gerontológica em prol de melhorias dascondições de vida da população idosa e com justiça social. O trabalho realizado pela Pastoral da Terceira Idade da ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é de atenção domiciliar às pessoas idosas.Realiza o acompanhamento, através de visita residencial mensal efetuada pelos líderescomunitários e também, quando necessário, faz o encaminhamento para a rede básica desaúde, ou outras entidades e pastorais. No programa, os idosos são orientados sobre aimportância das atividades físicas, ingestão de líquidos, prevenção de quedas e uso davacina contra pneumonia e gripe, (TAVARES, 2003). Um dos motivos do sucesso do Programa Terceira Idade na Pastoralestá no seu ágil sistema de informações, capaz de emitir relatórios mensais ecircunstanciados sobre a situação de saúde e desenvolvimento de algumas atividades devida diária dos mais de vinte mil idosos acompanhados em todo o Brasil. Com isso,todos os níveis de coordenação de atividades, do comunitário ao nacional, podem teruma avaliação permanente de suas ações e realizarem seus planejamentos ecapacitações com base em dados atualizados de sua realidade,(PIOVESAN,2002). Com o intuito de dar continuidade a esse trabalho e de estimular osurgimento de uma cultura de envelhecimento saudável no interior das famílias, aCNBB definiu que para a Campanha da Fraternidade de 2003, o tema seria:Fraternidade e as pessoas idosas - Vida, Dignidade e Esperança. IBGE lança o Perfil dos Idosos Responsáveis pelos Domicílios A população de idosos representa um contingente de quase 15 milhõesde pessoas com 60 anos ou mais de idade (8,6% da população brasileira). As mulheressão maioria, 8,9 milhões (62,4%) dos idosos são responsáveis pelos domicílios e têm,
  19. 19. em média, 69 anos de idade e 3,4 anos de estudo. Com um rendimento médio de R$657,00, o idoso ocupa, cada vez mais, um papel de destaque na sociedade brasileira. Osresultados estão na nova publicação do IBGE que traz números sobre a situação noBrasil, nas Grandes Regiões, nas Unidades da Federação e é acompanhado por um CD-ROM com informações dos 5.507 municípios do País, (TAVARES, 2003). A maioria dos 14.536.029 de idosos vive nas grandes cidades. A melhor sugestão ainda seria o apoio da família para com os idosos;infelizmente não é isto que acontece; em caso de famílias omissas, o governo deveriaprovidenciar um asilo para idosos onde houvesse atividades laborais para que elespudessem interagir entre si. Programas especiais em datas especiais, como carnaval,bailes, tudo realizado sob a coordenação de uma assistente social e psicólogas. Creio que seja devido ao vestibular que oferece cotas extras a quem fornegro. No Brasil, o problema da repetência costuma ser associado também aoda evasão. Os dados do MEC mostram que o aumento do número de estudantes queabandonaram a escola foi maior no ensino médio. A taxa de evasão aumenta a cada 4anos em 8,3%, (TAVARES, 2003). Não - eu creio que, se há uma competição legal, sem subornos, não é ofato de ser negro que isto venha a ser empecilho para o seu advento em faculdade. Pelocontrário, o governo anda facilitando a vida dos negros no tocante ao seu ingresso nafaculdade, mediante as cotas dedicadas a eles,(PIOVESAN,2002). Idosos, Raça e Desigualdades O que aconteceu, nas últimas décadas, em relação à populaçãobrasileira? Que mudanças fundamentais aconteceram e que podem determinarplanejamentos e decisões em saúde pública? Estes indicadores, que funcionam comouma espécie de mapa e bússola no momento de se encaminhar discussões e de sedistinguir o que é importante de que é urgente, apontam alguns fatos inesperados eoutros nem tanto, (TAVARES, 2003). De uma maneira geral, porem, o estado atual da população brasileira,em relação a categorias como urbanização, educação e saneamento não são mais do queo resultado de processos históricos recentes e de uma seqüência de políticas que visam
  20. 20. predominantemente à manutenção de um sistema econômico-financeiro fechado em simesmo, em detrimento de políticas de cunho social. Senão vejamos: Queda na natalidade e na fecundidade, o que implica, obviamente,numa diminuição do crescimento populacional. Aumento significativo da população idosa, aqui entendida enquantopessoas com mais de 60 anos. Este grupo já constitui 8,7% da população total no Brasil.Este aumento constitui-se em fortes demandas ao sistema de saúde, que devem serequacionadas o quanto antes. A tendência é que o sistema de saúde tenha que enfrentarproblemas de doenças da Terceira Idade, e mais um grande contingente da chamada“velhice abandonada”. Pobreza e idosos caminham juntos nesse país. Na década de 80 e 90 houve um forte movimento de urbanização. Estefenômeno esta relacionado a três outros; à aceleração nas cidades de porte médio, àredução drástica da população rural e à menor pressão sobre as capitais, mas não sobreas cidades periféricas das regiões metropolitanas,(PIOVESAN,2002). No entanto são os indicadores econômicos que parecem constituir aespinha dorsal da situação brasileira., isto é, o que nos permite ver de maneira maisclara e panorâmica o estado em que às populações dos vários „brasis‟ parecem viver, ousobreviver. Três aspectos saltam aos olhos, um em cada década antecedente;concentração de renda (década de 70); recessão sem distribuição (década de 80),estabilização da moeda e desemprego (década de 90). Este caminho histórico legou, naturalmente, o aumento dasdesigualdades territoriais e sociais, onde estão incluídas desigualdades de renda eserviços e gastos públicos entre regiões, o surgimento de estratos sociais e dicotomiasbem marcadas – e profundamente desiguais – como „cidade e campo‟ , „centro eperiferia‟. Quando ao saneamento, houve expansão da cobertura dos serviços desaneamento, particularmente da água. Os números da Educação não revelam muitas mudanças, apesar doalarde do Governo Federal: os índices de analfabetismo e baixa escolaridade
  21. 21. permanecem elevados, e a única boa noticia é um pequeno aumento da escolaridade dapopulação mais jovem. Sem se analisar a qualidade, por certo,(PIOVESAN,2002). Na Saúde, nota-se a expansão da cobertura da rede básica de saúde eassistência hospitalar, mas com qualidade ainda extremamente insatisfatória. A situação dos idosos no Brasil desvela as profundas desigualdadessociais no pais. É preciso revelar os mecanismo das desigualdades. Um exemplo disso éo estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada(IPEA) mostrando a distorção entre o nível educacional de brancos e negros: a pesquisarevela que os índices são os mesmos do século XIX, isto é, que a grande diferença entreo nível educacional dos brancos e o dos negros não foi sequer atenuada. Dados indicamque irá demorar cerca de 20 anos para o negro igualar esse período. Isso se algocomeçar a ser feito hoje, (TAVARES, 2003). A situação do idoso fragilizado no Brasil O idoso dependente e o idoso fragilizado constituem no Brasil o grupomais marginalizado e excluído dentro do universo das pessoas da terceira idade.Provavelmente, por não constituírem um grupo de pressão sobre as autoridadesconstituídas a nível federal, estadual e municipal não são contemplados no atendimentode suas necessidades básicas. Não por falta de leis, decretos, portarias e outras medidas.Em primeiro lugar, por não termos nenhuma pesquisa ou dados estatísticos quequantifiquem e qualifiquem a situação de dependência e fragilização. Está em cursoatualmente uma pesquisa nacional sobre os idosos brasileiros feita pelo Instituto PerseuAbramo, mas ela não avaliou o número da situação dos idosos fragilizados, mesmosendo alertados da importância de tais dados,(PIOVESAN,2002). Não temos dados precisos, mas sabendo que o Brasil tem 185milhões de habitantes e que os idosos constituem aproximadamente cerca de 10% dapopulação, chegamos a um total de l8 milhões de idosos. Alguns estudos apontam que aDoença de Alzheimer atinge 7 a 8%, acreditamos que as outras doenças incapacitantesfaçam esse número subir para cerca de 20% ou 3 e meio milhões de idosos fragilizados. Nos últimos 20 anos, houve uma queda acentuada nas taxas dedeficiências por faixa de idade nos Estados Unidos, Inglaterra e Suécia. As deficiências
  22. 22. podem diminuir significativamente com a prevenção (evitando as complicações dasmoléstias crônico-degenerativas), com a reabilitação dos portadores de deficiênciasespecíficas (aparelhos auditivos, alarmes, andadores, cadeiras de rodas, procedimentosfisioterápicos, próteses e órteses, e similares). O último componente é uma assistênciadomiciliar ativa e efetiva, por equipe multiprofissional, (TAVARES, 2003). A maioria das pessoas idosas que são portadoras de deficiências,preferem permanecer em suas casas, cuidados por familiares, cuidadores informais ouformais dos serviços de saúde e assistência social. Viver em casa até uma idade maisavançada e com a ajuda dos familiares e de outros cuidadores irá se tornar cada vezmais comum. Vantagens para o idoso, sua família e para o sistema de saúde, desoneradode custosas e desnecessárias internações institucionais ou hospitalares. Uma soluçãomais humana, simples e barata. Apesar de todos esses argumentos, nada ou quase nadafoi feito até hoje. Será que as nossas autoridades governamentais não atentarampara essa realidade, para a necessidade absoluta de se capacitar às incapacidades de seorganizar uma rede de serviços domiciliares devidamente treinada e suficiente paraalterar esse quadro dramático existente no Brasil? O jornal “Estado de S.Paulo" publicou em 5 de março de 2006uma notícia intitulada “Novo Programa para Idosos sai antes das eleições – Um dospontos mais polêmicos é o atendimento de saúde em domicílio”. Vamos aguardar queseja concretizada essa boa nova. Sabemos que a partir dos 65 anos de idade as incapacidadescrescem em grau e número. Outro dado preocupante é que o nosso país é um dos poucosnos quais as internações hospitalares de idosos continuam aumentando ao passo quenenhuma ou pouca atenção é dada a assistência domiciliar, não há estrutura de apoiooficial, não há formação de pessoal profissionalizado para essaatuação,(PIOVESAN,2002). A criação de cursos de formação de cuidadores de idososformais e informais deveria ser incentivada e multiplicada já que a atenção domiciliar éa resposta alternativa às necessidades especiais dos idosos com doenças crônicas outerminais. São os cuidadores domiciliares os elementos capazes de prestar essainestimável ajuda em conjunto com outros profissionais das equipes de saúde. No casoespecífico do Estado de São Paulo, tanto a Secretaria da Saúde como a Secretaria deAssistência e Desenvolvimento Social não tomaram conhecimento dessa urgente
  23. 23. necessidade, apesar de nossa permanente demanda nesse sentido. Vários encontrosressaltaram essa urgente necessidade, sem nenhuma resposta dos gabinetes burocráticos,(TAVARES, 2003). Isso se dá igualmente no âmbito da cidade de São Paulo. Nãosabemos as razões dessa melancólica realidade ou desse pouco caso. A ConferênciaNacional dos Direitos da Pessoa Idosa acontecida em maio passado, em Brasília,consignou em suas conclusões: eixo 1 – Ações para efetivação dos direitos da pessoaidosa: item 14 – Capacitação permanente de cuidadores de idosos: funcionários,familiares e grupos de auto ajuda. Eixo 3 – Item 10 – Garantir ao idoso acompanhantese cuidadores com vistas a atender a demanda real. O Ministério da Previdência eAssistência Social e o Ministério da Saúde, editaram a Portaria inter ministerial no.5.153, de 7 de abril de l999, instituindo o Programa Nacional de Cuidadores de Idosos.Na ocasião o Sr. José Serra era o Ministro da Saúde. No que se refere às Instituições de Longa Permanência, noEstado de São Paulo, o quadro é triste e dantesco: nem 10% delas têm condições deoferecer um tratamento adequado aos seus internos: no máximo um pouco de higiene euma televisão para distração. Todos os demais cuidados imprescindíveis não existemsimplesmente, com gravíssimas conseqüências. Atrofias irreversíveis, dificuldades delocomoção, casos de surdês avançada e outros não são devidamente avaliados ereabilitados. Felizmente, no âmbito oficial há algumas poucas e honrosasexceções. O Hospital das Clínicas e o Hospital Universitário da Universidade de SãoPaulo mantêm programas de assistência domiciliar bem estruturados. É o caso tambémdo Hospital do Servidor Público Estadual e dos Hospitais Municipais do Jabaquara e doCampo Limpo, bem como da Coordenadoria de Saúde da Capela do Socorro, comformação de cuidadores e grupos de apoio e suporte técnico e prático dos mesmos.Devem existir outros abnegados, outras instituições que trabalham nesse âmbito,acredito,(PIOVESAN,2002). A conclusão é que, salvo algumas iniciativas isoladas emeritórias, os órgãos oficiais não atinaram para a gravidade do problema e anecessidade de medidas práticas e imediatas para minorar essa aflitiva e gravíssimasituação. No momento é importante a sociedade como um todo e a iniciativa privadaparticiparem dessa empreitada. É louvável a iniciativa do SESC, organizando emnovembro próximo o Seminário Nacional “A velhice fragilizada” para debater e
  24. 24. procurar soluções para esse drama vivido por milhões de brasileiros, entregues à própriasorte, (TAVARES, 2003). Asilo de idosos: a estação final de uma trajetória marcada por indignidades O Brasil não está preparado para os problemas decorrentes doenvelhecimento. As leis maravilhosas ainda não passaram do papel. Se pensarmos nopaís como um todo, podemos afirmar que são inexistentes os programas não asilares deatenção ao idoso, que poderiam diminuir a necessidade de internação. Devido à faltadestes programas e a precariedade da rede de Assistência Social, verificamos que todosos problemas que a comunidade não consegue resolver são encaminhados aos asilos.Estes viram um tipo de quarto de despejos. É uma situação que nos lembra o tempo daLei Elisabetana dos Pobres, na velha Inglaterra, (TAVARES, 2003). O próprio asilo, que queremos transformar em Instituições de LongaPermanência para Idosos, requer uma nova compreensão pela sociedade e pelosprofissionais de Saúde e de Assistência Social. Para começar, não podemos ignorar queo envelhecimento populacional no Brasil realiza-se de forma peculiar, num ritmoacelerado e sem que tenhamos conseguido equacionar os problemas fundamentais dopaís e, ainda, num contexto de enormes transformações sociais, das quais merecem sermencionadas a urbanização crescente e as mudanças na estrutura da família. É diretriz da Política Nacional do Idoso a "priorização do atendimentoao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, àexceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua sobrevivência". Noentanto, essa diretriz não leva em conta nem as mudanças na estrutura da família, nem oaumento dos idosos dependentes. É uma realidade vivida por Instituições de LongaPermanência para Idosos o aumento de pedidos de internação de idosos com altadependência, sobretudo os casos de demência. Necessitamos, urgentemente, aprenderdos países com longa experiência no atendimento aos idosos em ILPIS. Temos deconstruir uma rede de serviços aos idosos na comunidade, hierarquizar os pedidos deinternação de idosos e estabelecer prioridades. Um estudo criterioso nos nossos asilos,provavelmente irão identificar tanto os residentes não-idosos, como aqueles que deverão
  25. 25. ser encaminhados a serviços de saúde, além de outros que poderiam ser atendidos emsistema residencial tipo casa-lar. No entanto, isto significa que paulatinamenteaumentará o ingresso de idosos mais dependentes nas ILPIs, uma tendência que já severifica em alguns centros urbanos do Brasil,(PIOVESAN,2002). O aumento de idosos dependentes e com necessidades especiais, tornacomplexo o seu atendimento nas ILPIs, pois não basta proporcionar-lhes abrigo,alimentação, recreação e encaminhamento para cuidados médico-hospitalares, quandonecessários. Por isso, não se pode pensar apenas num programa de assistência social.Não podem faltar dieta adequada, os cuidados diários de enfermagem e todos osprogramas que promovam e mantenham a autonomia do idoso, além da criação de umambiente adequado e seguro para o idoso dependente. Temos defendido que a ILPI éuma moradia, mas uma moradia especializada. Por isso, achamos apropriado o empregoda expressão, que se encontra na literatura internacional: serviço de natureza híbrida oumista, médico-social, onde se conjugam os serviços de assistência social e de assistênciaà saúde. É um atendimento que exige uma equipe multi-profissional e com preparobásico em Gerontologia, (TAVARES, 2003). Idosos consideram asilos como único local de vínculo social De acordo com a pesquisa, a sociedade capitalista também influenciana decisão da família em ter ou não um idoso sob seus cuidados. Nos discursos elesafirmam que as famílias precisam trabalhar e não têm tempo de cuidar de um idoso,aponta. Entretanto, o abandono também se caracteriza nesses locais, a partir domomento em que as famílias dessas pessoas não as visitam, o que os leva a umrompimento abrupto com o núcleo familiar. Os resultados da pesquisa indicam que a ida para o abrigo, napercepção dos mesmos, é uma conseqüência de um processo anterior, de perdasocorridas ao longo de anos. O surgimento de doenças e a solidão decorrente dessasperdas são assumidas como justificativas para a ausência de autonomia e independênciaque acarretou a institucionalização, (TAVARES, 2003). Assim notamos que faltam políticas públicas para manter os idosos nomeio familiar e a deficiência de atenção do Estado não é percebida por eles. Aociosidade deles é grande. A própria representação que o idoso tem, do ponto de vistacapitalista, é de que ele não tem valor por não produzir. Uma forma de mudar essa
  26. 26. percepção é promovendo atividades voltadas para essas pessoas, que poderiam ser quaseque individualizadas nos casos de doentes ou incapacitados de alguma maneira. Segundo o filósofo Serge Moscovici, que permite a observação dosindivíduos enquanto grupos, sem perder a referência do campo social em que seinserem. Vários elementos comuns socialmente caracterizam os idosos que vivem emasilos ainda notando o baixo grau de escolaridade; execução de trabalhoseconomicamente desvalorizados; perdas familiares significativas. Neste contexto a representação social para a situação de abandono, masalgumas instituições mostrou que considerar os idosos em situação de abandono era umpré-julgamento. Essa condição é, do ponto de vista do grupo estudado, excludente namedida em que eles não têm valor na sociedade capitalista. Ao mesmo tempo, porém, ainstituição é inclusiva porque acolhe e provê essas pessoas, que não têm a quemrecorrer,(PIOVESAN,2002). Política Nacional do Idoso –Retrospectiva Histórica A implantação no Brasil de uma política nacional para as pessoasidosas,é recente, pois data de 1994. O que houve antes, em termos de proteção a essesegmento populacional, consta em alguns artigos do Código Civil (1916), do CódigoPenal (1940), do Código Eleitoral (1965) e de inúmeros decretos, leis, portarias, quedemandaria muito espaço para citá-los. No ano passado a Câmara dos Deputados de Brasília lançou umapublicação intitulada Idosos - Legislação, onde são encontrados todos essesdocumentos. Entretanto, devo salientar dois que merecem destaque: a Lei nº 6179 de1974, que cria a Renda Mensal Vitalícia, através do então Instituto Nacional dePrevidência Social - INPS e o segundo documento, de extrema importância, é aConstituição Federal, promulgada em 1988, que contempla as pessoas idosas em seusartigos 14, 40, 201, 203, 229 e 230. Para sistematizar melhor essa retrospectiva histórica, é necessário fazerum resgate do que aconteceu a partir da década de 70, quando até então todo o trabalhorealizado com idosos no Brasil era de cunho caritativo, desenvolvido especialmente porordens religiosas ou entidades leigas filantrópicas, (TAVARES, 2003).
  27. 27. Foi no início de 70 que começou a surgir um número significativo deidosos em nossa sociedade, preocupando alguns técnicos da área governamental e dosetor privado, o que provocou o despertar dessas pessoas para a questão social do idoso. A seguir apresentaremos o que surgiu em nível governamental e o quesurgiu em nível privado. Na década de 70, precisamente no ano de 1976, por inspiração ecoordenação do gerontólogo Marcelo Antonio Salgado e com o apoio do então Ministroda Previdência e Assistência Social, Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva, reaizaram-setrês seminários Regionais, em São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza e um Nacional, emBrasília, buscando um diagnóstico para a questão da velhice em nosso país e apresentaras linhas básicas de uma política de assistência e promoção social do idoso. Desses Seminários resultou um acervo de informações sobre a situaçãodo idoso na sociedade brasileira, o qual analisado e organizado pela então Secretaria deAssistência Social, do Ministério, deu origem a um documento, extremamenteimportante, intitulado: Políticas para a 3ª Idade - Diretrizes Básicas. Assim o ano de 1976 foi o”. Marco de uma nova era nas atençõespúblicas com relação à velhice.” Já no ano anterior, havia surgido o primeiro Programa,em nível nacional, por iniciativa do então INPS. Foi o chamado PAI, Programa deAssistência ao Idoso e que consistia na organização implementarão de grupos deconvivência para idosos previdenciários, nos Postos de atendimento desse Instituto,(TAVARES, 2003). Esses grupos de convivência continuaram se desenvolvendo, durantedois anos, por todo o Brasil, dentro dessas unidades do INPS. Com a reforma da Previdência, em 1977, criando-se o SINPAS –Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, o Programa passou para aFundação Legião Brasileira de Assistência que se tornou responsável pelo atendimentoao idoso em todo o território nacional. Sua atuação era dois níveis,(PIOVESAN,2002).
  28. 28. Política Nacional do Idoso - Hoje Após a realização dos Seminários Regionais, realizados em 1976, peloMPAS e citados anteriormente, o Governo Federal não se mobilizou para a implantaçãodo programa daí resultante e que dizia respeito às “Diretrizes básicas para a 3ª Idade”.Entretanto as entidades privadas continuaram mobilizadas e foram surgindo inúmerasassociações de idosos, das quais já falamos, (TAVARES, 2003). Em 1989 a Associação Nacional de Gerontologia realizou trêsSeminários Regionais, em Goiânia (região Centro-Oeste), em São Luiz do Maranhão(Norte-Nordeste) e Florianópolis (Sul-Sudeste), atualizando informações e propostaslevadas ao Seminário O Idoso na Sociedade Atual, realizado em outubro, em Brasília,onde foi elaborado o documento Políticas para a 3ª Idade, nos anos 90, documento esteentregue, em maio de 1990 a então Ministra da Ação Social, Sra. Margarida Procópio,através da Secretária da Secretaria Nacional da Promoção Social - SENPROS - SenhoraFlora Liz Spolidoro. Esse documento foi examinado por um grupo de trabalho, nomeadopelo então Presidente Collor e constituído por representantes de órgãos governamentaise não governamentais que reunidos a partir de outubro de 1990 deveriam emitir umParecer em 60 dias,(PIOVESAN,2002). Esse prazo foi prorrogado, para fevereiro de 1991, quandoapresentaram as conclusões do trabalho, sintetizadas no “Plano Preliminar para aPolítica Nacional do Idoso”, todo ele baseado no Documento elaborado pela ANG. Passado algum tempo a SENPROS, solicitou a então DiretoraPresidente do Conselho Estadual do Idoso do Rio Grande do Sul e que era, também, aDelegada Estadual da ANG - RS para juntamente com duas funcionárias do SENPROSe dois da antiga LBA redigirem a minuta do Decreto-Lei que disporia sobre a PolíticaNacional do Idoso e criação do Conselho Nacional do Idoso. Ele foi à origem da Lei 8.842, promulgada a quatro de janeiro de 1994,pelo então Presidente Itamar Franco e regulamentada pelo Decreto 1948, de três dejulho de 1996, assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Com base na Lei, foi elaborado, por um grupo misto constituído derepresentantes dos Ministérios e da sociedade Civil, o “Plano Integrado de açãogovernamental para o desenvolvimento da Política Nacional do Idoso” que prevê ações
  29. 29. de nove Ministérios: Saúde, Educação, Previdência, Trabalho, Cultura, Planejamento,Esporte e Lazer, Justiça, Indústria, Comércio e Turismo. Essa Política começou a ser implantada e implementada nos Estadosem 1996. Um de seus instrumentos são os Fóruns Estaduais e Regionais Permanentes daPolítica Nacional do Idoso - P.N.I. Esses Fóruns já foram implantados em todos osEstados e em todas as regiões. Variam de peridiocidade. Podem ser trimestrais oubimestrais , dependendo das condições de recursos humanos e econômicos dos Estadose as regiões. Em nível nacional já foram realizados três. O primeiro em Fortaleza,em março de 1997; o segundo em Porto Alegre, em outubro de 1998 e o terceiro emOlinda, Pernambuco, em agosto de 2000, (TAVARES, 2003). Recentemente o Ministério da Saúde instituiu um Plano Nacional daSaúde do Idoso enfatizando a vacinação contra o vírus influenza, a pneumonia e tétano,além da cirurgia de cataratas para todas as pessoas de 60 anos ou mais. CONSIDERAÇÕES FINAIS Assim, percebe-se que verificar a percepção do idoso quanto àimportância dos seus direitos legalmente amparados é identificar de que forma oreferido Estatuto tem trazido benefícios aos idosos. Além disso, buscou-se conceituar oidoso sob diferentes enfoques e demonstrar o crescimento populacional deste segmentoe os fatores que o impulsionaram na sociedade brasileira nos últimos anos, sobretudo apartir da década de setenta, quando houve uma queda da mortalidade infantil e dafecundidade. Mudanças estas associadas a fatores econômicos, culturais, sociais etecnológicos. No que se refere ao direito do idoso no Brasil, é possível destacar que alegislação voltada para o idoso, anteriores ao Estatuto do Idoso, não foi eficientementeaplicada, tendo em vista que o tecnicismo dos textos legais e a ausência de umapublicidade voltada para todas as classes sociais no sentido informar sobre aimportância de seu conteúdo geraram uma dificuldade do seu funcionamento efetivo. Onúmero de idosos no país vem crescendo consideravelmente, o que urge a necessidade
  30. 30. de criar políticas públicas para que as leis que lhes garante seusdireitos,(PIOVESAN,2002). Em suma, a assistência social constitui uma área estratégica para amanutenção de uma ampla rede de proteção para as pessoas idosas que, para além dobenefício de prestação continuada, previsto na Constituição, inclui: “centros deconvivência, casas lares, abrigos, centros de cuidados diurnos, atendimentodomiciliares, dentre outros, em articulação com as demais políticas públicas” (Carvalhoet all., 1998). E estas medidas são realizadas por meio de: firmação de convênio;repasses de benefícios, doações, concessões e auxílios; criação e regulamentação deentidades asilares e não asilares, programas e eventos; isenção de algumas taxas,tributos, impostos; e declarações de utilidade pública de algumas instituições. Tudo isso tem contribuído para que a assistência social colabore para amelhoria do bem-estar da pessoa idosa na medida em que proporciona a esse segmentopopulacional, com o controle da sociedade, possibilidades de participação social eusufruto de bens, serviços e direitos, (TAVARES, 2003). Em todo esse movimento há algumas instituições que chamam aatenção pelo trabalho que estão realizando em prol da melhor qualidade de vida doidoso brasileiro. Refiro-me às Universidades tanto públicas como privadas (estas emmaior número) que abriram suas portas para cursos aos idosos, nas mais diversas áreas,além de atividades práticas, artísticas e culturais como teatro, canto coral, danca,fitoterapia, etc. Em 1999 havia cerca de 150 Universidades trabalhando com idosos. Emalgumas Capitais, foi criado, nas Universidades, o curso, em nível de pós-graduação, deEspecialização em Gerontologia Social, que tem alcançado granderepercussão,(PIOVESAN,2002).

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