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FACULDADE ADELMAR ROSADOCURSO DE SERVIÇO SOCIALMARIA DA CONCEIÇÃO LIMASISTEMA PRISIONAL:A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL N...
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMASISTEMA PRISIONAL:A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DERESSOCIALIZAÇÃO DAS DETENTAS DA PE...
FOLHA DE APROVAÇÃOMARIA DA CONCEIÇÃO LIMAA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DERESSOCIALIZAÇÃO DAS DETENTAS DA PE...
“Que vos ameis uns aos outros; assim como“Eu vos amei.”.(João13: 14).Á meu amadopai Valdemar Viana Lima e minha princesa, ...
Em primeiro lugar á meu Pai Celestial e meu Salvador Jesus Cristo por através de“A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ú...
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RESUMOEste estudo busca analisar a contribuição do Serviço Social no processo de ressocialização dasdetentas da Penitenciá...
ABSTRACTThis study search to analyze the contributions of the Social Services in the process of re-socialization for the d...
LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLASA.C – Antes de Cristo..........................................................................
LISTA DE TABELASTabela I: QUANTIDADE DE DETENTAS POR FAIXA ETÁRIA......................................46Tabela II: QUADRO...
SUMÁRIOINTRODUÇÃO …..........................................................................................................
INTRODUÇÃOA presente monografia tem como enfoque o Sistema Prisional e tem por objetivoanalisar “A Contribuição do Serviço...
Para coleta de dados, às técnicas utilizadas foram entrevistas semi-estruturadas com05 (cinco) detentas da Penitenciária F...
CAPÍTULO IO SISTEMA PRISIONAL BRASILERIO“O crime não é somente uma abstrata noção jurídica,mas um fato do mundo sensível, ...
mutilações, e até mesmo a morte. Não significa que atualmente a crueldade tenha cessado,pelo contrário, encontrou uma roup...
Gonzaga (1994), afirma que a prisão teve origem na igreja. Os pecadores eramrecolhidos pelos lideres religiosos com um pro...
que se baseavam por códigos, a punição para o transgressor era executada primeiramente comseu encarceramento para esperar ...
Misciasci (2009) argumenta ainda, que na antiguidade, a primeira instituiçãopenal, foi o Hospício de San Michel, em Roma, ...
1.2 A PRISÃO NO BRASIL“Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que ade morte só seja imputada aos assass...
réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptassem as cadeias para que os detentospudessem trabalhar.Deu-se iníc...
violência por parte de funcionários e tem como principal objetivo a ressocialização dosdetentos.Ressocializar significa vo...
por toda a vida. A intimidação psicológica segue as ameaças e realizações de maus tratosfísicos, são espancados muitos até...
É possível reeducar o ser humano que cometeu um crime devolver sua a dignidadehumana, é dada uma oportunidade, um direito ...
Greco (2005, p. 577) afirma que a pena é um mal necessário. Mas o Estadoquando faz valer o seu ius puniendi (pena da autor...
reeducação de forma ativa e satisfatória, com o interesse e participação da sociedade narealidade do sistema penitenciário...
CAPÍTULO IIOS DIREITOS DO DETENTO (A) COMO LEI NO SISTEMA PRISIONALBRASILEIRO“A condição de pessoa humana é o requisito ún...
direitos sejam resumidos, nem mesmo os que foram restritos são efetuados positivamente oumesmo não são efetivados.A Consti...
“A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir ocrime e orientar o retorno à convivência e...
A assistência jurídica: a maioria dos presos no País não tem dinheiro paracontratar um advogado, dependem totalmente dos s...
A família do preso perde o direito de receber o auxílio quando o detento obtenhasua liberdade, fuja ou sua pena progrida p...
“Quase sem tocar o corpo, a guilhotina supri a vida,tal como a prisão suprime a liberdade...Ela aplica a lei nãoa um corpo...
Um detento denunciou ao Ministério Público que um policial enfiou um pedaçode madeira em seu ânus (DIMENSTEIN, 1996, p. 10...
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direito á banho e ver a luz o sol no prazo de 8 a 15 dias, em seguida são distribuídos porpavilhões.A desigualdade é inser...
Dimenstein (1996) diz que a única maneira de impedir a crueldade nos presídiosé através da inspeção regular por parte da J...
criadas, que não haja rebeliões, fugas, muito menos resgates (NEIVA, 2010), mas ainda não éa solução para eliminar tão gra...
De acordo com Campanha da Fraternidade (1997. A fraternidade e osencarcerados, p. 23), no depoimento de uma detenta observ...
não é vista como direito, e sim como benefício o que contribui para o abandono por parte doconjugue ou companheiro das det...
“Tive oportunidade de ver fotos de uma peça teatral onde as presidiáriasrepresentavam seus momentos mais marcantes da enca...
sofrimento de ver seu filho ser limitado de viver com um pouco de dignidade, sofrimentoduplo para a mãe.De acordo com Sucu...
Teresina, bem como, conhecer a ação do Serviço Social na referida instituição prisionalfeminina.42
CAPÍTULO IIIA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TERESINA“No fundo das muralhas, onde a verdade é castigada e a luznão resplandece,...
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de 2009 na Penitenciária Feminina de Teresina. Os dados coletados serão analisados e senecessário será utilizado tabelas e...
Atualmente o número de detentas é de 94, das quais são separas por pavilhões A eB de acordo com o delito que cometeram.TAB...
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SISTEMA PRISIONAL: A contribuição do SS no processo de ressocialização das detentas da Penisntenciária Feminina de Teresin...
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SISTEMA PRISIONAL: A contribuição do SS no processo de ressocialização das detentas da Penisntenciária Feminina de Teresina -PI

  1. 1. FACULDADE ADELMAR ROSADOCURSO DE SERVIÇO SOCIALMARIA DA CONCEIÇÃO LIMASISTEMA PRISIONAL:A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DERESSOCIALIZAÇÃO DAS DETENTAS DA PENITENCIÁRIA FEMININA DETERESINA - PITERESINA-PI20101
  2. 2. MARIA DA CONCEIÇÃO LIMASISTEMA PRISIONAL:A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DERESSOCIALIZAÇÃO DAS DETENTAS DA PENITENCIÁRIA FEMININA DETERESINA - PITrabalho de Conclusão de Curso apresentado àcoordenação do Curso de Serviço Social daFaculdade Adelmar Rosado – FAR, comorequisito para a obtenção do título de Bacharelem Serviço Social, sob a orientação daprofessora Larice Moura Campos SoaresBorges.TERESINA - PI20102
  3. 3. FOLHA DE APROVAÇÃOMARIA DA CONCEIÇÃO LIMAA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DERESSOCIALIZAÇÃO DAS DETENTAS DA PENITENCIÁRIA FEMININA DETERESINA.Aprovado em: _____ de__________________de 2010Média Final_____________BANCA EXAMINADORA__________________________________________________________Profª. Larisse Moura Campos Soares BorgesOrientadora___________________________________________________________Profº. Luzia Maria Barbosa RibeiroProfessor Convidado__________________________________________________________Profº. Keila Rejane Moreira ReisProfessor Convidado3
  4. 4. “Que vos ameis uns aos outros; assim como“Eu vos amei.”.(João13: 14).Á meu amadopai Valdemar Viana Lima e minha princesa, mãe Francisca Alves da S. Lima.“Recebei por herança o Reino... pois estive presoe viestes me visitar”.(Mt 25, 34-36)“Convinha, porém, fazermos festa, pois esteTeu irmão estava morto e reviveu, tinha seperdido e foi achado”.( Lc 15, 32)AGRADECIMENTOS4
  5. 5. Em primeiro lugar á meu Pai Celestial e meu Salvador Jesus Cristo por através de“A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias” me concederem à oportunidade noquesito espiritual e financeiro de concluir minha graduação em Serviço Social.Aos meus queridos e amados pais Valdemar V. Lima e Francisca A. S. Lima, queestiveram sempre ao meu lado me apoiando de todas as maneiras em que necessitei e dasquais choraram e sorriram comigo em todos os meus momentos de desventuras e alegrias.Aos meus amados filhos Jeferson Pedro e Jessie Caroline, pois é por eles que luto evivo.Aos meus irmãos sanguíneos (os amo muito), Francisco, Carmen, Marcos, A. Marcos,Neto, Paula, Helton. Aos meus sobrinhos (as), tios (as), primos (as), minha cunhada e amigaSilvia, meu malandro e divertido cunhado Emanuel e cunhadinho lindo Elder.Aos meus amigos e inimigos (se os tiver). As professoras Larisse Moura, Zizi, Keyla eMary Dalva pelo profisionalismo e orientação.Aos mestres (as) da Faculdade Adelmar Rosado que me ensinaram o verdadeiro ofíciodo Serviço Social enquanto estudante e futura profissional.Ao corpo técnico da Penitenciária Feminina de Teresina, em especial a DiretoraGeracina Olímpio, a Assistente Social Rossana Duarte e as detentas que contribuíram com ouniverso da pesquisa deste trabalho, da qual oro que seja de grande valia e construtivo nosistema prisional brasileiro e á nossa sociedade, podendo trazer aos olhos da sociedade quantoaos olhos dos nossos gestores públicos uma humanização referente ao tema.5
  6. 6. Google:http://www.google.com.br/images?hl=ptBR&source=imghp&biw=1362&bih=539&q=mulher+chorando&gbv=2&aq=f&aqi=&aql=&oq=&gs_rfai=Estou presa ao preconceitoDe viver por bem parecerQueria cantar bem alto,Saltar, pular e correrCorrer daqui para foraOnde não houvesse hora,Nem agoraBrincar como uma criançaQue desconhece o amanhãSaltar à macaca, ao eixoNum trambolhão partir o queixoChorar bem alto, porque nãoSem me apontarem o dedoQueria fazer da noite diaDo dia esquecer a dataO ano, nem fazia faltaE o depois para trás ficasseQue este delírio parasseQue a vida girasseAo sabor da fantasiaSem ironiaCorrer abraçar o mundoDe mulher lúcida virar loucaSaltar de boca em bocaDemência mais sã não existeAli vai a pobre louca.Estou presa ao preconceitoPor viver segundo o conceito.Antónia Ruivo6
  7. 7. RESUMOEste estudo busca analisar a contribuição do Serviço Social no processo de ressocialização dasdetentas da Penitenciária Feminina de Teresina, bem como seus perfis socioeconômicos.Identificar como a prática do Serviço Social é vista pelas detentas e pela equipe técnica dareferida instituição prisional. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisabibliográfica e a de campo. Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadase por questionários com os perfis socioeconômicos das detentas. Há um breve histórico sobreo surgimento da prisão no mundo e no Brasil, bem como as finalidades das penas aplicadas.Traz ainda uma discussão sobre os direitos dos detentos e sobre a situação específica dasmulheres encarceradas brasileiras. Dentre os resultados analisados até o momento aponta-secomo motivos da triste e cruel realidade do sistema prisional brasileiro masculino e feminino,o descaso e abandono por parte de nossos gestores públicos que lavam as mãos diante de umapolítica antipopular de forma que não existe uma política alternativa de combate ao caosexistente, sendo que o processo de ressocialização no Brasil não existe é pura utopia. Outrofator que contribui com a falência do sistema prisional brasileiro é a estigma e preconceito dasociedade. Na Penitenciária Feminina de Teresina o Serviço Social e o corpo técnicotrabalham com grandes dificuldades com poucos recursos, contribuindo assim com umaadministração e funcionamento favorável e com um pouco de dignidade humana naobservância de seus direitos com o objetivo de prepará-las para o regresso á vida social comuma visão de ressocializar o que necessita de projetos, programas e recursos. É necessáriauma reforma geral no sistema prisional brasileiro.Palavras - chave: Serviço Social. Ressocialização. Penitenciária Feminina.7
  8. 8. ABSTRACTThis study search to analyze the contributions of the Social Services in the process of re-socialization for the detainees of the Women’s Penitentiary of Terezina and their socialeconomic profile. Identify how the practice of the Social Services is seen by the detainees andby the technical equip of that institution penitentiary. The methodology used for this studywas bibliographic search and a search of the field. The data were collected through semi-structured interviews and a questionnaire with social economic profiles of the detainees.There is a brief history about the sprouting of the prison system in the world and in Brazil andthe purpose of the sentences. It brings as well a discussion about the rights of the detaineesand about the specific situation of the Brazilian women detainees, From the analyzed resultsuntil this moment, the supported reason of the sad reality of the system for male and femaleBrazilian prisoners is the rejection and helplessness from our public administrators that washtheir hands before a unpopular politics so that there is no an alternative politics to fight theexisting problem, and there is no process of resocialization in Brazil, it is just an illusion.Another factor that contributes to the failure of the Brazilian prison system is the stigma andprejudice in society. In the Women’s Penitentiary of Teresina the social services and thetechnical body work with huge difficulties with few recourses, contributing with anadministration and functions favorable and with a little dignity in respect of their rights withthe objective of preparing them to return to a social life with a vision of resocializing whatneeds projects, programs and courses. It requires a comprehensive reform in the Brazilianprison system.Password: Social Service. Resocialization. Women’s Penitentiary.8
  9. 9. LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLASA.C – Antes de Cristo......................................................................................................... 16AIDS - (Inglês) Acquired Immune Deficienty Syndrome………………………………. 28BR – Rodivias Brasileiras do Governo Federal ............................................................... 43CAPS - Centro de Atenção Psicossocial ........................................................................... 27CASA - Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente................................... 35CCI - Comissão de Construção e Cidadania .................................................................... 28DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional............................................................... 56DST- Doença Sexualmente Transmissível......................................................................... 54FEBEN - Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor................................................ 35IGESP - Intendência Geral do Sistema Penitenciário ....................................................... 28CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessorias................................................... 39LEP - Lei de Execução Penal ............................................................................................ 20ONU - Organização Municipal de Saúde........................................................................... 40PT- Partido dos Trabalhadores.......................................................................................... 54RJ - Rio de Janeiro ............................................................................................................ 36RS – Rio Grande do Sul ..................................................................................................... 54TV - Televisão.................................................................................................................... 33KM – Kilômetro ................................................................................................................ 429
  10. 10. LISTA DE TABELASTabela I: QUANTIDADE DE DETENTAS POR FAIXA ETÁRIA......................................46Tabela II: QUADRO DOS PAVILHÕES E NÚMERO DE DENTAS...................................46Tabela III: DELITOS...............................................................................................................48Tabela IV: QUADRO DE DETENTAS POR LOCALIZAÇÃO.............................................4810
  11. 11. SUMÁRIOINTRODUÇÃO …........................................................................................................12CAPÍTULO IO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.................................................................141.1 – O surgimento dos presídios e da primeira prisão...................................................141.2 – A prisão no Brasil...................................................................................................191.3- Finalidades das penas...............................................................................................21CAPÍTULO IIOS DIREITOS DO DETENTO (A) COMO LEI NO SISTEMA PRISIONALBRASILEIRO.................................................................................................................262.1 – Direito do detento (a) …...........................................................................................262.2 – O caos do sistema prisional brasileiro ….................................................................302.3 – A situação da mulher detenta …..............................................................................37CAPÍTULO IIIA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TERESINA.....................................................433.1 – Aspectos metodológicos …......................................................................................443.2 – Perfil das detentas …................................................................................................453.3 – O Serviço Social e a ressocialização da Penitenciária Feminina de Teresina ….....50CONSIDERAÇOES FINAIS ….....................................................................................65REFERÊNCIA …............................................................................................................69APÊNDICE …..................................................................................................................73ANEXO ….........................................................................................................................8211
  12. 12. INTRODUÇÃOA presente monografia tem como enfoque o Sistema Prisional e tem por objetivoanalisar “A Contribuição do Serviço Social no Processo de Ressocialização das detentas daPenitenciária Feminina de Teresina”. Considerando as necessidades das detentas, o modeloteórico metodológico aplicado na instituição penitenciária e como o Serviço Social é vistopelas mesmas e pelo corpo técnico da referida instituição prisional.A Penitenciária Feminina de Teresina oferece as detentas projetos e atividades queas ajudam a não terem uma vida tão estática e que contribua para retornarem á sociedade.Oferece, ainda, projetos educacionais, atividades artesanais e culturais.Tendo em vista a importância de trazer um resgate histórico do sistema prisional nomundo, quando e como foi introduzido no Brasil desde a colonização até os nossos dias, osurgimento dos presídios, leis aplicadas, condições desumanas em que viviam e ainda vivemos detentos na atualidade, até chegar ao sistema prisional feminino. Observou-se maiorsofrimento e descaso por parte dos gestores públicos que oferecem estruturas e condições bemdesfalcadas da realidade e necessidades femininas, o que tem como resultado grandesdificuldades de sobrevivência no sistema prisional feminino.Existe uma luta para mudar a triste realidade do sistema prisional feminino, poucoatende ou de maneira alguma observa as necessidades femininas. O abandono por parte poderpúblico não é de conhecimento popular, não existem informações, podendo ser afirmativouma parcela de culpa no preconceito existente na sociedade que bloqueia oportunidades aoegresso (a), o que dificulta sua inserção social e oportuna à reincidência.Observou-se a importância da contribuição do trabalho científico, objetivando oesclarecimento e o enriquecimento de informações tanto como estudante ou como futuroprofissional, para a sociedade, assim como para nossos gestores públicos.O interesse pelo tema partiu de experiências profissionais observadas e pelaexperiência particular e pessoal. Conhecendo a realidade subumana do sistema prisionalpermitiu-se construir um trabalho identificando a problemática existente, permitindo assimdirecionar o trabalho para o sistema penitenciário feminino por ser muito complexo edesumano associado à crueldade e por existir uma enorme causa á ser defendida. Permitiu-seainda identificar o esforço e grandes desafios que o corpo técnico enfrenta para garantir osdireitos dos detentos brasileiros e detentas brasileiros.12
  13. 13. Para coleta de dados, às técnicas utilizadas foram entrevistas semi-estruturadas com05 (cinco) detentas da Penitenciária Feminina de Teresina, 01 (uma) Diretora, 01 (uma)Assistente Social, 01 (um) Médico e 01 (uma) Psicóloga.É uma pesquisa de cunho qualitativa que foram utilizadas para coleta de dadosleitura bibliográfica, documental, entrevista com gravador e questionário com perfilsocioeconômico das detentas.A partir dessa pesquisa será possível compreender a realidade imposta e vivida nossistemas prisionais brasileiros e que a Penitenciária Feminina de Teresina, assim como todo osistema prisional não tem prioridades nem regalias. Pelo contrário é acompanhada pelodescaso dos gestores públicos e preconceito por parte da sociedade, cujo Serviço Social e todoo corpo técnico têm um grande esforço unido às dificuldades por falta de recursos paraatuarem, realidade em todo o sistema prisional brasileiro.Esta monografia está estruturada em três partes: a primeira traz relatos e conceitosimportantes para a compreensão da temática e as mudanças teóricas e legais que acompanhamo sistema prisional brasileiro.Em um segundo momento serão apresentados os direitos do detento (a) como lei nosistema prisional brasileiro. E por último, será abordada a análise dos dados obtidos até omomento acerca de como o processo de ressocialização das detentas é realizado pelo ServiçoSocial, para que se tenha compreensão e conhecimento da Contribuição do Serviço Social noProcesso de Ressocialização das detentas da Penitenciária Feminina de Teresina. Ainda tem aanálise do perfil socioeconômico das detentas.Por fim, será evidenciado como a prática do Serviço Social é vista pelas detentas epela equipe técnica da Penitenciária Feminina de Teresina.13
  14. 14. CAPÍTULO IO SISTEMA PRISIONAL BRASILERIO“O crime não é somente uma abstrata noção jurídica,mas um fato do mundo sensível, e o criminoso não éum modelo de fábrica, mas um trecho flagranteda humanidade.” (Nelson Hungria”.Trazendo a história das prisões no mundo e no Brasil, observa-se que os direitosdos detentos se arrastam lentamente rumo a sua execução integral o que acarreta em umsistema prisional que não concede dignidade alguma para os detentos e que viola seus direitoscotidianamente. Homens e mulheres vivem realidades bárbaras e cruéis dentro dos presídiosbrasileiros, as mulheres têm um sofrimento ainda mais com o regime penitenciário, mesmosendo em minoria do que os homens o sistema penitenciário feminino não oferece estrutura emuito menos condições ás necessidades das mulheres nem mesmo as básicas, ainda que asleis garantam seus direitos. Os agravantes são o descaso e abandono por parte do Estado quenão investe em recursos que favoreça condições dignas á população carcerária. Existe opreconceito da sociedade que os estigmatizam e não oportuna um recomeço de vida social eparticipativa dificultando assim a ressocialização, cultura arcaica e desinformada da sociedadesobre o sistema prisional brasileiro contribuindo assim junto ao Estado com a reincidência.Contudo, o sistema penitenciário vem sofrendo historicamente o descaso em todosos aspectos, tanto no que refere às condições que são precárias e completamentedesfavoráveis a dignidade humana, quanto na aplicação das penas pertencentes á um leque deleis caducas, retrógradas. Embora tenha tido um grande avanço na história das penas ainda épreciso melhorar muito com finalidades e objetivos reais de ressocializar e que o efetive deverdade.1.1 O SURGIMENTO DOS PRESÍDIOS E DA PRIMEIRA PRISÃOA história do sistema prisional acarretou em cruéis e desumanas penas ou puniçõesao longo dos tempos, desde quando o corpo do transgressor era punido com espancamentos e14
  15. 15. mutilações, e até mesmo a morte. Não significa que atualmente a crueldade tenha cessado,pelo contrário, encontrou uma roupagem moderna de manter-se.O descaso, a crueldade á um detento vem de muitos tempos através de umasociedade e um governo que o marginalizava, com o olhar de que um infrator da ordem legalé uma escória e que deve ser tratado como tal, uma realidade que perdura ao longo dostempos o que necessita de uma reforma no sistema prisional brasileiro. Tal descaso ecrueldade também foram aplicados pela igreja ainda na Antiguidade.Cipriane (2005, p. 20) diz que a pena possivelmente é remota ao início dahumanidade ou até mesmo tão antiga quanto ela. Afirma ainda que a pena tenha origemreligiosa ou sagrada.As evidências da origem religiosa da pena se encontram na bíblia, quando Deusproíbe a Eva e a Adão que não comam do fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal(GÊNESES 2:17). Por ter desobedecido, Eva recebe uma punição que afeta á Adão e toda suaposteridade. Primeiramente Adão e Eva foram expulsos do paraíso e o Senhor (Deus)amaldiçoou a terra, em seguida puniu Eva com as dores do parto e a Adão que tirasse seussustentos através de seu trabalho cultivando a terra.“E a mulher disse: multiplicarei grandemente a tua dor, e a tua conceição; com dordarás á luz filhos. A Adão disse: porquanto deste ouvidos à voz de tua mulher, ecomeste da árvore de que ordenei dizendo: não comerás dela, maldita é a terra porcausa de ti; com dor comerás dela todos os dias de tua vida. Espinhos, e cardostambém te produzirá; e comerás a erva do campo. No suor do teu rosto comerás doteu pão até que te tornes á terra; porque dela foste tomado; porquanto és pó e em póte tornarás” ( GÊNESES 3:16-17).Ainda na Bíblia encontram-se várias evidencias da origem da pena com um caráterreligioso e sagrado, devido à desobediência dos povos ou de um indivíduo aos mandamentossagrados ou que perturbasse a ordem religiosa e cristã, como por exemplo, o dilúvioprovocado por Deus em resposta à violência que ocorria na terra, choveu 40 dias e 40 noites, aterra ficou coberta por água, somente, Noé, sua família e os casais de animais sobreviveram,os povos não acreditaram nas palavras de Nóe em advertência para que se arrependessem dassuas iniqüidades e sobre o dilúvio (GÊNESES: 6-7). Até mesmo Jesus Cristo foi preso esofreu as infâmias de acordo com as penas da época, foi cuspido, humilhado, torturado, ecrucificado (MATEUS 26-27). De forma que já existia a pena de morte ainda na antiguidade.15
  16. 16. Gonzaga (1994), afirma que a prisão teve origem na igreja. Os pecadores eramrecolhidos pelos lideres religiosos com um propósito de expiação pela falta ou pecadocometido.“A prisão, não só como medida processual, mas também como pena aplicável aclérigos e a leigos, foi muito adotada, visando esta última a propiciar a reflexãoexpiatória e salvadora. Até o século XIII, cumpria-se em mosteiros ou conventos”(GONZAGA, 1994, p. 86).Os líderes religiosos aprisionavam os monges e todos que iam contra a doutrinareligiosa, em mosteiros ou lugares que proporcionasse um arrependimento através de oração ejejum, eram mantidos longe da sociedade por serem considerados hereges e indignos deviverem em sociedade.Cipriane (2005, p.86), ainda fala que existiam castigos ou penas ligados a relaçãototêmica, eram sanções sobrenaturais aplicadas em coletivo todos tinham direito de vingar-sede todos. Eram baseados nos ancestrais do clã, símbolos, ave, peixe, planta, céu e outroselementos naturais, uma lei de natureza religiosa.Tudo que constitua a natureza tem caráter divino e sagrado, tudo que é visto etocável que possui vida e todos que morreram viraram algum elemento vivo, de forma quequalquer um que fosse contra a natureza divina ou a violasse cometia pecado e seria punidode maneira que a população participava da punição, através de mortes em público ou pelo tipode pena que o público decidisse (apedrejados, enforcados e outros).Os problemas existentes na atualidade do sistema prisional surgiram ainda naantiguidade com o objetivo da prática de encarcerar como uma correção religiosa. Ao longodos tempos surgiram outras finalidades perversas e desumanas.Mello (2003, p. 84) dá indícios de que os cativeiros existiam desde o século XIX(1275 A.C), o faraó mantia seus escravos em custódia para que não fugissem. O autor afirmaque a maioria dos escravos pertencia ao Estado (Faraó). Por outro lado, os egípcios quecometecem crimes graves, em particular contra o Estado como, por exemplo, dívidas, nãopagarem os impostos e ser estrangeiros eram punidos com trabalhos desumanos na construçãode templos, pirâmides, muitos morriam pelo cansaço e espancamentos.Na antiguidade existia o aprisionamento, mas não sanção penal, porque não existianenhum código de regulamento social. Por não existir uma medida punitiva por lei de forma16
  17. 17. que se baseavam por códigos, a punição para o transgressor era executada primeiramente comseu encarceramento para esperar seu julgamento em lugares propícios á espera de suaspunições como, por exemplo, torres velhas, calabouços, conventos abandonados, o quesignifica que os presídios ou cadeias ainda não existiam. Cipriane (2005, p. 28) confirma,“como a prisão da liberdade não era a pena própria, não havia interesse em construçõesplanejadas e arquitetadas para a custódia”.Na antiguidade vigoravam a de Lei de Talião e Hamurabe. Ambos os códigos deacordo com (SILVA, 2007, p. 27), baseavam-se no “olho por olho, dente por dente”,significou um começo da atenção ao princípio da proporcionalidade entre pena e o delitopraticado, uma vez que a retribuição deveria ser proporcional ao mal causado, se paga o malcom o mal.Eram penas degradantes, bábaras e extremamente cruéis, o corpo do transgressorpagava horríveis e atrocidantes castigos. Tanto na antiguidade, Idade Média e na IdadeModerna não se conhecia a pena como privação de liberdade. As penas e punições eramaplicadas através de mutilações dos membros do corpo, antes ainda de sofrer maus tratoscorporais e mesmo a morte. Quanto mais sério o crime, mais cruel a pena ou punição.Cipriane (2005, p. 23), afirma que na Baixa Idade Média com o surgimento doEstado liberal ou absolutista, a pena tinha como objetivo retribuir o mal ou pecado feito. Aexpiação do mal realizado foi substituída pela retribuição, a razão divina, pela razão doEstado, a lei divina, pela lei dos homens.O Estado tem todo poder para agir e intervir para por a ordem estatal, procurandoamedrontar todos através das penas infames para que não cometecem crimes iguais ou piores,do contrário, receberiam as mesmas punições sem dó nem piedade. O objetivo das punições epenas mudou, mas as penas aplicadas não continuam de caráter desumano e cruel, continuamalicerçados em pena de morte e punições corporais.Na idade Moderna, Cipriane (2005, p. 30) explica que com o crescimento dapobreza a criminalidade também crescia, a população eram vítimas da escassez de recursospara a sobrevivência, eram sujeitos a pedirem esmolas, roubarem e até matarem. De formaque cresce a violência e a pena de morte deixa de ter algum propósito.Com o aumento da criminalidade aboliu-se o princípio de que o corpo do devedorpagasse por suas dívidas, passe-se a prendê-lo com o intuito de corrigi-lo através de prisõesorganizadas, deu-se o início da pena privativa de liberdade com o intuito de corrigir, otransgressor através de trabalho e disciplina, surgimento das prisões.17
  18. 18. Misciasci (2009) argumenta ainda, que na antiguidade, a primeira instituiçãopenal, foi o Hospício de San Michel, em Roma, Itália, a qual era destinada primeiramente aencarcerar “meninos” incorrigíveis era denominada Casa de Correção.Mais ou menos em 1595 (Século XVI), Pedro (2000) afirma na Holanda foiconstruída a primeira penitenciária masculina a Raspuhuis de Amisterdã, e dois anos depoisem 1597, foi construída segunda penitenciária, esta feminina, amabas em Amisterdã, surgemprisões para recolher os criminosos para o cumprimento da pena privativa de liberdade.Muito antes de surgirem as prisões, os cárceres escondiam crueldades aplicadascomo castigos. Vale ressaltar que a reclusão de um indivíduo faltoso com as leis ou regrasimpostas por uma sociedade ou instituição, tinha um caráter de exclusão social, o Estado,líderes ou governantes teriam que dá uma resposta e “proteção” para a sociedade diante de umcrime ou falta cometida por um indivíduo, os cárceres eram propícios para castigar e excluí-los do meio da sociedade. Ainda com o surgimento das prisões a desumanidade e a crueldadenão foram extintas, pelo contrário, historicamente o descaso o abandono, a ausência dedignidade do detento vem sendo modificando, tendo uma roupagem nova com o propósito demanter-se.As condições e as penas aplicadas sempre trouxeram um caráter subumano,mesmo com o surgimento das prisões a vida humana não tinha valor algum por se tratarem dedelinqüentes ou criminosos que deveriam sofrer fisicamente ou até mesmo que suas vidas lhesfossem tiradas como pagamento pelo crime que cometeu. O Estado dá respostas á sociedadecometendo outros crimes para satisfazê-la.No desenrolar da história da pena ou punições no mundo, houve um pequenoavanço em suas aplicações deixando de afligir o corpo do transgressor com atrocidades, com amorte, passando a recuperá-los através do surgimento tímido da pena privativa de liberdade,tímido porque não existia a sanção penal, uma lei que promulgasse a reeducação com oobjetivo de reinseri-los ao convívio da sociedade. Com o aumento dos crimes e delinqüênciasnão era propicio uma carnificina, prender tornasse a melhor solução, excluí-los do meiosocial, abandona-los e castiga-los é dever do Estado. Continuaram as infames corporais deforma que o trabalho faz parte da punição tem um propósito escravista e de extrair a preguiça,a ociosidade enquanto presos, ainda o é na atualidade.No Brasil veremos o surgimento e evolução do sistema prisional desde operíodo colonial á atualidade.18
  19. 19. 1.2 A PRISÃO NO BRASIL“Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que ade morte só seja imputada aos assassinos...“Michel Foucault”.O surgimento da prisão no Brasil traz um sistema judiciário de caráter estrangeiro,precisamente português com realidade cruel e desumana, a pena era baseada em códigos e leistrazidas pelos portugueses que prendiam os transgressores e cruelmente aplicavam-nas.No período colonial vigoravam as Ordenações Afonsinas, Manuelinas eFilipinas. Assim, eram os códigos de leis promulgados e publicados por determinação de D.Afonso V (1946), D. Manuel I (1521) e Filipe I (1605). As Ordenações traziam as tradiçõesjurídicas aplicadas em Portugal, das quais eram de caráter desumano, cruel e violava adignidade humana na qual as penas corporais e a morte eram mantidas como penas epunições, que de acordo com (MAGALHÃES, 2001, p. 107) era o espetáculo do suplício.O sistema penal era de tradição escravista, tinha por base a pena corporal, aintervenção física impondo a dor, mutilação ou morte do sentenciado. A pena de morte eraaplicada para a maior parte dos delitosA Carta Magna (15 de junho de 1215 que limitou o poder dos monarcas daInglaterra) ou Carta Régia (1824) foi o primeiro documento a determinar que "ninguém serásubmetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante" (art. 5º, III). (GRECO, 2005, p.575).Mesmo que ainda vago a Carta Magna dá inicio a uma medida de recuperação doindivíduo, passando a abolir as penas corporais seguidas de morte (as torturas, açoites,crueldade e morte). Inicia algumas garantias penais. O autor ainda cita que as garantias penaisseriam comunicar imediatamente a família e ao juiz de sua prisão, o local onde foi detido, osseus direitos, entre eles o de permanecer calado, o direito á um bom advogado, saber por queestá preso e quem é o responsável pelo mesmo (a vítima).Silva (2007, p. 42) fala do surgimento do Código Penal brasileiro de 1940. OCódigo individualizou a pena analisando a culpabilidade do agente, seus antecedentes, suaconduta social, sua personalidade, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime,bem como o comportamento da vítima, para estabelecer o quantum de uma pena necessáriosuficiente para a “separação e prevenção” do crime. Determinou que as cadeias tivessem os19
  20. 20. réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptassem as cadeias para que os detentospudessem trabalhar.Deu-se início a individualização da pena, não significa somente olhar e aplicar apena inicia-se uma investigação tanto do culpado, quanto da vítima para que possam sertomadas decisões corretas para corrigir o delito de acordo com a gravidade a pena seriaaplicada para prevenir futuros delitos. A separação por crime atualmente não existe no Brasildevido à superlotação dos presídios, o que ainda é um direito do detento. È preciso repensarsoluções que resolvam as problemáticas da atualidade. O trabalho ajuda muito para que osdetentos não tenham uma vida tão estática dentro dos presídios e também oportuna a remissãoda pena, o que não é tudo é preciso muito mais principalmente reais condições para que odetento possa também trabalhar.A Constituição Federal de 1988 defende "o respeito à integridade física dospresos" (art. 5º, XLIX). No Brasil, a dignidade da pessoa humana foi reconhecida econsagrada como princípio fundamental na Constituição de 1988 (SILVA, 2007, p 52). Adignidade do detento como ser humano está revestida de vários fatores, os sociais,educacionais, saúde e várias outras assistências, principalmente de ser tratado como gente enão como um ser desprezível que não tem direito á uma vida com dignidade, um ser portadorde direito á vida, de ser defendido, de ter oportunidades como qualquer cidadão.A lei diz que todos os maus tratos e desumanidades são crimes, o detento tem suadignidade, precisa ser mantida e observados seu direitos humanos com condições positivas desobrevivência enquanto detido. Existe uma luta a ser travada mesmo com a existência dasanção penal com um propósito bem diferente na atualidade visando os direitos individuais dodetento, a estgmatização, a desumanidade continua fazendo parte da realidade cruel nosistema prisional brasileiro, os direitos humanos, a dignidade dos detentos são violadoscotidianamente.Na história do sistema prisional os detentos foram submetidos às várias formas deagressões físicas a fim de extrair-lhes confissões de crimes o que perdura atualmente, muitosaté mesmo perdem a vida depois de tantos suplícios, a dignidade do detento infelizmente édesrespeitada burlando assim o que diz a lei. A tortura inicia nas delegacias onde sãolançados provisoriamente até que sejam transferidos para uma penitenciária o que não mudaquando lá chegam, pelo contrário piora o grau de agressões e crueldades.Surge então a Lei de Execução Penal no dia 11 de julho de 1984, tem o numero7.210 e é conhecida como LEP. Reconhece os direitos humanos dos presos, proibindo20
  21. 21. violência por parte de funcionários e tem como principal objetivo a ressocialização dosdetentos.Ressocializar significa voltar ao convívio social recuperado, reeducado a través deprogramas, projetos e assistências. A Lei de Execução Penal reconheça tais direitos, mas éuma lei defasada. São muitos anos aplicando ou não uma lei que não repara os problemas edemandas atuais do sistema penitenciário brasileiro, são necessárias novas leis que tenhadiretrizes com reais condições ao respeito e cumprimento dos direitos dos detentos, que osfaçam valer.No Brasil a violência física nas penitenciárias e prisões acontece constantementepor parte dos funcionários, atualmente é possível ver reportagens que mostram as barbáriesque existem nos presídios brasileiros onde visivelmente a lei não é cumprida integralmente,tão pouco ainda consegue ressocializar por conta da monstruosidade e crueldade inseridos nosistema prisional. É preciso mudanças na aplicação da pena. O descumprimento das leisacarreta na frustração do processo de ressocialização devido à injustiça cometida no sistemade aplicação das penas. Desta forma é de suma importância a compreensão da finalidade daspenas.1.3 FINALIDADE DA PENAA finalidade da pena tem uma história de mudanças e variações de acordo comcada momento histórico e a necessidade de cada sociedade. A pena é a certeza da punição.(PINTO, 2008, p.189) afirma que o fim da pena é principalmente a prevenção de novosdelitos. O autor diz que existem dois tipos de prevenção:1 a negativa, da qual o fim da pena é a prevenção geral de novos delitos por meio de umacoação psicológica exercitada sobre os destinatários (detentos), através da intimidaçãocom fundamento efetivo á cominação (castigo);2 a positiva, tem como função principal restabelecer a confiança e reparar ou prevenir osefeitos negativos que a violação da norma implica para a estabilidade do sistema para aintegração social.A prevenção negativa insiste e persiste atualmente, a tortura psicológica é piorque a física deixa como recordação da passagem do detento nos presídios o transtorno mental21
  22. 22. por toda a vida. A intimidação psicológica segue as ameaças e realizações de maus tratosfísicos, são espancados muitos até a morte. A prevenção negativa quando aplicada parte doprincípio que é para o bem deles, para que possam ser redimido. Os tornam em homens emulheres revoltados e mais perigosos do que quando entraram na penitenciária. Reprovar eprevenir pelo crime cometido não é cometer outro crime por parte do Estado, dos agentespenitenciários e outros envolvidos no sistema prisional contra os detentos como forma deprevenção de crimes futuros.A prevenção positiva acredita na reeducação do detento com programas certos ebem aplicados, a recuperação do transgressor é possível contribuindo assim para que o mesmopossa ser devolvido ao seio social com confiança. Consta somente na essência das leis, naprática são violadas e aplicadas como convém.Historicamente são várias as finalidades da pena que teve mudanças no decorrerdos tempos. Para Hassemer (2007, p.70) 1. Direito Penal mal, retribui o mal com o mal. Temum objetivo retribuidor pelo mal cometido e não encontra sentido ou perspectiva alguma deressocializar, de modo que a reincidência é certa, diante de humilhações psicológicas, maustratos físicos, condições de higiene nenhuma e outros fatores que fazem do sistema prisionalum inferno e um depósito de detentos. Com tantas injúrias, desumanidades, corrupção, é umaescola de criminalidades e ou pouco conseguem ser “recuperados”, foi por seu próprio esforçoe alternativa e não porque o sistema prisional tenha colaborado. 2. Direito Penal puro (p.72),Desconsidera a imagem má do Direito Penal, passando a ser orientado pelas ciências humanase sociais, sem derramamento de sangue. È feito uma abordagem ou uma investigação éreconhecido que o homem é portador do direito á vida. 3. Direito Penal curativo (p.74), temcomo objetivo curar ao invés de punir. O direito curativo atribui que o cárcere tem que ter umpropósito curador, passa a trabalhar a autonomia do indivíduo, o detento também é umcidadão portador de direitos e deveres e que individualmente cada ser humano tem suasnecessidades. A pena a ser aplicada deve ser propicia a recuperação do detento. 4. DireitoPenal protetor (p.76), protetor dos bens jurídicos, por exemplo, protetor de bens maiorescomo a vida, a honra, o patrimônio, a liberdade e outros. Garante e protege os direitoshumanos e jurídicos do detento.Hassemer (2007, p.99), o autor explana que com a imposição da pena privativa deliberdade está vinculada, necessariamente, uma necessidade de ressocialização. Aressocialização retira o Estado que pune o ódio do cárcere e o divide a dignidade do médico,“curar ao invés de punir”.22
  23. 23. É possível reeducar o ser humano que cometeu um crime devolver sua a dignidadehumana, é dada uma oportunidade, um direito ao detento de se arrepender do crime de formaque não volte a reincidir. São medidas que serão aplicados através de projetos e programasque colabore de verdade para que o detento seja preparado para voltar á sociedade compossibilidades de não mais ser excluído isso é ressocializar verdadeiramente.Hassemer (2007, p. 102) ainda fala que a ressocialização na execução da pena nãoé apenas ajuda, ela é principalmente uma obrigação, é uma intervenção. È uma obrigação queprecisa de recursos para ser efetivada com sucesso, não serão meia dúzias de projetos eprogramas que realizarão tal processo, requer uma força maior por parte do Estado e dasociedade. Com os poucos recurso que são oferecidos pelo Estado ás instituições prisionaisbrasileiras, não é positivo o processo ressocializador, na verdade consta somente na essênciadas leis.(PINTO. 2008, p.369) afirma que a execução da pena é um problema do governo,mas, interessa muito mais a sociedade humana, o que significa que no Brasil é uma respostanegativa. O interesse que a maior parte da sociedade tem pelo sistema penitenciário éexclusivamente de que é um espaço de criminosos, que os mesmo devem morrer por lá, existeum enorme preconceito por parte da sociedade que estigmatiza um detento ou ex-detento portoda sua vida. A pequena parte da sociedade que conhece a realidade triste e subumanarealidade em que os detentos vivem calam-se com o pensamento de que estão passando pelomerecido.A Lei de execução Penal diz:Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença oudecisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social docondenado e do internado.De acordo com o já mencionado, a pena têm dois objetivos, o primeiro é de punirpelo mal cometido, o segundo o de ressocializar, de reeducar, de preparar o detento através deprojetos, atividades e muito mais recursos para que possam ser devolvidos á sociedaderedimidos e com oportunidades, de forma que a sociedade possa confiar e dar-lhe trabalho.Pelo erro cometido o cidadão faltoso com a lei não pode ser tratado como um dejeto, fazendocom que o Estado os abandone e lave as mãos cometendo assim outro crime contra os direitoshumanos, não cumprindo as leis ou cumpri-as parcialmente.23
  24. 24. Greco (2005, p. 577) afirma que a pena é um mal necessário. Mas o Estadoquando faz valer o seu ius puniendi (pena da autoridade), deve preservar as condiçõesmínimas de dignidade da pessoa humana.O detento tem que ser tratado com dignidade, é um ser humano precisa decuidados da qual estando preso não tem condições de atendê-los, não pode simplesmente sertrancafiado e jogado á própria sorte, precisa de um mínimo de sobrevivência digna enquantopaga sua pena ou espera seu julgamento.Para ou autor citado, o foco da pena é possibilitar condições de um modo geral emuma penitenciária que possibilite ao detento um reconhecimento do erro cometido e que omesmo erro ou crime não deva ser cometido novamente, que sinta o desejo de mudança paramelhor e não pra pior, que o crime não compensa e traz graves e penosas conseqüências,podendo trazer até mesmo a morte do criminoso por parte de terceiros ou vinganças, ou seja,que a finalidade da pena é reeducar, ressocializar o detento para que o mesmo volte a conviverno meio social redimidos.De acordo com o Jornal Fêmea (07-04-2009) há tempos, os especialistas emexecução penal vêm alertando a sociedade civil e o governo para a necessidade de superaçãodos complexos problemas trazidos pela pena privada de liberdade.As leis que regem a pena privativa de liberdade estão caducas, é preciso rever asproblemáticas que são realidades no cotidiano do detento, fazer valer as leis que são atuais econstruir novas leis. Para isso é preciso um trabalho comunitário, uma aliança entre Estado esociedade, principalmente o interesse da sociedade em ser informar sobre o sistema prisional,devido ser sua a maior força e colaboração para uma melhoria não só no que se refere aotema, mas de um modo geral neste País, é preciso um espírito corporativo para revoluções embenefícios do País e do povo brasileiro.Houve um avanço tanto na privação de liberdade que passou a ter um propósito derecolher o detento do meio da sociedade para que o mesmo estivesse impossibilitado de ir evir, pudesse ser preparado para retornar ao convívio da sociedade.É preciso uma reforma penal com leis que sejam atualizadas de acordo com asnecessidades e direitos prisionais, para que a ressocialização seja propiciada por programascomo a educação, saúde, social e o trabalho de modo a dar-lhe condições de levar uma vidadigna quando sair do estabelecimento prisional e evitar que o cárcere seja mais penoso do quejá é. Que a pena de prisão esteja de acordo com os direitos dos detentos com a efetivação dosdireitos humanos, a inclusão do ex-detento na sociedade, a participação do detento na24
  25. 25. reeducação de forma ativa e satisfatória, com o interesse e participação da sociedade narealidade do sistema penitenciário. È preciso pensar o antes e o depois da pena.Embora a história da finalidade da pena tenha sido modificada ao longo dos tempos,no Brasil cada Estado varia a sua aplicação, seja de acordo com as leis ou não. Surge então aimportância de conhecer os direitos dos detentos de acordo com o que ditam as Leisbrasileiras.25
  26. 26. CAPÍTULO IIOS DIREITOS DO DETENTO (A) COMO LEI NO SISTEMA PRISIONALBRASILEIRO“A condição de pessoa humana é o requisito único eexclusivo para a titularidade de direitos.”Flavia PiovesanÉ de suma importância mencionar sobre os direitos dos detentos, os mesmosdevem ser garantidos ao homem, idoso, adolescente, detento de manicômio judiciário oumulher. No Brasil a questão dos direitos iguais e humanos tem gerado grandes polêmicas porcausa da violação de tais direitos, o descaso insiste e persiste.Garantir direitos ao homem como cidadão no Brasil é utopia, quanto mais nosistema prisional que é uma instituição marginalizada e esquecida pelos gestores públicos esociedade, as leis regem tais direitos, mas garanti-los é uma luta que é travada desde osprimórdios da criação das mesmas, de forma que são cumpridas parcialmente ou não sãocumpridas de maneira alguma por falta de recursos, descaso e abandono por parte do Estado.2.1 DIREITOS DO (A) DETENTO (A)Até o momento observa-se que ao invés de aplicar as punições dos códigos cruéise desumanos surgiram leis que visam os direitos dos detentos e humaniza-os, principalmenteporque de acordo com a lei o indivíduo é considerado inocente até que seja provada sua culpa,e sendo culpado deve se tratado com dignidade, sendo supridas todas as suas necessidades(ARTIGO 38 DO CÓDIGO PENAL). Fazer valer os direitos dos detentos é um grandedesafio por conseqüência da falta de interesse dos gestores públicos o que contribui com opreconceito da sociedade que estigmatiza alguém que faltou com a ordem legal.O sistema prisional foi regulamentado pela Lei de execução Penal em 1984,determina que a pena de liberdade deva ser cumprida com restrição de direitos (PRÉDES,2007, p. 171). A lei inicia com erros em restringir os direitos dos detentos, admite que seus26
  27. 27. direitos sejam resumidos, nem mesmo os que foram restritos são efetuados positivamente oumesmo não são efetivados.A Constituição Federal de 1988 que determina em seu artigo 5º, XLVIII que: “apena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, idadee o sexo do apenado”.A lei individualiza a pena por crimes gênero, idade e saúde mental do detento. Ohomem tem que ser direcionado á uma delegacia ou penitenciária masculina, o idoso para umestabelecimento prisional adequado para homens com mais de 60 anos, as mulheres emdelegacias da mulher e penitenciárias femininas, o dento com problemas mentais ao CAPS -Centros de Atenção Psicossocial, o menor em conflitos com a lei para instituições destinadasa adolescentes.A Lei de Execução Penal (art. 88) garante ao detento celas individuais, o que nãoacontece devido à superlotação por conseqüências de números insuficientes de penitenciáriasbrasileiras provocando assim a superlotação e vários problemas como conseqüências atraindoassim a revolta dos detentos.A busca pelos direitos vem de grandes conquistas históricas, um processo longoe gradativo, tem uma resposta lenta e marcada pelo negativismo e não pelo positivismo, temcomo premio o retrocesso e não o progresso. É assim que a dignidade humana é tratada noBrasil e muitos outros países subdesenvolvidos. Os direitos são para todos, só é preciso serhumano para tê-los.A assistência é garantida como direito do detento (LEP Capítulo II).Impossibilitado de ir e vir, o detento precisa que alguém supra suas necessidades básicas,assim como a assistência a sua família, papel esse que é do Estado que deve amparar a famíliado detento e garantir que suas necessidades sejam supridas.A privação de liberdade não consiste em passar fome, frio, sofrer maus-tratos eviver em condições insalubres, o detento não tem como ser responsável de suprir suasnecessidades básicas de sobrevivência dentro do presídio, papel esse que é designado aoEstado. As várias assistências em que o Estado deve promover ao detento objetivam osdireitos humanos do mesmo, tornando possível ao detento uma vida com um significado dedignidade humana, o prepara para regressar a sociedade com menos reincidência.A assistência onde à Lei de Execução Penal assim dispõe: “ao condenado e aointernado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei (art.3)”.27
  28. 28. “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir ocrime e orientar o retorno à convivência em sociedade (art.10)”.Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso. A assistência será; I - material;II - à saúde; III – jurídica; IV - educacional; V - social; VI – religiosa (art.11). (LEIDE EXECUÇÃO PENAL).A assistência material: as famílias dos detentos que providenciam o material dehigiene, comida, roupas (a lei garante uniformes aos detentos), lençóis, colchões e outrosmateriais necessários. O Estado não supre essas necessidades sendo sua responsabilidade epor direito do detento. A falta de produtos e alimentos favorece a corrupção e funciona comoinstrumento de poder, havendo dificuldades fica fácil vendê-los por um preço duas ou trêsvezes mais caros, podendo ainda ser trocados em drogas. Em algumas penitenciárias existe aextorsão de desvio de agasalhos, remédios ou outros objetos e de ameaças em caso dedenúncia. Faltam comidas mesmo em prisões de grande porte a realidade citada também éinserida.A assistência à educação: É dever do Estado proporcionar escolas para osdetentos que nunca estudaram ou que não terminaram o primeiro e segundo graus, quando ofaz há problemas na maioria das salas de aulas das penitenciárias por não serem de proporçãoe forma adequada às necessidades e ao interesse dos alunos, falta material, carteiras escolarese até mesmo quanto a estrutura da sala que não atende para um funcionamento favorável.A educação é a base de tudo os que estão presos precisam ter um conhecimentosecular para poderem exercer também sua cidadania, além da preparação para a competiçãono mercado de trabalho fora da prisão. De acordo com a IGESP (Intendência Geral doSistema Penitenciário), o estudo ajudará na remissão de penas, o detento que estudar poderáter sua pena reduzida um dia de privação de liberdade a cada 12 horas de freqüência escolar.O projeto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do SenadoFederal quarta-feira dia 04 de agosto de 2010.A assistência à saúde nos presídios é um outro problema sério e que não écumprido, para a maioria dos cidadãos brasileiros, é precária, faltam médicos emedicamentos. Em um lugar sem condições alguma de higiene fica muito mais fácil adoecerou pegar doenças dos outros detentos doentes, as doenças de pele, por exemplo, sãoconstantes e não se curam em razão da impossibilidade dos cuidados higiênicos com roupas eo ambiente onde ainda se encontram doenças mentais, tuberculose, AIDS, entre outrasdoenças.28
  29. 29. A assistência jurídica: a maioria dos presos no País não tem dinheiro paracontratar um advogado, dependem totalmente dos serviços de assistência Judiciária fornecidapelos Estados (Defensoria Pública). Contudo, o número de defensores públicos é muitoreduzido e nem sempre se nota grande interesse pelos clientes, diferentemente dos advogadosparticulares e bem pagos.A assistência religiosa: há muitos presos que encontra na religião, na palavra deDeus motivação psicorreligiosa para a recuperação da própria personalidade, é comum chegarnuma prisão e encontrar os detentos lendo uma bíblia ou algum livro religioso, encontram naspalavras sagradas um refúgio para suportar tanto sofrimento e até mesmo ajudar em seuarrependimento.Referente ao direito do trabalho, dentro ou fora da prisão o trabalho é importanteinstrumentos de ressocialização da pessoa. Transformar o preso que trabalha em trabalhadorpreso, com direitos e deveres que o aproximem do trabalhador livre é um caminho quecomeçou a ser trilhado, mas precisa ser ampliado.Greco (2005, p. 579) afirma que “nas penitenciaras que os presos não exercemqualquer atividade laborativa o índice de tentativa de fuga é muito superior aos daqueles queatuam de forma produtiva aprendendo e trabalhando em determinado ofício”. Aponta que otrabalho do detento sem dúvida alguma, é uma das formas mais visíveis de levar a efeito aressocialização.O trabalho do detento será remunerado, não podendo ser inferior a três quartosdo salário mínimo. A LEP (art. 28) diz que o trabalho do detento é um dever social e comocondição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. No (art. 23) diz quepossibilita a remissão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) dias de trabalho, isto é, a cada 3 dias(três) dias de trabalho o preso abate 1 (um) dia do total da sua pena. A remissão da pena éuma grande conquista, porém não ainda efetivada na prática, (GRECO, 2005, p. 579) e no(art. 91) diz que o trabalho será dado somente aos detentos que estão em regime de prisãosemi-aberto.O auxílio-reclusão é previsto na Constituição Federal de 1988 e foiregulamentado pela Lei nº 8213/91. De acordo com a o site da Previdência Social (2010) oauxílio-reclusão é um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores quecontribuem para a Previdência Social. O detento não recebe o benefício mas sim sua família,seus dependentes. O objetivo é garantir a sobrevivência de sua familia, diante da ausênciatemporária do provedor que está preso e impedido de trabalhar, a família tem o direito dereceber o benefício.29
  30. 30. A família do preso perde o direito de receber o auxílio quando o detento obtenhasua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime semi-aberto ( o detento sai paratrabalhar duante o dia e volta durante a noite). Pela legislação, os dependentes têm queapresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistemapenitenciário atestando a condição de preso do segurado, Previdência Social (2010) .A visita íntima no art. 41 da Lei de execução Penal é regulamentada a visitaíntima para os detentos (as), a lei aduz que: “X – visita do conjugue, da companheira, deparentes e amigos em dias determinados”.No Brasil a visita íntima não é vista como direito, é vista como um benefícioacompanhado de muitos critérios a ser seguidos o que dificulta a realização da visita á muitos.De acordo com o Diário do Vale (10-08-2010), os critérios são: provar um vínculo anterior àdetenção ou ter um relacionamento estável de, no mínimo, seis meses, fazer (o casal) exameslaboratoriais de salubridade e inscrever-se na lista dos habilitados.A assistência social é de grande importância no sistema prisional, é ela quem vailigar o detento á família numa ponte que garanta seus direitos e atenda as suas necessidades,com os assuntos exteriores á penitenciária e que são de grande relevância para que tenhamuma vida com um pouco de dignidade enquanto detento ou enquanto aguardam julgamento.Alguns dos direitos dos detentos foram citados o que não significa que sejamcumpridos, ou são cumpridos parcialmente sem grandes recursos e sem os objetivos que osmesmo foram criados. O desrespeito e a violação dos direitos dos detentos fazem parte docotidiano do sistema prisional.Existe em algumas penitenciárias uma administração melhor que outras queprocuram atender as necessidades mínimas do detento de acordo com os recursos recebidos,há também a questão de que as condenações variam de acordo com cada Estado, o que nãomuda, são as más condições carcerárias em todo o país, são horripilantes, macabras,assustadoras, desumanas, retratos do crescimento do caos existente no sistema penitenciáriobrasileiro.2.2. O CAOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO30
  31. 31. “Quase sem tocar o corpo, a guilhotina supri a vida,tal como a prisão suprime a liberdade...Ela aplica a lei nãoa um corpo susceptível de dor quanto a um sujeito jurídico, detentor,entre outros direitos, do de existir. Ela deveria ser a abstração da própria lei”Michel FoucaultA quem diga que as cadeias e penitenciárias são hotéis de 05 (cinco) estrelas, queos detentos comem de graça, dormem e não fazem nada. Poucos conhecem de perto arealidade subumana em que os presídios enfrentam. Dizer que as cadeias recebem os detentoscom tudo e que os mesmos luxam a custa dos impostos da sociedade cedidos como verbaspara funcionamento dos presídios é ignorância total referente ao tema.Dimenstein (1996, P. 62) aduz que os presos tornam-se piores depois de passarpela cadeia. Tornam-se agressivos e, não raro, sofisticam suas ligações como crime. Naprática, é o governo estimulando a contaminação da violência, num ciclo vicioso.Diante da crueldade em que são submetidos, os detentos não podem sair dospresídios santinhos, a raiva, o rancor, o sentimento de vingança persistem em suas mentes,não importa quem seja o culpado por tal crueldade. O descumprimento das leis e a falta depolíticas penitenciária transformam o presido em um caos em escolas criminais.Existe o descumprimento das leis, no que se refere à individualização da penaDimenstein (1996, p116) explica que esse descumprimento colabora por vários fatores decrueldades como a tortura entre os próprios detentos e dando poder aos mais fortes, o autordiz que réus e primários cumprem penas ao lado de veteranos, que tendem a cometer abusoscontra os mais fracos.Os detentos são jogados nas celas sem dignidade alguma tanto delegacias, quantoem penitenciarias são considerados uma escória. Existem agressões físicas e torturas porparte dos agentes penitenciários e dos colegas de cela. A tortura é muito comum nasdelegacias e penitenciárias, muitos são torturados até a morte, segundo o autor:“Antônio Ferreira Braga estava algemado e enrolado em um tapete para que seucorpo não apresentasse escoriações. Ele havia sido espancado com um bastão demadeira. Antes os policiais quase o asfixiaram cobrindo sua cabeça com umacâmara-de-ar de pneu. Ao lado havia um bastão de madeira, fios elétricos e tubos deborracha” (DIMENSTEIN, 1996, p.92).31
  32. 32. Um detento denunciou ao Ministério Público que um policial enfiou um pedaçode madeira em seu ânus (DIMENSTEIN, 1996, p. 103). O desrespeito aos direitos humanoschega ao extremo, não tem mais pra onde ir, todas as formas desumanas de tratar um serhumano foram inseridos no sistema prisional, uma herança do contexto histórico da penaprisional. Sua falência teve origem ainda nos primórdios, é preciso romper as alargadurasdesumanas e construir com um sistema prisional que respeito os direitos humanos doapenado.A coação física aos detentos apenas deve recorrer sempre que não for possívelrecorrer a outras medidas, em caso de legítima defesa, tentativa de evasão, resistência pelaforça ou inércia passiva, antes deve ter a advertência prévia por parte dos funcionários dospresídios e delegacias (PINTO, 2008, p.67).A tortura é aplicada como uma pena leiga, o mito de que o detento que sofre saipurificado do homem mau, pelo contrário, por questão de sobrevivência se adapta a corrupçãoe leis impostas pelos próprios detentos, saem profissionais do crime.Os presídios são transformados em depósitos de presos, vivem em condiçõesinsalubres, com superlotação, atendimentos as suas assistências e necessidades precários, oque dificulta a recuperação dos detentos, ou melhor, o sistema prisional não tem essepropósito.A falta de espaço é um dos mais graves problemas. Dimenstein (1996, p. 114)afirma que a Legislação Brasileira prevê área mínima de seis metros quadrados para cadadetento, tanto em presídios como em cadeias públicas. O que não é cumprido, a superlotaçãoé e maus tratos são realidades diárias nos presídios brasileiros, são responsáveis tanto pelasrebeliões quanto pela violência.O maior problema da superlotação acontece durante a noite na hora de dormir,por falta de espaços os detentos se acomodam como podem para poderem passar a noite. AFolha de São Paulo mostra o desrespeito a Legislação:“presos dos distritos paulistanos adotaram um revezamento noturno. Por causa dasuperlotação um grupo dorme e o outro espera sua hora (...) Quando a situação ficacaótica surge os homens morcegos: detentos se deixam amarrar por colegas nasgrades das celas e dormem em pé ou sentados, de forma a ocupar menos espaços”(DIMENSTEIN, 1996, p. 114 apud Folha de São Paulo, 24- 09-1993).32
  33. 33. As celas ou contenderes não tem espaço pra dormir, muitos dormem emcolchões no chão ou redes empilhadas uma em cima da outra, fazem revezamentos durante anoite, tudo provoca revolta, o que em uma oportunidade fazem rebeliões com algumas fulgas,existe o abuso sexual, consumo e venda de drogas. São muitos os problemas causados pelasuperlotação.Dimenstein (1996, p. 114) aduz que a superlotação dá-se pelo fato de que aspenitenciárias brasileiras recebem detentos que guardam julgamento ou esperam vagas emoutros presídios, o autor ainda diz que a falta de defensores públicos é apontado como umadas grandes causas de abarrotamento nos presídios. Em dracena, interior de São Paulo,também em 2007 foi a Vara de Execução Penais que tomou decisão polêmica: libertou 49presos que estavam em regime fechado e deveriam ir para o regime semi-aberto. Só que nãohavia vagas no semi-aberto então o juiz libertou todo mundo, decidindo que os condenados(por crimes patrimoniais e hediondos) ficariam nas ruas até que o Estado criasse vagas nasprisões com regime semi-aberto (SOUSA, 2009).Nota-se a despreparação, desqualificação, e a falência dos presídios brasileiros,existem poucas penitenciárias para um número absurdo de detentos, não existem vagas empenitenciárias com regime semi-aberto os detentos são devolvidos á sociedade mesmo queprovisoriamente sem uma preparação maior, existem casos de detentos que cumpriram pena,ou que saíram por bom comportamento e que voltaram a reincidir. O sistema prisionalbrasileiro não oportuna condições reais para o trabalho do corpo técnico (psicológico,Médico, Assistente Social e outros) que favoreça á ressocialização, o tempo é pouco e aquantidade de detentos pra atender é muito grande, o que prejudica uma real análise epreparação do detento para voltar á sociedade.Os detentos vivem condições subumanas. (DIMENSTEIN, 1996, p.108),acrescenta que os detentos vivem em estruturas e condições precárias, vivem amontoados emcelas dilapidadas, cada cela contém um banheiro que se resume em um buraco no chão e umcano para que os detentos possam se lavar e tomar água. A maioria das celas tem uma cozinhaimprovisada, com um fogareiro rústico movido á energia. As celas são abertas às sete damanhã e fechadas às cinco da tarde. Durante o dia os presos têm liberdade para semovimentarem. Há pouca luz natural, na maioria das celas a luz elétrica fica acesa durante odia. Os corredores são úmidos e escuros.Muitos dos detentos dormem em camas de cimento sem nenhum colchão, deforma que a família que traz o colchão, lençóis, roupas, produtos de higiene pessoal. Aalimentação é insuficiente e principalmente seca, sem caldo, um pouco de arroz, alguns grãos33
  34. 34. de feijão e dois pequenos pedaços de carne ou frango fritos somente com óleo e sal, não podeser comida com caldo por estragar mais rápido. Existe uma tabela dos alimentos e frutas quepodem ser levados pela família como frutas, verduras, arroz, feijão, carne de sol cortada empequenos pedaços, e outros alimentos permitidos pela instituição prisional, tudo em poucaquantidade. A família também material de higiene pessoal. Não pode entrar sabão, sal (o sal éoferecido pela instituição prisional) e outros. Somente é permitido 1 (um) kg de alimentos nãoperecíveis por semana. As roupas sujas são levadas para lavar na casa dos familiares,podendo entrar somente duas peças por semana. A falta de higiene causa diversas doenças, osdetentos convivem com ratos, baratas, urina, fezes, lixo. O mau cheiro é forte alguns têmdoenças de pele, tuberculose, frieira, fungos causados pela umidade e sujeiras das celas comum ciclo de contaminação das doenças infectocontagiosas. Existen mais agravantes aosdireitos humanos o que não faz parte da pena.Sousa (2009) diz que sem iluminação as celas servem para encontros amorososem presídios onde a visita intima é liberada. Para ficarem um pouco mais a vontade com suasmulheres colocam um cobertor para tampar as grades das celas. Nos presídios que existem asdificuldades para a visita íntima ou por critérios, espaços e ou vagas revezam-se para quetodos possam desfrutar do mesmo prazer com as companheiras. A pequena privada não temdescarga é um chama para insetos, ratos e várias doenças, não têm descarga fazendo com quea vida do detento não valha nada e corram riscos de vida. O chuveiro, sempre frio, não háágua quente nas celas nem mesmo no inverno nas cidades frias.Um verdadeiro tratamento desumano, sem ter condições nem mesmo de realizarsuas necessidades fisiológicas, tão pouco o de extravasar seus desejos sexuais, submetem-se adividir suas privacidades para poder satisfazê-las.As penitenciárias são separadas por pavilhões, um pavilhão para os detentos debom comportamento, em um outro se misturam não importando qual o delito que cometeram,existe o pavilhão especial destinados aos detentos com mais tempo ótimo comportamento,curso superior e que trabalham, nesse pavilhão existem algumas “regalias”, por exemplo, afamília pode trazer ventiladores, rádio, TV, os detentos não ficam trancados em celas, mas emquartos, a visita da família dura todo o dia, ao contrário dos outros pavilhões que tem somenteduas horas. Muitos dos detentos que estão nos pavilhões normais, por exemplo, pavilhão “A”,“B” e “C”, desejam ir para o especial devido as condições dos pavilhões normais serem muitopiores, o calor, o suor e mau cheiro misturam-se. Existe ainda o isolamento chamado detriagem pelos funcionários destinados aos detentos “novatos”, ficam num quarto escuro sem34
  35. 35. direito á banho e ver a luz o sol no prazo de 8 a 15 dias, em seguida são distribuídos porpavilhões.A desigualdade é inserida até mesmo nos presídios, os que estão dispostos a terum bom comportamento e que estão no início da pena são enviados a um pavilhãoconsiderado bom por não estarem misturados com os de mau comportamento, esses têm ascondições bem piores de toda a penitenciária. O trabalho é privilégio de poucos, só os de bomcomportamento trabalham a lei não faz acepção, mas o sistema o faz. Mata-se, estupra-se,escravisa-se, corrompe-se, vendem-se e compram-se drogas com maior facilidade. A falta desentido humanitário por parte dos agentes penitenciários é o agravante para as torturas eimpunidades (DIMENSTEIN, 1996, p. 114).Nas palavras de Sousa (2009), as instituições destinadas a adolescentesacarretam os mesmos problemas, a superlotação, a falta do que fazer, abusos sexuais,maconha, cocaína, telefones celulares. Antes tinham o nome de FEBEN – Fundação Estadualpara o Bem Estar do Menor. Mudou e para Fundação CASA – Centro de Atendimento SócioEducativo ao Adolescente.O nome mudou, mas os problemas continuam os mesmos, mesmo sendo jovensfazem parte de uma política antipopular, da mesma forma em que a sociedade e o Estadoagem com os detentos adultos, agem com o menor em conflito com a lei. A visão de que umavisão marginal sempre marginal perdura ao longo dos tempos aliado á desumanidade edescaso.Sousa (2009) Manicômios Judiciários. “eles são chamados, simultaneamente, decriminosos e loucos”. São os presos que ficavam nos Hospitais de custódia e tratamento nosManicômios Judiciários, em geral, subordinados às Secretarias de Saúde de Justiça. Ascondições em que viviam eram péssimas, desde o abandono por parte dos familiares à falta demédicos para atendê-los á vencer a doença, falta de higiene, maus tratos até mesmo comtratamentos de choques.Com a reforma psiquiátrica ouve mudanças no atendimento público em SaúdeMental, que garante o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos eliberdade, o que está amparado na Lei 10.216/2001. A lei diz que os pacientes ou detentoscom doenças mentais no lugar de isolamento devem conviver com a família e serem tratadosem seu âmbito familiar e no meio da sociedade. Quando necessitar de internações serão feitasem hospitais gerais ou no CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, 24 horas, extinguindo esubstituindo assim os hospitais psiquiátricos de grande porte.35
  36. 36. Dimenstein (1996) diz que a única maneira de impedir a crueldade nos presídiosé através da inspeção regular por parte da Justiça e órgãos defensores dos direitos humanos. Oque não acontece com freqüência e quando acontece a sujeira é escondida em baixo do tapetepor parte da administração e se os detentos denunciarem serão punidos com as mais cruéistorturas.O governo encontra saída para o combate à falência do sistema prisional emconstrução de alguns presídios de segurança máxima que trás em sua estrutura celasindividuais, existem cerca de 280 câmeras instaladas para que os detentos sejam vigiadosintegralmente, luz infravermelha noturna (raios X) que também ajuda na vigilância,Espectêmtros, equipamentos capazes de detectar vapores de 10 tipos de explosivos, oito tiposde drogas, nove armas de guerra química e oito produtos químicos indutriais. (aparelhosimportados da Alemanha), Detectores de metais de vários tipos (NEIVA, 2010).Todas as pessoas que entrarem em uma penitenciária de segurança máximaserão identificado com crachás que terão chips e códigos de barras (visitante e funcionários).Serão dados cartões magnéticos para o advogado e após sua saída serão destruídos. Aindaquanto ao advogado, a conversa com o detento será separada por uma barreira depolicarbonato e por telefone (NEIVA, 2010). O mesmo autor ainda aponta que a convivênciados detentos é mínima e o banho de sol é feito em pequenos grupos. Os agentes penitenciáriossão proibidos de conversar com os detentos da qual também são monitorados pela.Custa muito caro para os cofres do Estado, o governo não está interessado emgastar milhões em um sistema tão complicado, até porque o poder público sabe que somenteinvestir em penitenciárias de segurança máxima não resolverá o caos existe no sistemapenitenciário brasileiro, é consciente que precisa investir muito mais do que isso, emprogramas e criando políticas alternativas penitenciárias que funcionem de verdade levandodignidade e humanidade aos detentos. È necessário uma reforma no sistema prisional urgenteque dê resposta as ansiedades, aflições e angustias da população carcerária.Assim como foi observado e reformado do sistema psiquiátrico devido a triste edesumana realidade em que também viviam as pessoas com problemas mentais, é possíveltambém recuperar o sistema prisional brasileiro, para que a reforma aconteça é preciso ointeresse por parte do Estado com a ajuda da sociedade com a colaboração dos detentos, umprocesso lento, com o tempo a dignidade, a humanização seriam devolvidas.A reforma no sistema penitenciário não é somente construir presídios desegurança máxima da qual o governo atribui como soluções para a falência do sistemaprisional. Na verdade ajuda a combater pequena parte dos problemas como a que fins foram36
  37. 37. criadas, que não haja rebeliões, fugas, muito menos resgates (NEIVA, 2010), mas ainda não éa solução para eliminar tão grande problemática e caos existente. Mesmo com tanta proteção eprecauções a corrupção já chegou a esses presídios como consta uma reportagem doFantástico (REDE GLOBO) no dia 9/03/2008 que mostrou um assassinato em um dospresídios de segurança máximo no interior de SP, o Presídio de Presidente Venceslau. Deacordo com a mesma reportagem os criminosos perigosos é quem andam por lá e fazem o quequerem.Desse modo observa-se que a realidade do homem preso já é crítica, e quandose fala em mulheres encarceradas a situação é ainda pior, a situação não difere dos presídiosmasculinos. A situação das mulheres encarceradas no Brasil ainda é muito mais precária.2.3. A SITUAÇÃO DAS MULHERES DETENTAS NO BRASILPor serem mulheres não muda nada a situação das detentas, pelo contrário,existe ainda maior sofrimento desde a primeira prisão para mulheres que de acordo comMisciasci (2009) foi criada em 1597/1600, em Amsterdã a spinhis, destinava-se á mulheresadultas e uma seção especial para meninas adolescentes.Greco (2005, p.576) aduz que os presídios femininos são construídos para evitara promiscuidade e a prostituição no sistema carcerário, a lei determina que as mulherescumpram pena em estabelecimento próprio, observando-se os direitos e deveres inerentes àsua condição pessoal.No decorrer da história da criminalidade feminina brasileira não existiamdelegacias para mulheres tão pouco penitenciárias femininas de forma que eram trancafiadasjunto com os homens e sofriam todos os tipos de abusos e maus tratos, principalmente osexual, realidade no Pará pela inexistência de prisões femininas. Diante de tão cruel realidadee com o aumento da criminalidade feminina foi percebido pelos gestores públicos que erapreciso criar e construir presídios femininos, uma realidade que necessita urgentemente serreparada, existem poucas penitenciárias femininas e poucas são construídas no padrãomasculino. Poucas mulheres conseguem ser inseridas em penitenciárias femininas com umaboa administração e que repare suas necessidades femininas, muitas passam dias ou meses emdelegacias aguardando custódias acometidas a crueldade e desumanidade.37
  38. 38. De acordo com Campanha da Fraternidade (1997. A fraternidade e osencarcerados, p. 23), no depoimento de uma detenta observa-se a cruel realidade da mulherencarcerada no Brasil:“Presa junto com outros nove sem-terra, sob a acusação de formação de bando equadrilha, Ivanete Tonin ficou seis meses trancafiada na delegacia de Dourados(MS)”. Sozinha em uma cela sem janela e com a lâmpada queimada, perdeu a noçãodo dia e da noite. Só depois de dois meses e meio, deixaram-na sair para ver a luz dosol. “Eu ouvia os gritos de pessoas sendo torturadas e sentia medo; recorda” (ZeroHora, Porto Alegre - RS, 13/05/96, p.42).A maioria das detentas encontra-se em cadeias públicas fora das penitenciáriasdevido as existentes serem minoria, o que dificulta os benefícios que a lei rege e que somenteterão acesso as detentas que estão em penitenciárias femininas. A crueldade, o descaso, adesumanidade é uma realidade também no sistema penitenciário feminino. Existem poucaspenitenciárias femininas que observam suas necessidades como mulheres e principalmentecomo seres humanos dotados de direitos e deveres. São tratadas como escória feminina. Sãopoucas as penitenciárias que recebem pequenos recursos por parte do Estado para manter eadministrar positivamente a instituição penitenciária feminina. Muitos são os problemasenfrentados pela detentas já que os poder publico prioriza a construção de penitenciáriasmasculinas.O Jornal Fêmea (07-04-2009) relata que de 308.000 presos no Brasil e destes,apenas 12.000 eram mulheres. Em São Paulo existem 6.157 presas, 2.355 no sistemapenitenciário e 3.802 na polícia, ou seja, 62% das mulheres estão cumprindo pena em localinapropriado. Os dados mostram desigualdades de tratamentos entre homens, retrato de umBrasil machista que desrespeita e viola o que diz a lei.As detentas vivem em condições degradantes, sem qualquer respeito aos seusdireitos. Não recebem educação, não tem condições para receber a visita dos filhos e de outrosfamiliares, não tem como exercer o direito da visita íntima (JORNAL FÊMEA, 07-04-2009),sendo que os pré-requisitos para a visita íntima são os mesmos para eles e elas.De acordo com Magalhães (2001, p.103), as detentas queixam-se da ausênciada vida sexual dentro do cárcere, muitas se masturbam na presença de outras, existe também aquestão do relacionamento entre lésbicas.Geralmente as mulheres recebem menos visitas familiares do que os homens,muitas são abandonadas pelos companheiros, até mesmo pela dificuldade da visita íntima que38
  39. 39. não é vista como direito, e sim como benefício o que contribui para o abandono por parte doconjugue ou companheiro das detentas devido aos pré-requisitos e por não estarem dispostos ase exporem, a falta de estrutura para receber crianças é outro agravante para as visitas dosfilhos das detentas. Com a solidão e abandono as detentas encontram refúgios em umrelacionamento homossexual e querem exercer o direito da visita íntima, de forma que sendonegado encontram maneiras de satisfazerem seus desejos clandestinamente.Referente à homossexualidade, Soares (2002, p. 43) relata que ahomossexualidade ainda é vista com muito preconceito: uma presa estava na tranca (solitária),porque a guarda a pegou beijando na boca outra interna.“Dei um beijo na boca de outra (interna) e fui para a tranca.” (M., 23 anos; tem umanamorada e afronta as agentes).Magalhães (2001, p.106) aduz que chegam aos presídios mulheres grávidas.Muitas engravidam depois que entram e que enfrentam grandes dificuldades, até mesmocrueldades. Os direitos da grávida estão na Constituição Federal de 1988, (Artigo 5º-L - CF) epela Lei de Execução Penal V. Art.89, Lei 7.210/84, de ficar com o seu bebê durante operíodo de aleitamento materno. As mulheres grávidas de acordo com lei devem sertransferidas para instituições penitenciárias adequadas. Poucas penitenciárias têm adaptaçõesàs necessidades básicas das detentas, quanto mais teriam estruturas de uma maternidademínima que fosse, ou até mesmo um berçário com condições propícias para os bebês. Parapropiciar o aleitamento materno são necessárias estruturas físicas e de higiene tanto para amãe, quanto para o bebê que favoreçam a prática do mesmo.Não existe o pré-natal para as grávidas que não sabem se possuem uma doençamais grave como a AIDS ou como está a saúde do seu bebê, ainda que detentas grávidastenham direitos garantidos por lei. São fatores que coloca a vida das detentas em risco(DIÁRIO DO VALE, 10-08-2010).As detentas são acometidas a crueldade até mesmo na hora do parto. DyanaAzevedo, assessora parlamentar do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessorias),denuncia o assunto falando que há mulheres grávidas que reclamam da gestação e depois doparto e que mostraram a maneira perversa até na hora do parto através de fotos num mural deuma penitenciária visitada pela assessora.39
  40. 40. “Tive oportunidade de ver fotos de uma peça teatral onde as presidiáriasrepresentavam seus momentos mais marcantes da encarceração, vi mulheresrepresentando gestantes algemadas na hora de dar a luz. Algumas mulheres não têmabsorventes, chegam a utilizar miolo de pão para conter o fluxo menstrual”(JORNAL FÊMEA, 07-04- 2009).As peças teatrais e as fotos são maneiras de denunciar o martírio que as detentasvivem, denunciam a triste crueldade, è desumano algemar uma grávida na hora do parto,como se ela fosse fugir, ou agredir alguém com tamanha complexibilidade que ocorre em umparto.Sofrem mais do que os homens detentos no que tange a condições de higiene,assim como os homens o material de higiene é oferecido pela família incluindo o absorvente,superlotação ou adaptações das penitenciárias as sua necessidades, também no que diz a saúdeque é somente dada prioridade de doenças mais graves, não existem também ginecologista.No Jornal Fêmea (07-04- 2009), consta que a questão da mulher presa é umapreocupação internacional. A Assembléia Geral da ONU (Organização Mundial de Saúde),pela Resolução 58/183 recomendou que se desse maior atenção às questões referentes ámulher encarcerada, inclusive no tocante às situações dos seus filhos.As mães detentas em algumas penitenciárias têm dificuldades ou quase não vêemseus filhos devido às visitas familiares não serem com freqüência na maioria daspenitenciárias femininas brasileiras. Ainda tem a questão da guarda da criança enquanto amãe está presa preocupada com quem o está o filho, muito dos familiares não querem aresponsabilidade ou não se enquadram nos critérios para possuírem a guarda da criança,podendo a criança ser encaminhada a lares institucionais.Na penitenciária Nelson Hungria no Rio de Janeiro, Soares (2002, p.26) diz queno pavilhão feminino a administração encontrou um pequeno espaço para uma creche. Aautora relata que as crianças têm um sorriso tímido e atitudes um tanto selvagens de quem nãoestão acostumados a ver gente estranha. Ficam confinados em seus quartos, ou brincavam noscorredores e num pequeno pátio. No interior, uma quantidade de brinquedos gastos,quebrados e incompletos, faz um pouco de alegria dessas crianças que receberam a prisãocomo presente desde que nasceram. A autora ressalva que por lei, essas crianças deveriamreceber educação pré-escolar, contudo, o Estado não dispõe deste serviço, ficando a mercê decada direção proporcionar um melhor atendimento a elas.Quando se tenta fazer valer o direito da mãe detenta em ter seus filhos após o partodurante o aleitamento materno a precariedade e escassez é uma realidade, a mãe que sofrercom um sistema falido que não resolve e não atende suas necessidades, submete-se ao40
  41. 41. sofrimento de ver seu filho ser limitado de viver com um pouco de dignidade, sofrimentoduplo para a mãe.De acordo com Sucupira (2010), a violência e assédio sexual é outra realidade,pelos agentes penitenciários e polícias que são do sexo masculino, devido ao pequeno númerode mulheres agentes penitenciárias. A autora aduz que muitas das necessidades básicas dasdetentas são feitas na presença dos agentes ou policiais, o que oportuna e aumenta o risco deassédio sexual, as detentas são coagidas a cederem o sexo.Assim como os homens, existem presídios onde as mulheres sofrem agressõesfísicas sendo espancadas e torturadas, são trancafiadas como criminosas e passam a servítimas sexuais dos criminosos que são pagos pelo Estado para manterem a ordem de umaforma digna humana, não para se aproveitarem da ausência de lei dentro dos presídios.De acordo com Soares (2002, p. 27), existem algumas penitenciárias femininasque tem uma administração boa e que mesmo com poucos recursos e com poucas estruturasque atendam as necessidades da mulher, buscam favorecer a higiene e um ambiente positivo ecom humanidade, chegando até ser agradáveis.Os pontos positivos são poucos, o que não colaboram integralmente para umaressocialização. Algumas penitenciárias têm meia dúzia de projetos sociais, educacionais,culturais que ajudam as detentas terem uma vida melhor, não tão parada dentro dapenitenciária algumas com uma administração melhor que outras que trabalham com poucosrecursos e boa vontade.Existem poucas penitenciárias femininas que atendem ás recomendações legais,uma está localizada no Rio Grande do Sul. Os Estados do Rio de Janeiro e Pernambucotambém já adotaram a visita conjugal nos presídios femininos (JORNAL FÊMEA, 07-04-2009).Igualmente aos detentos, a construção de penitenciárias femininas que observemsuas necessidades não é a solução para que terminem seus tormentos, muito menos asrecuperam para conviverem socialmente sem reincidir. Melhor seria investir no sistemaprisional como um todo, tanto no que se diz à estrutura que atenda as necessidades femininasquanto em projetos e programas que devolva a dignidade e cidadania das detentas. Porestarem presas não perderam o exercício da cidadania ainda são dotadas de direitos e deveresque por estarem impossibilitadas de exercê-los é dever do Estado fazê-lo e principalmente dejulgá-las com justiça, respeitando seus direitos humanos. Conhecendo a realidade das detentasbrasileiras, realidade essa que também trás horrores e desumanidade, há um interesse maior deconhecer especificamente a realidade vivida pelas detentas da Penitenciária Feminina de41
  42. 42. Teresina, bem como, conhecer a ação do Serviço Social na referida instituição prisionalfeminina.42
  43. 43. CAPÍTULO IIIA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TERESINA“No fundo das muralhas, onde a verdade é castigada e a luznão resplandece, se ouve gemidos de dor. A dor que não faz sentido...A pedra que agora é o leito, a cama fria de cimento, solidão esofrimento mora junto neste lar.Não existe mais momento, nem importa o sentimento,só o tempo pra passar. E é neste poço fundo, onde se perdea esperança, que a Mulher num respiro profundo...Traz ao mundo sua criança”.Elizabeth MisciasciA pesquisa Sistema Prisional teve como campo de estudo a PenitenciáriaFeminina de Teresina, localizada na BR 316 km 07, Bairro Santo Antônio, Teresina, Piauí.Fone: (86) 3216 – 1763. E-mail: justica@justica.pi.gov.A Penitenciária Feminina de Teresina é uma unidade prisional feminina, foiinaugurada em 1980, mais o Serviço Social não era ativo na instituição somente em 1992 éque o Serviço Social passou a ter atividades com a participação das Assistentes Sociais RosaCarmelita, Eliana Alves e Dalva Lima. Em 2002 com a reforma da instituição a AssistenteSocial Geracina Olímpio de Melo assume a diretoria da instituição e atualmente ainda seencontra na mesmo com a mesma função.Tem como objetivo oferecer um norte seguro, para as mulheres que lá cumprem asanção imposta, tendo como prioridade, manter atuante a proposta da reabilitação com aressocialização, consagrando todo um empenho voltado fundamentalmente à áreaeducacional, que visa principalmente uma futura profissionalização. Mesmo com todas asrestrições cumprem suas penas, sabendo que estão sendo preparadas para um futuro comprofissionalização e condição de recomeçarem. Isso, em razão do empenho de toda a Direção,equipe e Secretária, diferentemente daquelas, que estão apenas e tão somente cumprindocastigo, sem nenhuma perspectiva, nem objeto reabilitador (Misciasci, 2009).Mantém uma pequena população carcerária e conta com uma boa estrutura e comvários programas e projetos de reabilitação e ressocialização para atender as 94 (atualmente)detentas que cumprem pena na unidade prisional, onde vários profissionais como a (01)Diretora, (01) Secretária, (20) Agentes Penitenciários, (01) Assistente Social, (01) Psicólogo e43
  44. 44. (01) Médico, buscam oferecer um atendimento satisfatório e positivo ás detentas. Sãodesenvolvidos e praticados algumas atividades e projetos que ajudam as detentas a não teremuma vida tão ociosa dentro da penitenciária, e que objetiva atender as necessidades dasdetentas, tanto como de ressocializar.O trabalho de ressocialização da penitenciária feminina de Teresina acompanhadapelo Serviço Social tem várias atividades que ajudam as detentas a não terem uma vida tãoparada dentro da instituição penitenciária. Aprendem alguns ofícios desenvolvidos etrabalhados por profissionais em diversas áreas, profissionais, culturais, sociais, educacionaise artesanato, acompanhadas pela Assistente Social Rossana Duarte e pela própria Diretora dapenitenciária Geracina Olimpio.3.1 ASPÉCTOS METODOLÓGICOSEsta monografia consiste numa pesquisa qualitativa que tem por objetivo analisara Contribuição do Serviço Social no Sistema Penitenciário Feminino de Teresina. A propostade estudo caracteriza-se como bibliográfica exploratória e documental, prevendo na suaexecução duas etapas principais que é leitura bibliográfica da literatura pertinente do tema euma pesquisa de campo com abordagem qualitativa. A abordagem qualitativa aprofunda-se nomundo dos significados das ações e relações humanas, um lado não perceptível e não captávelem equações, médias e estatísticas (Minayo, 2003, p. 22).Segundo Martinelli (1999, p. 115) “a pesquisa qualitativa é uma pesquisa que seinsere no marco de referência da dialética, direcionando-se, fundamentalmente, pelosobjetivos buscados”. De acordo com Gil (1994, p. 23) “a dialética é contrária a todoconhecimento rígido. Tudo é visto em constante mudança: sempre há algo que nasce e sedesenvolve e algo que se desagrega e se transforma”.Para coleta de dados às técnicas utilizadas foram entrevistas semi-estruturadascom a participação de 05 (cinco) detentas entre 26 e 52 anos, de uma 01 (uma) Diretora, 01(uma) Assistente Social, 01 (uma) Psicóloga e 01 (um) Médico. Sendo aplicado ainda umquestionário com o perfil socioeconômico da detentas.A entrevista foi gravada, com a permissão dos entrevistados, e logo depoistranscrita. Vale ressaltar que as entrevistas foram realizadas no período de julho á dezembro44
  45. 45. de 2009 na Penitenciária Feminina de Teresina. Os dados coletados serão analisados e senecessário será utilizado tabelas e/ou gráficos para expor alguns dados.Para o desenvolvimento da pesquisa os sujeitos serão convidados a participarespontaneamente, com garantia do anonimato de sua identidade e esclarecidos da importânciadesta pesquisa com aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dadosselecionados foram sistematizados, organizados e analisados à luz dos fundamentos teóricos emetodológicos escolhidos e apontados acima.3.2 PERFIL DAS DETENTASEncontram-se poucos relatos sobre o perfil socioeconômico das detentasbrasileiras. Talvez porque não seja de interesse de muitos pesquisadores ou até mesmo demuitos acadêmicos, procura-se trazer o perfil socioeconômico das detentas da PenitenciáriaFeminina de Teresina.A população carcerária da Penitenciária Feminina de Teresina atende somente aosexo feminino. Tem uma população extremamente jovem, mais o número de prisões demulheres mais velhas vem crescendo, de forma que a idade mínina é de 18 anos e a máximade 67.Magalhães (1999, p.101), ressalva que o perfil das detentas brasileiras é demulheres jovens entre 25 á 35, com exceção de poucas mais velhas. Sendo assim observa-seque a população carcerária é extremamente jovem. 42% das detentas são negras e mulatas.Na Penitenciária Feminina de Teresina, de acordo com a tabela abaixo quecomprova a fala do autor, tem com maior população detentas é extremamente jovem comidades entre 18 anos e 30 anos, a outra parte são de mulheres com mais de 30 e a minoria sãode mulheres idosas (em regime fechado), a maioria são mães, 52% são mulatas e negras.Como em todo o Brasil, na Penitenciária Feminina de Teresina não existe um pavilhãodestinado á idosas, muito menos estrutura para a convivência das mesmas.Mir (2004, p. 209) afirma que o idoso representa uma pequena porção dapopulação carcerária e que para a estatística carcerária são consideradas pertencentes áterceira idade pessoas com mais de 55 anos. Os crimes cometidos pelas mulheres idosas, omais vulgar é o tráfico de drogas, 53%.45
  46. 46. Atualmente o número de detentas é de 94, das quais são separas por pavilhões A eB de acordo com o delito que cometeram.TABELA I: QUANTIDADE DE DETENTAS POR FAIXA ETÁRIAIdade N° de detentasMenos de 30 anos 68Mais de 30 anos 24Idosas 02Fonte: Pesquisa Direta / 2009As detentas são separadas por pavilhões, o pavilhão das sentenciadas e o pavilhãodas provisórias que aguardam custódia. A presença das detentas sentenciadas sendo emminoria é de (18,09%), o número de mulheres provisórias que aguardam julgamento é de(81,91%), ambas compartilham as mesmas condições de encarceramento. Mesmo nãoconstando na tabela (2,82%) das detentas entrevistadas falaram de outras prisões anteriores eo tempo médio de encarceramento que foi variando de um mês a 12 anos (três detentas). Umadenta idosa do Rio de Janeiro já havia sido presa por 12 anos na cidade natal por tráfico dedrogas.A lentidão do poder judiciário acarreta em várias conseqüências em um presídio, sãomontantes de processos empilhados e poucos profissionais para atendê-los que implicam nasuperlotação poucos dos detentos conseguem ter acesso ao julgamento devido a o atendimentopor ordem de chegada dos processos, quando não acontece a superlotação. As detentas (os) queestão aguardando custódia são em número bem maior que as (os) sentenciadas (os) devido aoproblema.“A principal característica do Poder Judiciária é lentidão com que são julgados osprocessos. Muitas vezes o crime prescreve e criminosos sai impune” Pires (2006, p.29).Segue a tabela:TABELA II: QUADRO DOS PAVILHÕES E NÚMERO DE DENTASA Sentenciadas N° de detentas 1746
  47. 47. B Provisórias N° de detentas 77Outras prisões Mês a 12 anos N° de detentas 03Fonte: Pesquisa Direta / 2009Atualmente, Magalhães (2001, p. 96) explana que as causas da criminalidadefeminina de acordo com estudos realizados em 12 a 14 de novembro de 1998, pela delegadada delegacia da mulher em Brasília Débora de Sousa Meneses na maioria acontece em casanos fins de semana quando os companheiros ou maridos começam á tomar bebidas alcoólicassurgindo então as brigas que terminam em tragédias. O autor ainda atribui o tráfico leõescorporais, homicídios, subornos, estelionato, fazendo com que a mulher deixe de serexclusivamente a vítima e se torne autora de crimes.Soares (2002, p.35), numa pesquisa na penitenciária Nelson Hungria – RJ,afirma:“Um relato chocante foi o da mulher que matou o marido: a mulher de 45 anosesfaqueou o marido, acarretou durante anos um ódio mortal por ele ter estuprado afilha do casal, quando a menina não passava de um bebê de três meses. O marido amaltratava desde que se casaram. Sobreviveu a golpes de faca”.São vários os fatores que colaboram para a criminalidade feminina, não quejustifiquem seus crimes, nem o desrespeito e falta de dignidade que as mesmas vivem nospresídios. Muitas mulheres relacionam-se com homens que cometem algum tipo de crime,passando a auxiliá-los. Outras sofrem maus tratos pelos companheiros e terminam porcometer assassinato do mesmo para defender-se ou vingar-se. A questão da pobreza tambéminfluencia a entrada para o mundo do crime, quando não se tem o que comer, onde morar, oque estiver como facilidades para suprir tais necessidades serão feitas, como, roubo, furto,drogas, extorsão e seqüestros.Magalhães (2001, p.102) afirma que parte das detentas brasileiras estáenvolvida com assaltos, em seguida homicídios, tráfico de drogas e estelionato. De acordocom a tabela, as detentas que chegam á Penitenciária Feminina de Teresina estãoprimeiramente envolvidas com tráficos de drogas, em seguida furto e roubo e por fimhomicídios. Observa-se que os crimes cometidos pelas mulheres não diferem dos crimescometidos pelos homens.Diferindo o crime de furto e o crime de roubo:47
  48. 48. 1. Crime de furto está prescrito no art. 155 do Código Penal brasileiro é como“subtrair” para si ou para terceiros pertencentes de outras pessoas, podendo se caracterizadocomo furto tentado ou qualificado aumentando a pena do delito, como por exemplo, batedorde carteiras, bolsas.2. Crime de roubo prescrito no art. 157 do Código Penal é um crime contra opatrimônio, neste delito, o agente se vale do emprego de violência, como subtrairpertencentes da vítima com agentes ou emprego de armas e ameaças, exemplificando, oassalto à mão armada.TABELA III: DELITOSDelitos N° de crimesTráfico de drogas 37Furto 23Roubo 13Homicídio 15Fonte: Pesquisa Direta / 2009Os delitos acontecem com mais freqüência e em número maior nas cidadescentralizadas, na zona urbana devido à concentração maior da população.A Penitenciária Feminina de Teresina recebe mulheres da capital Teresinense,do interior do Piauí e de outras cidades brasileiras como consta na tabela abaixo. A maioriadas detentas é da capital Teresinense, devido à concentração de crimes na cidade. Algumassão do interior, são transferidas ou foram presas em Teresina cometendo algum delito. Asdetentas de outras cidades brasileiras cometeram delitos em Teresina, ou foram detidas nacidade por estarem foragidas, algumas são de Fortaleza, Recife, Alagoas e Rio de Janeiro.TABELA IV: QUADRO DE DETENTAS POR LOCALIZAÇÃOLocalidade N° de detentasTeresina 75Interior 8Outras cidades brasileiras 5Fonte: Pesquisa Direta / 200948

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