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DISSENSO E CONSENSO EM TERRAS DO OESTE:
ÉTICA DISCURSIVA DE APEL E OS DIREITOS HUMANOS REFERENTE À
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Dissenso e consenso em terras do oeste resumo

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Dissenso e consenso em terras do oeste resumo

  1. 1. DISSENSO E CONSENSO EM TERRAS DO OESTE: ÉTICA DISCURSIVA DE APEL E OS DIREITOS HUMANOS REFERENTE À PROPRIEDADE DA TERRA PELOS TERENA DE BURITI (MS) JOSÉ MOACIR DE AQUINO RESUMO A ética dialógica de Karl Otto Apel, ligado à Escola de Frankfurt, intenta impactar as empreitadas teóricas e a práxis social a partir da propugnação da resolução consensual dos conflitos do mundo da vida. O conceito de consenso se perfila como metacritério regulador do uso que deve ser feito dos critérios fáticos e objetivos de sentido e validade. Aplicar-se-á aqui essa pretensão de Apel à fenomenologia da questão fundiária em torno dos indígenas Terena de Buriti (Mato Grosso do Sul – MS), caso notório de violação dos direitos fundamentais e mitigação da dignidade humana. Na visão dos Terenas e da FUNAI, vige um esbulho histórico das terras tradicionais dos Terena e consequente naturalização da injustiça, iniciado, a partir de 1925, com a ação de interesse ambíguo empreendida pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI): a) demarcação e acomodação da população dos diversos troncos dos Terena à “situação de reserva” em uma área de 2.090 hectares; b) adequação da ação indigenista aos interesses dos proprietários pela regularização das terras da frente de expansão agropecuária, bem como promover a assimilação da população indígena. Atualmente, essa problemática enreda ainda o domínio do dissenso e da violência, dada a dificuldade de resolução político- ético-jurídica consensual. E mesmo com a determinação da retomada da área já periciada (17.200 hectares) pelos Terena, configura-se ainda o apregoamento do maniqueísmo epistemológico e a do irracionalismo ético. O âmbito da moralidade cinge-se às decisões arbitrárias ou reações emocionais; as avaliações éticas da vida social ficam abandonadas à sorte dos dogmatismos e totalitarismos de todo cunho. Decerto, a urgência dessa causa exige construir uma fundamentação ética não-neutra, porém cognitiva e normativa, cuja possibilidade depende da cooperação entre a ética filosófica, as ciências da natureza, sociais ou da história, e as instituições, sobremaneira a do Direito, tendo em vista uma teoria crítica da educação em Direitos Humanos. Esses constituem o “mínimo ético irredutível” (universal) a ser respeitado por todos em razão de salvaguardar a dignidade humana. O déficit proveniente da limitação das condições históricas assimétricas, que mitiga a factibilidade da cultura de justiça, em princípio, pode ser superado no processo da educação à verdade e à vida justa. Palavras-chave: ética dialógica; consenso; terra dos Terena; educação em Direitos Humanos.

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