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Planejamento do Mandato do Vereador Ivan Moraes - 2017 a 2020

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Este documento consolida as informações resultantes do planejamento do mandato do Vereador Ivan Moraes (PSOL), realizado pela equipe que compõe o Gabinete e pela
Conselho Político do mandato. O planejamento está estruturado em duas dimensões – ESTRATÉGICA E OPERATIVA, onde apresentamos os resultados que esperamos do mandato como um todo, e as metas previstas para 2017.
O esforço de formulação e sistematização submete-se agora à apreciação, crítica e recebimento de contribuições da sociedade civil. Desta forma, gostaríamos de nos aproximar cada vez mais da população, garantindo, desde o planejamento, o caráter coletivo e a predisposição ao diálogo que pretendemos adotar em todos os passos do mandato.
A ideia é que este documento sirva para que o gabinete oriente suas práticas e desenvolvimento de políticas e para que a sociedade possa acompanhar, fiscalizar e avaliar o andamento do nosso mandato. Este deve ser um instrumento de transparência e de compromisso com a sociedade.

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Planejamento do Mandato do Vereador Ivan Moraes - 2017 a 2020

  1. 1. PLANEJAMENTO DO MANDATO DO VEREADOR
  2. 2. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 1. IDENTIDADE E DIMENSÃO ESTRATÉGICA 04 2. DIMENSÃO OPERATIVA 08 2.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, RESULTADOS E OBJETIVOS TÁTICOS 09 2.2 OBJETIVOS TÁTICOS E METAS PARA 2017 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS 25 CRÉDITOS 26
  3. 3. 3 APRESENTAÇÃO: Este documento consolida as informações resultantes do planejamento do mandato do Vereador Ivan Moraes (PSOL), realizado pela equipe que compõe o Gabinete e pela Conselho Político do mandato. O planejamento está estruturado em duas dimensões – ESTRATÉGICA E OPERATIVA, onde apresentamos os resultados que esperamos do mandato como um todo, e as metas previstas para 2017. O esforço de formulação e sistematização submete-se agora à apreciação, crítica e recebimento de contribuições da sociedade civil. Desta forma, gostaríamos de nos aproximar cada vez mais da população, garantindo, desde o planejamento, o caráter coletivo e a predisposição ao diálogo que pretendemos adotar em todos os passos do mandato. A ideia é que este documento sirva para que o gabinete oriente suas práticas e desenvolvimento de políticas e para que a sociedade possa acompanhar, fiscalizar e avaliar o andamento do nosso mandato. Este deve ser um instrumento de transparência e de compromisso com a sociedade.
  4. 4. 4 IDENTIDADE E DIMENSÃO ESTRATÉGICA 1
  5. 5. 5 MISSÃO: SENTIDO DE EXISTIR, A RAZÃO DE SER DO MANDATO. Exercer a representatividade popular para fortalecer as demandas da sociedade e qualificar a ação legisladora e fiscalizadora do Poder Público Municipal, garantindo os Direitos Humanos da população recifense, sobretudo, o direito à comunicação e à Cidadania das pessoas em vulnerabilidade. VISÃO DE FUTURO: EXPECTATIVA EM RELAÇÃO AO MANDATO NUM CURTO (2 ANOS) E NUM MÉDIO PRAZO (4 ANOS) •Em2018,oMandatodovereadorIvanMoraeséreconhecidopeloPSOL,peloPoderPúblico epelamilitânciadosDireitosHumanos,comoreferêncianainterlocução,naqualificaçãodas leis e na fiscalização das políticas públicas de direitos humanos para a população recifense, sobretudo, do direito à comunicação e à cidadania das pessoas em vulnerabilidade. •Em2020,oMandatodovereadorIvanMoraestemgrandepenetraçãosocial,éreconhecido também pela sociedade em geral, tem muita visibilidade na Câmara Municipal do Recife e forte identidade com a fiscalização de algumas das políticas públicas focadas durante a legislatura. VALORES: FUNDAMENTAM A CONDUTA (COMPORTAMENTOS E/OU ATITUDES) DO MANDATO • Ética, transparência e coerência política • Respeito à coisa pública, às intuições e à coletividade • Valorização da diversidade e dos direitos humanos • Autonomia e independência • Força, união e coragem • Diálogo e horizontalidade • Dedicação, criatividade e proatividade solidária • Humildade e abertura para aprender • Alegria, leveza, amor e fofice
  6. 6. 6 PRINCÍPIOS: ORIENTAM A PRÁTICA DO MANDATO. TODA E CADA AÇÃO DO MANDATO DEVE SER CONDUZIDA A PARTIR DO RESPEITO A TODOS OS PRINCÍPIOS ABAIXO ELENCADOS, SEM EXCEÇÃO. • Universalização dos Direitos Humanos e Inclusão Social • Feminismo • Antiproibicionismo • Abolicionismo • Antiracismo • AntiLGBTfobia • Socioambientalismo • Anticapacitismo • Antifisiologismo • Anticapitalismo • Estado Laico • Transparência • A Vida de todas as pessoas vale a pena • Democracia Radical POSICIONAMENTOS: SITUAM POLÍTICA E IDEOLOGICAMENTE O MANDATO • Do campo Progressista Democrático • De defesa do Estado Laico e garantidor de Direitos Humanos • De oposição à atual Gestão Municipal OBJETIVOS: PARA QUE SERVE O MANDATO 1. Aperfeiçoar a legislação municipal, em especial do direito à educação, à cidade, à cultura e à comunicação. 2. Imprimir constante e consistente fiscalização sobre a produção legislativa e a execução de políticas públicas. 3. Fortalecer a mobilização social para a defesa dos Direitos Humanos 4. Fortalecer a articulação política com setores estratégicos para a realização de Direitos Humanos. 5. Qualificar e tornar públicas as informações sobre políticas públicas, garantia dos Direitos Humanos e atuação do mandato.
  7. 7. 7 RESULTADOS: SITUAÇÕES ESPERADAS COM O ALCANCE DOS OBJETIVOS • Legislação municipal mais qualificada, incluindo pautas defendidas pelo mandato em projetos de lei e de revisão da legislação existente, que ampliam as garantias de Direitos Humanos no Recife. • Políticas públicas mais qualificadas, com maior transparência e racionalidade na gestão administrativa e dos recursos, inclusão e qualificação de programas referentes às pautas defendidas pelo mandato. • Mobilização social em torno da garantia dos Direitos Humanos com maior adesão e capilaridade na Cidade, com pautas e argumentação mais qualificadas, maior inserção no Legislativo e controle do Executivo Municipal. • Articulação política em torno da realização dos Direitos Humanos ampliada e qualificada, com diversidade de representações, unidade discursiva, maior capacidade argumentativa junto aos conselhos de políticas públicas, órgãos executivos municipais e instâncias da Câmara de Vereadores. • Informações sobre a situação de garantia dos direitos humanos no Recife e a qualidade de suas políticas públicas com maior visibilidade e acesso pela população. • Informações sobre a atuação do Mandato bem avaliadas e associadas à garantia dos direitos humanos.
  8. 8. 8 DIMENSÃO OPERATIVA 2 Após conhecer a proposta de identidade do mandato e sua organização estratégica, em um plano mais simbólico, subjetivo, faz-se necessário entender a forma como pretendemos atuar para que as ideias saiam do papel. Nesta segunda parte do documento, apresentamos as ações que pretendemos desempenhar para que os objetivos e resultados sejam alcançados, para que nossa missão, ao final da legislatura, seja cumprida. Aqui disponibilizamos o aspecto mais objetivo do planejamento, as práticas a serem desenvolvidas pelos próximos 04 anos (2.1) e as que estão planejadas já para a primeira sessão legislativa do mandato, neste ano de 2017 (2.2). Para uma melhor compreensão, dividimos as ações do mandato em 05 eixos de atuação: Legislação, Fiscalização, Mobilização, Articulação e Comunicação. Cada eixo será responsável por um conjunto de ações, orientadas para a garantia dos resultados e metas previstas.
  9. 9. 9 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, RESULTADOS E OBJETIVOS TÁTICOS 2.1 Esta parte do documento explicita as ações que serão realizadas para que cada objetivo estratégico, e seus respectivos resultados, sejam alcançados. Para melhor compreensão desta dimensão, dividimos cada eixo de atuação por conjuntos de ações. Dentro de cada conjunto de ação, explicitamos as abordagens orientadas para Direitos Humanos específicos.
  10. 10. 10 1. APERFEIÇOAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM ESPECIAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CIDADE, À CULTURA E À COMUNICAÇÃO. O aperfeiçoamento da legislação municipal pretende ser alcançado através da apresentação de projetos de lei e do engajamento na revisão e elaboração das leis do município de competência de terceiros. Resultado: Legislação municipal mais qualificada, incluindo pautas defendidas pelo mandato em projetos de lei e de revisão da legislação existente, que ampliam as garantias de Direitos Humanos no Recife. 1.1 Atuar (revisar e criar) nas legislações pertinentes às seguintes temáticas: DIREITO À EDUCAÇÃO • Alimentação Escolar Democrática; • Segunda sem carne na escola; • Lei Municipal do Livro e da Leitura; • Sistema de cotas nos concursos públicos municipais para a população negra, indígena, cigana, quilombola e trans. DIREITOÀCIDADE •Paradadeônibuslivreapósas22horas; •Instrumentosderegulaçãourbanística; •Revisãodaleidocomércioinformal; •Fornecimentodeáguapotávelgratuitaempontosdecomercializaçãodebebidasalcoólicas; •CampanhadeReduçãodeDanosemgrandesfestaspatrocinadaspelaPrefeitura; •PlanoDiretorCicloviário; •RevisãodaLeidosBicicletários; •Regulamentaçãodavelocidadedeautomóveisemáreasurbanas. DIREITOÀCULTURA •RevisãodaLeideIncentivoàCulturaMunicipal; •RevisãodaLeideobrasdeartesnosprédios; •Atuarnarevisãodalegislaçãomunicipalsobrepatrimôniohistóricoecultural.
  11. 11. 11 1.2 Engajar-se na elaboração e revisão dos seguintes marcos regulatórios municipais: • Lei Orgânica do Recife; • Lei do Uso e Ocupação do Solo; • Plano Diretor da Cidade do Recife; • Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO); • Lei Orçamentária Anual do Município (LOA); • Plano Plurianual Anual do Município (PPA). • Revisão do plano municipal de educação; DIREITO À COMUNICAÇÃO • Transparência da publicidade municipal; • Incentivo à mídia independente; • Internet aberta em todos os equipamentos públicos do município; • Regulamentação da contratação de decoração da cidade; • Regulamentação dos cachês dos artistas; • Revisão da Lei de Publicidade; • Revisão da legislação da Rádio Frei Caneca. 2. IMPRIMIR CONSTANTE E CONSISTENTE FISCALIZAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO LEGISLATIVA E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Para a constante fiscalização legislativa e executiva, pretendemos acompanhar e participar das comissões legislativas e estabelecer um calendário permanente de ações de fiscalização. Resultado: Políticas públicas mais qualificadas, com maior transparência e racionalidade na gestão administrativa e dos recursos, inclusão e qualificação de programas referentes às pautas defendidas pelo mandato. 2.1 Acompanhar e incidir sobre as diversas comissões legislativas da Câmara Municipal do Recife – sobretudo a Comissão de Direitos Humanos e de de Legislação e Justiça.
  12. 12. 12 DIREITO À COMUNICAÇÃO • Acessibilidade dos sítios online da Prefeitura (PCR), Câmara Municipal (CMR) e Diário Oficial (DO) do Recife • Gastos com publicidade institucional da Prefeitura • Implementação a nível municipal do da Canal da Cidadania • Recursos da rádio Frei Caneca DIREITOÀCULTURA •ExecuçãodoSistemadeIncentivoàCultura(SIC) •Políticamunicipaldepatrimônio •EquipamentosculturaisdoMunicípio(ex.TeatrodoParque) •Pagamentodecachêsdeartistasnoscicloseeventosculturais •Concessõesepatrocíniosmunicipaisparagrandeseventos(ex.Carnaval) •Inclusãodasidentidadesnoscicloseequipamentosculturais 2.2 Fiscalizar: DIREITO À EDUCAÇÃO • Serviços de apoio ao desenvolvimento escolar especial; • Aplicação do cálculo de custo aluno de qualidade no município do Recife; • Situação da arte educação e da educação física nas escolas municipais; • Aquisição de 30% da alimentação escolar na agricultura familiar; • Qualidade da alimentação escolar; • Contratos de gestão, robótica e inclusão digital na escola; • Projeto “Ganhe o Mundo” municipal • Condições/situação de trabalho dos(as) professores(s) (contratos temporários, etc) • Rede de creches municipais • Execução no âmbito municipal das leis 10.639/01 e 11.645/08, que demandam o ensino da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena e da Lei 9.795/99, que dispõe sobre educação ambiental.
  13. 13. 13 DIREITOÀCIDADE •AtuaçãodoCOMPAZ •Políticaspúblicasvoltadasparaosistemacicloviárioedetransportepúblico •AcessibilidadedaCMRedosedifíciosdeórgãodaPCR •Políticaspúblicasvoltadasparaosproblemasdesaneamentoededrenagem,sobretudoemáreasde riscodedeslizamentonosmorros,assimcomonaspalafitas,visandoàelaboraçãofuturadePlanode ReassentamentoParticipativo. •ParceriaPúblico-Privada(PPP)dosaneamentobásico •Situaçãodoshabitacionais(físicaefundiária) •Políticaspúblicasvoltadasaodireitoàságuas •AplicaçãodosinstrumentosurbanísticosjápresentesnoPlanoDiretor •ExecuçãoeosrecursosdoPlanodeRegularizaçãodeZonasEspeciaisdeInteresseSocial •Açõesdereordenamentoefiscalizaçãodocomércioinformal •Açõesdemobilidadeurbana-inclusivecalçadas •OrçamentodaspolíticasparaapopulaçãoLGBTT •Recursosaplicadosnapolíticadedrogas •HospitaldaMulher •Açõesrelativasaopartohumanizado •Políticadesaúdedamulher •RededeAssistênciaPsicossocial •SituaçãodaredeSocioassistencialdoRecife-inclusiveascomunidadesterapêuticas •RededeUnidadesdeSaúdedaFamília •ProgramaAtitudeMunicipal • ExecuçãodoPactopelaVidapelomunicípio •AtuaçãodaGuardaMunicipal •ProgramaMunicipaldeProteção •Atuaçãodomunicípioemrelaçãoaosistemasocioeducativo
  14. 14. 14 3. FORTALECER A MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. O eixo de mobilização pretende atuar no fortalecimento de todos os Direitos Humanos, através de uma mesma abordagem padrão: mapear atores sociais e sujeitos de direito, promover, colaborar e apoiar mobilizações, realizar formações e apoiar processos de empoderamento da(o)s sujeitos. Resultado: Mobilização social em torno da garantia dos Direitos Humanos com maior adesão e capilaridade na Cidade, com pautas e argumentação mais qualificadas, maior inserção no Legislativo e controle do Executivo Municipal. 4. FORTALECER A ARTICULAÇÃO POLÍTICA COM SETORES ESTRATÉGICOS PARA A REALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. Assim como o eixo de mobilização, a articulação também pretende abordar, a partir de uma mesma metodologia, todos os Direitos que irá trabalhar. O funcionamento passa pela análise dos documentos elaborados em todas as conferências livres, realização de audiências públicas, estreitar relação com diversos eixos da sociedade civil, organizada ou não, estabelecer diálogos com entidades do executivo e do legislativo em âmbito municipal, estadual e federal. Resultado: Articulação política em torno da realização dos Direitos Humanos ampliada e qualificada, com diversidade de representações, unidade discursiva, maior capacidade argumentativa junto aos conselhos de políticas públicas, órgãos executivos municipais e instâncias da Câmara de Vereadores. 3.1Mapearorganizações,entidades,grupos,pessoasdereferêncianasáreasdeeducação, cultura, comunicação e cidade 3.2 Mobilizar em torno dos direitos à educação, cultura, comunicação e cidade 3.3 Realizar formações com grupos sociais a partir de demandas trazidas e de pautas colocadas pela ação parlamentar 3.4 Apoiar eventos de mobilização e formação social (ex. conferências livres, seminários, etc) 3.5 Apoiar o fortalecimento das(os) sujeitas(os) de direito
  15. 15. 15 4.1 Analisar propostas elaboradas durante as conferências livres realizadas nos últimos anos, estabelecendo canal de diálogo perene com as organizações/entidades participantes; 4.2 Realizar audiências públicas e seminários de acordo com os assuntos abarcados pelo mandato; 4.3 Estreitar relação com: - Conselhos municipais de áreas de interesse do mandato, sobretudo nos campos dos direitos à educação, cidade, cultura e comunicação; - ONGs, organizações sociais, fóruns e redes atuantes no âmbito do município do Recife; - núcleos acadêmicos e de pesquisa de temáticas pertinentes à ação parlamentar; 4.4 Estabelecer contato com órgãos municipais, empresas públicas e autarquias das áreas de interesse do mandato, atuando junto às diversas secretarias da cidade do Recife; 4.5 Articular junto ao Ministério Público Estadual e Federal em relação às pautas defendidas pelo mandato. 5. QUALIFICAR E TORNAR PÚBLICAS AS INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO DO MANDATO. Paramelhorqualificarasinformações egarantirqueelascheguemacadavezmaispessoas,deformaclara e compreensível, as ações de comunicação pretendem atuar em diversos canais de dispersão, como redes sociais, grandes veículos de comunicação, rádios comunitárias, comunicação “corpo-a corpo”. A ideia é que as ações de comunicação consigam dar também visibilidade a todas as atividades desempenhadas pelos eixos de legislação, fiscalização, mobilização e articulação. Resultado: Informações sobre a situação de garantia dos direitos humanos no Recife e a qualidade de suas políticas públicas com maior visibilidade e acesso pela população. Informações sobre a atuação do Mandato e ações associadas à garantia dos Direitos Humanos. 5.1 Dar visibilidade: DIREITO À CIDADE • Dia Nacional da Visibilidade TRANS • Semana da Visibilidade trans no Recife conceitos educativos, relativos ao respeito à identidade de gêneros (no contexto do carnaval) • Dia Nacional da Visibilidade lésbica
  16. 16. 16 • Importância e as justificativas que levam à defesa da laicidade do Estado • Cobertura das rodadas de discussões sobre orçamento público com as comunidades e grupos da sociedade civil organizada ou não; • Redução de danos; • Parto humanizado; • SUS, direitos e cidadania; • Direitos sexuais e reprodutivos; • Microcefalia; • Políticas de saúde para a pessoa idosa; • Medicina preventiva; • Combate a doenças associadas à produção e ao consumo de alimentos transgênicos e com agrotóxicos. DIREITO À COMUNICAÇÃO • Contas públicas; • Decretos de cortes de orçamento e acompanhamento dos orçamentos de cada pasta, anunciados no início da gestão; • Fiscalização dos gastos com publicidade da Prefeitura; • Liberação de recursos para a rádio frei Caneca. DIREITO À CULTURA • Manifestações culturais tradicionais do Recife e RMR fora da lógica dos espetáculos- cultura feita no dia a dia- com dificuldades, práticas locais e etc; • Fiscalizações dos pagamentos de cachês dos grupos que integram as programações culturais dos ciclos com dados/ infográficos/site; • Fiscalização dos contratos de negociação de espaços públicos para o carnaval; • Mapeamento dos equipamentos culturais- abertos, fechados sucateados, com e sem programação- cruzando dados x programação e acessibilidade, como Audiodescrições nas programações; • Fiscalizações de políticas culturais de patrimônio; • Grade de programação, cruzando caches e destaque dos artistas locais, da cultura pernambucana x artistas não relacionados ao carnaval local
  17. 17. 17 5.2 - Contribuir para retomada de discussões: 5.3 - Disponibilizar tutoriais de mobilização, convocatórias de participação de oficinas: 5.4 - Difundir informações: DIREITO À EDUCAÇÃO • PL-26 - sobre material pedagógico para educação voltada ao respeito à identidade de gênero. DIREITO À CIDADE • Com as datas nas quais o orçamento será discutido e dividido; • Conteúdos simples e educativos, capazes de aproximar a sociedade das discussões de orçamento público do Recife; • Garantir a transparência e compreensão dos gastos do orçamento público, e validar se estão compatíveis ao que foi discutido e/ou prometido. DIREITO À CIDADE • Transporte público na RMR; • Privatização dos espaços públicos; • Revisão do Plano Diretor; • Revisão da Lei do Uso e Ocupação do Solo; • Direito à cidade; • Usos dos valores arrecadados pela CTTU através de multas e colaborar com as cobranças; • Regulamentação do comércio informal; DIREITO À EDUCAÇÃO • Pautas que surgem da juventude e que tem a educação e formação de jovens como pauta; • Fiscalização dos contratos de gestão, robótica e inclusão digital na escola; • Situação da arte educação e da educação física nas escolas; • Fiscalização da qualidade da alimentação escolar; • Fiscalização da aquisição de 30% da alimentação escolar na agricultura familiar.
  18. 18. 18 • Direito dos trabalhadores; • Necessidades de segurança nas comunidades; • Informações do Observatório da Violência (a ser desenvolvido). DIREITO À COMUNICAÇÃO • Comunicação pública; • Ações do Mandato (legislação e fiscalização); • Funcionamento do poder legislativo municipal; • Ordem do Dia. DIREITO À COMUNICAÇÃO • Portal de Transparência Municipal; • Diário Oficial; • Tramitações legislativas da Câmara Municipal do Recife. DIREITO À CULTURA • Justificativas que embasam o projeto de revisão da lei de incentivo à cultura; • Informações sobre acessibilidade nos equipamentos culturais; • Tornar pública as Fiscalizações das concessões e patrocínios para as festividades; • Denunciar a privatização de espaços públicos para fins privados durante festividades DIREITO À EDUCAÇÃO • Informações sobre rede municipal e acesso às creches e escolas municipais; • Informações da Fiscalização do cálculo de custo aluno de qualidade no município do Recife. 5.5- Traduzir dados e deixar informações mais acessíveis 5.6 - Realizar Caravanas temáticas em comunidades 5.7- Chamar contribuições pelo digital - configurar documentos de pressão 5.8 Audiências online - ao vivo 5.9 Produção de podcasts - Whatsapp - Soundcloud
  19. 19. 19 OBJETIVOS TÁTICOS E METAS PARA 2017 2.2 Depois de apresentados os objetivos estratégicos, que pretendemos alcançar no decorrer dos quatro anos da legislatura, compartilhamos agora nossos objetivos táticos, aqueles que pretendemos conquistar até o final do presente ano. Os objetivos táticos são aqui apresentados a partir da mesma divisão anterior, com 5 eixos de atuação do mandato. Para que os grupos de direitos possam mais facilmente se reconhecer nesse primeiro ano, dividimos cada eixo em Direitos de atuação. Desta forma, cada grupo poderá facilmente identificar todas as ações que cada eixo do mandato realizará, orientada para o fortalecimento de cada direito específico.
  20. 20. 20 1. APERFEIÇOAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM ESPECIAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CIDADE, À CULTURA E À COMUNICAÇÃO. 2. IMPRIMIR CONSTANTE E CONSISTENTE FISCALIZAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO LEGISLATIVA E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. METAS PARA 2017 • Apresentar 03 projetos de Lei; • 03 projetos de revisão de lei; • Atuar nas 03 leis orçamentárias anuais; • Atuar na revisão da Lei Orgânica do Município; • Incidir no Plano Plurianual do município; • Atuar nos processos legislativos de iniciativa de terceiros, referentes à educação, ao direito à cidade, à cultura e à comunicação. METAS PARA 2017 Realizar 03 ações de fiscalização administrativa, programática e orçamentária de políticas referentes à educação, 03 à saúde, 03 à cultura, 03 ao direito à cidade e 03 ações relativas à publicidade da PCR e gestão da Rádio Frei Caneca. DIREITO À CIDADE • Comunicação pública; • Ações do Mandato (legislação e fiscalização); • Funcionamento do poder legislativo municipal; • Ordem do Dia. DIREITO À COMUNICAÇÃO • Apresentar projeto de lei de transparência da publicidade municipal* DIREITO À CULTURA • Apresentar projeto de lei de regulação dos cachês dos artistas* DIREITO À EDUCAÇÃO • Fiscalizar os contratos de gestão, robótica e inclusão digital na escola; • Fiscalizar o calculo de custo aluno de qualidade no município do Recife; • Fiscalizar a rede de creches municipais; • Fiscalizar os serviços de apoio ao desenvolvimento escolar especial.
  21. 21. 21 DIREITO À CULTURA • Fiscalizar os equipamentos culturais do Município; • Fiscalizar o pagamento de cachês de artistas nos ciclos e eventos culturais; • Fiscalizar as concessões espaço público para realização de eventos; • Analisar o Sistema de Incentivo à Cultura do Recife e as propostas de revisão. DIREITO À COMUNICAÇÃO • Fiscalizar os gastos com publicidade da Prefeitura; • Fiscalizar os recursos da rádio frei Caneca; • Fiscalizar a acessibilidade dos sítios online da Prefeitura, Câmara Municipal e no Diário Oficial do Recife. DIREITO À CIDADE • Fiscalizar a situação dos habitacionais (física e fundiária); • Fiscalizar execução e os recursos do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social; • Fiscalizar as ações de reordenamento e fiscalização do comércio informal; • Mapear as ações de mobilidade urbana do município; • Fiscalizar políticas públicas voltadas para o sistema cicloviário e de transporte público; • Fiscalizar calçadas, sobretudo as executadas pela Prefeitura e dos edifícios de órgãos da Prefeitura; • Fiscalizar política de drogas.
  22. 22. 22 • Mapear organizações, entidades, grupos, pessoas de referência nas áreas de educação, cultura,comunicação e cidade; • Mobilizar em torno dos direitos à educação, cultura, comunicação e cidade; • Realizar formações com grupos sociais a partir de demandas trazidas e de pautas colocadas pela ação parlamentar; • Apoiar eventos de mobilização e formação social (ex. conferências livres, seminários, etc); • Apoiar o fortalecimento das(os) sujeitas(os) de direito. DIREITO À EDUCAÇÃO • Atuar junto à secretaria Municipal de Educação; • Atuar junto à Comissão de Educação e Cultura da Câmara; • Estreitar relação com os conselhos de educação, FUNDEB e Alimentação Escolar; • Estreitar relação com núcleos acadêmicos e de pesquisa em educação; • Estreitar relação com ONGs, fóruns e redes atuantes na educação. DIREITO À CULTURA • Atuar junto à secretaria e Fundação de Cultura; • Estreitar relação com o Conselho Municipal de Cultura; • Estreitar relação com núcleos acadêmicos e de pesquisa em cultura; • Estreitar relação com ONGs, fóruns e redes atuantes na cultura. 3. FORTALECER A MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 4. FORTALECER A ARTICULAÇÃO POLÍTICA COM SETORES ESTRATÉGICOS PARA A REALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. METAS PARA 2017 • Criar 1 relatório eleitoral da votação proporcional na cidade Recife - 2016; • Realizar 50 reuniões com grupos em 2 RPA’s; • Realizar 9 Audiências Populares; • Desenvolver 1 aplicativo de celular; • Criar 2 bancos de dados; • Realizar 15 oficinas, seminários e conferências livres em 2 RPA’s; • Mobilizar 1.000 pessoas em 2 RPA’s; METAS PARA 2017 • 35 Reuniões; • 05 audiências públicas; • Participar de 80% das reuniões das CLJ; • Participar de 90% das reuniões das Comissões Internas que integrarmos • Criar banco de dados para mala direta com 3000 nomes; • 04 envios de mala direta.
  23. 23. 23 DIREITO À COMUNICAÇÃO • Atuar junto à secretaria de imprensa da Prefeitura do Recife; • Estreitar relação com núcleos acadêmicos e de pesquisa em comunicação; • Estreitar relação com ONGs, fóruns e redes atuantes na direito à comunicação. DIREITO À CIDADE • Atuar junto à secretaria de segurança cidadã; • Atuar junto à Comissão de Segurança cidadã; • Estreitar relação com núcleos acadêmicos e de pesquisa em segurança cidadã; • Estreitar relação com ONGs, fóruns e redes atuantes na segurança cidadã; • Estreitar relação com núcleos acadêmicos e de pesquisa em urbanismo; • Estreitar relação com ONGs, fóruns e redes atuantes na questão urbana; • Atuar junto ao Ministério Público de Pernambuco; • Estreitar relação com os conselhos de saúde; • Estreitar relação com núcleos acadêmicos e de pesquisa em saúde; • Estreitar relação com núcleos acadêmicos e de pesquisa em saúde; • Estreitar relação com ONGs, fóruns e redes atuantes na saúde; • Atuar junto à Comissão de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico; • Atuar junto à Controladoria Geral do Município; • Estreitar relação com ONGs, fóruns e redes de controle orçamentário; • Atuar junto aos órgãos municipais de Direitos Humanos e Diversidade; • Atuar junto à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; • Estreitar relação com ONGs, fóruns e redes pela inclusão e diversidade; • Estreitar relação com a Comissão de Legislação e Justiça.
  24. 24. 24 5. QUALIFICAR E TORNAR PÚBLICAS AS INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO DO MANDATO. METAS PARA 2017 • 300 publicações educativos; • 300 publicações de transparência; • 50 transmissões “Ao Vivo”; • 20 edições da “ TV Camara Comentada”; • 15 coberturas audiovisuais; • 10 podcasts, 5 pesquisas digitais, 6 eventos no Facebook, 05 campanhas digitais, 24 entrevistas para rádios de grande audiência, 05 entrevistas com rádios comunitárias. DIREITO À CIDADE • Difundir informações educativas e de apoio às questões pertinentes às identidades de gênero; • Difundir informações educativas e de apoio sobre estado laico; • Difundir informações educativas e de transparência pertinentes às questões de Direito à Cidade, bem como atuar por mobilizações; • Difundir políticas pertinentes e atuação do mandato em relação à Segurança Cidadã; • Difundir informações educativas e de transparência pertinentes às questões de saúde. DIREITO À COMUNICAÇÃO • Difundir informações educativas e de transparência sobre o Orçamento Municipal; • Radicalizar o Direto à Comunicação, sobretudo da perspectiva educativa e da das exigências e práticas de transparência pública. DIREITO À CULTURA • Difundir informações sobre políticas culturais junto a equipamentos e agentes do setor. DIREITO À EDUCAÇÃO • Difundir informações relevantes sobre políticas públicas para Educação.
  25. 25. 25 CONSIDERAÇÕES FINAIS Gostaríamos de agradecer a todas e todos que se interessaram pelo documentos e que se dispuseram a contribuir para que este seja um mandato com a cara e com a voz da população do Recife. A gente sabe o quanto é difícil e cansativo construir planos coletivos e o quanto é delicado dar conta de tanta complexidade. Esta é a primeira iniciativa de participação e colaboração ampla e aberta do mandato. Muitas outras virão e contamos com vocês em todas elas! Após a sessão aberta do dia 02.02.2017, vamos disponibilizar a versão final do documento, já com todas as colaborações recebidas, devidamente incorporadas. Este documento, por finalidade, serve como ferramenta para que cidadãs e cidadãos possam acompanhar, fiscalizar e avaliar o mandato de Ivan Moraes. Abraços cordiais, #Equipe
  26. 26. 26 Esse documento foi elaborado pela equipe do Gabinete do Vereador Ivan Moraes e por membros da entidades que compõem o Conselho Político do mandato. São elxs: Equipe do Gabinete: Vereador Ivan Moraes, Andre Araripe, Aluízio Camara, Beto Figueiroa, Bia Paes, Germana Accioly, Sara Guadallup, Michell Platini, Jaqueline Martins, Maria Helena Villachan, Jorge Cavalcanti, Otávio Rêgo, Mayara Santana, Wakko Nobre, Luana R. Varejão, Israel Uçá, Mayra Clara, Robeyoncé Lima e Evlyn Hutzler. Entidades e grupos que compõem o conselho: Agora é com A Gente; Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife - AMECICLO; Associação de Skate do Alto de Santa Terezinha; Associação por Amor às Graças; Academia (Luiz Tagore, Rodrigo Cariri, José Luis Ratton e Alexandre da Maia); Campanha pela Educação; Caranguejo Uçá; Centro de Cultura Luiz Freire - CCLF; Coletivo Antiproibicionista PE; Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH; Frente pela Diversidade; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP; Fórum Pernambucano de Comunicação - FOPECOM; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife - SINTRACI; Partido Socialismo e Liberdade - PSOL; Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco - SINJOPE e Centro Sabiá. CRÉDITOS
  27. 27. www.facebook.com/ivanmoraesoficial @ivanmoraesfilho @ivanmoraesfilho

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