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Pressupostos para a Universalização                       FONTE DE                       RECURSOS      DESENV.            ...
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Fontes de Financiamento de       Longo Prazo                             8
Fontes de Financiamento de Longo Prazo   Financiamento dos Investimentos     - FGTS (CAIXA)     - BNDES     - Organismos ...
Debêntures de Infraestrutura  Lei nº 12.431 (24/06/2011)  Lei nº 7.603 (09/11/2011)  Debêntures poderão ser emitidas pa...
Debêntures de Infraestrutura  SPE submete projeto ao Ministério, acompanhado de   documentação por ele definida (docs da ...
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Fotos obras complexo ponta da cadeia – Porto Alegre         Saneamento para Todos                                         ...
Programa Saneamento para Todos Objetivo:   Promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de   vida da populaçã...
Programa Saneamento para Todos     Origem dos recursos:     Os recursos do Programa Saneamento para Todos – Mutuários     ...
Programa Saneamento para Todos Público-Alvo:  Setor Público:       Estados, Municípios, o Distrito Federal, as empresas ...
AÇÕES FINANCIÁVEISSANEAMENTO AMBIENTAL              MEIO AMBIENTE        INFRAESTRUTURA•Abastecimento de Água•Esgotamento ...
Abastecimento de ÁguaDestina-se à promoção de ações com vistas ao aumento da cobertura ou dacapacidade de produção de sist...
Esgotamento SanitárioDestina-se ao investimento nas atividades de coleta, inclusive ligação predial,transporte, tratamento...
Saneamento IntegradoDestina-se à promoção de ações integradas de saneamento em áreasocupadas por população, preponderantem...
Desenvolvimento Institucional Destina-se à implantação de conjunto de ações integradas quevisem à melhoria da gestão do p...
Manejo de Águas PluviaisDestina-se ao investimento nas atividades de drenagem urbana;transporte, detenção ou retenção de á...
Redução e Controle de PerdasDestina-se à implantação de conjunto de ações pelos prestadores deserviços públicos de saneame...
Preservação e Recuperação de MananciaisDestina-se à implantação de ações relativas à preservação erecuperação de mananciai...
Preservação e Recuperação de MananciaisAs intervenções     são voltadas    para a     bacia   do manancial,contemplando:• ...
Estudos e Projetos Destina-se à elaboração de estudos de concepção e de projetospara empreendimentos que se enquadrem nas...
Plano de Saneamento Básico Destina-se à elaboração do Plano de Saneamento Básico pelostitulares dos serviços de saneament...
Tratamento Industrial de Água e EfluentesLíquidos e Reúso de ÁguaDestina-se à implantação de sistemas voltados para o uso ...
Manejo de Resíduos SólidosDestina-se ao investimento nas atividades de acondicionamento,coleta, transporte, triagem, trata...
Manejo de Resíduos SólidosA modalidade prevê ainda ações complementares de suporte àimplantação dos empreendimentos, relat...
Condições de Financiamento         Carência                Amortização              Contrapartida    • Prazo           de ...
Garantias• São admitidas como garantias: Em operações com estados, municípios e do Distrito  Federal: a vinculação de rec...
FGTS - Investidor                    48
Resolução n° 591 de 24/03/09, do CCFGTS•   Autoriza a aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário –    FIIs e...
Resolução n° 591 de 24/03/09, do CCFGTS Modalidades das operações:  - Abastecimento de água  - Esgotamento sanitário  - S...
Resolução n° 591 de 24/03/09, do CCFGTS Recursos serão liberados em acordo com o cronograma. Carência, prazo de retorno,...
Fundo de Investimento em ParticipaçõesFIP-FGTS Objetivo:  Reorganizar Companhias de Saneamento no sentido de   torná-las ...
Fundo de Investimento em ParticipaçõesFIP-FGTS  Procedimentos  Avaliação global da companhia: aspectos econômico-finance...
Modelos de Parceria com o      Setor Público                            54
Parceria com o Setor Privado Concessão comum de serviço (Lei 8987/95), precedida ou não  de execução de obra, pela qual o...
Considerações Finais                       56
Considerações Finais A redução da taxa básica de juros da economia contribuirá para o maior  direcionamento de recursos d...
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Marcos Almeida, Caixa Econômica Federal_"Financiamento para o setor de saneamento".

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Seminario Financiamiento Brasil (11 junio 2012, Porto Alegre)

  1. 1. GWP – South America / ABES - RSSem inário I nternacional sobre Financiam ento para o Setor de Recursos Hídricos e Saneam ento Am biental “Financiamento para o setor de saneamento” 1
  2. 2.  Pressupostos para a Universalização Fontes de Financiamento de Longo Prazo Contingenciamento do Crédito ao Setor Público Programa Saneamento Para Todos/FGTS FGTS – Investidor Modelos de Parceria com o Setor Privado Considerações Finais 2
  3. 3. Pressupostos para aUniversalização 3
  4. 4. Pressupostos para a Universalização FONTE DE RECURSOS DESENV. ADEQUAÇÃO LIMITES INSTITUCIONAL DO CONTINGÊNCIAMENTO SETOR ESTOQUE DE REGULAÇAO DOS PROJETOS SERVIÇOS PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO 4
  5. 5. Pressupostos para a Universalização Fonte de Recursos:  A disponibilidade de recursos de financiamento com perfil de longo prazo é necessária, mas não suficiente, para apoiar os investimentos direcionados à universalização. Desenvolvimento Institucional do Setor:  Os prestadores de serviços de saneamento têm que dispor de capacidade creditícia, o que depende de efetiva governança corporativa.  A reestruturação/modernização setorial passa por ajustes profundos em algumas das estruturas existentes. Promovê-la é essencial. 5
  6. 6. Pressupostos para a Universalização Adequação dos Limites de Contingenciamento:  Os limites do contingenciamento de crédito ao setor público, em saneamento, têm que ser mantidos em níveis adequados à continuidade dos investimentos necessários à universalização. Estoque de Projetos:  A manutenção de um estoque de bons projetos, facilitada pela existência de linhas de crédito específicas, é essencial à continuidade dos investimentos. 6
  7. 7. Pressupostos para a Universalização Regulação dos Serviços:  A implantação da regulação independente dos serviços de água e esgoto é fundamental, posto que enseja o correto equacionamento das questões relativas a preço e qualidade dos serviços (incluído o atendimento às áreas de pobreza), qualquer que seja o operador (público ou privado), minimizando riscos para financiadores / investidores. Parcerias com o Setor Privado:  As parcerias com o setor privado não se constituem numa panacéia para os problemas setoriais, mas colaboram para a universalização, pois possibilitam: • Aumento dos investimentos, com consequente ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços. • Redução do endividamento pelo lado público. 7 • Melhoria gerencial e inovação tecnológica.
  8. 8. Fontes de Financiamento de Longo Prazo 8
  9. 9. Fontes de Financiamento de Longo Prazo  Financiamento dos Investimentos - FGTS (CAIXA) - BNDES - Organismos Internacionais de Crédito - Mercado de Capitais  Debêntures / Debêntures de Infraestrutura  FIDC  FIP  FII  CRI  Ações Compensatórias - Recursos do Orçamento Geral da União e de Orçamentos Estaduais/Municipais (Recursos não onerosos). 9
  10. 10. Debêntures de Infraestrutura  Lei nº 12.431 (24/06/2011)  Lei nº 7.603 (09/11/2011)  Debêntures poderão ser emitidas para financiar projetos de infraestrutura, considerados prioritários pelo Governo Federal, e garantirão tratamento tributário especial aos investidores (pessoas físicas e jurídicas).  Emissões de DI’s serão feitas pelas SPEs dos projetos de investimento em infra (ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação), considerados prioritários.  Projetos Prioritários têm de ser aprovados pelo Ministério setorial responsável e vinculam-se a: Logística e transporte; mobilidade urbana; energia; telecomunicações; radio fusão; saneamento básico e irrigação. 10
  11. 11. Debêntures de Infraestrutura  SPE submete projeto ao Ministério, acompanhado de documentação por ele definida (docs da SPE; certidões, etc).  Ministério publicará Portaria de aprovação da prioridade do Projeto.  Principais Características das DI´s  Prazo mínimo de 4 anos;  Juros Prefixados, vinculados a índice de preço ou à T.R.  Vedação à recompra do papel pelo emissor nos dois primeiros anos após emissão e à liquidação antecipada por meio de resgate ou pré-pagamento.  Ofertas de DI´s até 31/12/2015 11
  12. 12. Debêntures de Infraestrutura  Rendimentos auferidos por pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil têm incidência de imposto na fonte, da seguinte maneira:  Zero%, se pessoa física;  15%, se pessoa jurídica.  Fundos de Investimento podem adquirir DI´s, com vantagens, desde que apliquem, no mínimo, 85% do valor do PL do Fundo em DI´s.  Cotistas de tais Fundos terão I.R. sobre rendimentos reduzido a zero% se pessoas físicas ou se quotistas estrangeiros (registrados nos termos da Res. CMN 2689/2000), ou então, a 15% na fonte, se pessoa jurídica tributada com base no lucro real. 12
  13. 13. Contratações e Desembolsos do FGTS – 2002 a 2012Agente Financeiro CAIXA - Saneamento - 4.000 3.500 3.000 Valores em R$ Milhões 2.500 2.000 1.500 1.000 500 - 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 CONTRATAÇÃO 178 1.436 1.536 17 1.036 3.163 3.655 1.644 3.170 1.049 1.738 DESEMBOLSO 126 92 254 486 721 702 1.357 1.690 1.448 1.523 641 Fonte: SIAPF 03/06/2012 (Valores em R$ Milhões) 13
  14. 14. Contratação do FGTS – 2002/2012Agente Financeiro CAIXA Total Financiado: - Por Modalidade - R$ 18.537,57 Milhões PLN PROJ SANEAMENTO Valores em R$ Milhões PESQUISA INTEGRADO RESÍDUOS R$ 143,31 R$ 691,41 SÓLIDOS PLANO 1% 4% R$ 117,48 SANEAMENTO 1% BASICO R$ 1,88 AGUA 0% R$ 4.945,73 27% ESGOTO R$ 8.023,06 DESENV. DRENAGEM 42% INSTITUCIONAL R$ 3.855,15 R$ 759,56 21% 4% AGUA DRENAGEM DESENV. INSTITUCIONAL ESGOTO PLANO SANEAMENTO BASICO PLN PROJ PESQUISA 14 SANEAMENTO INTEGRADO RESÍDUOS SÓLIDOS
  15. 15. Desempenho PAC (2007/2012)Agente Financeiro CAIXA R$ 13,5 bilhões R$ 4,6 bilhões CONTRATAÇÃO DESEMBOLSO 15
  16. 16. Investimentos do PAC 2 – Saneamento(2011 / 2014) FINANCIAMENTO ORÇAMENTO TOTAL MODALIDADE GERAL DA UNIÃO (Em R$ Bilhões) (Em R$ Bilhões) (Em R$ Bilhões) ÁGUA 7,4 5,6 13,0 ESGOTO 9,6 10,4 20,0 DRENAGEM 5,0 5,0 10,0 RESÍDUOS SÓLIDOS 0,5 1,0 1,5 ELABORAÇÃO DE PROJETOS 0,3 0,3 0,6 TOTAL 22,8 22,3 45,1 OBS: a) R$ 5 bilhões em financiamento via setor privado. b) R$ 4 bilhões em recursos do OGU para água e esgoto em pequenos municípios 16
  17. 17. Contingenciamento do Crédito ao Setor Público 17
  18. 18. Enquadramento da operação no SFN RES CMN 2827/01 – Contingenciamento de Crédito ao Setor Público • Artigo 1º - Limite Operacional de 45%Patrimônio de Referência 1. Filas do CADIP – Cadastro de Operações com Setor Público (Não utilizadas desde 2003) • Artigo 9º: 2. Situações de Excepcionalidade (PAF; Duplicata, PNAFM, PMAT, etc); 3. Limites autorizados (2003 a 2011) – Artigos 9º A .... 9º W 18
  19. 19. Res CMN 2827/2001 Para toda operação com o setor público é necessária a verificação da existência de margem para contratação – verificação de impacto no limite de 45% do Patrimônio de Referência da IF. “ Resolução nº 2827/2001: Art. 1. Limitar o montante das operações de crédito de cada instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com órgãos e entidades do setor público a 45% (quarenta e cinco por cento) do Patrimônio de Referência (PR), nos termos da regulamentação em vigor.” 19
  20. 20. Res CMN 2827/2001 • Artigo 1º • § 1º Para efeito do disposto nesta Resolução entende-se: • I - por órgãos e entidades do setor público: • a) a administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; • b) as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios; • c) as empresas públicas e sociedades de economia mista não financeiras, suas subsidiárias e demais empresas controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, inclusive as sociedades de objeto exclusivo; e • d) os demais órgãos ou entidades dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 20
  21. 21. Res CMN 2827/2001 • Artigo 1º • § 1º Para efeito do disposto nesta Resolução entende-se: (Cont.) –II - por operação de crédito: – a) os empréstimos e financiamentos; – b) as operações de arrendamento mercantil; – c) a aquisição definitiva ou realizada por meio de operações compromissadas de revenda de títulos e valores mobiliários de emissão dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como dos órgãos e entidades do setor público mencionados no § 1º, inciso I, alínea c, exclusive a aquisição definitiva de ações de sociedades de economia mista; – d) a concessão de garantias de qualquer natureza; e – e) toda e qualquer operação que resulte, direta ou indiretamente, em concessão de crédito e/ou captação de 21 recursos de qualquer natureza, inclusive com uso de derivativos financeiros.
  22. 22. Res CMN 2827/2001 • Artigo 9º - Situações de Excepcionalidade • § 1º Não se incluem no valor global as seguintes operações de crédito das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil: • I - contratadas com as entidades mencionadas na alínea "c" do inciso I do § 1º do art. 1º desta Resolução: a) garantidas formal e exclusivamente por duplicatas de venda mercantil ou de prestação de serviços, de emissão da própria beneficiária do crédito; b) operações de amparo à exportação; e c) financiamento da contrapartida em reais de projetos financiados por Organismos Multilaterais de crédito, nos quais conste a exigência de licitação internacional com 22 cláusula de financiamento prevista no edital.
  23. 23. Res CMN 2827/2001 • Artigo 9º - Situações de Excepcionalidade • § 1º Não se incluem no valor global as seguintes operações de crédito das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil: (Cont.) – II - garantidas formal e exclusivamente por duplicatas de venda mercantil ou de prestação de serviços, sacadas contra as entidades mencionadas na alínea "c" do inciso I do § 1º do art. 1º desta Resolução, embora devam ser computadas para efeito do limite revisto no art. 1º; – III - contratadas com municípios com recursos do BNDES/PMAT; – IV - operações descritas no art. 1º, § 1º, inciso II, alínea "c", desta Resolução. – V - financiamento às empresas do Grupo Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, a partir de 30 de outubro de 2003 [...]; – VI - operações de crédito realizadas pelas Agências de Fomento e pelos Bancos de Desenvolvimento, [...]; 23
  24. 24. Res CMN 2827/2001 • Artigo 9º - Situações de Excepcionalidade • § 1º Não se incluem no valor global as seguintes operações de crédito das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil: (Cont.) – VII - as operações previstas nos Programas de Ajuste Fiscal dos Estados até 31 de dezembro de 2011, como parte integrante dos contratos de refinanciamento firmados com a União no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, ou as que vierem a substituí-las, respeitado o montante global dessas operações, corrigidas monetariamente, excetuadas as operações objeto de resolução específica deste Conselho Monetário Nacional. – [...] outras 24
  25. 25. Res CMN 2827/2001 ARTIGO 9º Limites Específicos Art 9º A – Limite – Municípios (utilizado em 2002) Art 9º B – Limite – Saneamento Ambiental (inciso VI – PAC) Art 9º C – Limite – Calamidade e Fila Drenagem PAC Art 9º I – Limite – Programa Pró-Moradia(FGTS) e PMI (BNDES) Art 9º K – Limite – Programa PROVIAS III (BNDES) Art 9º J – Limite – Programa CAMINHO DA ESCOLA (BNDES) Art 9º R – Limite – COPA 2014 – Mobilidade Urbana Art 9º S – Limite – CPAC – Contrapartida PAC/PMCMV Art 9º W – Limite – Programa Pró-transporte(FGTS) – PAC PAV 25
  26. 26. Res CMN 2827/2001 Artigo 9ºB - Limite Específico – Inciso VI – PAC/SANEAMENTO § 3º São requisitos para a contratação de operações de crédito previstas no caput deste artigo: I - obtenção, junto ao Ministério das Cidades, de comprovação de enquadramento prévio nos termos do § 1º; I I - no caso de financiamento de ações de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, comprovar, junto ao Ministério das Cidades, o funcionamento de órgão prestador dos serviço, constituído sob a forma de autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, delegatária ou concessionária regularmente contratada, executando política de recuperação dos custos dos serviços, através do efetivo lançamento de tarifas ou taxas legalmente instituídas e capaz de dar cobertura aos encargos financeiros e à amortização do financiamento em questão; 26
  27. 27. Res CMN 2827/2001 Artigo 9º § 3º São requisitos para a contratação de operações de crédito previstas no caput deste artigo: (cont.) III - no financiamento de ações de destinação final de resíduos sólidos, comprovar, junto ao Ministério das Cidades, política de recuperação dos custos dos serviços, por meio do efetivo lançamento de tarifas ou taxas legalmente instituídas e atestar capacidade de cobertura aos encargos financeiros e à amortização do financiamento em questão; 27
  28. 28. Fotos obras complexo ponta da cadeia – Porto Alegre Saneamento para Todos 28
  29. 29. Programa Saneamento para Todos Objetivo: Promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população, por meio de ações de saneamento básico no âmbito urbano integradas e articuladas com outras políticas setoriais, por meio de empreendimentos financiados ao setor público e ao setor privado. 29
  30. 30. Programa Saneamento para Todos Origem dos recursos: Os recursos do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos e Privados são provenientes do orçamento constante do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS, rubrica Saneamento, definido anualmente em Instrução Normativa do Gestor da Aplicação. 30
  31. 31. Programa Saneamento para Todos Público-Alvo:  Setor Público:  Estados, Municípios, o Distrito Federal, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na qualidade de Mutuário e Agente Promotor.  Setor Privado:  Mutuários Privados – empresas privadas concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos de saneamento básico, organizadas na forma de SPE para a prestação destes serviços públicos além de empresas privadas organizadas ou não na forma de SPE para o manejo de RCD e ou resíduos sólidos urbanos, legalmente autorizadas a executar ações financiáveis pelo Programa Saneamento para Todos. 31
  32. 32. AÇÕES FINANCIÁVEISSANEAMENTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA•Abastecimento de Água•Esgotamento Sanitário Projetos de •Energia: PCH, Usina•Desenvolvimento Institucional Carbono- MDL Hidrelétrica, Eólica, Termelétrica,•Saneamento Integrado Bioenergia•Manejo de Águas Pluviais •Infraestrutura•Manejo de Resíduos Sólidos Habitacional •Logística de Transportes:•Redução e Controle de Perdas Rodovias; Ferrovias e•Preservação e Recuperação de PortosMananciais Recursos Hídricos - •Mobilidade Urbana:•Estudos e Projetos Infraestrutura de•Plano de Saneamento Básico sistemas de transportes•Tratamento Industrial e Água e coletivos urbanos;Efluentes Líquidos Transporte coletivos urbanos; Transporte escolar 32
  33. 33. Abastecimento de ÁguaDestina-se à promoção de ações com vistas ao aumento da cobertura ou dacapacidade de produção de sistema de abastecimento de água. 33
  34. 34. Esgotamento SanitárioDestina-se ao investimento nas atividades de coleta, inclusive ligação predial,transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários. 34
  35. 35. Saneamento IntegradoDestina-se à promoção de ações integradas de saneamento em áreasocupadas por população, preponderantemente, de baixa renda ondeesteja caracterizada a precariedade ou a inexistência de condiçõessanitárias e ambientais, por meio de soluções técnicas adequadas,abrangendo: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo deáguas pluviais, manejo de resíduos sólidos, implantação de unidadessanitárias domiciliares e outras ações relativas à educação ambiental eà promoção da participação comunitária. 35
  36. 36. Desenvolvimento Institucional Destina-se à implantação de conjunto de ações integradas quevisem à melhoria da gestão do prestador de serviços e da qualidadeda prestação de serviços, assegurando eficiência, eficácia eefetividade. As ações devem ser obrigatoriamente integradas e articuladasenvolvendo, dentre outros: Sistema de planejamento; Reestruturação organizacional; Revisão e modernização dos sistemas e processos; Programa sistemático de capacitação e qualificação pessoal; Integração de diversos processos no âmbito da gestão comercial,financeira, operacional, contábil e patrimonial, pessoal e gestãocorporativa. 36
  37. 37. Manejo de Águas PluviaisDestina-se ao investimento nas atividades de drenagem urbana;transporte, detenção ou retenção de águas pluviais paraamortecimento de vazões de cheias em área urbanas; tratamento edisposição final das águas pluviais. 37
  38. 38. Redução e Controle de PerdasDestina-se à implantação de conjunto de ações pelos prestadores deserviços públicos de saneamento com vistas ao alcance de metas deredução e controle de perdas nos sistemas de abastecimento de água(incluem, obrigatoriamente: macromedição; pitometria e automação dosistema distribuidor; sistema de cadastro técnico e modelagemhidráulica; redução e controle de perdas reais; redução e controle douso de energia; redução e controle de perdas aparentes; sistema deplanejamento e trabalho socioambiental). 38
  39. 39. Preservação e Recuperação de MananciaisDestina-se à implantação de ações relativas à preservação erecuperação de mananciais para o abastecimento de água, que sejamobjeto de proteção por meio de legislação específica. 39
  40. 40. Preservação e Recuperação de MananciaisAs intervenções são voltadas para a bacia do manancial,contemplando:• Coleta e tratamento de esgotos sanitários;• Instalações de ramais prediais ou ramais condominiais de esgotosanitário;• Unidades sanitárias em domicílios de baixa renda;• Desassoreamento de cursos de água;• Proteção de nascentes;• Recomposição de matas ciliares;• Recuperação de margens de cursos d”água;• Recuperação de área degradadas. 40
  41. 41. Estudos e Projetos Destina-se à elaboração de estudos de concepção e de projetospara empreendimentos que se enquadrem nas modalidades previstasno Programa Saneamento para Todos, ou disponham de recursos paraa sua execução, oriundos de financiamentos com OrganismosInternacionais. Os projetos a serem elaborados deverão observar as diretrizes erecomendações previstas no Plano de Saneamento Básico ou emplano específico do serviço de saneamento em questão e ainda nodocumento “Diretrizes para a elaboração de projetos de engenharia”,disponível no sítio do Ministério das Cidades no endereço eletrônico:www.cidades.gov.br/saneamento/financiamento /publico 41
  42. 42. Plano de Saneamento Básico Destina-se à elaboração do Plano de Saneamento Básico pelostitulares dos serviços de saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) queabrange um diagnóstico das condições dos serviços, com indicadoressanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, bemcomo objetivos e metas para a universalização. As propostas de elaboração de Planos de Saneamento Básico pelotitular dos serviços deverão contemplar os 04 componentes:abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduossólidos urbanos e manejo de águas pluviais. A elaboração de Planos de Saneamento Básico deverá levar emconsideração o documento “Diretrizes para a definição da política eelaboração de planos municipais e regionais de saneamento básico”,disponível no sítio eletrônico:www.cidades.gov.br/saneamento/financiamento /publico. 42
  43. 43. Tratamento Industrial de Água e EfluentesLíquidos e Reúso de ÁguaDestina-se à implantação de sistemas voltados para o uso eficiente deágua em atividades industriais por intermédio do tratamento de água e deáguas residuárias e/ou a implantação de sistemas de reutilização deáguas servidas decorrentes de sistemas industriais e de sistemaspúblicos de esgotamento sanitário. 43
  44. 44. Manejo de Resíduos SólidosDestina-se ao investimento nas atividades de acondicionamento,coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação finalambientalmente adequada dos resíduos sólidos, dos serviços delimpeza pública e de saúde; de construção e demolição, além dadisposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, incluindo areutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e oaproveitamento energético. 44
  45. 45. Manejo de Resíduos SólidosA modalidade prevê ainda ações complementares de suporte àimplantação dos empreendimentos, relativas à educação ambiental,ao desenvolvimento da participação comunitária, ao apoio à inclusãosocial de catadores, além da infraestrutura necessária àimplementação de ações de redução de emissão de gases de efeitoestufa em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento (MDL), anoâmbito do Protocolo de Quioto. 45
  46. 46. Condições de Financiamento Carência Amortização Contrapartida • Prazo de • Até 240 meses • Mínima de 10% execução do valor do acrescido • SAC ou PRICE investimento, na de 4 meses* modalidade Abastecimento • Limitado de Água • Limite máximo à vida útil 48 meses, • Mínima de 5% do do conforme as investimento, nas empreendimento modalidades demais modalidades * Exceto para modalidade Saneamento Integrado onde esse acréscimo é de até 6 (seis) meses. 46
  47. 47. Garantias• São admitidas como garantias: Em operações com estados, municípios e do Distrito Federal: a vinculação de receitas FPM, FPE e ICMS; Em operações com concessionárias públicas e privadas: a vinculação de receitas tarifárias e/ou outras garantias reais. 47
  48. 48. FGTS - Investidor 48
  49. 49. Resolução n° 591 de 24/03/09, do CCFGTS• Autoriza a aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário – FIIs e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDCs, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRIs, que possuam lastro em operações do setor de saneamento e infraestrutura urbana.• A aquisição dos papéis é feita pelo Agente Operador do FGTS. Agentes Financeiros podem atuar na estruturação dos Fundos e papéis para seu lançamento no mercado e posterior aquisição pelo FGTS. Na aplicação dos recursos está prevista destinação mínima de 60% para atendimento à população residente em áreas carentes (áreas com deficiência em serviços de saneamento, com população residente formada por famílias com renda mensal situada nos limites previstos para atendimento pelo FGTS). 49
  50. 50. Resolução n° 591 de 24/03/09, do CCFGTS Modalidades das operações: - Abastecimento de água - Esgotamento sanitário - Saneamento integrado - Manejo de águas pluviais - Manejo de resíduos sólidos, inclusive RCD - Preservação e recuperação de mananciais Poderão ser objeto de inversões os projetos vinculados ao reúso de água para fins industriais e à área de resíduos originados pelo comércio e pelas indústrias. Empreendimentos devem contribuir para aumento da cobertura, melhoria na gestão e redução dos custos dos serviços. Participação máxima de 90% do valor do empreendimento. 50
  51. 51. Resolução n° 591 de 24/03/09, do CCFGTS Recursos serão liberados em acordo com o cronograma. Carência, prazo de retorno, garantias e demais elementos serão definidos projeto a projeto. Taxa mínima de juros aplicável aos investimentos será de 7% a.a., mais T.R. Custos de estruturação das operações devem ser aprovados e cobrados à parte pelos Agentes envolvidos. 51
  52. 52. Fundo de Investimento em ParticipaçõesFIP-FGTS Objetivo:  Reorganizar Companhias de Saneamento no sentido de torná-las eficientes, com capacidade de acessar recursos onerosos para investimentos, ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços. Atuação:  Compra de participação acionária (minoritária): pode ser compra de bloco existente ou subscrição de ações decorrentes de aumento de capital 52
  53. 53. Fundo de Investimento em ParticipaçõesFIP-FGTS  Procedimentos  Avaliação global da companhia: aspectos econômico-financeiros, jurídico-legais, técnicos (inclusive passivos ambientais)  Definição do Plano de Reestruturação/Modernização (“Business Plan”)  Modelo de Investimento  Acordo de Acionistas  Implantação  Participação de Co-investidor:  O FIP poderá se associar a um parceiro público ou privado com experiência na operação de serviços de saneamento, para a realização do investimento na Companhia. 53
  54. 54. Modelos de Parceria com o Setor Público 54
  55. 55. Parceria com o Setor Privado Concessão comum de serviço (Lei 8987/95), precedida ou não de execução de obra, pela qual o parceiro privado se responsabiliza por financiamento, construção e operação de empreendimentos. Concessão patrocinada ou administrativa, conforme previsto na Lei nº 11.079/04, que difere da comum pela existência de pagamento, ao parceiro privado, por parte da Administração Pública. Operação estruturada por meio da qual o parceiro privado se responsabiliza pelo financiamento e construção de empreendimento a ser operado pelo parceiro público (sistema de locação). 55
  56. 56. Considerações Finais 56
  57. 57. Considerações Finais A redução da taxa básica de juros da economia contribuirá para o maior direcionamento de recursos de investidores (inclusive institucionais) para papéis do setor de infraestrutura em geral, o que beneficiará o saneamento Há necessidade de investimentos anuais em torno de R$ 17 bilhões, por 20 anos, para a universalização dos serviços de água e esgoto. A eliminação da tributação incidente sobre serviços e sobre a cadeia produtiva de saneamento básico, cuja carga tributária, só em termos da cobrança de PIS e COFINS supera R$ 2 bilhões/ano, é necessária por se tratar de ações com reflexo na saúde pública. Deve ser apoiada a criação/consolidação de agências reguladoras de serviços de saneamento, preferencialmente no nível regional ou estadual, com autonomia decisória e financeira. A utilização de modelos de parceria com o setor privado de forma mais frequente, pode acelerar o processo de universalização dos serviços. 57
  58. 58. Rogério de Paula Tavares Marcos Alexandre AlmeidaDiretor de Infraestrutura e Saneamento Coordenador de Financiamento Infraestrutura 58rogerio.tavares@caixa.gov.br Gerência de Filial de Desenvolvimento UrbanoJunho de 2012 e Rural de Porto Alegre

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