Gestão de resíduos sólidos unidade 1

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Gestão de resíduos sólidos unidade 1

  1. 1. GESTÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS Prof. Giovani Renato Zonta Prof. Luiz Alessandro da Silva PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIDADE 1 – CONCEITUAÇÃO, POLÍTICAS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. UNIDADE 2 – A DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS. UNIDADE 3 – TECNOLOGIAS PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MÉTODOS E INOVAÇÕES.
  2. 2. APRESENTAÇÃO Descrever Esperamos poder contribuir com o seu aprendizado! Bons estudos! Prof. Giovani Renato Zonta Prof. Luiz Alessandro da Silva
  3. 3. PLANO DE ESTUDO DA DISCIPLINA EMENTA Conceituação, Políticas e gestão de resíduos sólidos, Caracterização dos resíduos sólidos, geração e impactos, Políticas aplicadas e gestão de resíduos sólidos, Gestão Integrada de Resíduos, A dimensão socioeconômica da gestão dos resíduos, Gestão Ambiental e sustentabilidade, Gestão compartilhada dos resíduos sólidos, Políticas de Incentivos a gestão de resíduos, Tecnologias para Tratamento de resíduos sólidos, métodos e inovações, Utilização dos resíduos sólidos como matriz energética, Reciclagem mecânica e energética – aplicações específicas, Cenário Atual e perspectivas. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Esta disciplina tem por objetivos: • Discorrer a cerca dos conceitos fundamentais sobre resíduos sólidos; • Conhecer os principais métodos para os tratamentos dos resíduos sólidos; • Capacitar o(a) acadêmico(a) a propor técnicas adequadas de disposição final dos resíduos; • Compreender as ferramentas de gestão de resíduos sólidos no Brasil. PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIDADE 1 – CONCEITUAÇÃO, POLÍTICAS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. UNIDADE 2 – A DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS. UNIDADE 3 – TECNOLOGIAS PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MÉTODOS E INOVAÇÕES
  4. 4. Sumário UNIDADE 1 – CONCEITUAÇÃO, POLÍTICAS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. TÓPICO 1 – CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, GERAÇÃO E IMPACTOS. 1.1 Introdução 1.2 Conceitos e classificação 1.2.1 Classificação dos Resíduos Sólidos quanto a sua origem 1.3 Fontes geradoras 1.3.1 Resíduos industriais 1.3.2 Resíduos da construção civil 1.4 Impacto ambiental 1.5 Monitoramento Ambiental 1.5.1 Aspectos do monitoramento ambiental 1.5.2 Implantação Tópico 2 – Políticas aplicadas e gestão de resíduos sólidos 2.1 Introdução 2.2 Evolução da política de Resíduos sólidos 2.3 Política de Resíduos sólidos – Lei federal 12.305 2.4 Políticas Internacionais Referentes à geração de Resíduos 2.4.1 Conferencia de Estocolmo 2.4.2 A Convenção de Basiléia 2.4.3 ECO 92 - Rio de Janeiro 1992 2.5 Leitura complementar Tópico 3 Gestão Integrada de Resíduos 3.1 Introdução 3.2 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Aspectos Básicos 3.3 Resíduos Sólidos Industriais e Agroindustriais 3.3.1 Inventário Nacional de Resíduos Industriais 3.3.2 Caracterização dos resíduos agroindustriais 3.3.2.1 Resíduos sólidos 3.2.2.2 Esterco animal 3.2.2.3 Resíduos de cultivo agrícola 3.2.2.3 Resíduos Agroindustriais 3.4 Estudo de Caso 3.4.1 Estudo de Caso A - Gestão de Resíduo da Indústria do Agronegócio
  5. 5. UNIDADE 1 – CONCEITUAÇÃO, POLÍTICAS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. TÓPICO 1 – CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, GERAÇÃO E IMPACTOS. 1.6 Introdução A produção de resíduos sólidos tornou-se um grande problema mundial, com reflexos que extrapolam a área ambiental, visto que a ausência de sustentabilidade do ciclo linear de produção e descarte de materiais, além de esgotar as reservas naturais, tem transformado o planeta em um largo depósito de lixo, causando a degradação do meio ambiente (COSTA, 2011). Para Costa et. al., o interesse com as questões ambientais parece acontecer em ondas sucessivas e na contingência da conjuntura vigente: forças políticas e pressões econômicas e ideológicas. Os recursos naturais têm sido explorados no planeta de forma muito errônea e a conseqüência disso, é o desequilíbrio ambiental, onde um dos grandes problemas é a produção crescente de resíduos sólidos. Para que possamos iniciar uma mudança de paradigma e assim, buscar o equilíbrio para que as gerações futuras possam aproveitar o meio, é necessário que os conceitos inerentes à produção de resíduos sólidos sejam conhecidos e usados como base para o entendimento da posição sócio cultural que vivemos. 1.7 Conceitos e classificação São resíduos, nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (NBR 10004:2004). Uma definição de resíduos sólidos abrangente, e a proposta pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A NBR 1004 (ABNT 2004a) define resíduos sólidos como: “Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou de corpo de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”.
  6. 6. Segundo o Portal Brasil, produzimos em média 161.084 mil toneladas de resíduos sólidos ao dia. Este cenário mostra a urgência em buscar soluções a fim de destinar de forma correta o resíduo no sentido de aumentar a reciclagem e diminuir o seu volume. Atualmente, 59% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões (Portal Brasil, 2010) . ÍCONE 3 – O texto Resíduos Sólidos do site Portal Brasil apresenta um cenário mais completo sobre a produção e algumas sugestões para a diminuição dos nossos resíduos produzidos. (http://www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/residuos-solidos). 1.2.1 Classificação dos Resíduos Sólidos quanto a sua origem Segundo Lima (2000), os resíduos sólidos são materiais heterogêneos, (inertes, minerais e orgânicos) resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados, gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e economia de recursos naturais. A classificação quanto à origem, características físicas, químicas e biológicas dos resíduos, podem-se ser colocadas da seguinte forma: QUADRO 01 – Classificação dos Resíduos Quanto à Origem e Características Origem Domiciliar; Comercial; Industrial; Serviços da Saúde; Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários; Agrícola; Construção Civil; Limpeza Pública; Agroindustriais; Características Físicas Características Químicas Características Biológicas Compressividade; Teor de Umidade; Gravimétrica; Per capita Peso Específico Poder Calorífico; Teores de Matéria Orgânica; Relação Carbono/Nitrogênio; Potencial Hidrogeniônico; Bactérias; Vírus; Helmintos; Protozoários; Fonte: Adaptado de Lima (2000) O quadro acima mostra de forma clara como os resíduos são gerados. A necessidade de se conhecer a origem a característica de cada resíduo é importante quando da disposição correta dos resíduos. Ribeiro e Morelli (2009) apresentam um esquema desta classificação quanto a origem, mais corriqueira, é apresentado na figura 1.
  7. 7. Figura 1 – Classificação dos resíduos sólidos quanto à sua origem Domiciliares Serviços Serviços de saúde Urbanos Portos, aeroportos e ferrovias Poda e capina Sacolão e feira-livre Comercial e shopping Limpeza de bocade-lobo RESÍDUOS SÓLIDOS Indústrias de Transformação Rejeitos Radioativos Industriais Rejeitos Agrícolas Construção e demolição Fonte: Adaptado de Ribeiro e Morelli (2009) As controvérsias entre as classificações começam quando pensamos nos dois grupos. Muitos autores como BIDONE & POOVINELLI, consideram os resíduos radioativos, os rejeitos agrícolas e os provenientes dos serviços de saúde como subdivisões principais dos tipos de resíduos (Ribeiro e Morelli, 2009) 1.8 Fontes geradoras São consideradas fontes geradoras, toda e qualquer fonte que possa produzir um resíduo. Segundo a Lei nº 12.305/2010, os resíduos sólidos são classificados quando as fontes geradoras conforme os Quadros 2 e 3, através das seguintes classificações:
  8. 8. QUADRO 02 – Classificação das fontes geradoras quanto à origem Quanto à origem Resíduos domiciliares Os originários de atividades domésticas em residências urbanas; Resíduos de limpeza urbana Os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; Resíduos sólidos urbanos Os englobados nas alíneas “a” e “b”; Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços Os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”; Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico Os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”; Resíduos industriais: Os gerados nos processos instalações industriais; Resíduos de serviços de saúde produtivos e Os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVSç Resíduos da construção civil Os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; Resíduos agrossilvopastoris Os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; Resíduos de serviços de transportes Os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; Resíduos de mineração Os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; Fonte: Adaptado da Lei 12305/2010 Quanto à periculosidade da fonte geradora de resíduos, a legislação apresenta dois itens, como podemos verificar no quadro 3:
  9. 9. QUADRO 03 – Classificação das fontes geradoras quanto à periculosidade Quanto à periculosidade Resíduos perigosos Resíduos não perigosos Aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; Aqueles não enquadrados na alínea “a”. Fonte: Adaptado da Lei 12305/2010 Outro ponto importante é o armazenamento de resíduos perigosos, como é o caso dos resíduos hospitalares (seringas que podem estar contaminadas, resíduos medicamentosos, nucleares, etc.). Estes resíduos são um grande problema e este, se caracteriza em que forma os armazenar com segurança. No caso dos resíduos de origem nucelar, duas soluções podem ser propostas, como armazenar em recipientes hermeticamente fechados e depositados em profundas galerias subterrâneas ou nos fundos oceânicos. Porém ambas não oferecem segurança, pois podem ocorrer acidentes como vazamentos causados por abalos sísmicos ou pelo tempo de deterioração. ÍCONE 3 – O texto Acidentes Nucleares, apresenta um referencial histórico de todos os acidentes com produtos perigosos ocorridos entre a década de 50 ate os anos 2000. (http://www.library.com.br/Filosofia/nucleare.htm, acesso em novembro de 2011 ). 1.3.1 Resíduos industriais São aqueles gerados nos processos produtivos e nas instalações industriais. Podem ser de inúmeros tipos.Atualmente, os resíduos sólidos industriais, que são corretamente destinados a aterros sanitários industriais, sofrem um processo classificatório prévio ao seu tratamento e disposição final. A classificação dos resíduos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem e de seus constituintes e características e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido (ABNT, 2004a). De maneira geral, esta classificação é feita considerando-se os resultados de análises físico-químicas sobre o extrato lixiviado obtido a partir da amostra bruta do resíduo. As concentrações dos elementos detectados nos extratos lixiviados são comparadas com os limites máximos estabelecidos nas listagens constantes da NBR 10.004. Contudo, nas situações em que o resíduo industrial chega ao aterro sem uma classificação exata, há atrasos ou erros no
  10. 10. tratamento e disposição final do mesmo, gerando problemas ao aterro e à empresa responsável pelo resíduo. O reaproveitamento e a reciclagem de resíduos industriais não é uma questão simples, pois requerem conhecimentos multidisciplinares, baseados em técnicas de engenharia, princípios de economia, das ciências sociais, e das técnicas de planejamento urbano e regional. 1.3.2 Resíduos da construção civil Segundo a Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2002), resíduos da construção civil são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil e os resultantes da preparação e escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solo, rocha, madeira, forro, argamassa, gesso, telha, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulho de obra, caliça ou metralha. FIGURA 2 – Exemplo de resíduos da construção civil FONTE: http://negocionovale.web285.uni5.net/upload/image_files/photo_5403.jpg Segundo RINO (2004) apud Andere e Santos (2009), a geração de Resíduos de Construção Civil (RCC) per capita no Brasil pode ser estimada pela mediana como 500 kg/hab.ano de algumas cidades brasileiras.
  11. 11. 1.4 Impacto ambiental Entende-se por impacto ambiental qualquer deterioração do meio ambiente que decorre de atividade humana. Segundo a Resolução n.º 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Alterada pelas Resoluções nº 11, de 1986, nº 05, de 1987, e nº 237, de 1997, Impacto Ambiental é "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afetem diretamente ou indiretamente a: • Saúde, a segurança, e o bem estar da população; • Atividades sociais e econômicas; • Biota; • Condições estéticas e sanitárias ambientais; • A qualidade dos recursos ambientais. Desta forma, uma melhor definição de Impacto Ambiental pode ser descrita como uma alteração ou efeito ambiental significativo, podendo ser negativo ou positivo (Bitar & Ortega, 1998). 1.5 Monitoramento Ambiental Podemos conceituar o monitoramento ambiental como um sistema que visa observar constante e regularmente o estado do meio ambiente e suas mudanças. Ele deve estar adaptado às necessidades de cada local, uma cidade, por exemplo, com indicadores que possam ser monitorados de forma regular. O monitoramento Ambiental é um instrumento de gestão que fornece informações para relatórios do estado do meio ambiente, auditorias, avaliação de impacto ambiental e controle, ou, ainda, para a formulação de políticas ecológicas. Também é importante avaliar as variáveis, como a social, a econômica, pois estas tem uma ação direta sobre o meio. O monitoramento ambiental permite, ainda, compreender melhor a relação das ações do homem com o meio ambiente, bem como o resultado da atuação das instituições por meio de planos, programas, projetos, instrumentos legais e financeiros, capazes de manter as condições ideais dos recursos naturais (equilíbrio ecológico) ou recuperar áreas e sistemas específicos. ÍCONE 6 – Um exemplo de fácil visualização para monitoramento ambiental, pode ser o monitoramento de um corpo hídrico. Assim, teríamos os seguintes objetivos para o monitoramento: • Acompanhar as alterações da qualidade física, química e biológica do rio;
  12. 12. • Desenvolver modelos para previsões de comportamento do corpo hídrico; • Criar e adequar instrumentos de gestão; • Apresentar dados que venha a subsidiar ações mitigadoras e saneadoras. (adaptado de http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/cana-de- acucar/arvore/CONTAG01_73_711200516719.html, acesso em 18/11/2011). Segundo Machado (1995), a elaboração de um registro dos resultados do monitoramento é de fundamental importância para o acompanhamento da situação, tanto para a empresa e para o Poder Público, como também para a realização de auditoria, tema que veremos no próximo tópico. 1.5.1 Aspectos do monitoramento ambiental O monitoramento ambiental pode ser realizado pela empresa ou pelo Poder Público, de maneira isolada ou integrada, auxiliando na elaboração de outro instrumento ambiental, como por exemplo a auditoria. Nesses casos, o monitoramento é essencial para a auditoria pois, sem o registro de medições e/ou observações de períodos anteriores, a auditoria fica restrita apenas a uma avaliação da situação presente (Machado, 1995). Ainda segundo Machado (1995), uma empresa que não efetua um monitoramento constante e/ou não registra adequadamente os resultados do monitoramento, não está apta a realizar uma auditoria ambiental completa e adequada. 1.5.2 Implantação Implantar atividades de monitoramento ambiental requer um estudo e uma seleção criteriosa prévia de indicadores que possam expressar as condições qualitativas e quantitativas do local onde será realizado o monitoramento. Esses parâmetros devem descrever, de forma compreensível e significativa, os seguintes aspectos: QUADRO 04 – Aspectos e indicadores descritivos para monitoramento ambiental Aspectos Estado e as tendências dos recursos ambientais; Situação socioeconômica da área em estudo; Desempenho de instituições para o cumprimento de suas atribuições. Fonte: Adaptado da Lei 12305/2010 Indicadores Objetivos do monitoramento O que será monitorado Informações que se pretende obter. Assim, a implantação de um monitoramento ambiental cria, uma imagem boa das empresas, mas também como um dever corporativo este gera resultados éticos na empresa.
  13. 13. RESUMO DO TÓPICO 1 Neste primeiro tópico, referente aos conceitos básicos dos Resíduos Sólidos, você estudou os seguintes assuntos:  A produção de resíduos sólidos é hoje um grande problema mundial, com reflexos que extrapolam a área ambiental;  Para uma mudança de paradigma e encontrar o equilíbrio, é necessário que os conceitos inerentes à produção de resíduos sólidos sejam conhecidos e usados como base para o entendimento da posição sócio cultural que vivemos;  Podemos conceituar como resíduos, nos estados sólidos e semi-sólidos, os que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.  No conceito de resíduos podemos incluir os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água;  Quanto a sua origem, os resíduos sólidos são materiais heterogêneos, que resultam das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados, gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e economia de recursos naturais;  Consideramos como fonte geradora, toda e qualquer fonte que possa produzir um resíduo;  Segundo a Lei nº 12.305/2010, os resíduos sólidos são classificados quando as fontes geradoras conforme sua origem e sua periculosidade;  O armazenamento de resíduos perigosos, como os resíduos hospitalares e os resíduos nucleares, são um grande problema devido a forma os armazenar com segurança;  Resíduos industriais são os gerados através dos processos industriais;  A classificação dos resíduos é feita considerando-se os resultados de análises físicoquímicas sobre o extrato lixiviado obtido a partir da amostra bruta do resíduo e são comparados com os limites máximos estabelecidos nas listagens constantes da NBR 10.004;
  14. 14.  O reaproveitamento e a reciclagem de resíduos requerem conhecimentos multidisciplinares, baseados em técnicas de engenharia, princípios de economia, das ciências sociais, e das técnicas de planejamento urbano e regional;  Segundo a Resolução CONAMA nº 307, de 05/07/2002, os resíduos da construção civil são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil;  Conceituamos impacto ambiental como qualquer deterioração do meio ambiente decorrente da atividade humana;  Monitoramento ambiental é um sistema que visa observar constante e regularmente o estado do meio ambiente e suas mudanças. Ele deve estar adaptado às necessidades de cada local, uma cidade, por exemplo, com indicadores que possam ser monitorados de forma regular.  Através do monitoramento ambiental, compreendemos a relação das ações do homem com o meio ambiente;  O monitoramento ambiental pode ser realizado pela empresa ou pelo Poder Público, de maneira isolada ou integrada, auxiliando na elaboração de outro instrumento ambiental, como por exemplo a auditoria;  Para implantar um monitoramento ambiental é necessário um estudo bem como uma seleção de indicadores para expressar as condições qualitativas e quantitativas do monitorado;
  15. 15. AUTO-ATIVIDADE! Olá Acadêmico (a)! Agora é só você resolver as questões a seguir. Com isso você reforçará seu aprendizado. Boa atividade! 1) Defina, conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o que são resíduos sólidos. 2) Explique como os resíduos sólidos são classificados.
  16. 16. Tópico 2 – Políticas aplicadas e gestão de resíduos sólidos 2.1 Introdução Os problemas ambientais provocados pelos humanos, decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam, e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente, como também os resíduos decorrentes destas atividades, Barbieri (2002). Rossi (2009) coloca que as questões morais, questões éticas, assim com outras, sociais e políticas devem ser consideradas, para que a tecnologia não seja um fim em si mesma, mas proporcione meios para um fim que deve ser o bem estar geral da sociedade. Quando agimos em relação a recursos limitados como se não estivéssemos sujeitos a limites, é acarretado o preço do consumo, ou individual, ou na coletividade. Assim, tem os legisladores, a função de usar o direito ambiental como ferramenta para estabelecer normas que prevejam condutas que contribuam para a melhoria e das condições ambientais. 2.2 Evolução da política de Resíduos sólidos No contexto brasileiro, a Constituição Federal é norma fundamental e superior, estruturada e organizada do Estado, com implicações, portanto, em todas as ações do Estado e na interpretação das normas Rossi (2009). A Constituição Federal estabelece no art. 170 os princípios gerais das atividades econômicas. Em seu art. 225 estabelece a imposição ao Poder Público e a coletividade a obrigação de defender o ambiente. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Art. 225) Segundo Rossi (2009), a questão dos Resíduos Sólidos foi considerada pelo direito brasileiro de forma predominante na sua historio, como uma questão privada enquanto gerado nosso domicílios. O Estado somente ocorria quando o assunto era tratado como sanitário e por estes motivos, foram instituído os serviços públicos, gerando tributos. Nas décadas de 1960 para 1970, inicia-se uma mudança no foco, como por exemplo, o decreto-lei nº 303, de 23 de fevereiro de 1967, que criava o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências, revogado pela LEI Nº 5.318/26.09.1967.
  17. 17. Percebe-se que o assunto dos resíduos permanece com uma forte implicação ao tema saneamento. Podemos verificar isso na Lei n. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico onde se lê em seu art. 2, que fala sobre os princípios fundamentais dos serviços públicos e ao saneamento, especificificamente em seu inciso III, onde se lê: “III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;” Segundo Ribeiro e Morelli (2009), a gestão ambiental no Brasil tem como um dos seus principais referenciais a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal . 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, sendo esta uma das bases para o desenvolvimento de uma legislação aplicável à problemática dos resíduos. 2.3 Política de Resíduos sólidos – Lei federal 12.305 Oportunamente, quando o mundo discute relacionados a sustentabilidade, a Lei Federal 12.305 2 de Agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tramitando por quase 20 anos no Congresso Nacional, esta nova lei representa um marco histórico na gestão ambiental no Brasil, com possibilidades de promover grandes mudanças no cenário dos resíduos. Já em seu Art. 1o, se institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluída os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Segundo Para que esta seja implementada são necessárias ações conjuntas entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade, fazendo-se necessário inclusive que os estados e municípios, embasados por essas diretrizes, criem novos planos de ação ajustados à nova política, dentro das suas peculiaridades e realidades, proporcionando às respectivas populações um modelo eficiente de gerenciamento de resíduos que priorize a não-geração de resíduos, a reciclagem e a destinação adequada dos resíduos. UNI ÍCONE 6 A participação social é definida na Lei nº 12.305/2010 como “controle social”, sendo o conjunto de mecanismos e procedimentos que garanta à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas publicas relacionadas aos resíduos sólidos. Os princípios, instrumentos e as diretrizes que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos podem ser apontados de forma resumida no quadro abaixo.
  18. 18. QUADRO 5 – PRINCÍPIOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES DA PNRH Princípios a) Prevenção e precaução; b) O poluidor-pagador protetor-recebedor; Instrumentos a) Planos de Sólidos; Diretrizes a) Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos e a sistema disposição final adequada; Resíduos e b) Inventários e declaratório anual; c) A visão sistêmica (ambiental, social, cultural, c) Coleta seletiva, sistemas de econômica, tecnológica e de logística reversa e outros; saúde pública); d) Criação e desenvolvimento d) Desenvolvimento de cooperativas; sustentável; e) Monitoramento e e) A ecoeficiência; fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; f) A cooperação entre poder público, setor empresarial e f) Cooperação técnica e a sociedade em geral; financeira entre setor público e privado; g) Responsabilidade compartilhada (ACV); g) Pesquisa científica e tecnológica; h) Reconhecimento do reutilizável e do reciclável h) Educação ambiental; como bem econômico e social, gerador de trabalho e i) Incentivos fiscais, renda e promotor da financeiros e creditícios; cidadania; j) FNMA e FNDCT; i) Respeito às diversidades locais e regionais; k) Sinir; j) Direito à informação e ao l) controle social; m) k) A razoabilidade e proporcionalidade. b) Gestão integrada resíduos sólidos; dos c) Promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas relacionadas à gestão; d) Controlar e fiscalizar as atividades geradoras sujeitas ao licenciamento; e) Manter de forma conjunta o Sistema Nacional de Informações sobre a gestão dos resíduos sólidos. Sinisa; Conselhos de Meio ambiente e Conselhos de Saúde; n) Órgãos municipais; colegiados o) Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; p) Acordos setoriais. FONTE: Adaptado da Lei Nº 12.305/2010. UNI ÍCONE 6 Para ler a Lei Federal 12.305 2 de Agosto de 2010 acadêmico (a), você pode acessar o site do governo 2010/2010/Lei/L12305.htm. federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
  19. 19. Um dos grandes ganhos com relação ao estabelecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi a definição dos Planos de Resíduos Sólidos, em todas as esferas, Figura 3. O Decreto 7.404/2010 estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração de uma Versão Preliminar do Plano a ser colocada em discussão com a sociedade civil que devem ser formulados, implementados e operacionalizados com ampla participação social, além de possuir ampla publicidade. FIGURA 3 – PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ACORDO COM A LEI Nº 12.305/2010 Plano Nacional de Resíduos Sólidos Planos Microrregionai s de Resíduos Sólidos Plano Estadual de Resíduos Sólidos Planos de Resíduos Sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas Planos Municipais de Resíduos Sólidos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos FONTE: Adaptado da Lei Nº 12.305/2010. UNI ÍCONE 6 Em setembro de 2011, foi lançado no site do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, uma Versão Preliminar para Consulta Pública do PLANO NACIONAL DE
  20. 20. RESÍDUOS SÓLIDOS. Você pode acessar o site através do endereço http://www.cnrh.gov.br/pnrs/documentos/consulta/versao_Preliminar_PNRS_WM.pdf 2.4 Políticas Internacionais Referentes a geração de Resíduos O cenário mundial de resíduos é muito heterogêneo, visto que tem-se países em desenvolvimento que não respeitam o meio ambiente em detrimento do crescimento econômico, bem como países desenvolvidos que não vêem a necessidade de cuidar do meio ambiente, já que isso iria provocar mudanças no consumo. 2.4.1 Conferencia de Estocolmo A conferência de Estocolmo foi realizada em junho de 1972 e foi a primeira atitude mundial em tentar organizar as relações de Homem e Meio Ambiente. cPara Passos (2009), os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo. ARAÚJO (2008) assinala o ano de 1960, como “o ponto de partida de uma nova postura em relação às questões ambientais e à visão do meio ambiente como valor complexo a ser protegido do ponto de vista internacional. A Conferência teve a participação de 113 países representantes, 250 organizações-nãogovernamentais e dos organismos da ONU e produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes a questões ambientais. Outro resultado formal foi um Plano de Ação que convocava todos os países, os organismos das Nações Unidas, bem como todas as organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções para uma série de problemas ambientais. UNI ÍCONE 6 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, e, atenta à necessidade de um critério e de princípios comuns que ofereçam aos povos do mundo inspiração e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano. Você pode acessar a declaração através do endereço http://www.mp.ma.gov.br/site/centrosapoio/DirHumanos/decEstocolmo.htm. 2.4.2 A Convenção de Basiléia Convenção de Basiléia, que discorreu sobre o controle dos movimentos transfronteiriços e resíduos perigosos e sua destinação final que ocorreu em março de 1983, foi preparada pelo
  21. 21. PNUMA, que teve como base os trabalhos já desenvolvidos pela Comunidade Européia e da OCDE. Fundamentalmente tem uma natureza mista, respondendo, por um lado, à forma freqüente em direito internacional do ambiente da Convenção-quadro, mas incluindo também disposições que possibilitam a adoção de protocolos relativos a uma forte efetividade da responsabilização dos Estados. O ato final da Conferência foi assinado por 105 Estados e pela Comunidade Européia como organização de integração econômica regional. Em 1997, a Convenção tinha 109 partes contratantes mais a Comunidade Européia. A vida da Convenção é ritmada por reuniões da sua Conferência das partes e dos órgãos subsidiários; também é dotada de correspondentes e de uma secretaria. O estatuto de observador é largamente reconhecido à sociedade civil, composta de associações de industriais de resíduos e de ONG’s ambientais. A Convenção estabeleceu uma lista de resíduos perigosos, dando assim a definição da sua competência material. Essa não é absolutamente rígida, porque se um Estado exportador qualificou na sua legislação nacional um resíduo como perigoso e esse não está contemplado nas listas da Convenção, fica desde logo também abrangido. Globalmente, estão incluídos os resíduos industriais e hospitalares, os resíduos domésticos e os resíduos industriais provenientes da incineração de resíduos domésticos. O instrumento principal da Convenção é o controle baseado num procedimento escrito de autorização prévia. Os princípios são os seguintes: a exportação é possível somente se o Estado importador dispõe das capacidades técnicas e financeiras para o tratamento ecologicamente racional; um Estado-Parte não pode normalmente autorizar uma exportação ou uma importação relativa a um Estado que não assinou a Convenção; os Estados de trânsito estão submetidos a esse procedimento escrito. Todavia, os Estados exportadores podem concluir acordos bilaterais, multilaterais e regionais com Estados terceiros, desde que as estipulações respeitem os termos da Convenção de Basiléia. Por outro lado, resulta da segunda e terceira Conferências das partes, a interdição de exportar resíduos perigosos, nos termos da Convenção, provenientes dos países da OCDE, da Comunidade Européia e do Liechtenstein a qualquer Estado não membro dessas organizações internacionais, a partir de 31 de dezembro de 1997. A vontade de excluir do mercado mundial dos resíduos os Estados que não assinaram a Convenção ainda não chegou a um pleno sucesso. 2.4.3 ECO 92 - Rio de Janeiro 1992 No final da década de 80, Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução determinando à realização, até o ano de 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a Proteção Ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Durante a sessão onde foi aprovada essa resolução, o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992. Em 1989, em Assembléia Geral, a Organização das Nações Unidas (ONU),
  22. 22. convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como "Cúpula da Terra", e marcou sua realização para o mês de junho de 1992, de maneira a coincidir com o Dia do Meio Ambiente. No Quadro 6, são elencados os principais objetivos desta conferencia. Dentre os objetivos principais dessa conferência, destacaram-se os seguintes: QUADRO 6 – Principais Objetivos da ECO 92 Objetivos 1. Examinar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o estilo de desenvolvimento vigente; 2. Estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos; 3. Examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento; 4. Estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais; 5. Reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência. FONTE: Adaptado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ECO 92. Essa Conferência foi organizada pelo Comitê Preparatório da Conferência (PREPCOM), que foi formado em 1990 e tornou-se responsável pela preparação dos aspectos técnicos do encontro. Durante as quatro reuniões do PREPCOM antecedentes à Conferência, foram preparados e discutidos os termos dos documentos que foram assinados em junho de 1992 no Rio de Janeiro. UNI ÍCONE Em 1992, Severn Suzuki, representante da ECO – Environmental Children’s Organization – silenciou o mundo com apenas seis minutos de discurso às Nações Unidas. Você pode assistir este vídeo no site Youtube, através http://www.youtube.com/watch?v=pB40ljgX7ZA&feature=player_embedded. do endereço
  23. 23. 2.5 Leitura complementar OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Política Nacional de Resíduos Sólidos terá papel fundamental na inclusão econômica, social e cultural das pessoas que vivem, convivem e sobrevivem das atividades de reutilização e reciclagem de produtos, materiais e embalagens pós consumo. A responsabilidade e gestão compartilhadas entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, poderes públicos e consumidores terá na logística reversa uma das principais ferramentas de gestão e as cooperativas de trabalhadores em reciclagem, estimuladas pela Lei 12.305/10 (artigo 36, § 1º), serão fundamentais para fortalecer as parcerias estratégicas dos municípios e consórcios na operacionalização dos programas integrados de resíduos sólidos em suas áreas de atuação. Estas cooperativas e associações serão estimuladas e auxiliadas pelos poderes públicos, inclusive com incentivos e recursos organizacionais e financeiros que facilitem sua consolidação como instrumentos indispensáveis na gestão dos resíduos. As empresas terão nestas organizações, parceiras estratégicas em suas responsabilidades de acompanhamento e retorno de seus produtos e embalagens (logística reversa), sendo indispensáveis atividades técnicas e operacionais comuns. Os acordos setoriais entre poderes públicos e setores empresariais devem garantir a capacitação de trabalhadores internos e externos às empresas, possibilitando a formação de mão de obra qualificada. Surgirão novas atividades e oportunidades econômicas, gerando trabalho e renda de qualidade para um contingente tradicionalmente marginalizado da sociedade. Os movimentos sociais e comunitários, principalmente os relacionados com a inclusão social, organização e acesso ao trabalho, meio ambiente e autogestão podem ser protagonistas fundamentais da organização e capacitação dos trabalhadores cooperativados para que os serviços prestados às empresas ou órgãos públicos sejam satisfatórios, regulares e legais. Indispensável destacar que estas organizações precisarão estar licenciadas pelos órgãos ambientais e de segurança do trabalho e que serão necessários treinamentos específicos dos recursos humanos, ampliando os conhecimentos técnicos de manejo dos resíduos e as capacidades administrativas dos trabalhadores, estimulando a participação dos cooperados nas decisões internas e estabelecendo uma rede de relações externas que garantam o fortalecimento da participação popular e da democracia.
  24. 24. É uma oportunidade importante para que os movimentos sociais sejam fortalecidos e busquem a integração social, econômica e cultural de setores da sociedade que tradicionalmente estão na margem destes processos, resgatando a dignidade humana e contribuindo para um futuro sustentável, onde as responsabilidades sejam compartilhadas e os recursos naturais utilizados para promover o bem comum e a paz social. Antonio Silvio Hendges Publicado na revista EcoLógica em 19 Fevereiro 2011, (http://revistaecologica.com/index.php? option=com_content&view=article&id=1034%3Aos-movimentos-sociais-e-a-politica-nacional-deresiduos-solidos-artigo-de-antonio-silvio-hendges-&catid=163%3Ameio-ambiente, acesso em 18/11/2011.)
  25. 25. RESUMO DO TÓPICO 2 Neste tópico, referente às políticas aplicadas e gestão de resíduos, você estudou os seguintes assuntos:  Que os problemas ambientais provocados pelos humanos, decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam, e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente, como também os resíduos decorrentes destas atividades;  Quando agimos em relação a recursos limitados como se não estivéssemos sujeitos a limites, é acarretado o preço do consumo, ou individual, ou na coletividade;  Que o contexto brasileiro, a Constituição Federal é norma fundamental e superior, estruturada e organizada do Estado, com implicações, portanto, em todas as ações do Estado e na interpretação das normas;  A questão dos Resíduos Sólidos foi considerada pelo direito brasileiro de forma predominante na sua historio, como uma questão privada enquanto gerado nosso domicílios;  Nas décadas de 1960 para 1970, inicia-se uma mudança no foco, como por exemplo, o decreto-lei nº 303, de 23 de fevereiro de 1967, que criava o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental;  A gestão ambiental no Brasil tem como um dos seus principais referenciais a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal . 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, sendo esta uma das bases para o desenvolvimento de uma legislação aplicável à problemática dos resíduos;  Que a Lei Federal 12.305 2 de Agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos;  São necessárias ações conjuntas entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade, inclusive que os estados e municípios, embasados por essas diretrizes, criem novos planos de ação ajustados à nova política, dentro das suas peculiaridades e realidades;  Um dos grandes ganhos com relação ao estabelecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi a definição dos Planos de Resíduos Sólidos, em todas as esferas;  Que o cenário mundial de resíduos é muito heterogêneo, visto que tem-se países em desenvolvimento que não respeitam o meio ambiente em detrimento do crescimento
  26. 26. econômico, bem como países desenvolvidos que não vêem a necessidade de cuidar do meio ambiente, já que isso iria provocar mudanças no consumo;  A conferência de Estocolmo foi realizada em junho de 1972 e foi a primeira atitude mundial em tentar organizar as relações de Homem e Meio Ambiente;  Convenção de Basiléia, que discorreu sobre o controle dos movimentos transfronteiriços e resíduos perigosos e sua destinação final que ocorreu em março de 1983;  No final da década de 80, Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução determinando à realização, até o ano de 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a Proteção Ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972;  Que os objetivos da ECO 92 são de Examinar a situação ambiental, estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes, examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento, estabelecer um sistema de cooperação internacional e reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência.
  27. 27. AUTO-ATIVIDADE! Olá Acadêmico (a)! Agora é só você resolver as questões a seguir. Com isso você reforçará seu aprendizado. Boa atividade! 1. Qual a importância da Política nacional de Resíduos Sólidos para o eco desenvolvimento da sociedade? 2. Desenvolva um pequeno texto sobre a evolução da visão mundial frente aos resíduos baseada nas principais convenções.
  28. 28. Tópico 3 Gestão Integrada de Resíduos 3.1 Introdução As dimensões técnica e ecológica consideradas em conjunto tornam evidentes os paradoxos do modelo de desenvolvimento vigente, e apontam as imposições socioeconômicas e ambientais que este modelo traz para as decisões técnicas e para os impactos ambientais, Zabetti (2003). Desta forma, podemos afirmar que a apropriação dos recursos naturais, regida pela lógica capitalista, em seu ritmo produtivo linear e em uma crescente acelerada, vem gerando poluição, resíduos e degradação, e isto é o fator responsável pela crise ambiental. CAPRA afirma que: (...) um dos principais desacordos entre a economia e a ecologia deriva do fato de que a natureza é cíclica, enquanto que nossos sistemas industriais são lineares. Nossas atividades comerciais extraem recursos, transformamnos em produtos e em resíduos, e vendem os produtos a consumidores, que descartam ainda mais resíduos depois de ter consumido os produtos. Os padrões sustentáveis de produção e de consumo precisam ser cíclicos, imitando os processos cíclicos da natureza. Para conseguir esses padrões cíclicos, precisamos replanejar num nível fundamental nossas atividades comerciais e nossa economia. (CAPRA. 1996:232). A ameaça de um colapso do meio ambiente, aliado ao esgotamento dos recursos naturais promove uma busca de soluções e esclarece um movimento crescente na sociedade para a revisão de certos paradigmas, social, político e tecnológico, visando um desenvolvimento sustentável. A pressão da sobre os governos, tem gerado um ambiente propício à busca de soluções para gerar um equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente. Um dos exemplos dessa busca é o chamado Princípio Poluidor Pagador. [...] o princípio que usa para afetar os custos das medidas de prevenção e controle da poluição, para estimular a utilização racional dos recursos ambientais escassos e para evitar distorções ao comércio e ao investimento internacionais, é o designado princípio do poluidor-pagador. Este princípio significa que o poluidor deve suportar os custos do desenvolvimento das medidas acima mencionadas decididas pelas autoridades públicas para assegurar que o ambiente esteja num estado aceitável [...] (ARAGÃO, 1997, p. 60). Colombo (2004), afirma que é oportuno detalhar que este princípio não permite a poluição e nem pagar para poluir. Pelo contrário, procura assegurar a reparação econômica de um dano ambiental quando não for possível evitar o dano ao meio ambiente, através das medidas de precaução. Desta forma, o princípio do poluidor-pagador não se reduz à finalidade de somente
  29. 29. compensar o dano ao meio ambiente, deve também englobar os custos necessários para a precaução e prevenção dos danos, assim como sua adequada repressão. Veja, que a idéia não ;Le a de inviabilizar os processos de desenvolvimento e sim criar um cenário para uma discussão visando o bem para o meio ambiente. No âmbito dos resíduos sólidos, que hoje são tidos com rejeitos de processo industrial, é percebível uma mudança do deste paradigma, colocando-os como não mais como rejeitos e sim como matérias primas para a reutilização em outros processos, tendo como exemplo, o sistema de gestão integrada de resíduos. 3.2 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Aspectos Básicos A Norma brasileira NBR ABNT 10004 – Resíduos sólidos – classificação, define resíduos sólidos como: “aqueles resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível”. Segunda Zanta e Ferreira (2003), os resíduos sólidos de origem urbana (RSU) compreendem aqueles produzidos pelas inúmeras atividades desenvolvidas em áreas com aglomerações humanas do município, abrangendo resíduos de várias origens, como residencial, comercial, de estabelecimentos de saúde, industriais, da limpeza pública (varrição, capina, poda e outros), da construção civil e, finalmente, os agrícolas. Dentre os vários RSU gerados, são normalmente encaminhados para a disposição em aterros sob responsabilidade do poder municipal os resíduos de origem domiciliar ou aqueles com características similares, como os comerciais, e os resíduos da limpeza pública, Zanta e Ferreira (2003). Os resíduos sólidos urbanos são classificados como objetivo de permitir seu correto tratamento e disposição final. Por exemplo, um resíduo sólido industrial não pode ser tratado e disposto da mesma maneira que se trata e dispõe um resíduo sólido domiciliar. Os resíduos gerados em um município são classificados da seguinte maneira:
  30. 30. Quadro 07 – Classificação dos resíduos municipais conforme seu tipo Tipo de classificação Quanto à sua origem; Quanto à sua biodegradabilidade; Quanto à sua periculosidade; Quanto à sua reciclabilidade; Quanto à sua legislação vigente. Fonte: Adaptada da ABNT NBR 10.004 Para fins de classificação dos resíduos sólidos urbanos, pode-se seguir quanto a sua origem, descrito no quadro 8: Quadro 08 - classificação origem dos resíduos sólidos Urbanos Tipo de resíduo Lixo doméstico Lixo comercial Lixo público Lixo domiciliar especial Lixo industrial Lixo de fontes especiais Fonte: Adaptado ABNT 10004. Descrição É aquele produzido nos domicílios residenciais. Compreendem papel, jornais velhos, embalagens de plástico e papelão, vidros, latas e resíduos orgânicos, como restos de alimentos, trapos, etc. É aquele proveniente dos estabelecimentos comerciais. Restaurantes e hotéis produzem, principalmente, restos de comida, enquanto supermercados e lojas produzem embalagens. São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da natureza, tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia, e também aqueles descartados irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens considerados inservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos. Nas atividades de limpeza urbana, os tipos "doméstico" e "comercial" constituem o chamado lixo domiciliar, que, junto com o lixo público, representam a maior parcela dos resíduos sólidos produzidos nas cidades Apesar de serem considerados resíduos domiciliares, existem alguns tipos de resíduos que requerem cuidados especiais no seu manejo final, uma vez que causam perigos ao meio ambiente e à saúde geral da população. Exemplos destes são: entulho de obras; pilhas e baterias (classe I); lâmpadas fluorescentes (classe I); pneus O lixo proveniente das indústrias apresenta uma fração que é praticamente comum aos demais: o lixo dos escritórios e os resíduos de limpeza de pátios e jardins; a parte principal, no entanto, compreende aparas de fabricação, rejeitos, resíduos de processamentos e outros que variam para cada tipo de indústria. Há os resíduos industriais especiais, como explosivos, inflamáveis e outros que são tóxicos e perigosos à saúde, mas estes constituem uma categoria à parte. Lixo radioativo; lixo de portos, aeroportos e terminais rodo ferroviários; lixo agrícola; resíduos de serviços de saúde
  31. 31. UNI ÍCONE Agora que você sabe que os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com a sua procedência/origem, saiba também que devemos ter um cuidado especial com o seu destino/destinação. Estar atento a esta problemática é de fundamental importância para não gerar transtornos futuros.. De acordo com a caracterização dos resíduos sólidos urbanos nos EUA mostram que os restos de alimentos combinados com podas de vegetação corresponderam a 23% da geração de resíduo sólido urbano no ano de 1996 de tal forma que medidas que reduzam a geração deste tipo de resíduo terão importante efeito na redução de resíduos, Maia (1998). No Brasil, Reduzir, Reutilizar e Reciclar os resíduos sólidos urbanos se constitui atualmente no principal elemento para a redução do passivo ambiental já que pode ser estimado um valor de 20 a 30% do peso dos resíduos gerados, por um programa 3R's bem executado. FIGURA 03 - Metodologia de Fluxo de Materiais para Estimar o Descarte de Produtos e Materiais nos R.S.U. Fonte: PROJETO: COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA CIDADE DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ/BRASIL. http://www.bvsde.paho.org., acesso em 22/11/2011.
  32. 32. 3.3 Resíduos Sólidos Industriais e Agroindustriais Segundo a Norma ABNT NBR 10 004 de 09/1987, os resíduos sólidos industriais são classificados nas seguintes classes: a) Resíduos de Classe I - Perigosos - Resíduos que, em função de suas propriedades físico-químicas e infecto-contagiosas, podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente. Devem apresentar ao menos uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. b) Resíduos de Classe II - Não Inertes - Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I ou classe III. Apresentam propriedades tais como: combustibilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em água. c) Resíduos de Classe III - Inertes - Quaisquer resíduos que submetidos a um contato estático ou dinâmico com água, não tenham nenhum de seus componentes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água definidos pelo Anexo H da Norma NBR 10.004. 3.3.1 Inventário Nacional de Resíduos Industriais Segundo a Resolução CONAMA Nº 313 de 29 de outubro de 2002, o Inventário de Resíduos É o conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos gerados pelas indústrias. Em 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) editou a Resolução 313, que de acordo com esta Resolução (Art. 8), cada Indústria deve registrar mensalmente (e manter na Unidade Industrial) os dados de geração de resíduos para efeito de obtenção dos dados para o Inventário Nacional de Resíduos Industriais. No art. 4º é descrito que indústrias das tipologias previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE, abaixo discriminadas, deverão, no prazo máximo de um ano após a publicação desta Resolução, ou de acordo com o estabelecido pelo órgão estadual de meio ambiente, apresentar a este, informações sobre geração, características, armazenamento, transporte e destinação de seus resíduos sólidos, de acordo com os anexos de I a IX:
  33. 33. QUADRO 09 - características, armazenamento, transporte e destinação de seus resíduos sólidos de acordo com o anexo Anexo Descrição Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem I e calçados; Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis II nucleares e produção de álcool; III Fabricação de produtos químicos; IV Metalurgia básica; V Fabricação de produtos de metal, excluindo máquinas e equipamentos; VI Fabricação de máquinas e equipamentos; VII Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática; VIII Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias; IX Fabricação de outros equipamentos de transporte; FONTE: Adaptado da Resolução CONAMA Nº 313 de 29 de outubro de 2002 A partir desta norma, as empresas devem informar anualmente a geração dos seus resíduos. Para tanto, as informações solicitadas seguem um fluxo, que podemos visualizar na FIGURA 9:
  34. 34. FIGURA 04 - Esquema das informações solicitadas na resolução do CONAMA 313 1. Informações Gerais da Indústria I. Razão social da indústria II. Endereço da unidade industrial III. Endereço para correspondência IV. Contato técnico V. Característica da atividade industrial VI. Responsável pela empresa 2. Informações sobre o processo de produção desenvolvido pela indústria 3. Informações sobre resíduos sólidos gerados nos últimos doze meses VII. Liste as matérias primas e insumos utilizados VIII. Identifique qual a produção anual da industria IX. Apresente uma relação das etapas em que decorre o processo industrial X. Relacione todas as etapas do processo de produção 4. Informações sobre resíduos sólidos gerados nos anos anteriores XI. Resíduos gerados nos anos anteriores que estão sob o controle da indústria 1. Formas de armazenamento 2. Formas de tratamento na indústria 3. Formas de tratamento fora indústria/destino da 3.1. Na Própria Indústria Informações sobre resíduos sólidos gerados 3.2. Fora da Indústria Informações sobre resíduos sólidos gerados 1. Armazenamento 2. Tratamento 3. Reutilização 4. Reciclagem 5. Disposição final 1. Armazenamento 2. Tratamento 3. Reutilização 4. Reciclagem 5. Disposição final FONTE: Adaptado da Resolução CONAMA Nº 313 de 29 de outubro de 3.3.2 Caracterização dos resíduos agroindustriais Segundo Matos (2005), o conhecimento das quantidades geradas e as principais características físicas e químicas dos resíduos agroindustriais, é fundamental para a concepção e o dimensionamento dos sistemas de tratamento e, ou, disposição dessas águas na natureza. 3.3.2.1 Resíduos sólidos Os resíduos sólidos de agroindústrias, como por exemplo, os bagaços, tortas residuais, restos de frutas e hortaliças, etc., são constituídos por todos os resíduos por industrias agroindustriais, como as usinas sucro-alcooleiras, os frigoríficos e matadouros e indústrias do processamento de carnes (vísceras e carcaça de animais). Outras industrias geradoras destes tipos de resíduos são as indústrias da celulose e papel, gerando resíduos da madeira, lodo do
  35. 35. processo de produção e do tratamento de águas residuárias como exemplo, curtumes (aparas de couro e lodo do processo e tratamento de águas residuárias), etc. Em indústrias de processamento de alimentos cárneos, é gerado como resíduos sangue, gorduras (banhas), sólidos orgânicos ou inorgânicos, sais e químicos que são adicionados durante as operações de processamento. Já na industrialização dos peixes, os resíduos constituem os resíduos sólidos pequenos pedaços de peixes, escamas e peles, vísceras, etc. UNI ÍCONE 6 Diversos trabalhos já foram desenvolvidos para dar uma destinação aos rejeitos de processos industriais Um trabalho interessante foi a do Prof. Alberto Wisniewski Junior, que realizou a caracterização dos produtos advindos da produção de biocombustivel de óleo de peixe residual. Neste trabalho, foi possível verificar que a fração de biogasolina produzida é muito semelhante a gasolina de petróleo fóssil e com uma carga poluente muito menos. Você pode acessar o trabalho na integra através do endereço http://www.tede.ufsc.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1208. Nas granjas de confinamento, para suínos, aves, bovinos, eqüinos, ovinos, são produzidas grandes quantidades de dejetos, que dependendo to ipo de gestão, podem ser manejados na forma sólida (conteúdos de sólidos totais maiores que 15-20 dag L-1), quando então são denominados “estercos”, Matos (2005). 3.3.2.2 Esterco animal A produção de resíduos na suinocultura é variável de acordo com o estádio de desenvolvimento do animal, tipo e quantidade de ração fornecida, condições climáticas, etc. Um suíno na faixa dos 15 - 100 kg produz, diariamente, o equivalente a 5-9 % de sua massa como fezes+urina, o que corresponde, em média, de 2,35 kg e esterco por dia ou, somando-se a urina produzida, a 5,8 kg d-1, ou seja, 0,17 m3cab-1 mês-1. A geração de poluentes produzida, por dia, por suínos está apresentada no Quadro 1. Quadro 10 - Quantidade de DBO5, sólidos totais e voláteis produzidos por dia pelos suínos Parâmetro Quantidade produzida Conteúdo da Umidade (%) BDO5 Sólidos Totais Sólidos Voláteis Fonte: Matos 2005. Kg dia-1 (animal de 100 kg)-1 6.7 75-85% 0,20-0,25 0,50-0,97 0,35-0,80 Alguns trabalhos apresentam a adubação com esterco como uma forma de reutilização deste rejeito. Carvalho e Caetano (2006) mostram que o esterco é amplamente recomendado para o cultivo da figueira.
  36. 36. AMPODALL’ORTO et al. (1996) recomendam para a figueira adubação com 10kg de esterco de curral bem curtido por cova, por ocasião do plantio, e a mesma quantidade por planta anualmente como adubação de produção. Dos benefícios da utilização da adubação orgânica na cultura da figueira, a melhoria das propriedades físicas do solo, o fornecimento de nutrientes e o aumento da população de organismos “nematófagos” do solo podem ser considerados os mais importantes. No solo, o aumento do teor de matéria orgânica causa, entre outros efeitos, o aumento do pH e da saturação por bases, assim como a complexação e a precipitação do alumínio da solução do solo (FRANCHINI et al., 1999, MELLO & VITTI, 2002). UNI ÍCONE 6 Os fungos nematófagos, normalmente chamados de fungos destruidores de nematóides, estão catalogadas com mais de 150 espécies. (Fonte: http://www.scielo.br/pdf/pvb/v23n3/a01v23n3.pdf, acesso em 21/11/2011). 3.3.2.3 Resíduos de cultivo agrícola A produção de resíduos agrícolas é extremamente variável, dependendo da espécie cultivada, do fim a que se destina, das condições de fertilidade do solo, condições climáticas, etc. Sabe-se, por exemplo, que, na cultura da soja, produz-se cerca de 2.700 t de biomassa para cada 1.000 t de grãos colhidos, Matos (2005). O conteúdo de nutrientes em resíduos de culturas é muito variável, dependendo do tipo de material e, dentre outras coisas, da fertilidade do solo. Uma característica muito importante para resíduos sólidos é a relação carbono/nitrogênio (C/N), pois é usada como preparo da mistura de resíduos a referencial para serem compostados e para monitorar o processo de degradação aeróbia dos resíduos. A relação C/N é, obviamente, maior em resíduos muito ricos em carbono e pobres em nitrogênio, como é o caso de serragem de madeira, por exemplo, que pode apresentar valores em torno de 800:1. NO quadro 11, verificamos a relação do Nitrogênio (N), Fósforo (P) e Potássio (K) em alguns resíduos. Quadro11 - Composição química da matéria seca de resíduos vegetais Resíduo Palha de trigo Palha de milho Palha de aveia Fonte: Matos 2005. Ntotal 0,5 0,68 0,54 Ptotal Gad kg-1 0,08 0,16 0,08 Ktotal 0,75 0,68 0,98 A utilização destes resíduos como fonte de macronutrientes para adubação é uma saída para os rejeitos produzidos pelo cultivo agrícola.
  37. 37. UNI ÍCONE 6 O uso de palha de café como adubo é altamente rentável, como podemos verificar neste artigo. É possível reduzir os gastos com adubo químico – o insumo que mais vem pesando no custo de produção de várias culturas – utilizando no solo a casca do café, resíduo rico em nutrientes como nitrogênio e potássio. (Fonte: h http://www.agrocapixaba.com.br/uso-de-palha-de-cafe-como-adubo-e-altamente-rentavel/, acesso em 06/11/2011). 3.3.2.3 Resíduos Agroindustriais A geração de resíduos na agroindústria é, marcadamente, sazonal, uma vez que a matéria-prima é de produção irregular no ano. Por essa razão, diz-se que existe alta instabilidade do volume produzido de resíduos agroindustriais. As usinas açucareiras e destilarias produzem, como resíduo sólido, o bagaço de cana a torta de filtro. O processamento de 1000 toneladas de cana rende, nas usinas açucareiras, em média, 280 toneladas de bagaço e 35 toneladas de torta de filtro, Matos (2005). Figura 5 – Rejeito do processamento da cana-de-açúcar Fonte: http://3.bp.blogspot.com/_3RXhwYXmgVQ/S- GDFkJ5WQI/AAAAAAAAB0w/4ecjEh8xbgw/s400/bagaco.jpg. UNI ÍCONE 6 Sendo o resíduo do bagaço de cana abundante, Adalberto Pessoa Júnior, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, desenvolveu uma fibra que poderá se tornar um tecido que, com o acréscimo de enzimas e fármacos, tem potencial para ser utilizado como curativo com múltiplas aplicações. (Fonte: http://saudejoni.blogspot.com/2010/05/tequinfim-coisa-boa.html/, acesso em 06/11/2011).
  38. 38. Os resíduos de matadouros são constituídos por esterco dos currais, vômitos, conteúdo estomacal e conteúdo intestinal, além de ossos e pele. Nos matadouros de bovinos são produzidos cerca de 23 kg de barrigada e 18 kg de dejetos, para cada animal abatido, enquanto nos abatedouros de frango o descarte de material (penas, intestinos, pé, cabeça e sangue) representa 30% da massa total do animal, Matos (2005). Na industrialização de peixe há produção de resíduos predominantemente constituídos por pedaços de peixes, escamas e peles, vísceras, etc. Figura 6 – Rejeito do processamento da cana-de-açúcar . Fonte: http://impressope.uai.com.br/noticias/fotos/20111001155717132.jpg UNI ÍCONE 6 A solução que as agroindústrias utilizam para os rejeitos provenientes do abate de aves, por exemplo, é a sua transformação em farinhas. Estas farinhas são utilizadas no processo de produção de rações para peixes por exemplo, como podemos ler no em alguns artigos. No endereço abaixo, você acadêmico, pode ler um trabalho que mostra a avaliação desta ração Acesse e leia o trabalho em http://www.scielo.br/pdf/rbz/v34n2/25447.pdf/. 3.4 Estudo de Caso De acordo com o que aprendemos nos tópicos anteriores, abaixo é apresentado um estudo de caso, para a construção do conhecimento referente aos resíduos industriais e agroindustriais. 3.4.1 Estudo de Caso A - Gestão de Resíduo da Indústria do Agronegócio A questão dos resíduos industriais e agrícolas coloca a humanidade frente a desafios ambientais sem precedentes em termos de recuperação, estocagem e tratamento, os quais se
  39. 39. não forem gerenciados adequadamente, ameaçam e comprometem a atividade industrial e potencializam os perigosos desta atividade a sociedade. Por outro lado, a crescente necessidade de reduzir custos de produção, a aplicação dos conceitos de logística reversa, ou seja, retornar subprodutos à cadeia produtiva, aliado à consciência ambiental crescente implantada nos processos industriais e as restrições cada vez mais rígidas da legislação ambiental, têm favorecido a busca e a efetiva utilização de novas tecnologias de tratamento de resíduos sólidos, que contemplem o desenvolvimento sustentável. Nas últimas décadas, os problemas ambientais têm se tornado cada vez mais evidentes e freqüentes, principalmente devido ao desmedido crescimento populacional e ao aumento da atividade industrial. Com estes fatores os problemas devido a ação da atividade humana têm atingido dimensões preocupantes, podendo ser observadas através de alterações na qualidade do solo, ar e água. Um dos grandes problemas crônicos das indústrias do agronegócio é a geração de grandes quantidades de lodo em seu efluente. Frigoríficos, fábricas de rações e usinas de processamento de oleaginosas geram uma carga poluente de subprodutos de seus processos que deve ser adequadamente tratada. O correto tratamento e disposição do lodo industrial deve fazer parte do programa de tratamento de efluentes da empresa. Esta ação visa não apenas o cumprimento das legislações aplicáveis, mas também é uma fonte potencial de economia de recursos e, mais importante, educa e fomenta seus funcionários com as idéias e conceitos de segurança, saúde e meio ambiente. O custo destas operações pode alcançar 60% dos custos operacionais da empresa e portanto não pode ser negligenciado. Durante anos os projetos das estações de tratamento de resíduos sólidos industriais praticamente ignoravam o destino dos sólidos descartados. Em muitas situações os projetos apresentavam uma seta indicando o desenho de um caminhão, com as mágicas palavras: “destino final adequado”. Parte das indústrias nunca haviam realizado estudos para avaliar as potencialidades de uso destes resíduos. A grande complexidade técnica e custos significativos nos procedimentos operacionais da gestão de resíduos sólidos passam a ser abordados em situação de importância principal pelas áreas operacionais e pela administração central. Inicialmente armazenam este material em áreas contíguas às ETE’s e quando este volume aumenta, lançam mão de todos os meios para se livrar emergencialmente dos resíduos gerados. Desta forma não é incomum encontrarmos lodo armazenado em condições precárias, a simples distribuição para agricultores sem critérios de segurança, chegando até ao absurdo técnico do seu simples lançamento nos cursos d’água. Devemos destacar que estas atitudes não são absolutamente de responsabilidade isolada dos operadores, mas envolve uma seqüência de omissões, que torna a todos profissionais da área de saneamento e de meio ambiente, co-responsáveis por esta situação.
  40. 40. ÍCONE 6 - Esta é uma grande oportunidade para o gestor ambiental aplicar e desenvolver seu trabalho. Entre as conseqüências de práticas inadequadas de disposição de resíduos sólidos, citamse a redução da eficiência técnica do processo global de tratamento de efluentes e a degradação dos recursos naturais. Problemas como a liberação de odores e a atração de vetores aos locais de estocagem de lodo são problemas vivenciados diariamente nas indústrias. ÍCONE 6 - Vetores são indivíduos, insetos ou ratos por exemplo, que carregam em seu corpo bactérias e outros seres, capazes de transmitir doenças Além dos benefícios ambientais e sociais, a gestão de resíduos sólidos representa um mercado com boas perspectivas nas áreas de projeto, planejamento e gestão de serviços, equipamentos e insumos. Uma das alternativas mais aplicadas para o tratamento do lodo industrial é a digestão anaeróbia que pode ser seguida pela destinação final em aterros sanitários exclusivos. Na seqüência do processo, outras alternativas são empregadas como a disposição de superfície, a disposição oceânica, lagoas de armazenagem, a incineração ou a reciclagem agrícola. Opções como a incineração e a disposição em aterros sanitários requerem tecnologia sofisticada e podem apresentar alto custo. A alternativa da reciclagem agrícola tem o grande benefício de transformar um resíduo em um importante insumo agrícola que fornece matéria orgânica e nutrientes ao solo, trazendo também vantagens indiretas ao homem e ao meio ambiente. As vantagens são: reduzir os efeitos adversos à saúde causados pela incineração, diminuir a dependência de fertilizantes químicos e melhorar as condições para o balanço do CO2 pelo incremento da matéria orgânica no solo. Pode ainda, num sentido mais amplo, influenciar as condições da biosfera pela sua integração com políticas globais referentes ao ciclo do Carbono e ao ciclo do Nitrogênio. Do ponto de vista econômico, o uso do lodo e sólidos efluentes tratados como fertilizante orgânico representa o reaproveitamento integral de seus nutrientes e a substituição de parte das doses de adubação química sobre as culturas, com rendimentos equivalentes, ou superiores aos conseguidos com fertilizantes comerciais. As propriedades do produto o tornam especialmente interessante a solos agrícolas desgastados por manejo inadequado, bem como para recuperação de áreas de degradação. O exemplo apresentado a seguir é adaptado de estudos do sistema de tratamento de efluentes e resíduos sólidos de indústrias fabricantes de rações animais. O primeiro passo é
  41. 41. conhecer as etapas e conceitos do sistema de tratamento de efluentes líquidos e de onde será gerada a fração sólida de rejeitos a ser tratada. Alguns conceitos importantes: • pH É o produto hidrogeniônico da água. Em outras palavras, mede o grau de acidez ou alcalinidade de um determinado efluente, a quantidade de íons H+ na solução. A faixa recomendada para o tratamento biológico situa-se entre 6,5 e 8,5. • TEMPERATURA Valores elevados de temperatura, ou seja, acima de 40ºC, podem causar muitos problemas aos corpos d’água principalmente devido à redução drástica do valor de oxigênio dissolvido. Valores próximos de 0ºC provocam a redução de atividade celular dos microrganismos. • ÓLEOS E GRAXAS É um parâmetro que mede a quantidade de substâncias oleosas em efluentes líquidos. A presença de óleos e graxas é um fator indesejável, não só do ponto de vista estético, como também dificulta a troca de oxigênio entre o efluente e o ar devido à formação de película oleosa que é mais leve que a água. Em tratamentos biológicos, a presença de óleos e graxas em grande quantidade é prejudicial à decantação do lodo. • DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIO (DQO) É um parâmetro que mede a quantidade de oxigênio necessária para oxidar quimicamente um determinado despejo. É uma medida indireta da quantidade total de matéria orgânica presente no efluente. • DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO) É um parâmetro que mede a quantidade de oxigênio necessária para oxidar biologicamente um determinado despejo. É um medida indireta da quantidade total de matéria orgânica biodegradável presente no efluente. • LODO O lodo é composto basicamente por colônias de bactérias e microrganismos que se desenvolvem em tratamentos biológicos. Deve ser descartado constantemente, pois essa operação é responsável pela renovação da microbiota nos sistemas de tratamento biológicos. O tratamento físico-químico de efluentes consiste das seguintes etapas: • RADEAMENTO O gradeamento consiste na separação de sólidos grosseiros, compostos geralmente por papéis, plásticos, estopas, com utilização de barras verticais ou inclinadas. São empregadas
  42. 42. com espaçamento que pode variar de ¼ a 6 polegadas. O material de fabricação dependerá das características dos efluentes, podendo ser construídas em aço-inox, aço-carbono ou fibra de vidro. • FLOCULAÇÃO É uma operação unitária que consiste na agitação branda e maior tempo de residência, favorecendo o crescimento de flocos. Normalmente são utilizados coadjuvantes de floculação, dentre os quais se se destacam os polieletrólitos. Estes produtos fazem com que as impurezas se aglutinem formando os flocos para serem facilmente removidos. • FLOTAÇÃO O sistema consiste em pressurizar uma mistura efluente/ar entre 2 e 7 kgf/cm 2, para em seguida permitir uma expansão no tanque do flotador. Em pressões elevadas a solubilidade do ar na água aumenta e, quando ocorre a expansão na câmara do flotador, a pressão cai, liberando o ar na forma de microbolhas em fluxo ascendente. • ESPESSAMENTO DE LODOS Os lodos de natureza físico-química apresentam concentrações de sólidos, em geral elevadas, variando de 3 a 10%. Espessadores de lodo tem a função de proporcionar adensamento o lodo, ou seja, concentração deste tipo de material. • DECANTAÇÃO O decantador recebe o efluente, no qual os sólidos deslocam para o fundo do tanque por gravidade e a fase líquida clarificada é dirigida até a tubulação de saída para dar seqüência a posterior tratamentos ou descarte em corpo receptor. O lodo biológico é separado do efluente clarificado. A concentração de sólidos no lodo decantado varia de 0,4 a 0,8%, sem a adição de coadjuvantes de decantação. O tratamento biológico de efluentes consiste das seguintes etapas: O tratamento biológico segue o mesmo processo que ocorre na natureza em rios e lagos. Em condições ótimas de pH e temperatura, associadas a um efluente de natureza biodegradável, são favorecidos o crescimento e desenvolvimento dos microrganismos. • LAGOAS AERADAS: O oxigênio é fornecido através de aeradores (superfície ou submersos) ou sopradores de ar comprimido. Ocupam grandes áreas. Para evitar o risco de contaminação do lençol freático em solos permeáveis, a impermeabilização do subsolo tem sido recomendada. Geralmente,
  43. 43. há a necessidade de um sistema de decantação após as lagoas aeradas para retenção de sólidos sedimentáveis. Também é importante que você conheça alguns conceitos do descarte do lodo (sólido) resultante do tratamento de efluentes líquidos: • LEITOS DE SECAGEM O leito é formado por camadas de tijolos, areia e brita. Parte da água percola pela camada filtrante e parte evapora. O percolado deve ser enviado de volta ao sistema de tratamento, de preferência, ao tanque de aeração. • FILTRO A VÁCUO Trata-se de um equipamento caro, com custo operacional elevado. Foi muito utilizado, quando os filtros-presa e centrífugas apresentavam preços proibitivos. Concentração final do lodo da ordem de 25%. • CENTRÍFUGAS/DECANTERS São dimensionadas com base na concentração de sólidos no lodo adensado e na vazão volumétrica. A concentração de sólidos atinge valores médios de 25% para lodo físicoquímico. • FILTROS-PRENSA O lodo biológico deve ser condicionado com cal e cloreto férrico para poder ser desaguado em filtros-prensa. A proporção recomendada é de que para cada 100 kg de lodo em base seca, seja utilizado cal em torno de 50 kg e uma quantidade de 30 kg de cloreto férrico. A concentração de sólidos no lodo desaguado pode atingir até 40 %. • SECADOR DE LODO Este equipamento tem por finalidade utilizar energia térmica para a secagem do material. Essa energia pode ser produzida por combustíveis e por gases gerados em caldeiras. O lodo seco apresenta concentrações de sólidos acima de 90%, podendo ser retirado do equipamento na forma granulada ou em pó. O problema da área de tratamento de efluentes em uma planta de produção de rações é a alta carga orgânica produzida. Atualmente, a legislação permite certas quantidades de material orgânico com destino final ao meio ambiente ( vide tabela 1).
  44. 44. Quadro 12 – Comparação dos padrões legais referente ao efluente final descartado em leitos naturais. Item Padrão legal pH 6,0 a 9,0 Óleos e Graxas 30 mg/L DBO Redução de 80% DQO Redução de 80% Nitrogênio Máximo de 10 mg/L Fósforo Máximo de 1,0 mg/L Sólidos Totais 150 mg/L Fonte: Adaptado da Resolução 430, de 13/05/2011. Padrão do empresa 7,5 < 10 87% 85% 9,0 mg/L 0,7 mg/L 420 mg/L resíduo da Pode-se verificar que a planta está bem próxima dos limites aceitáveis pela legislação, ou seja, em condição é crítica, impedindo trabalhos de ampliação de escala e produção sem que haja uma otimização do sistema de tratamento de efluentes. O lodo produzido pelas diversas áreas de produção das empresas geralmente é levado para um local apropriado, onde é disperso sobre o solo. Entretanto, o custo de transporte deste material é bastante elevado. Os projetos desenvolvidos visam reduzir a carga orgânica eliminada para o rio pela fábrica e atender a legislação vigente. Além disso, possíveis ampliações de escala na indústria e no processo iriam aumentar essa quantidade de material orgânico descartado o que acarretará na extrapolação destes limites legais. Logo, a redução ou a completa eliminação do lodo produzido no sistema de tratamento de efluentes é de suma importância para a adequação da fábrica as normas estabelecidas pela legislação vigente. O desafio deste tipo de projeto é a criação de um sistema que reduza o máximo possível a quantidade de água retida no lodo, sendo assim deve ser feita a análise dos melhores equipamentos para que se atinja esse objetivo. O enfoque de atuação do profissional em gestão ambiental estará sempre na viabilidade econômica e no retorno dos gastos futuros em todo o projeto, objetivando o atendimento a política de segurança, saúde e meio ambiente. (UNI chamando a atenção). As etapas principais do projeto em questão são: • Redução da quantidade de água presente no lodo para diminuir o valor pago no transporte deste material, ou seja, aumentar a lucratividade da empresa;
  45. 45. • Reduzir a quantidade de matéria orgânica presente no efluente final; • Selecionar o(s) melhor(es) equipamento(s) para realizar a concentração e secagem do lodo produzido na planta; • Buscar possibilidades da utilização do resíduo sólido gerado pelo processo. As plantas de produção de ração animal são composta por um sistema de tratamento de efluentes que consiste nas seguintes etapas:  Gradeamento: O efluente possui em sua constituição papéis, plásticos, fios de tecido, por isso, é feita a retenção deste material antes do material seguir para a próxima etapa;  Tanque de Equalização: O tanque de equalização tem por objetivo reter o óleo e os sólidos que por ventura venham a passar para nos efluentes.  Lagoa de Equalização: Na lagoa de equalização é feita a mistura (homogeneização) de todos os efluentes provenientes da fábrica.  Tratamento físico-químico e Flotação: No efluente equalizado é adicionado sulfato de alumínio e uma solução polimérica com a função de criar flocos no lodo presente no efluente. Após o tratamento químico, o material é levado ao flotador no qual recebe ar (microbolhas), com a finalidade de levar os flocos para a superfície do equipamento e em seguida fazer a separação do lodo flotado.  Lagoa de aeração: O lodo obtido do tratamento anterior é direcionado para o tanque de equalização. Já o efluente clarificado, é descarregado no tanque de aeração. O tanque de aeração consiste em um sistema com agitadores na qual a carga orgânica proveniente do flotador é consumida pelas bactérias presentes no tanque, diminuindo assim a quantidade de matéria orgânica no efluente.  Decantador: Após o tratamento biológico, o efluente é direcionado para o decantador. Este sistema consiste em retirar as partículas mais pesadas no sistema por efeito da gravidade. O efluente neste ponto está clarificado e pronto para ser descartado no corpo hídrico.
  46. 46.  Lançamento do efluente: Após a etapa de decantação o efluente é lançado para o rio por gravidade. Figura 07 – Esquema de Efluentes da empresa CCCC Efluentes Extração Efluentes Incubatório Efluentes Lavanderia Gordura Tanque de Equalização Lagoa de Equalização Efluentes Restaurante Tanque de Armazenagem de Borra Lodo Físico-Químico Flotador Lagoa de Aeração Lodo Decantador Rio Fonte: pesquisa O leito de secagem é um método muito barato. Entretanto necessita de 15 dias de tratamento. Esse tipo de desaguamento é muito realizado em locais onde a temperatura ambiente é elevada e a empresa possui grande espaço físico. A lagoa de lodo é uma possibilidade de tratamento, mas raramente é aplicada pois apresenta muitas desvantagens:  Área requerida muito extensa;  Proliferação de insetos;  Emanação de odores;  Necessidade de utilização de manta de impermeabilização para evitar contaminações de solo e lençol freático;
  47. 47.  Grande período de tratamento (20 a 50 dias). O filtro a vácuo é um equipamento muito caro e de custo operacional muito elevado. Está técnica está em desuso por esses motivos. Os filtros-presa necessitam de grandes quantidades de cal e cloreto férrico para obter o grau de umidade requerida. Além disso, os gastos relativos ao equipamento e ao custo de operação são elevados, o que inviabiliza o uso deste tipo de filtro. Com essa análise destas características, a melhor alternativa adotada pelas empresas fabricantes de rações é a utilização de um secador de lodo a fim de diminuir a carga de água presente no material. Alternativa para o tratamento do lodo - Secador de Lodo O secador de lodo, além de contribuir para a solução do problema da umidade no lodo, pode utilizar alternativas presentes na fábrica como fontes de calor para a operação do equipamento. Geralmente utilizam-se fumos das caldeiras, por ser uma fonte de energia térmica não usada em nenhum processo da planta industrial. Realizando o levantamento de dados dos estudos hipotéticos, a quantidade de lodo produzida foi estimada em 5 m3/dia, ou seja, 150 m3/mês. Como alternativa foi sugerido o uso de decanters, filtros presa e filtro a vácuo. Os dois últimos possuem custo elevado de operação além do alto valor do próprio equipamento. Selecionado o dencater, efetua-se o levantamento de dados para o uso deste equipamento (dados operacionais). Portanto o projeto de Engenharia seguiria as seguintes etapas: 1. Após o tratamento do lodo no flotador, aquele é levado por gravidade para um tanque, onde será armazenado até completar este volume. 2. O lodo será recalcado para outro tanque de maior capacidade por meio de uma bomba de deslocamento positivo (para materiais viscosos). 3. Após completar o volume no tanque aéreo, o efluente e o lodo irão para o tanque de mistura, onde será adicionado cal para correção do pH e solução polimérica para a formação de flocos para facilitar o processamento no decanter. 4. Nesta etapa o lodo é processado no decanter atingindo uma umidade final por volta de 80%. A água retirado no equipamento retorna à lagoa de equalização e o borra é enviado para secador.
  48. 48. 5. A borra processada no secador atinge uma umidade final de 10%. 6. A borra seca é armazenada em um contentor. Figura 08 - O fluxograma desta proposta de processamento do lodo a ser seco Efluentes Flotador Lodo FísicoQuímico Tanque 20 m3 Bomba Lodo FísicoQuímico (GEL) Tanque 40 m3 Cal Polímero Bomba dosadora Tanque de Mistura Lodo concentrado ou Borra Decantador Água Lagoa de Equalização Secador Lodo seco Armazenagem Contentor Fonte: Pesquisa Essa proposta pode ser incrementada com a opção de utilização do lodo seco como combustível direto a ser queimado em geradores de vapor na fábrica, eliminando assim o gasto de transporte do lodo. O transporte do lodo será apenas do contentor até a entrada do cavaco no gerador de vapor, onde seria misturado a borra formada pelo decanter. Um dos pontos a serem observados nesta adição a proposta é a viabilidade do equipamento gerador de vapor em receber este tipo de combustível. Uma das limitações é a formação de um material denso pela adição de lodo concentrado ao cavaco da madeira, combustível geralmente mais utilizado. Isso não ocorre em caldeiras que possuem a grelha rotativa de alimentação. Alguns estudos mostram que até 15% de lodo pode ser adicionado juntamente com o cavaco para alimentação da caldeira. Vale lembrar que a possibilidade da queima do lodo na caldeira, poderá produzir gases que possam provocar corrosão nas tubulações do sistema de produção de vapor. Deve ser investigada os possíveis tipos substâncias que poderiam provocar a diminuição da vida útil da caldeira.
  49. 49. Através deste escopo de estudo prático apresentado, você teve a oportunidade de conhecer a realidade em torno de projetos ambientais e industriais com objetivo de reaproveitamento energético, logística reversa (reincorporação de subprodutos na linha de produção) e atendimento das legislações em vigor. O papel do gestor ambiental caminha em sintonia com os profissionais de Engenharia e gestores administrativos das empresas. É de grande relevância a sua visão estratégica para alcançar os resultados satisfatórios envolvendo os projetos ambientais e industriais em questão.
  50. 50. RESUMO DO TÓPICO 3 Neste tópico, referente a Gestão Integrada de Resíduos, você estudou os seguintes assuntos:  As dimensões técnica e ecológica consideradas em conjunto tornam evidentes os paradoxos do modelo de desenvolvimento vigente, e apontam as imposições socioeconômicas e ambientais;  A ameaça de um colapso do meio ambiente, aliado ao esgotamento dos recursos naturais promove uma busca de soluções e esclarece um movimento crescente na sociedade para a revisão de certos paradigmas, social, político e tecnológico, visando um desenvolvimento sustentável;  Principio do poluidor pagador procura assegurar a reparação econômica de um dano ambiental quando não for possível evitar o dano ao meio ambiente;  Os resíduos sólidos de origem urbana (RSU) compreendem aqueles produzidos pelas inúmeras atividades desenvolvidas em áreas com aglomerações humanas;  Os vários RSU gerados, são normalmente encaminhados para a disposição em aterros  Os resíduos sólidos urbanos são classificados como objetivo de permitir seu correto tratamento e disposição final;  No Brasil, Reduzir, Reutilizar e Reciclar os resíduos sólidos urbanos se constitui atualmente no principal elemento para a redução do passivo ambiental já que pode ser estimado um valor de 20 a 30% do peso dos resíduos gerados, por um programa 3R's bem executado;  Os resíduos sólidos industriais são classificados da seguinte forma: Resíduos de Classe I Perigosos – Resíduos de Classe II - ão Inertes – Resíduos de Classe III – Inertes;  Segundo a Resolução CONAMA Nº 313 de 29 de outubro de 2002, o Inventário de Resíduos É o conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento,
  51. 51. transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos gerados pelas indústrias;  que indústrias das tipologias previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas deverão, apresentar informações sobre geração, características, armazenamento, transporte e destinação de seus resíduos sólidos;  o conhecimento das quantidades geradas e as principais características físicas e químicas dos resíduos agroindustriais, é fundamental para a concepção e o dimensionamento dos sistemas de tratamento e, ou, disposição dessas águas na natureza;  Os resíduos sólidos de agroindústrias, como por exemplo, os bagaços, tortas residuais, restos de frutas e hortaliças, etc., são constituídos por todos os resíduos por industrias agroindustriais;  Nas granjas de confinamento, para suínos, aves, bovinos, eqüinos, ovinos, são produzidas grandes quantidades de dejetos, que dependendo do tipo de gestão, podem ser manejados na forma sólida;  A produção de resíduos na suinocultura é variável de acordo com o estádio de desenvolvimento do animal, tipo e quantidade de ração fornecida, condições climáticas, etc;  Alguns trabalhos apresentam a adubação com esterco como uma forma de reutilização deste rejeito;  A produção de resíduos agrícolas é extremamente variável, dependendo da espécie cultivada, do fim a que se destina, das condições de fertilidade do solo, condições climáticas, etc;  A utilização destes resíduos como fonte de macronutrientes para adubação é uma saída para os rejeitos produzidos pelo cultivo agrícola;
  52. 52.  A geração de resíduos na agroindústria é, marcadamente, sazonal, uma vez que a matéria-prima é de produção irregular no ano;  Os resíduos de matadouros são constituídos por esterco dos currais, vômitos, conteúdo estomacal e conteúdo intestinal, além de ossos e pele.
  53. 53. AUTO-ATIVIDADE! Olá Acadêmico (a)! Agora é só você resolver as questões a seguir. Com isso você reforçará seu aprendizado. Boa atividade! 3) Defina, conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o que são resíduos sólidos. 4) Explique como os resíduos sólidos são classificados.

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