eSOCIAL CRC-CE 30.08.2013 Tianguá - Caravana do Conhecimento

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eSOCIAL CRC-CE 30.08.2013 Tianguá - Caravana do Conhecimento

  1. 1. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 eSOCIAL – O SPED da Folha de Pagamento Fernando Sampaio Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013
  2. 2. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Adaptado: SAP.com
  3. 3. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 – Estrutura e Conteúdo das Escriturações Digitais (fonte RFB) Escrituração Contábil ICMS/IPI IRPJ/CSLL Bloco 0 Bloco 0 Bloco 0 Bloco 0 Bloco I Bloco C Bloco A Bloco E Dados da ECD Bloco D Bloco C Bloco J Plano de Contas/Mapeamento Bloco D Bloco K Saldos Fiscais Bloco F Bloco I Bloco J Bloco E Bloco M Bloco L e-Lalur Bloco G Bloco P Bloco P Lucro Presumido Bloco H Bloco P Lucro Real Bloco P Lucro Arbitrado Bloco P Imunes e Isentas Bloco 1 Bloco 1 Bloco X Informações Econômicas Bloco Y Informações Gerais Escriturações Fiscais Digitais Contribuições
  4. 4. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013
  5. 5. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013
  6. 6. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Novas áreas envolvidas Recursos Humanos Contratos (Terceiros) Jurídico
  7. 7. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Resultado de fiscalizações em 2010 Diferença de valores de contribuições previdenciárias devidas que  foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas  em GFIP: R$ 3.556.082.242,60 Salários e ordenados pagos a empregados não incluídos em folha de  pagamento pelas empresas : R$ 1.743.830.046,93 Motivação e Justificativa
  8. 8. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 LEI 8.212/91 • Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Art. 32. A empresa é também obrigada a: • I ‐ preparar folhas‐de‐pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social; Os encargos previdenciários O RPS acrescenta que a empresa deve manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos. E, através dos §§ 9º ao 12 e 14, do artigo 225, fixa normas para elaboração da folha de pagamento de todos os segurados ao seu serviço, e, consoante seu artigo 273, obriga‐se a preparar folha de pagamento dos trabalhadores contratados com base na Lei nº 9.601 de 1998, da forma citada, agrupando‐os separadamente. Por infração a este dispositivo fica o responsável sujeito a multa de R$ 1.617,12.
  9. 9. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 LEI 8.212/91 • Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. • II ‐ lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos; Os encargos previdenciários O §§ 13 a 15 do artigo 225 do RPS dispõem que os lançamentos contábeis, devidamente escriturados nos livros Diário e Razão, serão exigidos pela fiscalização após 90 dias contados da ocorrência dos fatos geradores das contribuições, devendo atender aos princípios contábeis do regime de competência e registrar em contas individualizadas, devendo manter à disposição da fiscalização os códigos ou abreviaturas que identifiquem os lançamentos efetuados. Os desobrigados de apresentação de escrituração contábil encontram‐se elencados no § 16. Por infração a este dispositivo fica o responsável sujeito a multa de R$ 16.170,98
  10. 10. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 LEI 8.212/91 • Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. • III – prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) Os encargos previdenciários Por infração a este dispositivo fica o responsável sujeito a multa de R$ 16.170,98
  11. 11. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 LEI 8.212/91 • Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. • IV – declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) Os encargos previdenciários A empresa deverá informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), na forma por ele estabelecida, dados cadastrais, todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse daquele Instituto, devendo ser entregue até o dia 7 do mês seguinte àquele a que se referirem as informações. A Lei nº 8.870, de 15.04.1994, nos artigos 3º, 4º e 12, prescreve outras obrigações à empresa, como segue: "Art. 3º As empresas ficam obrigadas a fornecer ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, cópia da Guia de Recolhimento das contribuições devidas à seguridade social arrecadadas pelo INSS." "Art. 4º Ficam as empresas obrigadas, igualmente, a afixar cópia da guia de recolhimento no quadro de horário, de que trata o art. 74 do Decreto‐lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." "Art. 12. As instituições financeiras obrigam‐se a fornecer, mensalmente, ao INSS, relação das empresas contratadas conforme especificação técnica da Autarquia. Para o cumprimento do disposto no artigo 3º da Lei nº 8.870 de 1994, devem ser observadas as situações discriminadas nos incisos I ao IV do § 18 do artigo 225 do RPS. O contribuinte que deixar de apresentar a declaração de que trata este inciso IV no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentá‐la ou a prestar esclarecimentos e sujeitar‐se‐á as multas previsto no Art. 32‐A.
  12. 12. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 LEI 8.212/91 • Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. • VI – comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. (Incluído pela Lei nº 12.692, de 2012) Os encargos previdenciários § 1º, §3º , §4º, §5º, §6º, §7º e §8º REVOGADOS e §12 VETADO § 2º A declaração de que trata o inciso IV do caput deste artigo constitui instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito tributário, e suas informações comporão a base de dados para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários. § 9º A empresa deverá apresentar o documento a que se refere o inciso IV do caput deste artigo ainda que não ocorram fatos geradores de contribuição previdenciária, aplicando‐se, quando couber, a penalidade prevista no art. 32‐A desta Lei. § 10. O descumprimento do disposto no inciso IV do caput deste artigo impede a expedição da certidão de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. § 11. Em relação aos créditos tributários, os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações de que trata este artigo devem ficar arquivados na empresa até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das operações a que se refiram. Por infração a este dispositivo fica o responsável sujeito a multa de R$ 16.170,98
  13. 13. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Tabela 1 – Categorias de Trabalhadores Grupo Cód Descrição Empregado 101 Empregado – Geral 102 Empregado – Curto Prazo, contratado por Segurado Especial ou Produtor Rural pessoa física. 103 Empregado – Aprendiz 104 Empregado – Doméstico 105 Empregado – Trabalhador temporário contratado por prazo determinado (Lei 6.019/74) 106 Trabalhador não vinculado ao RGPS com direito ao FGTS Avulso 201 Trabalhador Avulso – Portuário 202 Trabalhador Avulso – Não Portuário (Informação do Sindicato) 203 Trabalhador Avulso – Não Portuário (Informação do Contratante) Servidor  Público 301 Servidor Público – Titular de Cargo Efetivo 302 Servidor Público – Ocupante de Cargo exclusivo em comissão 303 Servidor Público – Exercente de Mandato Eletivo 304 Servidor Público – Agente Público 305 Servidor Público vinculado a RPPS indicado para conselho ou órgão representativo, na condição de representante do 901 Estagiário Tabelas eSOCIAL (ajustada pelo palestrante) Inclusão do Estagiário Fonte: esocial.gov.br
  14. 14. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Tabela 3 – Natureza das rubricas da folha de pagamento Código Nome da Rubrica  Descrição da Rubrica 1000 Salário Corresponde ao salário básico contratual do empregado (CLT) 1001 Vencimento, soldo, subsidio É a remuneração mensal do servidor público (civil ou militar) 1002 Descanso semanal remunerado – DSR Valor correspondente a um dia de trabalho do empregado, incidente sobre as verbas de natureza  variável, tais como: horas extras, adicional noturno, produção, comissão, etc... 1003 Horas extraordinárias Valor correspondente a hora de trabalho do empregado acrescido de percentual, nunca menor que  50%, estipulado em acordo ou convenção coletiva. Sobre essa verba a que se adicionar o DSR. 1004 Adiantamento salarial Valor pago ao empregado a título de adiantamento do salário a que fizer jus no mês e que venha a  ser compensado no próprio mês. 1006 Etapas (marítimos) Remuneração paga ao marítimo. 1008 Outras verbas salariais Outras parcelas salariais não enquadradas nos demais tipos. 1009 Salário família ‐ no que exceder do valor legal  obrigatório Corresponde ao valor excedente, pago ao trabalhador, ao valor do salário família fixado pela  previdência social. 1010 Salário in natura ‐ pagos em bens ou serviços Qualquer benefício ao trabalhador (moradia, alimentação, transporte, etc...) 1011 Sobreaviso Valor correspondente a um percentual da hora normal de trabalho do empregado, estipulado em  acordo ou convenção coletiva. Sobre essa verba a que se adicionar o DSR. 1012 Reembolso de vale transporte Valor descontado do trabalhador em virtude concessão a maior do beneficio. 1013 Reembolso do vale alimentação Valor descontado do trabalhador em virtude concessão a maior do beneficio. 1014 Bolsa de estudo – estagiário Valor pago ao trabalhador estudante em atividades práticas de complementação do currículo  escolar. Lei nº 11.788 de 25/09/2008. 1201 Adicional de função / cargo confiança Adicional ou gratificação concedida em virtude de cargo ou função de confiança ‐ mínimo de 40%  do salário base. 1202 Adicional de insalubridade Adicional por serviços em condições de insalubridade. 1203 Adicional de periculosidade Adicional por serviços em condições perigosas. 1205 Adicional noturno Valor correspondente a, no mínimo, 25% do valor da hora normal, trabalho realizado em horário  noturno (de 22 as 05 horas na atividade urbana e de 20 as 04 horas na atividade rural) – conforme  art. 7º, inciso IX. 1206 Adicional por tempo de serviço Verba paga ao trabalhador em virtude do tempo de serviço para o mesmo empregador ‐ convenção coletiva / estatuto da empresa. 1207 Comissões, porcentagens, produção Valor pago ao trabalhador pela contraprestação de serviço, normalmente baseada em um  percentual sobre as vendas totais desse trabalhador. 1208 Gueltas Gorjetas, gratificações pagas por terceiros a empregados de outras empresas. 1209 Gorjetas Gratificação de clientes repassadas ao empregado pelo empregador. Tabelas eSOCIAL ‐ Rubricas Padronizadas ‐ Fonte: esocial.gov.br
  15. 15. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Tabela 5 – Tipos de Inscrição Cód Descrição 1 CNPJ 2 CPF 3 CAEPF (Cadastro de Atividade Específica de Pessoa Física) 4 CNO (Cadastro Nacional de Obra) Tabelas eSOCIAL Inscrições do Declarante Fonte: esocial.gov.br
  16. 16. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Tabela 9 – Tipos de Arquivo da e‐Social Código Descrição S‐1000 E‐SOCIAL ‐ Informações do Empregador S‐1010 E‐SOCIAL TABELAS ‐ Rubricas S‐1020 E‐SOCIAL TABELAS ‐ Lotações/Departamentos S‐1030 E‐SOCIAL TABELAS ‐ Cargos S‐1040 E‐SOCIAL TABELAS ‐ Funções S‐1050 E‐SOCIAL TABELAS ‐ Horários/Turnos de Trabalho S‐1060 E‐SOCIAL TABELAS ‐ Estabelecimentos/Obras S‐1070 E‐SOCIAL TABELAS ‐ Processos  Administrativos/Judiciais S‐1080 E‐SOCIAL TABELAS ‐ Operadores Portuários S‐1100 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Abertura S‐1200 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Remuneração do Trabalhador S‐1310 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Outras Informações ‐ Serv.  Tomados (Cessão de Mão de Obra) S‐1320 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Outras Informações ‐ Serv.  Prestados (Cessão de Mão de Obra) S‐1330 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Outras Informações ‐ Serv.  Tomados de Cooperativa de Trabalho S‐1340 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Outras Informações ‐ Serv.  Prestados pela Cooperativa de Trabalho S‐1350 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Outras Informações ‐ Aquisição de Produção S‐1360 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Outras Informações ‐ Comercialização da Produção S‐1370 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Outras Informações ‐ Rec.  Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol S‐1500 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Bases de Cálculo e  Contribuições S‐1600 E‐SOCIAL MENSAL ‐ Resumo da Folha e  Encerramento das Informações Tabela 9 – Tipos de Arquivo da e‐Social Cód Descrição S‐2100 EVENTO ‐ Cadastramento Inicial do Vínculo S‐2200 EVENTO ‐ Admissão de Trabalhador S‐2220 EVENTO ‐ Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S‐2240 EVENTO ‐ Alteração de Contrato de Trabalho S‐2260 EVENTO ‐ Comunicação de Acidente de Trabalho S‐2280 EVENTO ‐ Atestado de Saúde Ocupacional S‐2300 EVENTO ‐ Aviso de Férias S‐2305 EVENTO ‐ Cancelamento de Aviso de Férias S‐2320 EVENTO ‐ Afastamento Temporário S‐2325 EVENTO ‐ Alteração de Motivo de Afastamento S‐2330 EVENTO ‐ Retorno de Afastamento Temporário S‐2340 EVENTO ‐ Estabilidade ‐ Início S‐2345 EVENTO ‐ Estabilidade ‐ Término S‐2360 EVENTO ‐ Condição Diferenciada de Trabalho ‐ Início S‐2365 EVENTO ‐ Condição Diferenciada de Trabalho ‐ Término S‐2380 EVENTO ‐ Aviso Prévio S‐2385 EVENTO ‐ Cancelamento de Aviso Prévio S‐2400 EVENTO ‐ Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador S‐2420 EVENTO ‐ Comunicação de Fato Relevante S‐2600 EVENTO ‐ Trabalhador Sem Vínculo de Emprego ‐ Início S‐2620 EVENTO ‐ Trabalhador Sem Vínculo de Emprego ‐ Alt.  Contratual S‐2680 EVENTO ‐ Trabalhador Sem Vínculo de Emprego ‐ Desligamento S‐2800 EVENTO ‐ Desligamento S‐2820 EVENTO ‐ Reintegração por Determinação Judicial S‐2900 EVENTO ‐ Exclusão de Evento Enviado Indevidamente Tabelas eSOCIAL (ajuste próprio)  Tipos de arquivo para envio ‐ Fonte: esocial.gov.br
  17. 17. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Esclarecimentos e Opiniões Fonte diversas:  Mauro Negruni(Decision IT) Álvaro Sólon de França(ANFIP) Daniel Belmiro Fontes(RFB) Jorge Campos(Aliz/SpedBrasil.net) Iágaro Jung Martins (RFB)
  18. 18. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 O presidente da ANFIP também defendeu o atendimento prioritário aos setores mais frágeis. “O impacto da EFD‐Social é grande para o trabalhador rural, por exemplo, porque ele tem uma dificuldade enorme na hora de comprovação da atividade rural para aposentadoria. Todas essas informações digitalizadas facilitam muito a vida do trabalhador.” “A maior vantagem que podemos apresentar é que o trabalhador terá acesso a todas as informações instantaneamente, sem precisar ir atrás de empregadores antigos. A EFD‐Social é alavancadora da regularidade do trabalhador.” Pré‐lançamento ‐ Daniel Belmiro explica que para evitar problemas no  lançamento da escrituração fiscal digital, a RFB vai abrir um período de  consulta para que as empresas analisem a situação do cadastro de seus  empregados ativos. “Será uma qualificação do cadastro dos empregados.”
  19. 19. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 O subsecretário de Fiscalização complementa que será feito um batimento mínimo entre os bancos de dados dos quatro grandes parceiros do projeto – a própria RFB, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e o INSS. “Vamos devolver para empregador o resultado dessa checagem e pedir que ele conserte as informações que não conseguimos verificar. Assim vamos ganhar atenção para o programa.” Belmiro avalia que a administração vai atuar não contra o contribuinte, mas lhe dando suporte. “O EFD Social é considerado o maior porque enquadrará todos os contratantes de funcionários e de serviços no país, abrangendo desde a multinacional até o empregador doméstico. Em relação a ser considerado o mais complexo, se justifica porque será exigida uma coleção considerável de dados interdepartamental. Não compreenderá somente a escrituração da folha de pagamentos, mas, sim, de todo um complexo leque de eventos sociais como contratação de prestadores de serviços, autônomos, acordos judiciais trabalhistas, alterações de cargos, ações trabalhistas, dissídios, entre outros eventos que exigem esforços de diversos departamentos”, aponta.
  20. 20. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Visão geral da eSOCIAL Daniel Belmiro (RFB) Comentários de responsabilidade do palestrante Fernando Sampaio
  21. 21. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 O que é a eSOCIAL? Escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
  22. 22. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013
  23. 23. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013
  24. 24. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Produtos do RET TODOS OS VÍNCULOS CELETISTAS
  25. 25. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Massa Crítica de  Treinamento e  Qualificação
  26. 26. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013
  27. 27. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Adequação ao  novo leiaute  softwarehouses Segurança da  informação ICP ‘emprestado’ Acesso e‐CAC por  terceiros Validação FOPAG  com RET anterior
  28. 28. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013
  29. 29. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013
  30. 30. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013
  31. 31. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 #ConferênciaeSocial Em setembro INSS disponibilizará sistema para validar e qualificar cadastros  dos funcionários #ConferênciaeSocial A RFB vai se relacionar com o contribuinte exclusivamente pelo SPED,  substituindo todas as demais obrigações. #ConferênciaeSocial O cadastramento inicial será somente dos empregados ativos no mês da 1a  folha transmitida #ConferênciaeSocial Não poderão mais ser geradas DARFs, GPS e demais guias avulsas, serão via  eSocial #ConferênciaeSocial RFB informa que em 2012 foram + de R$ 2 BI de FGTS não recolhidos. #ConferênciaeSocial RFB informa que o 1o. a entrar no projeto será o Empregador Doméstico. #ConferênciaeSocial Maior Dificuldade das Empresas: 15% Sistemas, 38% Processos, 42%  Cultura, 5% Capacitação #ConferênciaeSocial 82% entende que o RH deve ser o responsável pela eSocial na empresa.  Fiscal 7%, BPO 6% e Contabilidade 5%
  32. 32. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 #ConferênciaeSocial Cronograma: Jul/14: inicio real e dispensa da SEFIP para Lucro Real e  penalidade automática pelo não cumprimento. #ConferênciaeSocial Cronograma: Mai/14: obrigatoriedade da folha e dispensa do Manad para Lucro Real, sem penalidade pelo não cumprimento #ConferênciaeSocial Cronograma: 30/Abr/14: Limite para empresas do Lucro Real realizar  cadastramento inicial e transmissão dos eventos #ConferênciaeSocial Cronograma: Mar/14: Continuidade do ambiente de testes para  cadastramento dos trabalhadores #ConferênciaeSocial Cronograma: Nov/13: Disponibilização para as empresas do ambiente de  testes #ConferênciaeSocial Cronograma: Out/13: Disponibilização de manual dos XMLs e web  services #ConferênciaeSocial Cronograma: Set/13: qualificação dos cadastros
  33. 33. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 • A EFD SOCIAL será obrigatória para todos os empregadores celetistas. SEM EXCEÇÃO! • MEI, SIMPLES NACIONAL, EMPREGADOR DOMÉSTICO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL...
  34. 34. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013 Uma dica! • Não seguir o  exemplo das  áreas contábil  e fiscal com o  SPED
  35. 35. Caravana do Conhecimento Tianguá | 30.08.2013

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