Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.
Empreendimentos Próprios
Sociedade de Propósito Específico (SPE)
Sociedade por Conta de Participação (SCP)
Consó...
Natureza Jurídica (joint venture( articulacao / risco)
Formação do Capital Social
Relacões internas e externas (CS ou
E...
Nas PPP’s – Lei n.º 11.079/2004 – art. 9º
Na Recuperação Judicial – Lei n.º 11.101/2005
art. 50, XVI
Na Holding Company...
SP
E
Ltda. S.A.
Responsabilidade
Tipo
Societário
􏰁 RET – Regime Especial de Tributação.
Lei nº 10.931/04 É opcional, porém irretratável.
 􏰁 CRIAÇÃO:
1º - CRI registr...
RET aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação
Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004;
RET ap...
Lei n. 6404/76 – art. 278 e 279
Não tem personalidade jurídica;
Suas operações não se fundem nem
se confundem;
É formada p...
Empresa em que duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas, constituem
uma sociedade (sem personalidade jurídica, autôno...
SCP
Sócio
Oculto
Prestação
de Serviço
Construtora
Sócio
Ostensivo
É preciso avaliar a empresa (SPE ou
SCP) em função do local; da captação
de recursos; do tipo de obra, do tipo
societário ...
Alameda Grajaú 129 Sala 909 – Alphaville
Barueri / SP CEP: 06454-050
Edifício Murano Business Office
http://www.garciaschu...
SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO-SPR & SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO-SCP
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

0

Share

Download to read offline

SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO-SPR & SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO-SCP

Download to read offline

Empresas que podem ser criadas para alavancar os seus negócios imobiliários.

Related Books

Free with a 30 day trial from Scribd

See all
  • Be the first to like this

SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO-SPR & SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO-SCP

  1. 1. Empreendimentos Próprios Sociedade de Propósito Específico (SPE) Sociedade por Conta de Participação (SCP) Consórcio e SPE • LEGISLAÇÃO:  SPE - Lei n.º 11.079/2004 – PPP art. 9º e CC art. 981, Par. Único.  SPE – Recuperação Judicial de empresa - Lei n.º 11.101/ 2005 art. 50, XVI.  Lei n. 8.078/90 – CDC (fornecedor / consumidor)  SCP - Código Civil – art. 981 e ss.
  2. 2. Natureza Jurídica (joint venture( articulacao / risco) Formação do Capital Social Relacões internas e externas (CS ou Estatuto) Distribuição dos lucros Sócios e suas responsabilidades Do regime contábil e fiscal SPE no mercado imobiliário SPE ou Patrimônio de Afetação?
  3. 3. Nas PPP’s – Lei n.º 11.079/2004 – art. 9º Na Recuperação Judicial – Lei n.º 11.101/2005 art. 50, XVI Na Holding Company ...
  4. 4. SP E Ltda. S.A. Responsabilidade Tipo Societário
  5. 5. 􏰁 RET – Regime Especial de Tributação. Lei nº 10.931/04 É opcional, porém irretratável.  􏰁 CRIAÇÃO: 1º - CRI registro do patrimônio de afetação; 2º - Cria-se um CNPJ (filial=pgto. tributos); 3º - Tributação = 7% (PIS CONFINS, IR, CSLL); 4º - Contabilidade separada da Incorporadora/Construtora.  􏰁 Credibilidade. Este modelo de estrutura atende as necessidades do mercado e da sociedade, pois oferece maior segurança aos clientes e investidores. PMCMV - Lei nº 11.977/2009 = 1% Unidades até 100 mil
  6. 6. RET aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; RET aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata o art. 2º da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009; e RET aplicável às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil, de que tratam os arts. 24 a 27 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. IN RFB nº 1.435, de 30 de dezembro de 2013 PIS – COFINS – CSLL – IRPJ = 4% 4% (quatro por cento) das receitas mensais recebidas, que corresponderá ao pagamento unificado de: IRPJ; CSLL; Contribuição para o PIS/Pasep; e Cofins. 1% (um por cento) Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
  7. 7. Lei n. 6404/76 – art. 278 e 279 Não tem personalidade jurídica; Suas operações não se fundem nem se confundem; É formada para um empreeendimento/projeto determinado; Não faz negócio em nome próprio; Não paga tributos e não emite NF; É um grupo associativo não patrimonial; É um grupo associativo que tem personalidade judicial e negocial; Tem contrato associativo. LC 128/08 Lei 11.079/04 art. 9º Tem personalidade jurídica; Suas operações são autônomas e determinadas; É formada para um empreeendimento/projeto determinado; Faz negócio em nome próprio; Paga tributos e emite NF; É uma sociedade de pessoas e/ou empresas; Sociedade com personalidade jurídica, judicial e negocial; Tem Contrato Social ou Estatuto.
  8. 8. Empresa em que duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas, constituem uma sociedade (sem personalidade jurídica, autônoma e sem patrimônio) e oculta perante terceiros, visando realizar, in casu, um empreendimento imobiliário. Características: 􏰁 1. Inexistência de razão social; 􏰁 2. Existência de sócio ostensivo a responder perante terceiros; 3. A prova de sua existência através de qualquer documento e até mesmo, por prova testemunhal; 􏰁 4. Gerenciamento exclusivo por pessoa jurídica (sócio ostensivo); 􏰁 5. Registros contábeis efetuados de forma destacada na contabilidade do sócio ostensivo ou em contabilidade própria da SCP; 􏰁 6. Resultados apurados e tributados separadamente (contabilidade efetuada de forma segregada da contabilidade do sócio ostensivo); 􏰁 7. CNPJ obrigatório – IN RFB n.º 1470/2014
  9. 9. SCP Sócio Oculto Prestação de Serviço Construtora Sócio Ostensivo
  10. 10. É preciso avaliar a empresa (SPE ou SCP) em função do local; da captação de recursos; do tipo de obra, do tipo societário e principalmente em função do regime tributário.
  11. 11. Alameda Grajaú 129 Sala 909 – Alphaville Barueri / SP CEP: 06454-050 Edifício Murano Business Office http://www.garciaschunck.com.br

Empresas que podem ser criadas para alavancar os seus negócios imobiliários.

Views

Total views

1,661

On Slideshare

0

From embeds

0

Number of embeds

7

Actions

Downloads

38

Shares

0

Comments

0

Likes

0

×