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AS FORÇAS ARMADAS E A LEGALIDADE DEMOCRÁTICA
Fernando Alcoforado*
Historicamente, houve seis intervenções das Forças Armadas na política brasileira que
mudaram os rumos do Brasil ao longo da história: o golpe de estado que derrubou a
Monarquia em 1889 e implantou a República, o golpe de estado que ajudou a derrubar a
República Velha em 1930, o golpe de estado que implantou o Estado Novo em 1937 e o
que acabou com o Estado Novo e depôs Getúlio Vargas em 1945, a tentativa de golpe de
estado que levou Getúlio Vargas ao seu suicídio em 1954 e o golpe de estado em 1964
que implantou uma ditadura militar no Brasil que durou 21 anos. Desde que venceu as
eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro e seus apoiadores tentaram de 2019 a 2022
criar as condições para a realização de mais um golpe de estado para a implantação de
uma ditadura no Brasil para impor sua vontade à nação brasileira.
Para alcançar seu objetivo de realizar um golpe de estado para implantar uma ditadura no
Brasil, desde que assumiu a Presidência da República em 2019, Bolsonaro procurou
manter sob seu controle a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, cooptou militares
das Forças Armadas e das Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal e armou seus
seguidores com a liberação das armas. Além disso, para evitar ser processado
criminalmente e sofrer impeachment pelos inúmeros crimes de responsabilidade que
praticou, Bolsonaro colocou um dos seus aliados à frente da PGR-Procuradoria Geral da
República e conquistou maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. O Senado Federal
e o STF foram as únicas instituições nacionais que Bolsonaro não conseguiu controlar
para facilitar o alcance de seus objetivos.
Dos poderes constituídos, o STF se destacou como um dos paladinos em defesa da
democracia ameaçada por Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal, que atuou como
grande obstáculo do governo Bolsonaro ao seu propósito de implantar uma ditadura no
Brasil, foi considerado pelos bolsonaristas o principal inimigo a destruir. Não foi surpresa
ter sido a sede do STF o local onde houve mais destruição na tentativa mal sucedida de
golpe de estado realizada pelos bolsonaristas em 8 de janeiro passado em Brasília. O
insucesso de Bolsonaro em realizar o golpe de estado no Brasil se deveu,
fundamentalmente, à resistência do STF, em especial do ministro Alexandre de Morais,
e, também, do comportamento legalista dos integrantes do alto comando das Forças
Armadas que não aderiram à aventura golpista de Bolsonaro.
Os oficiais generais legalistas das Forças Armadas fizeram prevalecer suas vontades de
não aderirem à aventura golpista de Bolsonaro porque seria um erro estratégico grave
porque, além de atentarem contra a democracia, atentariam contra a Constituição que elas
têm o dever de obedecer e zelar. De acordo com o Artigo 142 da Constituição democrática
de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica,
são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e
na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à
defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer
destes, da lei e da ordem. Se as Forças Armadas apoiassem Bolsonaro e sua horda
neofascista no seu propósito de implantar uma ditadura no Brasil os comandantes
militares seriam responsabilizados, também, pelos mesmos crimes praticados por
Bolsonaro e seus seguidores contra a Constituição e contra a nação.

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Historicamente, houve apenas um evento em que os militares legalistas fizeram
prevalecer a legalidade constitucional contra a ameaça de golpistas. Este exemplo
marcante foi protagonizado pelo Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott que foi
um grande personagem da história do Brasil e importante militar porque foi intransigente
na defesa da legalidade democrática e obediente à normalidade constitucional nas décadas
de 1950 e 1960. O Marechal Lott deixou um legado inigualável de militar comprometido
com a legalidade constitucional que deveria servir de exemplo para todos os militares
brasileiros no sentido de atuarem de acordo com a Constituição para evitar novos golpes
de estado que caracterizaram a história do Brasil.
Em 1954, com o suicídio do presidente Vargas e a posse do vice-presidente Café Filho,
Lott foi nomeado Ministro da Guerra do Brasil. Quando Carlos Luz, presidente da Câmara
dos Deputados, assume a presidência interina do Brasil devido a problemas de saúde do
Vice-Presidente da República Café Filho e concede anistia a um general que foi punido
por Lott ao discursar de modo a questionar a posse do presidente eleito Juscelino
Kubitschek (JK) e de seu vice João Goulart (Jango), Lott ficou indignado com a situação.
Esse evento, somado à posição de Carlos Luz, que admitiu a possibilidade de não passar
a faixa presidencial ao presidente eleito no fim do ano de 1954, gerou um clima de tensão
no seio das Forças Armadas. Lott se colocou contra a tentativa de golpe de estado,
angariando apoios em oposição ao presidente interino Carlos Luz.
Com os preparativos da posse de JK e Jango, a situação política ficou bastante tensa. Em
11 de novembro de 1955, Lott se posicionou em defesa da Constituição de 1946, que
garantia a posse do presidente Juscelino Kubitschek e do vice João Goulart que foram
eleitos no ano anterior. Esta crise político-militar foi solucionada com o impedimento do
mandato do presidente interino Carlos Luz e a passagem da presidência da República para
Nereu Ramos, presidente do Senado Federal. Lott mobilizou tropas e civis nas ruas pela
posse de JK, o que deu certo. Ao assumir o governo, JK confiou o cargo no Ministério da
Guerra para Lott cuja gestão ficou marcada pela transformação das Forças Armadas como
ferramenta de manutenção da democracia, em que o Exército brasileiro seria composto
por homens dedicados à integridade das determinações constitucionais.
Por sua atuação na cena política e militar brasileira, Lott foi escolhido como candidato do
PSD, partido de JK, como seu sucessor para as eleições presidenciais pela coligação PTB-
PSD, compondo chapa com João Goulart para vice-presidente da República. Lott perdeu
a eleição de 1960 para Jânio Quadros, mas seu vice, João Goulart do PTB, foi
eleito. Derrotado, Lott não abandona a vida pública. Em 1961, quando membros das
Forças Armadas se amotinam contra a posse do presidente João Goulart após a renúncia
de Jânio Quadros, Lott participa da campanha contra o golpe de estado assumindo uma
posição de protagonismo ao lado de Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do
Sul, na famosa Campanha pela Legalidade, quando ele se articulou com diversos militares
nacionalistas e legalistas para impedir o golpe de estado.
Naquele momento, Lott escreveu uma carta aberta aos militares em que clama para que
colaborem para assegurar a legalidade democrática e constitucional. Ao se contrapor à
decisão do Ministro da Guerra de Jânio Quadros, que recusava aceitar a posse de Jango,
Lott foi sentenciado à prisão. Ao ser abordado em sua casa, exigiu que fosse um também
marechal para prendê-lo, pois não seria detido por um militar de patente inferior à sua,
pelo respeito à hierarquia do Exército. Quando o marechal Sucupira chega à sua
residência, Lott é levado para sua cela, onde cumpriu 15 dos 30 dias estipulados de

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reclusão. A atitude do Marechal Lott e, também, de Leonel Brizola foi fundamental para
evitar que o golpe de estado ocorresse em 1961.
Quando aconteceu o golpe de estado em 1964, Lott teve seus direitos políticos cassados.
Diante deste fato, o marechal decide abandonar a vida pública e ficar recluso em casa,
por não concordar com os rumos que o Exército estava tomando com a implantação da
ditadura militar contrária a todos os seus princípios legalistas e de respeito à Constituição.
Lott morreu em 1984, um ano antes do fim da ditadura militar. Seu enterro não teve
honras militares, mas estiveram presentes em seu sepultamento diversos admiradores
deste grande militar democrata, incluindo o então governador do estado do Rio, Leonel
Brizola, que decretou luto oficial pela perda de tão importante personagem de nossa
história.
O presidente Lula demitiu no dia 21/01 o comandante do Exército, general Júlio Cesar de
Arruda, que perdeu a confiança do governo federal após o ataque golpista de 8 de janeiro
contra os Três Poderes por ter mantido o acampamento de neofascistas bolsonaristas nas
portas dos quartéis que demonstrou ser uma incubadora de terroristas e golpistas, segundo
o ministro da Justiça, Flávio Dino. O presidente Lula nomeou, como novo comandante
do Exército, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva. Em evento realizado no dia 18/01, o
novo comandante do Exército fez um contundente discurso quando defendeu que as
Forças Armadas devem ser "apolíticas". Seu discurso foi o seguinte:
"Ser militar é isso: ser profissional. É respeitar a hierarquia e disciplina. É ser coeso. É
ser íntegro. É ter espírito de corpo. É defender a pátria. É ser uma instituição de Estado.
Apolítica, apartidária. Não interessa quem está no comando: a gente vai cumprir a missão
do mesmo jeito. Isso é ser militar. É não ter corrente". "Quando a gente vota, tem que
respeitar o resultado da urna. Não interessa. Tem que respeitar. É isso que se faz. Essa é
a convicção que a gente tem que ter. Mesmo que a gente não goste. Nem sempre a gente
gosta. Não interessa, esse é o papel de quem é instituição de Estado".
Pelo bem do Brasil e da democracia, é desejável que o general Tomás Miguel Ribeiro
Paiva, novo comandante do Exército, se inspire no Marechal Lott que deixou um legado
inigualável de militar comprometido com a legalidade constitucional que deveria servir
de exemplo para todos os militares do Brasil no sentido de atuarem de acordo com a
Constituição para evitar novos golpes de estado que caracterizaram a história do Brasil.
* Fernando Alcoforado, 83, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema
CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento
Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário
(Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento
empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-
Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de
Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da
Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os
condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic
and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft &
Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e

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Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os
Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia
no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba,
2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV,
Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua
convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro
para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua
sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da
história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022)
e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022).