1.
F I N A N C I A M E N T O I & D
We are funding the future!
SIFIDE IISistema de Incentivos Fiscais
à Investigação & Desenvolvimento Empresarial II
SISTEMA DE INCENTIVOS
Lei n.º55-A/2010 de 31 de Dezembro alterada
pela Lei n.º64-B/2011 e pelo DL 82/2013

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2 | © 2018, F. Iniciativas, Lda.
SIFIDE II
Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial II
Conceito
Concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam
atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), permitin-
do recuperar parte do investimento realizado e potenciando o
seu esforço futuro em matéria de I&D.
Observações
↗ A taxa incremental do SIFIDE II é de 50% do acréscimo das despesas realizadas
naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteri-
ores até ao limite de 1.500.000,00€.
↗ Para PME’s com menos de 2 exercícios fiscais completos e que não beneficiariam
da taxa incremental aplica-se uma majoração de 15% à taxa base.
↗ O crédito fiscal criado pelo SIFIDE II tem uma validade de 8 anos.

3.
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SIFIDE II (ano n) deverá ser submetido até 31/05/n+1
Ano N x 32.5% *
+
(AnoN - [(Ano n-1 + Ano n-2)] ) x 50%
2
Cálculo da Dedução
* Calculado por ano fiscal
Ano N = despesas I&D
Ano n-1 e Ano n-2 = despesas dos dois
anos precedentes
Prazo

4.
↗ Aquisições de ativos fixos tangíveis, exceto edifícios e terrenos,
desde que criados ou adquiridos em estado novo e na proporção da
sua afetação à realização de atividades de I&D.
↗ Despesas com pessoal, com habilitações literária mínimas do nível
4 do Quadro Nacional de Qualificações, diretamente envolvido em
tarefas de I&D*
↗ Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de
instituições de I&D.
↗ Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas
com o pessoal, com habilitações literárias mínimas do nível 4 do QNQ.
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Despesas Elegíveis

5.
↗ Despesas referentes à contratação de atividades de I&D junto de
entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública
ou de entidades cuja idoneidade em matéria de I&D seja reconhecida
por despacho dos membros responsáveis do Governo.
↗ Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos
de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar em-
presas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da
valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de
I&D seja reconhecida por despacho dos membros responsáveis
do Governo.
↗ Custos com registo e manutenção de patentes.
↗ Despesas com aquisição de patentes sobretudo destinadas
à realização de atividades de I&D.
↗ Despesas com auditorias à I&D.
*Quando estas despesas digam respeito a pessoal com habili-
tações literárias mínimas do nível 8 do Quadro Nacional de
Qualificações, as mesmas são consideradas em 120% do seu
quantitativo.
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Despesas Elegíveis

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Exemplo
unidade mil€
taxa base
32,5% x 300.000€ = 97,500€
taxa incremental
50% x [300.000€ - 200.000€]
= 50.000€
Benefício total 147,500€
Taxa efetiva 49,2%
300
200
Média aritmética
das despesas dos dois
exercícios anteriores
Período de Referência

7.
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