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Minist. do meio amb. 7

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Documento do Ministerio do Meio Ambiente ao IBAMA solicitando respostas as demandas da Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável sobre os Estudos de Impacto Ambiental do Porto Sul.

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Minist. do meio amb. 7

  1. 1. associado da turbidez da água do mar, decorrente de processos de desmatamento e de ocupação desordenada do solo na zona costeira e nas bacias hidrográficas adjacentes; além dos efeitos indiretos do lançamento de gases estufa na atmosfera e da mudança climática global, desencadeadores de processos de acidiñcação e aquecimento das águas, e de branqueamento de corais (FERREIRA e MAIDA, 2006; PRATES, 2006). 2.10. O Brasil é signatário de duas convenções intemacionais que tratam do tema biodiversidade: a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada pelo Brasil em 1992, e que tem como objetivo promover a conservação da diversidade biológica, o seu uso sustentável e a repartição dos benefícios da biodiversidade; e a Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional ~ Convenção de Ramsar, assinada em 1993, que considera os recifes de coral como zonas úmidas e que tem como objetivo preservar estes ambientes. O Ministério do Meio Ambiente e demais parceiros lançaram, em 2011, a iniciativa "Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020". Essa iniciativa possui o principal objetivo de construir, de forma participativa, as metas nacionais relacionadas ao Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020, resultantes da aprovação na última reunião da Convenção de Diversidade Biológica, em 2011, das metas de Aichi. As metas de Aichi incluem a redução, até 2015, das múltiplas pressões antropogênicas sobre recifes de coral, e demais ecossistemas impactados por mudança de clima ou acidificação oceânica. Em decorrência da importância dos recifes de coral e da preocupação nacional e internacional com o atual quadro de ameaças e riscos para a manutenção da sua biodiversidade, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF/ MMA trabalha, desde 1999, especificamente com esse ecossistema. Várias ações foram realizadas no intuito de se estabelecer, entre outras iniciativas, a Rede de Proteção nos Recifes de Coral e o Programa de Monitoramento de Recifes de Coral do Brasil. 2.11. Na APA da Lagoa Encantada, dentro da área de influência do empreendimento, há ecossistemas de manguezal próximos a recifes de coral nas águas costeiras adjacentes. A literatura técnica aponta que a ocorrência de ecossistemas de manguezais de forma associada a ecossistemas de recife de coral aumenta de forma expressiva a biomassa das espécies de peixe dos recifes (MUMBY et al. , 2004). Esses autores realçam que é extremamente importante para a manutenção da biodiversidade, para a pesca e a manutenção da resiliência dos ecossistemas direcionar os esforços de conservação para áreas onde ocorrem corredores envolvendo manguezais, bancos de algas e recifes de coral. 2.12. A região faz parte da área de distribuição das cinco espécies de tartarugas-marinhas que ocorrem no Brasil, todas ameaçadas de extinção. Ocorrem desovas das tartarugas-marinhas Caretta caretta e Eretmochelys ímbricata (MARCOVALDI & SANTOS, 2011). Também ocorrem na região o boto-cinza (Sotalia guíanensis), o boto-nariz-de-garrafa (T ursiops truncatus), a orca (Orcínus orca), o golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensís) e o golfinho-rotador (Stenella longirostris), espécies vulneráveis, submetidas a pressão antrópica acentuada e consideradas prioritárias para a conservação (ROCHA-CAMPOS et al. , 2010).

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