Minist. do meio amb. 3

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Documento do Ministerio do Meio Ambiente ao IBAMA solicitando respostas as demandas da Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável sobre os Estudos de Impacto Ambiental do Porto Sul.

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Minist. do meio amb. 3

  1. 1. iii) iv) vi) Falta de clareza sobre os processos de monitoramento e compensação ambiental, e de mitigação de certos impactos (carta do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste ao IBAMA). Imprecisão dos mapas apresentados; insuficiência de informações socioeconômicas sobre as comunidades; falta de clareza sobre as compensações dos impactos à pesca ao turismo; falta de clareza sobre a mitigação dos impactos do minério de ferro; inadequação dos empregos gerados ao perfil da população local (Carta da Associação de Moradores da Vila Juerana ao IBAMA). inconsistências em relação ao confronto de altemativas, às interrelações entre políticas, planos e programas, à matriz comparativa de prognóstico de altemativas, à matriz de impactos, aos programas de medidas mitigadoras e compensatórias, e às conclusões sobre a viabilidade ambiental do empreendimento (Ofício 010/2011 do Grupo Ambientalista da Bahia ao IBAMA). Não inclusão no termo de referência da simulação de correntes marinhas na área de descarte de material dragado; falta de definição dos impactos adversos da diversificação das atividades econômicas; falta de definição das medidas de mitigação, compensação e monitoramento a curto, médio e longo prazo, e falta de definição da origem dos recursos fmanceiros para tal; falta de clareza de como será garantida a transição e manutenção das atividades de pequenos produtores agrícolas; falta de clareza de como as atividades tradicionais da população (agricultura de subsistência, pesca artesanal e turismo) serão inseridas no modelo de desenvolvimento previsto para região; falta 'de consideração, nos critérios de alternativas locacionais, da disponibilidade de recursos hídricos e risco associados à sua contaminação por minério de ferro; inconsistências nos mapas apresentados sobre as áreas estudadas; não consideração de áreas altemativas potencialmente mais adequadas em relação impactos; não consideração de critérios mais amplos de . escolha da área, como os riscos aos recursos hídricos e corredores da Mata Atlântica, e conflitos com outros planos e programas govemamentais de desenvolvimento; falta de clareza sobre a robustez dos resultados; inconsistências em relação à consideração dos impactos do tráfego de caminhões e obtenção de material pétreo; não consideração de recomendações técnicas sobre teste toxicológicos em sedimentos marinhos contaminados oriundos de dragagens; inconsistências em relação aos impactos ambientais e à saúde humana decorrentes de contaminantes mobilizados com das dragagens; inconsistências em relação às altemativas de descarte de material dragado visando a mitigação de impactos à biodiversidade marinha; falta de clareza sobre os riscos e impactos sobre os pesqueiras da pesca de linha próximos ao local de descarte das dragagens; não consideração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus; inconsistências no diagnóstico da pesca; não consideração de medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos sobre a pesca; não consideração de aspectos socioculturais e econômicos, e de potenciais conflitos de uso relativos a criação de habitats artificiais (recifes); falta de clareza sobre condições de trabalho; inconsistências em relação aos impactos sobre a qualidade do ar; falta de clareza sobre a oferta e o compartilhamento dos recursos hídricos regionais; falta de clareza sobre os parâmetros epidemiológicos adotados e medidas mitigadoras e de prevenção de doenças (análise do EIA realizada pelo

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