Universidade Estadual de Santa Cruz   Programa Regional de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente         Mestra...
REGINA LEITE DE FARIASAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL   DA BOA ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA         COM...
REGINA LEITE DE FARIAS   AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL DA BOAESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA COMUNIDADE ...
“A memória olha para o passado. A nova consciênciaolha para o futuro. O espaço é um dado fundamentalnesta descoberta.”    ...
DEDICATÓRIADedico a todos que acreditam e se sentem capazes de mudar o mundo                                v
Ao vovô Fábio e vovó Regina (emmemória),   o    meu   carinho   e   eternoagradecimento. vi
À amiga, Maria Helena Gramacho, peloseu desprendimento. vii
AGRADECIMENTOSA minha família, sempre presente, e que nos momentos mais difíceis me amparousem restrições.Ao meu orientado...
Ao Dr. Jabes Sousa Ribeiro, pela oportunidade de conhecer e trabalhar no ParqueMunicipal da Boa Esperança.A Marilene Olive...
LISTA DE FIGURAS1. Mapa geopolítico americano datado do início do século XIX                 82. Representação Gráfica dos...
LISTA DE TABELAS1. População do Município de Ilhéus nos anos de 1920,1930 e 1935   65                                     ...
LISTA DE QUADROS1. Sumário estatístico de área protegida para cada região no mundo   202. Quadro Estrutural da Pesquisa   ...
LISTA DE GRÁFICOS1.   Qualidade de vida no bairro                                842.   Tempo de moradia no bairro – morad...
20. Número de pessoas nos domicílios                                       9321. Naturalidade dos moradores               ...
45. Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – usuários   117                                      xv
LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOSAPA      Área de Proteção AmbientalCEDURB   Companhia Estadual de Desenvolvimento Urbano (...
EMBASA   Empresa Baiana de Saneamento (Estado da Bahia)FSESP    Fundação Serviço Especial de Saúde PúblicaFUNPAB   Fundaçã...
PDU        Plano Diretor Participativo para o Município de IlhéusPLAMI      Plano de Desenvolvimento Integrado do Municípi...
TRS      Teoria das Representações SociaisUC       Unidade de ConservaçãoUESC     Universidade Estadual de Santa CruzUNESC...
RESUMOA Unidade de Conservação de Proteção Integral “Parque Municipal da BoaEsperança”, situada no perímetro urbano de Ilh...
ABSTRACTThe Integrated Unit of Protective Conservation “Municipal Park of Boa Esperança”,located in the urban perimeter of...
SUMÁRIO                                             PáginaLISTA DE FIGURAS                                xLISTA DE TABELA...
2.3 Definição da Amostra                                         43   2.4 Plano amostral para categoria moradores         ...
1                                   Introdução      Este trabalho, como toda obra, tem uma gênese e, à semelhança também d...
2O enfrentamento dos conflitos verificados e provocados pelo comportamento dosseus usuários e da comunidade que habita o s...
3Unidade de Conservação incluída na categoria de Proteção Integral, emboraencravada na zona urbana de Ilhéus.      Esses p...
4      Essa investigação poderá abrir um novo caminho para uma próxima pesquisasobre as possibilidades de dar sustentabili...
5      Dessa forma, estuda-se uma comunidade em seu modus vivendi, ou seja, emum contexto onde, segundo o Inventário Florí...
6                                  Capítulo I                             Revisão Bibliográfica      No século XIV, após a...
7nesse capítulo, trataremos das teorias que envolvem as áreas protegidas e asrepresentações sociais.2.1 As Áreas Protegida...
8problemas, foi elaborada a Constituição Federal (1789) criando os Estados Unidosda América (op.cit., 2006).       Na verd...
9       A América fervilhava com a expansão territorial quando, em 1832, o artistaGeorge Catlin dedicou-se a pintar e a es...
10      Por força do Tratado de Tordesilhas, o leste da América do Sul foi colonizadopelos portugueses e o oeste pelos esp...
11passou a chamar-se Real Horto, objetivando a aclimatação das especiarias vindasdas Índias Orientais. Atualmente é conhec...
12da Baviera, foi concluído um tratado botânico referente às plantas brasileiras: aFlora Brasiliensis (NOGUEIRA, 2000, p. ...
13monumentos públicos naturais com a finalidade de manter a sua composiçãoflorística primitiva (Decreto nº 23.793/1934).  ...
142.1.2 Desenvolvimento e Políticas Públicas Ambientais voltadas para as áreasprotegidas1 no Brasil          O Brasil segu...
15         Dentre as muitas áreas protegidas decretadas em todo mundo, mereceênfase aquelas situadas nas Américas do Sul e...
16as unidades de conservação [...], até então, justificavam-se pelas belezas cênicasque possuíam”. Nessa época, a concepçã...
17decretação das Reservas Ecológicas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico,Reservas Extrativistas e regulamentação das F...
18como objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil e tornou o IBAMAsubalterno ao MMA, perdendo a prerroga...
19o planejamento e ordenamento do solo rural e urbano da sua zona deamortecimento.2.2 Experiências em gestão de áreas prot...
20    Quadro 1: Sumário estatístico de área protegida para cada região no mundo              Região                  %    ...
21National Park and Preserve, Glacier Bay National Park and Preserve, Kenai FjordsNational Park, Western Arctic National P...
22oportunidades de capacitação, envolvimento da sociedade civil para o desfrute dosbenefícios gerados pelas áreas silvestr...
23      Quanto a América do Sul, possui papel de destaque na preservação/conservação de seus recursos naturais através das...
24                                    Desenvolvimento Sustentável                                               Ambiental ...
25Ambiente – FNMA e WWF-Brasil e a Campanha de mobilização social “CorredorEcológico: um caminho de vida na mata” em parce...
26       A integração desse Programa com os outros núcleos temáticos do IESBpermitiu que fossem disseminadas, entre os pro...
272.2 A Teoria das Representações Sociais      O início do século XX chegou trazendo as grandes mudanças em todomundo, mot...
281920), George Herbert Mead (1863-1931), na França, Lucien Lévy-Bruhl (1857-1939) e, na Rússia, Lev Semenovich Vygotsky (...
29      Realmente, as diferenças entre as representações coletivas e sociais não sãofáceis de serem compreendidas, como re...
30de ação no cotidiano, relacionou com o senso comum, com a interação social e coma socialização (XAVIER, 2002, apud PERRU...
31fato de algo ser familiar, comum; o não-familiar intriga, desperta a curiosidade,incomoda e ameaça. No universo reificad...
32        A literatura científica ainda é escassa no que tange aos estudos das relaçõesentre      comunidades   e   Unidad...
33      Ao longo dos últimos 30 anos, as Unidades de Conservação vêm assumindoo seu papel como referenciais de planejament...
34natureza e seus recursos precisa ter a mesma ênfase que o apelo para preservaçãodo homem na utilização dos recursos natu...
35espaços, mas não com a natureza”, afirma Milton Santos (1998). Isso nos leva arefletir que o homem apesar de depender da...
36Figura 3: Vista a jusante da barragem da Esperança, no ano de 1999Fonte: Fotos cedidas pelo CEPEC/CEPLAC, 1999
37                                  Capítulo II                                METODOLOGIA      A partir da compreensão so...
38      b) Usuários da UC      Aqui entendidos como as pessoas que utilizam o Parque como áreaalternativa de lazer, não se...
39 Barragem da Esperança Esperança Parque da                                                                   R. Esperant...
40      e) O Município      O Município de Ilhéus possui área total de 1.847,7 km², localizada entre ascoordenadas geográf...
41         Os alvos do processo ocupacional, via de regra, eram as áreas demanguezais, as áreas de proteção ambiental, as ...
42       Outros   documentos   subsidiaram   a   pesquisa   a   exemplo   do   CensoDemográfico (IBGE, 2000), e material i...
43antes havia o “cano” de adução de água bruta, que deu origem ao nome popular daRua Esperanto.      Identificamos os lide...
44      3) Para a categoria representantes das Associações de Moradores:              Identificamos dois presidentes de As...
45      ^      p = proporção da amostra piloto      e0 = erro ou precisão      No nosso trabalho, aplicando a formula acim...
462.5 Pré-teste do instrumento de coleta de dados       Para a elaboração do modelo definitivo das entrevistas, utilizamos...
Dissertação “As representações sociais do Parque Municipal da Boa esperança,  em ilhéus, Bahia, pela comunidade do seu ent...
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Dissertação “As representações sociais do Parque Municipal da Boa esperança, em ilhéus, Bahia, pela comunidade do seu entorno”.

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Dissertação “As representações sociais do Parque Municipal da Boa esperança, em ilhéus, Bahia, pela comunidade do seu entorno”.

  1. 1. Universidade Estadual de Santa Cruz Programa Regional de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUEMUNICIPAL DA BOA ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA COMUNIDADE DO SEU ENTORNO REGINA LEITE DE FARIAS ILHÉUS, BAHIA 2007
  2. 2. REGINA LEITE DE FARIASAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL DA BOA ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA COMUNIDADE DO SEU ENTORNO Dissertação apresentada ao Programa Regional de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Sub-programa Universidade Estadual de Santa Cruz, como parte para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Orientador: Professor Doutor Max de Menezes ii
  3. 3. REGINA LEITE DE FARIAS AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL DA BOAESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA COMUNIDADE DO SEU ENTORNO Ilhéus, Bahia, 09 de agosto de 2007 ________________________________________ Max de Menezes – DS UESC – (Orientador) ________________________________________ Eliana Nogueira – DS FAPESB ________________________________________ Neylor Calasans do Rego (Ph. D.) UESC - PRODEMA iii
  4. 4. “A memória olha para o passado. A nova consciênciaolha para o futuro. O espaço é um dado fundamentalnesta descoberta.” Milton Santos iv
  5. 5. DEDICATÓRIADedico a todos que acreditam e se sentem capazes de mudar o mundo v
  6. 6. Ao vovô Fábio e vovó Regina (emmemória), o meu carinho e eternoagradecimento. vi
  7. 7. À amiga, Maria Helena Gramacho, peloseu desprendimento. vii
  8. 8. AGRADECIMENTOSA minha família, sempre presente, e que nos momentos mais difíceis me amparousem restrições.Ao meu orientador e amigo, Dr. Max de Menezes, pela sua dedicação,ensinamentos e paciência.A comunidade alvo dessa pesquisa, aos usuários do Parque Municipal da BoaEsperança e aos Presidentes de Associações de Moradores, pelo seu inestimávelauxílio, sem o qual, essa pesquisa seria inviabilizada.Aos professores, amigos e colaboradores nessa pesquisa, Ms. Maria HelenaGramacho e Dra. Eliana Nogueira, Dr. Natanael Reis Bonfim, Dr. Salvador Trevisan,Dr. Adolfo Lamar, Dr. Jaenes Miranda Alves e ao Economista Lindolfo Pereira dosSantos Filho.Aos professores e funcionários da UESC, aqui representados pelo amigo eCoordenador do Mestrado, Dr. Neylor Calasans do Rego.Ao Dr. Raúl René Valle, Dr. João Louis Pereira, Dr. Paulo e Simone Alvim, SuzanaPatury, Odete do Carmo, Nadine Genot, Maria Inês Carvalho, Neyde Alice Marques,amigos irmãos, que, ao me darem as mãos, me estimularam no caminho daperseverança e do crescimento. viii
  9. 9. Ao Dr. Jabes Sousa Ribeiro, pela oportunidade de conhecer e trabalhar no ParqueMunicipal da Boa Esperança.A Marilene Oliveira Lapa, Mônica Suely do Vale Melo, Demósthenes Lordelo deCarvalho, Carlos da Silva Mascarenhas, Roberto Rabat e José Correa Lavigne deLemos.Ao meu Sol, que me faz brilhar, como Lua.Aos meus vizinhos.Aos meus amigos virtuais.Ao Plano Espiritual, sempre presente, iluminando meus sentidos e me inspirandobons pensamentos e calma. ix
  10. 10. LISTA DE FIGURAS1. Mapa geopolítico americano datado do início do século XIX 82. Representação Gráfica dos três pilares para o Desenvolvimento Sustentável 243. Vista a jusante da barragem da Esperança, no ano de 1999 364. Imagem aerofotogramétrica de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos, Rua Esperanto, parte do Parque da Esperança e o rio Fundão, locais de estudo 415. Reprodução parcial do mapa de João Teixeira Albernaz (1631). Retrata os quatro engenhos mais antigos da Capitania de São Jorge 546. Visita a construção da antiga ponte sobre o rio Fundão, no ano de 1926 567. Inauguração da antiga ponte sobre o rio Fundão, no ano de 1926 578. Imagem aerofotogramétrica da Cidade de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos, Rua Esperanto, parte do Parque Municipal da Boa Esperança e o rio Fundão 599. Localização da antiga Represa da Rua do Carneiro, ano de 2006 6410. Vista do tratamento e da Represa da Esperança, ano de 1942 6611. Vista da lamina d’água da Represa da Esperança, ano de 1942 6912. Melhoramento do Acesso Principal a Barragem, ano de 1999 74 x
  11. 11. LISTA DE TABELAS1. População do Município de Ilhéus nos anos de 1920,1930 e 1935 65 xi
  12. 12. LISTA DE QUADROS1. Sumário estatístico de área protegida para cada região no mundo 202. Quadro Estrutural da Pesquisa 493. Relação de RPPNs inseridas na região cacaueira 70 xii
  13. 13. LISTA DE GRÁFICOS1. Qualidade de vida no bairro 842. Tempo de moradia no bairro – moradores 863. Tempo de moradia no bairro – usuários 864. Estado civil dos moradores 865. Estado civil dos usuários 866. Renda média familiar per capita, referente aos moradores 877. Renda familiar da população 888. Renda familiar dos usuários 889. Grau de instrução da população 8810. Grau de instrução dos usuários 8911. Idade da população 8912. Idade dos usuários 8913. Gênero dos usuários do Parque 9114. Gênero dos moradores 9115. Tipo de construção das residências 9216. Tipo de cobertura das residências 9217. Tipo de piso das residências 9218. Número de janelas nas residências 9219. Número de quartos 93 xiii
  14. 14. 20. Número de pessoas nos domicílios 9321. Naturalidade dos moradores 9422. Procedência dos usuários 9523. Tempo de freqüentação de moradores 9624. Freqüentação de familiares de moradores 9625. Tempo de freqüentação de usuários ao Parque da Esperança 9826. Freqüentação de familiares de usuários ao Parque da Esperança 9827. Captação e tratamento de esgoto sanitário 10028. Conhecimento sobre Unidade de Conservação – moradores 10229. Conhecimento sobre Unidade de Conservação – usuários 10230. Freqüência de moradores ao Parque da Esperança 10331. Freqüência de familiares ao Parque da Esperança 10332. Atitudes dos moradores, no interior da UC 10533. Atitudes dos usuários, no interior da UC 10534. Atitudes de terceiros no interior da UC, percebidas pelos moradores 10635. Atitudes de terceiros no interior da UC, percebidas pelos usuários 10636. Relações de Afeto com o Parque da Esperança sentida por moradores 11037. Relações de Afeto com o Parque da Esperança sentida por usuários 11038. Sentimento de fora para dentro para com a mata dos moradores 11239. Sentimento de fora para dentro para com a mata dos usuários 11240. Sentimento no interior da mata referente aos moradores 11341. Sentimento no interior da mata referente aos usuários 11442. Sentimento de topofilia com o Parque – moradores 11543. Sentimento de topofilia com o Parque – usuários 11644. Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – moradores 117 xiv
  15. 15. 45. Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – usuários 117 xv
  16. 16. LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOSAPA Área de Proteção AmbientalCEDURB Companhia Estadual de Desenvolvimento Urbano (Estado da Bahia)CEPEC Centro de Pesquisas do CacauCEPLAC Comissão Executiva do Plano da Lavoura CacaueiraCOMAE Companhia Metropolitana de Água e Esgoto (Estado da Bahia)CNUMAD Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o DesenvolvimentoCOELBA Companhia de Eletricidade da Bahia (Estado da Bahia)CONAMA Conselho Nacional do Meio AmbienteCRA Centro de Recursos Ambientais (Estado da Bahia)COSEB Companhia de Saneamento do Estado da BahiaDAP Disposição a PagarECOMAN Decision Support System for Sustainable Ecosystem Management in Atlantic Rain Forest Rural Areas xvi
  17. 17. EMBASA Empresa Baiana de Saneamento (Estado da Bahia)FSESP Fundação Serviço Especial de Saúde PúblicaFUNPAB Fundação Pau BrasilFNMA Fundo Nacional do Meio AmbienteIBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisIBDF Instituto Brasileiro do Desenvolvimento FlorestalIBGE Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIESB Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da BahiaIUCN União Internacional para a Proteção da Natureza e dos seus RecursosLOMI Lei Orgânica do Município de IlhéusMMA Ministério do Meio AmbienteMINAE Ministério do Ambiente e Energia (da Costa Rica)MS Ministério da SaúdeNEA Núcleo de Educação Ambiental (do IESB)OMS Organização Mundial de SaúdeONG Organização Não Governamental xvii
  18. 18. PDU Plano Diretor Participativo para o Município de IlhéusPLAMI Plano de Desenvolvimento Integrado do Município de IlhéusPMI Prefeitura Municipal de IlhéusPPG7 Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do BrasilPUB Plano Urbanístico Básico para o Município de IlhéusREBIO-Una Reserva Biológica de UnaRPPNs Reservas Particulares do Patrimônio NacionalSAAE Serviço Autônomo de Água e EsgotosSEMA Secretaria Especial do Meio AmbienteSERFHAU Serviço Federal de Habitação e UrbanismoSESEB Superintendência de Engenharia Sanitária do Estado da BahiaSESP Serviço Especial de Saúde PúblicaSINAC Sistema Nacional de Áreas de Conservação (da Costa Rica)SISNAMA Sistema Nacional do Meio AmbienteSNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaSUDEPE Superintendência de Desenvolvimento da PescaSUDHEVEA Superintendência da Borracha xviii
  19. 19. TRS Teoria das Representações SociaisUC Unidade de ConservaçãoUESC Universidade Estadual de Santa CruzUNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura xix
  20. 20. RESUMOA Unidade de Conservação de Proteção Integral “Parque Municipal da BoaEsperança”, situada no perímetro urbano de Ilhéus, Bahia, Brasil, possui área de437 ha. Desde o ano de 1927, essa área foi protegida por abrigar uma represa comequipamentos para tratamento e adução de água potável para abastecimento deIlhéus. Atualmente, segundo dados científicos, esse Parque se constitui em umaárea protegida urbana por conter um fragmento de Mata Atlântica. Entretanto, pelasua própria localização, o Parque abriga no seu entorno, diversos bairroscaracterísticos de classes sociais de baixa renda, nos quais os vários problemassócio-ambientais se manifestam. Essa situação torna o Parque vulnerável aintervenções que se contrapõem às iniciativas inadiáveis de conservação. Em vistadisso, o problema que se busca questionar é: Qual a percepção dessascomunidades com referência ao seu espaço habitado? O sentimento de pertençaproporciona que tipo de atitude com o Parque da Esperança? À partir dessasquestões, temos como objetivo investigar as representações sociais que pautam asrelações entre o Parque Municipal da Boa Esperança e a comunidade que habita oseu entorno. Para atingirmos nosso objetivo, foram utilizados os métodos científicosda observação, aplicamos formulário, realizamos entrevistas e analisamos diversosdocumentos. Os resultados dessa pesquisa apontaram para uma relação afetivamuito forte entre a população, usuários e a UC e, dentre os valores ambientais,podemos ressaltar o seu Valor de Existência. Esses resultados poderão subsidiarprojetos futuros de planejamento e gestão sócio-ambientais para a referida UC epara a população.Palavras-chave: Unidade de Conservação, Representações Sociais, Desenvolvimento. xx
  21. 21. ABSTRACTThe Integrated Unit of Protective Conservation “Municipal Park of Boa Esperança”,located in the urban perimeter of Ilhéus, Bahia, Brazil, comprises of an area of 437hectares. Since 1927 this area was protected, as within it is situated a dam, thatserved as a reservoir, equipped to treat water supplied to the city of Ilhéus.Presently, supported by scientific data, this Park is part of a urban protected area asit embodies a fragment of the Atlantic Forest. However, due to its very location, thePark is surrounded by districts characteristic of social classes of low income, in whichvarious socio-environmental problems are manifested. This situation causes thePark to be extremely vulnerable to influences that oppose impertinent initiativestowards conservation. In view of this, the problem begs the question: what is theperception of these communities with reference to their space of occupation? Theirfeeling of belonging would propose their kind of attitude with respect to the Park ofBoa Esperança? These questions leading to the objective of a need to investigatethe social representations that relate to the relationship between the Municipal ParkBoa Esperança and the community that lives in the surroundings. To reach thisobjective, scientific methods of observation were used, applying a questionnaire,undertaking interviews and analysis of diverse documents. The results of thisresearch pointed to a very strong effective relation between the population, users ofthe Conservative Unit and, within environmental values, emphasized their Value ofExistence. These results can support future projects in planning and social-environmental management for the referred Conservative Unit and for the population.Key Words: Unit of Conservation, Social Representations, Development. xxi
  22. 22. SUMÁRIO PáginaLISTA DE FIGURAS xLISTA DE TABELAS xiLISTA DE QUADROS xiiLISTA DE GRÁFICOS xiiiLISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS xviRESUMO xxABSTRACT xxiINTRODUÇÃO 1CAPÍTULO I1. Revisão Bibliográfica 6 1.1 Áreas Protegidas 7 1.2 A Teoria das Representações Sociais 27CAPÍTULO II2. Metodologia 37 2.1 Caracterização 37 2.2 Procedimentos Metodológicos 41 xxii
  23. 23. 2.3 Definição da Amostra 43 2.4 Plano amostral para categoria moradores 44 2.5 Pré-Teste do Instrumento de Coleta de Dados 46 2.6 Análise Estatística 46 2.7 Instrumento Definitivo de Coleta de Dados 46 2.8 Aplicação do Instrumento de Coleta de Dados 47CAPÍTULO III3. A Organização Espacial e Temporal da Área de Estudo 50 3.1 O Desenvolvimento Urbano 51 3.2 O serviço de abastecimento de água de Ilhéus 63 3.3 A criação da UC Parque Municipal da Boa Esperança 70CAPÍTULO IV4. A relação entre moradores, os usuários e o Parque da Esperança 78 4.1 O processo de transformação do lugar, o Bairro, e o Parque da Esperança 79 4.2 Atitudes, sentimentos, topofilia e valores ambientais 104 4.3 O Rio Fundão 118 4.4 Identidade Cultural 1205. Considerações Finais 123REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASAPÊNDICE xxiii
  24. 24. 1 Introdução Este trabalho, como toda obra, tem uma gênese e, à semelhança também detoda gênese, nasceu de instigações e preocupações que, ao longo do seudesenvolvimento, vontade, objetivos e expectativas deram-lhe forma e resultados. Apar disso, sua história remonta ao trabalho de gerenciamento realizado por essaautora a partir do ano de 1997 até 2004, na Unidade de Conservação (UC) ParqueMunicipal da Boa Esperança, situado em Ilhéus, Bahia, Brasil. Atendendo solicitação do Dr. Max de Menezes, a Prefeitura Municipal deIlhéus disponibilizou meus serviços técnicos para a Fundação Pau Brasil – FUNPAB,a qual tinha, por força de convênio firmado desde 1996, a administração do Parqueda Esperança, tendo como principais objetivos a administração e o desenvolvimentode projetos voltados para a proteção desse fragmento florestal. Inicialmente, com asnossas preocupações voltadas para a preservação dos recursos naturais no Parquetomamos medidas emergenciais como construção de cerca, melhoramento de trilhase elaboração de projetos para atendimento às suas necessidades prementes. Paulatinamente nosso trabalho foi ganhando notoriedade nas comunidadesque habitam o entorno do Parque da Esperança e novos desafios foram se abrindo.
  25. 25. 2O enfrentamento dos conflitos verificados e provocados pelo comportamento dosseus usuários e da comunidade que habita o seu entorno, tanto no bairro, quanto nointerior do Parque, tornou-se inevitável e, por essa razão, outras preocupaçõesforam sendo agregadas. Dentre esses conflitos podemos citar, no interior doParque, as práticas de caça, pesca, retirada de madeira (principalmente para lenha),uso e comercialização de drogas, utilização da área para esconderijo para ladrões,dentre outros e, nos bairros do entorno do Parque, a observação da paisagem já nospossibilitou entrever indícios referentes à má qualidade de vida dessa população. A legislação brasileira, nos últimos anos, definiu como áreas protegidasaquelas destinadas a proteger a diversidade biológica e os recursos naturais eculturais a ela associados, tanto da terra quanto do mar. Seguindo o modeloamericano de estabelecimento de áreas protegidas, o poder público instituiu essalegislação própria visando dar proteção e definir o manejo adequado para cada áreaespecífica. Dessa forma são criadas as UCs, as Reservas Legais, as áreasdestinadas como Reservas da Biosfera, bem como estabelecidas as áreas depreservação permanente. Dentre essas, as UCs ganham destaque, por permitirem a preservação (UCsde Proteção Integral) e a conservação (UCs de Uso Sustentável) de áreas,aumentando assim a eficácia no aspecto de concentração de esforços paramanutenção da integridade dos fragmentos, ou seja, seu manejo e fiscalização. Nacategoria das UCs de Proteção Integral está prevista a criação dos ParquesNacionais, Estaduais e Municipais, instituídos a partir da sanção da Lei nº9.985/2000 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza (SNUC), permitindo assim a criação do Parque da Esperança como
  26. 26. 3Unidade de Conservação incluída na categoria de Proteção Integral, emboraencravada na zona urbana de Ilhéus. Esses pressupostos nos motivaram a fazer uma pesquisa enfocando esseParque Municipal, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com área totalde 437 ha, onde está contido um fragmento de Mata Atlântica, tornando-o umimportante patrimônio genético. O fato da barragem existente naquele local ter sidoo principal manancial de abastecimento de água da Cidade de Ilhéus ao longo de 45anos e, por ainda manter a boa qualidade dessa água, dá-lhe um status deimportância histórica e de preservação de manancial hídrico, tão valioso nos temposatuais. Porém, esse Parque está incrustado em uma área urbana que apresentasérios problemas de uso e ocupação do solo. Dessa forma, o problema de pesquisa que se apresenta, é o da relação entreas relações sociais de uma comunidade urbana exercidas sobre uma UC deProteção Integral. Inicialmente, observações não sistematizadas nos levaram afazer os seguintes questionamentos: Qual a percepção dessas comunidades comreferência ao seu espaço habitado? O sentimento de pertencimento proporcionaque tipo de atitude com o Parque da Esperança? Assim, esse trabalho tem como objetivo geral compreender como asrepresentações sociais da UC Parque Municipal da Boa Esperança, construídaspelos atores sociais que compõem as comunidades do seu entorno, podemcontribuir para o planejamento e gestão ambiental da UC, bem como dessa zonaperimetral urbana da Cidade.
  27. 27. 4 Essa investigação poderá abrir um novo caminho para uma próxima pesquisasobre as possibilidades de dar sustentabilidade econômica e social a essapopulação, abrindo perspectivas de subsidiar projetos de planejamento e gestãosócio-ambientais no entorno do Parque Municipal da Boa Esperança. Por outrolado, há esperanças de que possamos então servir como modelo para outrasrealidades semelhantes. Para atingir a esse objetivo maior, dividimos a pesquisa em etapas quecorrespondem respectivamente aos seguintes objetivos específicos: 1. Identificar as representações sociais dos sujeitos sobre o Parque Municipal da Boa Esperança; 2. Interpretar as representações sociais dos sujeitos sobre o Parque Municipal da Boa Esperança; 3. Observar e caracterizar a área em estudo no tocante à paisagem geográfica: aspectos do bairro, das residências, das casas comerciais, limpeza pública, condições sanitárias, condições do rio Fundão, o lazer da comunidade, pessoas em seu locais de trabalho e as pessoas em locais de cultos religiosos, dentre outros. Revisando a literatura, verificamos que são poucos os estudos na área dasciências ambientais que tratam da relação entre comunidades que habitam oentorno das UCs e preservação de recursos naturais, dentro de uma abordagemsócio-ambiental. Isso significa dizer, a partir das práticas sociais e das experiênciasdos atores sociais no seu ambiente de vida, utilizar-se das suas representaçõessociais aí construídas como forma de subsidiar projetos para o planejamento egestão ambiental.
  28. 28. 5 Dessa forma, estuda-se uma comunidade em seu modus vivendi, ou seja, emum contexto onde, segundo o Inventário Florístico realizado no interior da UCEsperança por botânicos do Centro de Pesquisa do Cacau (CEPEC), UniversidadeEstadual de Santa Cruz (UESC) e do New York Botanical Garden, está inserido umfragmento remanescente de Mata Atlântica, situado no perímetro urbano, a oeste daCidade de Ilhéus, Bahia. Para sistematização desse estudo, no primeiro capítulo buscamoscaracterizar os procedimentos metodológicos fundamentais para o alcance dosobjetivos da pesquisa. No segundo capítulo, investigamos os processos históricosreferentes ao uso e ocupação do solo urbano e finalidades referentes ao Parque daBoa Esperança. Na terceira parte, realizamos o levantamento de campo e a coleta de dadosjunto aos sujeitos, ou seja, investigamos os moradores da Rua Esperanto Perolato(antiga Rua do Cano) e da Avenida Governador Roberto Santos (antiga AvenidaEsperança), situadas no entorno, vizinhanças e imediações do Parque Municipal daBoa Esperança, bem como os usuários da UC e os Presidentes das Associações deMoradores que atuam nessa área. Na quarta parte, descrevemos os resultados dasanálises, interpretamos os depoimentos e a relação entre as representações sociaisconstruídas pelos atores sociais.
  29. 29. 6 Capítulo I Revisão Bibliográfica No século XIV, após a celebração entre si do Tratado de Tordesilhas,Espanha e Portugal iniciaram seus preparativos para as grandes navegações,objetivando a conquista de novas terras e de um novo mercado que saciasse a fomede sua população. Viu-se então a derrubada do feudalismo e o surgimento de umanova classe social, a burguesia mercantil que financiou as grandes viagens,resultando, na descoberta das Américas. A Europa experimentava a transição daIdade Média para a Idade Moderna (GUSMÃO JR., 2006). Se, de um lado, a descoberta de um novo continente fez com que emergissena Europa uma nova cultura, de outro, nas novas colônias, deu-se o início aoprocesso de destruição dos recursos naturais e das diversas culturas encontradas.Porém, aliado a esses fatos, novos horizontes foram abertos para cientistas eexploradores, que adentraram a essas terras com o intuito de perpetuar osconhecimentos científicos ali contidos, dando lugar ao surgimento de uma novavisão acerca da natureza e das diversas culturas humanas (BRITO, 2000). Assim,
  30. 30. 7nesse capítulo, trataremos das teorias que envolvem as áreas protegidas e asrepresentações sociais.2.1 As Áreas Protegidas2.1.1 Surgimento das Áreas Protegidas nas Américas do Norte e do Sul A chegada dos espanhóis ao mar do Caribe foi o marco oficial da colonizaçãodo Novo Mundo, as Américas. Em 1565 os espanhóis fundam o primeiro povoadona Flórida e, apenas em 1607, os ingleses fundam sua primeira colônia na Virgínia,Estados Unidos. Na América do Norte viviam aproximadamente 240 grupos tribaisdiferentes. A paisagem, a partir dessas civilizações torna-se sua marca e suamatriz, visto que à medida que a ciência e a tecnologia se inserem na cultura, o meioambiente também as absorve, formando os tons na natureza, tanto do teor dedestruição quanto do de conservação dos recursos naturais (RUNTE, 2004). Colonizados pela Inglaterra, pagando altos impostos e sem perspectivas derepresentatividade no parlamento britânico, as colônias americanas iniciaram, em1776, a sua primeira Revolução. Por outro lado, nesse mesmo ano, uma comissãoliderada por Thomas Jefferson, redige a Declaração de Independência que defendea liberdade individual e o respeito aos direitos fundamentais do ser humano. Essesforam os marcos que romperam com o sistema colonial inglês. Os americanosganharam a guerra e surgiram os Estados, unidos em uma Confederação(SCHILLING, 2006). Assim foi o início de uma nova era política, onde os desentendimentos entreos Estados não poderiam deixar de existir, até porque estavam estabelecidos deuma forma geográfica e política, independentes entre si. Para solucionar esses
  31. 31. 8problemas, foi elaborada a Constituição Federal (1789) criando os Estados Unidosda América (op.cit., 2006). Na verdade, os colonos americanos conseguiram a sua libertação através doesforço e do trabalho. Nesse clima de desbravamento, trabalho e enriquecimento,Napoleão Bonaparte vende as terras da Louisiana (1803) aos americanos,permitindo que houvesse um avanço em direção ao oeste através do rio Missouri(Figura 1). A conquista dessas novas terras trouxe mais notícias sobreenriquecimento, doação de grandes extensões de terras pelo governo, exploraçãode minas de ouro, construção de ferrovias, dentre outras. Com essas notícias, osimigrantes europeus vieram para a América (SCHILLING, 2006).Figura 1: Mapa geopolítico americano datado do início do século XIX.Fonte: Wikipedia (2006)
  32. 32. 9 A América fervilhava com a expansão territorial quando, em 1832, o artistaGeorge Catlin dedicou-se a pintar e a escrever sobre os índios e seus costumes,criando, para posteridade, um acervo artístico e garantindo o conhecimentoantropológico referente aos ameríndios. Em sua marcha, Catlin descobre asbelezas das paisagens selvagens e propõe ao Congresso Americano a criação dosParques Nacionais, nascendo assim a idéia de preservação, proteção eadministração pública de áreas a serem protegidas (RUNTE, 2004). Nesse clima de deslumbramento e sensibilidade, motivados pela proteção dapaisagem espetacular, no século XIX, Catlin propõe ao Congresso Americano acriação do Primeiro Parque Nacional do mundo, Yellowstone, no Wyoming (1872).No mesmo ano foi criado o Yosemite, na Califórnia. Como ambos foramestabelecidos em terras indígenas, inevitavelmente vieram os confrontos, seguidosda expulsão dos índios sobreviventes de suas terras. Esse é o modelo deestabelecimento de áreas protegidas que os americanos do norte exportaram para omundo. Em seguida, é defendida a aquisição pública da região montanhosa deAdirondacks, e em 1885 o Canadá cria o seu primeiro Parque Nacional, em Alberta(op. cit, 2004). Se na América a idéia é de preservação dos recursos naturais aindaintocados e garantidos por Lei, na Europa, preocupados com o avanço dodesenvolvimento estabelecido pela Primeira Revolução Industrial (1760 a 1850), osingleses criaram o National Trust (1895), Grã-Bretanha, porém com objetivosdiferentes dos americanos. Pensavam os ingleses em adquirir terrenos urbanoscom significado cultural e histórico, objetivando a preservação do seu valor. Daí acriação de pequenos parques locais no interior de algumas cidades (op. cit, 2004).
  33. 33. 10 Por força do Tratado de Tordesilhas, o leste da América do Sul foi colonizadopelos portugueses e o oeste pelos espanhóis que se igualaram na forma rude de seestabelecerem em terras por eles conquistadas. No Brasil, um paraíso comabundância de riquezas naturais e culturais, os portugueses encontraram as tribosindígenas nativas. Deu-se início a exploração da colônia (SILVA CAMPOS, 1981). Baseado na grande propriedade rural, a colonização portuguesa voltou-separa exportação investindo em três produtos: o pau-brasil, o açúcar e a mineração.Como era um país muito grande e havia necessidade de agradar a muitos na corteportuguesa, o Brasil foi dividido em Capitanias Hereditárias. Ali, os colonosfundaram as vilas, construíram os engenhos e eram os responsáveis pela aplicaçãodas leis que eles mesmos faziam (SILVA CAMPOS, 1981). Os portuguesesiniciaram de imediato a exploração extrativista da madeira de lei, sendo a maiscobiçada o pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam.). Esse ciclo foi seguido peloplantio da cana-de-açúcar e pela exploração dos recursos minerais (NOGUEIRA,2000, p. 18, 19). Em 1605, o rei de Portugal Filipe I sanciona a primeira lei conservacionistabrasileira, o Regimento do Pau-Brasil, que proibia, entre outros, o corte do pau-brasilem todo país sem o devido licenciamento. Esse foi o cenário que a família real ecorte portuguesa encontraram ao chegar ao Brasil no ano de 1808. A colônia brasileira recebeu muitos benefícios com a transferência de reinado.Além de D.João VI ter decretado a abertura dos portos brasileiros às nações amigas,criou o Banco do Brasil, Casa da Moeda, estabeleceu uma fábrica de pólvora,organizou fundições de ferro, reurbanizou a cidade, fundou o ensino superior,biblioteca, teatro lírico e o museu nacional. Criou o Jardim de Aclimação, que
  34. 34. 11passou a chamar-se Real Horto, objetivando a aclimatação das especiarias vindasdas Índias Orientais. Atualmente é conhecido por Instituto de Pesquisas JardimBotânico do Rio de Janeiro, tornando-se um dos principais laboratórios paraexperiências em botânica no país (NOGUEIRA, 2000, p. 27-35). O século XVIII, marco das transformações tecnológicas, também conduziu asociedade a se organizar, norteada pelo princípio da busca da felicidade cabendo aogoverno a garantia dos direitos naturais: liberdade individual, direito de posse,tolerância, igualdade perante a lei, dentre outras. É o período que marca o fim datransição entre o feudalismo e o capitalismo e a doutrina do liberalismo políticosubstitui a noção de poder divino pela concepção do Estado. Essas transformaçõespolíticas, econômicas e sociais, culminaram com o desenvolvimento das ciências noséculo XIX, favorecendo o surgimento de vários jardins botânicos no Brasil(NOGUEIRA, 2000, p. 34). Motivado pelo movimento científico internacional e entusiasmado com acriação do Parque de Yellowstone, André Rebouças (1876), propôs o“estabelecimento de parques nacionais no Brasil (PÁDUA, 2004). Porém, só em1912, Luis Felipe Gonzaga de Campos preparou o primeiro mapa sobre osecossistemas brasileiros, resultando “na criação da Reserva Florestal do Territóriodo Acre” (RYLANDS e BRANDON, 2005). Muitas plantas foram coletadas, identificadas e estudadas com o objetivo detrazer novos recursos para a ciência. No Brasil, mesmo com a partida de D. João VIpara Portugal, D. Pedro II manteve uma relação com especialistas botânicosestrangeiros e, com a participação de iminentes estudiosos brasileiros, da Áustria e
  35. 35. 12da Baviera, foi concluído um tratado botânico referente às plantas brasileiras: aFlora Brasiliensis (NOGUEIRA, 2000, p. 53). Com a descoberta desse laboratório natural para os estudos da botânica noBrasil, as autoridades passaram a preocupar-se com os resultados dessaspesquisas, uma vez que os herbários estrangeiros continham informações sobreessa megadiversidade e os resultados não eram divididos com os pesquisadoresbrasileiros (NOGUEIRA, 2000). Somente a partir do Governo Provisório de GetúlioVargas (1930/1934) é que a coleta de material botânico por pesquisadoresestrangeiros passou a ser regulamentada, tendo sido instituída pelo Decreto nº22.698/1933. A partir da década de 1930 houve uma reformulação das leis trabalhistasbrasileiras e, a indústria brasileira tomou um grande impulso com a criação daCompanhia Siderúrgica Nacional (1940), da Empresa Vale do Rio Doce (1942), daHidrelétrica do Vale do São Francisco (1945) e do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (1938), foi instaurada uma nova mentalidade em relação ao meioambiente, visto que a industrialização também se fez nos moldes da européia, ouseja, não preservacionista e predatória. Outros importantes instrumentos jurídicosforam decretados naquela época, a saber, o Código Florestal brasileiro (Decreto nº23.793/1934) – propiciando a implantação do Parque Nacional do Itatiaia, o primeirodo Brasil –, e o Código de Águas (Decreto n° 24.643/1934). O Código Florestal brasileiro de 1934 fez as primeiras conceituações sobreParques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, FlorestasProtetoras e, estabelece as Áreas de Preservação em propriedades privadas. Emconsonância com a Constituição Brasileira de 1934, estabelecem essas áreas como
  36. 36. 13monumentos públicos naturais com a finalidade de manter a sua composiçãoflorística primitiva (Decreto nº 23.793/1934). As terras que abrigam o Parque Nacional do Itatiaia desde 1914 haviam sidoincorporadas ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, local da coleta ede estudo técnico-científico dos materiais botânicos. Os estudos realizados noterritório nacional e em particular, nos jardins botânicos, deram a essas áreas umaimportância histórica para a ciência, favorecendo a decretação dos ParquesNacionais da Serra dos Órgãos, das Sete Quedas e do Iguaçu (1939), do Araguaia,Ubajara e Aparados da Serra (1959); criadas as florestas nacionais, Araripe-Apodi(1946) e Caxiuanã (1961). Com a revisão do Código Florestal no ano de 1965 (Lei4.771/1965), foram incluídas ao sistema novas categorias de conservação dosrecursos naturais. Desde a assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494), durante os 322 anoscomo colônia de Portugal, os recursos naturais brasileiros estiveram disponíveispara decorar as igrejas, museus e casas européias, entre outros. Mesmo com aimplementação de Tratados e Leis que visavam a proteção ao patrimônio natural,por sua grande dimensão territorial, foi quase impossível manter uma legislação evigilância eficazes. E é sobre as Políticas Públicas ambientais que agoraexplanaremos.
  37. 37. 142.1.2 Desenvolvimento e Políticas Públicas Ambientais voltadas para as áreasprotegidas1 no Brasil O Brasil seguiu o modelo americano de criação de áreas protegidas. Acriação do Parque de Yellowstone, além de ter sido um importante movimentopreservacionista, com a participação de naturalistas, a exemplo de John Muir, foi oprincipal marco para o estabelecimento de áreas protegidas em todo mundo. O fatoda criação do Parque ter sido decretado pelo Congresso Americano levou o assuntopara a orbe política (RUNTE, 2004). Após o término da Segunda Grande Guerra Mundial (1939/1945), foi realizadaa Conferencia para a Proteção Internacional da Natureza, promovida por iniciativada Liga Suíça para Proteção da Natureza, na Basiléia, Suíça (1946), a UniãoInternacional para a Proteção da Natureza e dos seus Recursos – IUCN (1948), coma missão de “[...] influenciar, encorajar e ajudar sociedades ao redor do mundo,conservar a integridade e diversidade da natureza e assegurar que qualquer uso dosrecursos naturais é eqüitativo e ecologicamente sustentável” (WIKIPEDIA, 2006). O Brasil também participa dessa importante união e colabora com o esforçode manter 18,3% do seu território disponível para a preservação damegadiversidade nele encontrada, através do estabelecimento de Unidades deConservação e legislação pertinentes. Atualmente a IUCN congrega 82 Estados,111 agências governamentais, mais de 800 organizações não-governamentais,aproximadamente 10.000 cientistas e peritos de 181 países (IUCN e UNEP, 2003).1 Áreas Protegidas são áreas de terra e/ou mar especialmente dedicadas à proteção e manutenção da diversidade biológica, e de seus recursos naturais e culturais associados, manejadas por meio de instrumentos legais ou outros meios efetivos. (Ministério do Meio Ambiente, 2006)
  38. 38. 15 Dentre as muitas áreas protegidas decretadas em todo mundo, mereceênfase aquelas situadas nas Américas do Sul e Central, por possuírem um papel dedestaque na conservação de seus recursos naturais através das políticasrelacionadas às áreas protegidas, resguardando parte dos territórios e guardando abiodiversidade em suas florestas tropicais. Ainda assim, essas iniciativas sãotímidas diante das taxas de extinção de espécies apresentadas no mundo (IUCN eUNEP, 2003). No Brasil, desde a criação do Parque Nacional de Itatiaia em 1934, osesforços de técnicos, ambientalistas, naturalistas e dos governos, têm sido enviadospara a criação e manutenção das áreas protegidas nacionais: esse reconhecimentolevou a elaboração e implementação das políticas públicas voltadas para amanutenção dessas áreas, cabendo inicialmente, por força das políticasestabelecidas por Getulio Vargas na década de 1930 (NOGUEIRA, 2000, p. 86). Com a decretação do Código Florestal em 1965, o poder público além de seresponsabilizar pela criação dos Parques Nacionais, Estaduais, Municipais,Reservas Biológicas, Florestas Nacionais, Estaduais, Municipais e Parques de Caça,ampliou a categorização legal das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil,reforçado pela sanção da Lei de Proteção à Fauna (1967), criação do InstitutoBrasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF (1967) e da Secretaria Especial doMeio Ambiente – SEMA (1973)2. O IBDF foi criado e vinculado ao Ministério da Agricultura com o objetivo deformular a política florestal. Segundo Brito (2000, p. 58), foi a partir da criação desseórgão que se estabeleceu uma “estratégia nacional global para selecionar e planejar2 www.senado.gov.br, 2006
  39. 39. 16as unidades de conservação [...], até então, justificavam-se pelas belezas cênicasque possuíam”. Nessa época, a concepção das UCs3, parecem seguir os mesmosconceitos estabelecidos pelos americanos, onde a relação sociedade-natureza não éconsiderada. Os técnicos ofuscados pelo regime militar vigente no Brasil, talvezainda não tivessem a dimensão das sérias ameaças aos vários ecossistemasnacionais, às comunidades tradicionais e ao inicio do surgimento de uma classesocial miserável. Enquanto o IBDF estava vinculado ao Ministério da Agricultura, foi criada aSecretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, vinculada ao Ministério do Interior, eteve a missão de “conservação do meio ambiente e o uso racional dos recursosnaturais” (BRITO, 2000, p. 59, apud USP, 1991). Um grande contra-senso, vez queo Ministério do Interior era o responsável pelas políticas relacionadas ao crescimentoeconômico acelerado no interior do Brasil (op. cit. 2000, p. 59). O ordenamento da Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecido pelaLei nº 6.938/1981, que inseriu os mecanismos de formulação e aplicação da políticanacional em todas as esferas de poder público e privado criando o Sistema Nacionaldo Meio Ambiente – SISNAMA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA). Estava assim estabelecida uma rede nacional de comunicação, tendo oambiente como referência. Durante as décadas de 1970 e 1980, foram criadas mais de 30 UCs em todoterritório nacional, a partir dos esforços de Paulo Nogueira-Neto, Magnanini e JorgePádua. Essa organização legal nacional teve seqüência, em seguida, através da3 São espaços territoriais (incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais) com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, às quais se aplicam com garantias adequadas de proteção (Lei nº 9.985/2000, art. 2, I).
  40. 40. 17decretação das Reservas Ecológicas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico,Reservas Extrativistas e regulamentação das Florestas Nacionais. Foram décadasimportantes, culminadas com a promulgação da nova Constituição Federal brasileira(1988), onde o Capítulo VI, Art. 225, foi destinado ao Meio Ambiente. Ainda na década de 1980, importantes fatos políticos aconteceram,culminando na promulgação da Constituição. O governo militar que comandava opaís desde 1964, começou a perder a força e sob um forte movimento popular deoposição, que reivindicava a volta da democracia, da anistia política, convocou umaAssembléia Constituinte. Esse processo, denominado de “Abertura”, culminou como movimento organizado popular e com a eleição indireta do Presidente daRepública, restabelecendo a democracia na nação. Insistimos neste devir histórico, porque, a partir da promulgação daConstituição Federal, o governo dividiu com a sociedade as responsabilidades coma gestão do ambiente. Foram criados: o programa Nossa Natureza, estabelecendoas diretrizes para a execução de uma política de proteção ambiental, e o InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,composto pela fusão da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência daBorracha – SUDHEVEA, Superintendência da Pesca – SUDEPE e Instituto Brasileirode Desenvolvimento Florestal - IBDF. Em 1990 o Ministério do Interior foi extinto. Porém, foi a partir da realização da Conferência das Nações Unidas para oMeio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), promovida pela ONU e tambémconhecida como Cúpula, ou Cimeira da Terra, ou Rio-92, que houve um clamorsocial objetivando uma maior proteção aos recursos naturais. Esse foi o passodecisivo para criação do Ministério do Meio Ambiente – MMA (1992), que nasceu
  41. 41. 18como objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil e tornou o IBAMAsubalterno ao MMA, perdendo a prerrogativa de formulador e coordenador daspolíticas públicas nacionais.2.1.2.1 A instituição das Unidades de Conservação Todos esses procedimentos jurídicos nacionais e internacionais, a exemploda Convenção da Diversidade Biológica, culminaram na sanção da Lei nº9.985/2000, que regulamenta o Art. 225, §1º, incisos I, II, III, e VII da ConstituiçãoFederal (1988), e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza – SNUC: instrumento norteador para o estabelecimento e gestão das UCsbrasileiras. O SNUC se constituiu em um documento que norteou a implantação doconjunto das unidades de conservação, federais, estaduais e municipais, e as dividiuem duas categorias: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.Estabeleceu também a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Manejo e aconstituição do Conselho Consultivo para cada Unidade criada. Aliado ao SNUC,para sua sustentação legal, foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998)e o Decreto nº 4.340/2002, que regulamentou artigos da Lei nº 9.985/2000. O SNUC traça no bojo das suas diretrizes, além de outras, as condições parao envolvimento da sociedade na criação, implantação, planejamento e gestão dasUCs, ou seja, permite a intervenção social e científica em todas as etapas dadecisão político-administrativa para manter a relação sustentável entre natureza esociedade e mais, permite que as UCs se transformem em centro de decisões para
  42. 42. 19o planejamento e ordenamento do solo rural e urbano da sua zona deamortecimento.2.2 Experiências em gestão de áreas protegidas no mundo O aumento dos problemas relativos à relação sociedade-natureza tem sidoalvo de preocupações dentro de todas as esferas da sociedade, em níveis nacionale internacional. Para o enfrentamento dos diversos problemas globais atuais comoefeito estufa, desflorestamentos, fome, miséria, etc., estímulos legais e financeirostêm sido envidados para sua solução, dentre eles, o estabelecimento de áreasprotegidas em todo mundo. Para ilustrar esse esforço, sabe-se que algumas iniciativas de diversos paísesadotam essa forma para preservar e conservar seus recursos naturais, buscando aconciliação entre seu desenvolvimento socioeconômico e a proteção dos recursosnaturais. O resultado da união mundial para conservação da natureza é mostradonos dados de Chape (2003), que apresentou as porcentagens atuais de áreas,territoriais e marinhas, protegidas no mundo (Quadro 1):
  43. 43. 20 Quadro 1: Sumário estatístico de área protegida para cada região no mundo Região % Região % Antártica 0,0% Norte da África e Oriente Médio 9,7% Austrália/NZ 9,6% Norte da América (incluindo 18,2% Groenlândia e Havaí) Brasil 18,3% Norte Eurásia 7,2% Caribe 11,7% Pacífico 2,1% América Central 24,8% América do Sul (Hispânica) 24,9% Leste da Ásia 8,5% Sul da Ásia 6,8% África Oriental e Sul 14,6% Sul Oriental da Ásia 14,8% Europa 13,1% Ocidente da África Central 8,7%Fonte: United Nations. List of Protected Areas. 2003. Dentre as muitas áreas protegidas, podemos citar: Lobéké y Boumba(Camarões), Parque Nacional y Patrimonio Natural Banc d’Arguin (Mauritânia),Kahuzi-Biega (Congo), Áreas protegidas Gamba y Rabi (Gabão), Parque NacionalRajive Gandhi (Índia), Reserva Natural de Phong Nhá (Vietnam), Parque NacionalKhirthar (Paquistão), Parque Nacional Tunkinsky (Rússia) e as áreas protegidaslocalizadas em Bangladesh, Filipinas, Indonésia, Malásia, Tailândia, dentre outros. Na América do Norte, além de Yellowstone e Yosemite National Park,podemos citar, Salinas Pueblo Missions National Monument, Sequoia & KingsCanyon National Parks, National Capital Parks-East, National Mall & Memorial Parks,National Park of American Samoa, National Parks of New York Harbor, NiagaraFalls, Kluane National Park, Kootenay National Park, Pacific Rim National ParkReserve, Wood Buffalo National Park, Yoho National Park, Aniakchak NationalMonument and Preserve, Bering Land Bridge National Preserve, Gates Of The Arctic
  44. 44. 21National Park and Preserve, Glacier Bay National Park and Preserve, Kenai FjordsNational Park, Western Arctic National Parklands, etc. Na América Central, as experiências em áreas protegidas foram bemsucedidas, em especial na Costa Rica. Segundo dados do Projeto “Establecimientode un Programa para la Consolidación del Corredor Biológico Mesoamericano”(1999), elaborado para o Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo y elPrograma de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente, é nesse Corredor que seencontra, 8% da biodiversidade do planeta e alto grau de endemismo. Dentro dessePrograma foram criados três eixos temáticos: a conservação da biodiversidade, areconversão produtiva e a valorização dos bens e serviços da biodiversidade. Enquanto Belize se destaca na conservação de seus recursos marinhos, aCosta Rica se destaca por ter 100% do seu território protegido por UCs, tornando-seexemplo para o mundo, no que se refere a gestão de seus recursos naturais. Essagestão das áreas naturais a serem protegidas na Costa Rica compõe o SistemaNacional de Áreas de Conservação (SINAC). Segundo Induni (2005), o SINAC écomposto por 11 unidades administrativas regionais, 10 continentais e 1correspondente a Ilha do Coco, situada no Oceano Pacífico. As ações políticas governamentais relativas ao meio ambiente, na Costa Rica,estão sob a responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia (MINAE), queestabeleceu o SINAC e, juntos, têm a competência de gerir o modelodescentralizador e participativo de sustentabilidade no manejo de todos os recursosnaturais do país. As políticas gerais para gestão das Áreas Silvestres Protegidas deCosta Rica (SINAC-MINAE, 1997) contemplam, entre outras a participação dasociedade civil na gestão do SINAC, melhoria de condições de trabalho,
  45. 45. 22oportunidades de capacitação, envolvimento da sociedade civil para o desfrute dosbenefícios gerados pelas áreas silvestres protegidas. Através desse sistema de proteção de áreas, do turismo rural e doecoturismo, a Costa Rica conseguiu estabelecer seu desenvolvimento econômico.O país então foi zoneado de acordo com suas características, ou seja, segundoInduni (2003), 46% da superfície do país foram declaradas como parques nacionais,18% como refúgios nacionais de vida silvestre e 17% reservas florestais. As demaisáreas pertencem às categorias de zonas protetoras (12%), reservas biológicas (2%),florestas úmidas (5%), Monumento Nacional e Monumento Natural (menos de 1%). Por outro lado, estabelecimento de políticas públicas que contemplaram emconjunto a legislação, a governabilidade e a participação da sociedade civil nagestão das Áreas Protegidas definiu quatro formas de atuação sobre as distintasáreas de manejo: a gestão governamental, a gestão conjunta (onde participam osinteressados diretos), a gestão privada e a gestão comunitária (áreas conservadaspor comunidades) (INDUNI, 2003). Embora o modelo de gestão dos recursos naturais na Costa Rica sejabaseado na descentralização, alguns problemas socioeconômicos e políticos aindaprecisam ser trabalhados para que o sistema implantado tenha efetivo sucesso: apopulação, em especial a indígena, ainda necessita de assistência para mitigar seusproblemas de subsistência. Um grande número de nicaragüenses migra de seu paísem busca de qualidade de vida e os camponeses, proprietários de suas terras,necessitam de capacitação para que sua participação no processo de consolidaçãoda conservação ambiental se torne efetivo (op. cit., 2003).
  46. 46. 23 Quanto a América do Sul, possui papel de destaque na preservação/conservação de seus recursos naturais através das políticas relacionadas às áreasprotegidas, resguardando parte do seu território para tal e guardando maiorbiodiversidade mundial em suas florestas tropicais. Essas iniciativas, emboralouváveis, são tímidas diante das taxas de extinção de espécies apresentadas nomundo. Terborgh (2002, p. 25) assinala que “se as atuais tendências continuarempor mais cinqüenta anos, nós poderemos, queiramos ou não, habitar um mundo deervas daninhas.” É na América do Sul que se encontra a maior biodiversidade terrestre e deágua doce, tendo o Brasil como principal colaborador para isso, representandoaproximadamente 40% das florestas tropicais remanescentes no mundo. A regiãoAndes-Amazônia, com 815 milhões de hectares, engloba o Brasil, Bolívia, Peru,Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, onde seencontra armazenada um quinto da água doce do planeta. No Brasil, esforços sãoenvidados para conservação dos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado,Caatinga, Pantanal e Campos Sulinos, porém, todos se encontram degradados(TERBORGH, 2002). No Brasil, após diagnóstico da situação ambiental, foram indicados dois hotspots, o Cerrado e a Mata Atlântica, essa, explorada desde o início da colonizaçãobrasileira, que na atualidade está reduzida a 8% de sua mata original (MMA, 2006).Esforços relativos à gestão pública vêm sendo envidados no sentido de integrar osdiversos aspectos de conservação, incluindo a promoção do desenvolvimentosustentável, partindo de sua essência: sustentabilidade ambiental, social eeconômica, como mostra a Figura 2:
  47. 47. 24 Desenvolvimento Sustentável Ambiental Crescimento Econômico Proteção Progresso SocialFigura 2: Representação Gráfica dos três pilares para o Desenvolvimento SustentávelFonte: ADAMS, W. M. (2006, p. 3) Na busca do desenvolvimento sustentável, são elaborados e implementadosprojetos que visam à promoção social e econômica das populações e busca de umaconvivência harmônica com a natureza, principalmente dentro de um hot spot.Vários exemplos bem sucedidos podem relatados sobre esses projetos em todomundo, mas aqui daremos ênfase ao Projeto do Instituto de EstudosSocioambientais do Sul da Bahia – IESB, uma organização não-governamental quetem como Missão a “conservação da biodiversidade, promovendo o uso sustentáveldos recursos naturais e a melhoria de vida das comunidades inseridas no CorredorCentral da Mata Atlântica”4. Com o objetivo de consolidar a Reserva Biológica de Una (REBIO-Una),situada no Município de Una, Brasil, nos últimos 5 anos o Núcleo de EducaçãoAmbiental (NEA) do IESB desenvolve na Zona de Amortecimento da REBIO osprojetos “Formação de Educadores Ambientais do entorno da REBIO-Una” visandoa elaboração de Agendas Ambientais, em parceria com o Fundo Nacional do Meio4 www.iesb.org.br (2006)
  48. 48. 25Ambiente – FNMA e WWF-Brasil e a Campanha de mobilização social “CorredorEcológico: um caminho de vida na mata” em parceria com as ONG ConservaçãoInternacional – CI e RARE Center for Tropical Conservation (FANDI e GOMES, ementrevista a autora). O projeto de formação de educadores envolve diretamente a formação de 200educadores da rede municipal de Una abrangendo tanto escolas do campo comourbanas elaboração de Agendas 21 para as escolas situadas no entorno da REBIO.“Esse trabalho envolve resgate da auto-estima, valores, questões relativas aopertencimento, criticidade, resgate histórico, trabalho em equipe”, afirmam ascoordenadoras do Projeto, Ana Cláudia Fandi e Ana Roberta Gomes. Quanto à campanha de mobilização social, esta consistiu na disseminação deinformações sobre a REBIO, corredores ecológicos, ecologia de espéciesameaçadas e endêmicas e práticas de conservação ambiental para diferentespúblicos, incluindo educadores e educandos, proprietários, agricultores e outros que,de alguma forma, interferem naquele local (FANDI e GOMES, em entrevista aautora). Ações compartilhadas de mobilização e integração com organizaçõesgovernamentais, a exemplo o IBAMA, auxiliaram na implantação do ConselhoGestor da REBIO, que há um ano e meio vem cumprindo suas funções legais paragestão da UC. Esse Conselho é composto por 26 Instituições governamentais enão-governamentais e seus conselheiros estão em processo de formaçãocontinuada através de Oficinas e acompanhamento das reuniões ordinárias (FANDIe GOMES, em entrevista a autora).
  49. 49. 26 A integração desse Programa com os outros núcleos temáticos do IESBpermitiu que fossem disseminadas, entre os produtores rurais da região, práticas decultivo orgânico. Em função da implantação do Corredor Ecológico REBIO-Una eSerra das Lontras, essas práticas estão sendo viabilizadas para produtores deoutras áreas. O resultado efetivo desse trabalho já pose ser verificado naimplantação de barracas de feira para venda do produto final em Una e Ilhéus.Importante observar que esse trabalho envolve mulheres que auxiliam no aumentoda renda familiar e no resgate da sua auto-estima (FANDI e GOMES, em entrevistaa autora). Na atualidade, existem trabalhos sendo apresentados em Congressos,Seminários, etc. que versam sobre o tema e se referem ao planejamento da UC eseu entorno, a partir de assuntos relacionados à administração, manejo, política elegislação. Esse planejamento ambiental não se dá sobre um espaço vazio, umreceptáculo puro e simples das nossas ações, ao contrário, ele parte e se exercesobre um espaço concreto, híbrido culturalmente, herdado e construído socialmentee historicamente: “o homem se relaciona com uma sociedade cheia de espaços,mas não com a natureza. Porque não há dialética do homem com algo que não temfinalidade como a natureza. A natureza não tem finalidade, ela não busca nada”(SANTOS, 1998). Faz-se necessário que sejam consideradas as práticas sociais dos atores, emespecial os habitantes do entorno da UC, seus hábitos, crenças, valores, costumes,etc. e, porque não dizer, seu modo de vida: esses são alguns elementos em que seconstitui como aqueles que compõem a Teoria das Representações Sociais.
  50. 50. 272.2 A Teoria das Representações Sociais O início do século XX chegou trazendo as grandes mudanças em todomundo, motivadas pelas inovações inseridas na sociedade pelos dois períodos daRevolução Industrial. Além da teoria socioeconômica estabelecida por Marx, trouxetambém o pensamento de Émile Durkheim (1858-1917), considerado o fundador dasociologia moderna. Várias foram as contribuições de Durkheim através da suaobra, onde merece destaque o desenvolvimento da teoria das RepresentaçõesColetivas (1817), que ganhou destaque embasado “na reflexão e no reconhecimentoda existência de uma Consciência Coletiva”. Durkheim partiu do princípio de que [...] o homem seria apenas um animal selvagem que só se tornou Humano porque se tornou sociável, ou seja, foi capaz de aprender hábitos e costumes característicos de seu grupo social para poder conviver no meio deste (ABRANCHES, 2004) Essas significativas mudanças no fim do século XIX embasaram o arcabouçoideológico da época, e o alemão Max Weber enriqueceu esse quadro com seusestudos sobre as ciências sociais. Foi Weber, que a partir do rigor científicoelaborou os fundamentos da sociologia compreensiva ou interpretativa,estabelecendo um paralelo entre as investigações nas ciências sociais e naturais.Segundo Silva (2006), As ciências naturais procuram explicar as relações causais entre os fenômenos, enquanto que as ciências humanas precisam compreender processos da experiência humana que são vivos, mutáveis, que precisam ser interpretados para que se extraia deles o seu sentido. Ao aplicar o método da compreensão aos fatos humanos sociais, M. Weber elabora os fundamentos de uma sociologia compreensiva ou interpretativa”. Muitos foram os pensadores que na época tiveram preocupações com asinvestigações acerca do pensamento sociopsicológico tendo como base a teoria dasrepresentações coletivas de Durkheim: nos Estados Unidos, Wilhelm Wundt (1832-
  51. 51. 281920), George Herbert Mead (1863-1931), na França, Lucien Lévy-Bruhl (1857-1939) e, na Rússia, Lev Semenovich Vygotsky (1896-1934). E também acontribuição de Sigmund Freud, o pai da psicanálise, e a de Carl Jung (REY, 2004). Na década de 1930, emigraram para os Estados Unidos os psicólogos ecientistas sociais Lazarsfeld, Adorno, Marcuse e Fromm, que muito contribuírampara os estudos das ciências sociais em todo mundo (op.cit., 2004) e, em seguida,após a Segunda Guerra Mundial, pode-se citar como contribuintes para os estudosdessas ciências, G. W. Allport, Kurt Lewin e Serge Moscovici (França). Moscovici por sua vez, apropriou-se do conceito das representações coletivascriado por Durkheim e, ao longo de mais de 40 anos, em conjunto com seu grupo deestudos da École dês Hautes Études em Sciences Sociales, França, Paris, avançoue desenvolveu o estudo das Representações Sociais, difundido pela publicaçãointitulada La Psychanalyse: Son Image et Son Public em 1961 (GUARESCHI eJOVCHELOVITCH, 1997). Nessa obra, inicialmente Moscovici estabelece a diferença entre as duasTeorias: partindo da afirmação de Durkheim que dizia que o estudo dasrepresentações individuais pertencia à área de estudos da psicologia e o estudo dasrepresentações coletivas pertencia à área de estudos da sociologia, Moscovicipropôs que se tratasse essa teoria dentro da área psicológica, uma vez que setratava do conhecimento produzido e individual: [...] o que nós percebemos e imaginamos, essas criaturas do pensamento, que são as representações, terminam por se constituir em um ambiente real, concreto. Através de sua autonomia e das pressões que elas exercem (mesmo que nós estejamos perfeitamente conscientes que elas não são ‘nada mais que idéias’), elas são, contudo, como se fossem realidades inquestionáveis [...] (MOSCOVICI, 2005, p. 40, grifo nosso).
  52. 52. 29 Realmente, as diferenças entre as representações coletivas e sociais não sãofáceis de serem compreendidas, como reconhece Farr (MOSCOVICI, 2005, p. 14)quando explana que o individualismo também é uma representação coletiva dasociedade moderna. Ao longo de mais 50 anos, essa teoria ainda caminha nasdiscussões dos estudos científicos e na turbulência da transição paradigmática(KUHN, 1998, p. 13) e só passou a ser difundida no meio acadêmico a partir doinício dos anos de 1980. O leitor deve estar se perguntando: mas afinal o que são as representaçõessociais? Farr (1995, p. 31) clareia o conceito da TRS como “uma forma sociológicade Psicologia Social”, que Sá (2002) acrescenta: [...] conjunto de conceitos, proposições e explicações originado [ou seja] na vida cotidiana no curso de comunicações interpessoais. Elas são o equivalente, em nossa sociedade, dos mitos e sistemas de crenças das sociedades tradicionais; podem também ser vistas como a versão contemporânea do senso comum. (SÁ, 2002, apud Moscovici, 1981, p. 181) Essa afirmação sofreu a influência de Mead, ele afirmava que a linguagempossuía uma grande importância “como forma de interação simbólica” (op.cit., 2004,p. 75). “As palavras receberam a tarefa e o poder de ‘representar pensamento’ [...] alinguagem representa o pensamento como o pensamento representa a si mesmo”afirma Foucault (1992, p. 93), ou seja, o representar a si mesmo, dentro da visãopsicológica, vem carregado de um conhecimento individual, do centro dapersonalidade, que expresso através linguagem, na visão sociológica, demonstra acultura, o senso comum, o saber popular e o conhecimento do cotidiano. Para que Moscovici criasse o novo conceito das representações sociais,diferente daquele proposto por Durkheim, ele propôs que a teoria fosse situada entreo social e o psicológico, inseriu uma consistência cognitiva, delimitou o seu campo
  53. 53. 30de ação no cotidiano, relacionou com o senso comum, com a interação social e coma socialização (XAVIER, 2002, apud PERRUSI, 1995). Para Oliveira & Werba (2003), Moscovici desenvolveu os estudos da TRSdentro de um trabalho científico que partiu “das suas críticas aos pressupostospositivistas e funcionalistas das demais teorias que não davam conta de explicar arealidade em outras dimensões...”. Essas afirmam também que, um dos elementosfundamentais da TRS é a interligação possível entre cognição, afeto e ação noprocesso de representação. Para Jodelet é “(...) uma forma de conhecimento,socialmente elaborada e partilhada, tendo uma visão prática e concorrendo para aconstrução de uma realidade comum a um conjunto social” (OLIVEIRA & WERBA,2003, p. 106, apud JODELET, 1989). As representações sociais são encontradas nos universos consensuais, ondecada grupo carrega sua própria cultura, a conversação, o compartilhar, a exposiçãode suas idéias, opiniões, experiência pessoal e boatos. “As representações [...]restauram a consciência coletiva e lhe dão a forma, explicando os objetos eacontecimentos de tal modo que eles se tornam acessíveis a qualquer um ecoincidem com os nossos interesses imediatos” (MOSCOVICI, 2005, p. 52). Poroutro lado, as representações também fazem parte do universo reificado, pela suanecessidade das ciências e pelo fato do senso comum ter-se tornado também,ciência. Porém, para compreender melhor as representações sociais, é necessáriosaber a respeito do paralelo entre o “familiar” e o “não familiar”, uma vez que a“finalidade de todas as representações é tornar familiar algo não familiar, ou aprópria não-familiaridade” (MOSCOVICI, 2005, p. 54). É simples e compreensível o
  54. 54. 31fato de algo ser familiar, comum; o não-familiar intriga, desperta a curiosidade,incomoda e ameaça. No universo reificado equivale dizer que seu objetivo é tornarfamiliar o não-familiar. No universo consensual, Moscovici (2005, p. 58) nos ensinaque as representações que criamos são sempre um esforço para tornar familiar oque não é, dando assim, sentido a não-familiaridade. Assim, para que o não-familiar seja assimilado, evitando as sensações epercepções que trazem desconforto, são gerados dois processos básicos: aancoragem e a objetivação. Como exemplo disso, nessa pesquisa a ancoragemestá na compreensão da idéia, na visão que a comunidade tem do Parque daEsperança e a objetivação está na forma como tentamos tornar visível essarealidade, ou seja, compreender as relações construídas pelos sujeitos que habitamo entorno do Parque da Esperança, e os que o utilizam para variados fins, atravésda TRS. É necessário esclarecer aqui, que as representações sociais possuem umcaráter dinâmico e integra a dimensão histórica com o momento atual, com o aqui eagora. Por isso, questões sociais podem ser identificadas através da TRS, assimcomo o conteúdo dessas representações pode qualificar o grau de identidade queesses sujeitos têm com o objeto. Para a Teoria das Representações Sociais, o social é coletivamente edificadoe o ser humano é construído através do social (BONFIM, em entrevista a autora em07/12/2005, na UESC). Seu estudo requer interdisciplinaridade, tanto nos métodosde pesquisa, quanto no sentido de compartilhar saberes. Sua compreensão se dá apartir do enfoque do conhecimento como processo e não apenas como produto.
  55. 55. 32 A literatura científica ainda é escassa no que tange aos estudos das relaçõesentre comunidades e Unidades de Conservação (SNUC), utilizando asRepresentações Sociais dos atores construídas a partir de suas percepções com oseu ambiente de vida. Porém, alguns estudos podem ser encontrados sobre aspercepções ambientais e pode-se citar: FERNANDES, PELISSARI, et al. (2003),OKAMOTO (s/d), LARANJA, FERNANDES, et al. (2003). Vale registrar artigospublicados que apresentam trabalhos científicos: ARRUDA (2002); OLIVEIRA(2003); RAMOS & NOVO (2002); CARBONE & MENIN (2004). Se de um lado, a Teoria das Representações Sociais nos dá o enfoquehumano, de outro, Yi-Fu Tuan (1997) nos dá a dimensão da transformação doespaço em lugar: se de um lado, o espaço é abstrato, de outro, o lugar vemcarregado de valores agregados pela experiência de cada um. Para Milton Santos,o espaço deve ser considerado no todo, enquanto o lugar vem com um componenteque se refere a existência, ou seja, um conjunto de objetos que trazem a “históriadas relações, dos objetos sobre os quais se dão as ações humanas” (SANTOS,1966, p. 57). No futuro, a Teoria das Representações Sociais tende a ser mais utilizadapara atendimento ao artigo 5º do SNUC, uma vez que ela permite o conhecimentoreferente ao conjunto de idéias das comunidades que vivem no entorno das UCs,trazendo novos instrumentos para subsidiar interferências que possam promover odesenvolvimento sustentável dessas comunidades. Faz-se necessário incorporar odiálogo entre saberes técnicos e científicos e os saberes das práticas dos atoressociais.
  56. 56. 33 Ao longo dos últimos 30 anos, as Unidades de Conservação vêm assumindoo seu papel como referenciais de planejamento ambiental para suas zonas deamortecimento, quer estejam situadas em zona rural, quer em zona urbana. OsPlanos de Manejo, instrumentos norteadores de ações no interior das UCs,estabelecidos pelo Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC), sãoelaborados com essa finalidade, ou seja, visando a promoção do desenvolvimentosustentável tanto dessas Unidades, quanto das comunidades que habitam o seuentorno, no caso das de categoria de Proteção Integral e das comunidades inseridasnas áreas de conservação referentes às categorias de Uso Sustentável. Porém, quando o SNUC define as zonas de amortecimento das UCs,enfatizando e estabelecendo comportamentos, atitudes, para que as atividadeshumanas no interior dessas Unidades sejam normatizadas, não nos deixa dúvidasquanto ao direcionamento das políticas públicas, ou seja, a não contemplação dohomem no meio natural, e à reflexão sobre o comprometimento da sociedade paracom a natureza, diante da pobreza e miséria a que os sistemas de manutenção dopoder submetem os seres humanos que não tem oportunidades em sua vida. Seguindo o modelo americano do norte, a gestão das áreas que compõem ascategorias do SNUC, no Brasil, está diretamente subordinada aos serviços públicos,federal, estadual ou municipal. Esforços são envidados no sentido de inserir aspopulações nessa gestão e isso torna essa estratégia de administração uma tarefacomplexa. Como exemplo, podemos citar a criação de UCs em zonas urbanas esuas zonas de amortecimento jamais poderão ser abordadas como rurais, como éestabelecido no SNUC, a exemplo do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiroe do Parque Municipal da Boa Esperança, em Ilhéus. O apelo para preservação da
  57. 57. 34natureza e seus recursos precisa ter a mesma ênfase que o apelo para preservaçãodo homem na utilização dos recursos naturais, na sua cultura, na educação, no seumodus vivendi. Essa é uma discussão internacional, a busca de uma gestão de áreasprotegidas descentralizadas dos governos foi, inclusive, discutida e emanada do VCongresso Mundial de Áreas Protegidas realizado pela UICN em 2003. A CostaRica, um país da América Central com 100% de suas áreas protegidas, crioucondições políticas, legais e gerenciais voltadas para o interesse social com aparticipação de Organizações não-governamentais (ONGs), comunidades indígenase campesinas, universidades, governos locais e o Estado, visando adescentralização da gestão de suas áreas protegidas. Esse novo modelo criado pelaCosta Rica tem sido exemplo para todo mundo, em especial para o Brasil. Se de um lado a natureza exige condições para a sua preservação, de outro,a sociedade exige que suas necessidades humanas sejam atendidas. Preocupadacom isso a ONU, no ano 2000, elaborou um documento para traçar as diretrizespara o desenvolvimento sustentável no mundo a partir do Século XXI, a Declaraçãodo Milênio das Nações Unidas (ONU, 2000) e trouxe, entre as propostas demedidas, a reversão da perda das florestas e a redução pela metade da extremapobreza e da fome. Para o cumprimento dessas metas, faz-se mister visualizar osmecanismos que regem cada grupo social e sua inter-dependência com a natureza. Enquanto os poderes públicos de todas as esferas trabalharem as suaspolíticas tendo apenas a natureza como meta e o homem como agente degradadora ser submetido a “normas e restrições específicas” (SNUC, 2000), não haverápossibilidade de acordo: “O homem se relaciona com uma sociedade cheia de
  58. 58. 35espaços, mas não com a natureza”, afirma Milton Santos (1998). Isso nos leva arefletir que o homem apesar de depender da natureza, com ela não dialoga e, porsua vez, a natureza detém uma relativa capacidade de regeneração, ao tempo queindepende completamente do homem. O homem se utiliza dos recursos naturais,dos espaços que a natureza lhe proporciona: o homem não basta a si próprio. Sob a égide das experiências de cada grupo social, para o cumprimento demetas inerentes à relação sociedade-natureza na busca do desenvolvimentosustentável, faz-se necessária a investigação dessa dinâmica, dessa troca deenergia. Acredita-se que a Teoria das Representações Sociais reúna os elementosbásicos para o estudo dessas experiências a fim de compor objetivos para cadaprojeto a ser implantado em UCs e que poderão ser definidos no seu Plano deManejo. O estabelecimento de Unidades de Conservação tem sido um movimentocrescente em todo mundo. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (2006),no Brasil existem 278 unidades de conservação na esfera federal e 424 na estadual,perfazendo um total de 97.608.850,00 ha, sem contar as UCs criadas pelos diversosmunicípios brasileiros (MMA, 2006). No âmbito desse arcabouço técnico, político,jurídico e humanístico, se insere o Parque Municipal da Boa Esperança (Figura 3), oqual se constitui objeto de análise desse trabalho.
  59. 59. 36Figura 3: Vista a jusante da barragem da Esperança, no ano de 1999Fonte: Fotos cedidas pelo CEPEC/CEPLAC, 1999
  60. 60. 37 Capítulo II METODOLOGIA A partir da compreensão sobre as ciências sociais, o estabelecimento deáreas protegidas adquire um aspecto particular e é sob a égide dessa teoriahumanística do conhecimento científico, que buscamos delinear abaixo o nossocaminho para realização da pesquisa.2.1 Caracterização2.1.1 Objeto de estudo Para atingir as metas do projeto, elencamos os seguintes objetos de estudo: a) Moradores Moradores da Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano) e da AvenidaGovernador Roberto Santos (antiga Avenida Esperança), ambas situadas noentorno, vizinhas e imediatas ao Parque Municipal da Boa Esperança.
  61. 61. 38 b) Usuários da UC Aqui entendidos como as pessoas que utilizam o Parque como áreaalternativa de lazer, não se levando em conta a sua procedência. c) Presidentes das Associações de Moradores Através da Federação de Associações São Jorge dos Ilhéus, situada no bairroMalhado, Ilhéus, foram identificadas e contactadas as duas associações demoradores que atuam na área de estudos. São elas: Associação Desportiva eComunitária dos Amigos e Moradores da Vila Freitas e Esperança e a Associaçãode Moradores da Rua Esperanto. Vale ressaltar que o Presidente da Associação deMoradores do bairro do Basílio, vizinho ao bairro do Fundão, ao tomar conhecimentodessa pesquisa, voluntariamente, disponibilizou-se para prestar informações sobreas questões aqui formuladas. d) Área de abrangência Tomamos como área de abrangência a Rua Esperanto Perolato (antiga Ruado Cano) e Avenida Governador Roberto Santos (antiga Avenida Esperança) (Figura4), por além de conterem os principais acessos ao Parque, se constituem em umaárea contígua com uma inter-influência mútua. Excluímos do campo dessa pesquisa a Rodovia Ilhéus / Vitória da Conquista,os bairros do Banco da Vitória, Vila Nazaré, Jardim Savóia, Distrito Industrial efazendas vizinhas, por possuírem realidades muito diferenciadas entre si, o quedificultaria uma generalização no âmbito de apenas um trabalho. Essa dificuldadepoderá ser sanada, a posteriori, com uma proposta de maior envergadura.
  62. 62. 39 Barragem da Esperança Esperança Parque da R. Esperanto Perolato Rio Fundão Av. Gov. Roberto Santos Antiga ponte Antiga rodovia Ilhéus/V. Conquista RodoviáriaFigura 4: Imagem aerofotogramétrica de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos, Rua Esperanto, parte do Parque da Esperança e o rio Fundão, locais de estudo dessa pesquisa. Fonte: CAR/CONDER/Governo do Estado da Bahia. Época de vôo: janeiro de 1999
  63. 63. 40 e) O Município O Município de Ilhéus possui área total de 1.847,7 km², localizada entre ascoordenadas geográficas 14° 47’ S e 39° 03’ W, temperatura que varia entre 16°C e33°C, índice pluviométrico anual acima de 1.300 mm, apresentando fauna e flora,típicas de Mata Atlântica. São três as importantes bacias hidrográficas que banhama região: a dos rios Cachoeira, Almada e Santana. Na foz do rio Cachoeira há umgrande delta formado pelos rios Santana, Cachoeira e Fundão. A população total éde 222.127 habitantes, densidade demográfica de 120,1 hab/km² e o Índice deDesenvolvimento Humano (IDH) do Município de Ilhéus é 0,703 (ATLAS IDH, 2000). O principal cultivo regional é o cacau. Porém, a partir do ano de 1989 essecultivo teve a sua produção reduzida em função do ataque do fungo denominadoCrinipellis perniciosa, causador da doença “vassoura-de-bruxa”, que ataca aoscacauais. Segundo técnicos da Comissão Executiva do Plano da LavouraCacaueira (CEPLAC), a região desde então passa por uma crise sem precedentes.O efeito dessa doença, ao longo desse tempo foi devastador, ocasionando diversosproblemas socioeconômicos e ambientais (PEREIRA, 1989). A título de fazermos apenas algumas pontuações a respeito, podemos, dentreos inúmeros problemas, relacionar as condições financeiras dos fazendeiros emmanterem suas propriedades, gerando o desemprego e a exclusão educacional eeconômica agravadas pela desterritorialização de camadas da população rural, que,sem terra para trabalhar, emigraram com suas famílias em grandes levas para ascidades. Esse processo migratório no sentido campo-cidade(s) redundou naocupação desordenada das cidades de médio porte regionais, por apresentaremmelhores condições de oferta de bens e serviços públicos.
  64. 64. 41 Os alvos do processo ocupacional, via de regra, eram as áreas demanguezais, as áreas de proteção ambiental, as matas e os morros, onde osterrenos íngremes impediam a moradia. Foi a partir de então que, segundo relato demoradores, a população iniciou a invasão de terrenos na área de estudo.2.2 Procedimentos metodológicos Utilizamos para consolidação do nosso caminho, os seguintes instrumentos:2.2.1 Pesquisa Documental Inicialmente, na investigação dos processos históricos que contribuíram paraa manutenção da floresta, uso e ocupação da área de estudo, e implantação dosistema de abastecimento de água de Ilhéus e para a criação da Unidade deConservação, utilizamos como instrumento a análise de documentos públicos, quaissejam: Diários Oficiais Municipais – foram consultados 10 jornais. Planos Diretores Urbanísticos do Município de Ilhéus – utilizamos os quatro Planos Diretores elaborados e decretados nas seguintes datas: 1933, 1937, 1969 e 1979. O atual Plano Diretor, decretado em 2006, não foi analisado, uma vez que ainda está em fase de regulamentação de seus itens. Plano de Manejo do Parque Municipal da Boa Esperança. Legislação – consultamos toda a base de dados em nível Federal e Municipal referente à legislação ambiental, inerente à pesquisa, perfazendo um montante de 40 leis.
  65. 65. 42 Outros documentos subsidiaram a pesquisa a exemplo do CensoDemográfico (IBGE, 2000), e material iconográfico como, fotografias aéreas, mapase plantas da cidade.2.2.2 Pesquisa de levantamento em campo Buscamos um levantamento de dados junto aos atores sociais e aplicamosformulário e entrevistas. Na oportunidade aplicamos o método da observação nãoparticipante, individual, na vida real, para compreensão do comportamento dosentrevistados e com vistas a descrever fenômenos ocorridos na comunidade que,porventura pudessem acontecer, bem como para interpretar a paisagem, à luz dateoria de Tuan (1980). Concomitante à observação, aplicamos o formulário sócio-demográfico pararecrutamento dos participantes potenciais, moradores e usuários do Parque daEsperança, visando responder às questões efetivas de pesquisa (vide Anexo I). Em seguida, a partir do universo estabelecido pelo formulário sócio-demográfico, aplicamos a entrevista semi-estruturada, composta de questõesabertas e fechadas aos participantes, moradores e usuários do Parque daEsperança, para apreensão dos conteúdos das representações sociais (vide AnexoII). Para os moradores, realizamos uma amostra sistemática feitas de 5 em 5casas. Para os usuários, a amostra foi ocasional e a entrevista foi realizada noportão principal de acesso à UC, situado na Av. Roberto Santos e no local onde
  66. 66. 43antes havia o “cano” de adução de água bruta, que deu origem ao nome popular daRua Esperanto. Identificamos os lideres comunitários e em seguida propusemos um encontrocom a participação deles, visando definir os indicadores dos conflitos sociais,econômicos e ambientais, bem como os elementos que envolvem os conteúdos desuas representações sociais e identificar as potencialidades sociais e econômicas dacomunidade do entorno. Vale salientar que todas as entrevistas foram feitas por essa autora, comperíodo de duração de aproximadamente 50 minutos, cada uma, em localdevidamente apropriado a fim de evitar interferências externas que possivelmenteviessem causar constrangimentos aos participantes.2.3 Definição da amostra Buscou-se selecionar os participantes de acordo com os seguintes critérios: 1) Para categoria moradores: a. Morar e viver na Rua Esperanto e Av. Roberto Santos; b. Ser capaz de se exprimir oralmente, de aceitar responder as entrevistas e participar da pesquisa. 2) Para a categoria usuários do Parque: A partir da solicitação de participação individual, não se levando em conta a procedência do participante.
  67. 67. 44 3) Para a categoria representantes das Associações de Moradores: Identificamos dois presidentes de Associações de Moradores, que colaboraram espontaneamente com o trabalho. Entregamos ao entrevistado um documento para que ele assinasse etomasse conhecimento dos objetivos do Projeto ora proposto. O entrevistado teveliberdade de autorizar a citação de seu nome nessa Dissertação.2.4 Plano amostral para categoria moradores Para dimensionamento da amostra probabilística referente a população,considerando um nível de confiança de 90%, erro de 4,3%, e uma informação deproporção obtida da amostra piloto referente à freqüentação de familiares demoradores ao Parque Municipal da Boa Esperança. A expressão matemática para esse dimensionamento, considerando otamanho do universo desconhecido, foi a seguinte (COSTA NETO, 2000): 2 Z α/2 ^ ^ n= . p 1 - p e0 onde: n = representa o tamanho da amostra necessária Z α / 2 = variável de distribuição normal para nível de confiança de 90%
  68. 68. 45 ^ p = proporção da amostra piloto e0 = erro ou precisão No nosso trabalho, aplicando a formula acima temos: 2 Z α/2 ^ ^ n= . p 1 - p = 265 e0 onde: Z α / 2 = 1,645 ^ p = 0,23 e0 = 0,043 Quanto aos usuários, tendo em vista a abertura de vários acessos ao Parquepor esses, não há como termos referência numérica quanto ao número de pessoasque freqüentam aquela UC. Por essa razão a entrevista foi realizada com as 21pessoas que se dispuseram a participar, de livre e espontânea vontade, dessapesquisa. As opiniões aqui contidas referentes aos usuários refletem a opiniãodesse universo (21 pessoas) pesquisado. A minha inferência é sobre aquele público de usuários que se predispôs adar-me a entrevista naquele período.
  69. 69. 462.5 Pré-teste do instrumento de coleta de dados Para a elaboração do modelo definitivo das entrevistas, utilizamos como baseum pré-teste em um total de cinco entrevistas, objetivando validar as alternativasmais relevantes para cada pergunta os quais corrigimos e adaptamos para aentrevista final.2.6 Análise Estatística Para análise estatística, foi utilizado o programa estatístico SPSS paraWindows 10.0.1. Para análise não paramétrica dos dados, ou seja, para avaliar a relação dedependência entre as variáveis qualitativas utilizou-se o teste chi-quadrado dePearson, ao nível de 10% de significância.2.7 Instrumento Definitivo de Coleta de Dados O formulário sócio-demográfico é composto por 12 perguntas abertas efechadas. O guia de entrevista semi-esturuturada com um formulário, com questõesabertas e fechadas, aplicado junto aos moradores e usuários do Parque daEsperança foi dividido em 2 blocos: o primeiro é composto por 10 perguntasapresentando elementos de caracterização socioeconômica dos entrevistados; e osegundo por 15 perguntas contendo elementos das representações sociais

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