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Apostila aulão-tce-sp-2017-1 Ricardo  Alexandre
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CONTABILIDADE PÚBLICA
01. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) As ocorrências que se registram
no patrimônio das entidades, trazendo-lhe variações específicas ou quantitativas, são
consideradas
(A) fatos contábeis.
(B) variações patrimoniais.
(C) partidas dobradas.
(D) métodos contábeis.
(E) elementos patrimoniais.
02. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) Segundo a estrutura conceitual
contábil, as características qualitativas de melhoria da informação contábil-financeira útil
são:
(A) relevância, representação fidedigna, veracidade e tempestividade.
(B) conversibilidade, comparabilidade, concordância e uniformidade.
(C) publicidade, equidade, acuracidade e fidedignidade.
(D) comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade.
(E) equidade, comparabilidade, veracidade e materialidade.
03. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) O Plano de Contas é a
estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas
contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de
maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e
demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
Com base na estrutura demonstrada a seguir e nas informações fornecidas, responda à
questão.
Os grupos de Execução dos Atos Potenciais, da Administração Financeira, Dívida Ativa,
e dos Riscos Fiscais, bem como da Apuração de Custos e de Outros Controles, serão
classificados na seguinte classe de contas do Plano de Contas Aplicável ao Setor Público:
(A) Controles Devedores.
(B) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.
(C) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
(D) Variações Patrimoniais.
(E) Controles Credores.
04. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) Assinale a alternativa que indica
qual será a contabilização, considerando o momento do empenho, de uma aquisição de
material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior,
(considere a natureza da informação orçamentária).
(A) Débito 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque - Almoxarifado
Crédito 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
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(B) Débito 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
Crédito 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
(C) Débito 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Crédito 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
(D) Débito 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Crédito 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago
(E) D 2.1.3.x.x.xx.xx Estoque - Almoxarifado
C 1.1.1.1.1.xx.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
05. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) As variações patrimoniais
decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos
patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, tais como compra de um veículo, bem como
a contratação de operações de crédito, são denominadas de
(A) quantitativas.
(B) econômicas.
(C) financeiras.
(D) qualitativas.
(E) abrangentes.
06. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) O limite máximo, indicado pela
Lei Complementar nº 101/2000, para os gastos com Pessoal sobre a receita corrente
líquida no valor de R$ 245.500.000,00, apresentada pelo Poder Executivo Municipal, é de
(A) R$ 49.100.000,00.
(B) R$ 73.650.000,00.
(C) R$ 98.200.000,00.
(D) R$ 122.750.000,00.
(E) R$ 147.300.000,00.
07. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) O Anexo de Riscos Fiscais, no
qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá
constar
(A) da avaliação de riscos operacionais da entidade.
(B) da Lei do Orçamento Anual.
(C) da execução fiscal e do cumprimento de metas.
(D) da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(E) do relatório orçamentário.
08. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) De acordo com o Decreto nº
93.872/86, art. 17, as despesas serão realizadas em conformidade com a discriminação
constante de quadro próprio que a Secretaria de Planejamento do executivo publicará antes
do início do exercício financeiro. O quadro de detalhamento da despesa de cada unidade
orçamentária poderá ser alterado durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria,
observados os limites autorizados na Lei de Orçamento e em créditos adicionais, até
(A) o final do terceiro trimestre.
(B) 10 de novembro.
(C) 10 de dezembro.
(D) 30 de dezembro.
(E) a data de aprovação dos valores empenhados.
09. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) A receita e a despesa
orçamentárias,bemcomoosrecebimentoseospagamentosdenaturezaextraorçamentária,
conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício, estarão demonstrados
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(A) no balanço financeiro.
(B) no balanço orçamentário.
(C) no balanço patrimonial.
(D) no anexo do fluxo de caixa orçamentário.
(E) na demonstração do resultado financeiro e do fluxo
de caixa orçamentário.
10. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) A entrega de recursos correntes
ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência
financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao
Sistema Único de Saúde (SUS), é entendida, segundo o art. 25 da LC nº 101/00, como
(A) doação sem ônus.
(B) empréstimo à entidade ligada.
(C) transferência voluntária.
(D) doação com ônus de retorno.
(E) despesa de capital.
11. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) O empenho de despesa é o
ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição. Baseado nessa premissa, é correto afirmar:
(A) o empenho poderá ser realizado, mesmo acima do limite concedido, desde que
aprovado recurso para o crédito adicional.
(B) o empenho da despesa ocorrerá no momento da contratação do recurso e independe
de crédito adicional.
(C) o empenho poderá ser liquidado mediante apresentação da documentação fiscal pelo
fornecedor.
(D) o empenho pode ser ordinário, o que significa o pagamento parcelado.
(E) o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
12. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) Observe o Balanço Orçamentário
a seguir para responder à questão.
O resultado da execução orçamentária, em 31 de dezembro de 2016, foi um
(A) déficit de R$ 97,00.
(B) superávit de R$ 35,00.
(C) superávit de R$ 329,00.
(D) déficit de R$ 162,00.
(E) déficit de R$ 243,00.
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13. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) De acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00, o Poder Executivo tem um prazo
para estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso de até
(A) 15 (quinze) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que dispuser a Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
(B) 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que dispuser a Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
(C) 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que
dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(D) 60 (sessenta) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que dispuser a
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(E) 180 (cento e oitenta) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que
dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
14. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) A despesa corrente derivada de
lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, que fixem para o ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, é considerada
(A) extraorçamentária.
(B) restos a pagar.
(C) obrigatória de caráter continuado.
(D) despesa a empenhar.
(E) crédito adicional a empenhar.
15. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) Conforme o art.
105 da Lei nº 4.320/1964, o ativo no Balanço Patrimonial é classificado da seguinte forma:
(A) ativo imobilizado e ativo intangível.
(B) ativo financeiro e ativo permanente.
(C) ativo da concessão e ativo registrado.
(D) receita tributária e receita patrimonial.
(E) créditos a longo prazo e VPD paga antecipadamente.
16. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) As despesas por
categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a
dotação atualizada para o exercício, fazem parte
(A) do balanço financeiro.
(B) do balanço orçamentário.
(C) do balanço patrimonial.
(D) do demonstrativo das variações patrimoniais.
(E) do demonstrativo das mutações do patrimônio líquido.
17. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) De acordo com a
Lei nº 4.320/64 em seu artigo 105, o Balanço Patrimonial demonstrará, além dos diversos
itens patrimoniais, também o Ativo Financeiro, e este compreenderá
(A) os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização
legislativa.
(B) os ativos fundados e outros recebimentos que independam de autorização orçamentária.
(C) os ativos financeiros, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a
conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
(D) os créditos e valores realizáveis, independentemente da autorização orçamentária e
dos valores numerários.
(E) os ativos financeiros, bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de
produção ou de construção.
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18. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) O reconhecimento
da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme artigo 35 da Lei nº
4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a
execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Considerando-
se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade
pública, o registro contábil sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público será:
(A) D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
(B) D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
(C) D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
(D) D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
(E) D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
19. (FGV/IBGE 2017/Contador) Considere as informações apresentadas no Quadro I a
seguir, extraídas dos registros contábeis diários de uma entidade do setor público:
Quadro I
A partir das informações do Quadro I e das disposições do MCASP quanto ao registro de
transações no setor público, as transações que NÃO tiveram efeito no patrimônio líquido
da entidade totalizam:
(A) 53.300,00;
(B) 57.200,00;
(C) 63.300,00;
(D) 69.400,00;
(E) 72.000,00.
20. (FGV/IBGE 2017/Contador) A partir das informações do Quadro I, a confrontação
entre as transações que geram variação aumentativa e diminutiva no patrimônio líquido da
entidade permite apurar um resultado de:
(A) -4.700,00;
(B) -800,00;
(C) 2.100,00;
(D) 5.300,00;
(E) 7.900,00.
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21. (FGV/IBGE 2017/Contador) Após a ocorrência de um incêndio que danificou arquivos
físicos e eletrônicos em uma entidade pública, algumas informações precisaram ser
obtidas de forma indireta. O gestor da entidade solicitou informações sobre o saldo de
restos a pagar ao final do exercício, e a equipe de contabilidade só dispunha do balanço
orçamentário publicado para obter essa informação. No Balanço Orçamentário, essa
informação é obtida pela diferença entre:
(A) dotação inicial e dotação atualizada;
(B) dotação inicial e despesas empenhadas;
(C) despesas empenhadas e despesas liquidadas;
(D) despesas empenhadas e despesas pagas;
(E) despesas liquidadas e despesas pagas.
22. (FGV/IBGE 2017/Contador) Considere as informações do Quadro III a seguir, que
consistem em saldos extraídos das demonstrações contábeis de uma entidade pública em
um dado exercício.
Quadro III
A partir das informações apresentadas no Quadro III e considerando a estrutura do Balanço
Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, é correto afirmar que:
(A) o ativo imobilizado foi alterado no período somente pela depreciação;
(B) o endividamento do ente representa menos de 10% do ativo;
(C) o endividamento de longo prazo supera o endividamento corrente;
(D) o patrimônio líquido apresentou variação negativa;
(E) o resultado patrimonial apurado na DVP coincide com o resultado da execução
orçamentária.
23. (FGV/IBGE 2017/Contador) A partir das informações apresentadas no Quadro III e
considerando os conceitos relativos à elaboração do Balanço Orçamentário, o resultado
da execução orçamentária no exercício é:
(A) 40.600,00;
(B) 48.350,00;
(C) 117.800,00;
(D) 166.150,00;
(E) 206.750,00.
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24. (FGV/IBGE 2017/Contador) Entre as demonstrações contábeis previstas na Lei
nº 4.320/1964 para as entidades do setor público está o Balanço Financeiro (BF).
Considerando as disposições do MCASP sobre essa demonstração, é correto afirmar que:
(A) o BF é composto por dois quadros que evidenciam a movimentação financeira
orçamentária e extraorçamentária da entidade em um exercício;
(B) se o resultado financeiro do exercício apurado no BF for superávit, constitui fonte de
recursos para a abertura de créditos adicionais;
(C) o resultado financeiro do exercício apurado no BF coincide com o apurado no Balanço
Patrimonial;
(D) no BF uma variação positiva na disponibilidade do período não indica, necessariamente,
bom desempenho da gestão financeira;
(E) a elaboração do BF é facultativa se a entidade elaborar a demonstração dos fluxos de
caixa.
25. (FGV/IBGE 2017/Contador) Uma condição necessária para o reconhecimento de uma
receita pública para fins de controle patrimonial, sob o regime de competência, é:
(A) a arrecadação da receita nos cofres públicos;
(B) a previsão da receita no orçamento;
(C) a ocorrência do fato gerador;
(D) o lançamento contábil da receita;
(E) o registro de uma variação patrimonial aumentativa.
26. (FGV/IBGE 2017/Contador) Um dos objetivos da adoção do Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (PCASP) é padronizar os registros contábeis das entidades do setor
público a fim de permitir a consolidação nacional das contas públicas. No PCASP as
contas são agrupadas em classes, de acordo com a natureza da informação. Uma das
classes relacionadas com a natureza de informação orçamentária é:
(A) atos potenciais;
(B) apuração de custos;
(C) controles devedores;
(D) variações patrimoniais diminutivas;
(E) controles da execução do planejamento e orçamento.
27. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) A necessidade de
uma informação contábil possuir valor preditivo ou valor confirmatório, conforme a Estrutura
Conceitual para Elaboração das Demonstrações Contábeis, aprovada pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, está associada à característica qualitativa da:
(A) comparabilidade;
(B) confiabilidade;
(C) fidedignidade;
(D) materialidade;
(E) relevância.
28. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) Uma transação sem
contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos
extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca (Portaria STN nº 700/2014).
Considerando a estrutura da Administração Pública brasileira e a perspectiva das
transações sem contraprestação, é correto afirmar que:
(A) ativos oriundos de transação sem contraprestação devem ser reconhecidos quando a
entidade tiver controle dos recursos;
(B) essas transações representam uma parte pouco significativa das VPA das entidades
públicas;
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(C) nas transações sem contraprestação, os impostos deverão ser conhecidos como VPA
quando arrecadados;
(D) o ativo obtido em transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado
pelo custo;
(E) recursos recebidos antecipadamente não serão reconhecidos como ativos em
transações sem contraprestação.
29. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) Dentre as
informações que devem ser geradas e disponibilizadas pelo Poder Legislativo em todos os
entes governamentais está o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na LRF.
Considerando as disposições legais e normativas para elaboração do RGF, é correto
afirmar que:
(A) no primeiro e segundo quadrimestre, as assembleias legislativas publicarão somente o
demonstrativo da despesa com pessoal e o demonstrativo simplificado do RGF;
(B) no último quadrimestre, as informações fiscais do Poder Legislativo são publicadas
apenas de forma consolidada com o Poder Executivo;
(C) o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos
do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre;
(D) o anexo relativo ao demonstrativo da despesa com pessoal dos órgãos do Poder
Legislativo será publicado em todos os quadrimestres;
(E) o controle do limite de despesa com pessoal da assembleia legislativa e do tribunal de
contas é realizado de forma consolidada.
CRIMES CONTRA A ADMINMISTRAÇÃO PÚBLICA
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (crimes
funcionais)
1. Espécies
Os crimes funcionais são de duas espécies:
a) crimes funcionais próprios, puros ou propriamente ditos
b) crimes funcionais impróprios, impuros, ou impropriamente ditos
2. Conceito penal de funcionário público
3. Princípio da insignificância
4 . Peculato
4.1. Pressuposto no peculato próprio e no peculato improprio
4.2. Objeto material
4.3. Reparação do dano no peculato culposo
4.4. Peculato-desvio e emprego irregular de verbas ou rendas públicas
4.5. Peculato mediante erro de outrem e peculato-apropriação
5. Concussão e Corrupção passiva
5.1. Condutas
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5.2. Vantagem econômica ou não
5.3. Vantagem para si ou para outrem
5.4. Crime praticado fora da função ou antes de assumi-la
5.5. Corrupção passiva privilegiada
5.6. Corrupção passiva própria e imprópria, antecedente e subsequente
6. Prevaricação
6.1. Condutas
6.2. Finalidade especifica
6.3. Consumação independente da finalidade alcançada
6.4. Condescendência criminosa
6.5. Prevaricação imprópria
7. Advocacia administrativa
7.1. Interesse privado e alheio
7.2. Interesse legítimo ou ilegítimo
7.3. In suficiência da mera condição de funcionário
8. Abandono de função
8.1. Abandono legal – fato atípico
8.2. Abandono no próprio local de trabalho
8.3. Abandono que não causa prejuízo
8.4. Abandono por tempo irrelevante
8.5. Abandono em faixa de fronteira
9. Violação de sigilo funcional
9.1. Requisitos para ocorrência do crime
9.2. Revelação indireta
9.3. Crime subsidiário
10. Resistência
10.1. Sujeito ativo e sujeito passivo
10.2. Resistencia passiva
10.3. Consumação
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10.4. Concurso material necessário
11. Desobediência
11.1. Ato que já configura outro ilícito
11.2. Desobediência para não se incriminar
11.3. Desobediência por ação e por omissão
11.4. Ordem ilegal e ordem injusta
12. Desacato
12.1. Funcionário fora do exercício da função
12.2. Ausência da intenção de ofender
12.3. Ofensa na ausência do funcionário
13. Corrupção ativa
13.1. Consumação e exaurimento
13.2. Crime não bilateral
13.3. Promessa de vantagem desacompanhada de qualquer solicitação
14. Contrabando e descaminho: principais distinções
15. Apropriação indébita previdenciária: o que sempre cai em concurso
CONTABILIDADE GERAL
Classificação da conta Duplicatas Descontadas retificando o Ativo Circulante;
Em regra a banca menciona expressamente as contas que devem ser classificadas no
longo prazo;
As contas “Lucros a Distribuir” ou “Lucros a Destinar” são classificada no Patrimônio
Líquido (Lucros Acumulados);
A conta “Depósitos Judiciais” é classificada no ANC – RLP;
As contas “Ajustes de Avaliação” e “Ajustes Patrimoniais” referem-se à conta “Ajustes de
Avaliação Patrimonial”, classificada no PL;
Se a questão solicitar o valor do Patrimônio Líquido, verifique se há contas de resultado.
Se for o caso, apure o lucro e destine-o à conta Lucros Acumulados, integrante do PL.
Atenção! Se houver distribuição de dividendos este fato provocará variação negativa no
PL!
Verificar se é necessário elaborar a ficha controle de estoques para acertar uma questão
a respeito do método custo médio de mensuração dos estoques.
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01. (VUNESP – Contador – UFABC – 2013) Uma empresa comercial controla seus
estoques pelo custo médio de aquisição, o qual é escriturado extra contabilmente pelo
controle permanente físico/financeiro de estoque. Em 30.04.2013, seu estoque final (ou
estoque inicial para a movimentação em maio de 2013) de produtos para revenda era
de 870 unidades com um custo unitário de R$ 20,00. Todas as operações de compras e
vendas estão isentas de quaisquer tipos de impostos ou tributos. Durante o mês de maio
de 2013 ocorreram as seguintes operações:
• em 05.05.2013 ocorreu uma venda à vista de 360 unidades;
• em 15.05.2013 ocorreu uma compra à vista de 250 unidades a um custo unitário de R$
26,08;
• em 20.05.2013 ocorreu uma venda a prazo de 370 unidades; e
• em 25.05.2013 ocorreu uma compra a prazo de 125 unidades a um custo unitário de R$
30,24.
De acordo com estas informações, o saldo final em 31.05.2013 é de:
(A) 400 unidades, custo unitário médio R$ 22,00 e saldo final de R$ 8.800,00.
(B) 525 unidades, custo unitário médio R$ 22,00 e saldo final de R$ 11.550,00.
(C) 515 unidades, custo unitário médio R$ 24,00 e saldo final de R$ 12.360,00.
(D) 550 unidades, custo unitário médio R$ 26,08 e saldo final de R$ 14.344,00.
(E) 600 unidades, custo unitário médio R$ 30,24 e saldo final de R$ 18.144,00.
Com base nas informações extraídas da contabilidade da empresa Arena Verde Ltda., em
31 de dezembro de 2014, apresentadas a seguir, classifique as contas contábeis de acordo
com sua natureza e de acordo com os critérios contábeis relativamente aos componentes
do ativo, passivo e demonstração de resultado e responda às questões de números 02 a 05.
Títulos a receber de LP					 15.690,00
Salários a pagar 					 (42.670,00)
Reservas de capital 		 (120.000,00)
Provisões diversas					(27.300,00)
PECLD 						 (18.795,00)
Contas a receber com empresa ligada – LP 	 18.400,00
Lucros a destinar					(67.500,00)
Lucro líquido do exercício 				 a calcular
IR e CSL a pagar					 a calcular
Investimentos permanentes em controladas 		 95.000,00
Impostos a recuperar de LP				 22.300,00
Impostos a recolher					(36.700,00)
Ativo Imobilizado					348.000,00
Fornecedores						 (279.900,00)
Estoques						239.100,00
Empréstimos e financiamentos (LP)			 (271.800,00)
Empréstimos e financiamentos 		 (135.900,00)
Duplicatas descontadas 		 (50.120,00)
Depreciação acumulada 		 (87.000,00)
Demais contas a receber				 6.400,00
Contingências trabalhistas de LP 		 (133.570,00)
Contas a receber de clientes 		 250.600,00
Contas a pagar de longo prazo 		 (11.300,00)
Contas a pagar 		 (15.490,00)
Capital 	 (65.000,00)
Caixa 	 6.800,00
Bancos 	 167.900,00
Ativos intangíveis 		 54.000,00
Aplicações financeiras 		 178.000,00
Ajustes patrimoniais 	 	 (26.500,00)
Adiantamento a fornecedores 		 73.200,00
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Adicionalmente, as seguintes operações foram realizadas durante o exercício de 2014:
• Vendas brutas em 2014				 R$ 1.200.000,00
• Impostos de vendas					 R$ 420.000,00
• Devolução de vendas					 R$ 24.000,00
• Custos dos produtos vendidos – Utilize as informações a seguir para cálculo do CMV:
- Estoques iniciais em 31.12.2013			 R$ 345.000,00
- Compras do ano de 2014				 R$ 364.100,00
• Despesas Comerciais					R$ 87.300,00
• Despesas Administrativas				R$ 89.400,00
• Despesas Financeiras Líquidas			 R$ 6.700,00
• Outras despesas					R$ 8.900,00
• Impostos de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – Taxa efetiva de 20% sobre o LAIR
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Taxa efetiva de 5% sobre o LAIR
• O IRPJ e a CSLL calculados no período, foram provisionados pelo valor líquido do IRRF
a recuperar no montante de R$ 7.855,00.
02. (VUNESP – Auditor – CGM-SP – 2015) A partir das informações apresentadas, é
correto afirmar que o valor do Lucro antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido – LAIR –, para o exercício em 31 de dezembro de 2014, em reais, é:
(A) 105.375,00.
(B) 70.450,00.
(C) 85.345,00.
(D) 102.350,00.
(E) 93.700,00.
Vendas	Brutas 1.200.000
(	– ) Impostos	sobre	Vendas (420.000)
(	– ) Devoluções	de	Vendas (24.000)
(	=	) Vendas	Líquidas 756.000
(	– ) Custo	dos	Produtos	Vendidos (470.000)
(	=	) Lucro	Bruto 286.000
(	– ) Despesas	Comerciais (87.300)
(	– ) Despesas	Administrativas (89.400)
(	– ) Outras	Despesas (8.900)
(	– ) Despesas	Financeiras (6.700)
(	=	) Lucro	Antes	do	IR/CSLL 93.700
(	– ) IR/CSLL	(25%) (23.425)
(	=	) Lucro	Líquido	do	Exercício 70.275
03. (VUNESP – Auditor – CGM-SP – 2015) O valor do Passivo não Circulante, em 31 de
dezembro de 2014, em reais, é:
(A) 494.275,00.
(B) 379.000,00.
(C) 416.670,00.
(D) 395.600,00.
(E) 400.600,00.
Empréstimos e financiamentos (LP)			 271.800
Contingências trabalhistas de LP			 133.570
Contas a pagar de longo prazo 		 11.300
PASSIVO NÃO CIRCULANTE				416.670
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04. (VUNESP – Auditor – CGM-SP – 2015) O valor do Ativo não Circulante, em 31 de
dezembro de 2014, em reais, é:
(A) 466.390,00.
(B) 432.300,00.
(C) 415.500,00.
(D) 450.700,00.
(E) 410.000,00.
Títulos a receber de LP					 15.690
Contas a receber com empresa ligada – LP 	 18.400
Investimentos permanentes em controladas 		 95.000
Impostos a recuperar de LP 	 22.300
Ativo Imobilizado 	 348.000
Depreciação acumulada 				 (87.000)
Ativos intangíveis 	 54.000
ATIVO NÃO CIRCULANTE 	 466.390
05. (VUNESP – Auditor – CGM-SP – 2015) Assinale a alternativa que indica corretamente
o valor do CCL da empresa Arena Verde Ltda., em 31 de dezembro de 2014, em reais.
(A) 368.470,00.
(B) 299.555,00.
(C) 345.600,00.
(D) 318.350,00.
(E) 289.500,00.
Perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa	 (18.795)
Estoques						239.100
Duplicatas descontadas					 (50.120) → ATENÇÃO!	
Demais contas a receber				 6.400
Contas a receber de clientes				 250.600
Caixa							6.800
Bancos							167.900
Aplicações financeiras					 178.000
Adiantamento a fornecedores				73.200
ATIVO CIRCULANTE					853.085
Salários a pagar					42.670
Provisões diversas					27.300
IR e CSL a pagar					 15.570 → R$ 23.425 – R$ 7.855
Impostos a recolher					36.700
Fornecedores						 279.900
Empréstimos e financiamentos				 135.900
Contas a pagar						15.490
PASSIVO CIRCULANTE				553.530
Método de Equivalência Patrimonial
CPC 18 – Investimentos em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado
em Conjunto
Método da equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o
investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a
alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida.
As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou prejuízos
da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua participação
em outros resultados abrangentes da investida.
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Os investimentos permanentes em coligadas ou em controladas e em outras sociedades
que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados
pelo método da equivalência patrimonial.
O investimento é reconhecido, inicialmente, pelo custo. Posteriormente será ajustado pela
aplicação da percentagem que a investidora possui no capital social da investida sobre o
lucro ou prejuízo apurado pela investida.
Quando a investida apura lucro líquido a investidora reconhecerá um Ganho de Equivalência
Patrimonial. Quando a investida apura prejuízo líquido a investidora reconhecerá uma
Perda de Equivalência Patrimonial. A participação do investidor no lucro ou prejuízo do
período da investida deve ser reconhecida no resultado do período do investidor.
EQUIVALÊNCIA	PATRIMONIAL	=	LUCROINVESTIDA x %	de	Participação
São sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. Considera-se que
há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas
decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.
É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% ou mais do
capital votante da investida, sem controlá-la.
A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou
mais das seguintes formas:
(A) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
(B) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre
dividendos e outras distribuições;
(C) operações materiais entre o investidor e a investida;
(D) intercâmbio de diretores ou gerentes;
(E) fornecimento de informação técnica essencial.
Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de
outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente,
preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
O controle é adquirido se a investidora tem, direta ou indiretamente, mais de 50% das
ações com direito a voto da investida.
Resultado de Equivalência Patrimonial:
	 D – Investimentos				 (ANC – Investimentos)
	 C – Resultado de Equivalência Patrimonial	 (Resultado)
Dividendos (Investimentos avaliados pelo MEP)
	 D – Dividendos a Receber			 (Ativo Circulante)
	 C – Investimentos				 (ANC – Investimentos)
Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em
controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob
controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com
as seguintes normas:
I - o valor do patrimônio líquido da coligada ou da controlada será determinado com
base em balanço patrimonial ou balancete de verificação levantado, com observância das
normas desta Lei, na mesma data, ou até 60 (sessenta) dias, no máximo, antes da data do
balanço da companhia; no valor de patrimônio líquido não serão computados os resultados
não realizados decorrentes de negócios com a companhia, ou com outras sociedades
coligadas à companhia, ou por ela controladas;
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Lucro Não Realizado = Lucro na Venda x % de Mercadorias em Estoque
Avaliação Patrimonial
Avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo
decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza,
com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.
06.(VUNESP–Contador–CâmaradeRegistro/SP–2016)Écorretoafirmarqueaatribuição
de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado
em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e
dos fatos administrativos refere-se
(A) à avaliação patrimonial.
(B) à mensuração técnica dos valores atribuídos aos ativos e passivos.
(C) ao conceito do Princípio Contábil do Custo como Base de Valor.
(D) à adoção da mais valia dos ativos e passivos.
(E) ao conceito de valor justo.
Documentação Contábil
Segundo a Resolução CFC n° 1.330/11, documentação contábil é aquela que comprova
os fatos que originam lançamentos na escrituração da entidade e compreende todos os
documentos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que
apoiam ou componham a escrituração.
A documentação contábil é hábil quando revestida das características intrínsecas ou
extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos
e costumes”.
07. (VUNESP – Contador – Itatiba-SP – 2015) De acordo com as Normas de Contabilidade,
a documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na
escrituração da entidade e compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e
outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou compõem a escrituração. A
documentação contábil é hábil quando revestida das características essenciais, definidas
na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. Essas características
mencionadas no texto são
(A) variáveis e permutativas.
(B) qualitativas e quantitativas.
(C) razoáveis e prudentes.
(D) públicas e privadas.
(E) intrínsecas ou extrínsecas.
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Plano de Contas
Conjunto de contas contábeis (como conta Caixa, Clientes, Estoques, Imobilizado,
Intangível, Salários a Pagar, Tributos a Pagar, Provisões, Capital Social, Reserva de Lucros
etc) necessário para atender o registro, acumulação dos lançamentos contábeis e todas as
necessidades futuras de informações por meio das demonstrações e relatórios contábeis,
fiscais, societários e gerenciais, de forma a permitir o controle econômico da entidade.
08. (VUNESP – Técnico em Contabilidade – UNIFESP – 2014) Trata-se da estrutura básica
da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido,
que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e
demonstrações contábeis, conforme as características gerais da entidade, possibilitando a
padronização de procedimentos contábeis.
O texto aborda sobre
(A) Diário.
(B) Razão contábil.
(C) Balancete.
(D) Plano de contas.
(E) Demonstrações financeiras.
Escrituração Contábil
Aescrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade,
e ser executada:
a) em idioma e em moeda corrente nacionais;
b) em forma contábil;
c) em ordem cronológica de dia, mês e ano;
d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas; e
e) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos
que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.
 
A escrituração contábil deve conter, ainda, no mínimo:
a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;
b) conta devedora;
c) conta credora;
d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico
padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;
e) valor do registro contábil;
f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um
mesmo lançamento contábil.
09. (VUNESP – Contador – UNIFESP – 2014) Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para
Falso.
De acordo com a resolução CFC n.º 1330/11, a escrituração em forma contábil deve conter,
no mínimo,
( ) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu.
( ) identificação do princípio contábil.
( ) conta devedora.
( ) conta credora.
( ) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico
padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio.
( ) valor do registro contábil.
( ) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram
um mesmo lançamento contábil.
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Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
(A) V, V, V, V, V, V, V.
(B) V, V, V, V, F, V, V.
(C) V, V, V, V, V, V, F.
(D) V, F, V, V, V, V, V.
(E) F, V, V, V, F, V, F.
Livros Contábeis
Livro Diário
 
Segundo o Código Civil no Livro Diário, que é obrigatório, serão lançadas, com
individualização, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita
direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
Livro Razão
 
É o livro que, através de contas, irá detalhar os lançamentos efetuados no Livro Diário.
É um livro facultativo, pela legislação comercial, mas obrigatório pelo Regulamento do
Imposto de Renda àquelas empresas obrigadas a declarar com base no Lucro Real. Ele
registra todos os fatos contábeis e é sistemático, pois os fatos são registrados por espécie,
ou seja, por cada tipo de conta (caixa, estoques, duplicatas a pagar etc). A Resolução CFC
n° 1.330/2011 também elenca sua obrigatoriedade de escrituração.
DIÁRIO Novo	Código	Civil	(art.	1.180)
RAZÃO
Regulamento	do	IR
Resolução	CFC	n° 1.330/11
Formalidades Extrínsecas
 
Ser encadernado com folhas numeradas em sequência;
Ter os termos de abertura e de encerramento;
Ser autenticado do órgão competente do Registro do Comércio.
Formalidades Intrínsecas
 
Ser escriturado em idioma e moedas nacionais;
Estar ordem cronológica de dia, mês e ano;
Estar sem intervalos em branco nem entrelinhas, sem borraduras, rasuras, emendas
(resumindo: sem esculacho!). 
Fatos Contábeis
Os fatos contábeis são todos acontecimentos que provocam alterações qualitativas e/
ou quantitativas no patrimônio da empresa, podendo alterar, ou não, a situação líquida
patrimonial. A classificação dos fatos contábeis é dividida em:
Fatos Permutativos (qualitativos ou compensativos): aqueles que não alteram o valor do
patrimônio líquido, visto que representam apenas permuta entre elementos patrimoniais.
 
Fatos Modificativos (quantitativos): aqueles que alteram o valor do patrimônio líquido.
 
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Fatos Mistos (compostos): são aqueles que são simultaneamente permutativos e
modificativos.
Operações com Mercadorias
Mensuração de estoque
9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo
ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios
deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários
para se concretizar a venda.
Custos do estoque
10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação,
bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização
atuais.
 
Custos de aquisição
11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos
de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os
custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de
produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros
itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.
COMERCIALIZAÇÃO	OU	
INDUSTRIALIZAÇÃO
IPI	NÃO	ENTRA	NA	BC	DO	ICMS
ATIVO	FIXO	OU	USO	E	
CONSUMO
IPI	ENTRA	NA	BC	DO	ICMS
Depreciação
Método Linear
Consiste na aplicação de taxas constantes ao longo da vida útil estimado para o bem.
Método Cole
Consiste na aplicação de taxas variáveis ao longo da vida útil estimado para o bem de
acordo com a soma dos algarismos que formam o tempo de vida útil do bem. Neste método
a despesa com depreciação é decrescente ao longo de sua vida útil (maiores despesas de
depreciação no início da vida útil do bem).
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Método das Horas de Trabalho
Consiste na aplicação de taxas de acordo com o número de horas trabalhadas no período
relativamente ao total de horas estimadas durante a vida útil do bem.
Método das Unidades Produzidas
Relaciona-se com a estimativa da quantidade de unidades produzidas ao longo da vida
útil do bem.
•  Bem adquirido: equipamento de corte de aço a laser.
•  Custo de aquisição do bem: R$ 1.500.000,00;
•  Impostos: ICMS (dentro do Estado) recuperável é de 18% do valor do bem;
•  PIS e COFINS: não há incidência;
•  Frete e seguro por conta do comprador: 5% do valor do bem;
•  Mão de obra interna do comprador para colocar a máquina em funcionamento: R$
24.500,00;
•  A vida útil calculada para o bem foi de 20 anos (utilizar apenas uma casa após a vírgula,
para cálculo da depreciação);
•  O valor residual do bem: 10% do valor bruto do equipamento;
•  Data da entrada em operação da máquina: 25 de janeiro de 2015.
10. (VUNESP – Contador – Câmara de Marília/SP – 2016) Calcule o valor do encargo de
depreciação pelo método linear, a ser reconhecido no resultado do exercício em 31 de
dezembro de 2015.
(A) R$ 52.045,30.
(B) R$ 54.060,42.
(C) R$ 54.160,44.
(D) R$ 55.101,20.
(E) R$ 55.200,50.
𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷 𝐷𝐷 𝐷𝐷𝐷𝐷	𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 =
𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶 − 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉	𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅
𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉	Ú𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡
𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫	𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 =
1.329.500 − 150.000
20	𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎
= 𝑹𝑹$	𝟓𝟓𝟓𝟓. 𝟗𝟗𝟗𝟗𝟗𝟗, 𝟎𝟎𝟎𝟎
𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫	𝒅𝒅𝒅𝒅	𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫	𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 = 𝑅𝑅$	58.975×
11	𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚
12	𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚
= 𝑹𝑹$	𝟓𝟓𝟓𝟓. 𝟎𝟎𝟎𝟎𝟎𝟎, 𝟒𝟒𝟒𝟒
11. (VUNESP – Contador – Cotia/SP – 2017) Com base nas informações descritas a seguir,
relativamente à aquisição em janeiro de 2017, de um equipamento para uso em operações
industriais, responda à questão.
Valor do bem adquirido por meio do financiamento do BNDES – R$ 550.000,00;
O valor da obra civil para se colocar a máquina em funcionamento foi de R$ 35.000,00;
A vida útil calculada para o bem foi de 16 anos;
O valor residual do bem total contabilizado foi calculado em 5% do valor do bem adquirido;
O valor do ICMS recuperável foi de 17% do valor do bem;
O valor do frete foi de 10% do valor líquido do bem.
O valor, em Reais, do custo a ser contabilizado do bem, o valor depreciável e a taxa de
depreciação serão, respectivamente:
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(A) R$ 456.500,00, R$ 429.000,00 e 10%.
(B) R$ 550.000,00, R$ 380.000,00 e 8,5%.
(C) R$ 537.150,00, R$ 509.650,00 e 6,25%.
(D) R$ 630.650,00, R$ 603.150,00 e 10%.
(E) R$ 630.650,00, R$ 603.150,00 e 6,25%.
Valor Depreciável = Custo – Valor Residual = R$ 537.150 – R$ 27.500 = R$ 509.650
Dividendos
Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada
exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância
determinada de acordo com as seguintes normas:
I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:
a) importância destinada à constituição da reserva legal; e
b) importância destinada à formação da reserva para contingências e reversão da mesma
reserva formada em exercícios anteriores;
Art. 202. (...)
§ 1º O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital
social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão
e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração
ou da maioria.
§ 2° Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir
norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco
por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo.
Reserva Legal
Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de
qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20%
(vinte por cento) do capital social.
§ 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo
dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo
182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.
§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá
ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
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Demonstrações Contábeis
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração
mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir
com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores
correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
§ 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos
saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem
0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de
designações genéricas, como “diversas contas” ou “contas-correntes”.
(...)
§ 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da
demonstração dos fluxos de caixa.
Art. 176 (...)
§ 5°As notas explicativas devem:
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras
e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos
significativos;
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não
estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras
e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
IV – indicar:
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques,
dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para
encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de
elementos do ativo;
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, §
3°);
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros
e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
IV – indicar:
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
f) o número, espécies e classes das ações do capital social;
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1°); e
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam
vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
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Demonstração do Resultado do Exercício
Art. 187 A Demonstração do Resultado do Exercício discriminará:
I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os
impostos;
II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos
e o lucro bruto;
III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as
despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;
V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias,
mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou
previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:
a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização
em moeda; e
b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas
receitas e rendimentos.
Receita	Bruta
(	-	) Deduções
			(	-	)	Devoluções	de	Vendas
			(	-	)	Impostos	sobre	vendas
			(	-	)	Abatimentos	Concedidos
			(	-	)	Descontos	Incondicionais
			(	-	)	Ajuste	a	Valor	Presente	de	Vendas
= Receita	Líquida	
(	-	) Custo	das	Mercadorias	Vendidas	(CMV)
= Resultado	Operacional	Bruto
(	-	) Despesas	com	Vendas
(	-	) Despesas	Financeiras
+ Receitas	Financeiras
(	-	) Despesas	Gerais	e	Administrativas
(	-	) Outras	Despesas	Operacionais
+ Outras	Receitas	Operacionais
= Resultado	Operacional
(	-	) Outras	Despesas
+ Outras	Receitas
= Resultado	Antes	do	Imposto	de	Renda
(	-	) Provisão	para	o	Imposto	de	Renda	(PIR)
(	-	) Participações	Estatutárias
= Resultado	Líquido	(Lucro	ou	Prejuízo	Líquido)
Demonstração	do	Resultado	do	Exercício
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Análise das Demonstrações Contábeis
Índices de Liquidez
𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳	𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 = 	
𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫 𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗
𝑷𝑷𝑷𝑷
𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳	𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪 =	
𝑨𝑨𝑨𝑨
𝑷𝑷𝑷𝑷
𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳	𝑺𝑺𝑺𝑺𝑺𝑺𝑺𝑺 = 	
𝑨𝑨𝑨𝑨 − 𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬
𝑷𝑷𝑷𝑷
𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳	𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮 = 	
𝑨𝑨𝑨𝑨 + 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨
𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷	𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 𝑬𝑬í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗
= 	
𝑨𝑨𝑨𝑨 + 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨
𝑷𝑷𝑷𝑷 + 𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷
Índice de Rentabilidade do Patrimônio Líquido
𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 =
𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳	𝑳𝑳í𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒 𝒒𝒒𝒒𝒒
𝑷𝑷𝑷𝑷	 →	ATENÇÃO!	UTILIZAR	PL	FINAL!
Índice de Rentabilidade do Ativo
𝑰𝑰 𝑰𝑰 𝑰𝑰 = 𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌	𝐋𝐋𝐋𝐋𝐋.×𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮	𝒅𝒅𝒅𝒅	𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 =	
𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳	𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳
𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 →	ATENÇÃO!	UTILIZAR	ATIVO	FINAL!
Índice de Giro do Ativo
𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 =	
𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽	𝑳𝑳í𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒
𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨	 →	ATENÇÃO!	UTILIZAR	ATIVO	MÉDIO!
Índice de Margem Bruta
𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 =	
𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳	𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩
𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽	𝑳𝑳í𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒
Índice de Margem Líquida
𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 = 	
𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳	𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳
𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽	𝑳𝑳í𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒
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Endividamento Total
𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬	𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻 =	
𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷	𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 𝑬𝑬í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗
𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨
Composição de Endividamento
𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪çã𝒐𝒐	𝒅𝒅𝒅𝒅	𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 =	
𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷	𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪
𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷	𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 𝑬𝑬í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗
Imobilização do Patrimônio Líquido
𝑰𝑰 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰çã𝒐𝒐	𝒅𝒅𝒅𝒅	𝑷𝑷𝑷𝑷 =	
𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨	𝑰𝑰 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 + 𝑰𝑰𝑰𝑰 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 + 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗
𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷ô𝒏𝒏𝒏𝒏𝒏𝒏	𝑳𝑳í𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒
Imobilização de Recursos Não Correntes
𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 = 	
𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 + 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 + 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗
𝑷𝑷𝑷𝑷 + 𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷	𝑵𝑵ã𝒐𝒐	𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
01. A respeito de planejamento e avaliação das políticas públicas, escolha a alternativa
correta.
(A) O ponto de partida para a formulação e a implementação de políticas públicas
relativas à sexualidade é a necessidade de preservação de crenças, valores e tradições
prevalecentes no imaginário coletivo a respeito desse tema
(B) No âmbito da administração pública indireta, o contrato de gestão é o principal
instrumento de controle dos resultados de uma organização social.
(C) A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada
somente sobre os serviços públicos desestatizados, dos quais depende a população.
(D) As políticas públicas direcionam-se ao enfrentamento de problemas de uma parcela
restrita de indivíduos da sociedade, por meio da ação de toda a coletividade.
(E) O método de formulação de políticas públicas denominado racional-compreensivo parte
do pressuposto de que, considerando-se as preferências mais relevantes da sociedade, a
intervenção por meio de políticas públicas deve fundamentar-se em ampla análise prévia
dos problemas sociais.
02. Com referência às políticas públicas no Brasil, escolha a alternativa correta
(A) A atuação da burocracia “no nível de rua” não pode interferir no processo de
implementação de políticas públicas.
(B) Os avaliadores de uma política pública, para conduzir os seus trabalhos de forma
objetiva e independente, não devem interagir com os formuladores dessa política.
(C) Accountability se refere às condições de um Estado para uso de sua autoridade política
na proposição de políticas públicas.
(D) Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é possível analisar a categoria
efetividade.
(E) De acordo com o modelo bottom-up, a implementação transforma e adapta as políticas
originais.
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03. Tratando-se do Federalismo, analise:
I. É um sistema político que se opõe ao unitarismo, buscando assegurar a autonomia dos
Estados dentro de uma mesma nação.
II. No sistema federativo, a soberania enquanto poder supremo, uno e indivisível é
prerrogativa exclusiva dos Estados e Municípios, a quem cabem gerir os assuntos de
interesse geral dos cidadãos.
III. O Brasil possui os requisitos de uma democracia pluralista evidenciada na Constituição
Federal de 1988, na qual o pluralismo político surge como um dos cinco fundamentos da
República Federativa do Brasil.
IV. O federalismo brasileiro tem como característica uma forte tendência descentralizadora
por parte da União Federal, em particular, no âmbito tributário.
V. Uma das causas sociais da origem do federalismo brasileiro é a própria imensidão
territorial, obrigando a descentralização de governo, a fim de manter a pluralidade das
condições regionais e o regionalismo de cada zona, tudo integrado na unidade nacional
do federalismo.
É correto o que se consta APENAS em
(A) I e II.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) I, III e V.
(E) III, IV e V.
04. Em relação às distinções entre eficiência e eficácia, assinale V para afirmativa
verdadeira e F para a falsa.
( ) Ser eficiente é entregar o que é pedido dentro do prazo solicitado.
( ) Na visão de eficácia das políticas governamentais, o governo empreendedor é voltado
para a consecução de metas otimizadas e resultados.
( ) Ter foco na eficácia é alcançar os objetivos sem se preocupar com a forma de como
alcançá-los.
As afirmativas são, respectivamente,
(A) F, F e F.
(B) F, F e V.
(C) F, V e V.
(D) V, F e V.
(E) V, V e V.
05. A XYZ é uma fabricante de produtos eletrodomésticos. Recentemente, a área
de marketing propôs uma alteração em um dos principais produtos da empresa, que
representará uma inovação significativa no mercado. No entanto, essa alteração exige
um investimento significativo, envolvendo mudanças no projeto do produto e na linha
de produção, além de investimentos em marketing. O presidente da empresa acredita
no potencial da proposta e gostaria de “renovar os produtos e a imagem da empresa”,
mas considera que os riscos envolvidos não são desprezíveis. Assim, o presidente
gostaria de criar um grupo dedicado a estudar e viabilizar a inovação no produto, sob a
responsabilidade do gerente de marketing, que contasse com a participação de pessoas
da área de produção e da área financeira da empresa. Para tal, o presidente deveria
adotar uma estrutura:
(A) em equipe, com autoridade funcional para o gerente de marketing;
(B) divisional, com autoridade de projeto para o gerente de marketing;
(C) em linha, com autoridade funcional para o gerente de marketing;
(D) em staff, com autoridade funcional para o gerente de marketing;
(E) matricial, com autoridade de projeto para o gerente de marketing.
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06. Uma cadeia de valor representa o conjunto de atividades desempenhadas por uma
organização, desde as relações com os fornecedores e ciclos de produção e de venda,
até a fase da distribuição final. A esse respeito, segundo a cadeia generalista de Porter,
assinale a opção que apresenta somente atividades de apoio ou suporte.
(A) Aquisição e operações.
(B) Operações e infraestrutura da empresa.
(C) Infraestrutura da empresa e serviços.
(D) Aquisição e infraestrutura da empresa.
(E) Serviço e operações.
07. Considerando a excelência nos serviços públicos, escolha a alternativa correta
(A) O modelo de excelência em gestão pública é uma política formulada a partir da premissa
de que uma organização pública deve ser excelente, nos mesmos moldes aplicados na
iniciativa privada.
(B) A gestão da qualidade iniciou-se na década de 80 do século passado, advinda do
controle estatístico da qualidade dos produtos, sendo, portanto, sinônimo de uniformidade.
(C) A era da qualidade total caracterizou-se pelo abandono do conceito de qualidade do
produto ou serviço, substituído pelo foco no cliente.
(C) A garantia de atendimento impessoal e padronizado a todos os cidadãos é pressuposto
central de excelência no serviço público.
(E) A mensuração da qualidade do serviço público deve incorporar a noção de mudança e
melhoria na condição da sociedade para que se configure a prestação do serviço de fato.
08. As discussões éticas vêm ganhando espaço no mundo corporativo, em nossos dias.
Afirma-se que a busca de uma identidade moral para a empresa, afinada com os novos
anseios dos consumidores, constitui-se em importante movimento em busca de vantagens
competitivas. NÃO apresenta uma ação da área de Recursos Humanos para o fomento de
uma postura ética empresarial:
(A) Estabelecimento de um plano de comunicação e capacitação para a transformação do
comportamento ético em um valor institucional.
(B) Alinhamento de todos os níveis hierárquicos para a elaboração e implantação de um
código de conduta interno.
(C) Levantamento, junto a mercados potenciais, de posições éticas desejáveis, passíveis
de serem adotadas pela empresa.
(D) Implementação de incentivos ao pessoal para o compromisso de implementação de
uma nova cultura organizacional.
(E) Desempenho de função estratégica na articulação dos diferentes departamentos da
empresa, através de sua ação sobre os colaboradores, visando à alteração comportamental.
09. Um desafio competitivo para a organização associado corretamente a uma resposta
da área de gestão de pessoas é:
(A) Globalização - estabelecimento de parcerias produtivas com empresas de várias
regiões do mundo.
(B) Avanços tecnológicos - adoção do chamado e-commerce como ferramenta privilegiada
de ação.
(C) Gerenciamento de talentos - criação de programas de treinamento para aprimorar
qualificações desejáveis.
(D) Capacidade de resposta à competitividade de mercado - promoção da rapidez no
atendimento a clientes.
(E) Contenção de custos - promoção de investimentos em novas tecnologias.
10. Em alguns tipos de conflitos, as pessoas necessitam de coerência e senso lógico para
atingir uma sensação de bem-estar e harmonia umas com as outras. Quando um conflito
se manifesta sem dissimulação entre as partes envolvidas, denomina-se conflito
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a) latente.
b) percebido.
c) manifestado.
d) experienciado.
e) velado.
11. Acerca do conceito de Gestão por Competências, considere:
I. Objetiva mapear as competências necessárias para a organização, identificar as
competências já disponíveis e gerenciar, com vistas a eliminar, as lacunas ou gaps
identificados.
II. Possui foco no aprendizado e aprimoramento constante do empregado, realizando,
como etapa vinculada à remuneração por resultados, o mapeamento das competências
adquiridas.
III. Aplica-se, também, às ações de recrutamento e seleção de pessoal, como forma de
minimizar as lacunas de competência identificadas na organização.
Está correto o que consta APENAS em
(A) I e III.
(B) I e II.
(C) II e III.
(D) III.	
(E) II.
12. Segundo os autores, Nonaka e Takeuchi (1995), para a criação do conhecimento
organizacional sãonecessáriasaçõesqueintegremoconhecimentotácitoeoconhecimento
explícito e devem ser iniciadas com a prática de
(A) Externalização, que transforma conhecimento tácito em conhecimento explícito.
(B) Combinação, que transforma conhecimento explícito em conhecimento explícito.
(C) Internalização, que transforma conhecimento explícito em conhecimento tácito.
(D) Socialização, que transforma conhecimento tácito em conhecimento tácito.
(E) Socialização que transforma conhecimento explícito em conhecimento tácito.
13. Considere:
I. O líder procura ser um membro igual aos outros do grupo e não define como as tarefas
devem ser executadas.
É objetivo e quando critica ou elogia limitasse aos fatos.
II. O líder baseia-se na maturidade dos integrantes para definir sua forma de atuação.
III. É o grupo que decide sobre a divisão de tarefas e escolhe os companheiros sem a
participação direta do líder.
Os estilos de liderança I, II e III correspondem respectivamente a:
(A) I − Democrático, II − Situacional, III − Liberal.
(B) I − Liberal, II − Autocrático, III − Democrático.
(C) I − Situacional, II − Democrático, III − Autocrático.
(D) I − Liberal, II − Autocrático, III − Situacional.
(E) I − Democrático, II − Liberal, III − Situacional.
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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
01. (VUNESP/Procurador Jurídico 2017/Prefeitura Municipal de Porto Ferreira) O
compromisso fin–anceiro assumido em razão de mútuo, emissão e aceite de título,
aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a
termo de bens e serviços, arrendamento mercantil, dentre outros, corresponde, nos termos
da Lei Complementar nº 101/00, à definição de
(A) operações de crédito.
(B) dívida pública consolidada.
(C) dívida pública mobiliária.
(D) concessão de garantia.
(E) refinanciamento da dívida mobiliária.
02. (VUNESP/Procurador Jurídico 2017/Prefeitura Municipal de Porto Ferreira)Acerca
da contabilidade, de acordo com a disciplina da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a
escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método
(A) da análise sintética.
(B) da análise expansiva.
(C) da demonstração sistemática.
(D) das partilhas dobradas.
(E) dos segmentos emergentes.
03. (VUNESP/Procurador Jurídico 2017/Prefeitura Municipal de Porto Ferreira) Proíbe
a Constituição Federal a realização de operações de créditos que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou
especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Referida vedação traduz-se no princípio orçamentário
(A) da especialidade.
(B) do acúmulo.
(C) do equilíbrio.
(D) da exclusividade.
(E) da prioridade.
04. (VUNESP/Procurador Jurídico 2017/Prefeitura Municipal de Porto Ferreira) É aplicável
aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de
numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de
realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Tal
previsão, estabelecida na Lei nº 4.320/64, refere-se
(A) aos créditos especiais.
(B) aos restos a pagar.
(C) à nota de empenho.
(D) ao regime de adiantamento.
(E) às transferências voluntárias.
05. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O limite máximo
do Poder Executivo Municipal com gastos em Pessoal, de acordo com a Lei nº 101/2000,
é:
(A) 40,9%.
(B) 42,5%.
(C) 49,0%.
(D) 54,0%.
(E) 60,0%.
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06. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) Entre os princípios
orçamentários explicitados nas leis que regem o orçamento público brasileiro, há um deles
que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa. Trata-se do princípio
(A) da anualidade.
(B) da exclusividade.
(C) da legalidade.
(D) do orçamento bruto.
(E) da universalidade.
07. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O §1º e 2º do art.
11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e
“receitas de capital”. Faz parte das receitas de capital
(A) a receita patrimonial.
(B) a receita de contribuições.
(C) as operações de crédito.
(D) a receita industrial.
(E) a receita agropecuária.
08. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) Das etapas da
receita orçamentária, existe uma que obedece ao princípio da unidade de tesouraria,
conforme art.56 da Lei nº 4.320, qual seja:
(A) etapa da previsão da receita.
(B) etapa do lançamento.
(C) etapa da arrecadação.
(D) etapa da consignação.
(E) etapa do recolhimento.
09. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) No fim do exercício,
as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar
e constituirão
(A) parte da dívida mobiliária.
(B) créditos especiais.
(C) parte das despesas de exercícios anteriores.
(D) a dívida externa.
(E) a dívida flutuante.
10. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) Por hipótese, um
ente público recebeu na forma de receita tributária $1.200 unidades monetárias; com esse
recurso empenhou despesa corrente no valor de $900 unidades monetárias, inscreveu
em restos a pagar processado $700 e em restos a pagar não processado, $200 unidades
monetárias. O valor do superávit financeiro é
(A) $200.
(B) $500.
(C) $100.
(D) $300.
(E) $1.200.
11. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O Grupo de
natureza da despesa é um agregador de elementos de despesa com as mesmas
características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
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(A) operações de crédito e amortização da dívida.
(B) operações de crédito e pessoal e reflexos.
(C) outras despesas correntes e investimentos.
(D) inversões financeiras e obrigações patronais.
(E) transferências correntes e de capital.
12. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) Do ponto de vista
contábil, a receita orçamentária é efetiva quando
(A) a situação líquida patrimonial, no momento do reconhecimento do crédito, permanece
inalterada.
(B) o superávit financeiro sofre uma variação positiva.
(C) a receita orçamentária realizada é maior do que a prevista.
(D) no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da
entidade.
(E) no momento do reconhecimento do crédito, o patrimônio liquido se altera.
13. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O empenho de
uma despesa cria a obrigação de pagamento no futuro mediante “Nota de Empenho”. O
empenho pode ser:
(A) ordinário, o que significa pagamento em parcelas.
(B) global, o que significa pagamento sujeito a parcelamento por conta de se tratar de
despesas contratuais.
(C) ordinário, o que significa pagamento parcelado até o final do exercício.
(D) estimativo, o que significa pagamento somente depois da liquidação.
(E) global, o que significa pagamento no final do ano.
14. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O Anexo de Metas
Fiscais, que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao
disposto no § 1º do art. 4º da LRF deverá ser elaborado
(A) pelo Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, abrangendo
tanto o Poder Legislativo como o Judiciário.
(B) pelo Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(C) por órgãos da administração direta e indireta.
(D) por empresas estatais.
(E) pelo Poder Executivo e empresas estatais.
15. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) para União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverá ser
elaborado respeitando as diretrizes e prioridades estabelecidas:
(A) no PPA.
(B) no orçamento- programa.
(C) na LRF.
(D) no plano estratégico de governo.
(E) na LDO.
16. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), de acordo com a LC nº 101/2000, artigo 4º, disporá também sobre:
(A) equilíbrio entre receitas e despesas; normas relativas ao controle de custos e à
avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; e
demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e
privadas.
(B) avaliação do cumprimento das metas; e demonstrativo das metas anuais, instruído com
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-
RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE32
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as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com
as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
(C) avaliação da situação financeira e atuarial; e evolução do patrimônio líquido, também
nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos.
(D) equilíbrio entre receitas e despesas; avaliação do cumprimento das metas; e
demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios
anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política
econômica nacional.
(E) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; e avaliação do cumprimento
das metas.
17. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) A Lei Orçamentária
Anual (LOA), de acordo com a Constituição Federal, artigo 165, compreenderá: o orçamento
de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas
as entidades e os órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como
os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e também
(A) as transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
(B) o projeto de lei orçamentária acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito,
sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
(C) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
(D) a execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previsto na
mesma lei, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
(E) a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os
créditos orçamentários ou adicionais.
18. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) Referente aos
procedimentos típicos da administração pública que visam à padronização da classificação
das despesas por todas as esferas de governo, enfatizando determinadas situações que
geram mais dúvidas quanto à classificação por natureza da despesa, entende-se como
Material de Consumo aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei
nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada
a dois anos; e como Material Permanente aquele que, em razão de seu uso corrente,
não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Além
disso, na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns
parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Um material é
considerado de consumo caso atenda, pelo menos, o critério da
(A) publicidade.
(B) consistência.
(C) objetividade.
(D) legalidade.
(E) durabilidade.
19. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) De acordo coma a
Lei nº 4.320/64, as Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos
de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas
classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente são
Receitas
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(A) Operacionais.
(B) de Capital.
(C) Primárias.
(D) Patrimoniais.
(E) Correntes.
20. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) A despesa, assim
como a receita, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:
CATEGORIA ECONÔMICA
3 – Despesas Correntes;
4 – Despesas de Capital.
Ante o exposto, é correto afirmar que se classificam como Despesas
(A) Correntes: todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a
aquisição de um bem de capital.
de Capital: aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição
de um bem de capital.
(B) Correntes: aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou a
aquisição de um bem de capital.
de Capital: todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a
aquisição de um bem de capital.
(C) Correntes: as extradespesas orçamentárias com aquisição de matéria-prima,
pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
de Capital: as extradespesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a
execução de
projetos, inclusive com a aquisição de móveis considerados necessários à realização
destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
(D) Correntes: as despesas orçamentárias com aquisição de imóveis ou bens de capital
já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades
de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
de Capital: as orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de
diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio--transporte.
(E) Correntes: aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou a
aquisição de um bem de capital.
de Capital: as despesas orçamentárias com aquisição de imóveis ou bens de capital já
em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades
de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
21. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) O § 1º do artigo
8o da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no
artigo 11 dessa Lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se
denominar este código de natureza de receita. Importante destacar que essa classificação
é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo
o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público.
Assim, a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para
as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas
alocações orçamentárias. A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que
ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8
dígitos que se subdivide em seis níveis. São eles
(A) Categoria Funcional, Origem, Operações Intraorçamentárias, Autorização, Alínea e
Subalínea.
(B) Receita Corrente, Receita Tributária, Origem, Espécie, Fato Gerador e Conta.
(C) Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea.
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(D) Categoria Funcional, Origem, Operações Intraorçamentárias, Aprovação, Conta e
Subconta.
(E) Categoria Econômica, Origem, Operações Intraorçamentárias, Aprovação, Conta e
Subconta.
22. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) Leia o texto a
seguir.
De acordo com o §1º do artigo 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como Correntes
as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio
estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial
e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público
ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas
Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram
nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes). Receitas Orçamentárias Correntes são
arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as , em geral, com efeito positivo e
constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos , com vistas a satisfazer
finalidades públicas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
(A) variações patrimoniais … no caixa … programas e ações orçamentários
(B) operações de crédito … no resultado … programas da LOA
(C) variações patrimoniais … no resultado … programas da LOA
(D) disponibilidades financeiras do Estado … no caixa …programas da LOA
(E) disponibilidades financeiras do Estado … sobre o Patrimônio Líquido … programas e
ações orçamentários
23. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) Para fins da
Contabilidade Pública, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a Receita pode
ser
(A) quantitativa ou qualitativa.
(B) efetiva ou não efetiva.
(C) permutativa ou qualitativa.
(D) modificativa ou compensatória.
(E) permutaviva ou compensatória.
24. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) Receitas Públicas
ou Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o
exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento
por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias
são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade
precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas
pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e aumentam-lhe o saldo
financeiro. Via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão
previstas
(A) na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(B) no PPA – Plano Plurianual.
(C) nos FPM – Fundos de Participação dos Municípios.
(D) nos FPE – Fundos de Participação dos Estados.
(E) na LOA – Lei Orçamentária Anual.
25. (FGV/IBGE 2017/Contador) A realização da receita orçamentária é processada em
etapas que
refletem o cumprimento de formalidades que contribuem para o controle do ingresso de
recursos nos cofres públicos. A etapa da realização da receita em que se determina a
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matéria tributável, seguida do cálculo do montante do tributo devido e da identificação do
sujeito passivo é o(a):
(A) previsão;
(B) empenho;
(C) liquidação;
(D) lançamento;
(E) arrecadação.
26. (FGV/IBGE 2017/Contador) A classificação da receita orçamentária é normatizada e
utilizada por todos os entes da Federação com vistas a identificar a origem do recurso.
A classificação da natureza da receita é a menor célula de informação no contexto
orçamentário para as receitas públicas e é identificada pelo seguinte detalhamento:
Assim, quando se diz que uma entidade arrecada Impostos sobre a Produção e a
Circulação, o nível de detalhamento é:
(A) alínea;
(B) rubrica;
(C) espécie;
(D) origem;
(E) categoria econômica.
27. (FGV/IBGE 2017/Contador) As transferências intergovernamentais compreendem a
entrega de recursos de um ente transferidor a outro denominado recebedor. O adequado
registro dessas transferências evita a dupla contagem e favorece o controle dos
recursos públicos. A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências
intergovernamentais, é correto afirmar que:
(A) as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente
recebedor;
(B) as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre
como dedução de receita;
(C) as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre
como despesa;
(D) nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor,
a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação;
(E) nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no
momento da arrecadação pelo ente transferidor.
28. (FGV/IBGE 2017/Contador) A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados
pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados
à sociedade. Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela
ocorrência do fato gerador é:
(A) a emissão da nota de empenho;
(B) a obtenção da fonte de recurso para a despesa;
(C) a homologação do resultado do processo licitatório;
(D) o ato de autorização pelo ordenador de despesa;
(E) o registro de uma variação patrimonial diminutiva.
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29. (FGV/IBGE 2017/Contador) Entre as disposições mais relevantes da Lei de
Responsabilidade Fiscal para o controle das finanças públicas, está a definição de limites
para despesa com pessoal por poder e órgão. Considerando os limites estabelecidos para
entes municipais, para uma receita corrente líquida de R$ 720 milhões, o limite prudencial
para a despesa com pessoal no âmbito do poder legislativo é:
(A) 17.100.000,00;
(B) 18.000.000,00;
(C) 38.880.000,00;
(D) 41.040.000,00;
(E) 43.200.000,00.
30. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) O orçamento
surgiu no setor público como instrumento de controle. A consolidação da democracia e
o crescimento das atribuições do Estado criaram a necessidade de desenvolvimento de
modelos orçamentários condizentes com as necessidades da Administração Pública.
Um elemento que caracteriza a concepção moderna de orçamento público é:
(A) ausência de integração entre planejamento e orçamento;
(B) ênfase na redução dos gastos públicos;
(C) influência da lógica empresarial;
(D) neutralidade das finanças públicas;
(E) papel secundário do aspecto econômico.
31. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) A elaboração do
orçamento público é baseada em alguns princípios que servem como balizadores do
formato e do conteúdo do orçamento.
Aelaboração detalhada do orçamento, que expresse a origem dos recursos e sua aplicação
em cada exercício está em consonância com o princípio da:
(A) clareza;
(B) especificação;
(C) exclusividade;
(D) publicidade;
(E) transparência.
32. (FGV/ALERJ 2017/Especialista legislativo – Ciências Contábeis) Considere as
informações sobre receitas constantes no Quadro 04 a seguir.
A sequência que apresenta a correspondência correta é:
(A) 2 - 3 - 5 - 1 - 4 - 6;
(B) 2 - 6 - 4 - 5 - 1 - 3;
(C) 3 - 2 - 5 - 6 - 1 - 4;
(D) 3 - 2 - 5 - 1 - 4 - 6;
(E) 5 - 2 - 3 - 1 - 6 - 4.
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33. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) O estágio de
execução da receita orçamentária que, a partir da ocorrência do fato gerador, identifica o
sujeito passivo é o (a):
(A) arrecadação;
(B) empenho;
(C) lançamento;
(D) liquidação;
(E) previsão.
34.(FGV/ALERJ2017/EspecialistaLegislativo–CiênciasContábeis)Emumdadoexercício,
o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões.Aarrecadação excedeu
em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada
em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado.
A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime
orçamentário, o montante da despesa executada foi de:
(A) 88 milhões;
(B) 86 milhões;
(C) 80 milhões;
(D) 78,5 milhões;
(E) 76,5 milhões.
35. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) Durante o exercício
financeiro, em um determinado ente público foram levantadas as informações apresentadas
no quadro, a seguir, com o objetivo de apurar o montante do superávit financeiro do
exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais.
A partir das informações apresentadas, o montante disponível é:
A) 24.000,00;
B) 45.000,00;
C) 66.000,00;
D) 81.000,00;
E) 113.000,00.
36. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) A operação que
envolve o repasse de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de
Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é denominada:
(A) destaque;
(B) descentralização interna;
(C) provisão;
(D) transposição;
(E) transferência financeira.
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DIREITO CONSTITUCIONAL
1. ADPF / ADO / Mandado de Injunção
•	 Direito Municipal / Normas pré-constitucionais
•	 Atos Políticos
•	 Caráter Residual
•	 ADO X Mandado de Injunção – Diferenciação “prática”
2. Controle Preventivo e Repressivo / ADI
•	 PEC X Emenda Constitucional
•	 MS para assegurar direito líquido e certo do parlamentar
•	 ADI – Efeitos da Medida Cautelar
•	 Características - ADI
3. Súmula Vinculantes
•	 Provocadores
•	 Reclamação X Provocação de Cancelamento
•	 Vinculados e Não Vinculados
4. Intervenção e Organização do Estado
•	 Legitimação / Intervenção per saltum
•	 Solicitação X Requisição
•	 Princípios Sensíveis / “Percentuais” na educação
•	 Competência Privativa X Concorrente – Diferença no Exercício
5. Classificação das Normas Constitucionais
•	 Norma Exaurida / Norma Programática
•	 Contida X Limitada – “Função da norma”
6. Tribunais de Contas
Controle de Constitucionalidade – S. 347 – STF;
Concessão de Cautelar – Teoria dos Poderes Implícitos;
Multa e Eficácia de Título Executivo / Execução das Decisões
Apreciação X Julgamento das Contas
Ato X Contrato Administrativo – Controle
RACIOCÍNIO LÓGICO
01. Numa ilha dos mares do sul convivem três raças distintas de ilhéus: os zel(s) só
mentem, os del(s) só falam a verdade e os mel(s) alternadamente falam verdades e
mentiras - ou seja, uma verdade, uma mentira, uma verdade, uma mentira -, mas não se
sabe se começaram falando uma ou outra.
Nos encontramos com três nativos, Sr. A, Sr. B, Sr. C, um de cada uma das raças
Observe bem o diálogo que travamos com o Sr. C:
Nós: - Sr. C, o senhor é da raça zel, del ou mel?
Sr. C: - Eu sou mel. (1ª resposta)
Nós: - Sr. C, o senhor A, de que raça é?
Sr. C: - Ele é zel. (2ª resposta)
Nós: - Mas então o Sr. B é del, não é isso, Sr. C?
Sr. C: - Claro, senhor! (3ª resposta)
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Nessas condições, é verdade que os senhores A, B e C são, respectivamente,
(A) del, zel, mel.
(B) del, mel, zel.
(C) mel, del, zel.
(D) zel, del, mel.
(E) zel, mel, del.
02. Em uma grande empresa, 50% dos empregados são assinantes da revista X, 40%
são assinantes da revista Y e 60% são assinantes da revista Z. Sabe-se que 20% dos
empregados assinam as revistas X e Y, 30% assinam as revistas X e Z, 20% assinam
as revistas Y e Z e 10% não assinam nenhuma das revistas. Considerando que existam
somente as revistas X, Y e Z, obtém-se que a porcentagem dos empregados que assinam
mais que uma revista é igual a:
(A) 80%
(B) 40%
(C) 60%
(D) 50%
(E) 70%
03. Um candidato fez a seguinte promessa de campanha: “Se eu for eleito, eu reformarei
todas as escolas e não estourarei o orçamento público.” Sabe-se que a promessa não foi
cumprida, portanto, pode-se concluir, necessariamente, que:
(A) O candidato não foi eleito
(B) O candidato reformou todas as escolas e não estourou o orçamento
(C) O candidato reformou nenhuma escola ou estourou o orçamento
(D) O candidato não reformou pelo menos uma escola ou estourou o orçamento
(E) O candidato foi eleito e estourou o orçamento.
04. O próximo termo da sequência lógica: {2, 2, 3, 6, 15, 45...} é:
(A) Inferior a 150
(B) Maior que 150 e menor que 200
(C) Maior que 200 e menor que 250
(D) Maior que 250 e menor que 300
(E) Superior a 300
05. Pedro comprou dois imóveis para aluguel. Ele conseguiu um aluguel médio de 1%
do valor dos imóveis. No imóvel P, ele conseguiu um aluguel de 2% do valor do imóvel e
no imóvel Q, de 0,5%. Sabendo-se que o aluguel recebido no imóvel P foi de R$1.600,
determine o preço do aluguel que ele recebe no imóvel Q.
(A) R$400
(B) R$800
(C) R$100
(D) R$1200
(E) R$1600
06. Em um programa distributivo de renda, o governo resolveu distribuir a alíquota do
Imposto de Renda em frações inversamente proporcionais à renda de famílias. Supondo
que uma grupo de três famílias recebeu um total R$990 que. A família A tinha uma renda
de R$1.000, a família B tinha uma renda de R$1.500, já a família C tinha a renda de
R$3.000, assinale a alternativa que indica o total recebido pela família
(A) R$270
(B) R$330
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(C) R$400
(D) R$540
(E) R$660
07. No plano cartesiano, foi construída, a partir da origem, a linha quebrada mostrada na
figura abaixo.
Percorrendo, a partir da origem, e sobre a linha quebrada, um comprimento de 200
unidades, o ponto final desse percurso será:
(A) (84,0)
(B) (85,0)
(C) (85,1)
(D) (86,1)
(E) (86,2).
INFORMÁTICA
01. As alternativas a seguir apresentam exemplos de EFEITOS DE FONTE comuns no
Word 2010, exceto:
(A) Versalete
(B) Tachado
(C) Negrito
(D) Sobrescrito
(E) Subscrito
02. No sistema operacional Windows, em sua configuração padrão, os nomes de arquivos
ou pastas seguem algumas regras, sobre as quais é correto afirmar que
(A) o tamanho máximo de caracteres que pode ser utilizado no Windows 7 inclui o nome
do arquivo e do seu caminho.
(B) o nome do arquivo no Windows 7 não pode ter caracteres como  / : * ? “ < > |, mas a
sua extensão pode incluí-los.
(C) os nomes dos arquivos no Windows 7 podem ter até 128 caracteres.
(D) caracteres como  / : * ? “ < > | podem ser utilizados nos nomes no Windows 7.
(E) o nome do arquivo no Windows 7 não pode ter caracteres como  / : * ? “ < > |, mas o
nome do seu caminho pode incluí-los.
03. Observe uma imagem propositalmente alterada do grupo Configurar Página do Word
2010, em que números foram inseridos para identificar os botões em vez de seus nomes.
Sobre esta imagem e sobre o grupo que ela representa e sobre os botões nele contidos,
é correto afirmar que:
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(A) o grupo em questão pertence à guia Inserir e o botão de número 1 é chamado de
Margens.
(B) O botão número 1 é chamado de Margens e o botão 2 se chama Paisagem.
(C) O grupo em questão pertence à guia Layout da Página e o botão de número 1 é
chamado de Orientação.
(D) O botão de número 5 se chama Quebras e o botão 7 é o Hifenização.
(E) O grupo pertence à guia Referências.
Para as questões 4 e 5, considere a imagem abaixo, extraída do Microsoft Excel 2010:
04. Os resultados para as fórmulas =CONT.SES(A1:A5;”>2”;B1:B5;”<40”) e
=SOMASE(B1:B5;”>15”;C1:C5) são respectivamente:
(A) 2 e 9
(B) 3 e 7
(C) 2 e 10
(D) 3 e 8
(E) 1 e 9
05. Suponha que a fórmula =MÁXIMO(SOMA(C1:C4);MÉDIA(B1;B3)) seja escrita na
célula B7 da planilha. O resultado nesta célula, após pressionar a tecla ENTER, será:
(A) 23
(B) 20
(C) 17
(D) 30
(E) 25
06. No Microsoft Excel, a inscrição Janeiro!B$9 numa fórmula faz menção à célula
(A) B9 da pasta de trabalho Janeiro. B e 9 estão com referência fixa.
(B) B9 da planilha Janeiro. Apenas o 9 está com referência fixa.
(C) B9 da planilha Janeiro. B e 9 estão com referência fixa.
(D) B9 da pasta de trabalho Janeiro. Apenas o 9 está com referência fixa.
(E) B9 da planilha Janeiro. Apenas o B está com referência fixa.
07. Considerando o uso de correio eletrônico, ao se preparar uma mensagem para envio,
a) se esta for uma resposta a uma mensagem recebida, não é possível adicionar
destinatários em cópia oculta.
b) o número de destinatários em cópia oculta não pode ser superior ao número de
destinatários em cópia não-oculta.
c) se esta for um encaminhamento de uma mensagem recebida, não é possível incluir o
remetente da mensagem original como destinatário não-oculto.
d) o número de destinatários no campo CCO deve ser igual ao número de destinatários
no campo PARA.
e) é possível especificar um endereço de email diferente para receber as respostas
derivadas desta mensagem.
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Considere que a mensagem de e-mail mostrada abaixo foi devidamente enviada. Utilize
este cenário para responder às questões 8 e 9:
08. Considere que o usuário “Fulano”, após receber e ler a mensagem em questão, clica
no botão RESPONDER A TODOS. A alternativa que demonstra a provável configuração da
resposta que o programa de Fulano construirá é:
(A) 		 (D)
(B) 		 (E)
(C)
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09. Considere que o usuário “Fulano”, após receber e ler a mensagem em questão, clica
no botão ENCAMINHAR. A alternativa que demonstra a provável configuração da resposta
que o programa de Fulano construirá é:
(A) 		 (D)
(B) 		 (E)
(C)
10. Considerando uma pesquisa feita no site de busca do Google, composta pela expressão
mostrada na figura a seguir,
É incorreto afirmar que a pesquisa acima
(A) trará como resultados vários documentos PDF.
(B) trará como resultados apenas conteúdos que não tenham a palavra Getúlio.
(C) não apresentará resultados que possuam a palavra Pará.
(D) trará como resultados vários documentos que tenham somente a palavra Brasil ou
somente a palavra NOVO.
(E) trará como resultados vários documentos que tenham em seu conteúdo exatamente a
expressão “Brasil NOVO”.
Apostila aulão-tce-sp-2017-1 Ricardo  Alexandre
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Apostila aulão-tce-sp-2017-1 Ricardo Alexandre

  • 2. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE2 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP CONTABILIDADE PÚBLICA 01. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) As ocorrências que se registram no patrimônio das entidades, trazendo-lhe variações específicas ou quantitativas, são consideradas (A) fatos contábeis. (B) variações patrimoniais. (C) partidas dobradas. (D) métodos contábeis. (E) elementos patrimoniais. 02. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) Segundo a estrutura conceitual contábil, as características qualitativas de melhoria da informação contábil-financeira útil são: (A) relevância, representação fidedigna, veracidade e tempestividade. (B) conversibilidade, comparabilidade, concordância e uniformidade. (C) publicidade, equidade, acuracidade e fidedignidade. (D) comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade. (E) equidade, comparabilidade, veracidade e materialidade. 03. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) O Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Com base na estrutura demonstrada a seguir e nas informações fornecidas, responda à questão. Os grupos de Execução dos Atos Potenciais, da Administração Financeira, Dívida Ativa, e dos Riscos Fiscais, bem como da Apuração de Custos e de Outros Controles, serão classificados na seguinte classe de contas do Plano de Contas Aplicável ao Setor Público: (A) Controles Devedores. (B) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento. (C) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. (D) Variações Patrimoniais. (E) Controles Credores. 04. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) Assinale a alternativa que indica qual será a contabilização, considerando o momento do empenho, de uma aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, (considere a natureza da informação orçamentária). (A) Débito 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque - Almoxarifado Crédito 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
  • 3. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 3 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP (B) Débito 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível Crédito 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar (C) Débito 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Crédito 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar (D) Débito 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar Crédito 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago (E) D 2.1.3.x.x.xx.xx Estoque - Almoxarifado C 1.1.1.1.1.xx.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar 05. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) As variações patrimoniais decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, tais como compra de um veículo, bem como a contratação de operações de crédito, são denominadas de (A) quantitativas. (B) econômicas. (C) financeiras. (D) qualitativas. (E) abrangentes. 06. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) O limite máximo, indicado pela Lei Complementar nº 101/2000, para os gastos com Pessoal sobre a receita corrente líquida no valor de R$ 245.500.000,00, apresentada pelo Poder Executivo Municipal, é de (A) R$ 49.100.000,00. (B) R$ 73.650.000,00. (C) R$ 98.200.000,00. (D) R$ 122.750.000,00. (E) R$ 147.300.000,00. 07. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) O Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá constar (A) da avaliação de riscos operacionais da entidade. (B) da Lei do Orçamento Anual. (C) da execução fiscal e do cumprimento de metas. (D) da Lei de Diretrizes Orçamentárias. (E) do relatório orçamentário. 08. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) De acordo com o Decreto nº 93.872/86, art. 17, as despesas serão realizadas em conformidade com a discriminação constante de quadro próprio que a Secretaria de Planejamento do executivo publicará antes do início do exercício financeiro. O quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria, observados os limites autorizados na Lei de Orçamento e em créditos adicionais, até (A) o final do terceiro trimestre. (B) 10 de novembro. (C) 10 de dezembro. (D) 30 de dezembro. (E) a data de aprovação dos valores empenhados. 09. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) A receita e a despesa orçamentárias,bemcomoosrecebimentoseospagamentosdenaturezaextraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício, estarão demonstrados
  • 4. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE4 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP (A) no balanço financeiro. (B) no balanço orçamentário. (C) no balanço patrimonial. (D) no anexo do fluxo de caixa orçamentário. (E) na demonstração do resultado financeiro e do fluxo de caixa orçamentário. 10. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), é entendida, segundo o art. 25 da LC nº 101/00, como (A) doação sem ônus. (B) empréstimo à entidade ligada. (C) transferência voluntária. (D) doação com ônus de retorno. (E) despesa de capital. 11. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Baseado nessa premissa, é correto afirmar: (A) o empenho poderá ser realizado, mesmo acima do limite concedido, desde que aprovado recurso para o crédito adicional. (B) o empenho da despesa ocorrerá no momento da contratação do recurso e independe de crédito adicional. (C) o empenho poderá ser liquidado mediante apresentação da documentação fiscal pelo fornecedor. (D) o empenho pode ser ordinário, o que significa o pagamento parcelado. (E) o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. 12. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) Observe o Balanço Orçamentário a seguir para responder à questão. O resultado da execução orçamentária, em 31 de dezembro de 2016, foi um (A) déficit de R$ 97,00. (B) superávit de R$ 35,00. (C) superávit de R$ 329,00. (D) déficit de R$ 162,00. (E) déficit de R$ 243,00.
  • 5. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 5 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 13. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00, o Poder Executivo tem um prazo para estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de até (A) 15 (quinze) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (B) 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (C) 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (D) 60 (sessenta) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (E) 180 (cento e oitenta) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 14. (VUNESP/Contador 2017/Câmara Municipal de Cotia) A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, é considerada (A) extraorçamentária. (B) restos a pagar. (C) obrigatória de caráter continuado. (D) despesa a empenhar. (E) crédito adicional a empenhar. 15. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) Conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964, o ativo no Balanço Patrimonial é classificado da seguinte forma: (A) ativo imobilizado e ativo intangível. (B) ativo financeiro e ativo permanente. (C) ativo da concessão e ativo registrado. (D) receita tributária e receita patrimonial. (E) créditos a longo prazo e VPD paga antecipadamente. 16. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) As despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, fazem parte (A) do balanço financeiro. (B) do balanço orçamentário. (C) do balanço patrimonial. (D) do demonstrativo das variações patrimoniais. (E) do demonstrativo das mutações do patrimônio líquido. 17. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) De acordo com a Lei nº 4.320/64 em seu artigo 105, o Balanço Patrimonial demonstrará, além dos diversos itens patrimoniais, também o Ativo Financeiro, e este compreenderá (A) os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. (B) os ativos fundados e outros recebimentos que independam de autorização orçamentária. (C) os ativos financeiros, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço. (D) os créditos e valores realizáveis, independentemente da autorização orçamentária e dos valores numerários. (E) os ativos financeiros, bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
  • 6. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE6 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 18. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Considerando- se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública, o registro contábil sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público será: (A) D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar (B) D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada (C) D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) (D) D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) (E) D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 19. (FGV/IBGE 2017/Contador) Considere as informações apresentadas no Quadro I a seguir, extraídas dos registros contábeis diários de uma entidade do setor público: Quadro I A partir das informações do Quadro I e das disposições do MCASP quanto ao registro de transações no setor público, as transações que NÃO tiveram efeito no patrimônio líquido da entidade totalizam: (A) 53.300,00; (B) 57.200,00; (C) 63.300,00; (D) 69.400,00; (E) 72.000,00. 20. (FGV/IBGE 2017/Contador) A partir das informações do Quadro I, a confrontação entre as transações que geram variação aumentativa e diminutiva no patrimônio líquido da entidade permite apurar um resultado de: (A) -4.700,00; (B) -800,00; (C) 2.100,00; (D) 5.300,00; (E) 7.900,00.
  • 7. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 7 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 21. (FGV/IBGE 2017/Contador) Após a ocorrência de um incêndio que danificou arquivos físicos e eletrônicos em uma entidade pública, algumas informações precisaram ser obtidas de forma indireta. O gestor da entidade solicitou informações sobre o saldo de restos a pagar ao final do exercício, e a equipe de contabilidade só dispunha do balanço orçamentário publicado para obter essa informação. No Balanço Orçamentário, essa informação é obtida pela diferença entre: (A) dotação inicial e dotação atualizada; (B) dotação inicial e despesas empenhadas; (C) despesas empenhadas e despesas liquidadas; (D) despesas empenhadas e despesas pagas; (E) despesas liquidadas e despesas pagas. 22. (FGV/IBGE 2017/Contador) Considere as informações do Quadro III a seguir, que consistem em saldos extraídos das demonstrações contábeis de uma entidade pública em um dado exercício. Quadro III A partir das informações apresentadas no Quadro III e considerando a estrutura do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, é correto afirmar que: (A) o ativo imobilizado foi alterado no período somente pela depreciação; (B) o endividamento do ente representa menos de 10% do ativo; (C) o endividamento de longo prazo supera o endividamento corrente; (D) o patrimônio líquido apresentou variação negativa; (E) o resultado patrimonial apurado na DVP coincide com o resultado da execução orçamentária. 23. (FGV/IBGE 2017/Contador) A partir das informações apresentadas no Quadro III e considerando os conceitos relativos à elaboração do Balanço Orçamentário, o resultado da execução orçamentária no exercício é: (A) 40.600,00; (B) 48.350,00; (C) 117.800,00; (D) 166.150,00; (E) 206.750,00.
  • 8. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE8 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 24. (FGV/IBGE 2017/Contador) Entre as demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964 para as entidades do setor público está o Balanço Financeiro (BF). Considerando as disposições do MCASP sobre essa demonstração, é correto afirmar que: (A) o BF é composto por dois quadros que evidenciam a movimentação financeira orçamentária e extraorçamentária da entidade em um exercício; (B) se o resultado financeiro do exercício apurado no BF for superávit, constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais; (C) o resultado financeiro do exercício apurado no BF coincide com o apurado no Balanço Patrimonial; (D) no BF uma variação positiva na disponibilidade do período não indica, necessariamente, bom desempenho da gestão financeira; (E) a elaboração do BF é facultativa se a entidade elaborar a demonstração dos fluxos de caixa. 25. (FGV/IBGE 2017/Contador) Uma condição necessária para o reconhecimento de uma receita pública para fins de controle patrimonial, sob o regime de competência, é: (A) a arrecadação da receita nos cofres públicos; (B) a previsão da receita no orçamento; (C) a ocorrência do fato gerador; (D) o lançamento contábil da receita; (E) o registro de uma variação patrimonial aumentativa. 26. (FGV/IBGE 2017/Contador) Um dos objetivos da adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público a fim de permitir a consolidação nacional das contas públicas. No PCASP as contas são agrupadas em classes, de acordo com a natureza da informação. Uma das classes relacionadas com a natureza de informação orçamentária é: (A) atos potenciais; (B) apuração de custos; (C) controles devedores; (D) variações patrimoniais diminutivas; (E) controles da execução do planejamento e orçamento. 27. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) A necessidade de uma informação contábil possuir valor preditivo ou valor confirmatório, conforme a Estrutura Conceitual para Elaboração das Demonstrações Contábeis, aprovada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, está associada à característica qualitativa da: (A) comparabilidade; (B) confiabilidade; (C) fidedignidade; (D) materialidade; (E) relevância. 28. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) Uma transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca (Portaria STN nº 700/2014). Considerando a estrutura da Administração Pública brasileira e a perspectiva das transações sem contraprestação, é correto afirmar que: (A) ativos oriundos de transação sem contraprestação devem ser reconhecidos quando a entidade tiver controle dos recursos; (B) essas transações representam uma parte pouco significativa das VPA das entidades públicas;
  • 9. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 9 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP (C) nas transações sem contraprestação, os impostos deverão ser conhecidos como VPA quando arrecadados; (D) o ativo obtido em transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo custo; (E) recursos recebidos antecipadamente não serão reconhecidos como ativos em transações sem contraprestação. 29. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) Dentre as informações que devem ser geradas e disponibilizadas pelo Poder Legislativo em todos os entes governamentais está o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na LRF. Considerando as disposições legais e normativas para elaboração do RGF, é correto afirmar que: (A) no primeiro e segundo quadrimestre, as assembleias legislativas publicarão somente o demonstrativo da despesa com pessoal e o demonstrativo simplificado do RGF; (B) no último quadrimestre, as informações fiscais do Poder Legislativo são publicadas apenas de forma consolidada com o Poder Executivo; (C) o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre; (D) o anexo relativo ao demonstrativo da despesa com pessoal dos órgãos do Poder Legislativo será publicado em todos os quadrimestres; (E) o controle do limite de despesa com pessoal da assembleia legislativa e do tribunal de contas é realizado de forma consolidada. CRIMES CONTRA A ADMINMISTRAÇÃO PÚBLICA Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (crimes funcionais) 1. Espécies Os crimes funcionais são de duas espécies: a) crimes funcionais próprios, puros ou propriamente ditos b) crimes funcionais impróprios, impuros, ou impropriamente ditos 2. Conceito penal de funcionário público 3. Princípio da insignificância 4 . Peculato 4.1. Pressuposto no peculato próprio e no peculato improprio 4.2. Objeto material 4.3. Reparação do dano no peculato culposo 4.4. Peculato-desvio e emprego irregular de verbas ou rendas públicas 4.5. Peculato mediante erro de outrem e peculato-apropriação 5. Concussão e Corrupção passiva 5.1. Condutas
  • 10. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE10 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 5.2. Vantagem econômica ou não 5.3. Vantagem para si ou para outrem 5.4. Crime praticado fora da função ou antes de assumi-la 5.5. Corrupção passiva privilegiada 5.6. Corrupção passiva própria e imprópria, antecedente e subsequente 6. Prevaricação 6.1. Condutas 6.2. Finalidade especifica 6.3. Consumação independente da finalidade alcançada 6.4. Condescendência criminosa 6.5. Prevaricação imprópria 7. Advocacia administrativa 7.1. Interesse privado e alheio 7.2. Interesse legítimo ou ilegítimo 7.3. In suficiência da mera condição de funcionário 8. Abandono de função 8.1. Abandono legal – fato atípico 8.2. Abandono no próprio local de trabalho 8.3. Abandono que não causa prejuízo 8.4. Abandono por tempo irrelevante 8.5. Abandono em faixa de fronteira 9. Violação de sigilo funcional 9.1. Requisitos para ocorrência do crime 9.2. Revelação indireta 9.3. Crime subsidiário 10. Resistência 10.1. Sujeito ativo e sujeito passivo 10.2. Resistencia passiva 10.3. Consumação
  • 11. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 11 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 10.4. Concurso material necessário 11. Desobediência 11.1. Ato que já configura outro ilícito 11.2. Desobediência para não se incriminar 11.3. Desobediência por ação e por omissão 11.4. Ordem ilegal e ordem injusta 12. Desacato 12.1. Funcionário fora do exercício da função 12.2. Ausência da intenção de ofender 12.3. Ofensa na ausência do funcionário 13. Corrupção ativa 13.1. Consumação e exaurimento 13.2. Crime não bilateral 13.3. Promessa de vantagem desacompanhada de qualquer solicitação 14. Contrabando e descaminho: principais distinções 15. Apropriação indébita previdenciária: o que sempre cai em concurso CONTABILIDADE GERAL Classificação da conta Duplicatas Descontadas retificando o Ativo Circulante; Em regra a banca menciona expressamente as contas que devem ser classificadas no longo prazo; As contas “Lucros a Distribuir” ou “Lucros a Destinar” são classificada no Patrimônio Líquido (Lucros Acumulados); A conta “Depósitos Judiciais” é classificada no ANC – RLP; As contas “Ajustes de Avaliação” e “Ajustes Patrimoniais” referem-se à conta “Ajustes de Avaliação Patrimonial”, classificada no PL; Se a questão solicitar o valor do Patrimônio Líquido, verifique se há contas de resultado. Se for o caso, apure o lucro e destine-o à conta Lucros Acumulados, integrante do PL. Atenção! Se houver distribuição de dividendos este fato provocará variação negativa no PL! Verificar se é necessário elaborar a ficha controle de estoques para acertar uma questão a respeito do método custo médio de mensuração dos estoques.
  • 12. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE12 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 01. (VUNESP – Contador – UFABC – 2013) Uma empresa comercial controla seus estoques pelo custo médio de aquisição, o qual é escriturado extra contabilmente pelo controle permanente físico/financeiro de estoque. Em 30.04.2013, seu estoque final (ou estoque inicial para a movimentação em maio de 2013) de produtos para revenda era de 870 unidades com um custo unitário de R$ 20,00. Todas as operações de compras e vendas estão isentas de quaisquer tipos de impostos ou tributos. Durante o mês de maio de 2013 ocorreram as seguintes operações: • em 05.05.2013 ocorreu uma venda à vista de 360 unidades; • em 15.05.2013 ocorreu uma compra à vista de 250 unidades a um custo unitário de R$ 26,08; • em 20.05.2013 ocorreu uma venda a prazo de 370 unidades; e • em 25.05.2013 ocorreu uma compra a prazo de 125 unidades a um custo unitário de R$ 30,24. De acordo com estas informações, o saldo final em 31.05.2013 é de: (A) 400 unidades, custo unitário médio R$ 22,00 e saldo final de R$ 8.800,00. (B) 525 unidades, custo unitário médio R$ 22,00 e saldo final de R$ 11.550,00. (C) 515 unidades, custo unitário médio R$ 24,00 e saldo final de R$ 12.360,00. (D) 550 unidades, custo unitário médio R$ 26,08 e saldo final de R$ 14.344,00. (E) 600 unidades, custo unitário médio R$ 30,24 e saldo final de R$ 18.144,00. Com base nas informações extraídas da contabilidade da empresa Arena Verde Ltda., em 31 de dezembro de 2014, apresentadas a seguir, classifique as contas contábeis de acordo com sua natureza e de acordo com os critérios contábeis relativamente aos componentes do ativo, passivo e demonstração de resultado e responda às questões de números 02 a 05. Títulos a receber de LP 15.690,00 Salários a pagar (42.670,00) Reservas de capital (120.000,00) Provisões diversas (27.300,00) PECLD (18.795,00) Contas a receber com empresa ligada – LP 18.400,00 Lucros a destinar (67.500,00) Lucro líquido do exercício a calcular IR e CSL a pagar a calcular Investimentos permanentes em controladas 95.000,00 Impostos a recuperar de LP 22.300,00 Impostos a recolher (36.700,00) Ativo Imobilizado 348.000,00 Fornecedores (279.900,00) Estoques 239.100,00 Empréstimos e financiamentos (LP) (271.800,00) Empréstimos e financiamentos (135.900,00) Duplicatas descontadas (50.120,00) Depreciação acumulada (87.000,00) Demais contas a receber 6.400,00 Contingências trabalhistas de LP (133.570,00) Contas a receber de clientes 250.600,00 Contas a pagar de longo prazo (11.300,00) Contas a pagar (15.490,00) Capital (65.000,00) Caixa 6.800,00 Bancos 167.900,00 Ativos intangíveis 54.000,00 Aplicações financeiras 178.000,00 Ajustes patrimoniais (26.500,00) Adiantamento a fornecedores 73.200,00
  • 13. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 13 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Adicionalmente, as seguintes operações foram realizadas durante o exercício de 2014: • Vendas brutas em 2014 R$ 1.200.000,00 • Impostos de vendas R$ 420.000,00 • Devolução de vendas R$ 24.000,00 • Custos dos produtos vendidos – Utilize as informações a seguir para cálculo do CMV: - Estoques iniciais em 31.12.2013 R$ 345.000,00 - Compras do ano de 2014 R$ 364.100,00 • Despesas Comerciais R$ 87.300,00 • Despesas Administrativas R$ 89.400,00 • Despesas Financeiras Líquidas R$ 6.700,00 • Outras despesas R$ 8.900,00 • Impostos de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – Taxa efetiva de 20% sobre o LAIR • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Taxa efetiva de 5% sobre o LAIR • O IRPJ e a CSLL calculados no período, foram provisionados pelo valor líquido do IRRF a recuperar no montante de R$ 7.855,00. 02. (VUNESP – Auditor – CGM-SP – 2015) A partir das informações apresentadas, é correto afirmar que o valor do Lucro antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – LAIR –, para o exercício em 31 de dezembro de 2014, em reais, é: (A) 105.375,00. (B) 70.450,00. (C) 85.345,00. (D) 102.350,00. (E) 93.700,00. Vendas Brutas 1.200.000 ( – ) Impostos sobre Vendas (420.000) ( – ) Devoluções de Vendas (24.000) ( = ) Vendas Líquidas 756.000 ( – ) Custo dos Produtos Vendidos (470.000) ( = ) Lucro Bruto 286.000 ( – ) Despesas Comerciais (87.300) ( – ) Despesas Administrativas (89.400) ( – ) Outras Despesas (8.900) ( – ) Despesas Financeiras (6.700) ( = ) Lucro Antes do IR/CSLL 93.700 ( – ) IR/CSLL (25%) (23.425) ( = ) Lucro Líquido do Exercício 70.275 03. (VUNESP – Auditor – CGM-SP – 2015) O valor do Passivo não Circulante, em 31 de dezembro de 2014, em reais, é: (A) 494.275,00. (B) 379.000,00. (C) 416.670,00. (D) 395.600,00. (E) 400.600,00. Empréstimos e financiamentos (LP) 271.800 Contingências trabalhistas de LP 133.570 Contas a pagar de longo prazo 11.300 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 416.670
  • 14. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE14 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 04. (VUNESP – Auditor – CGM-SP – 2015) O valor do Ativo não Circulante, em 31 de dezembro de 2014, em reais, é: (A) 466.390,00. (B) 432.300,00. (C) 415.500,00. (D) 450.700,00. (E) 410.000,00. Títulos a receber de LP 15.690 Contas a receber com empresa ligada – LP 18.400 Investimentos permanentes em controladas 95.000 Impostos a recuperar de LP 22.300 Ativo Imobilizado 348.000 Depreciação acumulada (87.000) Ativos intangíveis 54.000 ATIVO NÃO CIRCULANTE 466.390 05. (VUNESP – Auditor – CGM-SP – 2015) Assinale a alternativa que indica corretamente o valor do CCL da empresa Arena Verde Ltda., em 31 de dezembro de 2014, em reais. (A) 368.470,00. (B) 299.555,00. (C) 345.600,00. (D) 318.350,00. (E) 289.500,00. Perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa (18.795) Estoques 239.100 Duplicatas descontadas (50.120) → ATENÇÃO! Demais contas a receber 6.400 Contas a receber de clientes 250.600 Caixa 6.800 Bancos 167.900 Aplicações financeiras 178.000 Adiantamento a fornecedores 73.200 ATIVO CIRCULANTE 853.085 Salários a pagar 42.670 Provisões diversas 27.300 IR e CSL a pagar 15.570 → R$ 23.425 – R$ 7.855 Impostos a recolher 36.700 Fornecedores 279.900 Empréstimos e financiamentos 135.900 Contas a pagar 15.490 PASSIVO CIRCULANTE 553.530 Método de Equivalência Patrimonial CPC 18 – Investimentos em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto Método da equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou prejuízos da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua participação em outros resultados abrangentes da investida.
  • 15. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 15 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Os investimentos permanentes em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial. O investimento é reconhecido, inicialmente, pelo custo. Posteriormente será ajustado pela aplicação da percentagem que a investidora possui no capital social da investida sobre o lucro ou prejuízo apurado pela investida. Quando a investida apura lucro líquido a investidora reconhecerá um Ganho de Equivalência Patrimonial. Quando a investida apura prejuízo líquido a investidora reconhecerá uma Perda de Equivalência Patrimonial. A participação do investidor no lucro ou prejuízo do período da investida deve ser reconhecida no resultado do período do investidor. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL = LUCROINVESTIDA x % de Participação São sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la. A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas: (A) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida; (B) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições; (C) operações materiais entre o investidor e a investida; (D) intercâmbio de diretores ou gerentes; (E) fornecimento de informação técnica essencial. Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. O controle é adquirido se a investidora tem, direta ou indiretamente, mais de 50% das ações com direito a voto da investida. Resultado de Equivalência Patrimonial: D – Investimentos (ANC – Investimentos) C – Resultado de Equivalência Patrimonial (Resultado) Dividendos (Investimentos avaliados pelo MEP) D – Dividendos a Receber (Ativo Circulante) C – Investimentos (ANC – Investimentos) Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas: I - o valor do patrimônio líquido da coligada ou da controlada será determinado com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação levantado, com observância das normas desta Lei, na mesma data, ou até 60 (sessenta) dias, no máximo, antes da data do balanço da companhia; no valor de patrimônio líquido não serão computados os resultados não realizados decorrentes de negócios com a companhia, ou com outras sociedades coligadas à companhia, ou por ela controladas;
  • 16. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE16 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Lucro Não Realizado = Lucro na Venda x % de Mercadorias em Estoque Avaliação Patrimonial Avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos. 06.(VUNESP–Contador–CâmaradeRegistro/SP–2016)Écorretoafirmarqueaatribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos refere-se (A) à avaliação patrimonial. (B) à mensuração técnica dos valores atribuídos aos ativos e passivos. (C) ao conceito do Princípio Contábil do Custo como Base de Valor. (D) à adoção da mais valia dos ativos e passivos. (E) ao conceito de valor justo. Documentação Contábil Segundo a Resolução CFC n° 1.330/11, documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na escrituração da entidade e compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou componham a escrituração. A documentação contábil é hábil quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. 07. (VUNESP – Contador – Itatiba-SP – 2015) De acordo com as Normas de Contabilidade, a documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na escrituração da entidade e compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou compõem a escrituração. A documentação contábil é hábil quando revestida das características essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. Essas características mencionadas no texto são (A) variáveis e permutativas. (B) qualitativas e quantitativas. (C) razoáveis e prudentes. (D) públicas e privadas. (E) intrínsecas ou extrínsecas.
  • 17. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 17 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Plano de Contas Conjunto de contas contábeis (como conta Caixa, Clientes, Estoques, Imobilizado, Intangível, Salários a Pagar, Tributos a Pagar, Provisões, Capital Social, Reserva de Lucros etc) necessário para atender o registro, acumulação dos lançamentos contábeis e todas as necessidades futuras de informações por meio das demonstrações e relatórios contábeis, fiscais, societários e gerenciais, de forma a permitir o controle econômico da entidade. 08. (VUNESP – Técnico em Contabilidade – UNIFESP – 2014) Trata-se da estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis, conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. O texto aborda sobre (A) Diário. (B) Razão contábil. (C) Balancete. (D) Plano de contas. (E) Demonstrações financeiras. Escrituração Contábil Aescrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade, e ser executada: a) em idioma e em moeda corrente nacionais; b) em forma contábil; c) em ordem cronológica de dia, mês e ano; d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas; e e) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.   A escrituração contábil deve conter, ainda, no mínimo: a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu; b) conta devedora; c) conta credora; d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio; e) valor do registro contábil; f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil. 09. (VUNESP – Contador – UNIFESP – 2014) Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. De acordo com a resolução CFC n.º 1330/11, a escrituração em forma contábil deve conter, no mínimo, ( ) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu. ( ) identificação do princípio contábil. ( ) conta devedora. ( ) conta credora. ( ) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio. ( ) valor do registro contábil. ( ) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.
  • 18. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE18 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. (A) V, V, V, V, V, V, V. (B) V, V, V, V, F, V, V. (C) V, V, V, V, V, V, F. (D) V, F, V, V, V, V, V. (E) F, V, V, V, F, V, F. Livros Contábeis Livro Diário   Segundo o Código Civil no Livro Diário, que é obrigatório, serão lançadas, com individualização, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa. Livro Razão   É o livro que, através de contas, irá detalhar os lançamentos efetuados no Livro Diário. É um livro facultativo, pela legislação comercial, mas obrigatório pelo Regulamento do Imposto de Renda àquelas empresas obrigadas a declarar com base no Lucro Real. Ele registra todos os fatos contábeis e é sistemático, pois os fatos são registrados por espécie, ou seja, por cada tipo de conta (caixa, estoques, duplicatas a pagar etc). A Resolução CFC n° 1.330/2011 também elenca sua obrigatoriedade de escrituração. DIÁRIO Novo Código Civil (art. 1.180) RAZÃO Regulamento do IR Resolução CFC n° 1.330/11 Formalidades Extrínsecas   Ser encadernado com folhas numeradas em sequência; Ter os termos de abertura e de encerramento; Ser autenticado do órgão competente do Registro do Comércio. Formalidades Intrínsecas   Ser escriturado em idioma e moedas nacionais; Estar ordem cronológica de dia, mês e ano; Estar sem intervalos em branco nem entrelinhas, sem borraduras, rasuras, emendas (resumindo: sem esculacho!).  Fatos Contábeis Os fatos contábeis são todos acontecimentos que provocam alterações qualitativas e/ ou quantitativas no patrimônio da empresa, podendo alterar, ou não, a situação líquida patrimonial. A classificação dos fatos contábeis é dividida em: Fatos Permutativos (qualitativos ou compensativos): aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, visto que representam apenas permuta entre elementos patrimoniais.   Fatos Modificativos (quantitativos): aqueles que alteram o valor do patrimônio líquido.  
  • 19. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 19 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Fatos Mistos (compostos): são aqueles que são simultaneamente permutativos e modificativos. Operações com Mercadorias Mensuração de estoque 9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda. Custos do estoque 10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.   Custos de aquisição 11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO IPI NÃO ENTRA NA BC DO ICMS ATIVO FIXO OU USO E CONSUMO IPI ENTRA NA BC DO ICMS Depreciação Método Linear Consiste na aplicação de taxas constantes ao longo da vida útil estimado para o bem. Método Cole Consiste na aplicação de taxas variáveis ao longo da vida útil estimado para o bem de acordo com a soma dos algarismos que formam o tempo de vida útil do bem. Neste método a despesa com depreciação é decrescente ao longo de sua vida útil (maiores despesas de depreciação no início da vida útil do bem).
  • 20. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE20 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Método das Horas de Trabalho Consiste na aplicação de taxas de acordo com o número de horas trabalhadas no período relativamente ao total de horas estimadas durante a vida útil do bem. Método das Unidades Produzidas Relaciona-se com a estimativa da quantidade de unidades produzidas ao longo da vida útil do bem. •  Bem adquirido: equipamento de corte de aço a laser. •  Custo de aquisição do bem: R$ 1.500.000,00; •  Impostos: ICMS (dentro do Estado) recuperável é de 18% do valor do bem; •  PIS e COFINS: não há incidência; •  Frete e seguro por conta do comprador: 5% do valor do bem; •  Mão de obra interna do comprador para colocar a máquina em funcionamento: R$ 24.500,00; •  A vida útil calculada para o bem foi de 20 anos (utilizar apenas uma casa após a vírgula, para cálculo da depreciação); •  O valor residual do bem: 10% do valor bruto do equipamento; •  Data da entrada em operação da máquina: 25 de janeiro de 2015. 10. (VUNESP – Contador – Câmara de Marília/SP – 2016) Calcule o valor do encargo de depreciação pelo método linear, a ser reconhecido no resultado do exercício em 31 de dezembro de 2015. (A) R$ 52.045,30. (B) R$ 54.060,42. (C) R$ 54.160,44. (D) R$ 55.101,20. (E) R$ 55.200,50. 𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷 𝐷𝐷 𝐷𝐷𝐷𝐷 𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 = 𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶 − 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉 𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉 Ú𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡 𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 = 1.329.500 − 150.000 20 𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎 = 𝑹𝑹$ 𝟓𝟓𝟓𝟓. 𝟗𝟗𝟗𝟗𝟗𝟗, 𝟎𝟎𝟎𝟎 𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫 𝒅𝒅𝒅𝒅 𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 = 𝑅𝑅$ 58.975× 11 𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚 12 𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚 = 𝑹𝑹$ 𝟓𝟓𝟓𝟓. 𝟎𝟎𝟎𝟎𝟎𝟎, 𝟒𝟒𝟒𝟒 11. (VUNESP – Contador – Cotia/SP – 2017) Com base nas informações descritas a seguir, relativamente à aquisição em janeiro de 2017, de um equipamento para uso em operações industriais, responda à questão. Valor do bem adquirido por meio do financiamento do BNDES – R$ 550.000,00; O valor da obra civil para se colocar a máquina em funcionamento foi de R$ 35.000,00; A vida útil calculada para o bem foi de 16 anos; O valor residual do bem total contabilizado foi calculado em 5% do valor do bem adquirido; O valor do ICMS recuperável foi de 17% do valor do bem; O valor do frete foi de 10% do valor líquido do bem. O valor, em Reais, do custo a ser contabilizado do bem, o valor depreciável e a taxa de depreciação serão, respectivamente:
  • 21. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 21 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP (A) R$ 456.500,00, R$ 429.000,00 e 10%. (B) R$ 550.000,00, R$ 380.000,00 e 8,5%. (C) R$ 537.150,00, R$ 509.650,00 e 6,25%. (D) R$ 630.650,00, R$ 603.150,00 e 10%. (E) R$ 630.650,00, R$ 603.150,00 e 6,25%. Valor Depreciável = Custo – Valor Residual = R$ 537.150 – R$ 27.500 = R$ 509.650 Dividendos Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: a) importância destinada à constituição da reserva legal; e b) importância destinada à formação da reserva para contingências e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; Art. 202. (...) § 1º O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria. § 2° Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo. Reserva Legal Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social. § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
  • 22. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE22 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Demonstrações Contábeis Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração dos fluxos de caixa; e V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. § 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior. § 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como “diversas contas” ou “contas-correntes”. (...) § 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. Art. 176 (...) § 5°As notas explicativas devem: I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e IV – indicar: a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3°); d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; IV – indicar: e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; f) o número, espécies e classes das ações do capital social; g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1°); e i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
  • 23. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 23 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Demonstração do Resultado do Exercício Art. 187 A Demonstração do Resultado do Exercício discriminará: I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto; VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social. § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos. Receita Bruta ( - ) Deduções ( - ) Devoluções de Vendas ( - ) Impostos sobre vendas ( - ) Abatimentos Concedidos ( - ) Descontos Incondicionais ( - ) Ajuste a Valor Presente de Vendas = Receita Líquida ( - ) Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) = Resultado Operacional Bruto ( - ) Despesas com Vendas ( - ) Despesas Financeiras + Receitas Financeiras ( - ) Despesas Gerais e Administrativas ( - ) Outras Despesas Operacionais + Outras Receitas Operacionais = Resultado Operacional ( - ) Outras Despesas + Outras Receitas = Resultado Antes do Imposto de Renda ( - ) Provisão para o Imposto de Renda (PIR) ( - ) Participações Estatutárias = Resultado Líquido (Lucro ou Prejuízo Líquido) Demonstração do Resultado do Exercício
  • 24. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE24 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Análise das Demonstrações Contábeis Índices de Liquidez 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 = 𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫 𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫𝑫í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗 𝑷𝑷𝑷𝑷 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪 = 𝑨𝑨𝑨𝑨 𝑷𝑷𝑷𝑷 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑺𝑺𝑺𝑺𝑺𝑺𝑺𝑺 = 𝑨𝑨𝑨𝑨 − 𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 𝑷𝑷𝑷𝑷 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮 = 𝑨𝑨𝑨𝑨 + 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷 𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 𝑬𝑬í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗 = 𝑨𝑨𝑨𝑨 + 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 𝑷𝑷𝑷𝑷 + 𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷 Índice de Rentabilidade do Patrimônio Líquido 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 = 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳í𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒 𝒒𝒒𝒒𝒒 𝑷𝑷𝑷𝑷 → ATENÇÃO! UTILIZAR PL FINAL! Índice de Rentabilidade do Ativo 𝑰𝑰 𝑰𝑰 𝑰𝑰 = 𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌𝐌 𝐋𝐋𝐋𝐋𝐋.×𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮𝑮 𝒅𝒅𝒅𝒅 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 = 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 → ATENÇÃO! UTILIZAR ATIVO FINAL! Índice de Giro do Ativo 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 = 𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽 𝑳𝑳í𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 → ATENÇÃO! UTILIZAR ATIVO MÉDIO! Índice de Margem Bruta 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 = 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩𝑩 𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽 𝑳𝑳í𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒 Índice de Margem Líquida 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 = 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑳𝑳𝑳𝑳 𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽𝑽 𝑳𝑳í𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒
  • 25. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 25 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Endividamento Total 𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻𝑻 = 𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷 𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 𝑬𝑬í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 Composição de Endividamento 𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪çã𝒐𝒐 𝒅𝒅𝒅𝒅 𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 = 𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷 𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪 𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷 𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬𝑬 𝑬𝑬í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗 Imobilização do Patrimônio Líquido 𝑰𝑰 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰çã𝒐𝒐 𝒅𝒅𝒅𝒅 𝑷𝑷𝑷𝑷 = 𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨𝑨 𝑰𝑰 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 + 𝑰𝑰𝑰𝑰 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 + 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗 𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷ô𝒏𝒏𝒏𝒏𝒏𝒏 𝑳𝑳í𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒𝒒 Imobilização de Recursos Não Correntes 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 = 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 + 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰 + 𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰𝑰í𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗𝒗 𝑷𝑷𝑷𝑷 + 𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷𝑷 𝑵𝑵ã𝒐𝒐 𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪𝑪 GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS 01. A respeito de planejamento e avaliação das políticas públicas, escolha a alternativa correta. (A) O ponto de partida para a formulação e a implementação de políticas públicas relativas à sexualidade é a necessidade de preservação de crenças, valores e tradições prevalecentes no imaginário coletivo a respeito desse tema (B) No âmbito da administração pública indireta, o contrato de gestão é o principal instrumento de controle dos resultados de uma organização social. (C) A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada somente sobre os serviços públicos desestatizados, dos quais depende a população. (D) As políticas públicas direcionam-se ao enfrentamento de problemas de uma parcela restrita de indivíduos da sociedade, por meio da ação de toda a coletividade. (E) O método de formulação de políticas públicas denominado racional-compreensivo parte do pressuposto de que, considerando-se as preferências mais relevantes da sociedade, a intervenção por meio de políticas públicas deve fundamentar-se em ampla análise prévia dos problemas sociais. 02. Com referência às políticas públicas no Brasil, escolha a alternativa correta (A) A atuação da burocracia “no nível de rua” não pode interferir no processo de implementação de políticas públicas. (B) Os avaliadores de uma política pública, para conduzir os seus trabalhos de forma objetiva e independente, não devem interagir com os formuladores dessa política. (C) Accountability se refere às condições de um Estado para uso de sua autoridade política na proposição de políticas públicas. (D) Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é possível analisar a categoria efetividade. (E) De acordo com o modelo bottom-up, a implementação transforma e adapta as políticas originais.
  • 26. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE26 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 03. Tratando-se do Federalismo, analise: I. É um sistema político que se opõe ao unitarismo, buscando assegurar a autonomia dos Estados dentro de uma mesma nação. II. No sistema federativo, a soberania enquanto poder supremo, uno e indivisível é prerrogativa exclusiva dos Estados e Municípios, a quem cabem gerir os assuntos de interesse geral dos cidadãos. III. O Brasil possui os requisitos de uma democracia pluralista evidenciada na Constituição Federal de 1988, na qual o pluralismo político surge como um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil. IV. O federalismo brasileiro tem como característica uma forte tendência descentralizadora por parte da União Federal, em particular, no âmbito tributário. V. Uma das causas sociais da origem do federalismo brasileiro é a própria imensidão territorial, obrigando a descentralização de governo, a fim de manter a pluralidade das condições regionais e o regionalismo de cada zona, tudo integrado na unidade nacional do federalismo. É correto o que se consta APENAS em (A) I e II. (B) I e IV. (C) II e III. (D) I, III e V. (E) III, IV e V. 04. Em relação às distinções entre eficiência e eficácia, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Ser eficiente é entregar o que é pedido dentro do prazo solicitado. ( ) Na visão de eficácia das políticas governamentais, o governo empreendedor é voltado para a consecução de metas otimizadas e resultados. ( ) Ter foco na eficácia é alcançar os objetivos sem se preocupar com a forma de como alcançá-los. As afirmativas são, respectivamente, (A) F, F e F. (B) F, F e V. (C) F, V e V. (D) V, F e V. (E) V, V e V. 05. A XYZ é uma fabricante de produtos eletrodomésticos. Recentemente, a área de marketing propôs uma alteração em um dos principais produtos da empresa, que representará uma inovação significativa no mercado. No entanto, essa alteração exige um investimento significativo, envolvendo mudanças no projeto do produto e na linha de produção, além de investimentos em marketing. O presidente da empresa acredita no potencial da proposta e gostaria de “renovar os produtos e a imagem da empresa”, mas considera que os riscos envolvidos não são desprezíveis. Assim, o presidente gostaria de criar um grupo dedicado a estudar e viabilizar a inovação no produto, sob a responsabilidade do gerente de marketing, que contasse com a participação de pessoas da área de produção e da área financeira da empresa. Para tal, o presidente deveria adotar uma estrutura: (A) em equipe, com autoridade funcional para o gerente de marketing; (B) divisional, com autoridade de projeto para o gerente de marketing; (C) em linha, com autoridade funcional para o gerente de marketing; (D) em staff, com autoridade funcional para o gerente de marketing; (E) matricial, com autoridade de projeto para o gerente de marketing.
  • 27. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 27 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 06. Uma cadeia de valor representa o conjunto de atividades desempenhadas por uma organização, desde as relações com os fornecedores e ciclos de produção e de venda, até a fase da distribuição final. A esse respeito, segundo a cadeia generalista de Porter, assinale a opção que apresenta somente atividades de apoio ou suporte. (A) Aquisição e operações. (B) Operações e infraestrutura da empresa. (C) Infraestrutura da empresa e serviços. (D) Aquisição e infraestrutura da empresa. (E) Serviço e operações. 07. Considerando a excelência nos serviços públicos, escolha a alternativa correta (A) O modelo de excelência em gestão pública é uma política formulada a partir da premissa de que uma organização pública deve ser excelente, nos mesmos moldes aplicados na iniciativa privada. (B) A gestão da qualidade iniciou-se na década de 80 do século passado, advinda do controle estatístico da qualidade dos produtos, sendo, portanto, sinônimo de uniformidade. (C) A era da qualidade total caracterizou-se pelo abandono do conceito de qualidade do produto ou serviço, substituído pelo foco no cliente. (C) A garantia de atendimento impessoal e padronizado a todos os cidadãos é pressuposto central de excelência no serviço público. (E) A mensuração da qualidade do serviço público deve incorporar a noção de mudança e melhoria na condição da sociedade para que se configure a prestação do serviço de fato. 08. As discussões éticas vêm ganhando espaço no mundo corporativo, em nossos dias. Afirma-se que a busca de uma identidade moral para a empresa, afinada com os novos anseios dos consumidores, constitui-se em importante movimento em busca de vantagens competitivas. NÃO apresenta uma ação da área de Recursos Humanos para o fomento de uma postura ética empresarial: (A) Estabelecimento de um plano de comunicação e capacitação para a transformação do comportamento ético em um valor institucional. (B) Alinhamento de todos os níveis hierárquicos para a elaboração e implantação de um código de conduta interno. (C) Levantamento, junto a mercados potenciais, de posições éticas desejáveis, passíveis de serem adotadas pela empresa. (D) Implementação de incentivos ao pessoal para o compromisso de implementação de uma nova cultura organizacional. (E) Desempenho de função estratégica na articulação dos diferentes departamentos da empresa, através de sua ação sobre os colaboradores, visando à alteração comportamental. 09. Um desafio competitivo para a organização associado corretamente a uma resposta da área de gestão de pessoas é: (A) Globalização - estabelecimento de parcerias produtivas com empresas de várias regiões do mundo. (B) Avanços tecnológicos - adoção do chamado e-commerce como ferramenta privilegiada de ação. (C) Gerenciamento de talentos - criação de programas de treinamento para aprimorar qualificações desejáveis. (D) Capacidade de resposta à competitividade de mercado - promoção da rapidez no atendimento a clientes. (E) Contenção de custos - promoção de investimentos em novas tecnologias. 10. Em alguns tipos de conflitos, as pessoas necessitam de coerência e senso lógico para atingir uma sensação de bem-estar e harmonia umas com as outras. Quando um conflito se manifesta sem dissimulação entre as partes envolvidas, denomina-se conflito
  • 28. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE28 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP a) latente. b) percebido. c) manifestado. d) experienciado. e) velado. 11. Acerca do conceito de Gestão por Competências, considere: I. Objetiva mapear as competências necessárias para a organização, identificar as competências já disponíveis e gerenciar, com vistas a eliminar, as lacunas ou gaps identificados. II. Possui foco no aprendizado e aprimoramento constante do empregado, realizando, como etapa vinculada à remuneração por resultados, o mapeamento das competências adquiridas. III. Aplica-se, também, às ações de recrutamento e seleção de pessoal, como forma de minimizar as lacunas de competência identificadas na organização. Está correto o que consta APENAS em (A) I e III. (B) I e II. (C) II e III. (D) III. (E) II. 12. Segundo os autores, Nonaka e Takeuchi (1995), para a criação do conhecimento organizacional sãonecessáriasaçõesqueintegremoconhecimentotácitoeoconhecimento explícito e devem ser iniciadas com a prática de (A) Externalização, que transforma conhecimento tácito em conhecimento explícito. (B) Combinação, que transforma conhecimento explícito em conhecimento explícito. (C) Internalização, que transforma conhecimento explícito em conhecimento tácito. (D) Socialização, que transforma conhecimento tácito em conhecimento tácito. (E) Socialização que transforma conhecimento explícito em conhecimento tácito. 13. Considere: I. O líder procura ser um membro igual aos outros do grupo e não define como as tarefas devem ser executadas. É objetivo e quando critica ou elogia limitasse aos fatos. II. O líder baseia-se na maturidade dos integrantes para definir sua forma de atuação. III. É o grupo que decide sobre a divisão de tarefas e escolhe os companheiros sem a participação direta do líder. Os estilos de liderança I, II e III correspondem respectivamente a: (A) I − Democrático, II − Situacional, III − Liberal. (B) I − Liberal, II − Autocrático, III − Democrático. (C) I − Situacional, II − Democrático, III − Autocrático. (D) I − Liberal, II − Autocrático, III − Situacional. (E) I − Democrático, II − Liberal, III − Situacional.
  • 29. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 29 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 01. (VUNESP/Procurador Jurídico 2017/Prefeitura Municipal de Porto Ferreira) O compromisso fin–anceiro assumido em razão de mútuo, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil, dentre outros, corresponde, nos termos da Lei Complementar nº 101/00, à definição de (A) operações de crédito. (B) dívida pública consolidada. (C) dívida pública mobiliária. (D) concessão de garantia. (E) refinanciamento da dívida mobiliária. 02. (VUNESP/Procurador Jurídico 2017/Prefeitura Municipal de Porto Ferreira)Acerca da contabilidade, de acordo com a disciplina da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método (A) da análise sintética. (B) da análise expansiva. (C) da demonstração sistemática. (D) das partilhas dobradas. (E) dos segmentos emergentes. 03. (VUNESP/Procurador Jurídico 2017/Prefeitura Municipal de Porto Ferreira) Proíbe a Constituição Federal a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Referida vedação traduz-se no princípio orçamentário (A) da especialidade. (B) do acúmulo. (C) do equilíbrio. (D) da exclusividade. (E) da prioridade. 04. (VUNESP/Procurador Jurídico 2017/Prefeitura Municipal de Porto Ferreira) É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Tal previsão, estabelecida na Lei nº 4.320/64, refere-se (A) aos créditos especiais. (B) aos restos a pagar. (C) à nota de empenho. (D) ao regime de adiantamento. (E) às transferências voluntárias. 05. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O limite máximo do Poder Executivo Municipal com gastos em Pessoal, de acordo com a Lei nº 101/2000, é: (A) 40,9%. (B) 42,5%. (C) 49,0%. (D) 54,0%. (E) 60,0%.
  • 30. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE30 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 06. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) Entre os princípios orçamentários explicitados nas leis que regem o orçamento público brasileiro, há um deles que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Trata-se do princípio (A) da anualidade. (B) da exclusividade. (C) da legalidade. (D) do orçamento bruto. (E) da universalidade. 07. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O §1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Faz parte das receitas de capital (A) a receita patrimonial. (B) a receita de contribuições. (C) as operações de crédito. (D) a receita industrial. (E) a receita agropecuária. 08. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) Das etapas da receita orçamentária, existe uma que obedece ao princípio da unidade de tesouraria, conforme art.56 da Lei nº 4.320, qual seja: (A) etapa da previsão da receita. (B) etapa do lançamento. (C) etapa da arrecadação. (D) etapa da consignação. (E) etapa do recolhimento. 09. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão (A) parte da dívida mobiliária. (B) créditos especiais. (C) parte das despesas de exercícios anteriores. (D) a dívida externa. (E) a dívida flutuante. 10. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) Por hipótese, um ente público recebeu na forma de receita tributária $1.200 unidades monetárias; com esse recurso empenhou despesa corrente no valor de $900 unidades monetárias, inscreveu em restos a pagar processado $700 e em restos a pagar não processado, $200 unidades monetárias. O valor do superávit financeiro é (A) $200. (B) $500. (C) $100. (D) $300. (E) $1.200. 11. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O Grupo de natureza da despesa é um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
  • 31. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 31 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP (A) operações de crédito e amortização da dívida. (B) operações de crédito e pessoal e reflexos. (C) outras despesas correntes e investimentos. (D) inversões financeiras e obrigações patronais. (E) transferências correntes e de capital. 12. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) Do ponto de vista contábil, a receita orçamentária é efetiva quando (A) a situação líquida patrimonial, no momento do reconhecimento do crédito, permanece inalterada. (B) o superávit financeiro sofre uma variação positiva. (C) a receita orçamentária realizada é maior do que a prevista. (D) no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. (E) no momento do reconhecimento do crédito, o patrimônio liquido se altera. 13. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O empenho de uma despesa cria a obrigação de pagamento no futuro mediante “Nota de Empenho”. O empenho pode ser: (A) ordinário, o que significa pagamento em parcelas. (B) global, o que significa pagamento sujeito a parcelamento por conta de se tratar de despesas contratuais. (C) ordinário, o que significa pagamento parcelado até o final do exercício. (D) estimativo, o que significa pagamento somente depois da liquidação. (E) global, o que significa pagamento no final do ano. 14. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O Anexo de Metas Fiscais, que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 4º da LRF deverá ser elaborado (A) pelo Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, abrangendo tanto o Poder Legislativo como o Judiciário. (B) pelo Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (C) por órgãos da administração direta e indireta. (D) por empresas estatais. (E) pelo Poder Executivo e empresas estatais. 15. (VUNESP/IPSMI 2016/Técnico em Contabilidade/Itaquaquecetuba) O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverá ser elaborado respeitando as diretrizes e prioridades estabelecidas: (A) no PPA. (B) no orçamento- programa. (C) na LRF. (D) no plano estratégico de governo. (E) na LDO. 16. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com a LC nº 101/2000, artigo 4º, disporá também sobre: (A) equilíbrio entre receitas e despesas; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. (B) avaliação do cumprimento das metas; e demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-
  • 32. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE32 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. (C) avaliação da situação financeira e atuarial; e evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. (D) equilíbrio entre receitas e despesas; avaliação do cumprimento das metas; e demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. (E) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; e avaliação do cumprimento das metas. 17. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) A Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com a Constituição Federal, artigo 165, compreenderá: o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e também (A) as transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal. (B) o projeto de lei orçamentária acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. (C) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. (D) a execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previsto na mesma lei, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. (E) a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. 18. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) Referente aos procedimentos típicos da administração pública que visam à padronização da classificação das despesas por todas as esferas de governo, enfatizando determinadas situações que geram mais dúvidas quanto à classificação por natureza da despesa, entende-se como Material de Consumo aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos; e como Material Permanente aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Além disso, na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Um material é considerado de consumo caso atenda, pelo menos, o critério da (A) publicidade. (B) consistência. (C) objetividade. (D) legalidade. (E) durabilidade. 19. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) De acordo coma a Lei nº 4.320/64, as Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente são Receitas
  • 33. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 33 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP (A) Operacionais. (B) de Capital. (C) Primárias. (D) Patrimoniais. (E) Correntes. 20. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: CATEGORIA ECONÔMICA 3 – Despesas Correntes; 4 – Despesas de Capital. Ante o exposto, é correto afirmar que se classificam como Despesas (A) Correntes: todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital. de Capital: aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital. (B) Correntes: aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital. de Capital: todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital. (C) Correntes: as extradespesas orçamentárias com aquisição de matéria-prima, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. de Capital: as extradespesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de projetos, inclusive com a aquisição de móveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. (D) Correntes: as despesas orçamentárias com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. de Capital: as orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio--transporte. (E) Correntes: aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital. de Capital: as despesas orçamentárias com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. 21. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) O § 1º do artigo 8o da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no artigo 11 dessa Lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Importante destacar que essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público. Assim, a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em seis níveis. São eles (A) Categoria Funcional, Origem, Operações Intraorçamentárias, Autorização, Alínea e Subalínea. (B) Receita Corrente, Receita Tributária, Origem, Espécie, Fato Gerador e Conta. (C) Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea.
  • 34. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE34 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP (D) Categoria Funcional, Origem, Operações Intraorçamentárias, Aprovação, Conta e Subconta. (E) Categoria Econômica, Origem, Operações Intraorçamentárias, Aprovação, Conta e Subconta. 22. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) Leia o texto a seguir. De acordo com o §1º do artigo 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como Correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes). Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as , em geral, com efeito positivo e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos , com vistas a satisfazer finalidades públicas. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto. (A) variações patrimoniais … no caixa … programas e ações orçamentários (B) operações de crédito … no resultado … programas da LOA (C) variações patrimoniais … no resultado … programas da LOA (D) disponibilidades financeiras do Estado … no caixa …programas da LOA (E) disponibilidades financeiras do Estado … sobre o Patrimônio Líquido … programas e ações orçamentários 23. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) Para fins da Contabilidade Pública, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a Receita pode ser (A) quantitativa ou qualitativa. (B) efetiva ou não efetiva. (C) permutativa ou qualitativa. (D) modificativa ou compensatória. (E) permutaviva ou compensatória. 24. (VUNESP/UNIFESP 2016/Técnico em Contabilidade/SÃO PAULO) Receitas Públicas ou Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e aumentam-lhe o saldo financeiro. Via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas (A) na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. (B) no PPA – Plano Plurianual. (C) nos FPM – Fundos de Participação dos Municípios. (D) nos FPE – Fundos de Participação dos Estados. (E) na LOA – Lei Orçamentária Anual. 25. (FGV/IBGE 2017/Contador) A realização da receita orçamentária é processada em etapas que refletem o cumprimento de formalidades que contribuem para o controle do ingresso de recursos nos cofres públicos. A etapa da realização da receita em que se determina a
  • 35. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 35 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP matéria tributável, seguida do cálculo do montante do tributo devido e da identificação do sujeito passivo é o(a): (A) previsão; (B) empenho; (C) liquidação; (D) lançamento; (E) arrecadação. 26. (FGV/IBGE 2017/Contador) A classificação da receita orçamentária é normatizada e utilizada por todos os entes da Federação com vistas a identificar a origem do recurso. A classificação da natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e é identificada pelo seguinte detalhamento: Assim, quando se diz que uma entidade arrecada Impostos sobre a Produção e a Circulação, o nível de detalhamento é: (A) alínea; (B) rubrica; (C) espécie; (D) origem; (E) categoria econômica. 27. (FGV/IBGE 2017/Contador) As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos de um ente transferidor a outro denominado recebedor. O adequado registro dessas transferências evita a dupla contagem e favorece o controle dos recursos públicos. A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que: (A) as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente recebedor; (B) as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como dedução de receita; (C) as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como despesa; (D) nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor, a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação; (E) nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor. 28. (FGV/IBGE 2017/Contador) A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é: (A) a emissão da nota de empenho; (B) a obtenção da fonte de recurso para a despesa; (C) a homologação do resultado do processo licitatório; (D) o ato de autorização pelo ordenador de despesa; (E) o registro de uma variação patrimonial diminutiva.
  • 36. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE36 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 29. (FGV/IBGE 2017/Contador) Entre as disposições mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal para o controle das finanças públicas, está a definição de limites para despesa com pessoal por poder e órgão. Considerando os limites estabelecidos para entes municipais, para uma receita corrente líquida de R$ 720 milhões, o limite prudencial para a despesa com pessoal no âmbito do poder legislativo é: (A) 17.100.000,00; (B) 18.000.000,00; (C) 38.880.000,00; (D) 41.040.000,00; (E) 43.200.000,00. 30. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) O orçamento surgiu no setor público como instrumento de controle. A consolidação da democracia e o crescimento das atribuições do Estado criaram a necessidade de desenvolvimento de modelos orçamentários condizentes com as necessidades da Administração Pública. Um elemento que caracteriza a concepção moderna de orçamento público é: (A) ausência de integração entre planejamento e orçamento; (B) ênfase na redução dos gastos públicos; (C) influência da lógica empresarial; (D) neutralidade das finanças públicas; (E) papel secundário do aspecto econômico. 31. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) A elaboração do orçamento público é baseada em alguns princípios que servem como balizadores do formato e do conteúdo do orçamento. Aelaboração detalhada do orçamento, que expresse a origem dos recursos e sua aplicação em cada exercício está em consonância com o princípio da: (A) clareza; (B) especificação; (C) exclusividade; (D) publicidade; (E) transparência. 32. (FGV/ALERJ 2017/Especialista legislativo – Ciências Contábeis) Considere as informações sobre receitas constantes no Quadro 04 a seguir. A sequência que apresenta a correspondência correta é: (A) 2 - 3 - 5 - 1 - 4 - 6; (B) 2 - 6 - 4 - 5 - 1 - 3; (C) 3 - 2 - 5 - 6 - 1 - 4; (D) 3 - 2 - 5 - 1 - 4 - 6; (E) 5 - 2 - 3 - 1 - 6 - 4.
  • 37. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 37 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 33. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) O estágio de execução da receita orçamentária que, a partir da ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo é o (a): (A) arrecadação; (B) empenho; (C) lançamento; (D) liquidação; (E) previsão. 34.(FGV/ALERJ2017/EspecialistaLegislativo–CiênciasContábeis)Emumdadoexercício, o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões.Aarrecadação excedeu em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado. A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime orçamentário, o montante da despesa executada foi de: (A) 88 milhões; (B) 86 milhões; (C) 80 milhões; (D) 78,5 milhões; (E) 76,5 milhões. 35. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) Durante o exercício financeiro, em um determinado ente público foram levantadas as informações apresentadas no quadro, a seguir, com o objetivo de apurar o montante do superávit financeiro do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais. A partir das informações apresentadas, o montante disponível é: A) 24.000,00; B) 45.000,00; C) 66.000,00; D) 81.000,00; E) 113.000,00. 36. (FGV/ALERJ 2017/Especialista Legislativo – Ciências Contábeis) A operação que envolve o repasse de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é denominada: (A) destaque; (B) descentralização interna; (C) provisão; (D) transposição; (E) transferência financeira.
  • 38. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE38 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP DIREITO CONSTITUCIONAL 1. ADPF / ADO / Mandado de Injunção • Direito Municipal / Normas pré-constitucionais • Atos Políticos • Caráter Residual • ADO X Mandado de Injunção – Diferenciação “prática” 2. Controle Preventivo e Repressivo / ADI • PEC X Emenda Constitucional • MS para assegurar direito líquido e certo do parlamentar • ADI – Efeitos da Medida Cautelar • Características - ADI 3. Súmula Vinculantes • Provocadores • Reclamação X Provocação de Cancelamento • Vinculados e Não Vinculados 4. Intervenção e Organização do Estado • Legitimação / Intervenção per saltum • Solicitação X Requisição • Princípios Sensíveis / “Percentuais” na educação • Competência Privativa X Concorrente – Diferença no Exercício 5. Classificação das Normas Constitucionais • Norma Exaurida / Norma Programática • Contida X Limitada – “Função da norma” 6. Tribunais de Contas Controle de Constitucionalidade – S. 347 – STF; Concessão de Cautelar – Teoria dos Poderes Implícitos; Multa e Eficácia de Título Executivo / Execução das Decisões Apreciação X Julgamento das Contas Ato X Contrato Administrativo – Controle RACIOCÍNIO LÓGICO 01. Numa ilha dos mares do sul convivem três raças distintas de ilhéus: os zel(s) só mentem, os del(s) só falam a verdade e os mel(s) alternadamente falam verdades e mentiras - ou seja, uma verdade, uma mentira, uma verdade, uma mentira -, mas não se sabe se começaram falando uma ou outra. Nos encontramos com três nativos, Sr. A, Sr. B, Sr. C, um de cada uma das raças Observe bem o diálogo que travamos com o Sr. C: Nós: - Sr. C, o senhor é da raça zel, del ou mel? Sr. C: - Eu sou mel. (1ª resposta) Nós: - Sr. C, o senhor A, de que raça é? Sr. C: - Ele é zel. (2ª resposta) Nós: - Mas então o Sr. B é del, não é isso, Sr. C? Sr. C: - Claro, senhor! (3ª resposta)
  • 39. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 39 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Nessas condições, é verdade que os senhores A, B e C são, respectivamente, (A) del, zel, mel. (B) del, mel, zel. (C) mel, del, zel. (D) zel, del, mel. (E) zel, mel, del. 02. Em uma grande empresa, 50% dos empregados são assinantes da revista X, 40% são assinantes da revista Y e 60% são assinantes da revista Z. Sabe-se que 20% dos empregados assinam as revistas X e Y, 30% assinam as revistas X e Z, 20% assinam as revistas Y e Z e 10% não assinam nenhuma das revistas. Considerando que existam somente as revistas X, Y e Z, obtém-se que a porcentagem dos empregados que assinam mais que uma revista é igual a: (A) 80% (B) 40% (C) 60% (D) 50% (E) 70% 03. Um candidato fez a seguinte promessa de campanha: “Se eu for eleito, eu reformarei todas as escolas e não estourarei o orçamento público.” Sabe-se que a promessa não foi cumprida, portanto, pode-se concluir, necessariamente, que: (A) O candidato não foi eleito (B) O candidato reformou todas as escolas e não estourou o orçamento (C) O candidato reformou nenhuma escola ou estourou o orçamento (D) O candidato não reformou pelo menos uma escola ou estourou o orçamento (E) O candidato foi eleito e estourou o orçamento. 04. O próximo termo da sequência lógica: {2, 2, 3, 6, 15, 45...} é: (A) Inferior a 150 (B) Maior que 150 e menor que 200 (C) Maior que 200 e menor que 250 (D) Maior que 250 e menor que 300 (E) Superior a 300 05. Pedro comprou dois imóveis para aluguel. Ele conseguiu um aluguel médio de 1% do valor dos imóveis. No imóvel P, ele conseguiu um aluguel de 2% do valor do imóvel e no imóvel Q, de 0,5%. Sabendo-se que o aluguel recebido no imóvel P foi de R$1.600, determine o preço do aluguel que ele recebe no imóvel Q. (A) R$400 (B) R$800 (C) R$100 (D) R$1200 (E) R$1600 06. Em um programa distributivo de renda, o governo resolveu distribuir a alíquota do Imposto de Renda em frações inversamente proporcionais à renda de famílias. Supondo que uma grupo de três famílias recebeu um total R$990 que. A família A tinha uma renda de R$1.000, a família B tinha uma renda de R$1.500, já a família C tinha a renda de R$3.000, assinale a alternativa que indica o total recebido pela família (A) R$270 (B) R$330
  • 40. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE40 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP (C) R$400 (D) R$540 (E) R$660 07. No plano cartesiano, foi construída, a partir da origem, a linha quebrada mostrada na figura abaixo. Percorrendo, a partir da origem, e sobre a linha quebrada, um comprimento de 200 unidades, o ponto final desse percurso será: (A) (84,0) (B) (85,0) (C) (85,1) (D) (86,1) (E) (86,2). INFORMÁTICA 01. As alternativas a seguir apresentam exemplos de EFEITOS DE FONTE comuns no Word 2010, exceto: (A) Versalete (B) Tachado (C) Negrito (D) Sobrescrito (E) Subscrito 02. No sistema operacional Windows, em sua configuração padrão, os nomes de arquivos ou pastas seguem algumas regras, sobre as quais é correto afirmar que (A) o tamanho máximo de caracteres que pode ser utilizado no Windows 7 inclui o nome do arquivo e do seu caminho. (B) o nome do arquivo no Windows 7 não pode ter caracteres como / : * ? “ < > |, mas a sua extensão pode incluí-los. (C) os nomes dos arquivos no Windows 7 podem ter até 128 caracteres. (D) caracteres como / : * ? “ < > | podem ser utilizados nos nomes no Windows 7. (E) o nome do arquivo no Windows 7 não pode ter caracteres como / : * ? “ < > |, mas o nome do seu caminho pode incluí-los. 03. Observe uma imagem propositalmente alterada do grupo Configurar Página do Word 2010, em que números foram inseridos para identificar os botões em vez de seus nomes. Sobre esta imagem e sobre o grupo que ela representa e sobre os botões nele contidos, é correto afirmar que:
  • 41. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 41 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP (A) o grupo em questão pertence à guia Inserir e o botão de número 1 é chamado de Margens. (B) O botão número 1 é chamado de Margens e o botão 2 se chama Paisagem. (C) O grupo em questão pertence à guia Layout da Página e o botão de número 1 é chamado de Orientação. (D) O botão de número 5 se chama Quebras e o botão 7 é o Hifenização. (E) O grupo pertence à guia Referências. Para as questões 4 e 5, considere a imagem abaixo, extraída do Microsoft Excel 2010: 04. Os resultados para as fórmulas =CONT.SES(A1:A5;”>2”;B1:B5;”<40”) e =SOMASE(B1:B5;”>15”;C1:C5) são respectivamente: (A) 2 e 9 (B) 3 e 7 (C) 2 e 10 (D) 3 e 8 (E) 1 e 9 05. Suponha que a fórmula =MÁXIMO(SOMA(C1:C4);MÉDIA(B1;B3)) seja escrita na célula B7 da planilha. O resultado nesta célula, após pressionar a tecla ENTER, será: (A) 23 (B) 20 (C) 17 (D) 30 (E) 25 06. No Microsoft Excel, a inscrição Janeiro!B$9 numa fórmula faz menção à célula (A) B9 da pasta de trabalho Janeiro. B e 9 estão com referência fixa. (B) B9 da planilha Janeiro. Apenas o 9 está com referência fixa. (C) B9 da planilha Janeiro. B e 9 estão com referência fixa. (D) B9 da pasta de trabalho Janeiro. Apenas o 9 está com referência fixa. (E) B9 da planilha Janeiro. Apenas o B está com referência fixa. 07. Considerando o uso de correio eletrônico, ao se preparar uma mensagem para envio, a) se esta for uma resposta a uma mensagem recebida, não é possível adicionar destinatários em cópia oculta. b) o número de destinatários em cópia oculta não pode ser superior ao número de destinatários em cópia não-oculta. c) se esta for um encaminhamento de uma mensagem recebida, não é possível incluir o remetente da mensagem original como destinatário não-oculto. d) o número de destinatários no campo CCO deve ser igual ao número de destinatários no campo PARA. e) é possível especificar um endereço de email diferente para receber as respostas derivadas desta mensagem.
  • 42. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE42 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP Considere que a mensagem de e-mail mostrada abaixo foi devidamente enviada. Utilize este cenário para responder às questões 8 e 9: 08. Considere que o usuário “Fulano”, após receber e ler a mensagem em questão, clica no botão RESPONDER A TODOS. A alternativa que demonstra a provável configuração da resposta que o programa de Fulano construirá é: (A) (D) (B) (E) (C)
  • 43. RICARDO ALEXANDRE - CURSOS ON-LINE 43 AULÃO PREPARATÓRIO TCE-SP 09. Considere que o usuário “Fulano”, após receber e ler a mensagem em questão, clica no botão ENCAMINHAR. A alternativa que demonstra a provável configuração da resposta que o programa de Fulano construirá é: (A) (D) (B) (E) (C) 10. Considerando uma pesquisa feita no site de busca do Google, composta pela expressão mostrada na figura a seguir, É incorreto afirmar que a pesquisa acima (A) trará como resultados vários documentos PDF. (B) trará como resultados apenas conteúdos que não tenham a palavra Getúlio. (C) não apresentará resultados que possuam a palavra Pará. (D) trará como resultados vários documentos que tenham somente a palavra Brasil ou somente a palavra NOVO. (E) trará como resultados vários documentos que tenham em seu conteúdo exatamente a expressão “Brasil NOVO”.