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Cartilha obra legal

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Dicas para quem irá construir um imóvel ou reformar.

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Cartilha obra legal

  1. 1. Vai construir? Faça a coisa certa! r r aHzado Bauru - na T7 _ , É Í _ ' T's”, É sr' ? mto 7_ s”, P l [l1'›. .~x. ni1'¡i1, o SinVdicato da ConsT/ *rução
  2. 2. 0 barato sai caro: cuidado! *Emi R9”ãi°*°ã””a Avaliação realizada por um grupo de entidades ligadas à Construção Civil em condomínios da cidade de Presidente Prudente chegou à incrível constatação de que aproximadamente 80% dos trabalhadores envolvidos com residências em construção estão nainformalidade. Acreditamos que esses índices não sejam diferentes na região de Bauru, pois chegam ao nosso conhecimento informações de que obras residenciais têm apresentado problemas sérios, como falhas na estrutura da obra, acabamento mal executado e, principalmente, irregularidadestrabalhistas - queéamaiorincidência de reclamações registradas pelo Sindicato dos Trabalhadores. Isso sem contar a sonegaçãofiscal. Todos esses problemas relatados são provenientes dainformalidade que, a|ém de não recolherimpostos, não zela pelaqualidadee negligenciaa legislação vigente. No entanto, notamos que, na maioria dos casos, não é uma questão de má-fé, mas de desinformaçãoedespreparo. No intuito de economizar, os proprietários entregam o serviço a pessoas sem qualquer respaldo ou estrutura para tocar uma obra e, muitas vezes, colocam em riscoaeconomiadetodaumavidadetrabalho. Infelizmente, há inúmeros aventureiros se dizendo empreiteiros de obras. Ou, pior, profissionais de outras áreas que simplesmente resolvem começar uma construção comoforma de investimento. Só que construir com pessoas despreparadas, sem obedecer às determinações legais, é um risco enorme e pode estragar o sonho de uma vida inteira. Afinal, quase sempre, obarato saicarol Para não cair nesta armadilha, antes de iniciar uma obra, é recomendável seguir alguns critérios, como pesquisar e consultar proprietários de obras que já foram executadas pelo profissional que você pretende contratar (buscar uma ou mais referênciaséimprescindível). Além disso, não se pode confiarapenas em um empreiteiro: contrate um arquiteto ou engenheiro ou, ainda, uma empresa confiável, que se responsabilize pela realização da obra do início aofim, garantindotodas as informações técnicas e legais, incluindo as CN Ds (Certidões Negativas de Débito) de órgãosfiscalizadores e o Habite-se. Só assim você vai garantiruma boa construção, preservandoasuatranquilidade. Não se arrisque: construa com segurança, faça uma Obra Legal! " * O Eng. Renato Parreira e' d/ reforda Reg/ ona/ Bauru do S/ ndusCon-SP Bauru SindusCon @SP
  3. 3. l l lj. gn_i~. zs; u¡r "Wii a; ;ÍÍTF 7 V* l A proposta do projeto “Obra Legal" é mostrar à sociedade como executar uma obra, residencial ou comercial, deformalegalizadajunto aos órgãosfiscalizadores. Faia: levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento de Bauru aponta que pelo menos 50% dos imóveis da cidade não constam no cadastro da Prefeitura Municipal: foram construídos com mão de obra informal e estão irregulares. consequência: quando uma obra é executada por mão de obra informal, há grande risco defalhas técnicas na construção, com chance até de interdição da mesma. Sem contar as possíveis ações trabalhistas que podem ser movidas contra o proprietário do imóvel. Além disso, uma construção irregular pode sofrer multas e outras despesas grandes nofuturo, oquedificulta ou impede avenda do imóvel. Objetivo: a proposta desta cartilha é levar à sociedade as orientações necessárias para que, ao optar pela construção de um imóvel, o proprietário siga as determinações | egais. Assim, e|e garantiráaexecução de uma obra de acordo com os parâmetros técnicos, evitará dores de cabeça com multas e outros gastos extras, além de contribuir para o bom desenvolvimento de nossa cidade e de nosso País. ívíeía: promover a valorização de todos os profissionais envolvidos nos processos da Construção Civil, combater a informalidade e estimular o respeito à legislação vigente, para termos uma sociedade consciente, justa, bem-estruturada e em constantedesenvolvimento. Responsabilidade social: o número impressionante de imóveis irregulares revela o total despreparo da sociedade e dos órgãos fiscalizadores em combater este problema, causando danos graves à economia e ao desenvolvimento da cidade. É para tentar reverter este quadro que as diferentes entidades que representam o setor da construção civil se uniram neste projeto. Queremos mostrar e provar para você que uma obra realizada de acordo com o que determina a lei trará tranquilidade para o resto da suavida. Então, seforconstruir, faça certo: faça uma Obra Legall Iniciativa: o projeto Obra Legal é uma realização da Reg. Bauru do SindusCon-SP, em parceria com diversas entidades: - Associação dos Engenheiros eArquitetos (Assenag) - Conselho Regional de Engenharia eArquitetu ra (CREA) - Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) - Prefeitura Municipal de Bauru ° Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)
  4. 4. l ' : Tuga , f _tm i i"lli_ii__ií_'i1__lll Estimativas indicam que pelo menos 60% dos trabalhadores que atuam em obras espalhadas pela cidade estão na informalidade, ou seja, cumprem suas funções sem nenhum tipo de contrato nem registro em carteira profissional. Fazer uma obra ou reforma a partir de um acordo verbal com pedreiros e serventes pode até parecer vantajoso num primeiro momento, pois livra você de cuidar da papelada e pagar impostos. Porém, se avaliar os riscos com cautela, você vai mudar de ideia rapidinho! Querver? Imóvel irregular Um levantamento realizado pela Prefeitura Municipal de Bauru constatou que mais da metade dos imóveis existentes na cidade não estão cadastrados junto à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o que é obrigatório por lei. Na prática, e como se o imóvel não existisse. Sem esse cadastro, o proprietário não consegue registrar o bem em seu nome, não obtém o Habite-se (autorização para morar em uma casa) e ainda fica impedido de vender o imóvel. Estrutura dutvidosa ' , › Sem contar que uma obra realizada por profissional informal não É L l tem nenhum tipo de garantia em relação à qualidade do serviço. Após algum tempo, se aparecerem rachaduras ou até problemas mais sérios, como a queda de um muro, por exemplo, você não terá como cobrar o trabalhador pelo serviço malfeito, pois não terá sequer como provar que foi “e| e" quem executou o serviço, certo? 0 peso vai no bolso Corrigir os problemas de uma obra malfeita e regularizar o imóvel i junto aos órgãos competentes vai custar muito mais caro para você do que se tivesse feito tudo "nos conformes" desde o início. . . V' . b Confira, agora, os principais passos de uma construção e as orientações de como proceder em cada etapa para que ela seja uma Obra Legall Bauru SindusCon @SP
  5. 5. ç V1ñTyTIÍ ' ÍirwT_ : la l _lln f¡ A A »- N. @à , É . aii-u. , 53171 Se o seu objetivo é construir, antes qualquer coisa, é recomendável fazer um cálculo preciso dos custos desta iniciativa. Lembre-se de incluir, nesta conta, os impostos, encargos referentes aos trabalhadores, taxas de registro e outras despesas, que vão pesar no seu orçamento final. Um bom planejamento financeiro, realizado no início de todo o processo, dará um ritmo adequado à sua construção e evitará “surpresas” que possam levar à interrupção da obra. Este cuidado pode significar economia no final dajornada. Porisso, antes de iniciarasua construção, avalie qual seráovalortotal desta iniciativa e determine, principalmente, de onde virá o dinheiro necessário para concluí-Ia dentro do prazo programado, seja por meio de financiamentos, consórcios ou recursos próprios. Você pode executar a sua obra em etapas, desde que finalize cada uma delas adequadamente. Do contrário, correrá o risco até de perder parte do que já foi investido por conta de uma interrupção prolongada na construção. Lembre-se de que uma obra parada significa prejuízo. Primeiro porque o preço dos materiais será cada vez maior. Segundo porque os serviços já executados podem se deteriorar se não foremterminados. Assim, converse com o gerente do banco sobre prazos para liberação de recursos, investigue todas as suas opções para o pagamento dos materiais, serviços e impostos, peça um orçamento preciso de cada etapa da obra e faça as suas contas com cautela. Planejaré o segredo detodo bom negócio!
  6. 6. as . _____ n f'. "- *J-w', ç_ 15.51, O cuidado na hora de realizar o sonho do negócio ou da casa própria deve começar com a escolha do lugar onde você vai construire isso vai muito além de simplesmente optar por um bairro bom. Antes de fechar a compra, convém ficar de olho em alguns detalhes importantes: i ' m' t' ' íliedidas e condições do solo Verifique se as metragens reais do terreno escolhido conferem com as medidas que constam na escritura. Fale com quem entende: avaliar as características de solo e relevo do local é outro fator importantíssimo antes de fechar o seu negócio. Contrate um arquiteto ou engenheiro para verificar se há necessidade de fazer arrimo ou corte no terreno. É que esse tipo de serviço vai exigir que você desembolse uma quantia de dinheiro muito maior do que o previsto para a obra. E só um profissional devidamente qualificado pode avaliar isso com segurança. Infraestrutura Informe-se, junto à Prefeitura e às empresas de água, esgoto e energia elétrica, se existe infraestrutura adequada no local. Se não houver, descubra se é possível levar esses serviços atéoseuterrenoequantoterá que desembolsar para isso. Bauru SindusCon SP
  7. 7. e, wlwa¡ , :ter : nÍ ' Hum', 4 ' ; ã Gertidão e ítratrícula Solicite, no Cartório de Registro de Imóveis onde o terreno está cadastrado, uma Certidão Vintenária ou a cópia da última Matrícula do bem para verificar se não existe hipoteca ou qualquer outro tipo de pendência do proprietário que possa impedir a compraetransferência da área paraoseu nome. SAI BA MAIS Certidão Vintenária É um documento que registra a história do terreno ou do imóvel nos últimos 20 anos. Com ela, você confirma se o bem pertence mesmo ao vendedor e se está tudo em ordem. Se houver qualquer complicação com o imóvel, se ele estiver arrolado em processos judiciais, hipotecado ou penhorado em função de dívidas do vendedor, aCertidão Vintenáriavai indicar. Matrícula É a “carteira de identidade” do terreno. Nela estão descritas a localização do imóvel, a metragem exata e todo o histórico do mesmo, desde o seu primeiro comprador até o momento atual. Informações relacionadas a penhora e hipoteca também aparecem neste documento. Impostos e taritas em dia Também solicite as Certidões Negativas de Débitos (CND) junto à Prefeitura Municipal e Receita Federal. Estes documentos vão apontar se o vendedor está em dia com o pagamento de todos os impostos e demais encargos relacionados ao terreno. Se houver dívidas de IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), tarifas de asfalto ou qualquer outra pendência financeira, isso será descrito no documento. Em caso de incorporação, deve-se exigir, também, a CND criminal e a CNDtrabaIhista do proprietário do imóvel. Se o terreno pertence a um condomínio, é recomendável, ainda, que você procure a administração do local para verificar se não existem débitos pendentes (taxas, impostos, multas, entre outros). Atenção! Fechado o negócio, procure um tabelião para lavrar a escritura do terreno. Em seguida, dirija-se ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar a escritura e oficializar a compra doterreno. Este documentoéa única garantia de queo imóvel éseu.
  8. 8. l/ v tir-vá* - . Í, uu u. , yíri_ , _ . Ui ' i j qii-r~Tn 'l Escolhido e comprado o terreno, é preciso planejar a sua obra. Contrate um arquiteto ou engenheiro para elaborar o Projeto Arquitetônico da sua construção. É ele que vai indicar o tamanho da obra, o aproveitamento do espaço e a divisão dos cômodos, a posição de portas ejanelas, recuo para garagem, calçada, e todos os outros detalhes. Tudo isso, conforme as determinações do Código de Obra da Prefeitura Municipal, que visaàsegurança do proprietárioeàqualidade devida da população. Projeto arquitetônico E elaborado a partir das informações, necessidades e características passadas por você para o profissional. Você diz quantos quartos vai querer, onde ficará a cozinha, quantas vagas terá a garagem, etc. O profissional fará a distribuição do espaço da maneira mais adequada. Aprovação: antes de iniciar a construção, é necessário que o projeto arquitetônico seja apresentado e aprovado pela Prefeitura Municipal. Se tudo estiver de acordo com a lei, você receberá um alvará para iniciar a construção. Obras voltadas para a área de saúde, educação ou que envolvam preparo de alimentos para fins comerciais devem ser aprovadas pela Vigilância Sanitária do município. Em alguns casos específicos, sobretudo para construções grandes, também é necessária a aprovação do Corpo de Bom bei ros. Projeto hidráulico Indica como seráadistribuição das ligações de águaeesgoto dentro da construção. É um “mapa" do encanamento. Define onde serão instalados ralos, vasos sanitários, torneiras, caixa d'água, etc. Também determina por onde deverá passar a tubulação, inclusive para captação, reaproveitamento ou destinação da água pluvial (de chuva), que não pode serjogada na calçada nem na rede de esgoto, pois isso é crime. Projeto elétrico Ele descreve como será feita a distribuição das tomadas, dos chuveiros e dos pontos de luz da sua morada. Vale lembrar que você pode optar por fontes alternativas de energia, como a energia solar ou a gás (GLP). Tudo isso deve constar no projeto para evitar mudanças no decorrer da construção. Questão de sabedoria e economia A lei não exige que você apresente os projetos hidráulico e elétrico para iniciar a construção. Porém, ao definir esses detalhes antes do início da obra, você pode planejar melhor a construção e deixar reservados os espaços para passar a tubulação. Isso evitará quebras de parede e desperdício de materiais mais tarde. Bauru SindusCon SP
  9. 9. . l Ir . . 'll j 'ÊÀÍLÍÀHI Responsável 'técnico Para ser aprovado, o projeto arquitetônico precisa conter o nome de seu responsável técnico. Os profissionais habilitados para realizar esses serviços são o arquiteto, o engenheiro ou um técnico em edificações (para construções com até 80m? ) O profissional que assina como responsável técnico pela obra tem a obrigação de acompanhá-Ia até o fim, e deverá responder por quaisquer problemas que possam surgir posteriormente. Portanto, é indispensável exigir que o responsável técnico acompanhe a execução da obra em todas as suas etapas. Pode cobrar dele! Gontrato 'tormal de 'trabalho Os projetos da obra devem ser elaborados por profissionais graduados nas áreas de Arquitetura ou Engenharia, devidamente registrados em seus órgãos de classe e em dia com suas obrigações perante os mesmos. É importante elaborar um contrato por escrito, onde devem constar as seguintes informações: e Descrição de todos os serviços que serão executados pelo profissional, desde a elaboração dos projetos, encaminhamento dos mesmos para aprovação, correções e ajustes (se houver necessidade), orçamentos, acompanhamento da obra, etc. - As responsabilidades do contratado (arquiteto ou engenheiro) e do contratante (dono do imóvel) durante avigência do contrato; ° Deve-se anexar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional. instituída pela Lei n° 6.496/77, a ART determina a responsabilidade e a participação técnica do profissional em cada serviço contratado. Este documento oferece, ao proprietário da obra, garantiasjurídicas em relação àconclusão do serviço. De olho na legislação Em dezembro de 2008, o governo federal sancionou uma lei que assegura assistência gratuita para projetos e construções habitacionais voltadas às famílias de baixa renda. A lei ainda não está regulamentada, masfique de olhol "Art. 2°. ' As fami/ ias com renda mensa/ de até 3 (três) sa/ ários minimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica púb/ ica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse socia/ para sua própria moradia. " "Art. SOJA garantia do direito previsto no art. 2° desta Lei deve serefetivada mediante o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. (111) §2° Os serviços de assistência técnica devem priorizaras iniciativas a serem imp/ antadas: / - sob regime de mutirão / / - em zonas habitacionais declaradas por/ ei como de interesse soe/ ai. " (Le/ nO 7 7 688/2008). * Para saber mais, entre em contato com a Prefeitura Municipal.
  10. 10. 7 _Íñs _, ___, _ j p¡ _ l Titta; ítr- i l: j:: :.nl . E Chegou a hora de iniciarasua construção. E você aindatem outra escolha importante para fazer. Existem várias maneiras legais de executar esta obra: Por conta própria Você pode contratar, por conta própria, um arquiteto ou um engenheiro e os demais trabalhadores necessários para realizar a construção. Neste caso, você terá que acompanhar tudo de perto: elaborar contratos individuais, recolher os impostos, comprarmateriais, etc. SAIBA MAIS De informal a empresário Hoje, existe, no Brasil, uma lei que transforma o profissional autônomo em um Microempreendedor Individual (MEI). Ao fazer seu cadastro como MEI, o trabalhador deixa a informalidade para se tornar um empresário, com direito a aposentadoria, pensão e diversos outros benefícios. E isso custa bem poucol Informe-se, gratuitamente, em qualquer escritório de contabilidade ou acesse o sitewww. portaIempreendedor. gov. br. Empreiteiro Você pode contratar um empreiteiro, que será responsável pela contratação da mão de obra. Neste caso, você deverá contratar, também, um arquiteto ou engenheiro para supervisão e acompanhamento dos serviços. Gonstrutora Você pode contratar uma construtora. Neste caso, a empresa já dispõe de arquiteto e engenheiro. Ela será responsável por todo o processo: contratações, acompanhamentos técnicos, recolhimento de impostos, etc. Pense bem! Uma construtora ou empreiteira estruturada e com boas referências no mercado da construção civil assumirá todas as responsabilidades da obra e deverá entregá-Ia prontinha, devidamente regularizadajunto aos órgãos competentes (Prefeitura Municipal, Previdência Social, etc. ). Isso garante suatotal tranquilidade. Ao optar pela contratação de um profissional autônomo para administrar a sua obra, todas essas responsabilidades serão compartilhadas entre você e o profissional. Esta decisão envolve custos e vai depender muito do seu bolso. Seja qual for a sua escolha, informe-se muito bem sobre o profissional ou a empresa para não Ievargato por Iebrel Bauru SindusCon EÍÍÍÊSP
  11. 11. j 'itíêllLçrítçtirísAtqcnõi-l : líteuzíutmlrrnelrittil citjcl _ §L. .Fel cncnrnatruçgeucl, turitcl euoltnlflfe à. Ftencneuitei FencitenreuL. O : ilrcnlumítcínrneul CílU el enrrucnreneiel cncnrltreiteuciki “CÍSWÍISIIÍI eufcnrtr el rrneutrtcni tel citei cuturai e cntnteur cum rntíurrneuro cite Cauchnsnirci Eisucnencníitcncíl : :to Itnliãlf» (CEI). Eiate rujifurrueurrl ; neural LJÊEICÍC) : neural o reucncultluirrueurito cite trrucncnentcne ei, rrueute; :tauincteu : laura ai cntnteuruçnenci , Iuulgnfcnrtaluiten-: t Erri cnireutçncteur LIFTI citcne. rrncfncitcns enencxiíínltutcitcne. , e rnencnenmneurtci cgnite ítcncitcne: cine iiiurucntcínrneurtcne; eneutenrri citenvluciteurrneurnte , FGÇÍIÉKIFHCÍÍEÍ eum cneurtentrel cite íizreufcneultncti, cncnrrl o : utero eueuteurteul ctentenrrrutrueucito ; tentei Cliltrruei cncnrnvnenrnçjãuci cxcntenifnntal : :ki cneutetçncnrnei. É trrucncnrlrurute , CIL-Aylâ centena. reieultzeurrl texeaurruene rruenciltcncne; aucitrruteueutcnrieutei e cneurtõnciltctcgne: :neural euuenahur cni. , e “return tnceusrxruruciltçxcnene. 'cite enauiíucite : neural o cítenanenrrucneururucl chi euillvtuctencitel. CL: traltnaultuaucitrnrene : :tentem cncensncni' encntncneurrneurutci Cte : inrcntencnnãuci . . ciltenpncnr cite trutreuenautngltcural : euctencfncuencitel lfcieururiientrcne. , renteuitõnrtct, tnentnencitcncnrcei. , entcwi) : neural o tnelrrn : enenteur citris; ÍLIIÍICÉÍIClFIÉIÚÉIÊLE Ltuícl site iílnuitenuuçl . tel enatel eucnrcnnrauníitel : nento lÍÍ-'cnlcnenenlltncl Fe citenreul cite Ercnenrutueurnet, Arcniuiteniíiiurei e Açnrcnlcncnrrutel (ilrnruteiat) Lurrlel teni rinite citenteurrrutrnel ei enncnsntãruiízkl cite Lurrl "Ltlvrci cite iftrriteuicue" ça euruifÇnel “ÚÉICÍSIFIÍIGÍÍEI citei cnícnrai") : no tcncneul citei (ÍZCIFÉÍIFLIQÉICI, O : nrcniissnentcnrneul renaucniínrnsnêuvnenl : nentel enciliinczeuçreno citenvenrei recntentreuc, :ncni eenenczritci, tcncitels; eus cnrcitenrne; CFLAlâ citenr eucns iiliiurncztcnrúurtcne; ano tcnruçniíi citei enxuenciziiuçnãncl citcne; izreutneulitcne. . Este Ltvrci : neural fXiÍlÇÍlfÍtO : ciente: ilâlVCtât, eum cniiuizreus entaum: : cztal cncurueni: ri_nçiãu<f: i. A teul enentel enrrl itenene cite FSÇII, ,IÉIFTTSITÍEÊQÉICÍI e citewenral eurutreur eum v/ uçncur tnrenvnenrrnenrutet.
  12. 12. ” v a is t: 'L, aunpnneattzu. ,-_I . gltclÍ-rãlt-z cinlnurncitci el SIITIÇIFSISEI eusneniurrne tcncitel el renencncnrnmutnlltcitencite : nental cíntnrac, citeencite el cxcurrucnrei cite rrueutenrteuts. , cncuruizreuizeuçãucl cite rrneuci cite cíltlfíu F31(IFÇIIFIÍFFISIFÍÍÍ) cite trru: :nc¡a'¡l~g. , euruiire cuinijrcue. . A czcnrueui: ri, utcnrel GIFÍIÍFSÇITÊI ei cufcnrel itcnteutritenrute cxcuruiiztcítcitei. 2.. Etuuugnnentireuoítel , Iralícltaltz el eurrucureueiel ; neural lcxcirrutreuteuqtel cleurei e›: (enc: i.Ii: eur eucnenrrcue; iurrnei : leurte citei cfufcnrat, cnijur emenrrucntcr: el iitiliilCklgjiliÍi> cnu el ÍFBÍÊãItilgÉlC) tutcitreuiiIItcr-_l cnu ei truenteuteucfiurícl euteiijrtcnei. fue vncncixe cincunenenr Cnue el rrneneurnei enirucnren-? nei emencziiute cniiiitrene; enteucleuei citei cncnrneni: rL. nç: enci, tenrei cnite tecnenr rnclnlcne c : cnruijreuttc a. . ii. Anoiluununtritietçràcn: rneenene cnenaniíi, wcxcnêi »raul cncnruizreuteur cl : urcniumutcnrneul eucnenrnens : :neural *tcnrrneur cncnrutei citei cxcínrnsnl: riiiiçneucíl e gqIFiÍFÍiÍI cintine *iziincitcl enentel itenitiíl cite : tcnrrrnel SJCÍGICILJEICÍÍEL, Peurel : nrensnteur enenene anenrnluçnci, cl curciflsfnsãltcáurrj! cxcuaiiiilrrnal cncíuÍcnraur' Lilrrri 'cucnrcneurliíalçneurrl eucnÍcnre cine, czinsitcne; enenlítrrneucitcãne; citei cnÊcnreL. A ) i i i : Attr-nutçníncn; itrrupicnrteurite»cxcnruateuc, eutrncitai, L/ QIFFEI cztaniilentilteicnenrnaul : neural o cneuenci cite tlenluenr A citenenczi; urruplrtrrneuritcl cite ciniteutcniineur' enenrwiiiçxo citenenczritci eurutenrtltnrrruenrntei, :tentei : :tento itxcnruizrenteurute ¡ cnu : tento cxcnifui: reii: eucitci, ntcnrriciautrrnenrutei, FÍiãÍàFl"TI'IFEF§lf-> cum tEItCliÇEIFãl rrniiultei cnc! trenenrrutncíntencn. i etc! cncfluitieltelt, àldteu! A eurrucnreuxel cnu cl : nrcnikãnentcnrleul CXCIFÍÉÍÉIÕAC) citewe eucnreneneuriteur eutcncurns V( ciel citcncncurrnenrutcne. trrucncurhurntenei. , trncntiinrncitcr: < ' GIFÍT» Élcltel cite Prenutciretrucntel ? tcncuteul i E3137» &Qtcltei cito Fteucnijnlrutrrneuritc: »ctcl trrucncneitcl ficufcnre Íteurlutçnijl m i GIPIP » Çtiínel ci e Ftencxcultutrrueurutcfi cito Pi. urncitc: l cite Çteureuruíuei : :ncnr Teurrucnci cite Íinenrnltçnci CPGTÊD) e cite trutcnrrrneuçncnenpe al Fitenvltcilêurncínei Êiicncnteul
  13. 13. EE - Certidões e registros Um sonho de anos, uma obra de meses e, finalmente, sua construção está pronta! Mas aindafaltam algumas ações paraqueasua conquista sejatotalmente legal! "Habite-se” Trata-se de uma certidão emitida pela Prefeitura Municipal. O documento atesta que sua obra foi construída de acordo com as exigências da lei e respeitando o Projeto Arquitetônico que foi aprovado lá no início. É como uma autorização para você, efetivamente, ocupar o imóvel. Se sua obra foi construída e administrada por profissionais autônomos, será necessário recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) para a Prefeitura. Caso tenha sido construída por uma empresa, basta apresentar os comprovantes de recolhimento, que devem ter sido efetuados durante todas as etapas anteriores. Ao obter o Habite-se, automaticamente será atualizado o valor do Imposto Predial eTerritoriaI Urbano (IPTU). 0 Atenção: imóveis que não têm a Certidão do Habite-se perdem o valor na hora da venda, pois são considerados irregulares. Lembre-se: faça uma Obra Legal! certidão Negativa de Débito - CND A lei determina que você recolha impostos junto ao Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) durante a execução da obra. Quando tudo estiver pronto, você deve dirigir-se ao lNSSesolicitaraCND. - Se seu imóvel foi construído por profissional autônomo, ele deverá apresentar as guias (GPS) recolhidas regularmente. - Caso isso não tenha sido feito, procure o INSS, que deverá calcular os impostos pertinentes para quevocê efetueo pagamento. Se a obra foi executada por uma empresa, basta exigir a apresentação das guias já pagas. ACNDvai comprovarque os encargosforam devidamente recolhidos. Averbação Com o Habite-se e a CND do INSS em mãos, você deve procuraro Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade, onde está cadastrado o seu terreno, e solicitar a averbação da obra na matrícula do terreno. Em outras palavras, é preciso atualizar a situação do imóvel, ou seja, informar ao Cartório que, onde antes só havia um terreno, agora existe uma construção! Após a atualização, você receberá uma cópia da Matrícula do imóvel com todas as alterações. ME
  14. 14. l l lññüí* 1 ç f_ rv# 'Ti , Eli' n v . ' . ' v- l' f , a »s a «e g › V_ Assinale os passos que vocêjá cumpriu e verifique se há alguma pendência para resolver! ' ° f*': :2:› - Planejamento 'financeiro ( )Definirorigem dos recursos efazer um orçamento estimado 2° “': ::: › - Compra do 'terreno ( )Conferiras metragens reais ( )AvaIiarcondiçõesdeso| oerelevo ( )Verificar infraestrutura no local ( )So| icitar certidões e checarse há pendências ( )Lavraraescritura ( )Registraraescritura 3° : :ao - Os projetos ( ) Escolher profissionais habilitados para elaborar os projetos ( )Forma| izarcontrato com profissionais escolhidos ( )Desenvo| vere aprovaro projeto arquitetônico ( ) Desenvolver projeto hidráulico ( )Desenvolver projeto elétrico ( )Buscaraprovação do Corpo de Bombeiros (se necessário) ( )Buscaraprovação da Vigilância Sanitária (se necessário) tz” "esta - Execução da obra ( )Ana| isareestabelecercomoaobraseráadministrada ( )Definirforma de contratação ( )So| icitar informações da empresa ou do profissional ( ) Formalizar contrato de execução e responsável tecnico ( ) Efetuar ou acompanharo recolhimento dostributos 5° "scan - certidões e registros ( )Habite-se ( ) Certidão Negativa de Débitos do INSS ( )Averbação Sua obra está concluída e é uma "GBA LEGAL". Bauru SindusCon @SP ^ ¡ _I I ¡ÀÃI ”'| Í-¡~'¡ll*' 115» EXPNÚÊUÍÊ Realização Regional Bauru do SindusCon-SP Parceiros e apoiadores -Ass. dos Engenheiros e Arquitetos (Assenag) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA) - Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) - Pref. Municipal de Bauru - Sind. dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) Jornalista responsável Sabrina Magalhães (MTb 28.294) Produção gráfica OPIVIJ Propaganda Impressão Jornal da Cidade Tiragem 37.000 exemplares Agradecimentos A Reg. Bauru do SindusConSP agradece pela colaboração de todos os parceiros e apoiadores, em especial à superintendência de Negócios da Caixa Econômica Federal, Gerência Executiva do INSS/ Bauru e Delegacia Regional da Receita Federal de Bauru. Distribuição gratuita. Venda proibida. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa dos autores. Todas as informações contidas nesta cartilha estão fundamentadas em leis. Para ter acesso ao texto integral das mesmasentre em contato conosco.
  15. 15. Anúncio
  16. 16. Patrocínio iy-yáy-Cn V. 'iülnQ ~ i 'a rf 'l“: iif f ~ __ Cimentos Bauru e grande regiao -Q ' 'Tt Anqíilggâjãã -g t ' EURBANISMO ~O i l R H ¡I'll! ll Á [ “J ^; UNIVERSIDADE s . l l . .m, ,No i SAGRADO _ - Blocos & Blocos ; Â , , « . ._ CORAÇAO Abel Sampaio Blocos e Pisos de concreto - ~ « › » - n A ~ o A Bpohi 'g j; ¡_ 45°: :. ':. . , < Instituto de Preleitura httuniàãal de Bauru rl-v ; Fã i âãqãlããff i: w . A ' SEPLAN '-7'°'3-"""L ' wvvw. assenag. org. br Reaüzação Bauru _ fill o Sindicato da Construção www. creasp. org. br l , ~ , 4 , l www. iabbauru. org. br www. bauru. sp. gov. br Regional Bauru Rua Capitão Gomes Duarte, 19-26, Cidade Nova Universitária, Bauru - SP CEP: 17012-226 4' Tel: 14 3234-1242 E-mail: bauru@sindusconsp. com. br SP k www. seespbauru. org. br ç

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