O Trabalho em Saldo_fev 2012

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O Trabalho em Saldo_fev 2012

  1. 1. Revista Voz do Trabalho, nº 598, mar/abr 2012; LOC – Liga Operária Católica O trabalho em saldo: crise, austeridade e retrocesso social Elísio Estanque Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra/ Centro de Estudos Sociais O Orçamento de Estado de 2012 e os seus impactos sobre o mercado de trabalho nãoapenas contêm um evidente impacto desregulador sobre o sistema de emprego e a economiaportuguesa como, a meu ver, se apoia em premissas que derivam de uma dada perspetiva emtorno do fator trabalho e do seu significado para o conjunto da sociedade. O paradigmaeconómico que hoje domina na Europa e no mundo repousa numa conceção da vida, daeconomia e do desenvolvimento social que omite o papel das estruturas socioeconómicas sobre avida das pessoas em favor do princípio liberal e individualista dos pretensos “descomplexadoscompetitivos”. Na verdade, este “guião” neoliberal transporta uma visão (ideológica) queconcebe o trabalho e a relação salarial como objeto de regulação civilista, isto é, trata comopartes iguais aquilo que é diferente e procura anular o princípio do direito do trabalho destinado areequilibrar a assimetria de poder em que assenta a relação capital-trabalho. Uma tal conceção sópode entender-se à luz das transformações sociais a que vimos assistindo desde há várias décadase cujo epicentro é justamente a esfera laboral. As mudanças em curso no sistema produtivo e os respetivos processos de «ajustamento»,ou «reformas estruturais», têm como objetivo principal a precarização geral das relações detrabalho, seja no que respeita aos custos salariais, seja no plano contratual ou ainda num sentidomais genérico no que toca aos direitos, à segurança e à dignidade do trabalhador assalariado.Com a entrada no século XXI temos vindo a assistir à reemergência (embora com novasroupagens) do mercantilismo selvagem que foi motivo de tantas lutas sociais e contra o qual seergueu o movimento operário e o sindicalismo desde o século XIX. Vivemos um períododelicado, uma crise que evidencia traços estruturais e está a dar lugar a uma sucessão de medidasde austeridade que parecem querer instalar-se por longos anos. É bem real a ameaça de vermosruir todo o edifício de conquistas civilizacionais que, desde o século XVIII, se afirmaram naEuropa e onde a atividade profissional se impôs como principal fonte de status, de dignidade ede coesão social. O atual ataque ao mundo laboral representa, portanto, um perigoso retrocesso. Porém, a desvalorização do trabalho não impede que o mesmo permaneça como umaatividade decisiva para a construção identitária, um fator de afirmação de qualificações, umafonte de emanação de direitos e de cidadania. Quando os/as trabalhadores/as choram à porta decada fábrica encerrada não é apenas por terem perdido a sua fonte de subsistência. É porque sesentem agredidos no mais fundo da sua dignidade humana. Ou seja, o trabalho persiste comouma dimensão fulcral de sociabilidade que liga o indivíduo à natureza e à sociedade. Por essemotivo, devemos assumir que a retirada de condições de segurança e estabilidade nas relações
  2. 2. laborais só pode ter como consequência o esgaçar do próprio tecido social, com todo o rol deriscos que isso comporta, tanto para a atividade económica como para a vida das pessoas. Ovelho «contrato social» está a rasgar-se em benefício da parte mais poderosa da relação salarial(o empregador). Nas origens de tudo isto está a euforia da «globalização» dos anos oitenta e noventa doséculo passado, com a primazia da economia financeira sobre a economia produtiva, com ocapital a encontrar formas mais expeditas de multiplicar a acumulação de riqueza, desviandopara as atividades especulativas parcelas cada vez maiores de investimento, enquanto, por outrolado, se assistia à abertura das fronteiras ao comércio mundial, à entrada massiva de produtoschineses a preços incrivelmente baratos, processo que, apesar de satisfazer no imediato algum donosso apetite consumista, teve como consequência o encerramento ou deslocalização de milharesde empresas e a perda de milhões de postos de trabalho. Assim, à medida que tal tendência seacentuou foi-se percebendo que não era tanto «o trabalho» que perdia importância, era, sim, umaresposta sistémica do capitalismo global que procurava aperfeiçoar o seu metabolismo,assegurando novas atividades lucrativas, baseadas na especulação, à custa da desvalorização dotrabalho produtivo e da retirada de muitos dos direitos humanos a ele associados. À semelhança dos resultados devastadores do capitalismo selvagem do século XIX – cujoprocesso de mercantilização significou a reconversão da economia de mercado para a sociedadede mercado, com o despojamento do trabalho do seu carácter humano e da sua dignidade – asatuais tendências parecem evoluir para uma «questão social» tão contraditória e conflitual comoa realidade europeia de há duzentos anos. Por outras palavras, cada tendência social quasesempre dá origem à sua contraparte. E tal como as fortíssimas lutas sociais desencadeadas pelasclasses trabalhadoras e suas associações sindicais ajudaram a erguer na Europa do século XX apromissora experiência dos «trinta gloriosos anos» (com o Estado-providência, inspirado nasocial-democracia), que constituiu até recentemente a mais interessante experiência de bem-estarsocial, pode admitir-se que a intensificação do atual ataque aos direitos sociais e laborais façadespoletar novas reações e movimentos de contestação (o que, aliás, já começou a acontecer).Com efeito, sessenta anos decorridos, o modelo do Estado social europeu ameaça desmoronar-secom todas as consequências que daí podem advir, a começar pelo aumento exponencial dodesemprego e a culminar no empobrecimento generalizado das classes médias, como mostreinum livro que acabei de publicar (Elísio Estanque, A Classe Média: Ascensão e Declínio.Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012). No caso particular da sociedade portuguesa, as medidas de austeridade que têm vindo a seradotadas estão a traduzir-se numa sucessão inaudita de cortes nos salários, nos investimentos enos benefícios sociais, o que, lado a lado com o aumento de impostos, a restruturação do sectorpúblico, os programas de mobilidade e de reformas compulsivas (ou falsamente voluntárias), odisparar das taxas de desemprego (em especial na camadas mais jovens onde o mesmo jáultrapassa os 30 por cento) e a generalização da precariedade com a consequente facilitação geraldos despedimentos, constituem um conjunto de aspetos que, no curto ou no médio prazo, podemprecipitar-nos para um cenário socialmente deplorável e politicamente perigoso. Além do mais, o
  3. 3. facto de Portugal ser um país pouco dado ao individualismo (onde as tutelas do Estado e deoutras instituições são culturalmente muito marcantes) e onde as desigualdades sociais são dasmais acentuadas da União Europeia, um país cujas classes trabalhadoras são particularmentevulneráveis e dependentes das políticas e apoios sociais (note-se que sem as transferênciassociais as taxas de pobreza disparariam para mais de quarenta por cento), parece absolutamentedesadequado querer impor – como pretende o atual governo PSD/CDS – um modelo competitivofundado (outra vez) nos baixos salários, ou seja, no empobrecimento geral, e no individualismo«empreendedor». Os salários em Portugal já são há muito dos mais baratos da Europa. Peranteeste panorama, pode dizer-se que «o trabalho está a preço de saldo» e o trabalhador está a tornar-se outra vez uma «mercadoria» (descartável).

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