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Dedico este trabalho à minha querida mãeSilvia e ao meu esposo Tarcísio, queestiveram sempre presentes em todos osmomentos...
AGRADECIMENTOS       O desejo de vitória é uma necessidade que se faz presente em muitos momentos denossa vida, principalm...
As minhas irmãs do coração: Ceiça e Maria, pela compreensão nos momentos deausência, vocês são inesquecíveis!       Aos pr...
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LISTA DE GRÁFICOS E TABELASGráficosGráfico 1- Distribuição geográfica das DEAM‘S por Regiões Brasil 2008 ....................
RELAÇÃO DE SIGLAS E ABREVIATURASB.O.- Boletim de OcorrênciaCAPS- Centro de Apoio PsicossocialCOHRE- Centro pelo direito à ...
RESUMOOLIVEIRA, Monique Elen Rodrigues de Araújo. O Sistema de Atendimento às Vítimas deViolência Doméstica da Casa-Abrigo...
ABSTRACTThe present study aimed examine episodes of domestic violence experienced by users of theShelter House Prof. Marqu...
SUMÁRIOINTRODUÇÃO ...........................................................................................................
13                                             INTRODUÇÃO        O interesse pelo estudo do tema: O Sistema de Atendimento...
14        A postura violenta arraigada nos relacionamentos entre homens e mulheres sempreesteve presente na cultura machis...
15Casada), que privilegiava os homens acerca do pátrio poder, reconhecendo-o como chefe defamília e provedor do lar.      ...
16        Diante dessa reflexão fica explícita a problemática atrelada à continuidade da mulhernuma relação de violência, ...
17             Traçar o perfil das vítimas atendidas e dos agressores;             Mapear os episódios de violência cometi...
18        A violência doméstica é mais uma das expressões da questão social, a qual deve serabordada pelo Assistente Socia...
19a identificação da vítima não como sujeito passivo, mas como sujeito agente e ativo, que podemudar a situação de vulnera...
20violência para um conflito, este é o primeiro passo para o reconhecimento do outro, e tambémo passo necessário para a mu...
21        Da Mata, diz que a família em sua versão patriarcal10 significa um valor e uma formaideológica básica para toda ...
22humano) não pensar e agir do mesmo modo que ela pensa e age, especialmente em tornodessa problemática espinhosa que é o ...
23Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMASC e a União Brasileira de M...
24hipóteses‖. Foram considerados na pesquisa os dados qualitativos e quantitativos das usuáriasacolhidas entre janeiro de ...
25                        de marco de explicação para          as   descobertas   do   pesquisador.                       ...
26autonomia dos profissionais e usuárias, buscando a priorização de suas falas e idéias arespeito da violência doméstica e...
27                                           CAPÍTULO I                             FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        A violênc...
28       A violência de gênero está ligada à forma desigual à que a mulher é submetida, através daideologia do ―sexo forte...
29uma cultura arcaica que afirma ser o homem superior a mulher, que muitas vezes é reafirmadopelas mulheres que se submete...
30dificilmente realizado pelo pai, a ele cabe o papel de fiscalizar, julgar e punir as atitudes quepor ventura quebrem as ...
31       As vítimas não reconhecem o processo da subordinação, acham natural a posição àqual são alocadas, seja pelo desco...
321.1-Evolução da Política contra a violência doméstica       A violência doméstica perpetrada contra a mulher data de tem...
33provisões da Carta das Nações Unidas- que expressava a questão da igualdade de direitosentre homens e mulheres e na Decl...
34           Os direitos das mulheres foram instituídos no que se refere ao artigo 5º, inciso I daCarta Magna, no qual hom...
35                        V- A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure                        calún...
36com a garantia do zelo pela integridade física das mesmas e de seus filhos, a qual realiza oregistro da ocorrência, inst...
37       A DEAM emite o boletim de ocorrência através de profissionais qualificados para umatendimento direcionado e difer...
38                                      TABELA Nº 01       Dentre as entidades que fazem parte da rede de proteção à mulhe...
39compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergênciapúblicos e privados no Estado de S...
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Trabalho de Conclusão de Curso da acadêmica em Serviço Social Monique Elen Rodrigues de Araújo Oliveira.

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Monografia "O Sistema de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques"

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL O SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIADOMÉSTICA DA CASA-ABRIGO PROFESSORA NÚBIA MARQUES São Cristóvão–SE 2010/1
  2. 2. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Monique Elen Rodrigues de Araújo Oliveira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. ORIENTADORA: Prof.ª Dr.ª Maria Helena Santana Cruz São Cristóvão-SE 2010/1
  3. 3. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Oliveira, Monique Elen Rodrigues de Araújo O sistema de atendimento às vítimas de violência doméstica daO48s Casa-Abrigo Professora Núbia Marques / Monique Elen Rodrigues de Araújo. – São Cristóvão, 2010. 106 f.: il. Monografia (Bacharelado em Serviço Social) – Departamento de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, 2010. Orientador: Profª Drª Maria Helena Santana Cruz. 1. Violência contra as mulheres. 2. Mulheres – Assistência em Instituições. 3. Casa-Abrigo Professora Núbia Marques (SE). I. Título. CDU 364.63-027.553(813.7)
  4. 4. Monique Elen Rodrigues de Araújo Oliveira O Sistema de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques Aprovada em 09/07/2010 ___________________________________________ Orientadora: Professora Doutora Maria Helena Santana Cruz Universidade Federal de Sergipe ___________________________________________Examinadora: Professora Doutora Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves Universidade Federal de Sergipe ____________________________________________ Examinadora: Doutoranda Maria Aparecida Souza Couto Universidade Federal de Sergipe São Cristóvão-SE 2010/1
  5. 5. Dedico este trabalho à minha querida mãeSilvia e ao meu esposo Tarcísio, queestiveram sempre presentes em todos osmomentos desta trajetória.
  6. 6. AGRADECIMENTOS O desejo de vitória é uma necessidade que se faz presente em muitos momentos denossa vida, principalmente quando almejamos algo que parece ser tão difícil. O caminho éárduo, cheio de situações inesperadas que trazem o sentimento de medo, ansiedade eimpotência, mas que aos poucos vão desaparecendo e dando lugar ao prazer do devercumprido. Agora posso dizer que venci mais uma etapa e faço o seguinte desabafo: o percursorumo à realização de um sonho não é fácil, mas os bons resultados são obtidos a partir dapaciência e compressão, não adianta ter pressa. Tudo tem o seu devido tempo, não adiantaquerer burlar as etapas. Durante o meu percurso acadêmico passei por inúmeros obstáculos eaté pensei que não conseguiria chegar até o fim, mas me surpreendi. Então, estou aqui paraagradecer aos que se fizeram presentes nessa longa caminhada. Primeiramente a Deus, meu fiel escudeiro que sempre me deu forças para alcançar osmeus objetivos, sem Ele eu não teria conseguido superar os obstáculos durante toda formaçãoacadêmica. A minha avó Ercília, exemplo de vida. Obrigada pelos momentos de felicidades! ACarmem e Tânia, que me adotaram como neta, obrigada pela torcida por minha vitória, vocêssão um presente de Deus em minha vida! A minha mãe Silvia, que me deu o dom da vida. É o exemplo de uma mulher de forçae coragem, que não mediu esforços para me educar. Representa para mim algoincomensurável, não só por sua honestidade, mas também pela bravura em desempenhar opapel de mãe e pai. Nunca deixou de ser presente em minha vida, serei eternamente grata! Ao meu irmão Thiago, que hoje representa um laço de amizade. Tudo o que fiz foipara o seu bem. TE AMO! Ao meu esposo Tarcísio, que é um presente dado por Deus. Peço-te desculpas pelosmomentos de ausência e aproveito o ensejo para agradecer o seu apoio, principalmente pelapaciência em me conduzir todos os dias para a UFS. Essa conquista é nossa, TE AMO! Aos meus familiares que se fizeram presentes durante essa etapa, em especial aosmeus padrinhos: Vera Lúcia e Aroaldo. E aos meus primos: Jozias, Patrícia, Andréa, Augustoe Mariana, vocês moram no meu coração! A minha família do coração: Rosa, Edson, Lilian, Liliane e Leilane. Obrigada pelaacolhida, vocês são muito importantes para mim!
  7. 7. As minhas irmãs do coração: Ceiça e Maria, pela compreensão nos momentos deausência, vocês são inesquecíveis! Aos professores Marcelo e Marilene, que desempenharam um papel muito importantena minha vida. Galguei mais esse espaço por causa do empenho e compromisso despendidopor vocês durante a minha formação educacional. Os ensinamentos vêm da base! A orientadora, Prof.ª Drª. Maria Helena Santana Cruz, que humildementecompartilhou seu vasto conhecimento acerca do tema. Obrigada pela compreensão,entusiasmo e apoio na elaboração desse trabalho. Aos professores que foram responsáveis pela minha formação acadêmica, em especialaos do Departamento de Serviço Social. As minhas amizades constituídas no espaço universitário, Renata e Silvaneide: Muitoobrigada pela força! Aos estagiários e profissionais do Núcleo Psicossocial da Vara de ExecuçõesCriminais de Sergipe, pela contribuição para o meu crescimento pessoal e profissional. A todos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMASC e daCasa-Abrigo Professora Núbia Marques, pela oportunidade ímpar de realizar esse trabalho,em especial a Assistente Social Magna, que tanto torceu por mim. Não poderia deixar deesquecer as amigas: Luzia, Clésia e Edileuza, com as quais compartilhei meus anseios edificuldades. E por fim, aos profissionais e usuárias que foram entrevistados. Agradeço pelareceptividade e confiança em expor suas representações acerca do tema pesquisado. Destartecontribuíram imensamente para a minha formação profissional. Finalizo brindando com todos o sabor doce da VITÓRIA! Monique Elen Rodrigues de Araújo Oliveira
  8. 8. Não existe mulher que gosta de apanhar, oque existe é uma mulher humilhada demaispara denunciar, machucada demais parareagir e pobre demais para ir embora. (Autor desconhecido)
  9. 9. LISTA DE GRÁFICOS E TABELASGráficosGráfico 1- Distribuição geográfica das DEAM‘S por Regiões Brasil 2008 ........................... 36Gráfico 2- Fluxograma de Atendimento 01 ............................................................................. 43Gráfico 3- Fluxograma de Atendimento 02 ............................................................................. 44Gráfico 4- Fluxograma de Atendimento 03 ............................................................................. 45Gráfico 5- Origem das usuárias ............................................................................................... 57Gráfico 6- Cor/raça das usuárias ............................................................................................. 59Gráfico 7- Número de filhos das usuárias ............................................................................... 60Gráfico 8- Nível de escolaridade das usuárias ......................................................................... 61Gráfico 9- Condições de moradia das usuárias ....................................................................... 63Gráfico 10- Profissão/Origem da renda das usuárias ............................................................. 64Gráfico 11- Faixa etária das usuárias ...................................................................................... 65Gráfico 12- Estado civil das usuárias ..................................................................................... 66Gráfico 13- Tempo de convivência com o agressor ............................................................... 66Gráfico 14- Tipo de violência ................................................................................................. 67Gráfico 15- Tempo de permanência no abrigo ....................................................................... 68Gráfico 16- Usuárias de substâncias psicoativas/envolvimento com o tráfico ....................... 69Gráfico 17- Nível de escolaridade do agressor ....................................................................... 70Gráfico 18- Estado civil do agressor ...................................................................................... 71Gráfico 19- Cor/raça do agressor ............................................................................................ 72Gráfico 20- Profissão ou origem da renda do agressor ........................................................... 72Gráfico 21- Faixa etária do agressor ....................................................................................... 73Gráfico 22- Agressores usuários de substâncias psicoativas .................................................. 73TabelasTabela 1- Serviços de Atendimento à Mulher em Sergipe ..................................................... 38Tabela 2- Número de denúncias na DEAM ............................................................................ 39Tabela 3- Número de abrigados .............................................................................................. 55Tabela 4- Origem das usuárias ............................................................................................... 56
  10. 10. RELAÇÃO DE SIGLAS E ABREVIATURASB.O.- Boletim de OcorrênciaCAPS- Centro de Apoio PsicossocialCOHRE- Centro pelo direito à moradia contra despejosCPPM-Coordenadoria de Políticas Públicas para a MulherCRAS- Centro de Referência da Assistência SocialCREAS- Centro de Referência Especializado da Assistência SocialDEAM- Delegacia Especializada de Atendimento à MulherDAGV- Departamento de Atendimento à Grupos VulneráveisIML- Instituto Médico LegalNOB/RH/SUAS- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único deAssistência SocialOEA- Organização dos Estados AmericanosONG- Organização Não GovernamentalONU- Organização das Nações UnidasPPCAM- Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçados de MorteSEMASC- Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaSGD- Sistema de Garantia dos DireitosSUAS- Sistema Único da Assistência SocialUBM- União Brasileira de MulheresUBS- Unidade Básica de Saúde
  11. 11. RESUMOOLIVEIRA, Monique Elen Rodrigues de Araújo. O Sistema de Atendimento às Vítimas deViolência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques. Trabalho de Conclusãode Curso de Serviço Social: Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão/SE, 2010.O presente estudo objetivou analisar os episódios de violência doméstica vivenciados porusuárias da Casa-Abrigo Profª Núbia Marques no Estado de Sergipe. Coerente com osobjetivos a opção metodológica recaiu sobre a pesquisa qualitativa por meio do Estudo decaso organizacional realizado na referida instituição que acolhe mulheres em situação deviolência doméstica e que estão sob ameaça de morte. Desta maneira a coleta de dados se deupor várias fontes: a análise documental da instituição do período de fevereiro de 2003 asetembro de 2009; análise de estatísticas obtidas em sites de institutos de pesquisa e naprópria instituição. Neste contexto, priorizou-se a realização de oito entrevistassemiestruturadas com cinco usuárias e três profissionais. Os resultados informam que aviolência física é predominante entre as vítimas de cor parda, com faixa etária entre 20 e 25anos e ensino fundamental incompleto. Em geral, as vítimas exercem apenas atividadesdomésticas, convivem com o agressor e residem em sua maioria no Bairro Santa Maria emAracaju/SE. O agressor possui baixa escolaridade, apresentado pelo grau de ensinofundamental incompleto, é desempregado, de cor parda, possui faixa etária entre 26 e 30 anose convive com a vítima. As usuárias/respondentes revelam que a resistência em denunciar oagressor provém do medo de represália após o registro do boletim de ocorrência, por isso quea Casa-Abrigo é um local que representa a ruptura com os episódios de violência. Apesar dealgumas falhas na rede de atendimento, os serviços oferecidos pela instituição para asrespondentes têm atendido às suas principais demandas. Entretanto considera-se que énecessário um suporte maior na efetivação da Lei Maria da Penha e nas políticas setoriais parafortalecer as ações no enfrentamento à violência doméstica.PALAVRAS-CHAVE: Casa-Abrigo, Violência Doméstica, Gênero, Cidadania, Direitos.
  12. 12. ABSTRACTThe present study aimed examine episodes of domestic violence experienced by users of theShelter House Prof. Marques Núbia in the State of Sergipe. Consistent with the objectives ofthe methodological choice fell, this work on the qualitative research through case studyorganizational conducted at that institution that welcomes women in situations of domesticviolence and who are under threat of death. Thus the collection of data was from severalsources: a documentary analysis of the institution from February 2003 to September 2009;analysis of statistics obtained on websites of research institutes and the institution itself. Inthis context, the priority is the completion of eight semi-structured interviews with five usersand three professionals. The results report that physical violence is prevalent among victimsof brown, aged between 20-25 years and in primary school level of education. In general,victims are engaged only in domestic activities and are cohabiting with the offender. They arepredominantly residents of the Barrio Santa Maria in Aracaju/SE. The aggressor has loweducation, presented by the degree of grade school, is unemployed, brown-skinned, aged 26-30 years and living with the victim. Those of the users/ respondents indicate that resistance todenounce the aggressor comes from the fear of reprisals after the record of the police report,why the Shelter House is a place that represents a break with the episodes of violence. Despitesome flaws in the service network, the services offered by the institution for the respondentshave met their main demands. However it is necessary to consider great support to theapplication of Law Maria da Penha and to the police concerned in order to strengthen theactions in dealing with domestic violence.KEYWORDS: Shelter House, Domestic Violence, Gender, Citizenship, Rights.
  13. 13. SUMÁRIOINTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 13CAPÍTULO IFUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................................ 27 1.1-Evolução da política contra a violência doméstica ...................................................... 32CAPÍTULO IIA CASA-ABRIGO PROFª NÚBIA MARQUES ................................................................. 41 2.1-Fluxograma de atendimento ........................................................................................ 43 2.2-Transporte e acolhimento à vitima ............................................................................... 46 2.3-Equipe profissional ...................................................................................................... 47 2.4-Encaminhamentos realizados ...................................................................................... 48 2.5-Instrumentais de trabalho ............................................................................................ 49 2.6-Atribuições do Assistente Social ................................................................................. 50CAPÍTULO IIIPERFIL DAS USUÁRIAS E DOS AGRESSORES ........................................................... 54 3.1-Caracterização do perfil das usuárias .......................................................................... 54 3.2-Caracterização do perfil dos agressores ...................................................................... 70CAPÍTULO IVA ÓPTICA DOS AGENTES ENVOLVIDOS NO SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀSVÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ....................................................................... 75 4.1-A óptica dos profissionais ........................................................................................... 75 4.2-A óptica das usuárias ................................................................................................... 83CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 88REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 91ANEXOS ................................................................................................................................ 95APÊNDICES ........................................................................................................................ 103
  14. 14. 13 INTRODUÇÃO O interesse pelo estudo do tema: O Sistema de Atendimento às Vítimas deViolência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques1 - deveu-se ao fato de serconsiderado como uma proposta inédita ao campo da pesquisa, pela escassez de estudosdesenvolvidos em tal direcionamento, particularmente pela possibilidade obtida com aliberação do meu acesso à instituição como estagiária. Nesta oportunidade, medianteobservações exploratórias realizadas com as vítimas/usuárias dos serviços oferecidos pelainstituição, emergiu o interesse pelo objeto deste estudo de forma mais aprofundada. A conjuntura em que vivemos tem mostrado cada vez mais o crescimento de episódiosde violência. O respeito ao próximo parece não mais existir, presenciamos atos de extremacrueldade tanto pelos meios de comunicação quanto em nosso cotidiano. A violência se caracteriza de várias formas, seja ela social em seu sentido amplo ouaplicada em alguns segmentos da sociedade, como é o caso da violência doméstica contra amulher, que vem se perpetuando por vários anos, demarcando um histórico de desigualdadenas relações de gênero entre o homem e a mulher, que no Brasil é disseminada desde quandoéramos Colônia de Portugal, ou seja, desde o início do processo de povoamento do solobrasileiro, pelos europeus. Conforme Vinagre (1992), a expressão violência contra a mulher é geralmenteassociada à ocorrência de agressões físicas ou sexuais. Cabe lembrar, porém, que essasviolências explícitas traduzem atitudes e comportamentos de caráter mais permanente quemesmo com ausência do ato agressivo propriamente dito, estão impregnados de conteúdoviolento, de caráter simbólico, que vão desde a educação diferenciada, a toda uma cultura sutilde depreciação da mulher. Outra abordagem é citada pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu (2003), em seuensaio A dominação masculina, no qual o autor discute a violência sob uma visãoandrocêntrica da sociedade, classificando-a como violência simbólica, suave, imperceptíveisàs suas próprias vítimas, que no caso são as mulheres. O autor explora o discurso fazendouma crítica ao conformismo que a sociedade reproduz ao achar normal todo tipo de violênciaempregado na sociedade, é algo naturalizado, isto é, banalizado, uma vez que prevalece arelação de dominação, no caso em questão, do homem em detrimento à mulher.1 Professora Núbia Marques foi poeta, ficcionista, membro da Academia Sergipana de Letras e Professora doDepartamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe. Nasceu na cidade de Aracaju em21.12.1927 e faleceu em 26.08.1999. Atuava nos estudos de comunidades, de mulheres trabalhadoras e daigualdade de gênero. Foi exemplo de força através da realização de denúncias e organização de movimentos pelaAnistia em Sergipe na época da Ditadura Militar.
  15. 15. 14 A postura violenta arraigada nos relacionamentos entre homens e mulheres sempreesteve presente na cultura machista2 desde os primórdios da sociedade, tendo como base ascontribuições de Blay (2003), em seu artigo Violência contra a mulher e políticas públicas,no qual discute a evolução da mulher perante a família. A autora explora o fatordiscriminatório do trabalho feminino, que na época era visto como motivo desagregadorfamiliar, uma vez que a mulher deixava em segundo plano os afazeres domésticos. Por isso amulher era subjugada à ordem do marido, não podendo jamais trabalhar fora de casa sem adevida autorização deste - ato respaldado pelo Código Civil de 1916. Em termos do relacionamento fora do casamento, a mulher era vista como adúltera e ohomem apenas era rotulado por manter uma relação de concubinato. Os crimes passionaiseram explicados pela defesa da honra, ocasionando o femicídio3, que foi amplamentecontestado pelo movimento feminista. A situação de violência vivenciada pelas mulheres passou despercebida por muitosanos, visto que o ato estava ligado à família, lócus considerado privado, sobre o qual ninguémtinha o direito de opinar ou interferir. Entretanto, com a luta do movimento feminista, oquadro foi sendo mudado, uma vez que os direitos humanos estavam sendo violados; A luta pelo reconhecimento dos direitos femininos e a denúncia de sua violação foram empreendidas por mulheres do mundo inteiro, destacando-se o esforço dos movimentos feministas, de outros movimentos e organizações, para colocar a violência de gênero na agenda política, no âmbito dos organismos internacionais e dos diversos países. (ROCHA, 2007, p.18-19) Segundo Rocha (2007), os movimentos feministas explicitaram lacunas e omissõesdas políticas com relação aos direitos humanos que não eram efetivados para as mulheres.Foram solicitadas na década da redemocratização, nos meados de 1980, algumas medidas queincluíam a alteração do Código Penal, criação de Conselhos Estaduais da Condição Feminina,do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de Delegacias Especializadas de Defesa daMulher, de Centros de Atendimento Integral, de abrigos para as mulheres em situação deviolência doméstica e de serviços específicos no Instituto Médico Legal. Após váriassolicitações feministas foi modificado o artigo 233 da Lei 4.121/1962 (Estatuto da Mulher2 Segundo Azevedo (1985), o machismo pode de ser definido como a ideologia do sexo, ou seja, como umsistema de idéias e valores legitimador de um padrão não-igualitário de relações entre homens e mulheres: opadrão da dominação do homem sobre a mulher.3 Neologismo que começou a ser utilizado nos meados da década de 1970 por escritoras norte-americanas(Russel, 1992), como alternativa ao termo homicídio para designar o assassinato de mulheres por homens porrazões de gênero, tendo sido introduzida no Brasil por Almeida (1998), ao analisar processos de homicídiosconjugais e observar a relação desses crimes com a exacerbação da violência de gênero. (ROCHA, 2007 p. 51)
  16. 16. 15Casada), que privilegiava os homens acerca do pátrio poder, reconhecendo-o como chefe defamília e provedor do lar. Com a destituição do poder nas mãos dos homens, as mulheres puderam questionar oscasos de violência doméstica, evidenciando o problema como algo público que requeriaserviços voltados para as mulheres violentadas, no sentido de apoiá-las no processo de rupturacom as agressões, a exemplo dos serviços especializados de atendimento à mulher destacandoa implantação de Casas-Abrigos, que visam acolher mulheres em situação de urgência,proporcionando segurança e tempo necessário para recuperação física e psicológica. A partir da luta iniciada pelo movimento feminista, a violência tornou-se uma questãopública e passou a ser estudada nas últimas décadas, constituindo-se em um territórioestratégico para muitos discursos contemporâneos com diferentes análises, envolvendo umagama de disciplinas e divulgação de casos nos meios de comunicação- sem deixar de citar aspróprias políticas direcionadas à causa em detrimento da responsabilização do Estado paraminorar os casos de violência e nas universidades a partir da produção científica- conforme asidéias de Araújo (2008). A violência doméstica deixou de ser assunto privado, abrangeu os espaços públicoscom as campanhas de conscientização acerca do reconhecimento que a sua prática é umaviolação dos direitos humanos, tornando-se parte do arcabouço dos problemas sociais,encadeando o questionamento das idéias da sociedade patriarcal4, e machista. Apesar de a violência acontecer em vários espaços, destaca-se a realizada no lar compessoas que fazem parte dos vínculos sociais e afetivos da vítima, principalmente nosrelacionamentos conjugais. Toledo (2007), em seu artigo Violência Doméstica e Familiar:uma demanda a ser enfrentada, explica que o motivo está diretamente vinculado ao espaçoprivado, o qual media as relações de violência, atrelado a inúmeros fatores: a divisão sexualdo trabalho, a referência simbólica do lugar da mulher na família, pela ordem patriarcal damulher ser preservadora da família e dos vínculos afetivos, tudo em nome daindissolubilidade da família e da relação conjugal. A violência doméstica é um problema que atinge as mulheres independentemente daidade, orientação sexual e condições financeiras. A sua consequência é, sobretudo, social epsicológica, visto que afeta a segurança, o bem-estar, a educação, o desenvolvimento pessoale principalmente a autoestima das vítimas e dos de seus dependentes.4 A designação patriarcal está relacionada ao patriarcalismo, que segundo Saffioti (1987, p. 50), ―não se resume aum sistema de dominação, modelado pela ideologia machista. Mais do que isto, ele também é um sistema deexploração.
  17. 17. 16 Diante dessa reflexão fica explícita a problemática atrelada à continuidade da mulhernuma relação de violência, uma vez que há reflexos na dinâmica familiar que devem serconsiderados, sobretudo no desenvolvimento da postura agressiva dos pais na presença dosfilhos menores, que pode ocasionar problemas na educação infantil, principalmente no quetange a reprodução da conduta violenta. Com a necessidade de compreender a dimensão do problema social ocasionado pelaviolência doméstica contra a mulher, procurou-se analisar suas múltiplas formas, tendo emvista ser uma das mais graves expressões da questão social5 relacionadas à cidadania e aosdireitos das mulheres na crise da modernidade. Com base no problema em questão, foramadotados os seguintes questionamentos: Qual o perfil das usuárias e dos agressores? Ondeprocurar ajuda? Quais são as condicionalidades para o acesso de vítimas de violênciadoméstica ao serviço de abrigamento6? Como é realizado o atendimento na Casa-Abrigo?Qual o tipo de violência que predomina entre as mulheres acolhidas? Quais osencaminhamentos realizados? Qual o impacto dos episódios de violência na subjetividade dasvítimas? Sob esse aspecto, a pesquisa nada mais é que um subsídio ao enfrentamento aviolência doméstica perpetrada contra a mulher, tendo em vista um aprofundamento daquestão de gênero no que concerne ao melhor entendimento sobre a dinâmica que engendratais processos, proporcionando à sociedade, aos técnicos que trabalham com a questão e aomeio acadêmico, conhecimentos atualizados da particularidade do estudo, tendo em vista odesenvolvimento de políticas para a redução e combate a violência doméstica contra a mulher. Para o entendimento da violência doméstica e suas consequências, a pesquisa foiorientada por meio do objetivo geral: Analisar episódios de violência doméstica vivenciados por usuárias da Casa- Abrigo Professora Núbia Marques, com vistas a contribuir para um melhor entendimento sobre seu funcionamento, proporcionando à sociedade e ao meio acadêmico mais uma forma de combate à violência doméstica contra a mulher. Quanto aos objetivos específicos têm-se: Caracterizar a Rede de Proteção Social ligada ao combate da violência doméstica contra a mulher em Aracaju;5 Segundo Iamamoto é apreendida como ―conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalistamadura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se maisamplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte dasociedade‖. (IAMAMOTO, 2007, grifos da autora p.27)6 Ação protetiva que tem por objetivo resguardar os usuários de situações de risco circunstancial, conjuntural,geológico e/ou geotécnico, oferecendo moradia temporária. (Dicionário de termo técnicos da Assistência Social,BH 2007).
  18. 18. 17 Traçar o perfil das vítimas atendidas e dos agressores; Mapear os episódios de violência cometidos contra a mulher, sob a ótica das usuárias e profissionais da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques; Analisar o impacto dos episódios de violência na subjetividade das vítimas; Identificar quais as condicionalidades para a solicitação de abrigamento; Identificar quais os encaminhamentos realizados pelos técnicos da instituição. Neste sentido, a justificativa para a realização deste estudo provém da sua relevânciasocial e científica, tendo em vista a inexistência de pesquisas realizadas no espaço da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social eCidadania-SEMASC, sendo este um equipamento que acolhe mulheres em situação deviolência doméstica e que estão sob ameaça de morte. A Casa-Abrigo possui endereçosigiloso e acesso restrito para maior segurança das mulheres abrigadas. O estudo também apresenta relevância social por disponibilizar novos conhecimentosde como acessar os serviços das medidas protetivas7, contribuindo para a qualidade dosserviços prestados pelos profissionais que atuam na área. Por meio deste estudo foi possível adivulgação dos procedimentos e encaminhamentos utilizados pela instituição, possibilitando aapreensão de métodos de atuação para os profissionais que não conhecem a dinâmicainstitucional. Sob essa reflexão, espera-se contribuir com o maior entendimento do funcionamentoda Rede Socioassistencial8 que subsidia o combate à violência doméstica contra a mulher,possibilitando um aprofundamento de conhecimentos dos pesquisadores da temática empauta. Ademais, no campo científico os resultados do estudo da Casa-Abrigo em Sergipe,permitem o aprimoramento de trabalhos futuros, no sentido da expansão de conhecimento dasrefrações da questão social, sendo a violência doméstica perpetrada contra a mulher, umassunto corrente em toda sociedade. É importante destacar que no campo do Serviço Social o Assistente Social estáincluído na divisão sócio técnica do trabalho, e dele é exigida a compreensão das causas econsequências dos problemas societários. Ele é cada vez mais cobrado a responder àsnecessidades da classe trabalhadora e do sistema capitalista.7 Conjunto de medidas que asseguram a integridade física e psíquica da mulher, que garante o direito de ir e vir,de continuar trabalhando, de permanência no lar, inclusão em programas do governo e a garantia de manutençãode vínculo trabalhista até seis meses, caso seja necessário o afastamento da vítima do trabalho.8 Conjunto integrado de ações, da iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços,programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas essas unidades de provisão de proteção social, sob ahierarquia de básica e especial, e ainda por níveis de complexidade. (BRASIL. NOB, 2005, p. 19)
  19. 19. 18 A violência doméstica é mais uma das expressões da questão social, a qual deve serabordada pelo Assistente Social de maneira minuciosa, não só pela escassez de trabalhosdesenvolvidos nesta área, mas também pelo papel desse profissional em promover o acesso acidadania de seus usuários, que se dá pelo processo de esclarecimento dos direitos inerentes acada público. No caso em questão o Assistente Social contribuirá ao enfrentamento aviolência doméstica contra a mulher a partir da promoção do empoderamento das vítimas, pormeio de informações e encaminhamentos, fomentando um espaço de conquista da autonomiafeminina. Nessa linha de pensamento, é necessário que o Assistente Social compreenda aconjuntura em que vivemos e associá-la ao processo de reflexão na intervenção profissional,em face ao projeto político neoliberal que acirra as refrações da questão social, naturalizando-a e causando o desmonte das políticas sociais. Em decorrência dos fatos abordados, pode-seobservar; O caráter do projeto neoliberal se expressa, de um lado, na naturalização do ordenamento capitalista e das desigualdades sociais coletivas e suas lutas na construção da história; e, de outro lado, em um retrocesso histórico condensado no desmonte das conquistas sociais acumuladas, resultantes de embates históricos das classes trabalhadoras, consubstanciadas nos direitos sociais universais de cidadania, que têm no Estado uma mediação fundamental. (MOTA et. al.; 2006, p. 163) Para a superação da naturalização da questão social, mais especificamente da violênciadoméstica, é preciso que o Assistente Social tenha a competência para propor, negociar earticular, isto é, buscar mecanismos que viabilizem os direitos sociais das mulheres atendidas,que necessitam de um acolhimento direcionado e sem julgamentos. É necessário entender ahistória de vida de cada usuária e utilizar as estratégias apreendidas pela categoria mediação9como campo reflexivo, que qualifica o profissional de modo que a cada caso atendido sejagerada a instrumentalidade necessária que decorre do acúmulo de experiências e leitura darealidade. A partir daí o Assistente Social poderá instigar as usuárias vítimas de violênciadoméstica a fazer uma reflexão sobre a realidade em que estão enquadradas, principalmenteno fomento de estratégias para a ruptura com os relacionamentos conflituosos, sob os ditamesde uma cultura machista, que destitui o direito a cidadania e a liberdade de pensamento. O atendimento social deve está vinculado ao compromisso de orientação dos direitospertinentes a cada usuária. É relevante mencionar que a partir do esclarecimento o AssistenteSocial abre um leque de possibilidades para o enfrentamento a violência, como por exemplo,9 De acordo com Pontes (2000), as mediações significam, no plano metodológico, a captura das articulações epassagens vivas que se processaram entre as instâncias envolvidas na trama histórica.
  20. 20. 19a identificação da vítima não como sujeito passivo, mas como sujeito agente e ativo, que podemudar a situação de vulnerabilidade em que se encontra. Uma resposta mais geral sobre as razões pelas quais ocorre discriminação e violênciacontra a mulher é a persistência de uma mentalidade patriarcal e machista, que continuaenraizada nas mentes dos homens e, também, de muitas mulheres, apesar das transformaçõessocioculturais nas formas de sexualidade, nas relações afetivas, nas estruturas e convivênciasfamiliares. Compreende-se que a violência doméstica contra a mulher pode manifestar-se dasmais diversas formas, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial caracterizadapela exposição da mulher a situações humilhantes e constrangedoras, sendo mais comuns emrelações com grau de parentesco, onde predomina condutas negativas dirigidas à vítima porsubordinar-se ao agressor, desestabilizando-a em seu convívio familiar. É um aspectoconotativo atribuído ao papel do homem como ―dono‖, ―chefe de família‖, ou seja, ―o todopoderoso‖, em que a mulher passa a ficar sob seu domínio, numa relação de propriedade. Apartir desta situação, o homem passa a justificar que na relação conjugal todo ato em nome dahonra passa a ser aceitável. É importante destacar que os padrões patriarcais vigentes integram a moldura desociabilidade na sociedade brasileira e sergipana, condicionando a emergência de conflitos nocotidiano das mulheres abrigadas em situação de violência doméstica. Compreende-se que oconflito pode ser positivo para a socialização, pois ele não tem somente como versão aquelaque acabamos de mencionar. Segundo Nunes, O conflito pode ser destruidor, mas também pode ser construtivo. Quais seriam essas dinâmicas diferentes? Para que o conflito seja positivo é necessário que os interlocutores possam expressar e defender ―suas verdades‖, ou seja, que a polaridade seja reconhecida como possível. (NUNES, 2006 [página desconhecida]) Contudo, as vítimas da violência doméstica em geral, não têm oportunidade dedefender seus pontos de vista e suas verdades, isto é, elas não têm chances de desenvolverargumentos elucidativos com os agressores, tendo em vista a falta de diálogo. As relações sãopautadas na punição física, o que destitui o direito da mulher em falar e expor suas indagaçõese idéias. Conforme Cruz adverte, as tensões vividas por mulheres em situação de violênciadoméstica não se reduzem ao campo econômico obviamente, mas a essas formas dedesigualdade de reconhecimento. Igualmente, pouco se reflete sobre a mudança social queocorre quando os atores que não tinham vozes legítimas passam a ser considerados comoatores na relação de conflito em seu sentido construtivo. Isto é, quando se passa de uma
  21. 21. 20violência para um conflito, este é o primeiro passo para o reconhecimento do outro, e tambémo passo necessário para a mudança social. A culpa da má-adaptação é sempre colocada nossujeitos ou nas instituições, mas essas adaptações não colocam em xeque a reprodução dasinstituições, mesmo se elas adoecem ou se adoecem o sujeito. Parece que não haveria outrasaída a não ser uma adaptação dolorosa ou uma vivência de conflitos de natureza violenta.(CRUZ, 2009). Segundo Nunes (2006), nas relações de violência, o outro não é reconhecido. Para queum sujeito se reconheça na polaridade do conflito, é necessário o seu autorreconhecimento.Entretanto, isso não quer dizer que depende somente de sua pretensão, mas também doreconhecimento dos outros, não como um ser diferente e sim como alguém que tem direito àsua diferença. Nessa reflexão é possível dizer que as mulheres em situação de violência em váriasocasiões deixam de ser reconhecidas como sujeito. Segundo Silveira, As mulheres desempenha(ra)m na História papéis de considerável importância, mesmo quando ainda restritas ao espaço privado, como esteio da reprodução familiar. Com a conquista do espaço público, ampliaram a sua atuação e hoje exercem as mais diversas profissões, inclusive aquelas que, durante muito tempo, eram consideradas masculinas. De dirigidas, passaram a dirigentes, tanto chefiando famílias quanto empresas e instituições políticas. Apesar de todo o avanço da questão feminista, sobretudo a partir da 2ª metade do século XX, ainda é bastante forte a discriminação e a violência praticadas contra as mulheres, nas mais diversas sociedades, nelas incluída a brasileira [e a sergipana]. Agressões, assédio sexual, espancamentos, estupros, assassinatos, violência simbólica, são algumas das formas de violação de direitos, embutidos na violência contra as mulheres, presentes na vida cotidiana, de forma explícita ou muitas vezes silenciadas. Afora a antiga e persistente mercantilização do corpo (a prostituição), a que muitas mulheres se submetem para sobreviver, agora é também atualizada pelo turismo sexual. (SILVEIRA, 1998) O Brasil, mais precisamente o Nordeste, concentra a cultura patriarcal, em especial nascamadas familiares de baixa renda, em que a regra básica consiste na submissão da mulher emrelação ao homem, dos filhos diante do pai e/ou mãe e dos mais novos frente aos mais velhos. Na cultura patriarcal tudo que está relacionado ao mundo doméstico é feminino, e,portanto deve ser assumido pela mulher, entretanto os assuntos direcionados à rua, pertencemao universo masculino e deve ser assumido pelo homem, ou seja, a ele cabe a posição deprovedor e a mulher a de dona de casa. Contudo, vale ressaltar que diante desta reflexão as relações entre o homem e amulher, é sempre pautada na subordinação, em que a mulher deve obedecer aos mandos edesmandos do marido, atitude que legitima a violência física ou simbólica contra a mulher.
  22. 22. 21 Da Mata, diz que a família em sua versão patriarcal10 significa um valor e uma formaideológica básica para toda a sociedade brasileira. Para o referido autor, a família para osbrasileiros não é apenas uma possibilidade de resolver a questão sexual ou uma operadora dareprodução física do sistema: Ela é também banco e escola, agência de Serviço Social e igreja, consultório médico e partido político, máquina de controlar o tempo e lugar onde temos cidadania perpétua, restaurante de luxo e local onde sabemos ser amados incondicionalmente. (DA MATA, 1987, p. 136). Para Almeida (1987, p. 63), o modelo patriarcal gilbertiano é um referencial, faz parteda formação brasileira e é este modelo que se ―casa‖ posteriormente com o modelo da famílianuclear burguesa, “que será reapropriado e adaptado pela mentalidade da famíliapatriarcal”. Segundo Roberto da Matta, entende-se por modelo patriarcal brasileiro: A parentela de mais de duas gerações, com agregados, que age de modo corporado quando em crise e possui uma chefia indiscutível, bem como recursos de poder que o grupo cuida de manter e distribuir com cuidado e decisão, o que faz também com que esses grupos possam eventualmente chegar ao poder por meio do uso de relações pessoais. (DA MATTA, 1987, p.119 -120). Para Da Matta (1987), tal modelo é estruturador de toda uma concepção hierárquica deformas de famílias, completas umas e incompletas outras. A incompletude (famíliasmonoparentais, famílias sem agregados) das periféricas se deve à sua função de ―sustentar‖ e―servir‖ às primeiras. O autor vai além, entende que no Brasil o valor da família comoprestígio se estende por toda a sociedade11. O valor da família gira em torno do valor metafórico da ―casa‖ e que chega a se constituir em um princípio ordenador quase cosmológico: o ―mundo da casa‖ que é percebido como distinto, muitas vezes oposto ao ―mundo da rua‖, mundo da universalidade de direitos, mas também da impessoalidade. (DA MATTA, 1987 p.125). Ainda é corriqueiro que boa parte da sociedade continue com padrões masculinizantesde interpretar o mundo e exercer as práticas sociais, principalmente em enxergar o outro compreconceito, desqualificando e julgando de acordo com princípios moralistas, por este (ser10 Historiadores, sociólogos e antropólogos brasileiros já destacaram a importância da ―família patriarcal‖ talcomo caracterizada por Gilberto Freire em Casa-Grande & Senzala (2002, p. 97), para a construção social deum tipo de modelo familiar que fez efeito em toda a sociedade colonial, mas também no período daIndependência, da República até a contemporaneidade, senão para impor uma mesma forma de família, mas parainstaurá-la como modelo referencial.11 “Quem não tem família já desperta pena antes de começar o entrecho dramático; e quem renega sua famíliatem, de saída, a nossa mais franca antipatia‖ (Da MATTA, 1987, p. 125).
  23. 23. 22humano) não pensar e agir do mesmo modo que ela pensa e age, especialmente em tornodessa problemática espinhosa que é o relacionamento de gênero. No Brasil, ainda são escassos os estudos que se propõem a investigar o fenômeno daviolência doméstica relacionando-o às questões de gênero, no que se refere à violência e suaincidência nas famílias contemporâneas12. Contudo, nas cidades, nas famílias, no interior doslares, no campo, nos hospitais, nas favelas, nos bancos escolares, nas empresas e em cadaparte da nossa sociedade, as mulheres são discriminadas. Considerou-se que a formulação de hipóteses, no processo de investigação científica, éprecisamente a segunda parte deste modo de operar inaugurado pela formulação de umproblema. Antes de tudo, a hipótese corresponde a uma resposta possível ao problemaformulado — a uma suposição ou solução provisória mediante a qual a imaginação seantecipa ao conhecimento, e que se destina a ser ulteriormente verificada (para ser confirmadaou rejeitada). A hipótese é na verdade um recurso de que se vale o raciocínio humano dianteda necessidade de superar o impasse produzido pela formulação de um problema e diante dointeresse em adquirir um conhecimento que ainda não se tem. É um fio condutor para opensamento, através do qual se busca encontrar uma solução adequada, ao mesmo tempo emque são descartadas progressivamente as soluções inadequadas para o problema que se querresolver. (BARROS, 2008). Neste sentido, para este estudo, foram antecipadas algumas hipóteses: A violência doméstica perpetrada contra a mulher é gerada pela desestruturação familiar, ocasionada pela utilização de substâncias psicoativas dos agressores; Dentre alguns aspectos, a mulher em situação de violência apresenta um nível de escolaridade e qualificação profissional aquém do exigido no mercado de trabalho; As mulheres em situação de violência doméstica frequentemente possuem o perfil de dependência econômica e emocional do parceiro; Nessa linha de reflexão foi indispensável a utilização de uma metodologia capaz dedar suporte ao tema em questão, no que concerniu ao entendimento e desenvolvimento dosmecanismos da leitura imbricada na realidade. O campo empírico da pesquisa foi a Casa-Abrigo Professora Núbia Marques criada emdezembro de 2002 e inaugurada em fevereiro de 2003, a partir de convênio entre a Prefeitura12 Cf. os trabalhos de Minayo (2003), Ibias e Grossi (2001), Menezes (1999), Souza (1998) et al., Figueiredo(1998).
  24. 24. 23Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMASC e a União Brasileira de Mulheres do Estado de Sergipe-UBM. A pesquisa foi realizada com base no materialismo histórico-dialético que; É uma categoria que indica a realidade objetiva dada ao homem por meio de suas sensações e que existe independente dele. [...] a dialética está vinculada ao processo dialógico de debate entre posições contrárias, e baseada no uso de refutações ao argumento por redução ao absurdo à verdade. (RICHARDSON, 2007, p. 44-45) O materialismo histórico dialético foi utilizado para o entendimento da dinâmicasocial envolvida pela violência perpetrada contra a mulher, tendo em vista ser a correntefilosófica que mais se enquadrava na busca do estudo contínuo dos acontecimentos. Dessaforma procurou-se o entendimento da contradição gerada pela violência doméstica naabordagem de gênero, visto que esta é resultante de um processo histórico e dinâmicoengendrado na sociedade. Por exemplo, a violência doméstica é também resultado daconjuntura da sociedade brasileira na qual o desemprego, o trabalho precário integram grandesegmento da população de agressores e vítimas da violência doméstica. Nesta conjuntura comfrequência, as vítimas tornam-se dependentes do agressor e ficam presas nos grilhões daviolência. Com base nas características do objeto, a opção metodológica recaiu sob o Estudo decaso organizacional, que para Gil (1991, p.58), ―é caracterizado pelo estudo profundo eexaustivo de poucos objetos, de maneira que permita o seu amplo e detalhado conhecimento‖,seguindo a definição criada por Yong, à qual Gil adere, que diz: [...] um conjunto de dados que descrevem uma fase ou a totalidade do processo social de uma unidade, em suas várias relações internas e nas suas fixações culturais, quer seja essa unidade uma pessoa, uma família, um profissional, uma instituição social, uma comunidade ou uma nação. (YOUNG, 1960 apud GIL, 1991, p. 59) Para complemento da investigação, também foi utilizada a pesquisa exploratória, quesegundo Gil; [...] têm como finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, tendo em vista, a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores. Habitualmente envolvem levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não padronizadas e estudos de caso. (GIL, 2006, p.43) A Pesquisa exploratória, segundo Gil (1991, p.45), ―têm como objetivo proporcionarmaior familiaridade com problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir
  25. 25. 24hipóteses‖. Foram considerados na pesquisa os dados qualitativos e quantitativos das usuáriasacolhidas entre janeiro de 2006 a setembro de 2009, tendo em vista que os dados anteriores aoreferido período encontravam-se incompletos para a análise da pesquisa. O trabalho de campoocorreu a partir da dinâmica diária da instituição em questão. Foram utilizadas diferentes fontes de coleta de dados, dentre elas: a) Análise documental13 existente na instituição no período de fevereiro de 2003 a setembro de 2009, no qual foram analisados os documentos que possuíam dados relevantes para o maior entendimento do funcionamento: os instrumentais de trabalho, tabelas, formulários e etc., com vistas a clarificar a dinâmica dos serviços oferecidos. Já para o perfil das usuárias e agressores foram verificados os documentos compreendidos entre janeiro de 2006 a setembro de 2009. b) Dados Estatísticos extraídos do site do Observatório da Lei Maria da Penha, criado pela iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da República, iniciado em setembro de 2007 e de outros sites especializados no tema; c) Entrevistas14 semiestruturadas com cinco usuárias e três profissionais da instituição, escolhidos intencionalmente. A entrevista semiestruturada segundo Richardson (2007), visa responder a alternativas pré-formuladas, para obter do entrevistado o que ele considera mais relevante nos aspectos de determinado problema. Após a coleta dos dados, realizou-se a organização, de modo que, a compreensão docotidiano institucional fosse de fácil entendimento. Foi utilizada a análise de conteúdo queconforme Bardin (2007, p.27), ―é um conjunto de técnicas de análise das comunicações‖ Oautor destaca que ―não se trata de um instrumento, mas de um leque de apetrechos; ou, commaior rigor, será um único instrumento, mas marcado por uma grande disparidade de formas eadaptável a um campo de aplicação muito vasto: as comunicações‖. Conforme Richardson, A análise de conteúdo deve ser eficaz, rigorosa e precisa. Trata-se de compreender melhor um discurso, de aprofundar suas características (gramaticais, fonológicas, cognitivas, ideológicas etc.) e extrair os momentos mais importantes. Portanto, deve basear-se em teorias relevantes que sirvam13 Envolve diversos procedimentos: codificação das respostas, tabulação dos dados e cálculos estatísticos. Após,ou juntamente com a análise, pode ocorrer também a interpretação dos dados, que consiste, fundamentalmente,em estabelecer a ligação entre os resultados obtidos com outros já conhecidos, quer sejam derivados de teorias,quer sejam de estudos realizados anteriormente. (GIL, 1991, p. 102)14 A entrevista é uma técnica importante que permite o desenvolvimento de uma estreita relação entre as pessoas.É um modo de comunicação no qual determinada informação é transmitida de uma pessoa A a uma pessoa B.(RICHARDSON, 2007, p. 207)
  26. 26. 25 de marco de explicação para as descobertas do pesquisador. (RICHARDSON, 2007, p.224) Com a análise dos dados serão expostos os perfis das usuárias e dos agressores,permitindo o acesso aos fatos no sentido de desvelar as causas da violência doméstica,indicando se esta é resultante da condição da vida familiar das vítimas. A pesquisa foi sistematizada em quatro capítulos: Na Introdução serão abordados os pontos norteadores da pesquisa, direcionada peladelimitação do tema, com uma breve apresentação do assunto, além das técnicas utilizadasdurante a pesquisa, como: questionamentos, justificativa, objetivos, hipóteses e metodologia. No Capítulo I, haverá a abordagem da fundamentação teórica, com aprofundamentodo conhecimento sobre a violência em seu sentido geral e sua dimensão voltada para o âmbitodoméstico e familiar. A conceituação da violência doméstica e de gênero, a origem desubmissão da mulher para com o homem sob a ótica de poder e do estigma atribuído desde oprimórdio da sociedade, principalmente nas justificativas bíblicas, o preconceito social frenteàs ações femininas que divergem do manual de ―boas convenções‖ e a evolução da política deviolência doméstica, evidenciando como os casos eram tratados, bem como se caracterizavamos episódios. Em seguida será analisada a restrição da mulher como sujeito de direitos, vistoque os mesmos eram constantemente violados com a negação de liberdade de pensamento eação. Serão postas as reivindicações do movimento feminista, com a proposta políticas deenfrentamento à violência doméstica. A partir desse momento haverá a análise das mudançasatribuídas ao modo de se lidar com a violência e a intervenção do Estado frente aos casos atéos dias atuais com a identificação da rede de proteção social responsável por atender asvítimas. No Capítulo II, será focalizado o atendimento realizado pela Casa-Abrigo ProfessoraNúbia Marques, com vistas a divulgar os serviços disponibilizados pela instituição, bem comoa dinâmica que tal equipamento proporciona à rede de atendimento às vítimas de violênciadoméstica em todo o Estado. No Capítulo III, realizar-se-á um apanhado geral sobre o perfil das usuárias da Casa-Abrigo e seus agressores, tendo em vista o conhecimento mais aprofundado da causa daviolência doméstica, no sentido de desvelar a realidade de acordo com algumas variáveisconsideradas importantes na pesquisa. No Capítulo IV, haverá o relato sobre a óptica dos agentes envolvidos no sistema deatendimento da Casa-Abrigo, momento crucial da pesquisa, considerando a importância da
  27. 27. 26autonomia dos profissionais e usuárias, buscando a priorização de suas falas e idéias arespeito da violência doméstica em seu sentido amplo, como também na dinâmica da Casa-Abrigo, apontando as dificuldades e sugerindo mudanças para uma melhor prática noatendimento às mulheres em situação de violência. E por fim nas Considerações Finais, com a reflexão do resultado da pesquisa atravésda refutação ou confirmação das hipóteses geradas no princípio do estudo, bem como darealidade atrelada à violência doméstica e suas consequências.
  28. 28. 27 CAPÍTULO I FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A violência vem sendo estudada cada vez mais no decorrer das últimas décadas, porcausa da presença de vários episódios tristes que se proliferam na sociedade. De acordo comMinayo (1998), a violência não é objeto específico da medicina, mas também social, quemuitas vezes está embutida em aspectos da política e sociologia, Segundo Azevedo: Violência é toda iniciativa que procura coação sobre a liberdade de alguém, que tenta impedir-lhe a liberdade de reflexão, de julgamento, de decisão e que termina por rebaixar alguém ao nível de meio ou instrumento num projeto, que o absorve e engloba, sem tratá-lo como parceiro livre e igual. A violência é uma tentativa de diminuir alguém a renegar-se a si mesmo, a resignar-se à situação que lhe é proposta, a renunciar a luta, a abdicar de si. (VILELA, 1977 apud AZEVEDO, 1985, p. 19) É pertinente dizer que muitos atos de violência são resultantes de acúmulosdeficitários de uma ordem social, os quais desestruturam famílias e acabam dilacerando asaúde de seus integrantes. A principal vítima ainda é a mulher, que pelo seu históricopermanece como alvo das agressões. Para Rocha, A violência doméstica é constitutiva de uma ordem social androcêntrica, caracterizada pelas relações de dominação, exploração, hieraquia e assimetria entre os gêneros. Seu alvo principal são as mulheres, de diferentes faixas etárias, condição social e pertencimento étnico/racial. (ROCHA, 2007, p. 29) Segundo Saffioti (2001), a violência doméstica é um conceito mais amplo, queabrange não só as mulheres, como também crianças e adolescentes de ambos os sexos, dentrode relações com pessoas do convívio familiar. É importante destacar que a autora explora oestudo da sociedade sob o exercício da função patriarcal15, cujos homens detêm o poder dedeterminar a conduta dos ―submissos‖. Nesse sentido, pode-se dizer que os homens possuem a autorização e a tolerância porparte da sociedade para punir o que se lhes apresenta como desvio, o que ratifica a garantia deobediência das vítimas aos ditames do patriarca, tendo em vista o uso da força e da coerção.15 De acordo com Pana (1981), o patriarcalismo tem como característica o estabelecimento do poder masculinonas relações como resultado de um processo histórico que pressupõe condições ideológicas para o seuestabelecimento e manutenção, dentre eles a idéia que o masculino é superior ao feminino.
  29. 29. 28 A violência de gênero está ligada à forma desigual à que a mulher é submetida, através daideologia do ―sexo forte‖, que pode fazer tudo, e do sexo frágil que nada é permitido. É umaquestão cultural, pode-se notar que em vários países desde muitos séculos as mulheres têm sidotratadas com diferença por serem responsáveis por algumas mazelas que acontecem na sociedade,como na antiga Grécia, por exemplo. Os mitos contavam que, devido à curiosidade própria de seu sexo, Pandora tinha aberto a caixa de todos os males do mundo e, em conseqüência, as mulheres eram responsáveis por haver desencadeado todo o tipo de desgraça. A religião é outro dos discursos de legitimação mais importantes. As grandes religiões têm justificado ao longo dos tempos os âmbitos e condutas próprias de cada sexo. (PULEO, 2004, p. 13) O Cristianismo através de escrita registrada na passagem da Bíblia afirma que amulher foi a responsável pelo pecado transmitido ao homem, por meio de sua desobediência esedução para o errado, o que acarretou na perda do paraíso e condenação de toda humanidade. De acordo com Dias (2005), em seu artigo Violência doméstica contra a mulher –umapanhado histórico, a mulher desde os tempos bíblicos sofre com a violação de direitos maisessenciais, como direito à vida, à liberdade de pensamento e até mesmo do próprio corpo. Na introdução do livro A mulher na língua do povo, lançado em 2007 pela editoraAchiamé, a autora faz a seguinte abordagem; A narrativa bíblica da criação da mulher a partir de uma costela de Adão é a responsável pela mais antiga queixa feminina contra a sociedade patriarcal. Até hoje, o mito da natural dependência do segundo sexo em relação ao homem tem-se perpetuado. Entretanto, sabemos que cada cultura oferece à mulher uma visão dela mesma, um estereótipo. (LEITÃO, 2007, p. 11) Na antiga Grécia a mulher ocupava posição equivalente à dos escravos no sentido deque tão-somente estes executavam trabalhos manuais, extremamente desvalorizados pelohomem livre. Em Atenas ser livre era, primeiramente, ser homem e não mulher, ser ateniensee não estrangeiro, ser livre e não escravo. Há uma tradição na relação de poder do homemsobre a mulher, de longos anos, nas culturas e civilizações passadas. Entretanto, algumasações não mudaram, até hoje ainda é corriqueiro o comportamento preconceituoso até nocampo da educação no que diz respeito à aprendizagem infantil, onde se nota a discriminaçãoentre menino e menina, uma vez que ocorre a segregação embutida na separação deatividades, comportamento, vestimentas etc, trazendo à tona a questão do machismo e valorescultivados pela religião. Saffioti (1987), caracteriza a violência de gênero como tudo que tira os direitoshumanos na perspectiva da manutenção das desigualdades hierárquicas existentes paragarantir a obediência, a submissão de um sexo a outro. A autora destaca que gênero parte de
  30. 30. 29uma cultura arcaica que afirma ser o homem superior a mulher, que muitas vezes é reafirmadopelas mulheres que se submetem a posição de inferioridade. Araújo (2008), em seu artigo Gênero e violência contra a mulher: o perigoso jogo depoder e dominação, faz a seguinte indagação: Por que essas mulheres permanecem na relaçãoabusiva? A resposta da mesma se respalda na ideologia de gênero, que segundo a autora é umdos principais fatores que levam as mulheres a permanecerem em uma relação como esta, jáque muitas delas interiorizam e naturalizam a situação de violência em que vivem. Além daideologia de gênero, também aparece como motivo, a dependência emocional e econômica, avalorização da família e idealização do amor, assim como o casamento até que a morte ossepare. São inúmeros fatores que inibem a denúncia da mulher, seja pelo medo de represáliaou pelo conformismo adquirido culturalmente, com a idéia de que o sexo feminino é frágil eque necessita de cuidados, a exemplo da descrição elucidada abaixo; [...] a idéia que prevaleceu foi a transmitida pelo romantismo da cavalaria: uma mulher frágil e indolente, entretida em bordados e bandolins, à espera de seu cavaleiro andante. Esta imagem, que por um lado exclui a grande massa de mulheres até de uma representação simbólica, por outro reflete uma visão distorcida. Existe assim, uma defasagem entre a posição concreta da mulher na vida cotidiana e a representação simbólica de seu papel. (ALVES, 2007, p. 19-20) Desta forma também é perceptível que muitos homens e algumas mulheres aindareproduzem e têm como referência o conceito da mulher dona de casa, que cuida dos filhos edo marido. Outra característica bastante usual é a passividade que a mulher deve ter segundoLeitão (1981), que debate sobre a posição da mulher como inferior, sem poder de iniciativa enivelada à condição de propriedade, o que destitui a humanização e identidade feminina,como se fosse nada mais que um mero objeto. É uma relação de posse: o sexo feminino é subjugado à concepção de simples objeto,além do estereótipo criado pela sociedade, em que a aparência é muito mais valorizada do quea capacidade intelectual. Diz Leitão (1981, p. 23), ―basta ser bonita para ter um lugarassegurado dentro da sociedade, que a estereotipa como sendo aquele ente que não precisa serculto, nem inteligente e, até mesmo, em alguns casos, esses predicados assustam o homem‖. Para não ser rechaçada, as mulheres se submetem à busca de uma beleza física, comoalgo integrante de sua vida, só para atender aos requisitos da preferência masculina e social.Desde pequena é educada com traços de dependência, com a super proteção. A mãe sempredeve zelar pela reputação da filha, ensinar-lhe a se comportar perante a sociedade, algo
  31. 31. 30dificilmente realizado pelo pai, a ele cabe o papel de fiscalizar, julgar e punir as atitudes quepor ventura quebrem as convenções da sociedade machista. Na infância os presentes das meninas são relacionados com as atividades domésticas ecom a função de mãe, a exemplo das bonecas, casinhas, vassouras, panelas. É totalmentequestionável quando uma mulher resolve não casar e ter filhos. É como se ela estivessenegando a natureza a que foi destinada, contrariando a vontade divina, e por isso nunca serácompleta, abrirá espaço para a mulher estigmatizada como mal amada e seca. Há vários manuais de conduta feminina para gerar a ordem da sociedade que, noentanto, nega o direito de ir e vir, da liberdade de pensamento. Normas que compõem osdireitos humanos são interpretadas, na maioria dos casos, para os homens e não para apopulação em geral. A mulher também faz parte do universo humano, não está à parte, e porisso merece ser tratada como sujeito de direitos, como cidadã. É uma constante a violência enfrentada pelas mulheres, até mesmo nas palavrasutilizadas para designar relações e atos. O homem que namora várias mulheres é chamado degaranhão, gostosão, Dom Juan. A mulher que porventura realize a mesma atitude éconsiderada como galinha, assanhada, sem-vergonha etc. Situações mínimas, mas que são retratadas no cotidiano vivido pelas mulheres,perpassando pela infância, adolescência, juventude e velhice, mostram o preconceito veladonas relações sociais em geral, desde a educação até o almejo de uma carreira profissional comsucesso. Para que as mulheres alcancem uma posição de respeito e poder é necessário oesforço maior que o desempenhado pelo homem, porque a mulher desempenha a função demãe, esposa, estudante, profissional etc., porém, em contrapartida, os homens possuem umacarga menor com relação às atividades diárias desenvolvidas pela mulher. Segundo Gomes (2008), em seu artigo A dimensão Simbólica da Violência de Gênero:uma discussão introdutória, o modelo da masculinidade com o poder em seu eixo, éjustificado pela idéia de que o masculino é superior ao feminino, o que contribui para ocomportamento de dominação do homem sobre a mulher, fazendo com que elas sejamexcluídas dos momentos decisórios. Isto revela o motivo de as mulheres serem subjugadas à violência simbólica que deacordo com Bourdieu é entendida como; [...] violência suave, insensível, invisível às suas próprias vítimas, que se exerce essencialmente pelas vias puramente simbólicas da comunicação e do conhecimento, ou, mais precisamente, do desconhecimento, do reconhecimento ou, em última instância, do sentimento. (BOURDIEU, 2003, p. 7-8)
  32. 32. 31 As vítimas não reconhecem o processo da subordinação, acham natural a posição àqual são alocadas, seja pelo desconhecimento ou pelo entendimento cultural de subordinação.Outra justificativa é atribuída a dependência emocional da vítima do agressor. Sob essadinâmica, acabam de maneira indireta e geralmente inconsciente reproduzindo o ciclo deviolência e preconceito contra o universo feminino, respaldando os relacionamentosconflituosos. As mulheres em situação de violência geralmente apresentam a idéia de mantenedorasda ordem familiar, ou seja, são incapazes de reivindicar e denunciar a violência sofrida paranão destruir a imagem sagrada que a sociedade impõe, uma vez que tudo que acontece dentrode casa é para ser mantido em sigilo. Essa atitude apresenta da idéia patriarcal do espaçoprivado, onde ninguém pode intervir. Sobre o assunto, destaca Rocha: [...] é caracterizada como uma questão relativa estritamente à esfera privada, encoberta também pela ideologia que apresenta a família como uma instituição natural, sagrada, na qual se desenvolvem apenas relações de afeto, amor, proteção, a ser preservada pela sociedade. (ROCHA, 2007, p.29) É a manifestação da cultura androcêntrica, em que a mulher é um ser inferior, cujaconceituação atravessou séculos e perdura até os dias atuais, resultante de uma visãoequivocada que atribui maior ou menor valor ao ser humano através da diferença entre ossexos. Dessa forma, a mulher deve desenvolver atividades do lar, cuidar do marido e dosfilhos. Strey; Cabeda (1998, p.15 grifos originais) destacam: ―As representações da mulheratravessam os tempos e estabeleceram o pensamento simbólico da diferença entre os sexos: amãe, a esposa, a ‗a rainha do lar‘, digna de ser louvada e santificada, uma mulher sublimada‖. Tais concepções confinam as mulheres ao papel de mãe, esposa e ―dona do lar‖,somente no sentido de execução dos afazes domésticos e não na autonomia das ações e nopoder de decisão, desmerecendo a sabedoria feminina para ocupar posições na sociedade egerando a discussão da categoria gênero. Como defendem Strey; Cabeda (1998, p.28), ―Gênero tem sido o termo utilizado parateorizar a questão da diferença sexual, questionando os papéis sociais destinados às mulherese aos homens‖. A questão de gênero segundo as autoras é resultante da dinâmica social e nãoda natureza, da biologia e muito menos do sexo. A dinâmica do gênero foi construída pela sociedade na relação entre os sexos, fatorque engendrou a constante indagação e discussão sobre as atividades atribuídas às mulheres.Para melhor compreender o processo será evidenciada a evolução da política e luta feminina.
  33. 33. 321.1-Evolução da Política contra a violência doméstica A violência doméstica perpetrada contra a mulher data de tempos remotos, resultantede uma sociedade machista, de sobreposição de poder do homem sobre a mulher. Adesigualdade de gênero sempre esteve presente, a exemplo do que diz Azevedo (1985), aIdade Média foi uma época violenta, os castigos físicos, a flagelação e tortura eramlegitimadas pelos poderes civis e eclesiásticos. Até então, quase não se questionava o direitoque os homens teriam de agredir suas mulheres, direito esse reconhecido e sancionado portribunais civis e religiosos. A mulher tinha seus direitos restritos, era educada desde pequena para os serviçosdomésticos e consequentemente para o casamento. Para ser uma boa mulher deveria possuirum perfil meigo, prestativo e, além de tudo, nunca poderia contestar as ordens do marido. Aclasse feminina não possuía liberdade de expressão; as mulheres eram constantementeviolentadas e isso era aceito como um ato natural aos olhos da sociedade. A liberdade de pensamento e expressão é um direito fundamental do ser humano.Nesse sentido violência é sempre uma violação do direito de ir e vir, ou seja, de ser sujeitoconstituinte de sua própria história. Após anos de martírios a mulher nos meados do século XIX, passou a ter direito a nãose submeter às agressões de seus maridos; [...] A segunda metade do século XX e mais especificamente data dos anos 60, quando o movimento feminista rompeu o silêncio que até então cercava a questão. A partir de então começam a surgir pesquisa-denúncia e alternativas de solução. Sob a égide de abordagem feminista o espancamento de mulheres passa a ser percebido como um problema social, não apenas por suas proporções quantitativas, mas também pela gravidade de suas conseqüências. (AZEVEDO, 1985, p. 27, grifos da autora) Com a liberdade, a mulher galgou o direito ao divórcio que lhe era cerceado, a fim dese cumprir os ditames religiosos, como o de que o casamento deveria ser até a morte. Éperceptível que a própria religião induz no ser humano que o homem é superior. Aconfirmação de tal afirmação pode ser lida em várias partes da Bíblia, a exemplo da passagemdo Novo Testamento (I Pedro 3) expressa bem essa condição quando diz: ―Esposas, sujeitai-vos a vossos maridos‖. De acordo com Tânia Pinafi (2007), em seu artigo, Violência Contra a Mulher:políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade, a Organização das NaçõesUnidas-ONU, iniciou a discussão da defesa dos direitos das mulheres desde 1950 com acriação da Comissão de Status da Mulher, que formulou vários tratados baseados em
  34. 34. 33provisões da Carta das Nações Unidas- que expressava a questão da igualdade de direitosentre homens e mulheres e na Declaração Universal dos Direitos Humanos- que diz que todosos direitos e liberdades humanos devem ser aplicados igualmente a homens e mulheres, semdistinção de qualquer natureza. A partir de então vários protestos e ações foram realizados para a promoção dosdireitos das mulheres. Por volta de 1970, as mulheres se reuniram com o objetivo de que aviolência doméstica contra a mulher saísse do espaço privado e passasse a ser tratada comoum problema social, uma questão de caráter público, com políticas direcionadas a essesegmento. Segundo um artigo da Biblioteca Virtual da Mulher, organizado pelo ConselhoEstadual dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, que trata sobre a violênciadoméstica e familiar contra esse público, o movimento feminista desmitificou a instituiçãofamiliar, através do repúdio a não divulgação dos atos de violência dentro da família, uma vezque nada a esse respeito podia ser divulgado para não deturpar a sua imagem, isso porque osconservadores não aceitavam que nada abalasse a estrutura familiar. Para Tânia Pinafi (2007), a política que reinava no Brasil por volta de 1970, era sexistae deixava a desejar no que diz respeito à impunidade da violência contra a mulher, já que ohomem podia matar a mulher com o argumento de legítima defesa da honra, como pode serilustrado no caso do assassinato brutal em 1976 da ex-esposa de Raul Fernando do AmaralStreet (Doca), que não se conformou com o rompimento da relação e simplesmentedescarregou um revólver contra o rosto e crânio de Ângela Maria Fernandes Diniz, sob opretexto de defender a honra, constituindo essa alegação o álibi para sua absolvição nojulgamento. O caso supracitado foi de grande revolta para as mulheres da época, que criaramvários movimentos para o combate da violência e da impunidade vigentes. Em 1981, nacidade do Rio de Janeiro, foi criado o SOS Mulher, com o objetivo de atender as mulheres emsituação de violência, idéia que foi expandida para outros Estados, como São Paulo e PortoAlegre. Com a infindável luta do movimento feminista, as mulheres conseguiram o direito devoz, com a promulgação da Constituição de 1988, em seu artigo 226, §8º, em que o Estadopassa a assegurar assistência à pessoa vítima de violência, criando mecanismos para coibir aviolência no âmbito das relações. A partir daí houve a preocupação de uma política públicavoltada para a classe feminina em diversos espaços, ou seja, a violência passou a ser tratadacomo um problema social.
  35. 35. 34 Os direitos das mulheres foram instituídos no que se refere ao artigo 5º, inciso I daCarta Magna, no qual homens e mulheres passam a ser iguais em direito e obrigações. Adécada de 1980 foi o grande marco para a criação das Delegacias Especializadas deAtendimento à Mulher (DEAM‘s), que se efetivaram com o compromisso de atuar contra aviolência doméstica. A partir dessa década houve maior visibilidade da problemática empauta. Em 1993, com a Declaração de Viena, a violência doméstica passou para o cenáriointernacional, pois nesse documento foram considerados os vários graus e manifestações deviolência. Após um ano, em 06 de junho, a Assembléia Geral da Organização dos EstadosAmericanos – OEA, aprovou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar aViolência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, que foi ratificadapelo Brasil em 1995. O percurso até os dias atuais foi bastante árduo. Atualmente com a Lei 11.340/2006 denome Maria da Penha16, tem-se apresentado um avanço muito importante, o que não significaque esteja tudo resolvido. É preciso avançar muito mais. O combate à violência domésticadeve ser mais intensificado e aderido por toda sociedade. A Lei Maria da Penha em seu Capítulo II, artigo 7º, apresenta as formas de violência doméstica e familiar aplicadas contra a mulher; I-A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II- A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III- A violência sexual entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos; IV- A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;16 Maria da Penha Maia Fernandes biofarmacêutica que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com60 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática daviolência doméstica.
  36. 36. 35 V- A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. (p. 31-32) A violência praticada contra a mulher não é apenas física, mas sexual, psicológica,patrimonial e moral. Apesar de a física ser mais frequente e visível, as outras causam enormesconsequências como traumas que desencadeiam problemas comportamentais difíceis desuperar. Quando o agressor violenta sua vítima, ele procura a melhor forma para não deixarmarcas, como cita Vinagre (1992, p. 59), ―[...] alguns agressores preferem atingir regiões quenão deixam marcas visíveis, como a cabeça, cujos sinais são ocultados pelo cabelo‖. A criação da Casa-Abrigo foi um grande avanço para o apoio às vítimas de violência,que esteve em pauta nas Declarações, Conferências, Planos e etc. Necessidade defendidapelos movimentos feministas na década de 1980, concretizou-se a partir de um projeto muitoimportante para a sociedade e para a vida das mulheres vítimas que lhes designou aconstrução de um local de acolhimento e segurança. A Casa-Abrigo é uma instituição quedeverá ser acionada quando a mulher não possuir um lugar seguro após sofrer agressão física,psíquica, sexual, dentre outras, a fim de receber a proteção e os cuidados necessários. As redes de Casas-Abrigos em todo o Brasil vêm crescendo após várias divulgações.Dentre elas, a do Protocolo de Orientações e Estratégias para Implementação das Casas-Abrigos (Brasília, 2005), que diz: As Casas-Abrigos constituem locais seguros para o atendimento às mulheres em situação de risco de vida iminente, em razão da violência doméstica. Trata-se de um serviço de caráter sigiloso e temporário, onde as usuárias poderão permanecer por um período determinado, após o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas. (BRASIL, p. 55) De acordo com o mesmo termo de referência o objetivo geral das Casas-Abrigos égarantir a integridade física e/ou psicológica de mulheres em risco de vida e de seus filhos demenor idade – crianças e/ou adolescentes, favorecendo o exercício de sua condição cidadã ede seu valor de pessoa sabedora de que nenhuma vida humana pode ser violentada. Como mecanismo de combate à violência, o Governo Federal por meio da SecretariaEspecial de Políticas Públicas para as Mulheres, instituída em 2004, estabeleceu no I PlanoNacional de Políticas Públicas para as Mulheres a expansão das Delegacias Especializadas deAtendimento à Mulher-DEAM, em todo território nacional, ao qual foi aderido por Aracajuem 2005. Segundo o Relatório final do site Observatório da Lei Maria da Penha, a DelegaciaEspecializada de Atendimento a Mulher possui papel estratégico no campo jurídico, visto quedesempenha funções para a resolução dos casos de violência exercidos contra as mulheres,
  37. 37. 36com a garantia do zelo pela integridade física das mesmas e de seus filhos, a qual realiza oregistro da ocorrência, instauração de inquérito, encaminhamento ao Instituto Médico Legal-IML e aos serviços de medidas protetivas de urgência e transporta a ofendida e seusdependentes para abrigo ou local seguro, quando há risco de morte, além de acompanhar avítima até a residência para retirar os pertences pessoais. O gráfico abaixo mostra o percentual de DEAM‘S nas regiões do Brasil, sendo que onordeste apresenta (15,9%) de delegacias, o que ainda é um número ínfimo comparado aonúmero de violência perpetrada contra a mulher. O gráfico 1 exemplifica o número percentual de DEAM‘s no Brasil, localizadas nasregiões. Apesar do avanço de implementação de delegacias, o número ainda é pequeno,levando-se em conta que o Nordeste dispõe de apenas (9,8%), o que significa uma rede aindapequena para o combate das expressões da violência doméstica. Em Aracaju existe o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis-DAGV,que é um órgão da Polícia Federal, composto pelas unidades de Atendimento a Mulher,Delegacia de Atendimento a Criança e Adolescente-Vítimas. Compete a esta instituição oatendimento especializado, na capital, de indivíduos vulneráveis sempre que vitimados emrazão da condição de vulnerabilidade. O DAGV é um parceiro da Casa-Abrigo no enfrentamento da violência domésticacontra a mulher, visto apresentar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher-DEAM, situada à Avenida Augusto Maynard, 247 Bairro São José. A DEAM é responsávelpela investigação e acompanhamento de crimes praticados contra esse segmento, comotambém na apuração dos casos de violência doméstica e ainda pelos crimes sexuaispraticados, consoante uma relação de hipossuficiência, baseada no gênero.
  38. 38. 37 A DEAM emite o boletim de ocorrência através de profissionais qualificados para umatendimento direcionado e diferenciado, sem realizar questionamentos sobre a conduta daofendida e muito menos na culpabilização da mesma pela causa da agressão, fator bastantecorriqueiro em algumas delegacias não especializadas, o que gera revitimação da violentada. A especializada ainda tem por incumbência, segundo a Lei 11.340/2006 em seucapítulo III (artigos 10, 11 e 12), estabelecer procedimentos policiais como: registro deocorrência; instauração de inquérito policial; coleta de provas; solicitação de exames médicose perícias legais. É de sua responsabilidade a realização de prisões em flagrantes; buscas eapreensões de arma de fogo, como também o encaminhamento ao pedido de medidas proteçãode urgência, no qual se enquadra a Casa-Abrigo Professora Núbia Marques. Segundo o Mapeamento das Delegacias da Mulher no Brasil (2008, p. 23), ―[...] Namaior parte dos estados [...] as unidades não contam com policiais suficientes para mantermais de uma ou duas equipes no atendimento‖. No mesmo mapeamento é colocada a rede mínima para atendimento à mulher, quedeve haver na área de segurança, com as delegacias da mulher além de incluir os órgãos daPolícia Militar e Corpo de Bombeiros, da justiça com Defensorias Públicas e JuizadosEspeciais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com base na Lei 11.340/2006.Na saúde com postos de saúde e serviços para atendimento de mulheres vítimas de violênciasexual e de abortamento legal, no campo social e psicológico com centros de referência eCasas-Abrigos para mulheres em situação de risco, e por fim com na área da articulaçãopolítica, através dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos das Mulheres,Coordenadorias de Políticas para as Mulheres com o apoio dos Conselhos Tutelares, Varas deFamília e Varas da Criança e do Adolescente, caso haja algum caso envolvendo crianças eadolescentes. A tabela a seguir indica os serviços de atendimento à mulher no Estado de Sergipe;
  39. 39. 38 TABELA Nº 01 Dentre as entidades que fazem parte da rede de proteção à mulher em Aracaju,destacamos um Centro de Referência da Mulher, uma Delegacia Especializada, duasOrganizações Governamentais de Políticas para as Mulheres, uma Casa-Abrigo (que atendeoutros municípios do Estado de Sergipe), uma unidade de Serviço de Atendimento asMulheres Vítimas de Violência Sexual, três conselhos de Direitos da Mulher, uma ONG euma Vara Especializada. A 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Vara de atendimento a GruposVulneráveis) foi criada pela Lei Complementar nº 145 de 13 de novembro de 2007, paradesenvolver as funções inerentes ao Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher, processar e julgar causas relacionadas à apuração de crimes contra a mulher,crianças, adolescentes e idosos. A rede de proteção em Sergipe compactua com alguns dispositivos legais deenfrentamento à violência doméstica, a exemplo da Lei nº 5.494 de 23 de dezembro de 2004,alterada pela Lei Complementar 104 de abril de 2005, que trata sobre a notificação
  40. 40. 39compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergênciapúblicos e privados no Estado de Sergipe, através do preenchimento de formulário porqualquer profissional de saúde que detecte que a mulher atendida tenha sofrido violência. Apesar da existência da rede de enfrentamento à violência doméstica, em Sergipe éfrequente o número de mulheres que omitem seu sofrimento ou desistem do processo,deixando impunes atos de extrema crueldade. Segundo dados do ―Jornal CINFORM, Cadernos 1 p. 6 de 19 a 25 de abril de2010”, no período de janeiro a 12 de abril de 2010, de 888 mulheres que prestaram queixa naDelegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Aracaju, entretanto somente 156optaram por inquéritos policiais, o que mostra uma desistência significativa por parte dasvítimas. Analisando os dados dos boletins de ocorrências efetuados em ano anteriores: TABELA Nº 02 NÚMERO DE DENÚNCIAS NA DEAM BOLETINS DE OCORRÊNCIA INQUÉRITOS POLICIAIS 2006 1923 71 2007 2006 248 . 2008 2377 462 2009 2548 491 2010* 888 156 * atendimentos realizados até 12 de abril Fonte: Jornal Cinfome (Caderno 1 p.6), 2010 Pode-se visualizar que o número de inquéritos policiais é desproporcional ao númerode denúncias efetuadas. Infere-se que mais da metade das mulheres que desistem do processocontinuam a viver sob a violência doméstica. A causa do grande número de desistentes vaialém do jargão ―ela está com ele [o agressor] por que gosta de apanhar‖. Sob este aspectodeve-se analisar a realidade apresentada em cada caso diante da complexidade desobrevivência e fragilidade emocional. Além dos aspectos elencados, se faz pertinente voltar o olhar para o alto custo que aviolência doméstica tem gerado ao Estado e contribuintes. Segundo pesquisa publicada peloInstituto Patrícia Galvão, retirada do Jornal O Estado de São Paulo- 04/07/2010 em dez anos,dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil, geralmente o crime é efetuado por motivopassional. De acordo com os números assinalados os assassinatos no Brasil são consideradoscomo umas das mais altas taxas do que os números dos países europeus, cujos índices nãoultrapassam 0,5 caso por 100 mil habitantes, mas ficam abaixo de nações que lideram a lista,

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