Agência ExecutoraSetembro 2012BRASIL: Sistema Nacional deQualificações ProfissionaisRELATÓRIO FINAL
1 Reprodução autorizada sempre que se cite a fonte.“A presente publicação tem sido feita com a assistência da União Europe...
SNCP Brasil 3Índice I.APRESENTAÇAO...........................................................................................
SNCP Brasil 4I. APRESENTAÇAOO relatório que se segue, é parte da ação sobre o sistema nacional de qualificações profission...
SNCP Brasil 5II. METODOLOGÍAEste relatório foi elaborado com base em um processo sistemático de coleta, análise e processa...
SNCP Brasil 6Martinho da Concep-çãoCentral Única de Trabalhado-res. CUT(entrevista virtual)64354929Tive que se ausentar, p...
SNCP Brasil 705 deJulho11.30 a13.00Marcelo Machado Feres Diretor de Integração de asRedes de Educação Professionaly Tecnol...
SNCP Brasil 8III. CONTEXTO GERAL3.1.- Dados Gerais3.2.-Dados da população Jovem:% Da população economicamente ativa(PEA) d...
SNCP Brasil 9Trabalho infantil (população de 5 a 14anos participando de atividades laborais)*3% UNICEF 2010O nível educaci...
SNCP Brasil 10-Inovação: No contexto da inovação organizacional da Educação Profissional Cientifica e Tecnológica ecom bas...
SNCP Brasil 11mediárias e complementares que visam a resultados comuns às instituições pertencentes à Rede CERTI-FIC, busc...
SNCP Brasil 12Em julho de 2004, foi aprovado o Decreto 5.154, que permite a articulação da educação profissional detécnico...
SNCP Brasil 13com a gestão e desenvolvimento territorial, aprofundamento do sistema de cooperação entre as autorida-des fe...
SNCP Brasil 14A oferta do sistema SServiço nacional de aprendizagem comercial - SENAC. Brasil.http://www.Senac.br/Criado o...
SNCP Brasil 15Trata-se de um departamento nacional e 27 departamentos regionais, que levam seus programas, projetose ativi...
SNCP Brasil 16IV. SITUAÇAO ATUAL DA SNQP NO BRASILA situação no Brasil ao respeito da SNQP é especial. Não há um organismo...
SNCP Brasil 17Para resumir a situação no que respeita a SNQP considerando os sistemas específicos, é a seguinte:Sistema de...
SNCP Brasil 18Por outro lado, desde o Ministério de Educação, se tem concordado um catalogo de cursos técnicos e tec-nológ...
SNCP Brasil 19uma Comissão para a elaboração dos instrumentos de avaliação feita por um especialista em avaliação, assim c...
SNCP Brasil 20Os objetivos vinculantes da PRONATEC orçamento de matriz.Incremento da oferta da Rede de escolas vinculadas ...
SNCP Brasil 21Bolsa de Formação – Execução por ofertanteFundo de financiamento estudantil e empresa (FIES)-Fundo de financ...
SNCP Brasil 22A terceira fase da expansão da rede federal (2011-2014) atende a dimensão social, geográfica e o de-senvolvi...
SNCP Brasil 23Expansão da rede federalMetas 2011/12Finalizar as obras de 88 Campus a de-zembro de 2012Metas 2013/14Finaliz...
SNCP Brasil 24Educação a Distância Tecnologia (E-Tec Red Brasil)A tecnologia de educação a distância tem como objetivo amp...
SNCP Brasil 25RED E-TecBrasil ProfissionalizadoCriado em 2007, o programa visa fortalecer as redes estaduais de educação p...
SNCP Brasil 26
SNCP Brasil 27Acordos com o Sistema SEm 2008, foi promovido um acordo de gratuidade com o Sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Se...
SNCP Brasil 28Oferta Educativa do Ministério do Trabalho do BrasilO Ministério do Trabalho alem da oferta prevista pelo Si...
SNCP Brasil 29- Projovem trabalhador - Escola de Fábrica- Projovem trabalhador - empreendedorismo juvenil.Outros Programas...
SNCP Brasil 30Os recursos do programa são destinados a diferentes públicos, incluindo:As pessoas que hoje estão trabalhand...
SNCP Brasil 31Ações e políticas relevantes das SENAES:- Organização Nacional de comércio de produtos e serviços da economi...
SNCP Brasil 32o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo OrientadoO Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orienta...
SNCP Brasil 33O programa tem como alvo aos empreendedores de baixa renda ou proprietários de unidadesprodutivas excluídas ...
SNCP Brasil 34Federal de 1988), o sistema educacional (nível federal, estadual e municipal) e de sua autonomia, devem serr...
SNCP Brasil 35O Observatório do mundo do trabalho é estruturado com base em conceitos e princípios que orientamsuas ações:...
SNCP Brasil 36modelo de gestão da qualidade. Este foi um projeto de caráter nacional com os seguintes objetivos específi-c...
SNCP Brasil 37O desenho e desenvolvimento do PRONATEC é a Materialização do acordo programático entre os minis-térios da e...
SNCP Brasil 38V. DESAFÍOS ATUAIS NO PAÍS EM RELAÇAO AO SEUSNQP.Desde a oferta de educação profissional e tecnológica.A par...
SNCP Brasil 39permita realizar uma ordenação da oferta formativa tendo em vista sua adequação em relação com à rele-vância...
SNCP Brasil 40VII. BIBLIOGRAFÍABILLOROU, N. e VARGAS, F. 2010. Ferramentas básicas para concepção e implementação dequadro...
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Brasil: Sistema Nacional de Qualificações Profissionais / Irma Briasco

  1. 1. Agência ExecutoraSetembro 2012BRASIL: Sistema Nacional deQualificações ProfissionaisRELATÓRIO FINAL
  2. 2. 1 Reprodução autorizada sempre que se cite a fonte.“A presente publicação tem sido feita com a assistência da União Europeia. O conteúdo da mesma é responsabilidade exclusiva do autor eem nenhum caso se deve considerar que reflete a opinião de a União Europeia”.Autor: Irma BriascoOrganização: Organização dos Estados Ibero americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.Data: Setembro 2012Sitio web: www.programaeurosocial.eu1©Brasil: Sistema Nacional de QualificaçõesProfissionais
  3. 3. SNCP Brasil 3Índice I.APRESENTAÇAO.........................................................................................................................................43II.METODOLOGÍA............................................................................................................................................. 7III.CONTEXTO GERAL................................................................................................................................833.1.- Dados Gerais.................................................................................................................................................833.2.-Dados da população Jovem.........................................................................................................................833.3.- Contexto regulatório..................................................................................................................................933.4 Órgãos envolvidos na SNQP…………………………………………………………………….113.4.1.- Sistema de Certificação de Competências Laborais...............................................................113.4.2.- Organismos responsáveis da Educação Técnico Profissional no Brasil .............................12IV. SITUAÇAO ATUAL DA SNQP NO BRASIL.......................................................................164.1 Sistemas de Qualificações e Sistemas de avaliação e reconhecimento de competências laborais.....................................................................................................................................................................174.2 Sistemas Formativos.......................................................................................................................................194.3 Sistemas de Informática e Orientação Laboral e Profissional..............................................................33V. DESAFÍOS ATUAIS NO PAÍS ....................................................................................................38VI. CONCLUSÕES E PROPOSTAS DE TRABALHO............................................................386. 1 Conclusões......................................................................................................................................................386. 2 Ações a partir do programa Eurosocial ...................................................................................................39VII. BIBLIOGRAFÍA ........................................................................................................................................40
  4. 4. SNCP Brasil 4I. APRESENTAÇAOO relatório que se segue, é parte da ação sobre o sistema nacional de qualificações profissionais doprograma Eurosocial (emprego).Esta ação ajuda a fortalecer os sistemas nacionais de qualificações profissionais, baseados na compe-tência, com o objetivo de melhorar a formação profissional dos jovens e avançar na validação deaprendizagem alcançada em espaços não formais.A fim de conhecer a realidade dos oito países que fazem parte da ação em proteção SNCP e desenvol-ver uma programação e iniciar ações de acordo com a realidade, tem sido feito um primeiro relatóriode diagnóstico de cada um dos países que participam na ação, com base num mapa de necessidades eresultados que será um relatório consolidado e a base da linha de intervenção e estratégia que seráusada no âmbito do programa nos próximos anos de 2013 e 2014.O relatório é desenvolvido do seguinte jeito:- Num primeiro lugar, a metodologia de trabalho descreve o que, como e quando? Tem sidodesenvolvidas as entrevistas através das quais se conseguiu a informação e quais tem sido asoutras fontes secundárias.- Descrição do contexto geral, normativo e definição dos organismos que estão implicados noSistema Nacional de Qualificações Profissionais. Com os documentos entregados pelos pon-tos focais em cada um dos países, e pesquisa de informação na web, obtemos a informaçãonecessária para fazer um modelo que descreve a situação do pais em quanto a normativa e es-tratégias das instituições relacionadas com a SNQP (geralmente Min. do trabalho e Min. deEducação), e obter um conhecimento geral sobre a missão e visão do pais em quanto AL sis-tema.- Analise sobre os componentes do SNQP: das entrevistas realizadas no pais e os questionáriospreenchidos pelos pontos focais; se tem feito uma análise operativa sobre os componentesque fazem parte do SNQP. A análise é baseada em quatro pontos fundamentais, que comple-mentam o sistema e que dão resposta à fortalezas e necessidades que o pais tem a partir dasquais se realizam os seguintes apartados.- Desafios do pais: objetivos do pais a curto e médio prazo, relacionados com a consolidaçãodo SNQP e seus componentes.- Conclusões e propostas Eurosocial: a partir da tipologia das ações que o programa realiza,desde a OEI se propõem algumas atividades para desenvolver um alinhamento com a estraté-gia e desafios do pais.A partir dessa informação, o relatório quer dar resposta ao objetivo dessa ação, o qual consiste em conhe-cer a realidade existente de cada um dos países que fazem parte da intervenção, elaborar uma análise decoleta de informação e gerar propostas de trabalho que enquadrem as ações do programa.
  5. 5. SNCP Brasil 5II. METODOLOGÍAEste relatório foi elaborado com base em um processo sistemático de coleta, análise e processamento deinformação. O objetivo deste relatório é caracterizar a situação nacional, neste caso do Brasil, com relaçãoa políticas de qualificações, competências profissionais e de formação profissional.Foi realizada uma missão com o fim de recolher informação qualitativa, trocar opiniões, ratificar propostase, principalmente, identificar os resultados que cada país pretende alcançar no âmbito de suas políticas,qualificações, competências e formação profissional. Para isto foi proposto para os pontos focais nas áreasde Educação e Emprego (ação intersetorial) a realização de entrevistas de aproximadamente 1 hora e 30minutos para obter informações qualitativas. A Realização das entrevistas foi precedida por dois momentos:O envio e preenchimento de um questionário semifechado e com perguntas de desenvolvimentopara obter uma primeira, e atualizada, mirada da situação do país em relação ao SNQP. Este ques-tionário foi coordenadamente respondido pelas equipes de ambos pontos focais e enviada para aOEI. Ele tem informações muito detalhadas e atualizadas da situação no país e assim, contribuiu di-retamente a descrever em profundidade as questões relevantes da realidade brasileira.A solicitude, feita pela equipe da OEI para organizar uma agenda de entrevistas no país nas datasinicialmente acordadas com os pontos focais e respondendo a os seguintes perfis de referencia: a)Responsável da SNQP para o emprego; b) a) responsável da SNQP pela educação (diretor /a deETP); c) representante de trabalhadores para; d) representante de empresários para SNQP; e) res-ponsável pela validação de competências (se houver) e/ou; (f) Diretor do centro de FP, Instituto deformação e/ou escola técnica profissional. Com esses perfis, o Brasil trabalhou uma agendaque é colocada abaixo somada a outros perfis que a própria equipe do país penso positivo deentrevistar.A técnica responsável para esta missão foi Irma Briasco, contando com o apoio da diretora do escritório daOEI no Brasil, Ivana Sequeira e o acompanhamento de Marcia Moreschi nas entrevistas.A tabela a seguir descreve o dia e a hora exata das entrevistas, os cargos e pessoas entrevistadas e o lugarde realizações:Dia Hora Nome do Entrevistado CARGO Lugar y endereçoSegunda-feira02 Julho10.00 -12.00Luiz Otávio da JustaNeves -Diretor Regional de SENAC-Departamento FederalSIA trecho 3, lote 625-695, Edifício SAI Cen-tro Empresarial, Co-bertura C, TE 3313-8807 ou 3313-8800Anna BeatrizWaehneldtDiretora de Educação Profissi-onal de SENAC – Departamen-to Nacional (entrevista virtual)Andréa Isaias Responsável pela educaçãoprofissional no Centro de Soli-dariedade do Trabalho/ForçaSindical(entrevista telefônica)(11) 3347-4025, 9252-5892
  6. 6. SNCP Brasil 6Martinho da Concep-çãoCentral Única de Trabalhado-res. CUT(entrevista virtual)64354929Tive que se ausentar, porforça maior.Terça-feira03 julho08.00 -09:30Gustavo Leal SalesRolando Vargas VallejosDiretor de Operações da Con-federação Nacional de Indús-trias.Gerente Executivo de EducaçãoProfissional y Tecnológica. SE-NAI. Departamento NacionalSBN- Quadra 1, BlocoC, 8º Andar,Prédio Roberto Simonsem15.00 -17.00Flavio José da SilvaCostaAnderson Alexandredos SantosClaudia VirgilioSinara Neves FerreiraMariângela CoelhoCoordenador-Geral de Prepa-ração e Intermediação de Mãode Obra da Juventude. MTE(Ministério de Trabalho e Em-prego)Coordenador- Geral de Qualifi-cação. MTEChefe de Divisão CBO.MTEAsesora Técnica. Departamen-to de Emprego. MTE Coorde-nadora geral de certificação.TemEsplanada dos Ministé-rios, Bloco F. Mezani-no.Quarta-feira04 deJulho10:00 -11:00Luis HenriqueD’AndreaEmanuella Faria deSantanaChefe da Cooperação Interna-cional. ENAP. Assessor deCooperação Internacional.ENAPEscritório OEI.Reunião de coordena-ção15.00 -16.30Mauricio BallarineSandro Portela Or-mondMaria Eliane FrancoMonteiroGlecivan RodriguesCoordenador Unidade deEducação Profissional e Tecno-lógica. Departamento Nacional.SENAIAnalista de DesenvolvimentoIndustrialAsesoraAnalista de DesenvolvimentoIndustrialSBN- Quadra 1, BlocoC, 3º AndarTE: 3317 9787Prédio Roberto Simon-semQuinta-feira10.30 a11.20Mariangela Pereira Coordenadora Rede CERTIFIC.SETEC/MECMinistério de Educa-ção. Anexo 1
  7. 7. SNCP Brasil 705 deJulho11.30 a13.00Marcelo Machado Feres Diretor de Integração de asRedes de Educação Professionaly Tecnológica. SETEC/MEC14.00 a15.30Wilson Conciane Reitor. Instituto Federal deBrasília.SGAN 610.Sala 204Sexta-feira06 julho10:00 a11:30Thomas EdsonCarla SoutoJoao Sinohara da SilvaSousaPro reitor de Educação IFSP(Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia de SãoPablo).Diretora de Educação.Pro reitor de Investigação eInovação tecnológica. AsesoriaInternacional. IFSP.Pedro Vicente Nº625Bairro Canindé. SãoPabloFinalmente, foi realizado o processamento das informações coletadas para a subsequente análise e organi-zação para a preparação do presente relatório nacional.
  8. 8. SNCP Brasil 8III. CONTEXTO GERAL3.1.- Dados Gerais3.2.-Dados da população Jovem:% Da população economicamente ativa(PEA) de 15 anos e mais da populaçãototal do mesmo grupo etário.67,8%SITEAL 2009 (sobre labase de la PNAD-IBGEBrasil)% População com menos de 30 anos 51,7% CELADE - CEPAL 2010% População com menos de 25 anos 42,7% CELADE - CEPAL 2010% População de 15 a 24 anos (jovens) 17,2% CELADE - CEPAL 2010% Taxa de atividade população de 15 a 24anos.62,7%SITEAL 2009 (sobre abase da PNAD-IBGEBrasil)Taxa de desemprego 9,4%SITEAL 2009 (sobre abase da PNAD-IBGEBrasil)BrasilFonte de informaçãoQuantidade de Habitantes 190.755.799 habitantes Censo 2010 – IBGETaxa de Urbanização 84,4 % Censo 2010 – IBGEÍndice de GINI0,5470,5760,550WORLD BANK2009CELADE - CEPAL2009IDH - ONU 2010Produto Interno Bruto (PIB) 2.599 bilhões USDIBGE, ContasNacionais 2011.Produto Interno Bruto per capita (PIBPC)13.626 USDIBGE, ContasNacionais y Censo2010Principais setores segundo a participaçãono PIBAtividades de serviços: 36,2%Administração pública: 32,2%Atividades industriais: 24,1%Atividades primarias: 7,4%CEPAL 2011(Elaboração própria,com base nos dadosda CEPAL AnuárioEstadístico 2011)Crescimento econômico três últimos anosCrescimento PIB interanualmeio: 3,3%CEPAL (variaçãomedia interanualperíodo 2008-2011,estimado com basenos preçosconstantes emdólares de 2005).
  9. 9. SNCP Brasil 9Trabalho infantil (população de 5 a 14anos participando de atividades laborais)*3% UNICEF 2010O nível educacional da população (emanos de estudo da pop. 15 anos e mais)5 anos: 36,8%De 6-9 anos: 22,1%De 10 a 12 anos: 29,5%13 anos e mais: 11,6%CEPAL 2009 (com baseem tabulações especiaisdas pesquisas de domicí-lios dos respectivospaíses)Nível de ensino dos jovens (taxas brutasespecíficas de ensino)15 a 17 anos: 85,2%18 a 24 anos: 30,3%SITEAL 2009 (com basena PNAD-IBGE Brasil)Taxa de analfabetismo (população de 15anos ou mais)9,7%SITEAL 2009 (sobre abase da PNAD-IBGEBrasil)* UNICEF considera que uma criança está envolvida em atividades de trabalho se: (a) ela tem entre 5 e 11 anos de idade etrabalha pelo menos 1 hora ao dia em atividades econômicas ou, pelo menos 28 horas de trabalho doméstico, durante a se-mana de referência; (b) ela tem entre 12 e 14 anos de idade e trabalha pelo menos 14 horas numa atividade econômica ou,pelo menos 42 horas combinando atividades domésticas e econômicas durante a semana de referencia.3.3.- Contexto regulatório:Decreto Lei N º 4.048, de 1949, criasse o serviço nacional de Aprendizagem Industrial.Lei 11.892, publicado em 29/12/2008: criação dos institutos federais de educação, ciência etecnologia.Portaria Ministerial n º 397 (2002), que estabelece a classificação brasileira de ocupações.Portaria CNE/CEB n º s/n 2012 atualização das diretrizes curriculares nacionais para aeducação profissional técnica de nível médio aos dispositivos da lei n º 11.741/2008. (emtrâmite parlamentar)3.4.- Órgãos envolvidos na SNQP3.4.1 Sistema de Certificação de CompetênciasNo Brasil o Sistema S desenvolve conjuntamente com o Ministério de Trabalho e o Ministério de Educação,um sistema de certificação de competências de trabalho, no contexto da construção de uma política globalpara o PRONATEC, o qual mais adiante desenvolveremos. Estas ações se refletem numa rede de certifica-ções, a Rede Certific - que participam as duas instituições.A Rede Certific é um programa de certificação de conhecimentos adquiridos ao longo da vida. Todos osprofissionais (de música, construção, turismo e hospitalidade, eletrônica ou de pesca) que não têm umacertificação reconhecida, podem se comunicar com uma das 37 escolas que oferecem treinamento e obtero seu diploma. Os Trabalhadores terão que avaliar suas habilidades e também obter cursos para melhorarsua formação. Não há nenhum custo e as vagas são ilimitadas2.Princípios da rede2Fonte: Portal Red Certific, http://certific.mec.gov.br.
  10. 10. SNCP Brasil 10-Inovação: No contexto da inovação organizacional da Educação Profissional Cientifica e Tecnológica ecom base nos princípios pelo quais se deu a implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência eTecnologia, coloca-se como um grande desafio da Rede CERTIFIC resgatar nas instituições de ensino oespaço do trabalhador, perdido historicamente em decorrência das distorções ocorridas nas políticas públi-cas da educação brasileira, como pela exclusão de boa parte da população dos sistemas escolares e dascondições dignas de um trabalho reconhecido sob o foco da cidadania.- Sustentabilidade: É a efetiva interação das instituições que garantirá a sustentabilidade da Rede e dosProgramas CERTIFIC. A identificação de limitações e potencialidades do projeto como um todo dependeráde um projeto contínuo e sustentável sob o ponto de vista da autogestão e de gestão cooperativa.- Indissociabilidade: A Rede CERTIFIC tem como princípio reitor a indissociabilidade entre a pesquisa, aextensão e a educação em seu conceito amplo de transformação social. Neste sentido, é que as autorida-des institucionais atuam de forma integrada para garantir todo o processo de reconhecimento de saberes.- Aprendizagem significativa: A partir da Rede CERTIFIC pretende-se desenvolver uma cultura de Edu-cação de Jovens e Adultos com fundamento nas experiências acumuladas ao longo da vida e em conheci-mentos já adquiridos, que serão fundamentais para a definição de estratégias de aprendizagem significativaque conduzam à autonomia na construção de novos conhecimentos. Portanto, é fundamental que se utilizeuma metodologia de avaliação participativa e formativa que respeite as características culturais e individuaisdos trabalhadores.- Integração Curricular: A Rede CERTIFIC ao assumir o compromisso com a superação da dicotomia eda sobreposição entre os conteúdos próprios da formação geral e os específicos da formação profissionalpor meio de nexos que denotem um modo próprio de concepção e construção dos projetos de formaçãoe certificação numa perspectiva de integração curricular onde o saber é concebido como um conjunto deconhecimento inter-relacionados. No processo de reconhecimento de saberes serão considerados os co-nhecimento socioculturais, científicos e tecnológicos relacionadas à profissão/ocupação em que o trabalha-dor visa obter a certificação profissional.-Verticalização: A verticalização no contexto da Rede CERTIFIC contempla um itinerário formativo queassegure, mediante o reconhecimento de saberes, o acesso do trabalhador a programas de alfabetização eaos diferentes níveis e modalidades da formação profissional e tecnológica. Ou seja, deverá integrar nosresultados do processo de avaliação e reconhecimento de saberes a indicação para as seguintes modalida-des de formação inicial e continua.-Gratuidade: A oferta gratuita dos Programas de Certificação e Formação Profissional e Formação Iniciale Continua é condição imprescindível para que uma instituição passe a integrar à Rede CERTIFIC. Portantoo trabalhador não pagará nenhum tipo de taxa.-Rede Cooperação: A política publica de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada trazcomo principio basilar a cooperação que na perspectiva de rede representa a formação de relações inte-rinstitucionais, mediante a condição de desenvolvimento de um conjunto de ações administrativas, inter-
  11. 11. SNCP Brasil 11mediárias e complementares que visam a resultados comuns às instituições pertencentes à Rede CERTI-FIC, buscando atender aos princípios da gestão cooperada.Estas redes são articuladas junto com outras políticas específicas no programa, PRONATEC, ProgramaNacional de acesso a Ensino Técnico e Emprego, que se estabeleceu como uma política abrangente sobre aquestão, a qual é reconhecida por todos os intervenientes.Em entrevistas funcionários essas duas carteiras citaram a incorporação precoce do S do sistema de certifi-cação de rede.3.4.2 Órgãos responsáveis pela Educação Técnica no BrasilA Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), que inclui a direção de Educação Tecnologiae Educação vocacional (DEPT), é responsável pela coordenação, acompanhamento e fortalecimento daeducação técnica vocacional, a qual é oferecida mediante:A Rede Federal http://redefederal.mec.gov.br/Redes EstaduaisSistema S. (SESI, SESC, SENAI, SENAR Y SENAC3)Também existem, em menor escala.• Escolas e centros de formação dos sindicatos.• Escolas e centros de formação de grupos empresariais, além do Sistema S, financiados com isen-ções de contribuições para fiscais que os empresários fazem ao sistema S.• instituições de capacitação vocacional, de ONGs e comunidades religiosas.Em Todas as redes existem sistemas de informação, monitoramento e programas de seguramento e avalia-ção da qualidade. Tanto as redes Federais como a rede do Estado estão sob a orbita do Ministério da Edu-cação, entanto que o Sistema S fica dependendo do Ministério do Trabalho e Emprego, combinando contri-buições públicas e privadas.A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnologia foi iniciada em 1909, com 19 escolas de arte-sãos (trades) destinados a população de baixa renda. Em 2002, a rede possuía 140 instituições, uma univer-sidade federal, com seis campus, 33 centros federais de educação tecnológica (CEFETS), 33 unidades deensino descentralizadas (Uneds); 36 escolas agro-técnicas federais (EAFs), 30 escolas técnicas vinculadas àsuniversidades federais e uma escola técnica federal (ETF)4.3SESI: Serviço Social da Indústria; SESC: Serviço Social do Comercio; SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.4Fonte: Ministério de Educação. Governo Federal Brasil. “Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.”.
  12. 12. SNCP Brasil 12Em julho de 2004, foi aprovado o Decreto 5.154, que permite a articulação da educação profissional detécnico de nível médio com o ensino secundário5, através de três modos:a) Integrada, oferecida somente para quem tenha concluído o ensino básico, sendo o curso pla-ne do para dirigir os alunos para a capacitação profissional técnica de nível médio, na mesma ins-tituição educacional, contando com matrícula única para cada estudante.b) Concomitante oferecida somente para quem já completara o ensino básico ou estão estudan-do no nível médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nívelmédio e o ensino médio pressupõe a existência de matriculas diferentes para cada curso poden-do participar:1. Na mesma instituição escolar, aproveitando as oportunidades educacionais disponíveis;11. Em diferentes instituições de ensino, aproveitando-se das oportunidades educacionaisdisponíveis;111. Em diferentes instituições de ensino, através de acordos de inter-complementariedade,monitorando o planejamento e desenvolvimento de projetos educacionais unificados.c) Subsequente oferecido apenas para aqueles que tenham concluído o nível médio de escolari-dade.A partir dessas definições, se incentiva uma rearticulação das funções intelectuais e técnicas, sob a concep-ção de formação que inclui ciência, trabalho e tecnologia, como atividades ao mesmo tempo intelectual einstrumental. Isso significa reconhecer o valor da educação básica na formação do trabalhador, portanto, ainadequação da formação profissional como oferta isolada.Como resultado das discussões iniciadas em 2005, antes da expansão da rede Federal, é criado no âmbitodo Ministério da educação, um novo modelo de instituição de educação profissional e tecnológica. Estrutu-rado a partir do potencial já instalado nos CEFETS (Centros Federais de Educação Tecnológica), escolastécnicas e Agro-técnicas federais, os novos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (que inclui aoferta de nível médio e nível superior universitário e não universitário e FP) geram e fortalecem as condi-ções estruturais necessárias para o desenvolvimento socioeconômico e educacional brasileiro. O objetivodos institutos federais é a promoção da justiça social, equidade, desenvolvimento sustentável, tendo emvista a inclusão social e a busca de soluções técnicas e tecnologias de nova geração. Estas instituições de-vem ser capazes de responder de maneira ágil e eficaz às crescentes demandas da formação profissionalatravés da divulgação de conhecimentos científicos e apoio ao desenvolvimento local. Os Institutos federaispodem atuar em todos os níveis e modalidades de ensino, com o compromisso com o desenvolvimentointegral dos cidadãos trabalhadores e deve articular uma experiência institucional inovadora, todos os prin-cípios do plano de desenvolvimento educativo (PDE): visão sistêmica da educação, vinculando a educação5No mesmo ano, se instituiu em âmbito das instituições federais de ensino tecnológico, o Programa de Integração da EducaçãoProfissional e Media na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o qual inclui o ditado de cursos e programas de formaçãoinicial e continua de trabalhadores e de educação profissional técnica de nível médio.
  13. 13. SNCP Brasil 13com a gestão e desenvolvimento territorial, aprofundamento do sistema de cooperação entre as autorida-des federadas tendo em vista a qualidade e equidade6.Para o ano de 2010, a rede federal teve um total de 354 instituições, das quais 38 são institutos federais,com a missão de orientar a oferta educacional, profissional e tecnologia como um processo educativo e depesquisa que irá fortalecer os arranjos produtivos locais. Assim, são oferecidas as vagas nos cursos de nívelmédio, médio integrado, Universitário, superior em tecnologia e pós-graduação7.Do Ministério da educação foi lançado, em março de 2011, o programa nacional de acesso a ensino técnicoe o emprego (PRONATEC / lei 12.513 2011) que inclui um conjunto de ações que visam expandir a ofertade ensino profissional e tecnológica, tanto para cursos técnicos de nível médio como em cursos de forma-ção inicial e contínua de formação profissional. O PRONATEC adicionara novas ações alem das que já es-tão em execução no Ministério8.Nas tabelas a seguir se detalha a Execução orçamental do Ministério da educação para o PRONATEC e asmetas para cada iniciativa:Execução 2011 y 2012 por iniciativaMetas6Fonte: Caetana Juracy (Org.) “Institutos Federais. Lei 11.892, de 29/12/208. Comentários e reflexões”. Ministério de Educação.7Fonte: Ministério da Educação. Governo Federal Brasil. “Sinopse das ações do Ministério da Educação”. Setembro 2011.8Fonte: Ministério da Educação. Governo Federal Brasil. “Sinopse das ações do Ministério da Educação”. Setembro 2011.
  14. 14. SNCP Brasil 14A oferta do sistema SServiço nacional de aprendizagem comercial - SENAC. Brasil.http://www.Senac.br/Criado o dia 10 de janeiro de 1946, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) é uma insti-tuição de educação profissional aberta a toda a sociedade. Sua administração é delegada à ConfederaçãoNacional do Comércio (CNC), de acordo com os decretos lei 8621 e 8622, o que crio à instituição. Esta éuma instituição de direito privado, financiada pelas empresas do setor de comércio de bens, Serviços eTurismo.É a instituição certa para aqueles que querem trabalhar nesses setores. Para formar e capacitar profissionaiscompetentes para o mercado de trabalho, o SENAC oferece um programa completo de cursos e atividadesem oito eixos tecnológicos: Ambiente, Saúde e Segurança, Apoio Educacional, Gestão de Negócios, Hospi-talidade e lazer, informação e comunicação, infraestrutura, produção cultural e design, e dos recursos natu-rais.Oferece cursos de formação inicial e contínua; técnico (de nível médio); grau, pós-graduação e comunica-ção à distância. Os principais programas são: Pronatec, programa de gratuidade e de acessibilidade. Têmcentros em todos os municípios, unidades móveis; restaurantes e hotéis escola.Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Brasilhttp://www.senai.br/br/home/index.aspxCriado pelo Decreto - Lei n º 4.048, de 22/01/42, por iniciativa do setor empresarial, o serviço nacional deaprendizagem industrial (SENAI) é hoje um dos mais importantes polos nacionais de geração e difusão deconhecimento aplicado ao desenvolvimento industrial.Como parte do Sistema da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federações das Indústrias estadosapoia 28 áreas industriais por meio da formação de recursos humanos e prestação de assistência ao setorprodutivo, pesquisa aplicada e de informação tecnológica.
  15. 15. SNCP Brasil 15Trata-se de um departamento nacional e 27 departamentos regionais, que levam seus programas, projetose atividades em todo o território nacional, fornecendo a devida atenção às diferentes necessidades locais econtribuindo para o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento pleno e sustentável do país.Sua missão é promover a educação profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologiasindustriais, contribuindo para aumentar a competitividade da indústria brasileira.A rede de SENAI esta composta por 797 (471 fixas e 326 móveis) unidades operacionais que atendem a 28áreas da indústria. Também oferece serviços de inovação tecnológica, de educação à distância (SENAI 24hs.) e ofertas flexíveis (SENAI itinerante).Embora o SENAI é financiado por impostos sobre os salários, é uma entidade que tem uma grande flexibili-dade organizacional na medida em que é administrada pelo sector empresarial e, nos últimos anos, desde aimplementação do "acordo de gratuidade" atende ao 50% das matrículas sem custos. Embora a missão doSENAI é o aprendizagem industrial e qualificação profissional básica dos trabalhadores, a sua flexibilidadepermitiu-lhe adaptar-se rapidamente às demandas cada vez mais complexas do setor produtivo. Durante 65Anos, o SENAI construiu uma experiência bem sucedida em formação técnica e de educação de nível mé-dio. Em 1987 tendo em conta as demandas do setor produtivo, o SENAI programou cursos de engenhariatêxtil, inicialmente em parceria com a Universidade do estado do Rio de Janeiro e posteriormente de for-ma autônoma. Posteriormente, a instituição começou a responder às demandas de diversos segmentosindustriais, implementando cursos de grau tecnológico, cada vez que não existiam cursos avançados para aárea oferecidos por instituições públicas e privadas e a oferta fosse insuficiente para as necessidades domercado de trabalho9. Um indicador que mede a excelente qualidade do treinamento fornecido pelo SENAIé a alta taxa de inclusão de formados dos cursos de tecnologia nas empresas ( mais de 95% ). Isto é devidoà metodologia desenvolvida e consolidada pelo SENAI a partir de 1999. Todos os cursos de tecnologiaforam criados a partir da identificação de tendências e reivindicações comprovadas, com a participação dosprincipais atores envolvidos no setor. Isso se reflete em competências, habilidades, atitudes e valores que,por sua vez, orientam o desenvolvimento do currículo. Com base na metodologia de formação baseada emcompetências, cujos princípios são flexibilidade, contextualização, interdisciplinaridade, aprendizagem signi-ficativo, integração entre teoria e prática e avaliação.9Borges de Araújo, A. 2007. Educacao Tecnológica para a Industria. SENAI.
  16. 16. SNCP Brasil 16IV. SITUAÇAO ATUAL DA SNQP NO BRASILA situação no Brasil ao respeito da SNQP é especial. Não há um organismo centralizado que dite as políti-cas sobre o assunto. Mas é bem conhecido o papel de apoio, promovido pelo Ministério da Educação, paraa educação profissional e tecnológica, que no Brasil se afirma como política pública, não só para a consoli-dação de um forte financiamento, mas também o compromisso com a sociedade pela integração entreciência, tecnologia, cultura e mercado de trabalho. Além do desenvolvimento sustentável que desde o sis-tema S esta sendo feito com alto impacto sobre o centro (nível micro). Todos os atores entrevistados ade-riram, a partir de qualquer lugar, com PRONATEC.No Brasil ainda não se pode falar de um quadro nacional de qualificações articulado e abrangente que incluiofertas diferentes e níveis de competência da formação profissional. Como também não se tem bem defini-do todas as vias possíveis para o trânsito entre o mundo de formação acadêmica e formação profissional,como sim estão bem estabelecidas nos países Europeus. No entanto, se tem recorrido de forma significati-va para o desenvolvimento de um QNQ (Quadro Nacional de Qualificações), na medida em que está aimplementar um sistema de formação baseado em competências e um programa de certificação laboral. DeCINTERFOR (op. cit) se afirma que isso é... "um elemento essencial para o desenvolvimento dos chamadosQNQ é a sua definição de níveis de competência profissional, daí o caminho que leva a um país a ter umquadro referência nacional que avalia as capacidades em termos de níveis de habilidade, incluindo educação,experiência ou uma combinação de ambos, começa com a adoção do enfoque de competência laboral".Em 1999 o Ministério da educação formulou um quadro de competências para a área da formação profissi-onal. Isto levou à adoção pelo Conselho Nacional de educação, as diretrizes curriculares nacionais para aeducação profissional de nível técnica. Estas diretrizes formam um conjunto articulado de princípios, crité-rios, definição de competências profissionais gerais do técnico por área profissional e procedimentos aserem observados pelo sistema de ensino e pelas escolas. As diretrizes curriculares incluem educação pro-fissional nos níveis técnicos e tecnológicos. Essas diretrizes são obrigatórias para todas as instituições queoferecem treinamento para o trabalho a nível técnico. A educação profissional foi organizada em 20 áreas epara cada um dessas áreas profissionais foi desenvolvida um "referente curricular", que descreve especifi-camente as competências que constituem cada uma das áreas. As referências incluem as competências,habilidades e bases tecnológicas, científicas e instrumentais, tudo isso forma uma "matriz de referência." Em2003 no Brasil foi reativada a discussão sobre a possível articulação de um sistema nacional de certificação.Verificou-se a necessidade de criar mecanismos transparentes e legítimos para o reconhecimento de com-petências dos trabalhadores e a necessidade de dispor de um quadro nacional de qualificações como umareferência nacional. Um documento recente do Conselho Nacional de Educação analisava várias experiên-cias nacionais e internacionais que podem levar à implementação do QNQ. Do sector da educação se che-gou a um debate sobre a questão da competência, que continua até hoje. Assim, as escolas podem optarpor trabalhar ou não com este enfoque. No entanto, o sistema S continuou o desenvolvimento do enfoquepara a implementação de um quadro de qualificações. Esta organização participou na atualização da classifi-cação brasileira de ocupações e está implementando um sistema de formação de competências para a in-dústria e um sistema de certificação e um processo de reconhecimento das competências adquiridas pelaexperiência laboral.
  17. 17. SNCP Brasil 17Para resumir a situação no que respeita a SNQP considerando os sistemas específicos, é a seguinte:Sistema de qualificações.Catálogo de ocupações e catálogo de títulos. Pendente: O Quadro NacionalReconhecimento: funcionamento da rede CERTIFIC, de reconhecimento de saberes (próxima arti-culação com sistema S. conjuntamente com os ministérios da educação e do trabalho).Sistemas formativos.Rede federal (em expansão) algumas ofertas são feitas a partir do enfoque por competências. (In-corporação é opcional).Sistema S. trabalha por competências.Sistemas de informação.Eles existem, mas não dão os resultados esperadosProgramas de seguramento de qualidade:Existem nas duas redes4.1.- Sistemas de Qualificações e Sistemas de avaliação e reconhecimentoda competência laboralO Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil tem uma Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) que éum documento que detalha as profissões do mercado de trabalho brasileiro. A CBO tenta fazer uma atuali-zação constante para acompanhar o dinamismo real que sofrem as ocupações do país e é usada por osdiferentes atores. Nela se refletem todas as atividades profissionais, sem diferenciação entre as profissõesregulamentadas e as que não são.Função social: Os trabalhadores se sentem protegidos e avaliados ao ter acesso a um documento, feito pelogoverno, que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado tanto paraas categorias profissionais como para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentido de recuperaçãoe inclusão social.Utilização do CBO: o documento do CBO é também de muita importância para:- Lista anual de informações sociais- Cadastro geral de empregados e desempregados- Seguro de desemprego- Carteira de trabalho- Qualificações profissionais- Aprendizagem Profissional- Intermediação de Mão de Obra- Imigração- Fiscalização do trabalho- Ministério de saúde – mortalidade profissional, incidência de doenças associadas com a ocupa-ção.- Imposto de renda - pessoas físicas.- Previsão Social- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística)
  18. 18. SNCP Brasil 18Por outro lado, desde o Ministério de Educação, se tem concordado um catalogo de cursos técnicos e tec-nológicos, que é usado também pelo Sistema S. É uma tarefa pendente a organização do sistema nacional(esta afirmação tem como ponto de partida as entrevistas a altos funcionários de ambos ministérios). Estasituação tem sido marcada com caráter de urgente no marco das atuais diretrizes de política e se registrauma total coincidência nos sinais por parte dos entrevistados.A gestão de competências do Sistema SO SENAI define a competência de trabalho como "mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes profis-sionais necessárias para executar atividades ou funções típicas, segundo os padrões de qualidade e produtividaderequeridas pela natureza do trabalho10" A partir desta definição desenvolveu seu próprio modelo de capacita-ção profissional baseada em competência laboral.Aplica-se a:O desenvolvimento de perfis profissionais e programas de treinamento baseados em competência eO lançamento de um processo de reconhecimento de competências adquiridas através da experi-ência laboral.O projeto começou em nove regiões e agora fica espalhado por toda a oferta nacional, com ações de iden-tificação, padronização, treinamento e certificação de competências. Para o desenvolvimento de perfis pro-fissionais baseado em competências foram criados comitês técnicos no SENAI que são corpos técnicos desuporte cujo objetivo é o estabelecimento de perfis profissionais baseados em competências. Estes sãoformados pelo gerente da unidade operacional do SENAI, que os coordena, especialistas do setor de tecno-logia, representantes do setor produtivo, o SENAI e o mundo acadêmico; especialistas em pesquisa e Edu-cação profissional, representantes de empresas e sindicatos e representantes de associações de referênciatécnica da área estudada.Também tem avançado na concepção de um sistema de certificação para o reconhecimento das competên-cias adquiridas como resultado da experiência laboral, a fim de facilitar o acesso à formação para as áreasde desenvolvimento que não tem as competências requeridas. O SENAI conta com uma equipe de trabalhoencarregado de analisar as diferentes possibilidades, fazer os contatos com outras instituições relacionadascom a certificação e avançar na proposta de um modelo. Conta com a participação ativa das empresas. e deaqui a pouco se incorporara na Rede CERTIF. Alguns dos resultados de este processo estão descritos napublicação descrita pelo SENAI (2010). “A certificação profissional das pessoas, Relatos de algumas experi-ências brasileiras”.CINTERFOR11 diz que "a experiência do SENAI está mostrando o elevado valor educativo que tem a avaliaçãocompetências para efeitos de certificação". O SENAI sugere que a avaliação aplicada durante um processo educati-vo deve ser diferente do que é feito para o reconhecimento de competências; é assim como ele desenvolveu umguia completo para o desenvolvimento de instrumentos de avaliação. O guia propõe entre outras coisas a criação de10Vargas Zúñiga, F. 2009. Competências-chave e Aprendizagem permanente: Três olhares para a América Latina desenvolvimentoSeu EO Caribe. OIT / CINTERFOR11Billorou, N. e Vargas, F. 2010. Ferramentas básicas para o desenho e implementação de quadros de qualificações.Trabalhando Guia. OIT / CINTERFOR.
  19. 19. SNCP Brasil 19uma Comissão para a elaboração dos instrumentos de avaliação feita por um especialista em avaliação, assim comoum especialista no conteúdo do trabalho que será avaliado. "A aplicação da avaliação também tem uma Comissãoque aplica os instrumentos desenvolvidos e que é composto por professores do SENAI que não participaram naformação dos candidatos, se houver e um especialista externo".4.2.- Sistemas FormativosOferta de educação tecnológica no BrasilEmbora o ensino secundário não seja obrigatório, também é oferecido gratuitamente pelas escolas públicas.Parte do ensino técnico profissional é oferecido simultaneamente com o ensino secundário geral. Os Minis-térios da Educação e do Trabalho de maneira conjunta definem as políticas para o ensino vocacional e for-mação profissional, que são impostas por institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, EscolasTécnicas, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), o Serviço Nacional de Aprendizagem daIndústria (SENAI) e as agências nas áreas de comércio, transportes e atividades rurais (SENAC, SENAT eSENAR, respectivamente). A fim de atender a necessidade de formação vocacional nas áreas de serviços,indústria e agricultura, o Ministério da Educação apoia uma rede de escolas que têm acumulado uma vastaexperiência no ensino e na formação vocacional. Ao nível do ensino médio, os alunos têm a opção de to-mar cursos técnicos de educação profissional, que levam ao título de profissional técnico de nível médio.Na verdade, além dos cursos básicos em ciência, matemática, literatura, língua estrangeira, etc., a médiaoferece cursos de formação técnica vocacional opcional, cujo currículo é dividido de acordo com os seto-res da economia, em setor primário, secundário e terciário.A educação media geral normalmente requer 2.200 horas. De estudo por ano durante os três anos quecursa o estudante. A modalidade de profissional técnico de nível médio tem uma duração de 3 a 4 anosdependendo da certificação vocacional, incluindo um curso de pratica na escola.A oferta dessas redes se organiza da seguinte maneira.PRONATEC: http://pronatec.mec.gov.br/-Bolsa de estudos para estudantes: fundos para que os alunos de escola pública regular podem treinar con-comitantemente em cursos de formação técnica.-Subsídios para a formação dos trabalhadores: fundos para a formação dos trabalhadores e beneficiários deprogramas federais de transferência de renda, em cursos de formação inicial e a formação profissional con-tínua.Ações relevantes:-Criação de Conselho de educação, formação profissional, fórum permanente de educação e de formação;-Criação de registro on-line para o registro de beneficiários;-Extensão de instituições fornecedoras através do sistema de estado;-Ampliação do número de vagas por parte da rede Federal por:
  20. 20. SNCP Brasil 20Os objetivos vinculantes da PRONATEC orçamento de matriz.Incremento da oferta da Rede de escolas vinculadas á Universidades federais.-Aumento de vagas para o sistema S, através da mobilização do SENAC, SENAR e o Senado;-Elaboração do mapa de formação profissional para a identificação e qualificação da demanda por EFP nopaís.Bolsa de Formação – Execução por Demandante
  21. 21. SNCP Brasil 21Bolsa de Formação – Execução por ofertanteFundo de financiamento estudantil e empresa (FIES)-Fundo de financiamento do estudante destinado para unidades de ensino particulares e do sistema S queoferecem cursos de formação inicial e contínua (FIC) e técnico nível médio.-Contrato de financiamento por parte do estudante ou empresa para as despesas da formação profissionale tecnológica dos trabalhadores.-Taxa de juro anual de 3,4%.Coordenação e expansão da rede FederalA expansão da rede Federal de educação profissional, científica e tecnológica (EPCT) aponta ao fortaleci-mento dos institutos federais, com o objetivo de aumentar o acesso e retenção na educação profissional,científica e tecnologia.- Orçamento-2012: R $ 2,5 bilhões.
  22. 22. SNCP Brasil 22A terceira fase da expansão da rede federal (2011-2014) atende a dimensão social, geográfica e o de-senvolvimento priorizando, por exemplo, municípios com alta porcentagem de extrema pobreza. Nestafase se planeja a implementação de 208 novos campus cobrindo 200 municípios12.Critérios utilizados para a expansão da rede Federal 2013 / 2014:- universalização da oferta;-Polo ou cidades com mais de 50 mil habitantes;-Condado ou povos com baixo rendimento per capita;-Prestação Universal para regiões intermédias;-Municípios que não têm micro escolas federais;-Municípios com arranjos produtivos locais identificados;-Em torno de grandes investimentos;-Municípios com altas porcentagens de extrema pobrezaCriação de 20 polos de qualificação a distância EaD (2011-2014) -Critérios:- Territórios sem serviço- Municípios de Fronteira sem serviço- Municípios, áreas de baixa renda (IEDB)- Percentual de pobreza extrema- Equilíbrio na distribuição geográfica da ocupação- A provisão de infraestrutura física- A demanda acumuladaCaracterísticas:- Até 20 professores e 10 empregados administrativos- Capacidade de Atendimento: 600 vagas presenciais- instalações e materiais para oferecer cursos de ensino á distância12Fonte: Ministério da Educação. Governo Federal Brasil. “Sinopse das ações do Ministério da Educação”. Setembro 2011.
  23. 23. SNCP Brasil 23Expansão da rede federalMetas 2011/12Finalizar as obras de 88 Campus a de-zembro de 2012Metas 2013/14Finalizar as obras de 120 Campus a de-zembro de 2014Fortalecimento da REDE Federal
  24. 24. SNCP Brasil 24Educação a Distância Tecnologia (E-Tec Red Brasil)A tecnologia de educação a distância tem como objetivo ampliar a oferta de EPT através da implementaçãode cursos a distância gratuitos, sendo o Ministério da Educação responsável pela assistência técnica e finan-ceira. Assim, foram estabelecidas redes a nível federal, estadual e dos sistemas nacionais de aprendizagemque sejam capazes de fornecer a infraestrutura física e de recursos humanos para oferecer os cursos.Orçamento 2012: 250 R$ Milhões.Ações relevantes- Institucionalização do plano de estudos de referência.- Consolidação de normas, indicadores de qualidade da educação a distância, e as diretrizes opera-cionais.- Designação de instituições para validar os materiais de treinamento.- Distribuição dos 40 laboratórios móveis para Institutos Federais.- Desenvolvimento de um Sistema de Avaliação e Monitoramento da Rede E-Tec. Brasil
  25. 25. SNCP Brasil 25RED E-TecBrasil ProfissionalizadoCriado em 2007, o programa visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. Oprograma visa à transferência de recursos para a construção e expansão de infraestrutura, bem como paramelhorar os recursos de ensino. Cada nova escola tem capacidade para atender 1.200 alunos13.Orçamento 2012: 340R$ MilhõesAções relevantes:- Construir, ampliar e reformar escolas;- Fornecer, equipar e instalar os laboratórios;- Formação de técnicos, professores e gestores em cursos de formação de professores e de grau;- Criação de uma equipe dedicada a monitorar e supervisionar o programa de trabalho;- A aquisição de laboratórios por meio da transferência de recursos para os estados o ao preço re-corde de minutos (FNDE).13Fonte: Ministério da Educação. Governo Federal Brasil. “Sinopse das ações do Ministério da Educação”. Setembro 2011.
  26. 26. SNCP Brasil 26
  27. 27. SNCP Brasil 27Acordos com o Sistema SEm 2008, foi promovido um acordo de gratuidade com o Sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Senar e Senac)14, quese encontra no eixo do Ministério do Trabalho. Em relação com a nova lei, se espera que as empresas de-vam estabelecer um programa gratuito.- Aplicação dos dois terços do lucro líquido do SENAI e SENAC em a oferta de vagas livres para os cursosde formação para estudantes ou trabalhadores pobres ou desempregados;- SESI e SESC destinara um terço de seus recursos para a educação;- Aumento de la carga horaria de los cursos de formación inicial y continua (FIC) que alcanzando un míni-mo de 160 horas.Ações relevantes:- Desenvolvimento de metodologia para monitorar o acordo de gratuidade pela Fundação Getúlio Vargas.Acordo de gratuidade com o Sistema SMetas14SESI: Serviço Social da Indústria; SESC: Serviço Social do Comércio; SENAI: Serviço Nacional de AprendizagemIndustrial; SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
  28. 28. SNCP Brasil 28Oferta Educativa do Ministério do Trabalho do BrasilO Ministério do Trabalho alem da oferta prevista pelo Sistema S, conta com os seguintes programas.o Plano nacional de QualificaçõesPlano Nacional de Qualificação oferece cursos em diversas áreas para os trabalhadores rurais ou urbanos,para que se desenvolvam social e profissionalmente e cheguem mais preparados para os novos desafios domundo do trabalho. Os objetivos do PNQ são:- Desenvolver novos conhecimentos.- Ampliar as perspectivas para conseguir emprego.- Aumentar as chances de permanecer no mercado de trabalho.- Oferecer novas perspectivas de Ascenso profissional, para aumentos salariais e de renda.- Contribuir para a formação intelectual, técnica, cultural e de cidadania para as pessoas.- Preparar para o trabalho de autoemprego ou desenvolver seu próprio negócio.Podem participar dos cursos todos os trabalhadores inscritos no sistema público de emprego, trabalho erenda, alem de outros cursos públicos previstos na resolução nº 575/2008 CODEFAT. A prioridade serádada aos trabalhadores de baixa renda e baixa escolaridade.o Programa nacional de inclusão de JovensO programa Nacional de Inclusão de Jovens foi concebido pelo governo federal, a fim de expandir a aten-ção dos jovens para a formação profissional. O programa vai oferecer treinamento profissional aos jovenspara ter acesso ao mercado de trabalho e os direitos civis.PROJOVEM é dividido em quatro categorias, mas somente as ações da classificação de jovem trabalhadorPROJOVEM dependem do Ministério do Trabalho e Emprego. Os outros modos são: Projovem Adolescen-te - Serviço educativo; Projovem Urbano e Projovem Campo - Conhecimento de nossa terra.o Projovem TrabalhadorPreparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda são osprincipais objetivos do Projovem Trabalhador. Podem participar do programa os jovens desempregados,com idade entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capita de até meio saláriomínimo.O programa no âmbito do departamento de políticas de emprego para os jovens, é feito de 4 linhas deação- Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã- Projovem Trabalhador - Consórcio Social da Juventude
  29. 29. SNCP Brasil 29- Projovem trabalhador - Escola de Fábrica- Projovem trabalhador - empreendedorismo juvenil.Outros Programas do Ministério do Trabalho do Brasil :O ministério do trabalho tem uma serie de programas e projetoso Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência ao Empregado (CODEFAT)O Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência ao trabalhador foi criada em 1990, após da promulgaçãoda Lei n º 7.998. É um órgão colegiado, formado de maneira tripartida e igualitária (governo, trabalhadorese empregadores), que tem como objetivo gerir os recursos do fundo de Assistência ao trabalhador (FAT),potencializando as oportunidades dos trabalhadores brasileiros.Principais responsabilidades:Apresentar propostas ou emendas sobre legislação relativa às políticas de emprego e renda.Elaborar diretrizes para os programas do FAT e utilização sustentável dos recursos, avaliandoseus impactos sociais.Exercer Controle social sobre a execução dos programas por médio da análise das contas doFundo e os relatórios dos executores.Recursos do FAT são atribuídos a os seguintes programas: Programa seguro-desemprego, programa degeração de emprego e renda, Bono salarial, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, RelaçãoAnual de Informação Social.o Programa Seguro-DesempregoO seguro de desemprego é um benefício da seguridade social garantido pela Constituição Federal e temcomo objetivo promover a assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados.Servindo as seguintes formas:- Seguro de desemprego formal- seguro de desemprego para empregadas domésticas- seguro de desemprego para pescadores artesanaiso Programa de geração de emprego e renda (PROGER)Os programas de geração de renda e emprego (FAT) abrangem as linhas de crédito disponíveis para osinteressados que querem iniciar um negócio ou investir no crescimento da sua empresa. Se priorizarem ossetores que requerem mão de obra intensiva, prioritário das políticas do governo e do desenvolvimentoem - áreas urbanas e rurais-, alem dos programas para atender as necessidades de investimento em setoresespecíficos a fim de desenvolver a infraestrutura que promove aumento competitividade do país e / ou me-lhorar as condições de vida dos trabalhadores.
  30. 30. SNCP Brasil 30Os recursos do programa são destinados a diferentes públicos, incluindo:As pessoas que hoje estão trabalhando informalmente em pequenas empresas familiares.ME e PE.Cooperativas e associações de produção formadas por pequenos e micro empresários, urbanasou rurais.Pessoas físicas.o Abono salarial (PIS / PASEP)O Abono é o pagamento de um salário mínimo anual para os trabalhadores de empresas, órgãos públicos eprivados, que contribuam para o Programa de Integração Social (PIS), ao programa de formação de patri-mônio do servidor público (PASEP) e qualquer estabelecimento que faz parte do Cadastro Nacional dePessoas Jurídicas (CNPJ) e contribuam para ao PIS-PASEP.Têm direito a bônus os trabalhadores ou funcionários públicos que no ano anterior ao inicio do calendáriode pagamento:- Tem registrado pelo menos cinco anos no PIS-PASEP.- Tem Recebido, em média, até dois salários mínimos.- Tem trabalhado pelo menos 30 dias para empregadores contribuintes de PIS-PASEP com a posi-ção assinada ou nomeada efetivamente em cargo público.- Tem sido introduzido corretamente no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).o Cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED):O Registro geral de empregados e desempregados é um registro administrativo mensal estabelecido pelaLei nº 4923/65, usada para calcular o índice mensal e a flutuação do emprego e o volume de negócios domercado de trabalho formal.Os objetivos do registro são:Comprovar a formulação de medidas contra o desemprego e a assistência aos desempregadosatravés de programas de intermediação, qualificação e requalificação do trabalho.Dispor de informações para ser usadas pelo programa de seguro desemprego para testar os da-dos do requerimento do seguro.o Economia Solidária no Brasil (Secretaria Nacional de economia solidária)Criado em 2003, a Secretaria Nacional de economia solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do traba-lho, faz parte da recente mobilização e articulação do movimento de economia solidária no Brasil. Seu obje-tivo é descobrir e coordenar as atividades de apoio e incentivo à economia solidária em todo o territórionacional brasileiro, destinada à geração de emprego e renda, inclusão social e a promoção e o desenvolvi-mento sustentável e solidário.
  31. 31. SNCP Brasil 31Ações e políticas relevantes das SENAES:- Organização Nacional de comércio de produtos e serviços da economia solidária- Formação para a ação na economia solidária- As Finanças Solidarias- Desenvolvimento Local e Economia Solidária- Recuperação de empresas por trabalhadores auto-organizados- Fomento de incubadoras de empreendimento de economia solidárias- Sistema Nacional de Informação em Economia Solidáriao Trabalho temporárioAtravés do MTE, estende-se um «certificado de empresa de trabalho temporário" para todas as empresasque cumprem os requisitos legais para prestar este serviço. Somente as empresas que obtiveram o certifi-cado pode fornecer pessoal especializado temporário a outras empresas respondendo às necessidadestemporárias de pessoal.Ao mesmo tempo há uma "inscrição on-line de empresas de trabalho Temporário", que permite ás empre-sas interessadas, solicitar o registro como empresa de trabalho temporal ou executar outros documentos.o A Lei de AprendizagemA Lei de Aprendizagem, instituída pela Lei n º 10.097/2000 determina que todas as empresas de médio egrande porte são obrigadas a contratar jovens entre 14 e 24 anos. Estabelece-se um tipo especial de con-trato por um período fixo que tem um máximo de dois anos.A Participação de Aprendizes por estabelecimento é estabelecida entre um mínimo de 5% e um máximo de15%, calculado sobre o número total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Ficamexcluídas as funções que demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou supe-rior, ou ainda, as funções que estejam caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança.Os empregadores devem registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do aprendiz, o ofi-cio estabelecido pela Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego. Aomesmo tempo, empregador deve matricular o aprendiz em um curso relacionado a tais práticas ou ativida-des do oficio.Segue no quadro abaixo a evolução dos contratos na modalidade de Aprendizagem Profissional de Janeirode 2005 a Agosto de 2012.
  32. 32. SNCP Brasil 32o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo OrientadoO Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado foi criado pela Lei 11.110/2005 ordem para:Facilitar e ampliar o acesso ao microcrédito produtivo orientado aos microempreendedores.Fortalecer e ampliar uma rede autônoma e permanente de financiamento da economia popular.Fornecer recursos para microcréditos produtivos orientados.Fortalecer as pequenas unidades produtivas.Geração de emprego e renda entre os microempreendedores.
  33. 33. SNCP Brasil 33O programa tem como alvo aos empreendedores de baixa renda ou proprietários de unidadesprodutivas excluídas do sistema financeiro tradicional.o Carteira de Trabalho e Social (CTPS)A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os emprega-dos com contrato de trabalho regido pela Consolidação das leis laborais, seja na indústria, o comércio oude natureza doméstica. As notas contidas na CTPS formam uma imagem precisa da vida funcional do traba-lhador e garantem alguns dos principais direitos laborais, tais como o seguro de desemprego e benefíciossociais.4.3.- Sistemas de Informação e Orientação Laboral e ProfissionalSENAIO SENAI tem três observatórios – educacionais tecnológicos e mão de obra - para investigar e analisar astendências do mercado de trabalho, o que nos permite antecipar as ações de formação profissional, asses-soria técnica e tecnológica para as indústrias. Com base nessa análise são feitos estudos sobre as necessida-des específicas das empresas e da comunidade, sejam exigências de tipo profissional ou serviços de apoioao do processo de modernização tecnológica e organizacional das empresas. Toda a experiência e credibili-dade adquirida pela instituição forneceu a base para a implementação de um sistema de formação baseadoem competências, que é considerada fundamental para o progresso do Brasil para a consolidação de umQuadro Nacional de Qualificações.Dentro da carteira de trabalho, há uma área específica, a partir da qual se trabalha com o programa de sis-temas de informação Eurosocial.SISTEC - Sistema nacional de informações sobre educação profissional e tecnológi-ca15O SISTEC é o sistema nacional de educação profissional e tecnologia. Este sistema, pioneiro e inovador nopaís, fornecem informações mensais sobre escolas públicas e privadas que oferecem cursos técnicos denível médio. Sim a escola também oferece cursos de formação inicial e contínua o SISTEC também irá apre-sentar os dados relativos aos cursos que são oferecidos para professores e alunos. No entanto, é impor-tante observar que a formação inicial e contínua só pode se registrar sim a escola fornece educação técnicade nível médio.O programa permite acompanhar o ciclo da inscrição dos alunos (aprovação, transferência, evasão ouabandono), além de validar diplomas a nível nacional e definir os indicadores de educação profissional etecnológica. Os órgãos competentes de cada sistema de ensino têm agora uma ferramenta importante paraverificar a validade dos títulos nacionais.Todas as unidades de ensino que deseja oferecer cursos credenciados de nível médio, independentementeda sua categoria administrativa (público e privado, incluindo os referidos no artigo 240 da Constituição15Fonte: Ministério da Educação e http://sistec.mec.gov.br: "Projetos e ações de 2010. Carreira e Tecnologia da Educa-ção".
  34. 34. SNCP Brasil 34Federal de 1988), o sistema educacional (nível federal, estadual e municipal) e de sua autonomia, devem serregistradas no SISTEC.Resultados: a• Se tem catalogadas 4.793 unidades de ensino técnico que oferecem cursos• 5.103.202 inscrições de cursos técnicos e cursos de formação iniciais e contínuos.SIEP: Sistema de informação da educação profissional e tecnológicas16Os pesquisadores de diversas instituições da rede Federal se uniram para gerar um sistema de informaçõescom todos os dados das escolas profissionais e tecnológicas federais, dando forma ao sistema de educaçãoprofissional e tecnológica. Este instrumento destina-se a reforçar a modernização e a melhoria contínua daeducação profissional, científica e tecnológica.A interação entre os pesquisadores SIEP vai além de seu objetivo inicial e hoje forma a rede nacional depesquisa e inovação em tecnologias digitais (RENAPI). Com a interação de especialidades de todo o país,RENAPI trabalha na pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias digitais, especialmente na área da educa-ção.Resultados:• Implementação do sistema integrado de Gestão Acadêmica da Educação Profissional, Cientifica eTecnologia (SIGA).• Criação da Biblioteca Digital.• Criação do Observatório Nacional de Educação Profissional.Observatório Nacional do mundo laboral, profissional, científica e tecnológica(EPCT)17O Observatório Nacional do mundo laboral, profissional, científica e tecnológica (EPCT) é uma iniciativa dodepartamento de ensino técnico e profissional (SETEC / MEC) e constitui-se como um conjunto de servi-ços e ferramentas relacionadas ao mundo do trabalho e suas interfaces com a EPCT. Seu principal objetivoé subsidiar a rede Federal na formulação de suas políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão, nãosó para manter o ritmo com a realidade social local, mas também para ser uma referência para a definiçãode políticas públicas em diversas áreas de atuação do país.O Observatório é um espaço que vai reunir informações e os elementos textuais e gráficos em diferentesníveis territoriais (local, micro-regional, messo-regional, regional e nacional), como um raio X que expõe osaspectos relacionados com o mundo do trabalho e as políticas de desenvolvimento caracterizando as regi-ões social, econômica e culturalmente.16Ministério da Educação: "Projetos e ações 2010. Educação profissional e tecnológica "e RENAPI:http://www.renapi.gov.br/17Fonte: http://www.renapi.gov.br/observatorio/conheca-o-projeto
  35. 35. SNCP Brasil 35O Observatório do mundo do trabalho é estruturado com base em conceitos e princípios que orientamsuas ações:• Para atender a Rede Federal.• Desenvolver o trabalho de colaboração com os Institutos Federais, as entidades públicas e priva-das dos setores produtivos e as comunidades.• Atuar com foco no território, a partir da perspectiva de um trabalho sistêmico e integrado entrea observação de núcleos.• Presença em todas as regiões do país, o que constitui sua observação como núcleo de referênciaregional.• Compreender a dinâmica (social, econômica, geográfica, ambiental e cultural) dos municípios daárea de influência dos Campus dos Institutos Federais e seu compromisso com a melhoria daqualidade de vida a partir da perspectiva do desenvolvimento local e regional.• Melhorar o projeto de colaboração com o Centro e o projeto RENAPI.• Intervir na realidade a partir da perspectiva de um Estado soberano e socialmente inclusivo.O Serviço Nacional de Aprendizagem do Brasil (SENAI) tem uma das experiências mais antiga da regiãocom antecedentes no Departamento Regional de Santa Catarina a partir da implementação do programadas 5 "S" e a posterior recomendação para a certificação ISO-9000 em 1997. Também fo certificados se-gundo as normas da família ISO 9000 muitos departamentos regionais do Paraná, Espírito Santo e Pernam-buco. Além disso, o Departamento Nacional do SENAI foi certificado com a ISO 9001, com aplicação no:planejamento, desenvolvimento e coordenação de Projetos Estratégicos e projetos de melhoria operacio-nal.Como antecedente do trabalho para a gestão da qualidade na SENAI se pode mencionar:- Participação como coordenador do subprograma geral III do Programa Brasileiro de Qualidade e Produti-vidade (PBQP), em 1992: "A Educação, Formação e capacitação de Recursos".- Membro da Comissão do subprograma Geral PBQP IV - 1992 "Adaptação dos serviços tecnológicos paraa qualidade e produtividade".Desde 1993, o SENAI tem utilizado amplamente um sistema de gestão interna e reconhecimento da quali-dade de seus centros de treinamento que a partir de um processo de avaliação, concedeu-lhes o título de"Centros Modelos de Educação Profissional" ou "Centros Nacionais de Tecnologia". O sistema foi inspiradopelos critérios do Programa Nacional de Qualidade entre os quais se conta com: Gestão de Processos,Gestão de Pessoas, Liderança, Planejamento Estratégico, enfoque centrado no cliente e no mercado, Resul-tados e Gestão de Informação. O programa estava composto por três níveis progressivos de acordo comos critérios, os quais em ordem crescente definiam as categorias: Bronze, Prata e Ouro.No trabalho do SENAI para a qualidade total, o projeto nacional de CENATEC em 1993 (Centros Nacio-nais de Tecnologia) estabeleceu um marco. Seu objetivo central foi que as escolas técnicas implantarem um
  36. 36. SNCP Brasil 36modelo de gestão da qualidade. Este foi um projeto de caráter nacional com os seguintes objetivos específi-cos:• Estabelecer uma aliança estratégica entre o Senai e os diversos setores sociais ligados ao setorprodutivo, para aumentar a capacitação tecnológica do país.• Formar uma rede de centros de excelência em diversas áreas da tecnologia.• Fortalecer a gestão de qualidade em escolas técnicas.• Absorver, adaptar e difundir a inovação e a tecnologia, permitindo a melhoria contínua do proces-so de ensino-aprendizagem.O processo que se perseguia neste programa teve como meta atingir os rigorosos requisitos do PrêmioNacional da Qualidade mediante as seguintes etapas:- Concepção através de planejamento (administração estratégica focada em planejamento).- Implementação (Gestão pela Qualidade Total).- Avaliação (Prêmio Nacional da Qualidade).Mais tarde, em 1996, dado o sucesso do processo de CENATEC, o Departamento Nacional do SENAIdesenvolveu outro projeto para a gestão da qualidade total nas escolas de aprendizagem. Seu objetivo foiimplantar nos CEMEP (Centros Modelo de Educação Profissional) os princípios de qualidade orientada áformação para o trabalho.Desde meados dos anos 90, o avanço da política de qualidade na instituição fez que vários departamentosregionais desenvolvessem o processo de certificação de qualidade.Entre os Departamentos regionais que obtiveram a certificação de qualidade se acham: Alagoas, Amazonas,Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, RioGrande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. No total, SENAI tem mais de 180 certificações dequalidade a maioria são para as escolas de formação, outras para seus laboratórios e outras mais para asede dos serviços nacionais. Além desses, existem uns 35 processos de certificação em curso.Notável é a participação de diferentes departamentos regionais em definir e estabelecer uma política dequalidade articulada com os atores da atividade econômica no respectivo estado.Assim SENAI integra diferentes ferramentas de gestão na linha de construir uma organização que aprende eé capaz de melhorar constantemente seus processos para uma melhor formação e, finalmente, a competiti-vidade e produtividade da economia brasileira.Com base na análise do questionário, entrevistas e uma leitura dos materiais recebidos, é possível dizerque, no Brasil, existem lineamentos de política no assunto, as quais tem uma interação mútua. Verifica-seuma série de progresso consolidada, destinado a criar condições de viabilidade político- técnica para a im-plementação de sistemas de qualificações.1. Desenho de uma Estratégia Nacional
  37. 37. SNCP Brasil 37O desenho e desenvolvimento do PRONATEC é a Materialização do acordo programático entre os minis-térios da educação e do trabalho. Para seu armado se tem recuperado ações anteriores que estavam sendodesenvolvidos, mas que agora se integro outorgando uma coerência em elas.O programa tem um objetivo muito ambicioso, expandir e democratizar a formação de educação profissi-onal e tecnológica de nível médio e dos cursos de formação inicial e continua dirigida aos trabalhadores. Oscomponentes foram apresentados anteriormente, o que evidencia o tamanho do programa, dado que sepropõe como objetivo dobrar a matrícula para estas ofertas, num período muito curto.É notável como este programa está instalado na sociedade. Isto é, não só no setor público, mas já foi men-cionado nas entrevistas por atores do âmbito da produção, do setor dos trabalhadores e os atores de nívelinstitucional.Enfatiza-se a integração do Sistema S, que desde seu início é privada, mas mediante um acordo de gratuida-de, está oferecendo mais da metade da sua quota de graça. Certamente este acordo implica uma fortalezapara a implementação do programa.2. Antecedentes para o desenho de um Marco Nacional de QualificaçõesSão as condições propícias para a instalação de um debate em relação com este acordo. Esta observação foiexpressa por vários atores.No país se aplica o CBO e o Catálogo de cursos técnicos e tecnológicos (que ordena a oferta formativa daRede Federal e do Sistema S) eles têm diferentes sistemas de informação (identificam as fraquezas, por issotambém estão incluídos no programa sistemas de informação).Em referência ao desenvolvimento institucional (nível local) a trajetória do sistema S, em particular SENAI eSENAC, na implementação do enfoque por competências, com significativo desenvolvimento de modelosde gestão inovadores em seus centros. Em relação à Rede Federal, a transformação dos CEFET (principal-mente) para Institutos Federais, com um novo modelo de gestão, apresenta também uma ancoragem insti-tucional que permite viabilizar o desenvolvimento de uma oferta educativa adequada.Este desenvolvimento implica um avanço significativo na construção de acordos intersectoriais, entendendocomo fermento para o desenho MNC, tendente á consolidação de um sistema nacional de qualificações.3. Desenvolvimento a nível institucional do enfoque por competências.O enfoque tem sido e ainda é uma questão de debate, mas isso não impede avances significativos na maté-ria. O sistema S vem trabalhando desde o enfoque por competências e apresenta um desenvolvimento sig-nificativo na sua implementação a nível institucional. Na Rede Federal se registram institutos que trabalhamcom o enfoque por competências, outros que progressivamente vão realizando incorporações e outros queoptaram por não incorporá-lo ainda. Isso permite que se construa um quadro conceptual que sem dúvidasdeixa estabelecidos os fundamentos para a instalação de um sistema. Uma indicação é a viabilidade da RedeCERTIFIC, desde onde estão sendo realizadas as ações de reconhecimento dos conhecimentos obtidosfora do sistema formativo.
  38. 38. SNCP Brasil 38V. DESAFÍOS ATUAIS NO PAÍS EM RELAÇAO AO SEUSNQP.Desde a oferta de educação profissional e tecnológica.A partir dos debates impulsionados desde 2004 tem havido progressos na organização de uma ofertaintegrada, mas ainda fica pendente a navegabilidade entre as redes, particularmente entre as ofertas dasRedes Federais e o Sistema S. É possível que os acordos assumidos no âmbito da Rede CERTIFIC secomece a construir pontes, esta é uma situação que precisa de atenção, a fim de identificar os trajetoseducacionais que promovam a aprendizagem ao longo da vida.Sustentar ao PRONATEC é o maior desafio do país nas áreas de educação e emprego É provável que àmedida que avançamos com os resultados esperados, especialmente a duplicação das matrículas, vamoster que redefinir alguns componentes para dar uma maior ênfase em questões curriculares (para impul-sionar a abordagem por competências) e o papel dos sistemas de informação como uma entrada paraum futuro sistema nacional.Desde a articulação entre os ministérios da Educação, Trabalho e do Sistema S.Esta questão esta sendo encarada e têm seu tratamento, como foi dito, o design do projeto PRONA-TEC inclui as duas carteiras e o sistema S. Destaca a univocidade dos discursos dos atores (governo,empregadores, trabalhadores, centros de educação) sobre a direção da política para o tema referido noâmbito do programa. Certamente será um processo complexo e que exigirá o polimento de varias aris-tas, terá que prestar especial atenção à construção de um quadro institucional para este vinculo.VI. CONCLUSÕES E PROPOSTAS DE TRABALHO NAEUROSOCIAL6. 1 ConclusõesNo presente relatório nos tentamos explicar a situação do país em relação à organização de um sistemanacional de qualificações. A análise se enfocou nos componentes básicos deste: sistema de qualificações,sistema de formação e sistema de informação.A situação do pais respeito dos mencionados sistemas fico plasmada no ponto 4 e no seguinte item temosidentificados os desafios que achamos que o pais terá encarar pensando a implementação de um SNQP.Ressalta-se que o país se encontra num importante estado de avance na construção da viabilidade para aimplementação de um SNQP. Além disso, há consenso na representação dos diferentes atores respeito desua implementação. Em todos os casos, concordou-se com a necessidade de ter um sistema integrado, que
  39. 39. SNCP Brasil 39permita realizar uma ordenação da oferta formativa tendo em vista sua adequação em relação com à rele-vância e qualidade da mesma.Finalmente, temos que dizer que se ratifica o compromisso com o programa Eurosocial e se designa a Mar-celo Feres, Diretor de integração das redes de educação Profissional e tecnológica. SETEC/MEC, comoenlace para articular o plano de trabalho no Brasil. Essa designação foi acordada entre os ministérios deeducação e Trabalho.6. 2 Ações a partir do programa Eurosocial :Apoio ao desenvolvimento do catálogo nacional de qualificações.Troca entre pares para a revisão de protocolos e metodologias de levantamento de competên-cias e perfis profissionais. Também para rever outros catálogos existentes e como elas estão re-lacionadas com a oferta de formação. Interessa Particularmente as experiências de Colômbia eChile. Analisar a construção da institucionalidade no INCUAL (Espanha).Construção de um mapa de Fornecimento, para melhorar a articulação. Troca de pares, comopor exemplo, as mesas setoriais que dirige o SENA em Colômbia. Consultoria especializada eassistência técnica (sem descartar trocas com a Alemanha) para o trabalho de "skill council" ouqualquer outra metodologia e experiência de coordenação entre oferta formativa –qualidade damesma- com os perfis acordados pelos Conselhos Setoriais ou com os “skill councils” (consul-tores em educação).Fortalecimento da Rede CERTIFIC. Trocas de pares, como o caso de RAP no Chile e análise deexperiências como INCUAL (Espanha) e VAE (França).Assistência técnica para o desenvolvimento de materiais didático, principalmente trabalho comsimuladores. Intercâmbio entre pares e possíveis assistências a identificar.Finalmente, observe se que se ratifica o compromisso do programa Eurosocial e nomeia Marcelo Feres,diretor de integração da rede de educação profissional e tecnologia. SETEC/MEC, como ligação para articu-lar o plano de trabalho no Brasil. Esta nomeação é acordada entre o Ministério de educação e trabalho.Finalmente se confirmou a disponibilidade do país para atuar como receptor de possíveis trocas horizon-tais.
  40. 40. SNCP Brasil 40VII. BIBLIOGRAFÍABILLOROU, N. e VARGAS, F. 2010. Ferramentas básicas para concepção e implementação dequadros de qualificações. Trabalhando Guia. OIT / CINTERFOR.BORGES DE ARAÚJO, A. (2007). Educação Tecnológica para a Indústria. SENAI.Ministério da Educação. Governo Federal Brasil. “Sinopse das ações do Ministério da Educa-ção”. Septiembre 2011.Ministério da Educação: "Projetos e ações 2010. Educação profissional e tecnológica "e RENA-PI: http://www.renapi.gov.br/PRONATEC: http://pronatec.mec.gov.br/PORTAL RED CERTIFIC: http://certific.mec.gov.brRENAPI: http://www.renapi.gov.br/observatorio/conheca-o-projetoSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL– SENAC. Brasil:http://www.senac.br/SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI. Brasil:http://www.senai.br/br/home/index.aspxSISTEC e Ministério da Educação: "Projetos e ações de 2010. Profissional e tecnológica”.http://sistec.mec.gov.brVARGAS ZÚÑIGA, F. (2009). Competências- chave e aprendizagem ao longo da vida: Trêsperspectivas sobre o desenvolvimento na América Latina e no Caribe. OIT / CINTERFOR

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