Brasil: Sistema Nacional de Qualificações Profissionais / Irma Briasco

Agência Executora
Setembro 2012
BRASIL: Sistema Nacional de
Qualificações Profissionais
RELATÓRIO FINAL

1 Reprodução autorizada sempre que se cite a fonte.
“A presente publicação tem sido feita com a assistência da União Europeia. O conteúdo da mesma é responsabilidade exclusiva do autor e
em nenhum caso se deve considerar que reflete a opinião de a União Europeia”.
Autor: Irma Briasco
Organização: Organização dos Estados Ibero americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Data: Setembro 2012
Sitio web: www.programaeurosocial.eu1
©
Brasil: Sistema Nacional de Qualificações
Profissionais

SNCP Brasil 3
Índice I.APRESENTAÇAO.........................................................................................................................................43
II.METODOLOGÍA............................................................................................................................................. 7
III.CONTEXTO GERAL................................................................................................................................83
3.1.- Dados Gerais.................................................................................................................................................83
3.2.-Dados da população Jovem.........................................................................................................................83
3.3.- Contexto regulatório..................................................................................................................................93
3.4 Órgãos envolvidos na SNQP…………………………………………………………………….11
3.4.1.- Sistema de Certificação de Competências Laborais...............................................................11
3.4.2.- Organismos responsáveis da Educação Técnico Profissional no Brasil .............................12
IV. SITUAÇAO ATUAL DA SNQP NO BRASIL.......................................................................16
4.1 Sistemas de Qualificações e Sistemas de avaliação e reconhecimento de competências laborais
.....................................................................................................................................................................17
4.2 Sistemas Formativos.......................................................................................................................................19
4.3 Sistemas de Informática e Orientação Laboral e Profissional..............................................................33
V. DESAFÍOS ATUAIS NO PAÍS ....................................................................................................38
VI. CONCLUSÕES E PROPOSTAS DE TRABALHO............................................................38
6. 1 Conclusões......................................................................................................................................................38
6. 2 Ações a partir do programa Eurosocial ...................................................................................................39
VII. BIBLIOGRAFÍA ........................................................................................................................................40

SNCP Brasil 4
I. APRESENTAÇAO
O relatório que se segue, é parte da ação sobre o sistema nacional de qualificações profissionais do
programa Eurosocial (emprego).
Esta ação ajuda a fortalecer os sistemas nacionais de qualificações profissionais, baseados na compe-
tência, com o objetivo de melhorar a formação profissional dos jovens e avançar na validação de
aprendizagem alcançada em espaços não formais.
A fim de conhecer a realidade dos oito países que fazem parte da ação em proteção SNCP e desenvol-
ver uma programação e iniciar ações de acordo com a realidade, tem sido feito um primeiro relatório
de diagnóstico de cada um dos países que participam na ação, com base num mapa de necessidades e
resultados que será um relatório consolidado e a base da linha de intervenção e estratégia que será
usada no âmbito do programa nos próximos anos de 2013 e 2014.
O relatório é desenvolvido do seguinte jeito:
- Num primeiro lugar, a metodologia de trabalho descreve o que, como e quando? Tem sido
desenvolvidas as entrevistas através das quais se conseguiu a informação e quais tem sido as
outras fontes secundárias.
- Descrição do contexto geral, normativo e definição dos organismos que estão implicados no
Sistema Nacional de Qualificações Profissionais. Com os documentos entregados pelos pon-
tos focais em cada um dos países, e pesquisa de informação na web, obtemos a informação
necessária para fazer um modelo que descreve a situação do pais em quanto a normativa e es-
tratégias das instituições relacionadas com a SNQP (geralmente Min. do trabalho e Min. de
Educação), e obter um conhecimento geral sobre a missão e visão do pais em quanto AL sis-
tema.
- Analise sobre os componentes do SNQP: das entrevistas realizadas no pais e os questionários
preenchidos pelos pontos focais; se tem feito uma análise operativa sobre os componentes
que fazem parte do SNQP. A análise é baseada em quatro pontos fundamentais, que comple-
mentam o sistema e que dão resposta à fortalezas e necessidades que o pais tem a partir das
quais se realizam os seguintes apartados.
- Desafios do pais: objetivos do pais a curto e médio prazo, relacionados com a consolidação
do SNQP e seus componentes.
- Conclusões e propostas Eurosocial: a partir da tipologia das ações que o programa realiza,
desde a OEI se propõem algumas atividades para desenvolver um alinhamento com a estraté-
gia e desafios do pais.
A partir dessa informação, o relatório quer dar resposta ao objetivo dessa ação, o qual consiste em conhe-
cer a realidade existente de cada um dos países que fazem parte da intervenção, elaborar uma análise de
coleta de informação e gerar propostas de trabalho que enquadrem as ações do programa.

SNCP Brasil 5
II. METODOLOGÍA
Este relatório foi elaborado com base em um processo sistemático de coleta, análise e processamento de
informação. O objetivo deste relatório é caracterizar a situação nacional, neste caso do Brasil, com relação
a políticas de qualificações, competências profissionais e de formação profissional.
Foi realizada uma missão com o fim de recolher informação qualitativa, trocar opiniões, ratificar propostas
e, principalmente, identificar os resultados que cada país pretende alcançar no âmbito de suas políticas,
qualificações, competências e formação profissional. Para isto foi proposto para os pontos focais nas áreas
de Educação e Emprego (ação intersetorial) a realização de entrevistas de aproximadamente 1 hora e 30
minutos para obter informações qualitativas. A Realização das entrevistas foi precedida por dois momentos:
O envio e preenchimento de um questionário semifechado e com perguntas de desenvolvimento
para obter uma primeira, e atualizada, mirada da situação do país em relação ao SNQP. Este ques-
tionário foi coordenadamente respondido pelas equipes de ambos pontos focais e enviada para a
OEI. Ele tem informações muito detalhadas e atualizadas da situação no país e assim, contribuiu di-
retamente a descrever em profundidade as questões relevantes da realidade brasileira.
A solicitude, feita pela equipe da OEI para organizar uma agenda de entrevistas no país nas datas
inicialmente acordadas com os pontos focais e respondendo a os seguintes perfis de referencia: a)
Responsável da SNQP para o emprego; b) a) responsável da SNQP pela educação (diretor /a de
ETP); c) representante de trabalhadores para; d) representante de empresários para SNQP; e) res-
ponsável pela validação de competências (se houver) e/ou; (f) Diretor do centro de FP, Instituto de
formação e/ou escola técnica profissional. Com esses perfis, o Brasil trabalhou uma agenda
que é colocada abaixo somada a outros perfis que a própria equipe do país penso positivo de
entrevistar.
A técnica responsável para esta missão foi Irma Briasco, contando com o apoio da diretora do escritório da
OEI no Brasil, Ivana Sequeira e o acompanhamento de Marcia Moreschi nas entrevistas.
A tabela a seguir descreve o dia e a hora exata das entrevistas, os cargos e pessoas entrevistadas e o lugar
de realizações:
Dia Hora Nome do Entrevistado CARGO Lugar y endereço
Segunda-
feira
02 Julho
10.00 -
12.00
Luiz Otávio da Justa
Neves -
Diretor Regional de SENAC-
Departamento Federal
SIA trecho 3, lote 625-
695, Edifício SAI Cen-
tro Empresarial, Co-
bertura C, TE 3313-
8807 ou 3313-8800
Anna Beatriz
Waehneldt
Diretora de Educação Profissi-
onal de SENAC – Departamen-
to Nacional (entrevista virtual)
Andréa Isaias Responsável pela educação
profissional no Centro de Soli-
dariedade do Trabalho/Força
Sindical
(entrevista telefônica)
(11) 3347-4025, 9252-
5892

SNCP Brasil 6
Martinho da Concep-
ção
Central Única de Trabalhado-
res. CUT
(entrevista virtual)
64354929
Tive que se ausentar, por
força maior.
Terça-
feira
03 julho
08.00 -
09:30
Gustavo Leal Sales
Rolando Vargas Vallejos
Diretor de Operações da Con-
federação Nacional de Indús-
trias.
Gerente Executivo de Educação
Profissional y Tecnológica. SE-
NAI. Departamento Nacional
SBN- Quadra 1, Bloco
C, 8º Andar,
Prédio Roberto Simon
sem
15.00 -
17.00
Flavio José da Silva
Costa
Anderson Alexandre
dos Santos
Claudia Virgilio
Sinara Neves Ferreira
Mariângela Coelho
Coordenador-Geral de Prepa-
ração e Intermediação de Mão
de Obra da Juventude. MTE
(Ministério de Trabalho e Em-
prego)
Coordenador- Geral de Qualifi-
cação. MTE
Chefe de Divisão CBO.MTE
Asesora Técnica. Departamen-
to de Emprego. MTE Coorde-
nadora geral de certificação.
Tem
Esplanada dos Ministé-
rios, Bloco F. Mezani-
no.
Quarta-
feira
04 de
Julho
10:00 -
11:00
Luis Henrique
D’Andrea
Emanuella Faria de
Santana
Chefe da Cooperação Interna-
cional. ENAP. Assessor de
Cooperação Internacional.
ENAP
Escritório OEI.
Reunião de coordena-
ção
15.00 -
16.30
Mauricio Ballarine
Sandro Portela Or-
mond
Maria Eliane Franco
Monteiro
Glecivan Rodrigues
Coordenador Unidade de
Educação Profissional e Tecno-
lógica. Departamento Nacional.
SENAI
Analista de Desenvolvimento
Industrial
Asesora
Analista de Desenvolvimento
Industrial
SBN- Quadra 1, Bloco
C, 3º Andar
TE: 3317 9787
Prédio Roberto Simon-
sem
Quinta-
feira
10.30 a
11.20
Mariangela Pereira Coordenadora Rede CERTIFIC.
SETEC/MEC
Ministério de Educa-
ção. Anexo 1

SNCP Brasil 7
05 de
Julho
11.30 a
13.00
Marcelo Machado Feres Diretor de Integração de as
Redes de Educação Professional
y Tecnológica. SETEC/MEC
14.00 a
15.30
Wilson Conciane Reitor. Instituto Federal de
Brasília.
SGAN 610.Sala 204
Sexta-feira
06 julho
10:00 a
11:30
Thomas Edson
Carla Souto
Joao Sinohara da Silva
Sousa
Pro reitor de Educação IFSP
(Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São
Pablo).
Diretora de Educação.
Pro reitor de Investigação e
Inovação tecnológica. Asesoria
Internacional. IFSP.
Pedro Vicente Nº625
Bairro Canindé. São
Pablo
Finalmente, foi realizado o processamento das informações coletadas para a subsequente análise e organi-
zação para a preparação do presente relatório nacional.

SNCP Brasil 8
III. CONTEXTO GERAL
3.1.- Dados Gerais
3.2.-Dados da população Jovem:
% Da população economicamente ativa
(PEA) de 15 anos e mais da população
total do mesmo grupo etário.
67,8%
SITEAL 2009 (sobre la
base de la PNAD-IBGE
Brasil)
% População com menos de 30 anos 51,7% CELADE - CEPAL 2010
% População com menos de 25 anos 42,7% CELADE - CEPAL 2010
% População de 15 a 24 anos (jovens) 17,2% CELADE - CEPAL 2010
% Taxa de atividade população de 15 a 24
anos.
62,7%
SITEAL 2009 (sobre a
base da PNAD-IBGE
Brasil)
Taxa de desemprego 9,4%
base da PNAD-IBGE
Brasil)
Brasil
Fonte de informação
Quantidade de Habitantes 190.755.799 habitantes Censo 2010 – IBGE
Taxa de Urbanização 84,4 % Censo 2010 – IBGE
Índice de GINI
0,547
0,576
0,550
WORLD BANK
2009
CELADE - CEPAL
2009
IDH - ONU 2010
Produto Interno Bruto (PIB) 2.599 bilhões USD
IBGE, Contas
Nacionais 2011.
Produto Interno Bruto per capita (PIB
PC)
13.626 USD
IBGE, Contas
Nacionais y Censo
2010
Principais setores segundo a participação
no PIB
Atividades de serviços: 36,2%
Administração pública: 32,2%
Atividades industriais: 24,1%
Atividades primarias: 7,4%
CEPAL 2011
(Elaboração própria,
com base nos dados
da CEPAL Anuário
Estadístico 2011)
Crescimento econômico três últimos anos
Crescimento PIB interanual
meio: 3,3%
CEPAL (variação
media interanual
período 2008-2011,
estimado com base
nos preços
constantes em
dólares de 2005).

SNCP Brasil 9
Trabalho infantil (população de 5 a 14
anos participando de atividades laborais)
*
3% UNICEF 2010
O nível educacional da população (em
anos de estudo da pop. 15 anos e mais)
5 anos: 36,8%
De 6-9 anos: 22,1%
De 10 a 12 anos: 29,5%
13 anos e mais: 11,6%
CEPAL 2009 (com base
em tabulações especiais
das pesquisas de domicí-
lios dos respectivos
países)
Nível de ensino dos jovens (taxas brutas
específicas de ensino)
15 a 17 anos: 85,2%
18 a 24 anos: 30,3%
SITEAL 2009 (com base
na PNAD-IBGE Brasil)
Taxa de analfabetismo (população de 15
anos ou mais)
9,7%
base da PNAD-IBGE
Brasil)
* UNICEF considera que uma criança está envolvida em atividades de trabalho se: (a) ela tem entre 5 e 11 anos de idade e
trabalha pelo menos 1 hora ao dia em atividades econômicas ou, pelo menos 28 horas de trabalho doméstico, durante a se-
mana de referência; (b) ela tem entre 12 e 14 anos de idade e trabalha pelo menos 14 horas numa atividade econômica ou,
pelo menos 42 horas combinando atividades domésticas e econômicas durante a semana de referencia.
3.3.- Contexto regulatório:
Decreto Lei N º 4.048, de 1949, criasse o serviço nacional de Aprendizagem Industrial.
Lei 11.892, publicado em 29/12/2008: criação dos institutos federais de educação, ciência e
tecnologia.
Portaria Ministerial n º 397 (2002), que estabelece a classificação brasileira de ocupações.
Portaria CNE/CEB n º s/n 2012 atualização das diretrizes curriculares nacionais para a
educação profissional técnica de nível médio aos dispositivos da lei n º 11.741/2008. (em
trâmite parlamentar)
3.4.- Órgãos envolvidos na SNQP
3.4.1 Sistema de Certificação de Competências
No Brasil o Sistema S desenvolve conjuntamente com o Ministério de Trabalho e o Ministério de Educação,
um sistema de certificação de competências de trabalho, no contexto da construção de uma política global
para o PRONATEC, o qual mais adiante desenvolveremos. Estas ações se refletem numa rede de certifica-
ções, a Rede Certific - que participam as duas instituições.
A Rede Certific é um programa de certificação de conhecimentos adquiridos ao longo da vida. Todos os
profissionais (de música, construção, turismo e hospitalidade, eletrônica ou de pesca) que não têm uma
certificação reconhecida, podem se comunicar com uma das 37 escolas que oferecem treinamento e obter
o seu diploma. Os Trabalhadores terão que avaliar suas habilidades e também obter cursos para melhorar
sua formação. Não há nenhum custo e as vagas são ilimitadas2.
Princípios da rede
2
Fonte: Portal Red Certific, http://certific.mec.gov.br.

SNCP Brasil 10
-Inovação: No contexto da inovação organizacional da Educação Profissional Cientifica e Tecnológica e
com base nos princípios pelo quais se deu a implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, coloca-se como um grande desafio da Rede CERTIFIC resgatar nas instituições de ensino o
espaço do trabalhador, perdido historicamente em decorrência das distorções ocorridas nas políticas públi-
cas da educação brasileira, como pela exclusão de boa parte da população dos sistemas escolares e das
condições dignas de um trabalho reconhecido sob o foco da cidadania.
- Sustentabilidade: É a efetiva interação das instituições que garantirá a sustentabilidade da Rede e dos
Programas CERTIFIC. A identificação de limitações e potencialidades do projeto como um todo dependerá
de um projeto contínuo e sustentável sob o ponto de vista da autogestão e de gestão cooperativa.
- Indissociabilidade: A Rede CERTIFIC tem como princípio reitor a indissociabilidade entre a pesquisa, a
extensão e a educação em seu conceito amplo de transformação social. Neste sentido, é que as autorida-
des institucionais atuam de forma integrada para garantir todo o processo de reconhecimento de saberes.
- Aprendizagem significativa: A partir da Rede CERTIFIC pretende-se desenvolver uma cultura de Edu-
cação de Jovens e Adultos com fundamento nas experiências acumuladas ao longo da vida e em conheci-
mentos já adquiridos, que serão fundamentais para a definição de estratégias de aprendizagem significativa
que conduzam à autonomia na construção de novos conhecimentos. Portanto, é fundamental que se utilize
uma metodologia de avaliação participativa e formativa que respeite as características culturais e individuais
dos trabalhadores.
- Integração Curricular: A Rede CERTIFIC ao assumir o compromisso com a superação da dicotomia e
da sobreposição entre os conteúdos próprios da formação geral e os específicos da formação profissional
por meio de nexos que denotem um modo próprio de concepção e construção dos projetos de formação
e certificação numa perspectiva de integração curricular onde o saber é concebido como um conjunto de
conhecimento inter-relacionados. No processo de reconhecimento de saberes serão considerados os co-
nhecimento socioculturais, científicos e tecnológicos relacionadas à profissão/ocupação em que o trabalha-
dor visa obter a certificação profissional.
-Verticalização: A verticalização no contexto da Rede CERTIFIC contempla um itinerário formativo que
assegure, mediante o reconhecimento de saberes, o acesso do trabalhador a programas de alfabetização e
aos diferentes níveis e modalidades da formação profissional e tecnológica. Ou seja, deverá integrar nos
resultados do processo de avaliação e reconhecimento de saberes a indicação para as seguintes modalida-
des de formação inicial e continua.
-Gratuidade: A oferta gratuita dos Programas de Certificação e Formação Profissional e Formação Inicial
e Continua é condição imprescindível para que uma instituição passe a integrar à Rede CERTIFIC. Portanto
o trabalhador não pagará nenhum tipo de taxa.
-Rede Cooperação: A política publica de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada traz
como principio basilar a cooperação que na perspectiva de rede representa a formação de relações inte-
rinstitucionais, mediante a condição de desenvolvimento de um conjunto de ações administrativas, inter-

SNCP Brasil 11
mediárias e complementares que visam a resultados comuns às instituições pertencentes à Rede CERTI-
FIC, buscando atender aos princípios da gestão cooperada.
Estas redes são articuladas junto com outras políticas específicas no programa, PRONATEC, Programa
Nacional de acesso a Ensino Técnico e Emprego, que se estabeleceu como uma política abrangente sobre a
questão, a qual é reconhecida por todos os intervenientes.
Em entrevistas funcionários essas duas carteiras citaram a incorporação precoce do S do sistema de certifi-
cação de rede.
3.4.2 Órgãos responsáveis pela Educação Técnica no Brasil
A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), que inclui a direção de Educação Tecnologia
e Educação vocacional (DEPT), é responsável pela coordenação, acompanhamento e fortalecimento da
educação técnica vocacional, a qual é oferecida mediante:
A Rede Federal http://redefederal.mec.gov.br/
Redes Estaduais
Sistema S. (SESI, SESC, SENAI, SENAR Y SENAC3)
Também existem, em menor escala.
• Escolas e centros de formação dos sindicatos.
• Escolas e centros de formação de grupos empresariais, além do Sistema S, financiados com isen-
ções de contribuições para fiscais que os empresários fazem ao sistema S.
• instituições de capacitação vocacional, de ONGs e comunidades religiosas.
Em Todas as redes existem sistemas de informação, monitoramento e programas de seguramento e avalia-
ção da qualidade. Tanto as redes Federais como a rede do Estado estão sob a orbita do Ministério da Edu-
cação, entanto que o Sistema S fica dependendo do Ministério do Trabalho e Emprego, combinando contri-
buições públicas e privadas.
A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnologia foi iniciada em 1909, com 19 escolas de arte-
sãos (trades) destinados a população de baixa renda. Em 2002, a rede possuía 140 instituições, uma univer-
sidade federal, com seis campus, 33 centros federais de educação tecnológica (CEFETS), 33 unidades de
ensino descentralizadas (Uneds); 36 escolas agro-técnicas federais (EAFs), 30 escolas técnicas vinculadas às
universidades federais e uma escola técnica federal (ETF)4.
3
SESI: Serviço Social da Indústria; SESC: Serviço Social do Comercio; SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
4
Fonte: Ministério de Educação. Governo Federal Brasil. “Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.”.

SNCP Brasil 12
Em julho de 2004, foi aprovado o Decreto 5.154, que permite a articulação da educação profissional de
técnico de nível médio com o ensino secundário5, através de três modos:
a) Integrada, oferecida somente para quem tenha concluído o ensino básico, sendo o curso pla-
ne do para dirigir os alunos para a capacitação profissional técnica de nível médio, na mesma ins-
tituição educacional, contando com matrícula única para cada estudante.
b) Concomitante oferecida somente para quem já completara o ensino básico ou estão estudan-
do no nível médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível
médio e o ensino médio pressupõe a existência de matriculas diferentes para cada curso poden-
do participar:
1. Na mesma instituição escolar, aproveitando as oportunidades educacionais disponíveis;
11. Em diferentes instituições de ensino, aproveitando-se das oportunidades educacionais
disponíveis;
111. Em diferentes instituições de ensino, através de acordos de inter-complementariedade,
monitorando o planejamento e desenvolvimento de projetos educacionais unificados.
c) Subsequente oferecido apenas para aqueles que tenham concluído o nível médio de escolari-
dade.
A partir dessas definições, se incentiva uma rearticulação das funções intelectuais e técnicas, sob a concep-
ção de formação que inclui ciência, trabalho e tecnologia, como atividades ao mesmo tempo intelectual e
instrumental. Isso significa reconhecer o valor da educação básica na formação do trabalhador, portanto, a
inadequação da formação profissional como oferta isolada.
Como resultado das discussões iniciadas em 2005, antes da expansão da rede Federal, é criado no âmbito
do Ministério da educação, um novo modelo de instituição de educação profissional e tecnológica. Estrutu-
rado a partir do potencial já instalado nos CEFETS (Centros Federais de Educação Tecnológica), escolas
técnicas e Agro-técnicas federais, os novos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (que inclui a
oferta de nível médio e nível superior universitário e não universitário e FP) geram e fortalecem as condi-
ções estruturais necessárias para o desenvolvimento socioeconômico e educacional brasileiro. O objetivo
dos institutos federais é a promoção da justiça social, equidade, desenvolvimento sustentável, tendo em
vista a inclusão social e a busca de soluções técnicas e tecnologias de nova geração. Estas instituições de-
vem ser capazes de responder de maneira ágil e eficaz às crescentes demandas da formação profissional
através da divulgação de conhecimentos científicos e apoio ao desenvolvimento local. Os Institutos federais
podem atuar em todos os níveis e modalidades de ensino, com o compromisso com o desenvolvimento
integral dos cidadãos trabalhadores e deve articular uma experiência institucional inovadora, todos os prin-
cípios do plano de desenvolvimento educativo (PDE): visão sistêmica da educação, vinculando a educação
5
No mesmo ano, se instituiu em âmbito das instituições federais de ensino tecnológico, o Programa de Integração da Educação
Profissional e Media na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o qual inclui o ditado de cursos e programas de formação
inicial e continua de trabalhadores e de educação profissional técnica de nível médio.

SNCP Brasil 13
com a gestão e desenvolvimento territorial, aprofundamento do sistema de cooperação entre as autorida-
des federadas tendo em vista a qualidade e equidade6.
Para o ano de 2010, a rede federal teve um total de 354 instituições, das quais 38 são institutos federais,
com a missão de orientar a oferta educacional, profissional e tecnologia como um processo educativo e de
pesquisa que irá fortalecer os arranjos produtivos locais. Assim, são oferecidas as vagas nos cursos de nível
médio, médio integrado, Universitário, superior em tecnologia e pós-graduação7.
Do Ministério da educação foi lançado, em março de 2011, o programa nacional de acesso a ensino técnico
e o emprego (PRONATEC / lei 12.513 2011) que inclui um conjunto de ações que visam expandir a oferta
de ensino profissional e tecnológica, tanto para cursos técnicos de nível médio como em cursos de forma-
ção inicial e contínua de formação profissional. O PRONATEC adicionara novas ações alem das que já es-
tão em execução no Ministério8.
Nas tabelas a seguir se detalha a Execução orçamental do Ministério da educação para o PRONATEC e as
metas para cada iniciativa:
Execução 2011 y 2012 por iniciativa
Metas
6
Fonte: Caetana Juracy (Org.) “Institutos Federais. Lei 11.892, de 29/12/208. Comentários e reflexões”. Ministério de Educação.
7
Fonte: Ministério da Educação. Governo Federal Brasil. “Sinopse das ações do Ministério da Educação”. Setembro 2011.
8

SNCP Brasil 14
A oferta do sistema S
Serviço nacional de aprendizagem comercial - SENAC. Brasil.
http://www.Senac.br/
Criado o dia 10 de janeiro de 1946, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) é uma insti-
tuição de educação profissional aberta a toda a sociedade. Sua administração é delegada à Confederação
Nacional do Comércio (CNC), de acordo com os decretos lei 8621 e 8622, o que crio à instituição. Esta é
uma instituição de direito privado, financiada pelas empresas do setor de comércio de bens, Serviços e
Turismo.
É a instituição certa para aqueles que querem trabalhar nesses setores. Para formar e capacitar profissionais
competentes para o mercado de trabalho, o SENAC oferece um programa completo de cursos e atividades
em oito eixos tecnológicos: Ambiente, Saúde e Segurança, Apoio Educacional, Gestão de Negócios, Hospi-
talidade e lazer, informação e comunicação, infraestrutura, produção cultural e design, e dos recursos natu-
rais.
Oferece cursos de formação inicial e contínua; técnico (de nível médio); grau, pós-graduação e comunica-
ção à distância. Os principais programas são: Pronatec, programa de gratuidade e de acessibilidade. Têm
centros em todos os municípios, unidades móveis; restaurantes e hotéis escola.
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Brasil
http://www.senai.br/br/home/index.aspx
Criado pelo Decreto - Lei n º 4.048, de 22/01/42, por iniciativa do setor empresarial, o serviço nacional de
aprendizagem industrial (SENAI) é hoje um dos mais importantes polos nacionais de geração e difusão de
conhecimento aplicado ao desenvolvimento industrial.
Como parte do Sistema da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federações das Indústrias estados
apoia 28 áreas industriais por meio da formação de recursos humanos e prestação de assistência ao setor
produtivo, pesquisa aplicada e de informação tecnológica.

SNCP Brasil 15
Trata-se de um departamento nacional e 27 departamentos regionais, que levam seus programas, projetos
e atividades em todo o território nacional, fornecendo a devida atenção às diferentes necessidades locais e
contribuindo para o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento pleno e sustentável do país.
Sua missão é promover a educação profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologias
industriais, contribuindo para aumentar a competitividade da indústria brasileira.
A rede de SENAI esta composta por 797 (471 fixas e 326 móveis) unidades operacionais que atendem a 28
áreas da indústria. Também oferece serviços de inovação tecnológica, de educação à distância (SENAI 24
hs.) e ofertas flexíveis (SENAI itinerante).
Embora o SENAI é financiado por impostos sobre os salários, é uma entidade que tem uma grande flexibili-
dade organizacional na medida em que é administrada pelo sector empresarial e, nos últimos anos, desde a
implementação do "acordo de gratuidade" atende ao 50% das matrículas sem custos. Embora a missão do
SENAI é o aprendizagem industrial e qualificação profissional básica dos trabalhadores, a sua flexibilidade
permitiu-lhe adaptar-se rapidamente às demandas cada vez mais complexas do setor produtivo. Durante 65
Anos, o SENAI construiu uma experiência bem sucedida em formação técnica e de educação de nível mé-
dio. Em 1987 tendo em conta as demandas do setor produtivo, o SENAI programou cursos de engenharia
têxtil, inicialmente em parceria com a Universidade do estado do Rio de Janeiro e posteriormente de for-
ma autônoma. Posteriormente, a instituição começou a responder às demandas de diversos segmentos
industriais, implementando cursos de grau tecnológico, cada vez que não existiam cursos avançados para a
área oferecidos por instituições públicas e privadas e a oferta fosse insuficiente para as necessidades do
mercado de trabalho9. Um indicador que mede a excelente qualidade do treinamento fornecido pelo SENAI
é a alta taxa de inclusão de formados dos cursos de tecnologia nas empresas ( mais de 95% ). Isto é devido
à metodologia desenvolvida e consolidada pelo SENAI a partir de 1999. Todos os cursos de tecnologia
foram criados a partir da identificação de tendências e reivindicações comprovadas, com a participação dos
principais atores envolvidos no setor. Isso se reflete em competências, habilidades, atitudes e valores que,
por sua vez, orientam o desenvolvimento do currículo. Com base na metodologia de formação baseada em
competências, cujos princípios são flexibilidade, contextualização, interdisciplinaridade, aprendizagem signi-
ficativo, integração entre teoria e prática e avaliação.
9
Borges de Araújo, A. 2007. Educacao Tecnológica para a Industria. SENAI.

SNCP Brasil 16
IV. SITUAÇAO ATUAL DA SNQP NO BRASIL
A situação no Brasil ao respeito da SNQP é especial. Não há um organismo centralizado que dite as políti-
cas sobre o assunto. Mas é bem conhecido o papel de apoio, promovido pelo Ministério da Educação, para
a educação profissional e tecnológica, que no Brasil se afirma como política pública, não só para a consoli-
dação de um forte financiamento, mas também o compromisso com a sociedade pela integração entre
ciência, tecnologia, cultura e mercado de trabalho. Além do desenvolvimento sustentável que desde o sis-
tema S esta sendo feito com alto impacto sobre o centro (nível micro). Todos os atores entrevistados ade-
riram, a partir de qualquer lugar, com PRONATEC.
No Brasil ainda não se pode falar de um quadro nacional de qualificações articulado e abrangente que inclui
ofertas diferentes e níveis de competência da formação profissional. Como também não se tem bem defini-
do todas as vias possíveis para o trânsito entre o mundo de formação acadêmica e formação profissional,
como sim estão bem estabelecidas nos países Europeus. No entanto, se tem recorrido de forma significati-
va para o desenvolvimento de um QNQ (Quadro Nacional de Qualificações), na medida em que está a
implementar um sistema de formação baseado em competências e um programa de certificação laboral. De
CINTERFOR (op. cit) se afirma que isso é... "um elemento essencial para o desenvolvimento dos chamados
QNQ é a sua definição de níveis de competência profissional, daí o caminho que leva a um país a ter um
quadro referência nacional que avalia as capacidades em termos de níveis de habilidade, incluindo educação,
experiência ou uma combinação de ambos, começa com a adoção do enfoque de competência laboral".
Em 1999 o Ministério da educação formulou um quadro de competências para a área da formação profissi-
onal. Isto levou à adoção pelo Conselho Nacional de educação, as diretrizes curriculares nacionais para a
educação profissional de nível técnica. Estas diretrizes formam um conjunto articulado de princípios, crité-
rios, definição de competências profissionais gerais do técnico por área profissional e procedimentos a
serem observados pelo sistema de ensino e pelas escolas. As diretrizes curriculares incluem educação pro-
fissional nos níveis técnicos e tecnológicos. Essas diretrizes são obrigatórias para todas as instituições que
oferecem treinamento para o trabalho a nível técnico. A educação profissional foi organizada em 20 áreas e
para cada um dessas áreas profissionais foi desenvolvida um "referente curricular", que descreve especifi-
camente as competências que constituem cada uma das áreas. As referências incluem as competências,
habilidades e bases tecnológicas, científicas e instrumentais, tudo isso forma uma "matriz de referência." Em
2003 no Brasil foi reativada a discussão sobre a possível articulação de um sistema nacional de certificação.
Verificou-se a necessidade de criar mecanismos transparentes e legítimos para o reconhecimento de com-
petências dos trabalhadores e a necessidade de dispor de um quadro nacional de qualificações como uma
referência nacional. Um documento recente do Conselho Nacional de Educação analisava várias experiên-
cias nacionais e internacionais que podem levar à implementação do QNQ. Do sector da educação se che-
gou a um debate sobre a questão da competência, que continua até hoje. Assim, as escolas podem optar
por trabalhar ou não com este enfoque. No entanto, o sistema S continuou o desenvolvimento do enfoque
para a implementação de um quadro de qualificações. Esta organização participou na atualização da classifi-
cação brasileira de ocupações e está implementando um sistema de formação de competências para a in-
dústria e um sistema de certificação e um processo de reconhecimento das competências adquiridas pela
experiência laboral.

SNCP Brasil 17
Para resumir a situação no que respeita a SNQP considerando os sistemas específicos, é a seguinte:
Sistema de qualificações.
Catálogo de ocupações e catálogo de títulos. Pendente: O Quadro Nacional
Reconhecimento: funcionamento da rede CERTIFIC, de reconhecimento de saberes (próxima arti-
culação com sistema S. conjuntamente com os ministérios da educação e do trabalho).
Sistemas formativos.
Rede federal (em expansão) algumas ofertas são feitas a partir do enfoque por competências. (In-
corporação é opcional).
Sistema S. trabalha por competências.
Sistemas de informação.
Eles existem, mas não dão os resultados esperados
Programas de seguramento de qualidade:
Existem nas duas redes
4.1.- Sistemas de Qualificações e Sistemas de avaliação e reconhecimento
da competência laboral
O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil tem uma Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) que é
um documento que detalha as profissões do mercado de trabalho brasileiro. A CBO tenta fazer uma atuali-
zação constante para acompanhar o dinamismo real que sofrem as ocupações do país e é usada por os
diferentes atores. Nela se refletem todas as atividades profissionais, sem diferenciação entre as profissões
regulamentadas e as que não são.
Função social: Os trabalhadores se sentem protegidos e avaliados ao ter acesso a um documento, feito pelo
governo, que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado tanto para
as categorias profissionais como para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentido de recuperação
e inclusão social.
Utilização do CBO: o documento do CBO é também de muita importância para:
- Lista anual de informações sociais
- Cadastro geral de empregados e desempregados
- Seguro de desemprego
- Carteira de trabalho
- Qualificações profissionais
- Aprendizagem Profissional
- Intermediação de Mão de Obra
- Imigração
- Fiscalização do trabalho
- Ministério de saúde – mortalidade profissional, incidência de doenças associadas com a ocupa-
ção.
- Imposto de renda - pessoas físicas.
- Previsão Social
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística)

SNCP Brasil 18
Por outro lado, desde o Ministério de Educação, se tem concordado um catalogo de cursos técnicos e tec-
nológicos, que é usado também pelo Sistema S. É uma tarefa pendente a organização do sistema nacional
(esta afirmação tem como ponto de partida as entrevistas a altos funcionários de ambos ministérios). Esta
situação tem sido marcada com caráter de urgente no marco das atuais diretrizes de política e se registra
uma total coincidência nos sinais por parte dos entrevistados.
A gestão de competências do Sistema S
O SENAI define a competência de trabalho como "mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes profis-
sionais necessárias para executar atividades ou funções típicas, segundo os padrões de qualidade e produtividade
requeridas pela natureza do trabalho10" A partir desta definição desenvolveu seu próprio modelo de capacita-
ção profissional baseada em competência laboral.
Aplica-se a:
O desenvolvimento de perfis profissionais e programas de treinamento baseados em competência e
O lançamento de um processo de reconhecimento de competências adquiridas através da experi-
ência laboral.
O projeto começou em nove regiões e agora fica espalhado por toda a oferta nacional, com ações de iden-
tificação, padronização, treinamento e certificação de competências. Para o desenvolvimento de perfis pro-
fissionais baseado em competências foram criados comitês técnicos no SENAI que são corpos técnicos de
suporte cujo objetivo é o estabelecimento de perfis profissionais baseados em competências. Estes são
formados pelo gerente da unidade operacional do SENAI, que os coordena, especialistas do setor de tecno-
logia, representantes do setor produtivo, o SENAI e o mundo acadêmico; especialistas em pesquisa e Edu-
cação profissional, representantes de empresas e sindicatos e representantes de associações de referência
técnica da área estudada.
Também tem avançado na concepção de um sistema de certificação para o reconhecimento das competên-
cias adquiridas como resultado da experiência laboral, a fim de facilitar o acesso à formação para as áreas
de desenvolvimento que não tem as competências requeridas. O SENAI conta com uma equipe de trabalho
encarregado de analisar as diferentes possibilidades, fazer os contatos com outras instituições relacionadas
com a certificação e avançar na proposta de um modelo. Conta com a participação ativa das empresas. e de
aqui a pouco se incorporara na Rede CERTIF. Alguns dos resultados de este processo estão descritos na
publicação descrita pelo SENAI (2010). “A certificação profissional das pessoas, Relatos de algumas experi-
ências brasileiras”.
CINTERFOR11 diz que "a experiência do SENAI está mostrando o elevado valor educativo que tem a avaliação
competências para efeitos de certificação". O SENAI sugere que a avaliação aplicada durante um processo educati-
vo deve ser diferente do que é feito para o reconhecimento de competências; é assim como ele desenvolveu um
guia completo para o desenvolvimento de instrumentos de avaliação. O guia propõe entre outras coisas a criação de
10
Vargas Zúñiga, F. 2009. Competências-chave e Aprendizagem permanente: Três olhares para a América Latina desenvolvimento
Seu EO Caribe. OIT / CINTERFOR
11
Billorou, N. e Vargas, F. 2010. Ferramentas básicas para o desenho e implementação de quadros de qualificações.
Trabalhando Guia. OIT / CINTERFOR.

SNCP Brasil 19
uma Comissão para a elaboração dos instrumentos de avaliação feita por um especialista em avaliação, assim como
um especialista no conteúdo do trabalho que será avaliado. "A aplicação da avaliação também tem uma Comissão
que aplica os instrumentos desenvolvidos e que é composto por professores do SENAI que não participaram na
formação dos candidatos, se houver e um especialista externo".
4.2.- Sistemas Formativos
Oferta de educação tecnológica no Brasil
Embora o ensino secundário não seja obrigatório, também é oferecido gratuitamente pelas escolas públicas.
Parte do ensino técnico profissional é oferecido simultaneamente com o ensino secundário geral. Os Minis-
térios da Educação e do Trabalho de maneira conjunta definem as políticas para o ensino vocacional e for-
mação profissional, que são impostas por institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Escolas
Técnicas, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), o Serviço Nacional de Aprendizagem da
Indústria (SENAI) e as agências nas áreas de comércio, transportes e atividades rurais (SENAC, SENAT e
SENAR, respectivamente). A fim de atender a necessidade de formação vocacional nas áreas de serviços,
indústria e agricultura, o Ministério da Educação apoia uma rede de escolas que têm acumulado uma vasta
experiência no ensino e na formação vocacional. Ao nível do ensino médio, os alunos têm a opção de to-
mar cursos técnicos de educação profissional, que levam ao título de profissional técnico de nível médio.
Na verdade, além dos cursos básicos em ciência, matemática, literatura, língua estrangeira, etc., a média
oferece cursos de formação técnica vocacional opcional, cujo currículo é dividido de acordo com os seto-
res da economia, em setor primário, secundário e terciário.
A educação media geral normalmente requer 2.200 horas. De estudo por ano durante os três anos que
cursa o estudante. A modalidade de profissional técnico de nível médio tem uma duração de 3 a 4 anos
dependendo da certificação vocacional, incluindo um curso de pratica na escola.
A oferta dessas redes se organiza da seguinte maneira.
PRONATEC: http://pronatec.mec.gov.br/
-Bolsa de estudos para estudantes: fundos para que os alunos de escola pública regular podem treinar con-
comitantemente em cursos de formação técnica.
-Subsídios para a formação dos trabalhadores: fundos para a formação dos trabalhadores e beneficiários de
programas federais de transferência de renda, em cursos de formação inicial e a formação profissional con-
tínua.
Ações relevantes:
-Criação de Conselho de educação, formação profissional, fórum permanente de educação e de formação;
-Criação de registro on-line para o registro de beneficiários;
-Extensão de instituições fornecedoras através do sistema de estado;
-Ampliação do número de vagas por parte da rede Federal por:

SNCP Brasil 20
Os objetivos vinculantes da PRONATEC orçamento de matriz.
Incremento da oferta da Rede de escolas vinculadas á Universidades federais.
-Aumento de vagas para o sistema S, através da mobilização do SENAC, SENAR e o Senado;
-Elaboração do mapa de formação profissional para a identificação e qualificação da demanda por EFP no
país.
Bolsa de Formação – Execução por Demandante

SNCP Brasil 21
Bolsa de Formação – Execução por ofertante
Fundo de financiamento estudantil e empresa (FIES)
-Fundo de financiamento do estudante destinado para unidades de ensino particulares e do sistema S que
oferecem cursos de formação inicial e contínua (FIC) e técnico nível médio.
-Contrato de financiamento por parte do estudante ou empresa para as despesas da formação profissional
e tecnológica dos trabalhadores.
-Taxa de juro anual de 3,4%.
Coordenação e expansão da rede Federal
A expansão da rede Federal de educação profissional, científica e tecnológica (EPCT) aponta ao fortaleci-
mento dos institutos federais, com o objetivo de aumentar o acesso e retenção na educação profissional,
científica e tecnologia.
- Orçamento-2012: R $ 2,5 bilhões.

SNCP Brasil 22
A terceira fase da expansão da rede federal (2011-2014) atende a dimensão social, geográfica e o de-
senvolvimento priorizando, por exemplo, municípios com alta porcentagem de extrema pobreza. Nesta
fase se planeja a implementação de 208 novos campus cobrindo 200 municípios12.
Critérios utilizados para a expansão da rede Federal 2013 / 2014:
- universalização da oferta;
-Polo ou cidades com mais de 50 mil habitantes;
-Condado ou povos com baixo rendimento per capita;
-Prestação Universal para regiões intermédias;
-Municípios que não têm micro escolas federais;
-Municípios com arranjos produtivos locais identificados;
-Em torno de grandes investimentos;
-Municípios com altas porcentagens de extrema pobreza
Criação de 20 polos de qualificação a distância EaD (2011-2014) -Critérios:
- Territórios sem serviço
- Municípios de Fronteira sem serviço
- Municípios, áreas de baixa renda (IEDB)
- Percentual de pobreza extrema
- Equilíbrio na distribuição geográfica da ocupação
- A provisão de infraestrutura física
- A demanda acumulada
Características:
- Até 20 professores e 10 empregados administrativos
- Capacidade de Atendimento: 600 vagas presenciais
- instalações e materiais para oferecer cursos de ensino á distância
12

SNCP Brasil 23
Expansão da rede federal
Metas 2011/12
Finalizar as obras de 88 Campus a de-
zembro de 2012
Metas 2013/14
Finalizar as obras de 120 Campus a de-
zembro de 2014
Fortalecimento da REDE Federal

SNCP Brasil 24
Educação a Distância Tecnologia (E-Tec Red Brasil)
A tecnologia de educação a distância tem como objetivo ampliar a oferta de EPT através da implementação
de cursos a distância gratuitos, sendo o Ministério da Educação responsável pela assistência técnica e finan-
ceira. Assim, foram estabelecidas redes a nível federal, estadual e dos sistemas nacionais de aprendizagem
que sejam capazes de fornecer a infraestrutura física e de recursos humanos para oferecer os cursos.
Orçamento 2012: 250 R$ Milhões.
Ações relevantes
- Institucionalização do plano de estudos de referência.
- Consolidação de normas, indicadores de qualidade da educação a distância, e as diretrizes opera-
cionais.
- Designação de instituições para validar os materiais de treinamento.
- Distribuição dos 40 laboratórios móveis para Institutos Federais.
- Desenvolvimento de um Sistema de Avaliação e Monitoramento da Rede E-Tec. Brasil

SNCP Brasil 25
RED E-Tec
Brasil Profissionalizado
Criado em 2007, o programa visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. O
programa visa à transferência de recursos para a construção e expansão de infraestrutura, bem como para
melhorar os recursos de ensino. Cada nova escola tem capacidade para atender 1.200 alunos13.
Orçamento 2012: 340R$ Milhões
Ações relevantes:
- Construir, ampliar e reformar escolas;
- Fornecer, equipar e instalar os laboratórios;
- Formação de técnicos, professores e gestores em cursos de formação de professores e de grau;
- Criação de uma equipe dedicada a monitorar e supervisionar o programa de trabalho;
- A aquisição de laboratórios por meio da transferência de recursos para os estados o ao preço re-
corde de minutos (FNDE).
13

SNCP Brasil 27
Acordos com o Sistema S
Em 2008, foi promovido um acordo de gratuidade com o Sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Senar e Senac)14, que
se encontra no eixo do Ministério do Trabalho. Em relação com a nova lei, se espera que as empresas de-
vam estabelecer um programa gratuito.
- Aplicação dos dois terços do lucro líquido do SENAI e SENAC em a oferta de vagas livres para os cursos
de formação para estudantes ou trabalhadores pobres ou desempregados;
- SESI e SESC destinara um terço de seus recursos para a educação;
- Aumento de la carga horaria de los cursos de formación inicial y continua (FIC) que alcanzando un míni-
mo de 160 horas.
Ações relevantes:
- Desenvolvimento de metodologia para monitorar o acordo de gratuidade pela Fundação Getúlio Vargas.
Acordo de gratuidade com o Sistema S
Metas
14
SESI: Serviço Social da Indústria; SESC: Serviço Social do Comércio; SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial; SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

SNCP Brasil 28
Oferta Educativa do Ministério do Trabalho do Brasil
O Ministério do Trabalho alem da oferta prevista pelo Sistema S, conta com os seguintes programas.
o Plano nacional de Qualificações
Plano Nacional de Qualificação oferece cursos em diversas áreas para os trabalhadores rurais ou urbanos,
para que se desenvolvam social e profissionalmente e cheguem mais preparados para os novos desafios do
mundo do trabalho. Os objetivos do PNQ são:
- Desenvolver novos conhecimentos.
- Ampliar as perspectivas para conseguir emprego.
- Aumentar as chances de permanecer no mercado de trabalho.
- Oferecer novas perspectivas de Ascenso profissional, para aumentos salariais e de renda.
- Contribuir para a formação intelectual, técnica, cultural e de cidadania para as pessoas.
- Preparar para o trabalho de autoemprego ou desenvolver seu próprio negócio.
Podem participar dos cursos todos os trabalhadores inscritos no sistema público de emprego, trabalho e
renda, alem de outros cursos públicos previstos na resolução nº 575/2008 CODEFAT. A prioridade será
dada aos trabalhadores de baixa renda e baixa escolaridade.
o Programa nacional de inclusão de Jovens
O programa Nacional de Inclusão de Jovens foi concebido pelo governo federal, a fim de expandir a aten-
ção dos jovens para a formação profissional. O programa vai oferecer treinamento profissional aos jovens
para ter acesso ao mercado de trabalho e os direitos civis.
PROJOVEM é dividido em quatro categorias, mas somente as ações da classificação de jovem trabalhador
PROJOVEM dependem do Ministério do Trabalho e Emprego. Os outros modos são: Projovem Adolescen-
te - Serviço educativo; Projovem Urbano e Projovem Campo - Conhecimento de nossa terra.
o Projovem Trabalhador
Preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda são os
principais objetivos do Projovem Trabalhador. Podem participar do programa os jovens desempregados,
com idade entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capita de até meio salário
mínimo.
O programa no âmbito do departamento de políticas de emprego para os jovens, é feito de 4 linhas de
ação
- Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã
- Projovem Trabalhador - Consórcio Social da Juventude

SNCP Brasil 29
- Projovem trabalhador - Escola de Fábrica
- Projovem trabalhador - empreendedorismo juvenil.
Outros Programas do Ministério do Trabalho do Brasil :
O ministério do trabalho tem uma serie de programas e projetos
o Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência ao Empregado (CODEFAT)
O Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência ao trabalhador foi criada em 1990, após da promulgação
da Lei n º 7.998. É um órgão colegiado, formado de maneira tripartida e igualitária (governo, trabalhadores
e empregadores), que tem como objetivo gerir os recursos do fundo de Assistência ao trabalhador (FAT),
potencializando as oportunidades dos trabalhadores brasileiros.
Principais responsabilidades:
Apresentar propostas ou emendas sobre legislação relativa às políticas de emprego e renda.
Elaborar diretrizes para os programas do FAT e utilização sustentável dos recursos, avaliando
seus impactos sociais.
Exercer Controle social sobre a execução dos programas por médio da análise das contas do
Fundo e os relatórios dos executores.
Recursos do FAT são atribuídos a os seguintes programas: Programa seguro-desemprego, programa de
geração de emprego e renda, Bono salarial, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Relação
Anual de Informação Social.
o Programa Seguro-Desemprego
O seguro de desemprego é um benefício da seguridade social garantido pela Constituição Federal e tem
como objetivo promover a assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados.
Servindo as seguintes formas:
- Seguro de desemprego formal
- seguro de desemprego para empregadas domésticas
- seguro de desemprego para pescadores artesanais
o Programa de geração de emprego e renda (PROGER)
Os programas de geração de renda e emprego (FAT) abrangem as linhas de crédito disponíveis para os
interessados que querem iniciar um negócio ou investir no crescimento da sua empresa. Se priorizarem os
setores que requerem mão de obra intensiva, prioritário das políticas do governo e do desenvolvimento
em - áreas urbanas e rurais-, alem dos programas para atender as necessidades de investimento em setores
específicos a fim de desenvolver a infraestrutura que promove aumento competitividade do país e / ou me-
lhorar as condições de vida dos trabalhadores.

SNCP Brasil 30
Os recursos do programa são destinados a diferentes públicos, incluindo:
As pessoas que hoje estão trabalhando informalmente em pequenas empresas familiares.
ME e PE.
Cooperativas e associações de produção formadas por pequenos e micro empresários, urbanas
ou rurais.
Pessoas físicas.
o Abono salarial (PIS / PASEP)
O Abono é o pagamento de um salário mínimo anual para os trabalhadores de empresas, órgãos públicos e
privados, que contribuam para o Programa de Integração Social (PIS), ao programa de formação de patri-
mônio do servidor público (PASEP) e qualquer estabelecimento que faz parte do Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) e contribuam para ao PIS-PASEP.
Têm direito a bônus os trabalhadores ou funcionários públicos que no ano anterior ao inicio do calendário
de pagamento:
- Tem registrado pelo menos cinco anos no PIS-PASEP.
- Tem Recebido, em média, até dois salários mínimos.
- Tem trabalhado pelo menos 30 dias para empregadores contribuintes de PIS-PASEP com a posi-
ção assinada ou nomeada efetivamente em cargo público.
- Tem sido introduzido corretamente no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
o Cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED):
O Registro geral de empregados e desempregados é um registro administrativo mensal estabelecido pela
Lei nº 4923/65, usada para calcular o índice mensal e a flutuação do emprego e o volume de negócios do
mercado de trabalho formal.
Os objetivos do registro são:
Comprovar a formulação de medidas contra o desemprego e a assistência aos desempregados
através de programas de intermediação, qualificação e requalificação do trabalho.
Dispor de informações para ser usadas pelo programa de seguro desemprego para testar os da-
dos do requerimento do seguro.
o Economia Solidária no Brasil (Secretaria Nacional de economia solidária)
Criado em 2003, a Secretaria Nacional de economia solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do traba-
lho, faz parte da recente mobilização e articulação do movimento de economia solidária no Brasil. Seu obje-
tivo é descobrir e coordenar as atividades de apoio e incentivo à economia solidária em todo o território
nacional brasileiro, destinada à geração de emprego e renda, inclusão social e a promoção e o desenvolvi-
mento sustentável e solidário.

SNCP Brasil 31
Ações e políticas relevantes das SENAES:
- Organização Nacional de comércio de produtos e serviços da economia solidária
- Formação para a ação na economia solidária
- As Finanças Solidarias
- Desenvolvimento Local e Economia Solidária
- Recuperação de empresas por trabalhadores auto-organizados
- Fomento de incubadoras de empreendimento de economia solidárias
- Sistema Nacional de Informação em Economia Solidária
o Trabalho temporário
Através do MTE, estende-se um «certificado de empresa de trabalho temporário" para todas as empresas
que cumprem os requisitos legais para prestar este serviço. Somente as empresas que obtiveram o certifi-
cado pode fornecer pessoal especializado temporário a outras empresas respondendo às necessidades
temporárias de pessoal.
Ao mesmo tempo há uma "inscrição on-line de empresas de trabalho Temporário", que permite ás empre-
sas interessadas, solicitar o registro como empresa de trabalho temporal ou executar outros documentos.
o A Lei de Aprendizagem
A Lei de Aprendizagem, instituída pela Lei n º 10.097/2000 determina que todas as empresas de médio e
grande porte são obrigadas a contratar jovens entre 14 e 24 anos. Estabelece-se um tipo especial de con-
trato por um período fixo que tem um máximo de dois anos.
A Participação de Aprendizes por estabelecimento é estabelecida entre um mínimo de 5% e um máximo de
15%, calculado sobre o número total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Ficam
excluídas as funções que demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou supe-
rior, ou ainda, as funções que estejam caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança.
Os empregadores devem registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do aprendiz, o ofi-
cio estabelecido pela Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao
mesmo tempo, empregador deve matricular o aprendiz em um curso relacionado a tais práticas ou ativida-
des do oficio.
Segue no quadro abaixo a evolução dos contratos na modalidade de Aprendizagem Profissional de Janeiro
de 2005 a Agosto de 2012.

SNCP Brasil 32
o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado foi criado pela Lei 11.110/2005 ordem para:
Facilitar e ampliar o acesso ao microcrédito produtivo orientado aos microempreendedores.
Fortalecer e ampliar uma rede autônoma e permanente de financiamento da economia popular.
Fornecer recursos para microcréditos produtivos orientados.
Fortalecer as pequenas unidades produtivas.
Geração de emprego e renda entre os microempreendedores.

SNCP Brasil 33
O programa tem como alvo aos empreendedores de baixa renda ou proprietários de unidades
produtivas excluídas do sistema financeiro tradicional.
o Carteira de Trabalho e Social (CTPS)
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os emprega-
dos com contrato de trabalho regido pela Consolidação das leis laborais, seja na indústria, o comércio ou
de natureza doméstica. As notas contidas na CTPS formam uma imagem precisa da vida funcional do traba-
lhador e garantem alguns dos principais direitos laborais, tais como o seguro de desemprego e benefícios
sociais.
4.3.- Sistemas de Informação e Orientação Laboral e Profissional
SENAI
O SENAI tem três observatórios – educacionais tecnológicos e mão de obra - para investigar e analisar as
tendências do mercado de trabalho, o que nos permite antecipar as ações de formação profissional, asses-
soria técnica e tecnológica para as indústrias. Com base nessa análise são feitos estudos sobre as necessida-
des específicas das empresas e da comunidade, sejam exigências de tipo profissional ou serviços de apoio
ao do processo de modernização tecnológica e organizacional das empresas. Toda a experiência e credibili-
dade adquirida pela instituição forneceu a base para a implementação de um sistema de formação baseado
em competências, que é considerada fundamental para o progresso do Brasil para a consolidação de um
Quadro Nacional de Qualificações.
Dentro da carteira de trabalho, há uma área específica, a partir da qual se trabalha com o programa de sis-
temas de informação Eurosocial.
SISTEC - Sistema nacional de informações sobre educação profissional e tecnológi-
ca15
O SISTEC é o sistema nacional de educação profissional e tecnologia. Este sistema, pioneiro e inovador no
país, fornecem informações mensais sobre escolas públicas e privadas que oferecem cursos técnicos de
nível médio. Sim a escola também oferece cursos de formação inicial e contínua o SISTEC também irá apre-
sentar os dados relativos aos cursos que são oferecidos para professores e alunos. No entanto, é impor-
tante observar que a formação inicial e contínua só pode se registrar sim a escola fornece educação técnica
de nível médio.
O programa permite acompanhar o ciclo da inscrição dos alunos (aprovação, transferência, evasão ou
abandono), além de validar diplomas a nível nacional e definir os indicadores de educação profissional e
tecnológica. Os órgãos competentes de cada sistema de ensino têm agora uma ferramenta importante para
verificar a validade dos títulos nacionais.
Todas as unidades de ensino que deseja oferecer cursos credenciados de nível médio, independentemente
da sua categoria administrativa (público e privado, incluindo os referidos no artigo 240 da Constituição
15
Fonte: Ministério da Educação e http://sistec.mec.gov.br: "Projetos e ações de 2010. Carreira e Tecnologia da Educa-
ção".

SNCP Brasil 34
Federal de 1988), o sistema educacional (nível federal, estadual e municipal) e de sua autonomia, devem ser
registradas no SISTEC.
Resultados: a
• Se tem catalogadas 4.793 unidades de ensino técnico que oferecem cursos
• 5.103.202 inscrições de cursos técnicos e cursos de formação iniciais e contínuos.
SIEP: Sistema de informação da educação profissional e tecnológicas16
Os pesquisadores de diversas instituições da rede Federal se uniram para gerar um sistema de informações
com todos os dados das escolas profissionais e tecnológicas federais, dando forma ao sistema de educação
profissional e tecnológica. Este instrumento destina-se a reforçar a modernização e a melhoria contínua da
educação profissional, científica e tecnológica.
A interação entre os pesquisadores SIEP vai além de seu objetivo inicial e hoje forma a rede nacional de
pesquisa e inovação em tecnologias digitais (RENAPI). Com a interação de especialidades de todo o país,
RENAPI trabalha na pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias digitais, especialmente na área da educa-
ção.
Resultados:
• Implementação do sistema integrado de Gestão Acadêmica da Educação Profissional, Cientifica e
Tecnologia (SIGA).
• Criação da Biblioteca Digital.
• Criação do Observatório Nacional de Educação Profissional.
Observatório Nacional do mundo laboral, profissional, científica e tecnológica
(EPCT)17
O Observatório Nacional do mundo laboral, profissional, científica e tecnológica (EPCT) é uma iniciativa do
departamento de ensino técnico e profissional (SETEC / MEC) e constitui-se como um conjunto de servi-
ços e ferramentas relacionadas ao mundo do trabalho e suas interfaces com a EPCT. Seu principal objetivo
é subsidiar a rede Federal na formulação de suas políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão, não
só para manter o ritmo com a realidade social local, mas também para ser uma referência para a definição
de políticas públicas em diversas áreas de atuação do país.
O Observatório é um espaço que vai reunir informações e os elementos textuais e gráficos em diferentes
níveis territoriais (local, micro-regional, messo-regional, regional e nacional), como um raio X que expõe os
aspectos relacionados com o mundo do trabalho e as políticas de desenvolvimento caracterizando as regi-
ões social, econômica e culturalmente.
16
Ministério da Educação: "Projetos e ações 2010. Educação profissional e tecnológica "e RENAPI:
http://www.renapi.gov.br/
17
Fonte: http://www.renapi.gov.br/observatorio/conheca-o-projeto

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O Observatório do mundo do trabalho é estruturado com base em conceitos e princípios que orientam
suas ações:
• Para atender a Rede Federal.
• Desenvolver o trabalho de colaboração com os Institutos Federais, as entidades públicas e priva-
das dos setores produtivos e as comunidades.
• Atuar com foco no território, a partir da perspectiva de um trabalho sistêmico e integrado entre
a observação de núcleos.
• Presença em todas as regiões do país, o que constitui sua observação como núcleo de referência
regional.
• Compreender a dinâmica (social, econômica, geográfica, ambiental e cultural) dos municípios da
área de influência dos Campus dos Institutos Federais e seu compromisso com a melhoria da
qualidade de vida a partir da perspectiva do desenvolvimento local e regional.
• Melhorar o projeto de colaboração com o Centro e o projeto RENAPI.
• Intervir na realidade a partir da perspectiva de um Estado soberano e socialmente inclusivo.
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Brasil (SENAI) tem uma das experiências mais antiga da região
com antecedentes no Departamento Regional de Santa Catarina a partir da implementação do programa
das 5 "S" e a posterior recomendação para a certificação ISO-9000 em 1997. Também fo certificados se-
gundo as normas da família ISO 9000 muitos departamentos regionais do Paraná, Espírito Santo e Pernam-
buco. Além disso, o Departamento Nacional do SENAI foi certificado com a ISO 9001, com aplicação no:
planejamento, desenvolvimento e coordenação de Projetos Estratégicos e projetos de melhoria operacio-
nal.
Como antecedente do trabalho para a gestão da qualidade na SENAI se pode mencionar:
- Participação como coordenador do subprograma geral III do Programa Brasileiro de Qualidade e Produti-
vidade (PBQP), em 1992: "A Educação, Formação e capacitação de Recursos".
- Membro da Comissão do subprograma Geral PBQP IV - 1992 "Adaptação dos serviços tecnológicos para
a qualidade e produtividade".
Desde 1993, o SENAI tem utilizado amplamente um sistema de gestão interna e reconhecimento da quali-
dade de seus centros de treinamento que a partir de um processo de avaliação, concedeu-lhes o título de
"Centros Modelos de Educação Profissional" ou "Centros Nacionais de Tecnologia". O sistema foi inspirado
pelos critérios do Programa Nacional de Qualidade entre os quais se conta com: Gestão de Processos,
Gestão de Pessoas, Liderança, Planejamento Estratégico, enfoque centrado no cliente e no mercado, Resul-
tados e Gestão de Informação. O programa estava composto por três níveis progressivos de acordo com
os critérios, os quais em ordem crescente definiam as categorias: Bronze, Prata e Ouro.
No trabalho do SENAI para a qualidade total, o projeto nacional de CENATEC em 1993 (Centros Nacio-
nais de Tecnologia) estabeleceu um marco. Seu objetivo central foi que as escolas técnicas implantarem um

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modelo de gestão da qualidade. Este foi um projeto de caráter nacional com os seguintes objetivos específi-
cos:
• Estabelecer uma aliança estratégica entre o Senai e os diversos setores sociais ligados ao setor
produtivo, para aumentar a capacitação tecnológica do país.
• Formar uma rede de centros de excelência em diversas áreas da tecnologia.
• Fortalecer a gestão de qualidade em escolas técnicas.
• Absorver, adaptar e difundir a inovação e a tecnologia, permitindo a melhoria contínua do proces-
so de ensino-aprendizagem.
O processo que se perseguia neste programa teve como meta atingir os rigorosos requisitos do Prêmio
Nacional da Qualidade mediante as seguintes etapas:
- Concepção através de planejamento (administração estratégica focada em planejamento).
- Implementação (Gestão pela Qualidade Total).
- Avaliação (Prêmio Nacional da Qualidade).
Mais tarde, em 1996, dado o sucesso do processo de CENATEC, o Departamento Nacional do SENAI
desenvolveu outro projeto para a gestão da qualidade total nas escolas de aprendizagem. Seu objetivo foi
implantar nos CEMEP (Centros Modelo de Educação Profissional) os princípios de qualidade orientada á
formação para o trabalho.
Desde meados dos anos 90, o avanço da política de qualidade na instituição fez que vários departamentos
regionais desenvolvessem o processo de certificação de qualidade.
Entre os Departamentos regionais que obtiveram a certificação de qualidade se acham: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio
Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. No total, SENAI tem mais de 180 certificações de
qualidade a maioria são para as escolas de formação, outras para seus laboratórios e outras mais para a
sede dos serviços nacionais. Além desses, existem uns 35 processos de certificação em curso.
Notável é a participação de diferentes departamentos regionais em definir e estabelecer uma política de
qualidade articulada com os atores da atividade econômica no respectivo estado.
Assim SENAI integra diferentes ferramentas de gestão na linha de construir uma organização que aprende e
é capaz de melhorar constantemente seus processos para uma melhor formação e, finalmente, a competiti-
vidade e produtividade da economia brasileira.
Com base na análise do questionário, entrevistas e uma leitura dos materiais recebidos, é possível dizer
que, no Brasil, existem lineamentos de política no assunto, as quais tem uma interação mútua. Verifica-se
uma série de progresso consolidada, destinado a criar condições de viabilidade político- técnica para a im-
plementação de sistemas de qualificações.
1. Desenho de uma Estratégia Nacional

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O desenho e desenvolvimento do PRONATEC é a Materialização do acordo programático entre os minis-
térios da educação e do trabalho. Para seu armado se tem recuperado ações anteriores que estavam sendo
desenvolvidos, mas que agora se integro outorgando uma coerência em elas.
O programa tem um objetivo muito ambicioso, expandir e democratizar a formação de educação profissi-
onal e tecnológica de nível médio e dos cursos de formação inicial e continua dirigida aos trabalhadores. Os
componentes foram apresentados anteriormente, o que evidencia o tamanho do programa, dado que se
propõe como objetivo dobrar a matrícula para estas ofertas, num período muito curto.
É notável como este programa está instalado na sociedade. Isto é, não só no setor público, mas já foi men-
cionado nas entrevistas por atores do âmbito da produção, do setor dos trabalhadores e os atores de nível
institucional.
Enfatiza-se a integração do Sistema S, que desde seu início é privada, mas mediante um acordo de gratuida-
de, está oferecendo mais da metade da sua quota de graça. Certamente este acordo implica uma fortaleza
para a implementação do programa.
2. Antecedentes para o desenho de um Marco Nacional de Qualificações
São as condições propícias para a instalação de um debate em relação com este acordo. Esta observação foi
expressa por vários atores.
No país se aplica o CBO e o Catálogo de cursos técnicos e tecnológicos (que ordena a oferta formativa da
Rede Federal e do Sistema S) eles têm diferentes sistemas de informação (identificam as fraquezas, por isso
também estão incluídos no programa sistemas de informação).
Em referência ao desenvolvimento institucional (nível local) a trajetória do sistema S, em particular SENAI e
SENAC, na implementação do enfoque por competências, com significativo desenvolvimento de modelos
de gestão inovadores em seus centros. Em relação à Rede Federal, a transformação dos CEFET (principal-
mente) para Institutos Federais, com um novo modelo de gestão, apresenta também uma ancoragem insti-
tucional que permite viabilizar o desenvolvimento de uma oferta educativa adequada.
Este desenvolvimento implica um avanço significativo na construção de acordos intersectoriais, entendendo
como fermento para o desenho MNC, tendente á consolidação de um sistema nacional de qualificações.
3. Desenvolvimento a nível institucional do enfoque por competências.
O enfoque tem sido e ainda é uma questão de debate, mas isso não impede avances significativos na maté-
ria. O sistema S vem trabalhando desde o enfoque por competências e apresenta um desenvolvimento sig-
nificativo na sua implementação a nível institucional. Na Rede Federal se registram institutos que trabalham
com o enfoque por competências, outros que progressivamente vão realizando incorporações e outros que
optaram por não incorporá-lo ainda. Isso permite que se construa um quadro conceptual que sem dúvidas
deixa estabelecidos os fundamentos para a instalação de um sistema. Uma indicação é a viabilidade da Rede
CERTIFIC, desde onde estão sendo realizadas as ações de reconhecimento dos conhecimentos obtidos
fora do sistema formativo.

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V. DESAFÍOS ATUAIS NO PAÍS EM RELAÇAO AO SEU
SNQP.
Desde a oferta de educação profissional e tecnológica.
A partir dos debates impulsionados desde 2004 tem havido progressos na organização de uma oferta
integrada, mas ainda fica pendente a navegabilidade entre as redes, particularmente entre as ofertas das
Redes Federais e o Sistema S. É possível que os acordos assumidos no âmbito da Rede CERTIFIC se
comece a construir pontes, esta é uma situação que precisa de atenção, a fim de identificar os trajetos
educacionais que promovam a aprendizagem ao longo da vida.
Sustentar ao PRONATEC é o maior desafio do país nas áreas de educação e emprego É provável que à
medida que avançamos com os resultados esperados, especialmente a duplicação das matrículas, vamos
ter que redefinir alguns componentes para dar uma maior ênfase em questões curriculares (para impul-
sionar a abordagem por competências) e o papel dos sistemas de informação como uma entrada para
um futuro sistema nacional.
Desde a articulação entre os ministérios da Educação, Trabalho e do Sistema S.
Esta questão esta sendo encarada e têm seu tratamento, como foi dito, o design do projeto PRONA-
TEC inclui as duas carteiras e o sistema S. Destaca a univocidade dos discursos dos atores (governo,
empregadores, trabalhadores, centros de educação) sobre a direção da política para o tema referido no
âmbito do programa. Certamente será um processo complexo e que exigirá o polimento de varias aris-
tas, terá que prestar especial atenção à construção de um quadro institucional para este vinculo.
VI. CONCLUSÕES E PROPOSTAS DE TRABALHO NA
EUROSOCIAL
6. 1 Conclusões
No presente relatório nos tentamos explicar a situação do país em relação à organização de um sistema
nacional de qualificações. A análise se enfocou nos componentes básicos deste: sistema de qualificações,
sistema de formação e sistema de informação.
A situação do pais respeito dos mencionados sistemas fico plasmada no ponto 4 e no seguinte item temos
identificados os desafios que achamos que o pais terá encarar pensando a implementação de um SNQP.
Ressalta-se que o país se encontra num importante estado de avance na construção da viabilidade para a
implementação de um SNQP. Além disso, há consenso na representação dos diferentes atores respeito de
sua implementação. Em todos os casos, concordou-se com a necessidade de ter um sistema integrado, que

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permita realizar uma ordenação da oferta formativa tendo em vista sua adequação em relação com à rele-
vância e qualidade da mesma.
Finalmente, temos que dizer que se ratifica o compromisso com o programa Eurosocial e se designa a Mar-
celo Feres, Diretor de integração das redes de educação Profissional e tecnológica. SETEC/MEC, como
enlace para articular o plano de trabalho no Brasil. Essa designação foi acordada entre os ministérios de
educação e Trabalho.
6. 2 Ações a partir do programa Eurosocial :
Apoio ao desenvolvimento do catálogo nacional de qualificações.
Troca entre pares para a revisão de protocolos e metodologias de levantamento de competên-
cias e perfis profissionais. Também para rever outros catálogos existentes e como elas estão re-
lacionadas com a oferta de formação. Interessa Particularmente as experiências de Colômbia e
Chile. Analisar a construção da institucionalidade no INCUAL (Espanha).
Construção de um mapa de Fornecimento, para melhorar a articulação. Troca de pares, como
por exemplo, as mesas setoriais que dirige o SENA em Colômbia. Consultoria especializada e
assistência técnica (sem descartar trocas com a Alemanha) para o trabalho de "skill council" ou
qualquer outra metodologia e experiência de coordenação entre oferta formativa –qualidade da
mesma- com os perfis acordados pelos Conselhos Setoriais ou com os “skill councils” (consul-
tores em educação).
Fortalecimento da Rede CERTIFIC. Trocas de pares, como o caso de RAP no Chile e análise de
experiências como INCUAL (Espanha) e VAE (França).
Assistência técnica para o desenvolvimento de materiais didático, principalmente trabalho com
simuladores. Intercâmbio entre pares e possíveis assistências a identificar.
Finalmente, observe se que se ratifica o compromisso do programa Eurosocial e nomeia Marcelo Feres,
diretor de integração da rede de educação profissional e tecnologia. SETEC/MEC, como ligação para articu-
lar o plano de trabalho no Brasil. Esta nomeação é acordada entre o Ministério de educação e trabalho.
Finalmente se confirmou a disponibilidade do país para atuar como receptor de possíveis trocas horizon-
tais.

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VII. BIBLIOGRAFÍA
BILLOROU, N. e VARGAS, F. 2010. Ferramentas básicas para concepção e implementação de
quadros de qualificações. Trabalhando Guia. OIT / CINTERFOR.
BORGES DE ARAÚJO, A. (2007). Educação Tecnológica para a Indústria. SENAI.
Ministério da Educação. Governo Federal Brasil. “Sinopse das ações do Ministério da Educa-
ção”. Septiembre 2011.
Ministério da Educação: "Projetos e ações 2010. Educação profissional e tecnológica "e RENA-
PI: http://www.renapi.gov.br/PRONATEC: http://pronatec.mec.gov.br/
PORTAL RED CERTIFIC: http://certific.mec.gov.br
RENAPI: http://www.renapi.gov.br/observatorio/conheca-o-projeto
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL– SENAC. Brasil:
http://www.senac.br/
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI. Brasil:
http://www.senai.br/br/home/index.aspx
SISTEC e Ministério da Educação: "Projetos e ações de 2010. Profissional e tecnológica”.
http://sistec.mec.gov.br
VARGAS ZÚÑIGA, F. (2009). Competências- chave e aprendizagem ao longo da vida: Três
perspectivas sobre o desenvolvimento na América Latina e no Caribe. OIT / CINTERFOR

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