Cadastros de
Informações
Previdenciárias
Brasília, 03 de junho de 2013

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Lei n° 11.457/2007

Ministério da Previdência Social
Secretaria da Receita
Previdenciária
Ministério da Fazenda
Secretaria...
Cadastros de Informações Previdenciárias
Sistemas de Cadastros Previdenciários
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Dataprev

Dataprev

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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ
Banco de dados réplica do CNPJ/Serpro;
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Cadastro Específico do INSS – CEI
Equiparados à empresa desobrigados da inscrição
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Cadastros de Informações Previdenciárias
Programa de Unificação do Crédito
Previdenciário e Fazendário - PUC

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PUC – Objetivos específicos
- Criar uma folha de pagamento digital;
- Criar uma nova declaração previdenciária;
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Cadastros de Informações Previdenciárias
Projeto Matrícula CEI –
Ajustes nos Cadastros da RFB - PUC 05

Reorganizar os cad...
Programa Cadfisc
Situação Pretendida

Pessoas
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Equiparado à empresa

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Empregador doméstico
CNPJ

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Equiparado à empresa

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EAP
Principais Produtos
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primeiro vínculo” no
CNPJ
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Pessoa Física
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Cadastro de Atividades Econômicas
da Pessoa Física - CAEPF
 Criação de uma base de dados vinculada ao CPF, no
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Cadastro de Atividades Econômicas
da Pessoa Física - CAEPF
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Cadastro de Atividades Econômicas
da Pessoa Física - CAEPF
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Cadastro Nacional de Obras - CNO
 Será criado, no Serpro, um cadastro de obras.
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Inclusão da “data do primeiro vínculo”

Inclusão do campo no CNPJ/Serpro para coleta de
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Situação atual do projeto
Cadastro de Atividades Econômicas
da Pessoa Física – CAEPF
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Situação atual do projeto

Inclusão da Data do Primeiro Vínculo
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Situação atual do projeto

Migração dos consórcios simplificados de
produtores rurais para o CNPJ/Serpro

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Equipe
Ana-paula.sacchi@receita.fazenda.gov.br
Carolina.freitas@receita.fazenda.gov.br
Celia.rondina@receita.fazenda.gov.b...
Obrigada.

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Cadastros de Informações Previdenciárias / Receita Federal - Ministerio da Fazenda, Brasil

  1. 1. Cadastros de Informações Previdenciárias Brasília, 03 de junho de 2013 1
  2. 2. Lei n° 11.457/2007 Ministério da Previdência Social Secretaria da Receita Previdenciária Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal
  3. 3. Cadastros de Informações Previdenciárias Sistemas de Cadastros Previdenciários Serpro Dataprev Dataprev CNPJ Atualização Diária CNPJ Outros sistemas CEI
  4. 4. Sistemas de Cadastros Previdenciários Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ Banco de dados réplica do CNPJ/Serpro; Acessado por sistemas que controlam as contribuições previdenciárias, hospedados na Dataprev; Atualização diária por meio de arquivo enviado pelo Serpro com as alterações ocorridas no CNPJ.
  5. 5. Sistemas de Cadastros Previdenciários Cadastro Específico do INSS – CEI Equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ; Produtor rural contribuinte individual; Segurado especial; Titular de cartório; Consórcio simplificado de produtores rurais; Empregador doméstico para recolhimento do FGTS; Obras de construção civil (pessoas física e jurídica).
  6. 6. Cadastros de Informações Previdenciárias Programa de Unificação do Crédito Previdenciário e Fazendário - PUC O objetivo do programa é a unificação do Crédito Previdenciário (contribuição da empresa, contribuição do trabalhador e contribuições para terceiros) e Fazendário.
  7. 7. PUC – Objetivos específicos - Criar uma folha de pagamento digital; - Criar uma nova declaração previdenciária; - Implantar o Projeto Global da Construção Civil - PGCC com a alteração na legislação e a implantação de sistemas de cálculo, controle e lançamento dos créditos previdenciários oriundos de obras de construção civil; - Promover o lançamento de ofício no Sief-Processos; - Ajustar o cadastro aos contribuintes previdenciários; - Adaptar o Ambiente de pagamentos ao crédito previdenciário; - Adaptar o Sief-Fiscel ao crédito previdenciário declarado; - Adaptar o Sief-Processos ao crédito previdenciário lançado de oficio; - Adaptar os sistemas de compensação para o crédito previdenciário; - Adaptar os sistemas de cálculo ao crédito previdenciário; - Unificar as certidões conjunta e específica.
  8. 8. Cadastros de Informações Previdenciárias Projeto Matrícula CEI – Ajustes nos Cadastros da RFB - PUC 05 Reorganizar os cadastros de modo a permitir a correta classificação do sujeito passivo de acordo com sua personalidade jurídica. Acrescentar atributos que permitam registrar os dados do contribuinte de maneira eficiente e concisa, de modo a tornar possível a sua localização e a identificação de suas diversas atividades.
  9. 9. Programa Cadfisc
  10. 10. Situação Pretendida Pessoas físicas Pessoas jurídicas Imóveis
  11. 11. Equiparado à empresa Titular de cartório Segurado especial Produtor rural CEI /0 /6 /8 /7 Consórcio simplificado de produtores rurais Empregador doméstico Obra de construção civil de PF Obra de construção civil de PJ
  12. 12. Objetivos Empregador doméstico CNPJ CPF Equiparado à empresa Consórcio Simplificado de Produtores rural Titular de cartório Produtor rural Segurado especial Migração para o CNPJ Criação da “data do primeiro vínculo” no CNPJ/Serpro Atributos específicos Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física Imóveis Obra de construção civil de PF Obra de construção civil de PJ Atributos específicos Cadastro Nacional de Obras
  13. 13. EAP
  14. 14. Principais Produtos Inclusão da “data do primeiro vínculo” no CNPJ Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF) Cadastro Nacional de Obras (CNO) Migração do consórcio simplificado de produtores rurais para o CNPJ
  15. 15. Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física - CAEPF  Criação de uma base de dados vinculada ao CPF, no SERPRO, na qual o sujeito passivo, pessoa física, será identificado em suas diversas atividades;  Haverá identificação do contribuinte pessoa física como: contribuinte individual; produtor rural; segurado especial.
  16. 16. Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física - CAEPF  Para cada atividade desempenhada pelo sujeito passivo pessoa física haverá os atributos: Endereço; Tipo da atividade; Código de atividade (CNAE); Data de início; Situação cadastral; Matrícula CEI, quando houver.
  17. 17. Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física - CAEPF Número identificador da atividade NNNN NNNN Sequencial NN NN Dígito Verificador Base para cálculo do DV NNN.NNN.NNN NNN.NNN.NNN CPF NNNN NNNN NN NN Sequencial Dígito Verificador
  18. 18. Cadastro Nacional de Obras - CNO  Será criado, no Serpro, um cadastro de obras. Esse cadastro armazenará os dados de obras de construção civil de pessoas físicas e de pessoas jurídicas.  Será desenvolvido um aplicativo web que será a única ferramenta para atualizar os dados do Cadastro Nacional de Obras, tanto para contribuinte quanto para o servidor da RFB.
  19. 19. Inclusão da “data do primeiro vínculo” Inclusão do campo no CNPJ/Serpro para coleta de informação necessária ao contribuições previdenciárias. controle das Migração dos consórcios simplificados de produtores rurais Atribuição de um número de identificação no CNPJ e encerramento da matrícula CEI.
  20. 20. Situação atual do projeto Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF e Cadastro Nacional de Obras – CNO Sistemas em desenvolvimento. Homologação prevista para 07/10/2013.
  21. 21. Situação atual do projeto Inclusão da Data do Primeiro Vínculo no CNPJ/Serpro Campo incluído. Povoamento com as informações da Dataprev previsto para julho de 2013.
  22. 22. Situação atual do projeto Migração dos consórcios simplificados de produtores rurais para o CNPJ/Serpro Produto entregue.
  23. 23. Equipe Ana-paula.sacchi@receita.fazenda.gov.br Carolina.freitas@receita.fazenda.gov.br Celia.rondina@receita.fazenda.gov.br Claudio.pinto@receita.fazenda.gov.br Fernando.Muller@receita.fazenda.gov.br Joao-luiz.bittencourt@receita.fazenda.gov.br Selita.medeiros@receita.fazenda.gov.br Shogo.yamamoto@receita.fazenda.gov.br
  24. 24. Obrigada. 24

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