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EUROsociAl II Sistema Tributario Nacional /Receita Federal, Brasil

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EUROsociAl II Sistema Tributario Nacional /Receita Federal, Brasil

  1. 1. EUROSOCIAL II SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 03 de junho de 2013
  2. 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL  Organização Nacional: do Sistema Tributário • Constituição Federal de 1988, artigos 145 a 162, 195 e outros. • Código Tributário Nacional – CTN – Conflito de competências – Limitações constitucionais poder de tributar – Normas gerais ao
  3. 3. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL  O STN abrange impostos, taxas, contribuições de melhoria, sociais, de intervenção no domínio econômico, e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, além dos empréstimos compulsórios.  Definição na CF dos tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  Incidência: Renda, Patrimônio, Consumo, Folha de Pagamentos
  4. 4. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL UNIÃO Renda ESTADOS/DF MUNICÍPIOS/DF IR CSLL Produção/ Consumo IE, II, IOF IPI PIS COFINS ICMS ISS Patrimônio ITR * IR IPVA ITCD IPTU CONTRIB. SOCIAL CONTRIB. SOCIAL CONTRIB. SOCIAL Folha * 50% ou 100% para Municípios/DF Observação: FPE e FPM ITBI
  5. 5. Registro de Contribuintes Receita Federal Receitas Estaduais Receitas Municipais Cadastro de Pessoas Inscrição Físicas – CPF Estadual Cadastro Específico do INSS - CEI Inscrição Municipal Pessoa Cadastro Nacional de Inscrição Jurídica * Pessoas Jurídicas – Estadual CNPJ Cadastro Específico do INSS - CEI Inscrição Municipal Imóveis Nº inscrição do imóvel Pessoa Física * Cadastro Específico do Diversos INSS – CEI (obra) Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais - Cafir * Produtor Rural
  6. 6. Universo de Contribuintes CNPJ Obrigados: Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, inclusive as equiparadas, estão obrigadas a inscrever no CNPJ cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades. ✔ Órgãos públicos (gestores de orçamento) Condomínios edilícios ✔ Consórcios ✔ Clubes e fundos de investimento ✔ Representações diplomáticas ✔ Cartórios ✔ Fundos públicos e privados ✔ Candidatos a cargos polícitos eletivos ✔ Algumas entidades domiciliadas no exterior ✔ ✔
  7. 7. Universo de Contribuintes CPF Os obrigados são pessoas físicas: Sujeitas à entrega da DIRPF ✔ Com redimentos sujeitos retenção de IR na fonte ✔ Profissionais liberais ✔ Locadoras de bens imóveis ✔ Titulares de contas bancárias ✔ Que operem em bolsas de valores ✔ Inscritas como contribuinte individual perante o INSS ✔ Com mais de 18 anos que constem como dependentes em DIRPF ✔ Residentes no exterior que possuam bens e direitos no Brasil sujeitos a registro público ✔ Os não obrigados podem inscrever-se no CPF
  8. 8. Universo de Contribuintes Matrícula CEI Obrigados: Equiparado à empresa isenta de registro no CNPJ ✔ Proprietário de imóvel, dono da obra ou incorporador de construção civil (PF ou PJ) ✔ Construtora com obra por empreitada total ✔ Empresa líder em consórcio para obra de construção civil por empreitada total ✔ Produtor rural contribuinte individual ou segurado especial ✔ Titular de cartório (independente de registro no CNPJ) ✔ Pessoa física não-produtor rural que adquire produção para venda à PF ✔
  9. 9. Universo de Contribuintes Cafir Obrigados: ✔ Todos os imóveis rurais, inclusive os que gozam de imunidade e isenção do ITR
  10. 10. Números do Cadastro CNPJ Situação Cadastral 1º trimestre de 2013 Ativa 15.752.138 Inapta 6.222 Baixada 10.152.202 Suspensa 217.150 Nula 68.101 Total 26.195.813 CPF Situação Cadastral 1º trimestre de 2013 Regular 164.465.584 Pendente 283.049 Suspensa 31.791.427 Cancelada 2.073.727 Nula 7.972 Total 198.621.759
  11. 11. Números do Cadastro Cafir Situação Cadastral 1º trimestre de 2013 Ativo 7.043.294 Pendente 62.329 Cancelado 1.113.082 Total 8.218.705 CEI Atividade Econômica Situação em 31/12/2012 Empregador doméstico, equiparado à empresa e Contribuinte Individual 856.511 Obra Pessoa Física 3.504.326 Obra Pessoa Jurídica 1.338.116 Produtor Rural 1.778.234 Total 7.477.187

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