Certificação Kimberley BRASIL Entidades participantes: DNPM, SGM, SRF, SECEX <ul><li>Brasília, 07 de outubro de 2008 </li>...
Processo de Kimberley <ul><li>Objetiva coibir o comércio ilegal de diamantes brutos (diamantes de conflito ou “de sangue”)...
Principais regras <ul><li>Importação e exportação de diamantes brutos dependem, respectivamente, de anuência do DNPM e de ...
CADASTRO NACIONAL DO COMÉRCIO DE DIAMANTES O que é o CNCD? É um cadastro obrigatório para todo produtor ou comerciante de ...
Vendas  (a partir de 1º de outubro de 2005) Servem para validar o estoque de compras declarado pelos comerciantes. Vendas ...
 
 
 
 
 
 
 
<ul><li>Apresentação de RTC: </li></ul><ul><ul><li>Produtores ou comerciantes: em até dez dias úteis após qualquer operaçã...
O registro periódico das vendas, no RTC, será utilizado para validar a procedência do lote a ser exportado. É da responsab...
CPK – Processo de Emissão <ul><li>1 - Enquadramento </li></ul><ul><li>Diamantes provenientes de área detentora de título m...
Discriminação do Lote Cadastro do Importador Cadastro do representante Observações e impressão do requerimento CPK - REQUE...
<ul><li>2 – Condicionantes </li></ul><ul><li>Áreas produtoras: devem ser vistoriadas pelo menos a cada seis meses; </li></...
<ul><li>3 – Conferência dos lotes </li></ul><ul><li>Realização das vistorias de pré-lacre e de lacre final; </li></ul><ul>...
<ul><li>4 – CPK </li></ul><ul><li>Após concluído, é lacrado junto com o lote em invólucro padrão; </li></ul><ul><li>Deve s...
<ul><li>5 – Penalidades </li></ul><ul><li>Multas: - por atraso ou não declaração no RTC (art. 13, Port. DNPM 192/07) </li>...
CPK Dados estatísticos
 
 
 
  Geral   Diamante
Distribuição por Distrito - Diamante Alv. de pesquisa  Conc. Lavra  PLG
Exportações em 2007 Cts  US$  nº de CPKs
Histórico de 2003 a 2007
Based on the presentation of Jocy Gonçalo de Miranda,  Director DNPM-MT Legalization   and  Diamond Production in Mato Gro...
 
Actual Production  = 200.000 ct/year 1908 1976 DIAMOND’S CYCLES IN MATO GROSSO
Juína Paranatinga Diamantino Alto Paraguai Mineração Chapada Brasil Poxoréo Kimberlitic provinces in Mato Grosso Producing...
DEPÓSITOS DIAMANTÍFEROS EM MATO GROSSO Juína Poxoréo Barra do Garças
: <ul><li>Mato Grosso produces 80 - 90% of Brazil’s production </li></ul><ul><li>Juína  produces  90% of  Mato Grosso’s Ro...
EXPORTATION AFTER KIMBERLEY CERTIFICATION
2008 – 17 CPK’s – 70.000 ct MATO GROSSO’S EXPORTATION 29 65,99 100,00 100,00 9.775.212,77 148.126,16 TOTAL 54 107,20 18.01...
Agreements  – Publication of 20 Small Mining Permission - agreements celebrated between farmers  and companies  – with Sma...
Permissions: 86 Approved  Reports : 03 Development Concessions : 02 Small Mining Permissions (PLG’s): 20 Small Mining Perm...
Conc. Lavra PLG
Small Scale Mining Permission in Juína
 
 
 
DIAMONDS MINING IN JUINA
Sortex of Companies in Juína
DIAMONDS MINING IN JUINA
Diagem do Brasil Ltda  - Juína Minable Reserves: Kimberlitc Rock 13.928.700 t  -  Grade: 0,40 ct/ t 19.367.504 m 3   -  Gr...
Kimberlitc Rock pipe
MINÉRIO (1 ct/m 3 ) COBERTURA, DE 1 A 20 METROS
 
Chapada Brasil Mineração Ltda Main Diamonds Projects in MT 600.000 m³/year of gravel, 0.05 ct/m³, 30.000 ct/ano
Chapada Brasil Mineração Main Diamonds Projects in MT
 
Companies and Small Mining Permissions in Diamantino and Nortelândia
Small Mining Permission in Diamantino
Small Mining Permission in Diamantino
 
Main Diamonds Projects in MT Small Mining Permission at Araguaia River Cooperativa Extrativista de Minerais do Araguaia (B...
Small Mining Permissions in Guiratinga e Tesouro Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do  Município de Guiratinga e Te...
<ul><li>Obrigado! </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Brasília – DF, 07/10/2008. </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><...
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  • Boa noite! Vocês teriam as fontes dos dados que publicaram? Pois estou fazendo um trabalho sobre o assunto, e gostaria de usa-los. Muito obrigada.
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Joao Cesar de Freitas, DNPM, Ministry of Mines and Energy, Brazil, Kimberly Certification

  1. 1. Certificação Kimberley BRASIL Entidades participantes: DNPM, SGM, SRF, SECEX <ul><li>Brasília, 07 de outubro de 2008 </li></ul>
  2. 2. Processo de Kimberley <ul><li>Objetiva coibir o comércio ilegal de diamantes brutos (diamantes de conflito ou “de sangue”). </li></ul><ul><li>É adotado pela maioria dos países produtores e comerciantes (atual-mente são 74 países participantes). </li></ul><ul><li>Brasil: Lei nº 10.743/2003, Portaria DNPM/SRF nº 397/2003 e Portaria DNPM nº 192/2007. </li></ul>
  3. 3. Principais regras <ul><li>Importação e exportação de diamantes brutos dependem, respectivamente, de anuência do DNPM e de emissão de CPK. </li></ul><ul><li>Todo produtor ou comerciante em território nacional deverá se inscrever no CNCD. </li></ul>
  4. 4. CADASTRO NACIONAL DO COMÉRCIO DE DIAMANTES O que é o CNCD? É um cadastro obrigatório para todo produtor ou comerciante de diamantes brutos no Brasil. Para requerer um Certificado Kimberley (CPK), é necessário estar inscrito no CNCD. Para preenchimento do requerimento eletrônico do CNCD, o produtor ou comerciante de diamantes deverá informar os seguintes dados: <ul><li>Requerente (Dados básicos do requerente) </li></ul><ul><li>Representante Legal (Opcional para pessoa física) </li></ul><ul><li>Estoque – composto por: </li></ul><ul><ul><ul><ul><li>Dados de Produção (se Minerador) A lista de Processos do requerente é carregada automaticamente a partir do cadastro mineiro </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Compras (somente as que formam o estoque atual declarado) </li></ul></ul></ul></ul>
  5. 5. Vendas (a partir de 1º de outubro de 2005) Servem para validar o estoque de compras declarado pelos comerciantes. Vendas externas não precisam ser declaradas no CNCD. O controle dessas vendas é feito no requerimento de CPK. Observações (opcional) Credenciais (de preenchimento obrigatório) Composta por e-mail e senha de acesso, de uso pessoal e intransferível para o acesso ao requerimento do Certificado Kimberley e Relatórios de Transações Comerciais (RTC). O Sistema CNCD está disponível no site do DNPM no endereço: https://sistemas.dnpm.gov.br/cncd/
  6. 13. <ul><li>Apresentação de RTC: </li></ul><ul><ul><li>Produtores ou comerciantes: em até dez dias úteis após qualquer operação de venda interna de diamantes brutos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Produtor: até o décimo dia útil do mês subseqüente, informando a produção do mês anterior. </li></ul></ul>
  7. 14. O registro periódico das vendas, no RTC, será utilizado para validar a procedência do lote a ser exportado. É da responsabilidade do comerciante mantê-lo sempre atualizado para evitar um eventual indeferimento de certificação por quebra da cadeia de vendas. O registro periódico da produção, no RTC, será utilizado para verificar a procedência do lote a ser exportado e validar os estoques declarados nas vendas e compras. É da responsabilidade do minerador mantê-lo sempre atualizado para evitar um eventual indeferimento de certificação por quebra da cadeia de vendas.
  8. 15. CPK – Processo de Emissão <ul><li>1 - Enquadramento </li></ul><ul><li>Diamantes provenientes de área detentora de título minerário autorizativo de lavra (cod. SH: 7102.10, 7102.21 ou 7102.31); </li></ul><ul><li>Diamantes arrematados em leilão com autorização judicial; </li></ul><ul><li>Diamantes de áreas detentoras de título minerário destinados a análises, testes e fins científicos. </li></ul>
  9. 16. Discriminação do Lote Cadastro do Importador Cadastro do representante Observações e impressão do requerimento CPK - REQUERIMENTO
  10. 17. <ul><li>2 – Condicionantes </li></ul><ul><li>Áreas produtoras: devem ser vistoriadas pelo menos a cada seis meses; </li></ul><ul><li>Apresentação da cadeia sucessória de Notas Fiscais de venda interna; </li></ul><ul><li>Apresentação de outros elementos necessários à perfeita instrução do Processo, a critério do DNPM. </li></ul>
  11. 18. <ul><li>3 – Conferência dos lotes </li></ul><ul><li>Realização das vistorias de pré-lacre e de lacre final; </li></ul><ul><li>Podem ser feitas novas exigências, em função do lote conferido (classificação por tamanho, cód. SH, laudo técnico etc). </li></ul>
  12. 19. <ul><li>4 – CPK </li></ul><ul><li>Após concluído, é lacrado junto com o lote em invólucro padrão; </li></ul><ul><li>Deve ser devolvido ao DNPM, se não utilizado no prazo de validade (60 dias). </li></ul>
  13. 20. <ul><li>5 – Penalidades </li></ul><ul><li>Multas: - por atraso ou não declaração no RTC (art. 13, Port. DNPM 192/07) </li></ul><ul><li>- por uso de artifícios para obtenção de CPK (art. 10, Lei 10743/03); </li></ul><ul><li>Retenção e apreensão de diamantes de origem suspeita ou decorrente de fraude ou qualquer ilicitude devidamente comprovada (art. 33, Port. DNPM 192/07). </li></ul>
  14. 21. CPK Dados estatísticos
  15. 25. Geral Diamante
  16. 26. Distribuição por Distrito - Diamante Alv. de pesquisa Conc. Lavra PLG
  17. 27. Exportações em 2007 Cts US$ nº de CPKs
  18. 28. Histórico de 2003 a 2007
  19. 29. Based on the presentation of Jocy Gonçalo de Miranda, Director DNPM-MT Legalization and Diamond Production in Mato Grosso State, after KPCS
  20. 31. Actual Production = 200.000 ct/year 1908 1976 DIAMOND’S CYCLES IN MATO GROSSO
  21. 32. Juína Paranatinga Diamantino Alto Paraguai Mineração Chapada Brasil Poxoréo Kimberlitic provinces in Mato Grosso Producing Diamonds Areas in Mato Grosso State
  22. 33. DEPÓSITOS DIAMANTÍFEROS EM MATO GROSSO Juína Poxoréo Barra do Garças
  23. 34. : <ul><li>Mato Grosso produces 80 - 90% of Brazil’s production </li></ul><ul><li>Juína produces 90% of Mato Grosso’s Rough Diamond Production </li></ul>500.000* 315.418 2002 700.000* 610.053 2001 1.000.000* 860.224 2000 900.000 701.478 1999 100.000 42.996 1998 100.000 54.585 1997 200.000 123.054 1996 700.000 502.888 1995 600.000 502.964 1994 1.000.000 703.090 1993 1.300.000 1.003.595 1992 1.546.800 1.100.000 1991 1.542.241 1.140.000 1990 500.141 230.000 1989 544.588 368.028 1988 522.377 307.800 1987 300.202 244.209 1986 BRASIL Mato Grosso ANO
  24. 35. EXPORTATION AFTER KIMBERLEY CERTIFICATION
  25. 36. 2008 – 17 CPK’s – 70.000 ct MATO GROSSO’S EXPORTATION 29 65,99 100,00 100,00 9.775.212,77 148.126,16 TOTAL 54 107,20 18.017.143,17 168.070,94 BRAZIL 11 375,97 73,46 12,89 7.180.739,27 19.099,15 Chapada 18 20,11 26,54 87,11 2.594.473,50 129.027,01 Juína Qty CPK US$/ct % valour % ct US$ ct   2007
  26. 37. Agreements – Publication of 20 Small Mining Permission - agreements celebrated between farmers and companies – with Small Mining Agreement involving 12 th DNPM Office and Mato Grosso State Mining Company technical support to the KP implementation. Actions: DNPM – PF – SEMA – IBAMA and Polícia Florestal de MT – in irregular extraction areas since 2004. Actions of 12 th DNPM - MME after KPC
  27. 38. Permissions: 86 Approved Reports : 03 Development Concessions : 02 Small Mining Permissions (PLG’s): 20 Small Mining Permission requests: 06 05 Companies 01 Cooperative ( Cooperativa de Prod. de Diamantes de Juína) MINERAL RIGHTS IN JUINA REGION
  28. 39. Conc. Lavra PLG
  29. 40. Small Scale Mining Permission in Juína
  30. 44. DIAMONDS MINING IN JUINA
  31. 45. Sortex of Companies in Juína
  32. 46. DIAMONDS MINING IN JUINA
  33. 47. Diagem do Brasil Ltda - Juína Minable Reserves: Kimberlitc Rock 13.928.700 t - Grade: 0,40 ct/ t 19.367.504 m 3 - Grade:0,113 ct/m 3 Production ct/year: 60.000 ct SL Mineradora LTDA – Aluviões - Juína Area 1 – Development Concessions: 3.800.525 m 3 - 1,10 ct/m 3 Area 2 – Approv. Rep. Minable: 6.296.570 m 3 - 1,73 ct/m 3 Pointed: 403.200 m 3 - 1,29 ct/m 3 Inferred: 1.014.000 m 3 - 1,29 ct/m 3 Production ct/year: 80.000 ct
  34. 48. Kimberlitc Rock pipe
  35. 49. MINÉRIO (1 ct/m 3 ) COBERTURA, DE 1 A 20 METROS
  36. 51. Chapada Brasil Mineração Ltda Main Diamonds Projects in MT 600.000 m³/year of gravel, 0.05 ct/m³, 30.000 ct/ano
  37. 52. Chapada Brasil Mineração Main Diamonds Projects in MT
  38. 54. Companies and Small Mining Permissions in Diamantino and Nortelândia
  39. 55. Small Mining Permission in Diamantino
  40. 56. Small Mining Permission in Diamantino
  41. 58. Main Diamonds Projects in MT Small Mining Permission at Araguaia River Cooperativa Extrativista de Minerais do Araguaia (Barra do Garças / Novo São Joaquim)
  42. 59. Small Mining Permissions in Guiratinga e Tesouro Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Município de Guiratinga e Tesouro
  43. 60. <ul><li>Obrigado! </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Brasília – DF, 07/10/2008. </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Paulo Roberto Alves </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>ECSCPK / DIFIS </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>DNPM </li></ul></ul></ul></ul></ul>

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