Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Arq 984 palestra_fgts

2,501 views

Published on

fgts

Published in: Economy & Finance
  • Estou disponibilizando
    Inicial FGTS 1999 a 2013
    SENTENÇAS PROCEDENTES de jan./14 Tabela Excel (aprovada pela justiça Federal) atualizada
    Impugnação a contestação
    Contestação da caixa
    Decisão do STF, STJ,
    Recurso Inominado e demais documentos
    Se precisar peça para rivaldo_ribeiro@hotmail.com
    Dr Rivaldo Ribeiro
       Reply 
    Are you sure you want to  Yes  No
    Your message goes here

Arq 984 palestra_fgts

  1. 1. CRIAÇÃO DO FGTS O FGTS foi criado pelo Governo Federal através da Lei 5.107 de 13 de Setembro de 1966 Vigência: 01/01/67 Objetivo: proteger o trabalhador regido pela CLT das demissões imotivadas. Neste caso os trabalhadores receberiam o pecúlio formado pelos depósitos mensais
  2. 2. COMPOSIÇÃO DO FGTS O FGTS é formado pela contribuição dos empregadores, recolhida mensalmente através das agências bancárias ou canais alternativos (lotéricos, Internet, outros) Depósito mensal - 8% sobre a remuneração paga ou devida a cada trabalhador no mês anterior Depósito mensal - 2% - Lei 9.601 de 21/01/1998, para as competências 01/98 à 01/03 e menor aprendiz nos termos da Lei n.º 10.097, de 19/12/2000.
  3. 3. ATENÇÃONos recolhimentos do FGTS, o depósito e oJAM pertencem ao empregado.A multa e a contribuição social pertencem aofundo.A contribuição social tem a finalidadeespecífica de cobrir a dívida do Governo comos planos econômicos.
  4. 4. LEGISLAÇÃO DO FGTS• Constituição Federal/88• Lei 8.036/90• Decreto 99684/90• Resoluções do CCFGTS• Circulares CAIXA (disponíveis no site da CAIXA)
  5. 5. Características intrínsecas ao FGTS Fundo genuinamente brasileiro com 42anos de maturidade financeira, operacional ejurídica com atuação em todo o país. Benefícios inteiramente sustentados pelosetor privado. Fundo individualizado integralmenteproporcional ao salário e ao tempo de serviço.
  6. 6. Seguro Desemprego (informações página www.caixa.gov.br) A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir: De 6 a 11 meses: 3 parcelas; De 12 a 23 meses: 4 parcelas; De 24 a 36 meses: 5 parcelas. Valor das parcelas: Para apuração do valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa, que varia de R$ 380,00 a R$ 710,97, conforme a faixa salarial do trabalhador. Previdência Social - Aposentadoria Setor Privado - Teto:Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhadoravulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2008 Alíquota para fins de recolhimento ao INSS Salário-de-contribuição (R$) (%)até R$ 911,70 8,00de R$ 911,71 a R$ 1.519,50 9,00de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 11,00Setor estatal - Teto: R$24.500,00
  7. 7. Características intrínsecas ao FGTS Não há cobrança de taxa de administração. Único fundo com acesso em rede mundial decomputadores protegido por certificação digital. Terceiro maior banco de dados do mundo."O FGTS cumpre plenamente suas finalidades (conta individualizada) eainda beneficia os não-contribuintes."
  8. 8. NÚMEROS DO FGTS Ativo Total - Dez/04 R$ Bilhões Ativo Total1º) Banco do Brasil 239,02º) FGTS 160,53º) Bradesco 148,24º) CAIXA 147,85º) Itaú 123,46º) Unibanco 72,9
  9. 9. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FGTS - 2008 Área/Linha de Crédito Valor (Milhões)Habitação Popular 8.400Saneamento 4.600Programa de Arrendamento Residencial 3.000Fundo Investimento-FGTS 5.000Aquisição Certificados Recebíveis Imobiliários 840Pró-cotista 1.000Infra-estrutura 1.000Concessão de Desconto à Pessoa Física 1.200TOTAL 25.040GOIÁS 486
  10. 10. COMPOSIÇÃO INSTITUCIONAL Conselho Monetário Nacional Conselho Curador do FGTSMinistério das Cidades Ministério do Trabalho/SIT AGENTE OPERADOR Ministério da Fazenda/PGFN Agentes Financeiros Auditoria Interna TCU Auditoria Independente BACEN - Fiscalização Auditoria Integrada GAP
  11. 11. CONECTIVIDADE SOCIAL Canal eletrônico e aplicativo de relacionamento entre a CAIXA, empregadores, Sindicato/SRTE Requisitos para acessar: Possuir Certificação Digital; e Ter acesso à Internet
  12. 12. CONECTIVIDADE SOCIAL SERVIÇOS DISPONÍVEIS• Transmitir arquivos de: SEFIP, GRRF e PIS/EMPRESA• Solicitar e receber: Saldo para fins rescisórios Relatório Contas Inconsistência Cadastral Mensagens Institucionais Relatório IS-Informação Saldo• Consultar e emitir Extrato FGTS• Atualizar endereço Trabalhador• Comunicar Afastamento (chave)• Outorgar/Revogar Procuração
  13. 13. INDIVIDUALIZAÇÃOO FGTS é patrimônio do trabalhador. Recolhimento + Individualização CIDADANIA
  14. 14. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF O Certificado de Regularidade do FGTS é o documento que comprova aregularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA. É considerado regular o empregador que está em dia com as obrigações paracom o FGTS, inclusive com os pagamentos das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001, considerando os aspectos financeiro, cadastral e operacional. O CRF tem validade de 30 dias contados da data de sua emissão. O empregador poderá obtê-lo através da internet. A garantia da autenticidade é dada pela CAIXA, que deve ser consultada via Internet www.caixa.gov.br
  15. 15. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTSO parcelamento de débitos para com o FGTS é a alternativa facultada aosempregadores em atraso com as contribuições ao FGTS para queregularizem sua situação de inadimplência.Pode ser parcelado todo e qualquer débito de contribuição ao FGTS:- Débitos notificados pelo Fiscal do Trabalho, relativos aos recolhimentosmensais;- Débitos confessados por meio de guia declaratória;- Débitos relativos a diferenças apuradas em recolhimentos já efetuados.Para habilitação ao parcelamento o empregador deverá apresentar, emqualquer Agência da CAIXA, a Solicitação de Parcelamento de Débito –SPD juntamente com a documentação necessária, conforme instruçõesdisponibilizadas no site www.caixa.gov.br.
  16. 16. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTSNúmero de parcelas: SITUAÇÃO DO DÉBITO PRAZOS Administrativo 160 meses Inscrito 72 meses Judicial 60 mesesLegislação/Instruções:Lei nº 8.036, de 11/05/1990 – DO 14/05/1990;Dec. Nº 99684 – DO 12/11/1990;Resoluções do Conselho Curador do FGTS n s 466 e 467, de14/12/2004 – DO 11/01/2005.
  17. 17. MODALIDADES DE SAQUE Demissão sem Justa Causa Término de Contrato Aposentadoria Falecimento do Titular Determinação Judicial Doenças (SIDA / Neoplasia Maligna / Estágio Terminal em Razão deDoença Grave) Contas Inativas Idade Igual ou Superior a 70 anos Moradia Própria Calamidade Pública
  18. 18. CONTA NÃO-OPTANTE DO FGTSConta pertencente ao empregador, individualizada em nomedo trabalhador. Composta depósitos do período em que o trabalhadorpermaneceu na condição não-optanteaté 04/10/1988.
  19. 19. HIPÓTESES SAQUES DA CONTA NÃO-OPTANTE PELO EMPREGADORCódigo 10 >> COMPROVA o pagamento de indenização ao trabalhador com rescisão sem justa causa. -Saque protocolado em uma Agência CAIXACódigo 26 >> NÃO COMPROVA o pagamento de indenização na rescisão de trabalhador c/ contrato igual ou superior a 01 ano; -Saque autorizado pela SRTE > Portaria MTE nº 366/02Código 27 >> COMPROVA indenização transacionada durante o contrato de trabalho ou depósito na conta do FGTS, conforme Art. 6º e 73 do Dec 99.684/90 -Saque protocolado em uma Agência CAIXAObs:A indenização corresponde a um mês de remuneração por ano de serviço efetivo nacondição de não-optante, pago à época no TRCT.
  20. 20. SAQUE NÃO-OPTANTE CÓDIGO 26 DOCUMENTAÇÃO: Regularizar junto a CAIXA o cadastro das contas não-optantes;Requerimento do empregador, acompanhado dos documentos citados no Art. 5º daPortaria MTE 366/02 (disponível no site www.mte.gov.br) Identificação do empregador e documento de identificação do representante legaldo empregador. Relação das contas não-optantes, devidamente datada, assinada e carimbada emtodas as folhas pelo empregador e pela SRTE, contendo:a) identificação da empresa - razão social, nome de fantasia e CNPJ/CEI; eb) nome empregados não-optantes em ordem alfabética e numerados; ec) nº da conta do FGTS, cujo saque está sendo pleiteado; ed) nº. e série da CTPS de cada um dos trabalhadores; ee) nº da inscrição PIS/PASEP de cada um dos trabalhadores; ef) datas de admissão, afastamento e nascimento de cada um dos trabalhadores; eg) datas da opção ao regime do FGTS e da retroação, quando houver, de cada um dostrabalhadores.
  21. 21. REQUISITOS PARA LIBERAÇÃO DO SAQUE NÃO-OPTANTE:-Não possuir saldos de Depósitos a Individualizar FGTS- Estar em situação regular com empréstimos lastreados com recursosdo FGTS-No caso de débito para com o FGTS é aplicado a compensação(dedução valor da dívida)
  22. 22. Prêmio Nacional de Gestão Pública - Faixa Prata Critérios para Avaliação da Gestão Pública: • Critério 1 - Liderança • Critério 2 - Estratégias e Planos • Critério 3 - Cidadãos • Critério 4 - Sociedade • Critério 5 - Informações e Conhecimento • Critério 6 - Pessoas • Critério 7 - Processos • Critério 8 - Resultados
  23. 23. “Quase tudo que você fizer parecerá insignificante, mas é muito importante quevocê faça.....Você tem de ser a mudança que deseja ver no mundo.” Mahatma Ghandi

×