P rojeto de lei

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P rojeto de lei

  1. 1. PROJETO DE LEI Institui o Dia Estadual de Preservação do Valo Agrícola- Industrial de Itapocuzinho. Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Preservação do Valo Agrícola-Industrial de Itapocuzinho, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de agosto, no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Parlamentares Jovens da Escola de Educação Básica Elza Granzotto Ferraz, do Município de Jaraguá do Sul Deputada Jovem Fabiana Leoni Deputada Jovem Yara Lucas Deputada Jovem Glenda dos Santos Deputada Jovem Juliana Alves Deputada Jovem Yasmim Hesper
  2. 2. JUSTIFICATIVA Em 28 de agosto de 1934, alguns moradores do bairro de Santa Luzia reuniram-se para idealizar uma grande obra na comunidade e iniciaram as escavações do Valo Agrícola-Industrial de Itapocuzinho, obra executada por força braçal, com poucos recursos e sem orientações técnicas, somente com as ferramentas que possuíam à época. O valo tinha como objetivo transpor as águas do Rio Itapocuzinho para as lavouras de arroz irrigado, principal atividade econômica na época. A água do valo também passou a ser utilizada como força mecânica e outras atividades agrícolas. No início o valo possuía apenas 2 km de extensão, após alguns anos o canal foi ampliado até São João (Vila Chartres), atingindo aproximadamente 12 km e beneficiando esta comunidade. Pela união e organização desses agricultores, no ano de 1952, o projeto foi transformado em entidade, surgiu assim, a Associação do Valo Agrícola de Itapocuzinho, entidade que administra e realiza as periódicas manutenções do valo até hoje. Conforme o Art. 24 do Estatuto: Três vezes ao ano, ocorrerá a limpeza do valo em dias que serão fixados pela Diretoria e pelo Fiscal Geral, sendo os associados faltosos multados em quantia a ser fixada pela Assembleia Geral. Atualmente a associação conta com 66 sócios rizicultores, que colhem, por safra, aproximadamente 51 mil sacas de arroz, que depende exclusivamente da água para sua produção. No entanto, constata-se que o valo vem sofrendo com vários problemas, dentre eles, a poluição por lixo doméstico, lixo industrial, resíduos tóxicos e a diminuição no volume da água. Nesse contexto, em face da importância histórica do Valo Agrícola- Industrial de Itapocuzinho, faz-se necessário sua preservação.
  3. 3. Assim, a instituição de um Dia, para celebrar a valorização desse recurso hídrico, revela-se fundamental para conscientizar a comunidade sobre a importância de sua preservação. Antes de sua construção, o bairro de Santa Luzia era tomado por brejo, o que ocasionava várias doenças, principalmente a malária. Mas, com a construção do valo, as áreas de brejo diminuíram e, com ela, também as doenças. O meio ambiente é definido pelas condições existentes em determinada área da superfície terrestre, onde a vida pode desenvolver-se e onde o homem tem provocado o desequilíbrio ambiental. Como solucionar tantos problemas ambientais? Há diversas maneiras de se promover a preservação ambiental, entre elas, pode-se considerar a reciclagem de lixo, ao invés de jogar em mares, rios e valos. Essa é uma das formas mais básicas e de fácil execução, e que, embora recomendada, é pouco adotada pela sociedade. Infelizmente, esse problema está ocorrendo em nosso bairro, especificamente em relação ao Valo Agrícola-Industrial de Itapocuzinho. Preservar o valo é uma atitude pequena perante todos os problemas que o meio ambiente vem enfrentando, mas como diz Madre Tereza de Calcutá “O que eu faço, é uma gota pequena no meio do oceano. Mas sem ela o oceano será menor.” Parlamentares Jovens da Escola de Educação Básica Elza Granzotto Ferraz, do município de Jaraguá do Sul Deputada Jovem Fabiana Leoni Deputada Jovem Yara Lucas Deputada Jovem Glenda dos Santos Deputada Jovem Juliana Alves Deputado Jovem Yasmim Hesper
  4. 4. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICAÇÃO Solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável a implantação de mais pontos de coleta de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes nos Municípios, bem como incluir e fiscalizar no Plano de Gerenciamento de Resíduos os pontos de coleta. Os Parlamentares Jovens da Escola de Educação Básica Elza Granzotto Ferraz, do Município de Jaraguá do Sul, que esta subscrevem, com amparo nos arts. 204/206 do Regimento Interno, e considerando que: - os alunos da Escola de Educação Básica Elza Granzotto Ferraz, do Município de Jaraguá do Sul, estão preocupados com o destino correto de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, já que as pessoas ainda possuem a cultura de descartar pilhas usadas em lixo comum e de não levar uma bateria de celular usada, por exemplo, aos postos de coleta das operadoras; - as pilhas de baterias são compostas por metais maléficos à saúde do ser humano e nocivos aos meio ambiente, como o mercúrio, chumbo, cobre, zinco, níquel cádmio, manganês e lítio; - no Brasil, são mais de 1 bilhão de pilhas e cerca de 400 milhões de baterias de celular produzidas e comercializadas todos os anos; - só 2% dos 100 milhões de lâmpadas fluorescentes descartadas por ano no Brasil são recicladas; e - com um número maior de pontos de coleta seria possível o gerenciamento destes resíduos sólidos nos municípios catarinenses, . REQUEREM seja encaminhada ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável a seguinte INDICAÇÃO:
  5. 5. “A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, APROVANDO PROPOSIÇÃO DOS PARLAMENTARES JOVENS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ELZA GRANZOTTO FERRAZ, DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS PONTOS DE COLETA DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS FLUORESCENTES NOS MUNICÍPIOS, BEM COMO INCLUIR E FISCALIZAR NO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDIOS OS PONTOS DE COLETA. ATENCIOSAMENTE, DEPUTADO JOVEM...................................... - PRESIDENTE” Sala das Sessões, Parlamentares Jovens da Escola de Educação Básica Elza Granzotto Ferraz, do Município de Jaraguá do Sul Deputada Jovem Fabiana Leoni Deputada Jovem Juliana Alves Deputada Jovem Yara Santos Lucas Deputada Jovem Yasmim R. Hesper Deputada Jovem Glenda Caroline dos Santos

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