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Omissão de socorro art 135

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Aula para Atendimento pré Hospitalar

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Omissão de socorro art 135

  1. 1. Art. 135 OMISSÃO DE SOCORRO
  2. 2. A omissão é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. É o exemplo clássico do crime omissivo. Deixar de prestar socorro a quem não tenha condições de socorrer a si próprio e/ou não comunicar o evento a autoridade pública que o possa fazê-lo, SAMU, BM quando possível, também é crime. OMISSÃO DE SOCORRO Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  3. 3. “Crime é qualquer ação legalmente punível” (Maggiore) CRIME Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  4. 4. “Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo” (Damásio de Jesus) Exemplo  Dirigir embriagado;  Acima da velocidade permitida;  Socorrer sem ter noções de A.p.h CRIME DOLOSO Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  5. 5. “É uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que poderia ser evitado.” (Ronaldo Guerra) Exemplo  Atropelar um pedestre ao falar no celular;  Avançar um sinal amarelo, “achando” que vai dar tempo;  Errar um medicamento intravenosa. CRIME CULPOSO Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  6. 6. Imperícia  Ignorância, inabilidade, inexperiência; Imprudência  Falta de atenção, descuido; Negligência  Desprezar, desatender, não cuidar; Lesão corporal  Consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem Art 129 cp/40) ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  7. 7. Entende-se no sentido jurídico, a falta de pratica ou ausência de conhecimento que se mostram necessários para o exercício de uma profissão ou de uma arte qualquer. Evidencia-se, assim, no erro ou engano de execução de trabalho ou serviço, de cuja inabilidade se manifestou. Ou daquele que se diz apto para um serviço e não o faz com a habilidade necessária, porque lhe falecem os conhecimentos necessários. A imperícia conduz o agente à culpa, responsabilizando-o, civil e criminalmente, pelos danos que sejam calculados por seu erro ou falta. Exemplo: é imperito, o socorrista que utilizar o reanimador manual, sem executar corretamente, por ausência de prática, as técnicas de abertura das vias aéreas, durante a reanimação. IMPERÍCIA Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  8. 8. Resulta da imprevisão do agente ou da pessoa, em relação às consequências e seu atoou ação, quando devia e podia prevê-las. Funda-se, pois, na desatenção culpável, em virtude da qual ocorreu um mal, que podia e deveria ser atendido ou previsto pelo imprudente. Em matéria penal, arguido também de culpado, é o imprudente responsabilizado pelo dano ocasionado à vítima, pesando sobre ele a imputação de um crime culposo. Exemplo: É imprudente o motorista que dirige um veículo excedendo o limite de velocidade permitido na via. IMPRUDÊNCIA Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  9. 9. Exprime a desatenção, a falta de cuidado ou de precaução com que se executam certos atos, em virtude dos quais se manifestam resultados maus ou prejudiciais a vítima. A negligência, assim, evidencia-se pela falta decorrente de não se acompanhar o ato com a atenção que se deveria. Nesta razão, a negligência implica na omissão ou inobservância de dever que competia ao agente, objetivado nas precauções que lhe eram ordenadas ou aconselhadas pela prudência, e vistas como necessárias, para evitar males não queridos ou evitáveis. Exemplo: É negligente o Socorrista que deixa de utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI), em um atendimento no qual seu uso seja necessário. NEGLIGÊNCIA Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  10. 10. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. LESÃO CORPORAL Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  11. 11. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta:  I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;  II - perigo de vida;  III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; Pena - reclusão, de um a cinco anos. LESÃO CORPORAL Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  12. 12. § 2º Se resulta:  I - Incapacidade permanente para o trabalho;  II - enfermidade incurável;  III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;  IV - deformidade permanente;  V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos. LESÃO CORPORAL Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  13. 13. Lesão corporal seguida de morte § 3º Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. LESÃO CORPORAL Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  14. 14. Prof. Ms. Wellynghton Araújo
  15. 15. Prof. Ms. Wellynghton Araújo

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