Direito digital minutas on-line - junho 2011

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Direito digital minutas on-line - junho 2011

  1. 1. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html >>Minutas on-line > Actas >> pág. 1 > Cartas >> pág. 2 > Contratos >> pág.4 > Procurações >> pág. 7 > Requerimentos >> pág. 8 > Outras >> pág. 12 > Actas > De alteração da sede social > De aprovação de contas de sociedade anónima > De aprovação de contas de sociedade por quotas > De assembleia de condomínio > De aumento de capital por incorporação de reservas > De cessão da posição contratual em contrato de leasing > De cessão de quotas e alteração do pacto social > De cessão de quotas e transformação em sociedade unipessoal > De cessão de quotas, nomeação de gerente, renuncia de gerente e alteração do pacto social > De concessão de poderes a gerente para outorgar em aditamento a contrato de locação > De concessão de poderes de administração a terceiros > De dissolução de sociedade > De nomeação e renúncia de gerente > De suprimento de capital dos sócios > De transferência de suprimentos para resultados transitados > De transformação de sociedade por quotas em sociedade unipessoal por quotas > Para aplicação de reservas > Para aumento do capital em numerário > Para aumento de capital de sociedade anónima > Para constituição de empréstimo obrigacionista > Para designação dos gerentes e fixação da respectiva remuneração > Para eleição do conselho fiscal > Para exclusão de sócio > Para não remuneração de gerência > Para redenominação do capital social de escudos para euros > Para remuneração da gerência > Para suprimentos e prestações suplementares > Para transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima e aumento de capital > Para transformação de sociedade unipessoal em sociedade por quotas ……………………………………………………………………………………………………………………………………….. 1Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  2. 2. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Cartas > Carta a enviar à entidade patronal para concessão de licença sem retribuição > Carta a enviar a outro TOC de acordo com a art.º 56 do ETOC e art.º 17 CDTOC > Carta a enviar ao senhorio aquando do falecimento do arrendatário, para transmissão do arrendamento > Carta a enviar ao senhorio aquando do trespasse para possibilitar o exercício do direito de preferência > Carta a enviar pela entidade patronal ao trabalhador por abandono ao trabalho > Carta a enviar pelo senhorio ao inquilino para actualização de renda > Carta a enviar pelo senhorio ao inquilino para o exercício do direito de preferência > Carta a pedir autorização ao senhorio para realização de obras > Carta de activação de contrato de seguro > Carta de anulação de apólice de seguro > Carta de anulação de IMT por não se ter realizado a compra > Carta de aviso de férias de entidade patronal a trabalhador > Carta de cobrança de rendas em atraso > Carta de comunicação de desistência de viagem > Carta de contestação de factura > Carta de demora na resolução de sinistro > Carta de depósito de rendas > Carta de devolução de bem adquirido com defeito > Carta de devolução de produto adquirido por correspondência > Carta de exigência de devolução de sinal > Carta de exigência de indemnização por perda de bagagem > Carta de exigência de reparação ao domicílio > Carta de exigência de reparação de defeito > Carta de notificação para outorga de escritura pública > Carta de pedido de interrupção de produção de ruído > Carta de reclamação a agência imobiliária > Carta de reclamação a seguradora por demora na resolução de sinistro > Carta de reclamação por abandono da obra > Carta de reclamação por acidente motivado por mau estado da via > Carta de reclamação por alteração do preço de viagem > Carta de reclamação por arredondamento de taxa de juro em contrato de crédito > Carta de reclamação por cobrança indevida (conta bancária) > Carta de reclamação por comunicações internacionais não efectuadas > Carta de reclamação por danos em automóvel parqueado > Carta de reclamação por débito indevido (contrato de crédito) > Carta de reclamação por demora na entrega de produto > Carta de reclamação por execução da obra atrasada e com defeitos > Carta de reclamação por extravio ou atraso na expedição de correio > Carta de reclamação por falta de cancelamento de serviço solicitado > Carta de reclamação (a imobiliária) por falta de obtenção de contrato de arrendamento > Carta de reclamação por recepção de produto ou serviço não encomendado ou solicitado > Carta de reclamação por recusa de prestação de serviço > Carta de reclamação por serviços de lavandaria > Carta de reclamação por serviços de telecomunicações > Carta de reclamação quanto a alteração de taxa de juro (crédito à habitação) > Carta de reclamação quanto a pagamento de anuidade de cartão de crédito 2Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  3. 3. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Carta de reclamação quanto à rescisão da convenção de cheque > Carta de recusa de pagamento das despesas de condomínio > Carta de recusa de pagamento de reparação não autorizada > Carta de renúncia a nota de encomenda > Carta de reposição de despesas de manutenção (conta bancária) > Carta de rescisão de contrato de compra e venda por correspondência ou ao domicílio > Carta de rescisão de contrato de prestação de serviços > Carta de rescisão de contrato de trabalho > Carta de revogação de contrato de crédito > Carta do trabalhador a comunicar a cessação do contrato de trabalho celebrado por tempo indeterminado > Carta para actualização das rendas comerciais > Carta para alteração de dados pessoais em contrato de crédito > Carta para alteração de NIB em contrato de crédito > Carta para amortização parcial em contrato de crédito > Carta para cancelamento de cartão de crédito > Carta para celebração de novo contrato de arrendamento > Carta para esclarecimento de dúvidas quanto a contrato de crédito > Carta para liquidação antecipada de contrato de crédito > Carta para reparação de obra > Carta para reparação de bem adquirido com defeito > Carta para restituição de caução prestada como garantia do incumprimento > Cessação de contrato de trabalho por mútuo acordo > Comunicação à ACT do acordo de isenção de horário de trabalho > Comunicação à entidade empregadora a exigir o pagamento dos créditos salariais > Comunicação à entidade patronal de falta previsível > Comunicação da suspensão do contrato de trabalho com base no não pagamento pontual da retribuição > Comunicação de exigência do pagamento de obras urgentes > Comunicação de regularização de IVA ao abrigo do n.º 8 do art. 71º do CIVA > Comunicação de rescisão de serviços de contabilidade > Comunicação do pedido de licença > Comunicação para aumento salarial > Comunicação para denúncia de contrato de trabalho a termo certo > Comunicação para denúncia de contrato de trabalho a termo incerto > Comunicação para justificação de falta > Comunicação para marcação de férias > Comunicação para rescisão de contrato de trabalho com aviso prévio > Comunicação para rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador com justa causa > Comunicação para revogação do contrato de trabalho durante o período experimental > Comunicação pela entidade patronal da caducidade do contrato de trabalho > Comunicação pela entidade patronal da não renovação do contrato de trabalho > Comunicação quanto ao dever de informação ao trabalhador sobre o contrato de trabalho ……………………………………………………………………………………………………………………………………….. 3Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  4. 4. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Contratos > Contratos administrativos > Contrato de empreitada de obras públicas > Contrato de adicional de empreitada > Contrato administrativo de provimento > Contrato a termo certo > Contrato de prestação de serviços > Contratos bancários > Contrato de abertura de crédito em conta corrente > Garantia bancária > Pacto de preenchimento > Contratos civis > Contrato de abertura de crédito garantido por hipoteca > Contrato de cessão de créditos > Contrato de cessão de herança > Contrato de cessão de posição contratual > Contrato de comodato > Contrato de comodato a termo certo > Contrato de compra e venda a prestações (bem imóvel) > Contrato de compra e venda a prestações (bem móvel) > Contrato de compra e venda com cláusula de preferência > Contrato de compra e venda com empréstimo bancário garantido por hipoteca > Contrato de compra e venda com reserva de propriedade > Contrato de compra e venda de imóvel > Contrato de compra e venda de móvel > Contrato de compra e venda de prédio rústico para revenda > Contrato de compra e venda de quinhão hereditário > Contrato de compra e venda de usufruto > Contrato de compra e venda em consignação > Contrato de constituição de direito de superfície > Contrato de constituição de hipoteca > Contrato de constituição de penhor > Contrato de constituição de propriedade horizontal > Contrato de depósito > Contrato de distrate de doação > Contrato de divisão > Contrato de doação > Contrato de doação com reserva de usufruto > Contrato de doação com reserva do direito de dispor e cláusulas modais > Contrato de doação por conta da legítima e com reserva de usufruto > Contrato de doação por força da quota disponível e com condição > Contrato de fiança > Contrato de garantias - penhor de coisa > Contrato de mútuo gratuito > Contrato de mútuo oneroso > Contrato de permuta > Contrato de promessa de cessão de posição contratual > Contrato de promessa de compra e venda > Contrato de promessa de compra e venda e permuta como pagamento > Contrato de usufruto 4Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  5. 5. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Contrato promessa de partilha por divórcio > Contrato promessa de permuta > Contrato promessa de venda de veículo automóvel > Convenção antenupcial > Dação em cumprimento > Declaração de consentimento de venda > Dispensa de colação > Divisão de coisa comum > Estatutos associativos > Estatutos de condomínio > Renúncia ao usufruto > Servidão > Constituição de servidão > Constituição de propriedade horizontal > Contratos comerciais > Arrendamento comercial > Arrendamento e fiança > Aumento de capital > Aumento de capital e entrada de novos sócios > Aumento de capital por incorporação de reservas e em numerário > Cessão de exploração > Cessão de quotas > Cessão de quotas e alteração ao pacto de sociedade de revisores oficiais de contas > Constituição de sociedade anónima > Constituição de sociedade por quotas > Constituição de sociedade em nome colectivo > Constituição de sociedade em comandita > Constituição de sociedade unipessoal > Contrato-promessa de arrendamento > Contrato-promessa de compra e venda de acções > Contrato-promessa de trespasse e recibo > Contrato de agência > Contrato de agência e representação comercial > Contrato de aquisição de serviços > Contrato de cessão de exploração > Contrato de comodato e fornecimento exclusivo > Contrato de consórcio > Contrato de depósito comercial > Contrato de distribuição > Contrato de factoring > Contrato de fornecimento de bens > Contrato de licença de exploração de marca > Contrato de sociedade de responsabilidade limitada > Contrato de sublocação > Contrato de trespasse > Dissolução > Distrate de cessão de exploração > Estatutos de sociedade anónima > Estatutos de sociedade de revisores oficiais de contas > Estatutos de sociedade gestora de participações sociais > Fusão > Relatório de Gestão 5Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  6. 6. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Relatório de Gestão com matriz para introdução de dados > Relatório de Gestão para empresa de transportes > Relatório de Gestão simplificado > Transformação de sociedades > Transformação de sociedade por quotas em anónima e aumento de capital > Trespasse de estabelecimento comercial > Contratos informáticos > Contrato de compra e venda de material informático > Contrato de cedência de propriedade de domínio na internet > Contrato de fornecimento de equipamento informático e assistência > Contrato de manutenção de equipamento informático > Contrato de prestação de serviços de assinatura, fornecimento e alojamento de internet > Contratos de locação > Contrato de aluguer > Contrato de aluguer de automóvel > Contrato de arrendamento com prazo certo e fiança – fim habitacional > Contrato de arrendamento de duração ilimitada > Contrato de arrendamento de duração limitada > Contrato de arrendamento de habitação para férias > Contrato de arrendamento de imóvel > Contrato de arrendamento florestal > Contrato de arrendamento para habitação com renda livre e duração limitada > Contrato de arrendamento renda condicionada > Contrato de arrendamento rural > Contrato de hospedagem > Contrato de locação com opção de compra > Contrato de locação – oposição à renovação automática do contrato > Contrato de subarrendamento habitacional > Contrato de parceria agrícola > Aditamento a contrato de arrendamento > Cessação de contrato de arrendamento por mútuo acordo > Denúncia de contrato de arrendamento > Distrato de contrato de arrendamento > Contratos de prestação de serviços > Contrato de assistência técnica > Contrato de administração de condomínio > Contrato de administração de imóvel por conta de outrem > Contrato de edição ou de publicação > Contrato de empreitada > Contrato de empreitada para construção > Contrato de empreitada para obras de reparação e conservação > Contrato de exploração e administração de empreendimento turístico > Contrato de mediação imobiliária > Contrato de prestação de serviços > Contrato de prestação de serviços de docência > Contrato de prestação de serviços de TOC > Contrato de prestação de serviços em regime de avença > Contrato de publicidade > Contrato de reparação de veículo automóvel > Contrato de subempreitada 6Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  7. 7. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Contrato de transporte > Contratos de trabalho > Contrato de aprendizagem > Contrato de cedência ocasional > Contrato de comissão > Contrato de formação profissional > Contrato de formação profissional especial > Contrato de formação profissional na Administração Pública > Contrato de trabalho a tempo certo com trabalhador estrangeiro > Contrato de trabalho a tempo indeterminado para a construção civil > Contrato de trabalho a tempo parcial > Contrato de trabalho a termo certo > Contrato de trabalho a termo certo igual ou superior a 6 meses para a construção civil > Contrato de trabalho a termo certo inferior a 6 meses para a construção civil > Contrato de trabalho a termo incerto > Contrato de trabalho a termo incerto para a construção civil > Contrato de trabalho de praticante desportivo > Contrato de trabalho de trabalhador estrangeiro > Contrato de trabalho doméstico > Contrato de trabalho em comissão de serviço > Contrato de trabalho no domicílio > Contrato de trabalho temporário > Contrato de utilização de trabalho temporário (cedência de mão-de-obra) > Contrato individual de trabalho de gerência > Contrato individual de trabalho sem termo > Contrato para estágios profissionais > Contrato promessa de trabalho > Estatuto de trabalhador estudante > Outros > Contrato de cedência de uso de veículo automóvel com opção de compra > Contrato de cessão de direitos de autor > Contrato de concessão de espaço para a instalação de máquinas de venda automática > Contrato de exploração conjunta de nascente de água > Contrato de licenciamento de nome de domínio > Declaração de venda automóvel > Declarações de dívida > Protocolo de cooperação e parceria para a realização de projectos ……………………………………………………………………………………………………………………………………….. > Procurações > Procuração com poderes forenses gerais > Procuração com poderes forenses gerais e os especiais de assinar cheques judiciais > Procuração com poderes forenses gerais e os especiais de representação na audiência preliminar com poderes para transaccionar, acordar ou desistir do pedido ou da instância 7Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  8. 8. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Procuração com poderes forenses gerais outorgada por representante de junta de freguesia > Procuração com poderes genéricos de administração civil > Procuração com poderes genéricos de administração de sociedade > Procuração para aceitação de doação > Procuração para aceitação de hipoteca resultante de acordo em processo judicial > Procuração para adquirir propriedades e assinar escrituras > Procuração para cedência de quotas > Procuração para compra de determinado prédio > Procuração para conferir poderes de gerência > Procuração para confessar, desistir ou transaccionar > Procuração para constituição de sociedade > Procuração para assembleia de credores > Procuração para dar de arrendamento um determinado prédio > Procuração para fazer doações > Procuração para inventário > Procuração para levantar vales postais e actos similares > Procuração para promover casamento > Procuração para representação em assembleia de condóminos > Procuração para representação em assembleia-geral de sociedade > Procuração para representação na conferência de divórcio > Procuração para repúdio de herança > Procuração para trespasse de estabelecimento comercial > Procuração irrevogável > Renúncia à procuração forense > Substabelecimento ……………………………………………………………………………………………………………………………………….. > Requerimentos > Requerimentos judiciais > Abuso de confiança > Acção de despejo > Acção de impugnação de despedimento > Acordo de suspensão de instância > Alegações de agravo > Alegações de matéria factual > Alteração de rol de testemunhas > Certidão de acidente de viação > Confiança do processo > Contestação a acção de despejo > Contestação a acção de impugnação de despedimento > Contestação a ofensas à integridade física simples > Contestação a pedido cível > Denúncia de burla > Desentranhamento de documentos > Desistência de queixa-crime > Extinção da instância > Habilitação de herdeiros > Incidente de suspeição > Informação de mudança de residência > Interposição de recurso de apelação 8Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  9. 9. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Interposição de recurso de revisão > Junção de guia de depósito de renda aos autos > Junção de atestado médico aos autos (justificação de falta) > Junção de nota de despesa aos autos > Junção de procuração aos autos > Não-oposição à desistência de queixa-crime > Oposição a inventário > Participação de crime > Pedido de alteração das responsabilidades parentais > Pedido de certidão de acordo sobre poder paternal e respectiva homologação > Pedido de certidão comprovativa da sentença homologatória de divórcio > Pedido de conversão de pena única em trabalho a favor da comunidade > Pedido de escusa por defensor oficioso > Pedido de incumprimento das responsabilidades parentais > Pedido de pensão de alimentos a filho maior ou emancipado > Pedido de prorrogação de prazo > Pedido de regulação das responsabilidades parentais > Pedido para execução de pensão de alimentos > Prestação de informação ao processo > Reclamação sobre o efeito de subida > Recurso em processo penal > Recurso judicial de multa > Recurso judicial de alcoolémia > Renovação do pedido de divórcio > Requerimento a nomear bens à penhora > Requerimento a pedir junta médica > Requerimento de abatimento de valor a quantia exequenda > Requerimento de citação por via edital > Requerimento de desistência do pedido > Requerimento de interposição de recurso de revista > Requerimento de junção aos autos de taxa de justiça subsequente > Requerimento de junção de suporte informático > Requerimento de justificação de falta de testemunha a Tribunal > Requerimento de não-transcrição da sentença no certificado de registo criminal > Requerimento de pagamento da coima em prestações > Requerimento de pagamento em prestações da multa e custas > Requerimento de perda de interesse na destituição > Requerimento de prosseguimento de execução > Requerimento de reclamação de conta de custas > Requerimento de remessa dos autos à conta > Requerimento de suspensão da sanção acessória de multa > Requerimento de suspensão da venda dos bens penhorados > Requerimento de suspensão da venda por negociação particular > Requerimento de transacção > Requerimento de venda dos bens penhorados por negociação particular > Requerimento para alteração do efeito da apelação > Requerimento para justificação de falta - falta imprevisível > Requerimento para justificação de falta - falta previsível > Requerimento para rectificação de sentença > Requerimentos dirigidos a autarquias > Pedido de alvará sanitário > Pedido de aprovação de projecto de estabelecimentos similares dos hoteleiros e estabelecimentos hoteleiros do grupo 8 9Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  10. 10. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Pedido de atestado de habitabilidade > Pedido de autorização para colocação de reclames > Pedido de autorização para colocação de toldos > Pedido de averbamento de jazigo > Pedido de averbamento de licença > Pedido de averbamento de velocípedes ou veículos motorizados > Pedido de cancelamento do registo de velocípedes simples ou com motor > Pedido de carta de feirante > Pedido de certidão de alvará de habitabilidade > Pedido de certidão de licença de habilitação e ocupação > Pedido de certidão de recenseamento militar > Pedido de certidão de situação económica > Pedido de certidão de teor do auto de vistoria > Pedido de cópia do projecto aprovado > Pedido de duplicado do livrete ou carta de velocípedes com ou sem motor > Pedido de fotocópia do atestado de habitabilidade > Pedido de informação prévia > Pedido de licença de uso e porte de arma de caça > Pedido de licença de construção de muro > Pedido de licença de habitabilidade > Pedido de licença de porta aberta de estabelecimentos > Pedido de licença de publicidade em viaturas > Pedido de licença para colocação de rampa fixa > Pedido de licença para ocupação de terrado > Pedido de licença para ocupação de via pública > Pedido de licença de utilização sem vistoria > Pedido de ligação a rede geral de águas > Pedido de marcação de exame de condução de velocípedes com motor > Pedido de mudança de destino de prédio > Pedido de renovação de licença de uso e porte de arma > Pedido de trasladação de restos mortais > Requerimento de realização de obras > Requerimento de vistoria em conformidade com o direito à utilização do prédio > Requerimento de vistoria dirigido aos serviços municipalizados de águas e saneamento > Requerimento de vistoria e posterior realização de obras > Requerimento de vistoria de salubridade > Requerimentos dirigidos à administração central > Pedido de alteração do período de tributação em IRC > Pedido de atribuição de nacionalidade > Pedido de autorização de residência (estrangeiros) > Pedido de autorização de residência com dispensa do visto de permanência (estrangeiros) > Pedido de autorização para instauração do processo de liquidação em concelho diferente > Pedido de averbamento de prédio a favor de herdeiro > Pedido de averbamento de usufruto à matriz predial > Pedido de carta de condução portuguesa (estrangeiros) > Pedido de certidão de inscrição de prédio na matriz > Pedido de certidão de prédios inscritos na matriz e respectivos teores e valores tributáveis > Pedido de certidão de se encontrar assegurado o imposto sucessório pela transmissão de imóveis por doação 10Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  11. 11. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Pedido de certidão de se encontrar assegurado o imposto sucessório pela transmissão de imóveis por sucessão > Pedido de certidão comprovativa de imposto sucessório pago ou não devido pela transmissão de bens mobiliários > Pedido de certidão do teor matricial > Pedido de certidão fiscal > Pedido de certidão para efeito de registo de automóveis na Conservatória do Registo Automóvel > Pedido de depósito do imposto provável relativamente a veículos automóveis > Pedido de estatuto de igualdade de direitos e deveres (estrangeiros) > Pedido de isenção de contribuição autárquica > Pedido de isenção de IMI para prédios construídos, melhorados ou adquiridos para habitação > Pedido de isenção de IMI quanto a prédios urbanos objecto de reabilitação > Pedido de isenção de IMI em prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída utilidade turística > Pedido de isenção de IMI de prédio pertencente a família de baixo rendimento > Pedido de inscrição de prédio na matriz > Pedido de juros indemnizatórios pelo atraso no reembolso do IVA > Pedido de liquidação do imposto de selo por publicidade pintada em veículos > Pedido de liquidação do valor provável do imposto a pagar para prestar caução para garantia do pagamento do mesmo > Pedido de não aplicação de coima pelo envio da declaração Modelo 22 fora de prazo > Pedido de não aplicação de coima pelo envio de declarações fiscais fora de prazo > Pedido de não aplicação de coima por entrega fora de prazo de declarações fiscais > Pedido de prorrogação de permanência (estrangeiros) > Pedido de prorrogação de prazo para apresentação de relação de bens > Pedido de reagrupamento familiar (estrangeiros) > Pedido de reembolso do IVA à Administração Fiscal > Pedido de transferência do processo para concelho diferente > Pedido para depositar a importância julgada necessária para garantir o pagamento do imposto devido pelos bens mobiliários > Pedido de 2ª via de caderneta predial > Pedido de 2ª via do número de identificação fiscal > Reclamação graciosa > Reclamação graciosa com pedido de juros indemnizatórios > Reclamação graciosa em sede de IRC > Reclamação graciosa em sede de IRS > Reclamação graciosa por erro no pagamento por conta > Reclamação de acto administrativo > Reclamação por fixação de coima > Reclamação por retenção indevida de imposto > Recurso hierárquico de acto administrativo > Requerimento de anulação de acto administrativo > Requerimento de correcção de IVA entregue a mais > Requerimento de pagamento de dívida fiscal em prestações com garantia > Requerimento de pedido de pagamento de IRC em prestações > Requerimento para redução de coima fiscal > Outros > Pedido de aprovação de projectos 11Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011
  12. 12. Direito Digital | Portal de Direito www.odireitodigital.com www.odireitodigital.com/minutas.html > Pedido de licença acidental de recinto > Pedido de vistoria para correcção de anomalias > Pedido de vistoria para efeito de licenciamento > Pedido de vistoria para efeito de licenciamento de recinto > Pedido de vistoria para efeito de licenciamento para exibição de vídeo > Pedido de vistoria para efeito de renovação de licença de recinto > Pedido de vistoria para verificação da correcção de anomalias de recinto > Requerimento de dissolução de uma sociedade > Requerimento para dissolução e liquidação imediata de uma empresa > Requerimento para isenção de horário de trabalho > Requerimento para isenção de horário de trabalho para viaturas ……………………………………………………………………………………………………………………………………….. > Outras > Acordo de cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo > Acordo de isenção de horário de trabalho > Acordo de mudança de categoria profissional > Acordo de regulação do poder paternal > Acordo de renovação de contrato a termo certo por período diferente do inicialmente estipulado > Aditamento a contrato de trabalho para pacto de permanência > Certificado de trabalho > Contestação da reversão do processo de execução fiscal contra o TOC > Convocatória de assembleia de condóminos > Declaração de autorização de saída do país de menores não acompanhados dos pais > Declaração de quitação de indemnização recebida por cessação do contrato de arrendamento > Declaração de renúncia a reserva de propriedade > Declaração de responsabilidade – nº 8 do artigo 28º do CIVA > Declaração de responsabilidade de final de exercício - TOC > Divórcio por mútuo consentimento > Escritura de justificação notarial > Injunção > Nota de culpa > Notificação judicial avulsa > Notificação judicial avulsa - arrendamento > Participação criminal por cheques sem provisão > Partilha pós-divórcio > Reconhecimento de assinaturas e fotocópias > Separação judicial de pessoas e bens > Termo de fiança > Testamentos > Revisão e modificação de testamentos 12Direito Digital | Portal de Direito >> Actualização Junho 2011

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