Artigo de Fernando Montalvão

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CÁ COMO LÁ.
Primeiro foi na Câmara dos Deputados. Lá se descobriu a farra das passagens aéreas. Como todo Deputado tem uma cota de passagens aéreas cada um se sentia no direito de distribuí-las a granel beneficiando familiares em viagens ao exterior, namoradas e etc.... quando tal cota deveria beneficiar apenas o Deputado em razão do exercício do seu mandato. Como esposa, filho, parente e aderente não exerce cargo a farra foi traduzida como imoral e lesiva aos cofres públicos. O Presidente da Câmara contratou os serviços de dois publicistas para justificar os desmandos.

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Artigo de Fernando Montalvão

  1. 1. CÁ COMO LÁ. Primeiro foi na Câmara dos Deputados. Lá se descobriu a farra das passagens aéreas. Como todo Deputado tem uma cota de passagens aéreas cada um se sentia no direito de distribuí-las a granel beneficiando familiares em viagens ao exterior, namoradas e etc.... quando tal cota deveria beneficiar apenas o Deputado em razão do exercício do seu mandato. Como esposa, filho, parente e aderente não exerce cargo a farra foi traduzida como imoral e lesiva aos cofres públicos. O Presidente da Câmara contratou os serviços de dois publicistas para justificar os desmandos. A farra das passagens não ficou restrita a Câmara dos Deputados. Ela se propagou pelo Senado Federal e o Poder Judiciário. Um Ministro do STF quando no STJ fez uso indevido de passagens aéreas. O Senado não ficou só nisso. Era preciso mais e explodiu os chamados atos secretos criando cargos e nomeando e exonerando servidores. O Senado tem de tudo, funcionários, contratados e terceirizados e comissionistas. Na tarde de ontem uma dezena de Senadores ocupou a tribuna do Senado para dizer que não tinham nada com isso. Se de um lado a imprensa generaliza, por outro lado todo mundo passa à condição de inocente e chocado. Enquanto isso os vigilantes do mausoléu de Sarney no Maranhão são remunerados pelos cofres da União. Parlamento que se preza tem que ter sua irregularidade e cá como lá a nossa Câmara Municipal tem das suas. Dimas transcreveu no seu Blog, 20.06.2009, notícia divulgada pelo site de Ozildo Alves sobre a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2009 da Câmara Municipal, dia 17.06, quando os Vereadores tomaram conhecimento de que a ex-vereadora Vanessa de Deus, que fez um bom trabalho na Casa e se retirou da cena política por desencanto, estaria ainda sendo remunerada pelos cofres públicos. Informação extraída da página do TCM – BA indica que a ex-vereadora recebe como ocupante do cargo de Vice-Presidente da Mesa Legislativa que foi por ela exercido até dezembro de 2008. Segundo a mesma fonte, o Presidente da Câmara justificou o pagamento invocando a Lei Federal nº. 11.170 que instituiu a Empresa Cidadã e elasteceu por mais 60 dias a licença maternidade. O cargo de vereador é de natureza política e transitória e seu ocupante percebe a título de remuneração “subsídios”. O exercício do cargo de Vereador, Prefeito ou Secretário, em razão da natureza jurídica, não faz o ocupante ser considerado servidor público (funcionário, empregado ou contratado) não podendo, por isso mesmo, o exercente do cargo de Vereador fazer jus a licença maternidade ou paternidade. Na própria Constituição Federal encontramos que o Prefeito, Vice e Vereadores serão eleitos para um mandato de 04 anos, art. 29, I, o que vale dizer, encerrado o mandato nenhuma quantia é devida pelo Município a qualquer deles. O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal e na legislatura anterior, incisos V e VI do mesmo artigo citado. Não tenho qualquer relação pessoal com a ex-Vereadora Vanessa de Deus e quando acompanhei seu trabalho no exercício do cargo vislumbrei uma pessoa e muito ponderada e por seu voto, em algumas situações, foi até mal compreendida. Em sua formação profissional tem o Curso de Especialização em Gestão Pública. Creio que algum mago convenceu Vanessa de que a remuneração extra-mandato tinha cunho de legalidade e isso não acontece. O vereador é um agente político que ocupa um cargo temporário sem criar vínculo com o Município.
  2. 2. Cá como lá temos que fazer parte da história e logicamente a Câmara Municipal de Paulo Afonso não poderia ficar alheio ao que se passa nos demais Parlamentos e criou o fato Vanessa. Temos em Paulo Afonso bons valores e destaco Vanessa porque no exercício do seu mandato de vereadora não prevaricou e nem maculou sua reputação pessoal e política. Creio que amanhã poderá vir a ser convocada para ocupar qualquer público de natureza política ou não. O melhor é preservar os nossos valores. O racional seria a Mesa de a Câmara reconhecer a ilegalidade que vem cometendo e combinar com Vanessa a restituição de forma parcelada dos valores por ela percebidos antes que seja objeto de ação popular, ação civil pública ou denúncia perante o TCM – BA. NOTAS. Festas juninas. Pela queda da arrecadação dos Municípios as nossas festas juninas ficaram magras. Em Jeremoabo abertura se deu no dia 15 pela manhã e a exibição das bandas entre 20 e 24. Paulo Afonso seguiu a risca encurtando o São João da cidade para em seguida dar prosseguimento com São João do BTN. Já no município de Glória a tradição foi mantida com treze dias de festa de Santo Antonio. Desentendimento entre juízes: Juízes Federais perderam a linha ao discutirem questões salariais na semana passada, em Brasília. Em reunião promovida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entre presidentes e membros das suas filiadas regionais e estaduais, dois juízes interromperam os debates ao trocarem agressões verbais e empurrões diante de mais de uma dezena de colegas. O episódio rendeu troca de farpas entre a Ajufe e a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul.. Fonte: Consultor Jurídico. FRASE DA SEMANA. Sed nunc non erat his locus (Mas aí não havia lugar para essas coisas). Paulo Afonso-BA, 26 de junho de 2009. Fernando Montalvão.

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