Economia social na UE CIRIEC

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Economia social na UE CIRIEC

  1. 1. A ECONOMIA SOCIALNA UNIÃO EUROPEIA Síntese do relatório elaborado a pedido do Comité Económico e Social Europeu pelo CIRIEC(Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa)
  2. 2. ÍNDICE Introdução ............................................................................................................................................................................................................................................51 Evolução histórica do conceito de economia social 7 ..............................................................................................................2 Principais abordagens teóricas associadas ao conceito de economia social .........................................................................................................................................................................133 O conceito de economia social nos vários estados membros ....................................................................................................................................................................................................................174 Componentes da economia social ...............................................................................................................................................................215 Plataformas e redes da economia social na europa ...........................................................................................................236 A economia social na União Europeia em números .......................................................................................................257 Exemplos de empresas e organizações da economia social.....................................................................................278 A economia social como pólo de utilidade social ................................................................................................................299 Legislação para os actores da economia social na União Europeia ..........................................................3310 Políticas públicas em favor da economia social nos estados membros da União Europeia ....................................................................................................................................................3711 Políticas públicas em favor da economia social ao nível da União Europeia .............................3912 Tendências e desafios ......................................................................................................................................................................................................41 Bibliografia 47 ......................................................................................................................................................................................................................................
  3. 3. INTRODUÇÃOA presente publicação é a síntese de um Cooperativas, Mutualidades, Associações erelatório elaborado pelo CIRIEC (Centro Fundações (CEP CMAF), Centro EuropeuInternacional de Pesquisa e Informação de Fundações (EFC), Confederaçãosobre Economia Pública, Social e Cooperativa Italiana (Confcoop), LegaCooperativa), a pedido do CESE (Comité Nazionale delle Cooperative e MutueEconómico e Social Europeu), que consiste (LEGACOOP – Itália) e Confederaçãonum estudo conceptual e comparativo sobrea situação da economia social na União Empresarial Espanhola da Economia SocialEuropeia e em cada um dos seus 25 Estados (CEPES). Em todos os trabalhos foramMembros. O relatório, concluído em 2006, activamente envolvidos o Comité Científiconão foca nem a Bulgária, nem a Roménia, para a Economia Social, bem como asuma vez que estes países apenas aderiram à secções europeias do CIRIEC.União Europeia em 1 de Janeiro de 2007. A delimitação do conceito de economiaO relatório foi orientado e redigido por social baseia-se no Manual da ComissãoRafael Chaves e José Luis Monzón do Europeia para a elaboração das contasCIRIEC, assistidos por um comité deperitos constituído por D. Demoustier satélite das empresas da economia social(França), L. Frobel (Suécia) e R. Spear (cooperativas e mutualidades), bem como(Reino Unido). nas observações formuladas pelas organizações que representam a economiaRefira-se que eles contaram também com ocontributo de peritos de reconhecido social na Europa, no intuito de se obter umprestígio provenientes das organizações amplo consenso político e científico.representativas das diversas famílias que a Para a análise comparativa da actualeconomia social engloba: Coopératives situação da economia social em cada país, oEurope (Plataforma Pan Europeia de CIRIEC criou uma rede deOrganizações Cooperativas), AssociaçãoInternacional de Mutualidades (AIM), correspondentes, inicialmente compostaAssociação Internacional de Companhias por 52 peritos oriundos de 26 EstadosSeguradoras Mutualistas (AISAM), Membros da UE (académicos, peritos noConferência Europeia Permanente das sector e funcionários de alto nível). 5
  4. 4. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE ECONOMIA SOCIAL1.1 de 120 milhões de pessoas. As mútuasAssociações e cooperativas populares seguradoras têm uma quota de mercado denas origens da economia social 23,7%.Em termos de actividade, a economia social Em 1997, na UE a 15, as associaçõesestá historicamente ligada às associações e empregavam 6,3 milhões de pessoas e, emcooperativas de base comunitária, que 2005, na UE a 25, eram responsáveis porconstituem a sua espinha dorsal. O sistema mais de 4% do PIB, sendo que 50% dos seusde valores e princípios de conduta das filiados eram cidadãos da União Europeia.associações populares, que se foi definindo Em 2000, havia na UE a 15 mais de 75 000ao longo da história do movimento fundações, que a partir de 1980 conheceramcooperativista, serviu de base à formação do um crescimento notável nos 25 Estadosconceito moderno de economia social, Membros, inclusivamente nos novosestruturado em torno de cooperativas, Estados Membros da Europa Central emutualidades, associações e fundações. Oriental. Mais de 5 milhões de voluntários,1.2 a tempo inteiro, trabalham na UE a 25.Dimensão e campo de acção da Em suma, a economia social, para além doeconomia social no mundo de hoje seu peso quantitativo, tem vindo nas últimasEm 2005, havia na UE a 25 mais de 240 décadas a afirmar a sua capacidade de000 cooperativas economicamente activas. contribuir eficazmente para a solução dosA sua intervenção incide em todas as áreas novos problemas sociais. Por outro lado, temda actividade económica, mas mais conseguido reforçar a sua posição comoespecialmente na agricultura, na instituição indispensável a umintermediação financeira, no sector desenvolvimento económico sustentável eretalhista e do alojamento e, sob a forma de estável, adequando os serviços àscooperativas de trabalhadores, nos sectores necessidades, valorizando as actividadesda indústria, da construção e dos serviços. económicas ao serviço das necessidadesEstas cooperativas dão trabalho directo a sociais, lutando por salários mais justos e3,7 milhões de pessoas e contam mais de uma redistribuição da riqueza, corrigindo os143 milhões de filiados. desequilíbrios do mercado laboral e, emAs mutualidades do domínio da saúde e da resumo, aprofundando e reforçando asegurança social prestam assistência a mais democracia económica. 7
  5. 5. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA 1.3 "Economia Social" dentro da DG XXIII, sobre uma vertente muito significativa da seguros e financiamentos, e em que a Identificação e reconhecimento Política Empresarial, Comércio, Turismo e economia social, nomeadamente a que se distribuição pelos sócios de eventuais lucros ouA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA institucional da economia social no Economia Social. Em 1990, 1992, 1993 e refere às cooperativas, mutualidades e excedentes realizados, assim como a tomada mundo de hoje 1995, a Comissão promoveu uma série de de decisões, não estão directamente ligadas ao outras empresas afins. conferências sobre economia social, em capital ou às cotizações dos seus associados, A delimitação mais recente do conceito de Roma, Lisboa, Bruxelas e Sevilha, Segundo este manual, a metodologia dos correspondendo um voto a cada um deles. A economia social é efectuada, pelas próprias respectivamente. Em 1997, na Cimeira do actuais sistemas contabilísticos nacionais, economia social também inclui empresas organizações, na Carta de Princípios da Luxemburgo é reconhecido o papel das cimentada em meados do século XX, privadas organizadas formalmente, com Economia Social estabelecida pela empresas da economia social para o autonomia de decisão e liberdade de filiação, Conferência Europeia Permanente das desenvolveu instrumentos para captar os desenvolvimento local e a criação de que prestam serviços de "não mercado" a Cooperativas, Mutualidades, Associações e grandes agregados económicos nacionais empregos e lançada a acção piloto "terceiro agregados familiares e cujos eventuais Fundações (CEP-CMAF). num contexto de economia mista, com um sector e emprego", tomando como área de excedentes realizados não podem ser Os princípios em questão são: referência o sector da economia social. forte sector privado capitalista e um sector apropriados pelos agentes económicos que as • Primazia do indivíduo e do objecto social Também no Parlamento Europeu foi público complementar e frequentemente criam, controlam ou financiam. sobre o capital; criado, em 1990, o Intergrupo "Economia intervencionista. Logicamente, num sistema Esta definição tem absolutamente em conta Social", que ainda hoje existe. Em 2006, o contabilístico nacional, articulado em torno • Adesão livre e voluntária; os critérios delimitadores do conceito de Parlamento Europeu instou a Comissão a de uma realidade institucional bipolar, • Controlo democrático pelos seus filiados economia social incluídos na Carta de "respeitar a economia social e a apresentar dificilmente haveria lugar para um terceiro (excepto as fundações que não possuem Princípios da Economia Social estabelecida uma comunicação sobre esta pedra angular pólo diferente do público ou do capitalista, pela CEP CMAF. Em termos membros associados); do modelo social europeu". sendo este último identificável com contabilísticos nacionais, ela abrange dois • Conjugação dos interesses dos Por sua vez, o Comité Económico e Social subsectores principais da economia social: praticamente a totalidade do sector privado. filiados/usuários e/ou do interesse geral; Europeu (CESE) publicou vários relatórios Este é um importante factor explicativo da a) o subsector do mercado ou empresarial e • Defesa e aplicação dos princípios de e pareceres sobre o contributo das empresas da economia social para a prossecução dos invisibilidade institucional da economia social solidariedade e responsabilidade; b) o subsector "não mercado". Esta diversos objectivos da política pública. nas sociedades actuais e, como o manual da classificação revela-se muito útil para • Autonomia de gestão e independência em Comissão reconhece, contrasta com a elaborar estatísticas fiáveis e analisar as relação aos poderes públicos; 1.4 crescente importância das entidades que a actividades económicas em • A maior parte dos excedentes destinam se Reconhecer a economia social nos formam. conformidade com os sistemas à consecução de objectivos em favor do sistemas contabilísticos nacionais contabilísticos nacionais utilizados. No desenvolvimento sustentável e da As empresas e as organizações englobadas 1.5 entanto, de um ponto de vista prestação de serviços de interesse para os no conceito de economia social não são socioeconómico, obviamente que há na Uma definição do conceito de associados e ou do interesse geral. reconhecidas como um sector institucional, economia social uma permeabilidade economia social adequada aos O advento da economia social tem sido à parte, nos sistemas contabilísticos entre os dois subsectores, bem como nacionais. As cooperativas, mutualidades, sistemas contabilísticos nacionais reconhecido nos círculos políticos e ligações estreitas entre mercado e não jurídicos, quer a nível nacional, quer a nível associações e fundações não se encontram A definição de trabalho de "economia social" mercado, resultante do facto de que europeu. Em 1989, a Comissão Europeia agrupadas nos sistemas contabilísticos proposta no citado relatório é a seguinte: todas as organizações de economia social publicou uma Comunicação intitulada "As nacionais, o que dificulta a sua percepção. partilham uma característica comum: são Conjunto de empresas privadas organizadas empresas da economia social e a realização Recentemente, a Comissão Europeia organizações de pessoas que realizam formalmente, com autonomia de decisão e actividades com o principal objectivo de de um mercado europeu sem fronteiras”. No elaborou um "Manual para a elaboração das mesmo ano, a Comissão patrocinou a contas satélite das empresas da economia social liberdade de filiação, criadas para servir as satisfazer as necessidades das pessoas e não Primeira Conferência Europeia sobre (cooperativas e mutualidades)" que permitirá necessidades dos seus associados através do tanto de remunerar os investidores Economia Social (Paris) e criou a Unidade obter dados coerentes, precisos e fiáveis mercado, fornecendo bens e serviços, incluindo capitalistas. 8 9
  6. 6. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA De acordo com a definição atrás referida, as organizações a outros níveis também são fundações, embora dele possam igualmente que são um exemplo nítido de uma forma características comuns aos dois subsectores organizadas democraticamente. Os fazer parte organizações que revestem híbrida de "mercado" e "não mercado" eA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA da economia social são: filiados controlam maioritária ou outras formas jurídicas. Integra todas as apresentam uma multiplicidade de recursos exclusivamente o poder de decisão na organizações de economia social que, de (monetários provenientes do mercado, 1) São privadas, ou seja, não fazem parte do organização. acordo com os critérios contabilísticos subsídios públicos e trabalho voluntário) e sector público nem são controladas pelo nacionais, são consideradas de "não de actores dentro da organização (filiados, mesmo; Uma característica muito importante das mercado", ou seja, as que fornecem bens ou empregados, voluntários, empresas e organizações da economia social, cujas 2) Organizadas formalmente, o que serviços, na sua maioria, de forma gratuita entidades públicas). raízes se encontram na sua própria história, significa que, em regra, são dotadas de ou a preços economicamente não Mas a heterogeneidade da economia social é o controlo democrático com direitos de significativos. personalidade jurídica; — que procura e reclama o seu lugar numa voto iguais ("uma pessoa, um voto") no 3) Autonomia de decisão, isto é, têm plena processo decisório. sociedade pluralista — não significa que ela 1.6 capacidade para eleger e destituir os seus seja uma miscelânea sem identidade ou Todavia, a definição de trabalho de A economia social: pluralismo e valores interpretativos. Pelo contrário, a órgãos dirigentes e para controlar e "economia social" atrás referida aceita que identidade de base comum identidade de base partilhada pelos vários organizar todas as suas actividades; nela sejam também incluídas as A economia social assumiu-se na sociedade ramos da economia social é reforçada por 4) Liberdade de filiação, ou por outras organizações de voluntários sem fins europeia como um pólo de utilidade social um vasto e heterogéneo grupo de palavras, não há obrigatoriedade de lucrativos que prestam serviços de "não entre o sector capitalista e o sector público. organizações livres e voluntárias no plano adesão; mercado" a agregados familiares, mesmo que É constituída por uma enorme pluralidade microeconómico — criadas pela sociedade 5) A distribuição de eventuais lucros ou não possuam uma estrutura democrática, de actores e o seu campo de acção alarga-se civil para satisfazer as necessidades de excedentes entre os filiados/usuários não permitindo incluir na economia social as a todas as necessidades sociais, antigas ou pessoas individuais e famílias, e não tanto é feita proporcionalmente ao capital ou importantíssimas organizações de acção social novas. Estas necessidades podem ser para remunerar o capital ou dar cobertura a às cotizações dos membros, mas sim em do terceiro sector fornecedoras de bens sociais e satisfeitas por pessoas ligadas a uma investidores ou empresas capitalistas—, ou função da sua actividade ou participação de mérito de inquestionável utilidade para a empresa que opera no mercado, onde quase seja, pelas organizações sem fins lucrativos. no seio da organização; sociedade. todas as cooperativas e mutualidades vão Nos últimos 200 anos, este largo espectro buscar a maioria dos seus recursos, ou por (mercado e não mercado, interesses mútuos 6) Realização de uma actividade económica O subsector de mercado ou associações e fundações que prestam ou de interesse geral) tem vindo a moldar o com o objectivo de satisfazer as empresarial da economia social serviços de "não mercado" a pessoas terceiro sector, tal como identificado na necessidades dos seus filiados, O subsector de mercado da economia social individuais ou famílias e cujo financiamento abordagem do conceito de economia social nomeadamente pessoas individuais ou é constituído, essencialmente, por provém, normalmente, de donativos, quotas aqui apresentada. famílias. Por este motivo, diz-se que as cooperativas e mutualidades, grupos de sócios, subsídios, etc. organizações de economia social são empresariais controlados por cooperativas, organizações de pessoas e não de capital. É preciso não esquecer que a diversidade de mutualidades e demais organizações de recursos e actores das organizações de Trabalham com o capital e outros economia social ou outras empresas afins, recursos não monetários, mas não para o economia social conduz a diferenças na sua como é o caso das empresas laborais dinâmica de comportamento e nas relações capital. espanholas (denominadas "sociedades que mantêm com o meio que as rodeia. Por 7) São organizações democráticas. Excepto laborales"), e determinadas instituições sem exemplo, os voluntários podem ser algumas organizações de voluntários que fins lucrativos ao serviço de empresas encontrados, sobretudo, nas organizações produzem serviços de "não mercado", as pertencentes à economia social. do subsector "não mercado" (na sua maioria organizações da economia social de associações e fundações), ao passo que no primeira linha aplicam todas o princípio O subsector "não mercado" da subsector "mercado" da economia social de “uma pessoa, um voto”, economia social (cooperativas, mutualidades e outras independentemente do capital ou das Este subsector é constituído empresas afins) não há praticamente cotizações dos seus membros. As maioritariamente por associações e voluntários, excepto nas empresas sociais, 10 11
  7. 7. 2 PRINCIPAIS ABORDAGENS TEÓRICAS ASSOCIADAS AO CONCEITO DE ECONOMIA SOCIAL 2.1O terceiro sector como ponto de público e, inclusivamente, ter funcioná-convergência rios públicos nas suas estruturas directi-O terceiro sector tornou-se num ponto de vas;convergência de diferentes conceitos, fun- c) são autónomas, isto é, têm plena capaci- dade para eleger e destituir os seus órgãosdamentalmente dos conceitos de "sector não dirigentes e para controlar as suas activi-lucrativo" e de "economia social", os quais dades;não coincidem exactamente, ainda que haja d) seguem o princípio da distribuição não lu-áreas que se sobrepõem. Por outro lado, as crativa, significando isto que as organi-abordagens teóricas que têm vindo a ser de- zações sem fins lucrativos podem gerarsenvolvidas a partir destes conceitos atri- receitas, as quais têm, no entanto, de re-buem ao terceiro sector diferentes funções verter integralmente a favor da próprianas economias contemporâneas. instituição, para a prossecução do seu principal fim, não podendo haver distri- 2.2 buição por quem as detém, nem pelosO conceito de organizações sem fins membros fundadores, nem pelos seus ór-lucrativos gãos dirigentes;A principal abordagem teórica para explicar e) são voluntárias, o que significa duas coi-o terceiro sector, para além da abordagem sas: em primeiro lugar, que a filiação nãodo conceito de economia social, é de origem é obrigatória ou legalmente imposta e, emanglófona: as primeiras publicações sobre o segundo lugar, que as organizações deve-sector não lucrativo ou as organizações sem rão contar com a participação de volun-fins lucrativos surgiram nos Estados Unidos tários nas suas actividades operacionaishá 30 anos. Essencialmente, esta abordagem ou de gestão.abrange apenas as organizações privadascujos estatutos proíbem a distribuição dos 2.3excedentes a quem as criou, controla ou fi- O conceito de economia solidárianancia. Este conceito expandiu-se em França e emEstas organizações: alguns países da América Latina no últimoa) são organizações, ou seja, têm uma estru- quartel do século XX, estreitamente asso- tura institucional, regra geral, com esta- ciado ao grande desenvolvimento que o ter- tuto de pessoas singulares. ceiro sector conheceu para dar resposta àsb) são privadas, ou seja, estão institucional- novas necessidades sociais dos numerosos mente separadas do governo, embora grupos em risco de exclusão social. O con- possam receber financiamento do sector ceito de economia solidária articula-se em 13
  8. 8. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA torno de três pólos: o mercado, o Estado e a formalmente, com autonomia de decisão (au- distribuírem parte dos excedentes pelos seus de forma gratuita ou a preços economi-ca- reciprocidade. Este último refere-se ao in- tónomas) e liberdade de filiação (participa- membros. mente não significativos, possam ser incluí-A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA tercâmbio não monetário na esfera da so- ção voluntária). das na economia social. Estas instituições ciabilidade primária, da qual o melhor Todavia, há três critérios delimitadores do b) O critério "democracia" sem fins lucrativos demonstram a sua utili- exemplo é a filiação em associações. O con- terceiro sector que distinguem claramente a A segunda diferença entre o conceito de or- dade social no fornecimento de bens de mé- ceito de economia solidária tenta ligar os economia social das organizações sem fins ganizações sem fins lucrativos e o conceito rito ou serviços gratuitos a pessoas três pólos do sistema, significando que das lucrativos, nomeadamente: de economia social é a aplicação do critério individuais ou famílias. experiências específicas organizadas no seu da democracia. Os requisitos do conceito de seio resultam formas híbridas entre as eco- a) O critério "sem objectivo de lucro" organizações sem fins lucrativos para se c) O critério "ao serviço das pessoas" nomias de mercado, de não mercado e não Do conceito de "organizações sem fins lu- considerar que uma organização pertence Por último, a terceira diferença tem a ver monetárias, com recursos provenientes de crativos" são excluídas todas as organizações ao terceiro sector não incluem esse elemento com os destinatários dos serviços prestados várias origens: do mercado (comercialização que distribuem, seja de que modo for, lucros característico do conceito de economia so- pelas organizações do terceiro sector, uma de bens e serviços), do não mercado (subsí- pelas pessoas ou pelas organizações que as cial, que é o da organização democrática. vez que há diferenças entre os dois conceitos dios governamentais e donativos) e do sis- criaram, controlam ou financiam. Por ou- Consequentemente, no conceito de organi- no que diz respeito ao seu alcance e priori- tema não monetário (voluntariado). tras palavras, as organizações do terceiro zações sem fins lucrativos o terceiro sector dades. No conceito de economia social, o O conceito de economia solidária tem al- sector têm de respeitar estritamente a obri- inclui muitas, e muito importantes, organi- principal objectivo de todas as organizações gação de não distribuição. Acresce que o zações sem fins lucrativos que não satisfa- consiste em servir as pessoas ou outras or- guns elementos importantes que são co- conceito de organizações sem fins lucrativos zem o critério da democracia e, por ganizações da economia social. Nas organi- muns ao conceito de economia social, de exige que as organizações do terceiro sector conseguinte, são excluídas do terceiro sec- zações de primeira linha, a maioria dos forma que também se fala de "economia so- não tenham objectivo de lucro, ou seja, elas tor no conceito de economia social. De beneficiários das actividades destas organi- cial e solidária". Também de um ponto de não podem ser criadas com o objectivo pri- facto, muitas organizações sem fins lucrati- zações são pessoas individuais ou famílias, vista prático, todas as organizações que são mário de gerar lucro ou obter retorno fi- vos que operam nos sectores das corpora- enquanto consumidores, empresários em consideradas parte da economia solidária nanceiro. ções financeiras e não financeiras e nome individual ou produtores. Muitas des- fazem inquestionavelmente parte da econo- No conceito de economia social, o critério comercializam os seus serviços a preços de tas organizações apenas aceitam a filiação mia social. "sem objectivo de lucro" nesta acepção não é mercado não satisfazem o princípio da or- de pessoas individuais. Ocasionalmente Pela importância de que se revestem, são em um requisito essencial exigido às organiza- ganização democrática. Estas organizações, podem também aceitar como membros pes- seguida analisadas as principais semelhan- ções do terceiro sector. Naturalmente, na que o conceito de organizações sem fins lu- soas jurídicas de qualquer tipo, mas a preo- ças e diferenças entre a abordagem do con- óptica do conceito de economia social mui- crativos, ao contrário do conceito de econo- cupação da economia social é servir os seres ceito de economia social e a abordagem do tas das organizações que respeitam estrita- mia social, considera serem parte do terceiro humanos, que são a sua razão de ser e os conceito de organizações sem fins lucrati- mente o critério "sem objectivo de lucro" sector, incluem determinados hospitais, uni- destinatários das actividades que exercem. vos. pertencem ao terceiro sector: um vasto sec- versidades, escolas, entidades culturais e ar- Pelo contrário, no conceito das organizações tor de associações, fundações, empresas so- tísticas e demais instituições, que, por um sem fins lucrativos não há nenhum critério 2.4 ciais e outras organizações sem fins lado, não satisfazem o critério da democra- que defina como objectivo prioritário servir Semelhanças e diferenças entre o lucrativos — prestadoras de serviços a pes- cia e comercializam os seus serviços no mer- as pessoas. As organizações sem fins lucra- conceito de economia social e o soas individuais e a famílias —, que satisfa- cado, mas, por outro, satisfazem todos os tivos podem ser criadas para prestar serviços conceito de organizações sem fins zem o critério "sem objectivo de lucro" requisitos definidos no conceito de organi- não só a pessoas, como também às corpora- lucrativos inerente ao conceito de organizações sem zações sem fins lucrativos. ções que as controlam ou financiam. Mas No que diz respeito às semelhanças entre o fins lucrativos e todos os critérios de orga- No conceito de economia social, qualquer pode também haver organizações sem fins conceito de economia social e o conceito de nização da economia social definidos no entidade sem fins lucrativos destituída de lucrativos de primeira linha que são exclusi- organizações sem fins lucrativos, quatro das presente relatório. No entanto, o conceito organização democrática é, regra geral, ex- vamente constituídas por empresas basea- cinco características das organizações sem de organizações sem fins lucrativos exclui as cluída do terceiro sector, embora se aceite das no capital, financeiro ou não financeiro. fins lucrativos que distinguem o terceiro cooperativas e as mutualidades, que consti- que as organizações de voluntários sem fins Assim se explica que o campo de análise no sector aplicam-se igualmente à economia tuem um núcleo decisivo da economia so- lucrativos, que produzem serviços de "não conceito de organizações sem fins lucrativos social: organizações privadas, organizadas cial, do terceiro sector, com base no facto de mercado" a pessoas individuais e a famílias seja muito heterogéneo. 14 15
  9. 9. Concluindo, as semelhanças e as diferenças No conceito de economia social, o terceiro existentes entre o conceito de organizações sector não se situa entre o mercado e o 3 O CONCEITO DE ECONOMIA SOCIALA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA sem fins lucrativos e o conceito de econo- Estado, mas sim entre o sector capitalista e o mia social, e o facto de haver um espaço comum que integra organizações abrangi- sector público. Partindo deste ponto de vista, o terceiro sector, nas sociedades desenvolvi- NOS VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS das pelos dois conceitos, viabilizam uma das, é entendido como um pólo de utilidade apreciação das importantes divergências social constituído por um vasto leque de or- conceptuais e metodológicas que impedem ganizações privadas criadas, em primeira A realidade social e económica à qual nos − Países com um nível médio (relativo) de o terceiro sector de ser constituído pela linha, para satisfazer necessidades sociais e referimos neste estudo como "economia aceitação do conceito de economia social: mera soma dos grupos de organizações em não para remunerar o capital. social" é muito vasta e encontra-se em clara Chipre, Dinamarca, Finlândia, Grécia, que incidem os dois conceitos. De qualquer forma, o conceito do terceiro expansão em toda a União Europeia. Luxemburgo, Letónia, Malta, Polónia e No atinente às diferenças entre os dois con- sector desenvolvido pela economia social Contudo, este termo – assim como o conceito Reino Unido. Nestes países, o conceito de ceitos em relação às funções que o terceiro não encara este sector como um sector resi- científico – difere de Estado-Membro para economia social coexiste com outros Estado-Membro e, em alguns casos, dentro conceitos, como o sector de actividades sector pode assumir nas economias desen- dual, mas como um pólo institucional do dos próprios países, coexistindo geralmente volvidas, no conceito de organizações sem sistema que, juntamente com o sector pú- sem fins lucrativos, o sector de com outros termos e conceitos semelhantes. fins lucrativos o terceiro sector situa-se entre o blico e o sector privado capitalista, consti- voluntariado e as empresas sociais. No Estado e o mercado e a missão do seu mais tui um factor fundamental para consolidar De acordo com a metodologia usada no Reino Unido, o conceito de economia característico núcleo (o terceiro sector so- o bem estar nas sociedades desenvolvidas, estudo "As empresas e organizações do terceiro social é pouco reconhecido, não obstante a cial) consiste em satisfazer um número con- contribuindo para a solução de alguns dos sector. Um desafio estratégico para o emprego" política governamental de apoio às siderável de necessidades sociais que o problemas mais preocupantes como, inter (CIRIEC 2000), esta investigação1 visava empresas sociais. Na Polónia trata-se de mercado (devido à falta de uma procura alia, a exclusão social, elevadas taxas de avaliar, em primeiro lugar, o nível de um conceito muito recente, que é cada vez com poder de compra) ou o sector público desemprego e desemprego de longa reconhecimento da economia social em cada mais aceite devido ao impulsionamento Estado-Membro no respeitante a três áreas (incapacidade do financiamento público) duração, as assimetrias geográficas, o dado, particularmente, pelo impacto da importantes, designadamente na não satisfaz, abrindo-se assim caminho a autogoverno local e uma distribuição da UE no plano estrutural; administração pública, no meio académico e um terceiro tipo de recursos e motivações. riqueza mais justa. científico, e no próprio sector da economia − Países com pouco ou nenhum reconhecimento O conceito anglo saxónico, baseado no Ao contrário do conceito de organizações social e, em segundo lugar, identificar e avaliar do conceito de economia social: Num grupo trabalho voluntário, nas acções caritativas sem fins lucrativos, que olha para o terceiro conceitos semelhantes. composto por países que aderiram à UE (Grã Bretanha) e nas fundações (Estados sector principalmente como um sector que Os resultados permitem identificar três no último alargamento e países germânicos Unidos), insiste nos valores filantrópicos e desenvolve acções caritativas/filantrópicas e grupos de países: (Áustria, República Checa, Estónia, no critério "fins não lucrativos". iniciativas de solidariedade sem contrapar- Alemanha, Hungria, Lituânia, Países A ausência de lucro nas acções desenvolvi- tida, a economia social promove iniciativas − Países com a maior aceitação do conceito de economia social: França, Itália, Portugal, Baixos e Eslovénia), o conceito de das revela a pureza e a rectidão dos motivos empresariais com solidariedade recíproca Espanha, Bélgica, Irlanda e Suécia. Há que economia social é pouco conhecido ou que lhe estão subjacentes e demonstra a entre os seus iniciadores, baseando-se num realçar os primeiros quatro países (todos ainda incipiente, ao contrário dos conceitos natureza caritativa e social do terceiro sistema de valores que respeita as decisões eles latinos), particularmente a França, sectores de organizações sem fins sector, cuja missão é remediar as deficiên- democráticas e coloca as pessoas acima do cias de um sistema público de protecção capital na distribuição dos excedentes. onde este conceito nasceu. Tanto na França lucrativos, voluntariado e organizações não social nada generoso e os excessos de uma A economia social não só vê as pessoas como na Espanha, a economia social é governamentais, que têm um maior nível lógica de mercado muito dinâmica, mas necessitadas como beneficiários passivos da reconhecida na legislação. de reconhecimento. também muito mais implacável em relação filantropia social, como também eleva os 1 Os primeiros dados provêm de um questionário semiaberto destinado à equipa de correspondentes, composta por aos sectores sociais menos solventes do que cidadãos a protagonistas activos do seu próprio testemunhas privilegiadas com conhecimento especializado quer do conceito de economia social e termos semelhantes quer deste sector nos respectivos países. O nível de reconhecimento foi repartido em três níveis nos diferentes países: qualquer outro sistema. destino. (*) nível baixo ou conceito não aceite; (**) nível médio de aceitação; e (***) nível alto de aceitação. 16 17
  10. 10. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA Quadro 1. Nível de aceitação nacional do conceito de economia social Além dos conceitos de economia social, reconhecimento científico, social e político. Pelo meio organizações sem fins lucrativos, empresas Os conceitos de economia solidária eA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA Pelas autoridades Pelas empresas de sociais e terceiro sector, há outros termos País académico e economia social e solidária são igualmente públicas economia social geralmente aceites que coexistem em científico reconhecidos nos países europeus diferentes países da União. Em países como Bélgica •• •• ••• francófonos (França, Bélgica (Valónia) e o Reino Unido, Dinamarca, Malta e França ••• ••• •• Luxemburgo), enquanto que a noção de Eslovénia, os conceitos de associações de Irlanda •• ••• •• voluntariado e de organizações não Gemeinwirtschaft (economia de interesse Itália •• ••• ••• governamentais – mais relacionados com a geral) se encontra bem estabelecida nos Portugal ••• ••• ••• ideia de organizações sem fins lucrativos – países germânicos como a Alemanha e a Espanha ••• ••• ••• gozam aparentemente de um amplo Áustria. Suécia •• ••• •• Áustria • •• •• Dinamarca • •• •• Finlândia •• •• •• Alemanha • • •• Grécia •• •• •• Luxemburgo •• •• •• Países Baixos • • • Reino Unido • • •• Novos Estados-Membros Chipre •• •• •• República Checa • •• • Estónia •• • • Hungria • • • Letónia • ••• •• Lituânia •• • • Malta •• ••• •• Polónia •• •• •• Eslováquia n/a n/a n/a Eslovénia • •• •• Nota: Pergunta do questionário: Reconhecimento do conceito de economia social no seu país? 18 19
  11. 11. 4 COMPONENTES DA ECONOMIA SOCIALVerificou-se que as formas institucionais da Alguns dos novos Estados-Membroseconomia social ou do termo associado parecem atribuir menor reconhecimento àsreconhecido por cada Estado variam mutualidades (sociedades de benevolência)consideravelmente de país para país, embora enquanto parte da economia social. Estatodas elas partilhem um núcleo de formas situação poderá explicar-se pelo baixo nívelnacionais que englobam cooperativas, de reconhecimento do conceito demutualidades, associações e fundações, que, economia social e pela inexistência nestesno entender dos peritos, pertencem à países de um estatuto jurídico para estaseconomia social dos países. formas institucionais.Além destes quatro componentesestruturais, são igualmente mencionadasoutras formas específicas como as empresassociais, as misericórdias (associaçõesportuguesas de caridade), instituiçõesparticulares de solidariedade social (emPortugal), agências de desenvolvimento,fundações comunitárias, istituzioni dipubblica assistenza e beneficenza (instituiçõesitalianas de caridade), sociedades laborales(empresas laborais espanholas), empresasde integração, centros de emprego especiais,organizações conjuntas com a participaçãode trabalhadores, organizações devoluntariado e associações pró-sociais.Em vários países, alguns componentes daeconomia social não se reconhecem comopartes integrantes do sector social; pelocontrário, reforçam a sua idiossincrasia eisolamento. Este é o caso das cooperativasem países como a Alemanha, o ReinoUnido ou a Letónia e, em parte, Portugal. 21
  12. 12. 5 PLATAFORMAS E REDES DA ECONOMIA SOCIAL NA EUROPAAs formas institucionais consideram-se um − Associações e organizações de acçãoelemento socio-económico diferenciado social: CEDAG (associações desempre que há organizações sólidas em voluntariado), EFC (fundações),representação do sector. Através destas plataforma europeia de ONG sociais,organizações, a economia social não só CEFEC (empresas sociais, iniciativas deobtém visibilidade como participa e defende emprego e cooperativas sociais).os seus interesses específicos no processo de A maioria destas organizaçõeselaboração e aplicação de políticas nacionais representativas comunitárias é, por seue comunitárias em matéria de administração turno, membro da CEP-CMFApública. (Conferência Europeia Permanente dasAs associações representativas das empresas Cooperativas, Mutualidades, Associações ee organizações de economia social nos Fundações), que é o principal interlocutor,diferentes países europeus emergiram na esfera europeia, da economia social paraprincipalmente de um contexto sectorial, as instituições europeias.dando lugar a "famílias" de organizaçõesrepresentativas: Em alguns países, as associações representativas extravasaram o contexto− Cooperativas: EUROCOOP (sector sectorial e criaram organizações retalhista), ACME (sector dos seguros), intersectoriais explicitamente relacionadas CECODHAS (habitação), CECOP com a economia social. Servem de exemplo (produção/trabalhadores), COGECA a CEPES (Confederação Empresarial (sector agrícola), GEBC (sector Espanhola da Economia Social); a sua bancário), UEPS (farmácias). homóloga na França, CEGES (Conselho de− Por sua vez, estes grupos são membros de Empresas e Instituições de Economia uma organização de cúpula: a Social); na Bélgica, as organizações "Cooperatives Europe". VOSEC (flamenga) e CONCERTES (valã); a Plataforma de Economia Social e− Mutualidades: AIM (sociedades de Solidariedade no Luxemburgo e a mútuas), ACME (sector dos seguros), Conferência Permanente de Economia AISAM (seguradoras mútuas). Social na Polónia. 23
  13. 13. 6 A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA EM NÚMEROS2Numa perspectiva macroeconómica, a como os Países Baixos (10,7%), a Irlandaeconomia social na Europa é muito (10,8%) ou a França (8,7%).importante tanto do ponto de vista humanocomo económico, empregando mais de 11 No seu conjunto, a família de associações,milhões de pessoas, o que equivale a 6,7% fundações e organizações afins (terceirada população activa da UE. coluna de algarismos) é o maior componente de economia social da Europa.Nos 10 novos Estados-Membros da UE, ostrabalhadores que exercem actividades no Contudo, nos novos Estados-Membros e naâmbito da economia social representam Itália, Espanha, Finlândia e Suécia, a maior4,2% da população activa. Esta percentagem família é a de cooperativas e formasé inferior à da UE a 15 (7%) e à de países semelhantes.2 A informação estatística sobre a economia social na Europa tem por base dados secundários e refere-se principalmente ao biénio 2002-2003. Para alguns países, essencialmente os novos Estados-Membros da UE, não existiam dados quantitativos anteriores a este estudo, devendo tratar-se esta informação com prudência. 25
  14. 14. Quadro 2. Trabalho assalariado em cooperativas, mutualidades, associações e organizações afins na 7 EXEMPLOS DE EMPRESAS UE (2002-2003)A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA País Cooperativas Mutualidades Associações TOTAL E ORGANIZAÇÕES DA Bélgica 17,047 12,864 249,700 279,611 França 439,720 110,100 1,435,330 1,985,150 ECONOMIA SOCIAL Irlanda 35,992 650 118,664 155,306 Itália 837,024 note* 499,389 1,336,413 Portugal 51,000 note* 159,950 210,950 Espanha 488,606 3,548 380,060 872,214 Suécia 99,500 11,000 95,197 205,697 Além dos dados macroeconómicos, a europeu de autocarros de luxo Áustria 62,145 8,000 190,000 260,145 dinâmica e riqueza socioeconómica da (www.irizar.com) Dinamarca 39,107 1,000 120,657 160,764 economia social na Europa transparecem Finlândia 95,000 5,405 74,992 175,397 − Multipharma, importante cooperativa de em casos específicos que não só comprovam Alemanha 466,900 150,000 1,414,937 2,031,837 a pluralidade das respostas dadas pela farmácias (www.multipharma.be) Grécia 12,345 489 57,000 69,834 economia social às diversas necessidades e − Associação de Cooperativas de Crédito Luxemburgo 748 n/a 6,500 7,248 aspirações da sociedade europeia, mas da Lituânia, organização para a inclusão Países Baixos 110,710 n/a 661,400 772,110 revelam também a multiplicidade de formas financeira adoptadas por estas organizações, Reino Unido 190,458 47,818 1,473,000 1,711,276 − (www.lku.lt) demonstrando que, não obstante a Chipre 4,491 n/a n/a 4,491 diversidade da dinâmica específica, é − Sociedade de cooperativas agrícolas República Checa 90,874 147 74,200 165,221 possível identificar uma linha comum, que é Dairygold: apoio aos agricultores Estónia 15,250 n/a 8,000 23,250 a de pertencerem a um sector (www.dairygold.ie) Hungria 42,787 n/a 32,882 75,669 socioeconómico situado entre a economia Letónia 300 n/a n/a 300 privada capitalista convencional e a − Anecoop: grupo de cooperativas agrícolas economia pública. que concilia o desenvolvimento local e Lituânia 7,700 0 n/a 7,700 agrícola com a inovação tecnológica Malta 238 n/a n/a 238 Seleccionaram-se, com a ajuda dos (www.anecoop.com) Polónia 469,179 n/a 60,000 529,179 correspondentes de cada país, as seguintes Eslováquia 82,012 n/a 16,200 98,212 organizações para ilustrar a − União de associações cooperativas de heterogeneidade das práticas de economia habitação da Estónia: mais de 100 mil Eslovénia 4,401 270 n/a 4,671 social na Europa: pessoas vivem em habitações cooperativas TOTAL 3,663,534 351,291 7,128,058 11,142,883 − Cooperativa Sociale Prospettiva: integração (www.ekyl.ee) * Os dados relativos às mutualidades constam nos dados relativos às cooperativas, no caso da Itália, e nos dados relativos às associações, no caso de Portugal. no emprego dos grupos mais − COFAC, a maior cooperativa desfavorecidos através da produção de universitária portuguesa, promotora de cerâmica artística conhecimento e capital humano (www.prospettivacoop.it) (www.ulusofona.pt) − Cooperativa Chèque Déjeuner: criação de − Cooperación y Desarrollo de Bonares: emprego com valores (www.cheque- cooperação e desenvolvimento dejeuner.com) público/privado no plano local − Grupo Irizar: o segundo maior produtor (www.bonares.es) 26 27
  15. 15. − Sociedade cooperativa de serviços − Alte Feuerwache Köln, centro cultural com marítimos de Chipre (COMARINE) autogestão (www.altefeuerwachekoeln.de) 8 A ECONOMIA SOCIAL COMO PÓLOA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA (www.comarine.com.cy) − Artisans du Monde, a primeira associação − Consorzio Beni Culturali Italia: servir a de comércio equitativo com o terceiro DE UTILIDADE SOCIAL cultura é, antes de mais, criar cultura mundo (www.artisansdumonde.org) (www.consorziobeniculturali.it) − Motivacio, fundação de integração social − Britannia building society: a segunda maior de pessoas com deficiência sociedade de construção do Reino Unido (www.motivacio.hu) (www.britannia.co.uk) − Fondazione Cariplo: recursos de − Vzajemna, seguros de saúde e cuidados assistência a instituições cívicas e sociais O conceito de economia social está para um desenvolvimento que dá prioridade médicos (www.vzajemna.si) para a prestação de melhores serviços à intimamente ligado aos conceitos de à dimensão humana. comunidade (www.fondazionecariplo.it) − MACIF, a maior sociedade mútua na progresso e coesão social. Do ponto de vista A coesão social, o emprego, a criação e − Trångsviksbolaget AB, empresa local no estritamente económico, o contributo das França (www.macif.fr) manutenção do tecido económico, o reforço Norte da Suécia (www.trangsviken.se) cooperativas, mutualidades, associações, da democracia, a inovação social e o − Grupo Tapiola: seguradora, serviços fundações e outras empresas sociais para a − ONCE, organização espanhola de desenvolvimento local são as esferas em que bancários, poupança e investimentos sociedade europeia é claramente superior ao mais se reconhece, do ponto de vista assistência aos invisuais, integração de (www.tapiola.fi) contributo do PIB (que não é, de modo científico, social e político, o contributo da pessoas com deficiências no mercado de algum, pequeno). O vasto potencial deste economia social. Contudo, a economia − Sociedade de cuidados de saúde Benenden trabalho e prestação de serviços sociais sector para gerar mais-valia sócia, associado social contribui igualmente de forma Healthcare Society (www.benenden- (www.once.es) a uma concretização multidimensional e de significativa para a distribuição de healthcare.org.uk) − Associação de ajuda mútua Flandria, grande qualidade, tornam difícil distingui- rendimento e riqueza, a criação e prestação − Shelter, grande organização de caridade para prestação de serviços complementares de lo e quantificá-lo, continuando, de facto, a de serviços de assistência social (como os os sem abrigo (www.england.shelter.org.uk) saúde (www.flandria.pl). desafiar os métodos de avaliação da riqueza serviços sociais, de saúde e segurança social), e do bem-estar. o desenvolvimento sustentável, o aumento Vários estudos demonstraram que a da democracia e do envolvimento dos economia social é um espaço que cidadãos, bem como para uma maior regulamenta o sistema em prol de um eficiência nas políticas públicas. modelo de desenvolvimento social e Coesão social: Complementando e, económico mais equilibrado. Este papel sobretudo, preparando o terreno para a regulador transparece em vários planos, tomada de medidas no domínio público como na definição de actividades contra a exclusão social, a economia social socioeconómicas, na acessibilidade de demonstrou a sua capacidade no aumento serviços (dos pontos de vista geográfico, dos níveis de coesão social sob duas formas. social, financeiro e cultural), na capacidade Em primeiro lugar, contribuiu para a de adaptar os serviços às necessidades e de integração social e laboral de pessoas e criar estabilidade num contexto de regiões desfavorecidas; esta integração economias eminentemente cíclicas. evidenciou-se particularmente nas Demonstrou-se igualmente a capacidade da associações, fundações e empresas de economia social de criar oportunidades para integração e outras empresas sociais, que a sociedade bem como o seu contributo reduziram os níveis de pobreza e exclusão. 28 29

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