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CPI Requerimento 48 - 25/08/09

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Solicita informacoes ao IRB - Brasil Re
S.A. - Instituto de Resseguros do Brasil, sobre sinistros pagos por seguradoras, em obras executadas em territorio nacional pelas empresas Schahin Engenharia S.A. e EIT - Empresa Industrial Tecnica S.A., responsaveis pela execucao do projeto da PCH de Apertadinho, no Municipio de Vilhena, Estado de Rondonia.

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CPI Requerimento 48 - 25/08/09

  1. 1. c P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA REQUERIMENTO N° CAMARA DOS DEPUTADOS 48/09 Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaCfao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuaCfao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizaCfao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em naCfoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. - CPITAELE REQUERIMENTO DE IN FORMACAO N° , DE 2009 (Do Senhor Alexandre Santos) Solicita informac;i5es ao IRB - Brasil Re S.A. - Instituto de Resseguros do Brasil, sobre sinistros pagos por seguradoras, em obras executadas em temt6n'0 nacional pelas empresas Schahin Engenharia S.A. e EIT ­ Empresa Industrial Tecnica S.A., respons8veis pela execuC;80 do p roje to da PCH de Apertadinho, no Municipio de Vilhena, Estado de Rondonia. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excel{mcia, nos termos regimentais, a fim de se instruir a CPI em causa, seja encaminhado pedido de informac;oes ao IRB - Brasil Re S.A. - Instituto de Resseguros do Brasil, para que este esclarec;a acerca de todos os sinistros pagos por seguradoras em obras executadas em territ6rio nacional pelas empresas Schahin Engenharia S.A. e Ell - Empresa Industrial lecnica S.A., empresas respons8veis pela execuC;80 do projeto da PCH de Apertadinho, no Municfpio de Vilhena, - ­ Estado de Rondonia. Citar inclusive as companhias seguradora~..."......_ - assegurados. - - i iiiiiiiii 2062 (AGO/03)
  2. 2. CAMARA DOS DEPUTADOS JUSTIFICACAo Como e de conhecimento nacional, em 09 de janeiro de 2008, durante a construc;ao da PCH Apertadinho, no Municfpio de Vilhena, Estado de Rondonia, ocorreu 0 rompimento da barragem, um mes antes da sua entrada em operac;ao, ocasionando danos ambientais e financeiros ao Estado e consequentemente a populac;ao. Face 0 transcurso de 19 meses, a gravidade do ocorrido e 0 descaso publico com as conseqOencias do fato, solicitamos estas solicitac;oes, pois no momenta em que 0 Governo tenta combater procedimentos pouco recomendaveis dentro de sua administrac;ao, com acontecimentos de toda ordem e das mais variadas procedencias, nao e justo que esta Casa, que tem func;ao fiscalizadora, deixe passar em branco a questao supracitada. Ja nao bastam tantas outras problematicas que ficam sem elucidac;ao nem tao pouco punic;ao dos responsaveis. E preciso agir, com a urgencia que 0 caso esta a exigir, pois nao se concebe que, ao apagar das luzes, se deixe passar desapercebido problema de tamanha proporc;ao. Oaf as razoes do presente Requerimento de Informac;ao que esperamos ver aprovado com 0 valioso apoio dos nossos eminentes pares. Sala das comissoes, 26 de agosto de 2009. 2CJ62 (AGO/03)

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