UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA                  INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS            CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA    ...
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C331   Carvalho, Delza Rodrigues de,       Estudos de Custos e Benefícios em Projetos Ambientais Sustentáveis        nos M...
Mensagem Especial        Para         Harlem e Celson Ricardo,        A existência humana é um constante desafio         t...
RESUMO       A análise convencional de custo – benefício tradicionalmente considera, na avaliação deprojetos, apenas um ún...
BSTRACT       The conventional cost-benefit analysis traditionally considers on the project appraisalprocess a single obje...
AGRADECIMENTOS      Agradeço a Deus, a oportunidade do exercício da perseverança e disciplina, traduzidas emobstinação pac...
À Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, pela valiosacontribuição financeira dessa pesquisa ac...
Enfim a todos aqueles que sempre me incentivaram, mesmo estando distantes do mundoacadêmico.
SUMÁRIO         ÍNDICE DE TABELAS............................................................................................
2.3.4.   O Turismo e as Políticas de Planejamento e Desenvolvimento Regional : Uma       51         Visão Crítica.2.3.5   ...
3.6.1.      Âmbito Estadual                                                               823.6.2.      Âmbito Regional   ...
4.4.3.2.   Infra – Estrutura dos Municípios.                          1674.4.4.     Qualidade Ambiental.                  ...
LISTA DE TABELAS                                                                                           i1    Zona Turí...
i11   Orçamento do PREVFOGO.                                                               13712   Materiais e equipamento...
LISTA DE FIGURAS                                                                                          ii1    Mapa de l...
20   Custos de Danos Ambientais.                                                     12421   Custos de Medidas de Proteção...
ÍNDICE DE QUADROS                                                                                           iii1   Caracte...
LISTA DE FOTOS                                                                               iv1   Poço Encantado.        ...
LISTA DE SIGLAS                                                                           vACB           Avaliação de Cust...
1. INTRODUÇÃO         Quando um plano, projeto ou política é implantado, afeta um sistema bio sócio-econômico sobre um per...
2consumo lhe interessaram apenas enquanto fenômeno de geração e utilização de valor noâmbito do mercado. O trabalho e o ca...
3dos recursos naturais, haja vista que são adequados para avaliar os bens e serviços queproduzem pouco ou nenhum impacto a...
4   Quais os métodos e indicadores apropriados para avaliação dos custos-benefícios em   projetos ambientais no Parque Nac...
5       A área de estudo encontra-se inserida na microregião de Seabra e abrange osmunicípios de Lençóis, Mucugê, Palmeira...
6       Trata-se de uma região de grande importância ecoturística. A atividade turísticaencontra, nessa região, o mais bel...
7estruturais e operacionais, os quais        correspondem adequadamente ao ProgramaGovernamental de Desenvolvimento Turíst...
8       Além disso, no capítulo 4, discute-se o resultado sobre a aplicação do métododenominado custo-benefício, sob o enf...
O meio ambiente diz respeito a todos, o desenvolvimento dizrespeito a todos, a vida e o viver dizem respeito a todos (.......
102. REFERENCIAL TEÓRICO2.1. ESTADO DA ARTE - Valor Integrado do Meio Ambiente           A discussão sobre o “Valor Integr...
11•   Parque Nacional da Chapada Diamantina, considerada o coração do circuito, que    compreende parte dos municípios de ...
12•   No seu artigo “Avaliação Integrada da Economia do Meio Ambiente,” May    (1997), examina as perspectivas para a apli...
13•   Boo, (1993), no seu artigo “O planejamento ecoturístico para áreas protegidas,”    desenvolve um estudo destacando o...
14•   Rodrigues, em “Turismo e Espaço,” (1999), propõe nos textos reunidos, uma reflexão    sobre o espaço do turismo, dec...
15                  disposição da população. Sua utilização para fins científicos,                  educacionais e recreat...
162.2.2.DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL       O conceito de desenvolvimento requer profunda revisão na Teori...
17       De acordo com esse conceito de desenvolvimento sustentável, o processo dedesenvolvimento econômico e social deve ...
18       A Seção I da Agenda 21, trata            das dimensões social e econômica dodesenvolvimento sustentável, incluind...
19       O capítulo 1 desse documento, expõe acerca das questões a serem observadas epactuadas entre governo e sociedade p...
202.2.6. IMPACTOS AMBIENTAIS           Da mesma forma que o conceito de meio ambiente, é indispensável um adequadoentendim...
212.2.7. POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO       O meio ambiente constitui hoje, uma das maiores preocupações dos cidadãos detodos o...
22substância radioativa num meio ambiente, em particular, dentro de organismo humano, ousobre uma superfície da pele.     ...
23       A qualidade ambiental insere-se, por conseguinte, como uma questão de escolhasocial, individual ou de grupos. Mes...
24desenvolvimento espacialmente desigual observados nos municípios que delimitam oParque Nacional da Chapada Diamantina. O...
25       Nas análises econômicas, as externalidades e os bens públicos nem sempre sãolevados em consideração. Para uma mai...
QUADRO 1 – CARACTERÍSTICAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS                                                                        ...
272.3.2. RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE COM O SISTEMA SOCIAL           A Teoria Geral dos Sistemas, desenvolvida pelo biólogo L...
28       Consequentemente, os danos causados ao meio ambiente e não contabilizados nascontas nacionais reduzem o nível de ...
29                                                    Figura 3                RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE COM O SISTEMA SOCI...
30indefinidamente. Demonstra, ainda, que sob o ponto de vista econômico, a possibilidadede crescimento turístico tem que s...
31       Os sistemas regionais necessitam também de um fluxo constante de pessoas, bens,capital e informações para mantê-l...
32                          Figura 4 - Sistema turístico e seus subsistemas                                       Sistema ...
33        Alguns geógrafos, vendo semelhança entre um sistema aberto e um sistemaregional, inclusive a teoria da localidad...
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Estudos de custos e benefícios em projetos ambientais sustentáveis nos municípios que delimitam o parque nacional da chapada diamantina

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADOESTUDOS DE CUSTOS E BENEFÍCIOS EM PROJETOS AMBIENTAISSUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM O PARQUENACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA. DELZA RODRIGUES DE CARVALHO SALVADOR-BAHIA DEZEMBRO/ 2001
  2. 2. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA ESTUDOS DE CUSTOS E BENEFÍCIOS EM PROJETOS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA DELZA RODRIGUES DE CARVALHO ORIENTADORA : PROFa. Dra. CREUZA SANTOS LAGE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Submetida em satisfação parcial dos requisitos ao grau de MESTRE EM GEOGRAFIA à Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal da BahiaAprovado: Comissão Examinadora........................................................... Dra. Creuza Santos Lage........................................................... Dra. Regina Celeste de Almeida Souza........................................................... Dr. George Gurgel de OliveiraData da Aprovação: ......./......./......... Grau conferido em ........../........../..........
  3. 3. C331 Carvalho, Delza Rodrigues de, Estudos de Custos e Benefícios em Projetos Ambientais Sustentáveis nos Municípios que Delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina/ Delza Rodrigues de Carvalho. – Salvador, 2001 Carvalho. - Salvador: D. R. de Carvalho, 2001. 227f.: il.. Dissertação (Mestrado) - Pós-Graduação em Geografia. Universidade Federal da Bahia. Instituto de Geociências , 2001. 1. Geografia Econômica – Chapada Diamantina (BA). 2. Meio ambiente – Desenvolvimento regional - Chapada Diamantina (BA). 3. Turismo – Aspectos ambientais e sociais - Chapada Diamantina (BA). 4. Turismo – Aspectos econômicos - Chapada Diamantina (BA). I. Título II. Universidade Federal da Bahia. Instituto de Geociências III. Tese. CDV 911.3 : 33 : 379. 85 ( 813.8 ) ( 043.3 )
  4. 4. Mensagem Especial Para Harlem e Celson Ricardo, A existência humana é um constante desafio tornando- se umconvite ao esforço, à luta pelo progresso, à conquista de metas. Sem constituir-se numa realidade estática e terminada, vocêsrepresentaram a mola propulsora, fazendo transitar em meu ser asenergias libertadoras do conhecimento, do amor, e da razão, para quemelhor desempenhasse as minhas tarefas no mundo, de conformidade aosinteresses comuns de nossas vidas. Desse modo, dedico essa dissertação aos meus filhos, comoexpressão do meu leal sentimento de amor.
  5. 5. RESUMO A análise convencional de custo – benefício tradicionalmente considera, na avaliação deprojetos, apenas um único objetivo, o desenvolvimento econômico. Geralmente, os benefícios ecustos são avaliados através de valores de mercado. Para o processo de tomada de decisão, muitopouca informação é levantada a respeito dos impactos ambientais, sociais, efeitos secundários econseqüências distributivas de projetos de desenvolvimento. A nova proposta para a análise de custo - benefício representa um movimento na direção doenfoque multiobjetivo. Este trabalho resume e discute esta nova abordagem, enfatizando asalternativas para a avaliação de efeitos intangíveis (qualidade ambiental), benefícios secundários(especialmente na área de desenvolvimento regional) e impactos distributivos (sobretudo na áreasocial), nos municípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. Como resultado, o processo de tomada de decisão se torna mais amplo e transparente,embora continue ainda subjetivo, facilitando a análise de troca entre objetivos diferentes eusualmente conflitantes.Palavras-chave: Avaliação de projetos, análise de custo-benefício, qualidade ambiental,desenvolvimento regional, efeitos sociais
  6. 6. BSTRACT The conventional cost-benefit analysis traditionally considers on the project appraisalprocess a single objective, economic development. Usually costs and benefits are evaluated throughmarket values. In the decision-making process little information is included about environmentaland social impacts as well as secondary and distribution affects of development projects. The newproposal for cost-benefit analysis means a movement in the direction of the multi-objective andsystems thinking. This paper includes a summary and a discussion of this new approach, andemphasis is placed on the alternative methodologies concerned with the evaluation of intangibleeffects (environmental quality), secondary benefits (regional development area) and identifyingdistribution impacts ( specially in the social area), in the municipality localizations in the áreaof Chapada Diamantina National Park. As a result, the decision-making process about project appraisal becomes wider andclearer, although still remains subjective, facilitating a more appropriate trade-off analysis amongdifferent and usually conflicting objectives. Index terms: project appraisal, cost-benefit analysis, environmental quality, social impacts.
  7. 7. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, a oportunidade do exercício da perseverança e disciplina, traduzidas emobstinação pacífica, norteadas pelo programação e métodos necessários ao trabalho intelectualque nos propusemos realizar. De forma muito especial, aos meus pais pela oportunidade da vida, acendendo lâmpadas deauxílio fraterno, sem golpes de crítica e sem gritos de condenação, contribuindo de forma amorosana formação do meu ser. A Profa. Dra. Creuza Santos Lage, pela orientação segura, cujas críticas competentes,oportunas e inteligentes contribuíram para o aperfeiçoamento do texto, enriquecendo o conteúdoteórico, em todos os estágios dessa dissertação. Aos professores, Dr. George Gurgel de Oliveira e Dra. Regina Celeste de AlmeidaSouza, pelas observações e recomendações valiosas, que muito ajudaram enriquecendo a versãofinal dessa dissertação. Pela colaboração solidária de Marcos Alberto dos Santos Teixeira, na fase inicial deinscrição no Mestrado em Geografia, contribuindo para a concretização de um grande anseio“Ingresso na UFBA”. Além disso, minha especial gratidão, pelas palavras de incentivo perante asadversidades naturais da vida, porém, momentaneamente julgadas intransponíveis para realizaçãodeste trabalho de pesquisa. Algumas entidades e pessoas, também, merecem ser agradecidas, face as contribuições quederam para a realização deste trabalho. A UFBA, pelas condições proporcionadas para a realização desse curso de Pós- Graduação, sendo, portanto, justo que compartilhe da alegria e do mérito deste trabalho. Aos professores e colegas do Mestrado em Geografia pelo convívio acadêmico solidário, durante as diferentes etapas deste curso. De maneira especial, ao colega Alvacir B. Barbosa , pela espontâneo assessoramento na confecção dos mapas. À amiga, Lúcia Abreu, pela solidária contribuição na revisão da língua Portuguesa desse trabalho.
  8. 8. À Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, pela valiosacontribuição financeira dessa pesquisa acadêmica.À Casa Civil Militar, representada pelo Coronel Christóvão Rios de Brito, que gentilmenteacatou as solicitações necessárias à realização desse trabalho de pesquisa, encaminhando-nosao Diretor de Aviação, Comandante João Dias Câncio Filho, que com presteza nos forneceuinformações de custos sociais, acerca dos serviços de deslocamentos de helicópteros a Regiãoda Chapada Diamantina.Ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PREVFOGO,representado pela Coordenadora Estadual, a Sra. Maria do Carmo Santos Gonçalves, pelosesclarecimentos sobre os incêndios florestais ocorridos na Região da Chapada Diamantina.À Superintendência de Desenvolvimento do Turismo, representada pela assessoria do Sr.Reinaldo Moreira Dantas, pelas informações necessárias à realização desse trabalho depesquisa.À Polícia Militar da Bahia, Comando de Corpo de Bombeiros, representado pelo TenenteCoronel José Nobre Chagas, que nos disponibilizou os Relatórios Estatísticos de Ocorrênciasde incêndios florestais, busca e salvamento ocorridos na Região da Chapada Diamantina.DIGEO- 1ª Divisão de Geociências do Nordeste, representada pelos Srs. José Henrique eAntonio Lúcio e Sr.(as) Valmira Lisboa e Ericka Delania, pela elaboração do cartograma daMicrorregião de Seabra, onde se encontra localizada a área de estudo dessa dissertação.Ao chefe do setor da documentação e disseminação de informações do IBGE na Bahia,representado pelo Sr. Joilson Rodrigues de Souza, destacando a sua presteza diante de todas asinformações solicitadas.A todas as entidades e pessoas físicas das cidades que limitam a Região do Parque Nacionalda Chapada Diamantina, que nos forneceram informações durante as entrevistas de campo,necessárias ao desenvolvimento da pesquisa.Ao sobrinho e amigo, Vladimir de Carvalho Lemos, pela presteza diante todas as solicitaçõesno suporte de informática.
  9. 9. Enfim a todos aqueles que sempre me incentivaram, mesmo estando distantes do mundoacadêmico.
  10. 10. SUMÁRIO ÍNDICE DE TABELAS......................................................................................... i ÍNDICE DE FIGURAS.......................................................................................... ii ÍNDICE DE QUADROS........................................................................................ iii ÍNDICE DE FOTOS......... .................................................................................... iv ÍNDICE DE SIGLAS............................................................................................. v1. INTRODUÇÃO. 12. REFERENCIAL TEÓRICO.2.1. Estado da Arte. Valor Integrado do Meio Ambiente 102.2. Conceitos Norteadores.2.2.1. Parques. 142.2.2 Desenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável. 162.2.3. Agenda 21 : A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e 17 Desenvolvimento.2.2.4. Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão. 182.2.5. Meio Ambiente. 192.2.6. Impactos Ambientais. 202.2.7. Poluição e Contaminação. 212.2.8. Qualidade Ambiental. 222.2.9. Qualidade de Vida. 232.3. Marco Teórico. 242.3.1. Teoria Econômica e Meio Ambiente. 242.3.2. Relações do Meio Ambiente com o Sistema Social 272.3.3. Avaliação de Impactos Ambientais: Metodologias Disponíveis. 35
  11. 11. 2.3.4. O Turismo e as Políticas de Planejamento e Desenvolvimento Regional : Uma 51 Visão Crítica.2.3.5 Uma Visão Ideal de Política Integrada do Turismo e Planejamento. 532.3.6. Características Gerais de Planos, Programas e Projetos. 54 562.3.7 Estrutura e Gestão dos Programas. 582.4. Procedimentos Metodológicos. 582.4.1. Levantamento de Informações.2.4.2. Análise das Diferentes Variáveis. 592.4.3. Coleta de Dados: Instrumentos. 592.4.4. População/Amostra. 602.4.5. Procedimentos. 602.4.6. Limites do Estudo. 613. A FORMAÇÃO DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA NO 63 CONTEXTO DO ESTADO DA BAHIA.3.1. Características Geo – Econômicas e Climáticas. 633.2. Organização Histórica do Espaço Regional. 653.3. Características Gerais dos Municípios 713.4. A Microrregião : Organização Territorial e Administrativa . 713.5. Organização Atual e Pressupostos Valorativos do Espaço Regional 733.5.1. Vocação Turística da Chapada Diamantina. 733.5.2 Determinação do Valor dos Atrativos Turísticos : Técnica de Valoração de 76 Contingente.3.5.3 Deteminação do Valor dos Atrativos Turisticos : Cobrança de Taxas 793.6. Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo 82
  12. 12. 3.6.1. Âmbito Estadual 823.6.2. Âmbito Regional 853.6.3. Âmbito Municipal 934. O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NA 98 REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA: UMA ANÁLISE DE CUSTO- BENEFÍCIO.4.1. Julgamento de Valor em Decisões Públicas Ambientais. 994.1.1. Análise Convencional de Custo- Benefício. 994.1.1.1. Objetivo do Desenvolvimento Econômico Nacional. 1064.1.2. Análise de Custo-Benefício: Enfoque Multiobjetivo. 1084.2. Os Projetos e suas Repercussões Ambientais. 1114.2.1. Categorias de Projetos. 1114.3. Valoração do Meio Ambiente : Os Métodos e seus Limites. 1204.3.1. Considerações Iniciais. 1204.3.2. Método e Limitações : Dose Resposta. 1204.3.3. Custos Devidos a Ações Antrópicas. 1274.3.3.1 . Ação do Fogo e Resgates de Turistas. 1284.3.3.2. Intervenção do Poder Público Federal , Estadual e Municipal. 1314.4. Avaliação do Custos-Benefícios sob o Enfoque Multiobjetivo. 1564.4.1. Custos e Benefícios do Turismo. 1564.4.2. Critérios de Avaliação. 1564.4.3. Desenvolvimento Regional dos Municípios que Delimitam a Área do Parque 159 Nacional da Chapada Diamantina .4.4.3.1. Características Gerais dos Serviços e Atividades Econômicas dos Municípios 135
  13. 13. 4.4.3.2. Infra – Estrutura dos Municípios. 1674.4.4. Qualidade Ambiental. 1744.4.4.1. Objetivos. 1744.4.4.2. Gestão Ambiental. 1744.4.4.3. Potencial e Limitações Naturais. 1764.4.5. Qualidade de Vida. 1784.4.5.1. Condições Sócios- Econômicas- Culturais. 1785. Conclusão. 1866. Glossário. 1957. Bibliografia. 1968. APÊNDICES 2038.1. PLANEJAMENTO METODOLÓGICO DE PESQUISA.8.2. GRADE DE OBSERVAÇÃO : PESQUISA DE CAMPO.8.3. QUESTIONÁRIOS. Agente Social: Coordenadora Estadual do PREVFOGO. Agente Social : Turistas. Agente Social: Comerciante. Agente Social: Corpo de Bombeiro. Agente Social: Moradores. Agente Social: Donos de Hotéis. Agente Social: IBAMA. Agente Social: Secretário de Turismo. Agente Social: Agências de Turismo. Agente Social: Chefe da Casa Civil Militar. Agente Social: Diretor de Aviação da Casa Civil Militar.
  14. 14. LISTA DE TABELAS i1 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 113 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos concluídos.2 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 114 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos concluídos.3 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 115 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos concluídos.4 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 116 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos em projeto.5 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 116 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos em projeto.6 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 117 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos em projeto.7 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 118 da Chapada Diamantina-Investimentos públicos em projeto.8 Ocorrência de Incêndios na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. 1299 Serviços prestados pelo Governo do Estado da Bahia em operação de combate a 134 incêndios florestais e resgates de turistas na região da Chapada Diamantina.10 Verbas a serem destinadas para prevenção e combate a incêndios florestais no Estado 136 da Bahia.
  15. 15. i11 Orçamento do PREVFOGO. 13712 Materiais e equipamentos operacionais de proteção individual, uso individual, suporte 138 e combate a incêndios florestais.13 Produtos de lavouras permanentes. 16214 Produtos da horticultura. 16415 Resultados da sinopse preliminar do Censo 2000. 16916 Geração de emprego-Turismo. 181
  16. 16. LISTA DE FIGURAS ii1 Mapa de localização da Área de Estudo no Estado da Bahia. 42 Municípios Inseridos na Microrregião de Seabra. 53 Relações do Meio ambiente com o Sistema Social. 294 Sistema Turístico e seus Subsistemas. 325 Curva de Demanda para um Local Específico de Lazer. 386 Processo de Valoração Econômica do Meio Ambiente. 497 Roteiro Metodológico de Pesquisa. 608 Evolução Territorial e Administrativa da Chapada Diamantina. 689 Turistas que Feqüentam os Municípios que Delimitam o Parque Nacional da Chapada 75 Diamantina.10 Preferência dos Turistas. 7611 Atrativos Turísticos da Região da Chapada Diamantina. 7712 Pagamento de Taxas Mensais para Conservação e Preservação do Meio Ambiente. 8013 Não Pagamento de Taxas para Conservação e Preservação dos Atrativos Turísticos da 81 Região da Chapada Diamantina.14 Avaliação dos Moradores Locais sobre a Atividade Turística. 8415 Impactos Ambientais do Turismo. 8616 Principais Impactos Negativos Provocados pelos Turistas. 8717 Projeto Sempre Viva - Parque Municipal de Mucugê. 8918 Implementação do Projeto Sempre Viva 9019 Investimentos nos Municípios que delimitam a Região do Parque Nacional da Chapada 119 Diamantina.
  17. 17. 20 Custos de Danos Ambientais. 12421 Custos de Medidas de Proteção. 12522 Custos para Aumentar a Capacidade do Meio Ambiente. 12523 Custos Sociais. 12624 Ocorrências de Busca e Salvamento nos Atrativos Turísticos do Parque Nacional da 132 Chapada Diamantina.25 Chapada Diamantina – APA Marimbus Iraquara – Zoneamento. 143
  18. 18. ÍNDICE DE QUADROS iii1 Características dos impactos ambientais. 252 Valoração econômica de danos ambientais segundo fontes poluidoras selecionadas. 423 Óticas do planejamento. 554 Planejamento Metodológico de Pesquisa5 Comparação dos principais critérios de ajuda a tomada de decisão. 1106 Custos e benefícios da ocupação e uso do solo do Parque Nacional da Chapada 146 Diamantina.7 Funções múltiplas da água na região da Chapada Diamantina. 1758 Matriz de custos e benefícios das alterações sócio-econômico resultantes do turismo. 184
  19. 19. LISTA DE FOTOS iv1 Poço Encantado. 742 Impacto Ambiental no acesso principal á Gruta da Pratinha. 883 Laboratório de reprodução da Planta Sempre - Viva. 914 Vista parcial de uma queimada no Parque Nacional da Chapada Diamantina. 1305 Trilha de acessos aos Salões de Areias Coloridas. 1706 Usina de lixo de compostagem e reciclagem orgânica de Mucugê. 171
  20. 20. LISTA DE SIGLAS vACB Avaliação de Custo-BenefícioAIA Avaliação de Impacto Ambiental.CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente.CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional.CMG Custo Marginal.CRA Centro de Recursos Ambientais.CPRN Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais.MMA Ministério do Meio AmbienteEIA Estudo de Impacto Ambiental.NEPA National Environmental Polcy Act.RIMA Relatório de Impactos Ambientais.PARNA Parque Nacional.PRODETUR Programa de Desenvolvimento Turístico.PRODETUR-BA Programa de Desenvolvimento do Turismo no Estado da Bahia.PRODETUR-NE Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste.PLANTUR Plano Nacional de Turismo.PNUD Programa das Nações Unidas para o DesenvolvimentoPNMT Programa Nacional de Municipalização do Turismo.SAA Saneamento de Abastecimento de ÁguaSEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente.SES Saneamento de Esgoto SanitárioTIR Taxa Interna de Retorno.URPLAN Grupo de Planejamento Urbanismo Arquitetura Ltda.VAB Valor Atualizado dos Benefícios.VAC Valor Atualizado dos Custos.VPL Valor Presente Líquido.
  21. 21. 1. INTRODUÇÃO Quando um plano, projeto ou política é implantado, afeta um sistema bio sócio-econômico sobre um período de tempo. Tradicionalmente, na elaboração e análise de programas ou projetos dedesenvolvimento são apenas considerados os efeitos econômicos primários e os impactos(custos-benefícios) diretos resultantes da implantação do plano. A metodologia deavaliação convencional é a análise de custo-benefício que basicamente visa medir osbenefícios-custos1 de uma determinada ação em termos de uma unidade monetária comum(Mishan 1976, Pearce 1983). Os efeitos diretos ou primários de um projeto, normalmente, são fáceis deidentificar e mensurar através de estudos técnicos e econômicos- financeiros2. Entretanto,os impactos secundários ou indiretos, geralmente apresentam dificuldades de identificaçãoe de mensuração. Muitas vezes, os efeitos indiretos são mais sérios do que os diretos. Alongo prazo, provocam os maiores danos ao sistema bio-sócio-econômico afetado. Um exemplo típico de impacto secundário ou indireto é a prática da atividadeecoturística, de forma não planejada, na Região do Parque Nacional da ChapadaDiamantina. Todos os atrativos como as cachoeiras, as grutas e as trilhas encontram-semodificados ou alterados pela degradação ambiental do turismo de massa e, apesar disso,estes ainda se encontram sob forte pressão dessa atividade. Algumas correntes do pensamento econômico, seguindo a ideologia predominantedos outros ramos da Ciência, também trataram o Meio Ambiente como fonte inesgotávelde matéria e energia e como recipiente infinito de rejeitos de toda ordem : a produção e o1 R= VAB / VAC ou VAB > VAC . Embora exista uma multiplicidade de métodos econômicos, que fundamentam-se nocritério de rentabilidade, cujos principais são VPL, TIR, PAYBAK, Índices de Rentabilidade, Taxa Interna de RetornoContábil e outros.2 Os estudos técnicos referem-se aos estudos de engenharia, a exemplo, da matéria-prima a ser utilizada. Definem-setambém as variáveis que levam em consideração o tamanho do empreendimento, a sua localização visando otimizar ainfra-estrutura disponível, os meios de acessos, as fontes de matérias- primas etc.Os estudos econômico- financeiros, objetivam avaliar a eficiência econômica através de valores de mercado, e a formade financiamento do projeto.
  22. 22. 2consumo lhe interessaram apenas enquanto fenômeno de geração e utilização de valor noâmbito do mercado. O trabalho e o capital são aplicados sobre um estoque inesgotável dematéria e energia providos pela natureza para produção de bens e serviços que se supõemdesaparecerem no consumo ou no investimento. Segundo Toynbee (1982), citado por Silva & Pompeu (1987), a partir da revoluçãoindustrial, a velocidade de produção de rejeitos da sociedade, o avanço do mundourbanizado e a força poluidora das atividades bélicas e industriais superam muito acapacidade regenerativa dos ecossistemas e reciclagem dos recursos naturais renováveis,colocando em níveis de exaustão os demais recursos naturais não renováveis. Silva & Pompeu (op.cit) argumentam que a recuperação do meio ambiente não secoloca como uma visão idílica de retorno ao primitivismo, mas sim, ao restabelecimento deum equilíbrio na utilização de recursos naturais e ecossistemas que permita a sobrevivênciae reprodução das espécies na face da terra. Historicamente, as atividades humanas / econômicas levam à degradaçãoambiental, uma vez que muitos recursos naturais (água, ar) são livres de custos. Sem aexistência de mecanismos que controlem a atividade dos usuários desses recursos, cada umprocurará usá-los no sentido de maximizar sua própria posição financeira. Desta forma, parece claro não ser possível proteger o meio ambiente, em umsentido absoluto, uma vez que o desenvolvimento econômico é irreversível, conseqüênciado próprio desenvolvimento social e crescimento populacional. No entanto, é perfeitamentepossível decidir, pelo menos, que níveis de degradação poderiam ser socialmenteaceitáveis pelas comunidades envolvidas de uma determinada região, que assegurassemum desenvolvimento sustentável às futuras gerações, norteado por um padrão estável decrescimento associado a uma distribuição mais eqüitativa de renda, garantindo a reduçãodas atuais diferenças sociais e consequentemente a garantia dos direitos de cidadania. A necessidade de promover estudos de avaliação e valoração de impactosambientais e sociais se originou da inadequação dos métodos tradicionais de avaliação deprojetos ambientais, os quais não consideram a proteção do meio ambiente e o uso racional
  23. 23. 3dos recursos naturais, haja vista que são adequados para avaliar os bens e serviços queproduzem pouco ou nenhum impacto a longo prazo, mas inadequados para se aplicar aosbens e serviços ambientais, que são de natureza de longo prazo. A preocupação com os problemas sócio-ambientais exigia, então, que sedispusessem de novas metodologias e técnicas que permitissem introduzir, na elaboraçãodas decisões públicas ou privadas, os efeitos dos projetos de desenvolvimento no meionatural e social, os quais eram, e ainda, são difíceis de identificar e quantificar. Para equacionar esses problemas, os países desenvolvidos têm elaborado uma sériede metodologias e técnicas para a previsão dos impactos sobre o meio ambiente decorrentesde ações como planos, programas e projetos de desenvolvimento. Entre estas, a Avaliaçãode Impactos Ambientes (AIA) constitui um instrumento reconhecido como processo deavaliação e de gerenciamento ambiental. Cabe salientar que a avaliação de impactos ambientais (AIA), na sua concepção,define meio ambiente num sentido amplo, incluindo considerações não só físicas ebiológicas, mas também antropológicas e sociais. As metodologias utilizadas, entretanto,em sua maioria, analisam os impactos ambientais separadamente dos impactos sociais,principalmente por uma questão técnica . Este trabalho discute uma nova abordagem na análise custo-benefício dos projetosambientais sob o enfoque multiobjetivo. Dessa forma, será considerada a avaliação deefeitos intangíveis, não medidos tradicionalmente pelos preços de mercado, tais como:estimativas de custos-benefícios secundários (desenvolvimento regional), de efeitosintangíveis (qualidade ambiental) e impactos distributivos (qualidade de vida), nosmunicípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina, face àsquestões que se apresentam com relação aos projetos de desenvolvimento (produtivos,estruturantes e sociais) implantados nessa região tais como: Os projetos ambientais implantados na Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina contemplam estudos sobre custos-benefícios desses empreendimentos, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável da Região?
  24. 24. 4 Quais os métodos e indicadores apropriados para avaliação dos custos-benefícios em projetos ambientais no Parque Nacional da Chapada Diamantina, considerando os critérios de desenvolvimento regional, qualidade ambiental e qualidade de vida? Para auxiliar o desenvolvimento das investigações acima mencionadas, foiformulada a seguinte hipótese: Os projetos ambientais implantados no Parque Nacional da Chapada Diamantina carecem de critérios que priorizem a avaliação de benefícios secundários (desenvolvimento regional), de efeitos intangíveis (qualidade ambiental) e impactos distributivos ( qualidade de vida). A área de referência espacial analisada, compreende os municípios que delimitam oParque Nacional da Chapada Diamantina, criado em 17 de setembro de 1985 pelo DecretoFederal no. 91.655, com uma área de 152.000 ha e perímetro de 110 Km. ( Figura 1 ). FIGURA 1 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO NO ESTADO DA BAHIA Chapada Diamantina Parque Nacional Salvador Chapada Diamantina Região da Chapada Diamantina Área de Proteção Ambiental 1,5 3,0 4,5 Km Fonte: CPRM, 1996. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
  25. 25. 5 A área de estudo encontra-se inserida na microregião de Seabra e abrange osmunicípios de Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Andaraí e Ibicoara, (Figura 2). A delimitaçãotemporal do trabalho se faz a partir de 1986 até os dias atuais, quando contingentes cadavez maiores de turistas nacionais e internacionais comprovaram a importância ecológica e ovalor singular do Parque Nacional da Chapada Diamantina para o Brasil e para o mundo. FIGURA 2 MUNICÍPIOS INSERIDOS NA MICROREGIÃO DE SEABRA Utinga Wagner Seabra Lençóis Palmeiras Boninal Andaraí Mucugê Itaeté Piatã Abaíra Ibicoara ÁREA DE ESTUDO Jussiape Rio de Contas Barra de Estiva Contendas do Sincorá 0 Km 20 Km Fonte: IBGE - DIGE01/NE1 Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
  26. 26. 6 Trata-se de uma região de grande importância ecoturística. A atividade turísticaencontra, nessa região, o mais belo cenário paisagístico montanhoso da Bahia, riquezaarquitetônica das cidades históricas, vegetação exótica, quedas d‘água, cavernas e ruínasde antigos povoados, que evocam o auge da mineração. Desse modo, os recursos naturais,apresentam-se como uma área de considerável risco ambiental devido ao potencial dealterações nos seus ecossistemas e por conseguinte dos impactos sobre todo o conjuntoecossistêmico do Estado. Neste contexto, foi feito uma breve contraposição com o Parque Municipal SempreViva, situado no município de Mucugê, que tem investido em instalações físicas adequadasnas áreas ambientais e em suas proximidades, a fim de minimizar o impacto negativo sobreo meio ambiente, fundamentais para o desenvolvimento eficaz do ecoturismo. Essa pesquisa encontra-se inserida na área de interesse entre a GeografiaAmbiental e a Ciência Econômica, apoiada nos conceitos e hipóteses da Teoria Geral dosSistemas por ser, até o momento, a de maior amplitude nas aplicações e uso dos recursosnaturais pela atividade econômica . A teoria de base dessa pesquisa é fundamentada na avaliação multicritério comométodo alternativo à análise custo - benefício, para a seleção de projetos e programas depolíticas públicas ambientais. Essa teoria é complementada pela Teoria da PercepçãoAmbiental, (Tuan, 1983), uma abordagem humanística, trazendo sua contribuição parafundamentação quantitativa e qualitativa, no que se refere à valoração do meio ambiente,dando ênfase à beleza cênica associada ao estado de conservação e alterações ambientais. Desta forma, pretende-se avaliar se os projetos ambientais implantados na áreado Parque Nacional da Chapada Diamantina enquadram-se efetivamente no modeloproposto de desenvolvimento sustentável apoiado em três principais vertentes: equilíbrioecológico, desenvolvimento econômico e equidade social. Contudo, a efetividade de seusobjetivos está condicionada à observância e cumprimento de determinados requisitos
  27. 27. 7estruturais e operacionais, os quais correspondem adequadamente ao ProgramaGovernamental de Desenvolvimento Turístico da Bahia. A dissertação está estruturada em cinco capítulos. No capítulo 1, abordam-se osobjetivos e a hipótese da pesquisa delimitada no tempo e no espaço. O capítulo 2,apresenta os fundamentos teóricos para embasamento do estudo, introduzindo conceitos eposicionamentos de especialistas a respeito da problemática em estudos de custo-benefíciodos projetos ambientais. Nesse capítulo, é também descrito o quadro metodológico depesquisa, os instrumentos e as técnicas utilizados para a operacionalização do estudo. No capítulo 3 é apresentado uma análise diacrônica sobre a organização e evoluçãohistórica do espaço regional da Região da Chapada Diamantina, explorado pelos europeus,que se organizaram para fins de extração de recursos naturais específicos, não estandodiretamente interessados no espaço em si. Aborda-se a seguir, o valor econômico domeio ambiente, nos municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina,utilizando o método de contingência em termos de valores estimados pelos agentes sociaisentrevistados na região. Nesse mesmo capítulo, aborda-se através da análise sincrônica, asituação atual da região em termos de organização do espaço, especialmente no que tangeà efetiva contribuição dos Planos de Desenvolvimento Sustentável, como instrumentos deplanejamento e gestão favorável ao desenvolvimento sócio/econômico/ambiental, osaspectos e/ou limitações que impedem sua efetividade. No capítulo 4, discute-se os Impactos Sócio – Ambientais decorrentes dos projetosambientais na Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina, sob o enfoque dosresultados decorrentes: do trabalho empírico pautado nas observações diretas (aplicação dométodo “dose–resposta”, relacionando o nível de qualidade ou degradação ambientalassociado aos danos, sejam eles materiais, sobre a saúde ou sobre a produtividade);entrevistas e questionários aplicados aos diversos agentes sociais da comunidade; e dosobjetivos que norteiam o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRSChapada Diamantina. Nesse mesmo capítulo, discute-se a proposição de projetosagrupados em categorias que definem objetivos diferenciados da aplicação dosinvestimentos voltados para a estratégia de Desenvolvimento Sustentável.
  28. 28. 8 Além disso, no capítulo 4, discute-se o resultado sobre a aplicação do métododenominado custo-benefício, sob o enfoque sistêmico e multiobjetivo. Esta metodologiaaborda o desenvolvimento regional (analisando o tratamento e distribuição de água,esgotamento sanitário, infra–estrutura para a coleta de lixo, sistema de serviços decomunicação, transportes, rodovias, energia elétrica); a qualidade ambiental (tratandoacerca do potencial e limitações naturais, vulnerabilidade à erosão dos solos, rochas, grutase cavernas, poluição da água e sonora; e a qualidade de vida (nos seus aspectos sócio -cultural, demográfico, educacional e econômico), onde é incluída a valoração do meioambiente no produto final de prestação de serviços ecoturísticos desenvolvidos nosmunicípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. Aborda-se ainda, nesse capítulo, os custos - benefícios acerca do uso inadequadodo território e dos recursos naturais, buscando demonstrar que o desenvolvimento exige aconsideração simultânea das diversas dimensões constituídas das relaçõessócio-econômica-culturais associadas à conservação e preservação do meio ambiente. É possível perceber que existe uma gama de impactos negativos potenciais daatividade ecoturística sobre o meio ambiente. Nesses termos, são evidenciadas a seguir aslimitações desta abordagem, pois existem impactos que não se pode avaliar, principalmenteaqueles ligados à biodiversidade, considerando que os sistemas biológicos envolvidos sãoextremamente complexos e dinâmicos, e ainda existem muitas lacunas no conhecimento arespeito do seu funcionamento. Na conclusão, retoma-se a assertiva definida na hipótese, no que se refere a nãoefetiva implantação de projetos ambientais, na Região da Chapada Diamantina dentro daproposta de Desenvolvimento Sustentável, buscando a sua validação respaldada nosresultados obtidos do trabalho empírico, e no referencial teórico - metodológico utilizado.Logo a seguir, é feita uma breve abordagem conclusiva num viés de perspectivas eposteriormente recomendações acerca da área de estudo.
  29. 29. O meio ambiente diz respeito a todos, o desenvolvimento dizrespeito a todos, a vida e o viver dizem respeito a todos (....). Joseph Opuma ( 1986)
  30. 30. 102. REFERENCIAL TEÓRICO2.1. ESTADO DA ARTE - Valor Integrado do Meio Ambiente A discussão sobre o “Valor Integrado do Meio Ambiente,” é uma preocupaçãorecente da Economia e da Geografia. Nesse sentido, foi feita uma análise da literaturasobre a temática, destacando, as contribuições consideradas relevantes/ou atuais, nasdiferentes escalas de abordagens, com vistas às questões, hipóteses e objetivo da pesquisa. Analisou-se, inicialmente, as políticas territoriais desenvolvidas peloPRODETUR - Ba1 “Programa Governamental voltado para o desenvolvimento do Turismono Estado, concebido a partir da atual política de fomento ao turismo no Nordeste. O potencial ecoturístico existente nas áreas da Chapada Diamantina e a necessidadede descentralização da atividade turística para os municípios mais vocacionais justificaramo PRODETUR-BA dividir a região em dois circuitos turísticos: o do diamante, integradopelos municípios de Seabra, Lençóis, Palmeiras, Iraquara, Andaraí, Mucugê e Itaeté(região do Paraguaçu), e o do ouro, formado pelos municípios de Rio de Contas, Piatã,Érico Cardoso, Jussiape e Livramento do Brumado (região da Serra Geral). Considerando a necessidade de preservar e conservar estes importantes recursosambientais e cênicos, bem como de orientar e adequar as várias atividades humanas, deforma que elas se desenvolvam de maneira compatível com as características ambientaisprevalecentes na região, foram criadas três Unidades de Conservação, as duas primeiras,denominadas APAS, sob a responsabilidade direta do Estado da Bahia e a terceira,denominada de Parque Nacional, sob a tutela direta da União, via IBAMA. Sendo elas:• APA – Área de Proteção Ambiental Marimbus/ Iraquara, que abrange parte da zona rural dos municípios de Andaraí, Seabra, Iraquara, Palmeiras e Lençóis;• APA – Área de Proteção Ambiental Serra do Barbado, integrada por parcela da zona rural dos municípios de Abaíra, Piatã, Rio de Contas e Érico Cardoso;1 Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia
  31. 31. 11• Parque Nacional da Chapada Diamantina, considerada o coração do circuito, que compreende parte dos municípios de Lençóis, Andaraí, Mucugê, Palmeiras e Ibicoara. Além dos estudos visando o planejamento e implementação de políticas dedesenvolvimento sustentável, baseado na conservação do meio ambiente, nacompetitividade de suas vocações econômicas e na melhoria das condições de vida dapopulação, outros trabalhos foram levantados numa segunda etapa. Alguns pesquisadoresfizeram estudos sobre a problemática da economia do meio ambiente a partir dos diferentesparadigmas econômicos, evidenciando-se as diferentes características e os limites de cadauma delas. Entre os trabalhos divulgados em nível nacional, evidenciam-se:• Benakouche e Cruz (1994), no seu livro “Avaliação monetária do meio ambiente,” apresentam os principais métodos teóricos e os instrumentos de avaliação monetária do meio ambiente, indicando as várias possibilidades destas ferramentas às questões ambientais (conservação e proteção ambiental, dano ambiental etc.)• Clemente, (1994), no seu artigo “Introdução à Economia do Meio Ambiente,” dá uma contribuição para a discussão ambiental, a partir da visão de algumas correntes do pensamento econômico, que tratou historicamente o meio ambiente como fonte inesgotável de produção e consumo.• O artigo de Marques e Comune (1997) sobre “A teoria neoclássica e a valoração ambiental,” in ROMEIRO & REYDON & LEONARDI. - Organizadores. Economia do meio ambiente: Campinas, - São Paulo: UNICAMP. IE, 1996, apresenta uma discussão sobre a valoração do meio ambiente a partir de dois diferentes referenciais teóricos: o neoclássico e o da economia ecológica.• Cavalcanti (1997), no artigo “Condicionantes Biofísicos da Economia e suas implicações quanto à noção do desenvolvimento sustentável,” procura mostrar, a partir de uma perspectiva termodinâmica, a necessidade de se incluírem, nas análises da Economia do Meio Ambiente, os condicionantes biofísicos para o desenvolvimento sustentável.
  32. 32. 12• No seu artigo “Avaliação Integrada da Economia do Meio Ambiente,” May (1997), examina as perspectivas para a aplicação dos conceitos de economia ecológica às políticas de desenvolvimento e propõe, como ponto de partida, a análise da capacidade de suporte das atividades humanas numa escala julgada ecologicamente sustentável, para só então utilizar os mecanismos de preços e mercados para a realocação de recursos.• Estudos de autoria de Romeiro e Salles, (1997), procuram analisar a problemática da Economia do Meio Ambiente, sob uma perspectiva teórica de inspiração Schumpeteriana - Teoria da inovação analisada do ponto de vista das características do processo inovativo e do ponto de vista da mudança de padrões tecnológicos. Estes autores iniciam seu trabalho com críticas a duas proposições neoclássicas: a da internalização de preços de bens ambientais e a da visão de inovação tecnológica adotada pelos mesmos.• Em sua obra “Turismo e planejamento sustentável: A proteção do meio ambiente,” Ruschmann, (1999), discute as bases para uma convivência harmoniosa entre o desenvolvimento turístico e a sustentabilidade dos recursos. Descreve o ciclo de vida de um produto turístico, o perfil psicológico dos turistas e apresenta fórmulas para a determinação da capacidade de carga, além de analisar o papel de cada um dos agentes operacionais e fomentadores da atividade.• Em sua obra “O Valor da Natureza. Economia e política dos recursos naturais,” Motta, (2001), procura quantificar as intervenções no meio ambiente, segundo a ótica da sustentabilidade ecológica e biológica. O enfoque desse livro destaca os aspectos econômicos da questão e a importância da valoração dos ativos naturais, como estratégia de defesa do capital natural - além, de operar como subsídio às políticas de gestão do meio ambiente. Na Geografia e Turismo, alguns autores destacam-se na análise sobredesenvolvimento econômico e meio ambiente.
  33. 33. 13• Boo, (1993), no seu artigo “O planejamento ecoturístico para áreas protegidas,” desenvolve um estudo destacando os pontos em comum entre o ecoturismo, a conservação e o desenvolvimento, numa proposta de encontrar formas de minimizar custos e maximizar benefícios. As diretrizes apresentadas visam ajudar os administradores de parques no processo de planejamento.• Sobral, (1996), na sua obra “O meio ambiente e a cidade de São Paulo,” aborda os principais problemas ambientais nos diferentes elementos do meio ambiente urbano: ar, águas e solos, vistos sob o enfoque de ecossistema urbano, em uma tentativa de integrar dimensões sociais, políticas e naturais a questões como a poluição do ar e das águas, os resíduos sólidos etc.• Souza, (1997), no seu artigo “O turismo como desafio ao desenvolvimento,” encaminha seu pensamento no sentido de distinguir desenvolvimento, compreendido como um processo de conquista de condições (culturais, técnico-tecnológicas, político-institucionais, espaço-territoriais), de desenvolvimento econômico, este alicerçado no crescimento econômico e na modernização tecnológica.• Silveira, (1997), realizou estudos acerca de como pode o turismo contribuir para o desenvolvimento local, concebendo o desenvolvimento como algo mais profundo que o simples crescimento econômico.• Moraes, (1997), na sua obra “Meio ambiente e Ciências humanas,” destaca textos teóricos e ensaísticos que podem ser agrupados em dois conjuntos de preocupações: um deles articula reflexões sobre as bases teóricos-metodológicas para a análise da problemática ambiental, outro aborda tópicos atinentes à esfera do planejamento e da gestão do uso do meio ambiente.• Em nível regional, o artigo de Silva, intitulado “Geografia, Turismo e Crescimento: O exemplo do Estado da Bahia.” 2a ed., (1997), in RODRIGUES, Adyr Balastreri, aborda o turismo, centralidade e periferização, com base na teoria de Christaller.
  34. 34. 14• Rodrigues, em “Turismo e Espaço,” (1999), propõe nos textos reunidos, uma reflexão sobre o espaço do turismo, decomposto nos seus elementos fundamentais-oferta e demanda. As categorias de análise utilizadas procuram enfocar o espaço nas suas perspectivas sincrônicas, enquanto paisagem, e diacrônica, como resultante de um processo. Dentre os estudos específicos da Chapada Diamantina, ressaltam-se aquelesrealizados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR (BA) - Programade Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS: Chapada Diamantina- Salvador, 1997. A CAR desenvolve esse trabalho, partindo do novo contexto regional em que aBahia se insere, apoiado no conceito de sustentabilidade do desenvolvimento sob asvertentes do equilíbrio ecológico, do crescimento econômico e da equidade social.Desenvolve nesse artigo, o perfil regional da Chapada Diamantina, que subsidiará oPrograma de Desenvolvimento Regional Sustentável da Chapada Diamantina-PDRS, tendoem vista a importância econômica que a região desempenha e, principalmente, anecessidade de uma intervenção ambientalista sustentada, de modo a não comprometer oequilíbrio ecológico. Tendo em vista a natureza e objetivos analíticos requeridos pela pesquisa,desenvolve-se neste tópico, um marco de referência teórico-metodológico, abordando-seos aspectos conceituais e teorias, relativos as variáveis das hipóteses, em que estaráconsubstanciada a análise pretendida.2.2. CONCEITOS NORTEADORES Para avaliação de custos e benefícios dos projetos ecoturísticos desenvolvidos daregião do Parque Nacional da Chapada Diamantina, discute-se inicialmente, o conceito de:2.2.1.PARQUES “Áreas extensas e delimitadas, dotadas de atributos excepcionais da natureza, ou seja, de flora, fauna, solo e paisagem natural ou de valor científico ou histórico, objeto de preservação permanente, postas à
  35. 35. 15 disposição da população. Sua utilização para fins científicos, educacionais e recreativos dependerá de prévia autorização do IBAMA”. Regularizado pela Lei no 4.771, de 15.09.65 e Decreto no. 84.017 de 21.09.79. Com base neste contexto conceitual, destaca-se que a criação do Parque Nacionalaguarda sua regulamentação, há mais de uma década. Esta situação vem provocando umacrescente ação antrópica em sua área, ocasionada por:a) lixo nas margens dos caminhos e das trilhas;b) queimadas;c) pinturas e rasuras nas rochas;d) uso de sabonetes contaminando a água dos rios;e) pisoteio da vegetação provocando alargamento e prejuízo à drenagem do solo;f) erosão das trilhas e caminhos;g) desmatamento de áreas de floresta nativa;h) coleta indiscriminada de espécies vegetais raras;i) caça de animais silvestres;j) e outros impactos ambientais negativos. Parte da polêmica em torno do conceito de desenvolvimento consiste dadiferenciação entre crescimento e desenvolvimento. O crescimento econômico, conformemuitos autores, refere-se ao crescimento da produção e da renda, sem considerar aexaustão dos recursos naturais, enquanto o desenvolvimento econômico acarreta umaelevação do nível de vida da sociedade, sem, necessariamente, causar um aumento dosrecursos naturais consumidos.
  36. 36. 162.2.2.DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O conceito de desenvolvimento requer profunda revisão na Teoria doDesenvolvimento. Tradicionalmente, a renda per capita tem sido usada como principalindicador de desenvolvimento, todavia, como método, camufla a distribuição da renda.Assim, torna-se necessário acrescentar indicadores adicionais, que possam refletirmelhorias sociais e econômicas como: melhor alimentação, atendimento médico eodontológico, educação mais qualificada, maior segurança e melhor qualidade do meioambiente. Dentro de tal visão, procurou-se um respaldo teórico para o tratamento do tema,no conceito de desenvolvimento sustentável, abordado pioneiramente por Marx,” naobra de (Capital, 1867. V. 1), onde sistematiza a seguinte definição: Mesmo a sociedade como um todo, uma Nação, ou todas as sociedades colocadas juntas, não são proprietárias da terra. Elas são meramente seus ocupantes, seus usuários e, como bons síndicos, elas devem bem prepará-las para as gerações subsequentes (Marx, 1867. V. 1) Posteriormente, enfoque semelhante é sistematizado no Relatório “Nosso FuturoComum” (Brundtland, 1988: 46), elaborado pela Comissão Mundial sobre o MeioAmbiente, instituído pela ONU, que propõe a seguinte definição: O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidades das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. Esse conceito contém implicitamente dois conceitos-chave:a) O conceito de “necessidade,” sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade;b) A noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.
  37. 37. 17 De acordo com esse conceito de desenvolvimento sustentável, o processo dedesenvolvimento econômico e social deve ser orientado de tal forma que não comprometasua continuidade no futuro e, para tanto, é necessário utilizar racionalmente os recursosnaturais e garantir sua conservação. Os termos conservação e preservação não devem ser confundidos. O primeirosignifica utilização adequada e manutenção das propriedades fundamentais dos recursos doMeio Ambiente, enquanto o segundo refere-se simplesmente a não utilização dessesrecursos. Na medida em que a expressão “desenvolvimento sustentável” já está consolidada,pelo menos teoricamente, embasando princípios preventivos à qualidade ambiental, oprimeiro requisito de um modelo de processo econômico ambiental sustentável, pede quese saiba de que forma o sistema econômico depende do ecossistema - seja na função desteúltimo como fonte de recursos, seja como cesta de lixo, de depósito ou fossa dos resíduos(externalidades) produzidos por certa atividade econômica.2.2.3. AGENDA 21 : A SEGUNDA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDASSOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente edesenvolvimento realizou-se no Rio de Janeiro em 1992, num importante clima denegociação, e foram abordados os principais desafios deste final de século, destacando-sea interação homem – ambiente, deveres perante a geração futura e as demais espécies,clima e biodiversidade. Houve claras indicações de que os países industrializados podem seaproximar dos povos do sul, e o ecodesenvolvimento pode preservar os recursos naturais erecusar a segregação social, em escala ecológica e planetária. O principal produto dessa Conferência foi aprovar um plano de ação, a Agenda 21,composta de 4 seções e 40 capítulos, que define objetivos e metas a serem alcançados.Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidosem ações concretas, sobre meio ambiente e desenvolvimento.
  38. 38. 18 A Seção I da Agenda 21, trata das dimensões social e econômica dodesenvolvimento sustentável, incluindo os efeitos dos padrões de consumo nos paísesindustrializados. A Seção II é dedicada à gestão e à conservação dos recursos naturais,incluindo o planejamento e a gestão integradas do solo, a proteção dos ecossistemasmontanhosos, a promoção da agricultura sustentável e o desenvolvimento rural. A Seção IIIrefere-se ao fortalecimento do papel dos grupos sociais, abrangendo os temas relativos aogênero feminino, juventude, crianças, indígenas, organizações não-governamentais,autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, empresas, comunidade científico-tecnológicoe agricultores. A Seção IV trata dos meios de implementação da Agenda 21, a qual incluirecursos e mecanismos financeiros, transferências, cooperação e capacitação tecnológica,arranjos institucionais internacionais e instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais. Dessa forma, a Agenda 21 serve como referência para priorizar investimentos eorientar recursos no rumo do desenvolvimento sustentável. Para a sua implementação, sãonecessários os esforços das instituições públicas e da sociedade em busca de interessescomuns, que resultem em melhor qualidade de vida, redução de injustiças edesenvolvimento com menos degradação ambiental.2.2.4. AGENDA 21 BRASILEIRA – BASES PARA DISCUSSÃO Constitui-se num documento de alerta aos problemas ambientais que apresenta umelenco de diagnósticos, e também, propostas de estratégias e ações, que tem como um deseus principais méritos a explicitação de conflitos resultantes da primeira etapa doprocesso de incorporação do conceito de sustentabilidade ao desenvolvimento brasileiro. O documento Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão, foi elaborado a partirde seis documentos temáticos produzidos por diversos representantes dos segmentos dasociedade brasileira, durante o primeiro semestre de 1999. Trata-se de um documentocomposto de quatro capítulos que definem objetivos e metas a serem alcançados paraconstruir as bases de sustentabilidade ambiental, social e econômica no País.
  39. 39. 19 O capítulo 1 desse documento, expõe acerca das questões a serem observadas epactuadas entre governo e sociedade para construir bases de sustentabilidade ambiental,social e econômica no País; o capítulo 2, sistematiza as visões colhidas nas rodadas dediscussões, quando foram realizadas oficinas de trabalho e seminários sobre os temasescolhidos, mostrando as especificidades a serem consideradas em cada tema; o capítulo 3aborda acerca dos entraves à sustentabilidade na visão dos diferentes segmentos dasociedade, destacando os problemas ambientais, sociais e econômicos apresentados nomodelo de desenvolvimento atual; o capítulo 4, apresenta propostas para a construção dasustentabilidade, a serem utilizadas no processo de elaboração da Agenda Nacional.2.2.5. MEIO AMBIENTE Desde que a avaliação ambiental consiste em configurar o impacto ocasionado poruma ação ou atividade no meio ambiente, torna-se imprescindível explicitar o conceito dotermo meio ambiente, identificando a abrangência e os componentes que integram o seuuniverso conceitual. Assim, tem sido observado esta ênfase em definição como: “ (...) conjunto dos elementos físico- químicos, ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, à preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro de padrões de qualidade definidos.” (Coimbra, 1985). Por decorrência deste enfoque conceitual, o ambiente abrange o equilíbrio dosrecursos naturais como um todo, e portanto, sua definição deve exprimir uma noçãoobjetiva em relação à gestão da sua qualidade e disponibilidade. Dessa forma, tem havidomaiores preocupações dos gestores públicos e privados em explicitar esses aspectos, comotambém a necessidade de se obterem definições operativas para o delineamento de políticasambientais.
  40. 40. 202.2.6. IMPACTOS AMBIENTAIS Da mesma forma que o conceito de meio ambiente, é indispensável um adequadoentendimento de impacto ambiental no desenvolvimento de uma avaliação deste mesmoambiente. A legislação nacional de meio ambiente, que institui a implementação dasAvaliações dos Impactos Ambientais, está contida na Resolução no. 001-86 do ConselhoNacional do Meio Ambiente - CONAMA, considerando impacto ambiental como: “(...) qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta e indiretamente afetam: • a saúde, segurança e bem- estar da população; • as atividades sociais e econômicas; • a biota; • as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; • a qualidade dos recursos ambientais.” Observa-se, porém, que, pela definição da legislação, não há qualquer destaque emtermos de valoração dos efeitos ambientais. Posteriormente, o texto constitucionalincorpora esta noção de valor, referindo-se à necessidade de exigir “estudo prévio deimpacto ambiental,” quando da “instalação de obra ou atividade potencialmente causadorade significativa degradação do meio ambiente.” Neste sentido, identifica-se um impacto ambiental, quando uma atividade ou açãooriginal produz uma alteração ou modificação no meio ambiente, em alguns ou natotalidade dos componentes existentes no sistema ambiental. Assim, pode-se definir o impacto de um projeto sobre o meio ambiente como adiferença entre a situação do meio ambiente futuro modificado, tal como resultaria depoisde uma dada interferência, e a situação do meio ambiente futuro, tal como teria evoluídonormalmente sem esta atuação (Schaeffer, 1986). Os impactos ambientais negativos podem ser associados a vários termoscorretamente utilizados, tais como deteriorização, degradação, poluição e dano. Semaprofundar-se nestes contextos conceituais, destaca-se apenas que se referem a perda dequalidade do Meio Ambiente.
  41. 41. 212.2.7. POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO O meio ambiente constitui hoje, uma das maiores preocupações dos cidadãos detodos os países do mundo. Sendo assim, observa-se na literatura especifica ambiental, adualidade de expressões - “poluição do meio ambiente” ou “contaminação do meioambiente” - referidas aos problemas ambientais, para definir ou delimitar os impactosdesencadeados no solo, na água e no ar, gerados por diferentes agentes de naturezaorgânicas ou agentes químicos. Tendo em vista que as externalidades compreendem a forma e a extensão dasinfluências de um sistema que podem contaminar outros sistemas, conclui-se sobre aexistência de uma linha tênue que diferencia a expressão “poluição do meio ambiente” ouda “contaminação do meio ambiente,” apesar da expressão “poluição” já estar consolidadapreferencialmente aos problemas ambientais. Os significados das palavras “poluição” e“contaminação,” segundo a Grande Enciclopédia Larousse Cultural, (1998) são osseguintes: “Poluição” 1. Ato ou efeito de poluir; degradar um determinado meio natural - 2. Ofato mesmo de estar poluído: a poluição atmosférica. “Contaminação” 1. Transmissão de uma doença contagiosa ou de um vício- 2.Infecção, contaminação radioativa - invasão de um organismo vivo ou de uma coisaqualquer por microorganismo patógeno. Dessa maneira, no sentido abrangente, entende-se a expressão “poluição do meioambiente”, como a causa primeira, de uma ação degradante (descarte, emissão ou depósitode resíduos ou substâncias tóxicas), que altera direta ou indiretamente as propriedadesfísicas, térmicas, biológicas ou radiológicas de um determinado meio natural, disseminadapor seres orgânicos (fungos, bactérias, parasitas, vírus e outros microorganismos), pelaproliferação de agentes químicos (fertilizantes químicos, agrotóxicos, mercúrio,saponáceos, detergentes, água sanitária etc.) e também, presença indesejável de uma
  42. 42. 22substância radioativa num meio ambiente, em particular, dentro de organismo humano, ousobre uma superfície da pele. Nesses termos, em seguida, gera-se o efeito posterior a ação poluente, na forma decontaminação dos diversos ambientes vitais (solo, água, e o ar) pela introdução desubstâncias nocivas que acarretam vários efeitos negativos sobre a vida animal e vegetal. Apoluição atinge os seres humanos pela contaminação do solo, dos rios dos oceanos e daatmosfera, sob a condição e extensão do agente gerador da externalidade. Cabe ressaltar, que a condição do agente gerador da externalidade, estende-se desdeas ínfimas concentrações, sem nocividade direta, pois certas substâncias tornam-seperigosas pelo mecanismo das transmissões biológicas cumulativas e sucessivas, dasplantas aos herbívoros, depois aos carnívoros e ao homem.2.2.8. QUALIDADE AMBIENTAL A qualidade ambiental pode ser conceituada como: “(...) juízo de valor atribuído ao estado ou condição do ambiente”. “O estado refere-se aos valores adotados, numa situação e momento dados, pelas variáveis e componentes do ambiente que exercem maior influência sobre a qualidade de vida presente e futura dos membros de um sistema humano.” (Gallopin, 1981) Com base neste conceito, para se avaliar um impacto de uma determinada ação noambiente, deve-se configurar e predizer as alterações e implicações na qualidade ambiental.Portanto, ressalte-se que à avaliação da qualidade ambiental insere-se componentesobjetivos e subjetivos. O primeiro consiste na avaliação estimada e baseada em juízo devalor intersubjetivo aplicado à medição, ou estimativas de medição, levando em conta osrequerimentos para a saúde e os padrões e valores sociais e culturais. O segundocomponente representa a qualidade percebida pela população que está submetida àscondições ambientais. (Gallopin, 1981).
  43. 43. 23 A qualidade ambiental insere-se, por conseguinte, como uma questão de escolhasocial, individual ou de grupos. Mesmo entre as nações inexiste um consenso a respeito doque constitui níveis aceitáveis de qualidade do ambiente. Assim, alguns a definem noâmbito de bem-estar e satisfação com a vida ou, ainda, em função do acesso a modosde vida. (Coimbra, 1985).2.2.9. QUALIDADE DE VIDA Sabe-se que a noção de desenvolvimento sempre esteve associada à promoção demelhoria da qualidade de vida. Desse modo, as intervenções humanas no ambiente sempreforam justificadas como indispensáveis para proporcionar o seu desenvolvimento. A abordagem acerca de “qualidade de vida” traz a sua contribuição para afundamentação de uma das variáveis contidas na hipótese desta pesquisa. SegundoDiegues (1989), qualidade de vida é entendida como: “(...) a percepção do indivíduo de sua posição na vida no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações.” (Diegues, 1989) O contexto deste conceito é baseado em 6 (seis) domínios: domínio físico, domíniopsicológico, nível de independência, relações sociais, meio-ambiente e espiritualidade -religião - crenças pessoais. O contexto desse conceito é composto de variáveis complexas e, portanto,favoráveis a uma série de interpretações filosóficas, ideológicas e outras, onde dificilmenteindivíduos de diferentes áreas de estudo entrarão em um consenso. Desse modo, o aprofundamento dos tópicos suscitados por essa linha dequestionamento requer, contudo, não o abandono, mas uma reconsideração das políticas dedesenvolvimento regional, no intuito de caracterizar a atual qualidade de vida dos agentessociais envolvidos na região de pesquisa. Deste modo, nessa dissertação, aborda-se osaspectos: sócio-cultural, demográfico, educacional e econômico, a partir de como assingularidades locais vêm sendo dominantemente apropriadas, ao reproduzir um
  44. 44. 24desenvolvimento espacialmente desigual observados nos municípios que delimitam oParque Nacional da Chapada Diamantina. O perfil dessa variável foi obtido a partir dasinformações coletadas a partir dos questionários aplicados aos diversos agentes sociais eobservações diretas realizadas no trabalho de campo.2.3. MARCO TEÓRICO2.3.1. TEORIA ECONÔMICA E MEIO AMBIENTE A base econômica para o tratamento das questões ambientais é bastante recente. Aeconomia neoclássica do bem-estar desenvolveu o conceito de economias externas ouexternalidades partindo do pressuposto que: “(...) Uma externalidade surge sempre que a produção ou o consumo de um bem tem efeitos paralelos sobre os consumidores ou produtores envolvidos, efeitos estes que não são plenamente refletidos nos preços de mercado”. (Fisher e Dornbus 1983, p. 287). Para tratar com questões dos custos sociais, este conceito com refinamentos, servede linha básica nas análises sobre o assunto. Uma outra visão, também recente e importantepara o tratamento econômico destas questões, é o de bens coletivos ou bens públicos,notadamente o equilíbrio na sua produção ou prestação de serviços. Note-se que aqualidade de vida ou do meio ambiente depende, em forte proporção, das comodidades queo Estado coloca à disposição dos indivíduos, como por exemplo, água tratada, ar adequadoà subsistência , rede viária, parques etc. De maneira geral, o equilíbrio na economia pública é obtido quando cada indivíduotem à sua disposição a quantidade de bens públicos que deseja levando-se em conta asrestrições que lhe são impostas. Estas restrições se traduzem pela repartição de poderes noseio das instituições políticas e financeiras da economia pública. É através do acordo ou daoposição destes poderes que serão determinadas as quantidades e os preços dos benspúblicos, isto é, as taxas e os impostos que serão cobrados para sua utilização e consumo.
  45. 45. 25 Nas análises econômicas, as externalidades e os bens públicos nem sempre sãolevados em consideração. Para uma maior eficiência do mercado segundo a lógicacapitalista, não se considera que estes fenômenos possam existir, justamente porque elesconstituem fontes de ineficiência de mercado. Este é justamente o ponto central da teoriaeconômica do meio ambiente: a maneira de tratar as ineficiências do mercado para atingiro ponto ótimo de eficiência alocativa da economia define as bases das políticas do meioambiente. Tendo em conta essas imperfeições relacionadas, os impactos ambientais podeminfluenciar sobremaneira nos resultados econômicos de qualquer tipo de empreendimentoturístico e agrícola implementados na região. Dessa maneira os possíveis impactosdecorrentes das ações humanas sobre os fatores ambientais refletem efeitos que possuemcaracterísticas de valor, natureza do efeito, extensão, temporalidade, periodicidade ereversibilidade, conforme detalhamento. Temos assim, alguns impactos ambientaisobservados na área de estudo, que cabem ser destacados para melhor diferenciação dascausas e dos efeitos gerados pelos agentes responsáveis pelos impactos negativos:(Quadro 1). A intensificação dos efeitos dos diversos tipos de poluição, ocorrida na área deestudo, foi responsável pelo desenvolvimento de projetos desenvolvidos, sob a ótica demedidas condicionantes, preventivas, mitigadoras e reparadoras, que visam a controladaemissão de poluentes, através da implantação de tecnologia apropriadas para a redução ou aeliminação das fontes poluidoras. Dentro desse contexto, têm- se os projetos que contemplam o tratamento dosesgotos domésticos, decorrentes das atividades agrícolas irrigadas, e também, o empregode controles biológicos (e não químicos) das pragas agrícolas, previstos no Programa deDesenvolvimento Sustentável na Região da Chapada Diamantina.
  46. 46. QUADRO 1 – CARACTERÍSTICAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DO REVERSIBILIDADE TEMPORALIDADE PERIODICIDADE NATUREZA EXTENSÃO IMPACTOS EFEITO VALORA contaminação do solo e das águas superficiais, por deposição Negativo Direto Local Longo Prazo Permanente Reversívele acúmulo de lixo, aliados ao precário esgotamento sanitário,responsável pela proliferação de microorganismos patogênicos(fungos, bactérias, parasitas, vírus etc.A contaminação das águas dos rios e riachos pelo uso de Negativo Direto Pontual Longo Prazo Permanente Reversívelinsumos químicos (saponáceos, detergentes e água sanitária).A contaminação do solo e das águas superficiais pelo uso de Negativo Direto Pontual Longo Prazo Permanente Reversívelinsumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos) nas regiõesagrícolas e (mercúrio) nas atividades extrativas minerais.Esses resíduos, carregados pelas enxurradas, poluem os rioschegando a atingir o subsolo e os lençóis de água subterrâneos,através da infiltração Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
  47. 47. 272.3.2. RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE COM O SISTEMA SOCIAL A Teoria Geral dos Sistemas, desenvolvida pelo biólogo Ludwig Von Bertalanffy,é considerada um dos grandes destaques nos estudos ambientais. A aplicação dessa teoriafundamenta-se na assertiva de que o conjunto de elementos em suas inter-relações,definem o estado interno do sistema – organização ou desorganização, - cuja medidaobjetiva é fornecida pela entropia, da qual, quanto maior o valor, maior a desorganização.Ao mesmo tempo, a informação ou negaentropia produz um efeito inverso, isto é, quantomaior o grau de informação, menores os valores da entropia.1 Essa lei fundamenta o princípio de que o sistema econômico não está dissociadodo geossistema, ao contrário influenciam-se mutuamente. A economia realiza trocas dematéria, energia e informações, retirando do geossistema o que se chama entradas de baixaentropia e devolve ao ecossistema dejetos, desordem, perdas, resíduos ou saídas de altaentropia. Conclui-se, portanto, que ao extrair recursos ordenados de baixa entropia e jogarde volta resíduos de alta entropia, matéria em desordem, o processo econômico alteraqualitativamente o meio ambiente. Vale a esse respeito a advertência: “(...) como a preocupação fundamental está centrada na produção, a degradação/exaustão dos recursos naturais só é considerada como ganho à economia: nenhuma perda é imputada.” (Motta 1995, p. 21 : 24 ). Segundo o autor, o meio ambiente presta um conjunto de serviços às atividadeseconômicas, não recebendo, entretanto, nenhuma espécie de pagamento pelos insumosfornecidos ao sistema produtivo. Nos custos de produção, não são computados os prejuízosda degradação/exaustão, mas apenas os seus benefícios. (Figura 3).1 GOMES, P. C. da Op. Cit, 1987, p. 90 – 92
  48. 48. 28 Consequentemente, os danos causados ao meio ambiente e não contabilizados nascontas nacionais reduzem o nível de bem-estar dos agentes econômicos e comprometem acapacidade de absorção dos serviços ambientais para as gerações futuras. Um processo econômico é verdadeiramente sustentável quando três funçõesambientais críticas são respeitadas, a saber: (1) de provisão de recursos; (2) de absorção eneutralização dos dejetos da atividade econômica; e (3) de manutenção da oferta deserviços ambientais, desde as condições de amenidade propiciadas pelo “verde” a funçõescomo a de estabilidade climática ( Ekins, 1994: 16). Neste contexto, existe uma interação do meio ambiente com a atividadeeconômica como fornecedor de recursos naturais e receptor de resíduos. O sistema naturaldo meio ambiente produz resíduos que são reciclados no decorrer do tempo. Assim, porexemplo, as folhas desprendidas das árvores são decompostas e transformadas no solo emfertilizantes orgânicos para as mesmas plantas e árvores. Por outro lado, a atividadeeconômica também produz seus resíduos, dos quais uma parte é absorvida pela naturezadevido à sua capacidade de reciclagem natural. A outra parte que não pode ser reciclada edespejada diretamente no meio ambiente, como elemento poluidor (alterando aspropriedades físicas do ar, água e solo). Conclui-se, portanto, que o sistema natural recicla seu próprio desperdício,enquanto que a atividade econômica, quase sempre, agride o meio ambiente, quando asvariações na estrutura de preços não provam os efeitos de viabilizar a recuperação e autilização de produtos anteriormente rejeitados ou modificar os tipos de resíduos deperigosos a inofensivos; (Figura 3).
  49. 49. 29 Figura 3 RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE COM O SISTEMA SOCIAL ATIVIDADES ECONÔMICAS MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS BENS E SERVIÇOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS RESÍDUOS NÃO RECICLÁVEIS BAIXA ENTROPIA ALTA ENTROPIAFonte: Elaborado por Delza Rodrigues de Carvalho. Neste sentido, percebe-se que existe uma divergência entre a dinâmica da natureza comparada à dinâmica dos interesses capitalistas, quando oferecem os serviços turísticos. Esses interesses contraditórios justificam a utilização do meio ambiente tanto como uma fonte infinita de recursos para a produção de serviços, quanto para a absorção de externalidades oriundas da atividade turística. Esta constatação importante, baseada na Teoria Geral dos Sistemas assegura-nos que o sistema turístico como as atividades econômicas, não pode expandir-se
  50. 50. 30indefinidamente. Demonstra, ainda, que sob o ponto de vista econômico, a possibilidadede crescimento turístico tem que ser definida de acordo com a capacidade de suporte dosecossistemas, pensando-se simultaneamente em maior equidade e aumento da eficiênciaeconômica que suavize os processos de elevação da entropia. Pois essas são as regrasiniciais de um modelo de desenvolvimento sustentável. A definição proposta por Hall e Fagen (1956: 18) apud Christofoletti (1979 : 1),considera “ um sistema como o conjunto dos elementos e das relações entre os seusatributos” ou , de acordo com Thornes e Brunsden (1977:10) apud Christofoletti (1979 : 1),que definem o sistema como o “conjunto de objetos ou atributos e das suas relações, quese encontram organizados para executar uma função particular.” Nesta perspectiva, a importância da teoria sistêmica permite que se reconheça opapel fundamental da matéria e da energia dos ecossistemas e as suas relações de causa eefeito com as atividades econômicas e antrópicas. Essas relações existem, pois os sistemasecológicos são sistemas abertos e caracterizam-se pela permuta constante de energia. Segundo Harvey (1969: 451), um sistema compreende três componentes: “(1) umconjunto de elementos; (2) um conjunto de ligações (relações) entre esses elementos; e (3)um conjunto de ligações entre o sistema e seu ambiente”. Essas análises mencionadas permitem caracterizar a região do Parque Nacional daChapada Diamantina como um sistema econômico aberto, em constante troca de matériae energia com o ambiente externo mais amplo. Com este sentido, não pode viverindependente ou isolado de outras partes do mundo, isto é, das diversas inter–relações quea região mantém com os espaços vizinhos ou próximos. Outro referencial que merece destaque, refere-se à fundamentação teórica 2abordada por Hagget, quando compara sistemas abertos e sistemas regionais. Nestecontexto, salienta o autor, que um sistema aberto necessita de fluxo de energia paramantê-lo e fazê- lo atingir uma posição de equilíbrio através de ajustamento de forma.2 HAGGET, P. Analysis in human geography, 1965. P.44 - 83
  51. 51. 31 Os sistemas regionais necessitam também de um fluxo constante de pessoas, bens,capital e informações para mantê-los, portanto, um excesso ou decréscimo de movimentopara dentro do sistema resulta em mudança significativa da forma espacial, resultando emuma expansão urbana ou decadência regional. Assim, os sistemas abertos, como o turístico, interagem de forma contínua com oambiente, atingem o equilíbrio dinâmico e conservam a capacidade de realizar trabalho e detransformar energia. Entretanto, a sobrevivência do sistema não estará assegurada semuma alimentação , transformação e produção contínuas. O sistema turístico, na condição desistema social, configura um processo contínuo de reciclagem. Ele precisa receber entradascontinuamente: de pessoas, materiais, recursos naturais, informações e capital, para mantersuas operações em andamento e fornecer para o ambiente os recursos transformados:serviços, produtos, lazer etc., em quantidade suficiente para a continuidade do ciclo. Ocapital e o mercado, através das políticas ambientais regulamentadas pelo Estado, deverãogarantir os principais mecanismos que assegurem a sustentabilidade do ecossistema. Assim, a sobrevivência do sistema turístico depende de um nível mínimo dedemanda, ou seja, uma quantidade determinada de saídas para garantir a continuidade dociclo de transformações. Assegurar tal demanda depende da aceitação por parte domercado, ou seja, do cliente. Isso leva o sistema a buscar apoio nos princípios de qualidadeambiental, para garantir sua sobrevivência em uma visão de longo prazo. O sistema turístico é considerado aberto não só em relação ao meio ambiente, mastambém aos seus processos internos – denominados de subsistemas- à medida que asinterações entre seus componentes influenciam o desempenho do todo. Para Petrocchi, (1998: 56) o sistema aberto ajusta-se ao meio onde está inserido,através de mudanças tanto estruturais quanto dos processos dos seus subsistemas.Demonstrando-se as inter-relações do sistema turístico e seus subsistemas, conformeFigura 4, na seguinte forma:
  52. 52. 32 Figura 4 - Sistema turístico e seus subsistemas Sistema de Sistema viário Hospedagem e de comunicação Sistema Turístico Sistema do Sistema de meio ambiente gestão Sistema de promoção e informação Sistema de Sistema de formação equipamentos profissional FONTE: Turismo Planejamento e Gestão, Petrocchi, p. 56 Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Ao aplicar-se esse esquema ao estudo em questão, observa-se que não existe umaperfeita inter-relação entre o Sistema Turístico e os seus Subsistemas na região do ParqueNacional da Chapada Diamantina, pois a partir de 1985, os fluxos maciços, mastemporários (alta sazonalidade e concentração nos fins de semana, feriados e festas), quechegam a essa região, não permitem taxas de ocupações médias que gerem receitas parainvestimentos na melhoria de qualidade de vida e degradam a infra-estruturasubdimensionada da região, tendo em vista que a natureza constitui o único fator doproduto turístico que não pode ser ampliado.
  53. 53. 33 Alguns geógrafos, vendo semelhança entre um sistema aberto e um sistemaregional, inclusive a teoria da localidade central fundamenta-se nessa analogia, passaram aconsiderar a região, não como um fenômeno único, mas como parte de um sistema que secomunica, que tem conexões, que se expande e se contraí, de acordo com as necessidadesde ajustamento as novas condições propostas pelos interesses de caráter não apenaseconômico mas, também, social, demográfico cultural, entre outros. Os princípios fundamentais do turismo sustentável destacado por Sachs apudSilveira (1997: 90), sintetizam com propriedade a análise sistêmica do desenvolvimentoregional:a) Sustentabilidade ecológica : O desenvolvimento turístico deve respeitar a “capacidade de suporte” dos ecossistemas, limitar o consumo dos recursos naturais, e provocar o mínimo de danos aos sistemas de sustentação da vida;b) Sustentabilidade social: Padrão estável de crescimento, com uma distribuição mais eqüitativa de renda, redução das atuais diferenças sociais e a garantia dos direitos de cidadania;c) Sustentabilidade econômica: Que assegure o crescimento econômico para as gerações atuais e, ao mesmo tempo, o manejo responsável dos recursos naturais, que deverão satisfazer as necessidades das gerações futuras;d) Sustentabilidade espacial: Baseia-se na distribuição geográfica mais equilibrada dos assentamentos turísticos para evitar a superconcentração de pessoas, de equipamentos e de infra-estrutura turística, e, consequentemente, diminuir a destruição dos ecossistemas frágeis e a deterioração da qualidade da experiência do turista. Desse modo, a aplicação da teoria dos sistemas serve para melhor focalizar a idéiasistêmica do desenvolvimento regional desencadeado pela atividade turística sustentável,baseado no princípio de que o espaço geográfico é um conjunto articulado de unidadesrelacionadas entre si que vai além da dimensão ecológica, pois compreende também amelhoria das condições econômicas e sociais das populações locais e a satisfação dosturistas.

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