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El - 2010 - planejamento de infraestrutura e o pac

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Os investimentos em infraestrutura desempenham papel central no processo de desenvolvimento econômico. O PAC é um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público. Sua proposta fundamental consiste em articular projetos de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de crescimento da economia

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El - 2010 - planejamento de infraestrutura e o pac

  1. 1. Economic Letter 2010 número 1 Planejamento de Infraestrutura e o PAC Luiz Nelson Porto Araujo Os investimentos em infraestrutura desempenham papel central no processo de desenvolvimento econômico. O PAC é um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público. Sua proposta fundamental consiste em articular projetos de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de crescimento da economia. Em função do seu papel estratégico na dinâmica de qualquer sistema econômico os investimentos em infraestrutura desempenham papel central no processo de desenvolvimento. Dadas as suas especificidades – elevadas necessidades de aporte de capital, ativos do tipo sunk (específicos e irreversíveis e, portanto, sujeitos à hold up), longo prazo de maturação, seja na fase de construção seja na de recuperação financeira dos investimentos durante a operação, e mercados com características monopolísticas – a viabilização de investimentos é elemento-chave em qualquer estratégia de crescimento sustentado. Em muitos países em desenvolvimento, caso do Brasil, a oferta de financiamento de longo prazo é bastante baixa, seja devido à insuficiência da poupança doméstica, seja em função da instabilidade política que, em momentos particulares, impacta o ambiente macroeconômico. Além disso, os mercados financeiros e de capitais são, via de regra, pouco desenvolvidos, encontrando dificuldades em prover o serviço de intermediação adequado para essa situação. Por isso, a questão do financiamento de empreendimentos de infraestrutura torna-se crítica. Ao longo do tempo, o financiamento dos investimentos em infraestrutura deu-se basicamente com recursos fiscais, endividamento externo e, em alguns casos, com recursos próprios setoriais. Nesse contexto, os investimentos privados desempenham papel essencial – sendo importante ressaltar que o Estado, direta ou indiretamente, tem um papel central neste financiamento. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi anunciado pelo governo federal em janeiro de 2007 e prevê corte de impostos e a realização de investimentos de R$503,9 bilhões até 2010, incluindo recursos do governo federal, das empresas estatais e da iniciativa privada, com prioridade para a infraestrutura. O principal objetivo do Programa é promover a aceleração do crescimento econômico, o aumento do emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira. Outros objetivos são: eliminar os principais gargalos que limitam o crescimento da economia; reduzir os custos; aumentar a produtividade das empresas; estimular o aumento do investimento privado; e reduzir as desigualdades regionais.
  2. 2. E C O N O M I C L E T T E R __________________________________________________________________________________ A ideia é que o PAC represente um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público. Sua proposta fundamental consiste em articular projetos de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de crescimento da economia. O programa também deve ser um instrumento de inclusão social e de redução das desigualdades regionais: a expectativa é que suas ações e obras gerem empregos que garantam renda e consumo para a população. O PAC engloba um conjunto de medidas destinadas a desonerar e incentivar a iniciativa privada, aumentar os investimentos públicos e aperfeiçoar a política fiscal, por meio da remoção de obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos), que emperram o desenvolvimento e crescimento do País. As medidas foram divididas em cinco blocos: (i) investimento em infraestrutura, (ii) estímulo ao crédito e ao financiamento, (iii) melhora do ambiente de investimento, (iv) desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário e (v) medidas fiscais de longo prazo. Os investimentos em infraestrutura estão organizados em três grandes eixos: infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana. A prestação de contas do PAC é feita por meio de balanços quadrimestrais. É um relatório com a avaliação do andamento do Programa em seus principais aspectos e acompanhamento da execução das obras monitoradas. Esses balanços, em diversas oportunidades, foram objeto de críticas, sobretudo em decorrência do não cumprimento de prazos. Ainda assim, a execução do PAC teve efeitos relevantes sobre o PIB dos últimos dois anos – particularmente em face da retração dos investimentos privados, causados pela crise econômica mundial –, mas muito inferiores ao esperado (e mesmo inferiores aqueles associados aos gastos correntes): atrasos no cronograma de várias obras acabaram por limitar os efeitos multiplicadores desses investimentos. O PAC resgatou, porém, debate sobre os efeitos dos investimentos em infraestrutura (públicos e privados) sobre o crescimento econômico. E, mesmo com suas falhas, é uma referência na redefinição do sistema de planejamento nacional, além de ter efeitos multiplicadores sobre a demanda agregada. As condições de financiamento e de universalização dos serviços devem ser objeto de políticas públicas específicas. Em particular, é importante operacionalizar alguns mecanismos que estão disponíveis e que, por motivos diversos, ainda não estão contribuindo para a alavancagem dos investimentos em infraestrutura. Luiz Nelson Porto Araujo, economista, é sócio-diretor da Delta Economics & Finance. Foi Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da EAESP-FGV e da FCECA da Universidade Mackenzie. As opiniões expressas nesse estudo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) e não expressam, necessariamente, a visão da Delta Economics & Finance.

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