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El - 2002 - governança corporativa stakeholders e instituições bancárias

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A governança corporativa pode ser definida de várias maneiras sendo uma delas os modos do processo decisório e da alocação de poder entre. Os stakeholders da firma são todos aqueles agentes econômicos que possuem um stake na firma, algo a ganhar ou perder como resultado das suas atividades. O Comitê da Basiléia de Supervisão Bancária tem elaborado inúmeras sugestões para o fortalecimento da estrutura de governança corporativa de instituições bancárias

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El - 2002 - governança corporativa stakeholders e instituições bancárias

  1. 1. Economic Letter 2002 número 2 Governança Corporativa, Stakeholders e Instituições Bancárias Luiz Nelson Porto Araujo A governança corporativa pode ser definida de várias maneiras sendo uma delas os modos do processo decisório e da alocação de poder entre. Os stakeholders da firma são todos aqueles agentes econômicos que possuem um stake na firma, algo a ganhar ou perder como resultado das suas atividades. O Comitê da Basiléia de Supervisão Bancária tem elaborado inúmeras sugestões para o fortalecimento da estrutura de governança corporativa de instituições bancárias. As transformações econômicas observadas nas economias da Europa Central e Oriental, os programas de estabilização inflacionária adotados em países em desenvolvimento e a volatilidade crescente dos mercados financeiros das nações desenvolvidas aparecem como variáveis adicionais na definição do ambiente competitivo onde as firmas operam. Entender a dinâmica do funcionamento das firmas é, cada vez mais, fundamental para a compreensão de uma economia de mercado. A natureza da firma (companhia ou sociedade) foi inicialmente estudada por Adam Smith, no momento da Revolução Industrial na Inglaterra, e formalizada em sua obra clássica - An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, de 1776. O modelo inicial de análise, posteriormente denominado de modelo neoclássico, supunha um mercado de concorrência perfeita, sem custos de transação e com perfeita mobilidade de insumos e fatores de produção. Este modelo atingiu o seu ápice na formulação de Alfred Marshall no início deste século, apresentada em seus Principles of Economics. Em geral, esse modelo do comportamento da firma pressupõe como função objetivo dos administradores a maximização do lucro (definido em termos correntes e futuros). No entanto, é muito possível que na prática a função objetivo contenha outras variáveis e, portanto, que o critério de decisão sobre a alocação de recursos escassos seja mais amplo. É neste contexto que o chamado problema de agência (principal-agent problem) adquire uma conotação relevante, já que trata de informações e esquemas de incentivos. No entanto, apesar da sua utilidade no entendimento do funcionamento da firma, o modelo neoclássico apresentava sérias deficiências. Primeiro, desconsiderava completamente o papel dos incentivos dentro da firma. Segundo, desenvolvia muito pouco a organização interna da firma (estrutura hierárquica, delegação de decisões e alocação de autoridade). Terceiro, não delimitava satisfatoriamente as fronteiras da firma. A partir do trabalho pioneiro de Ronald Coase, em 1937,
  2. 2. E C O N O M I C L E T T E R __________________________________________________________________________________ inúmeros economistas debruçaram-se sobre essas deficiências, o que resultou na elaboração de modelos alternativos, apesar de ainda inseridos no contexto da abordagem neoclássica. A governança corporativa pode ser definida de várias maneiras sendo uma delas os modos do processo decisório e da alocação de poder entre os acionistas, os membros do conselho de administração e os diretores executivos da firma. Um objetivo central de qualquer estrutura de governança é permitir que a firma opere da "melhor forma possível". De fundamental importância, neste contexto, são as atribuições, os direitos e os deveres dos acionistas, dos conselheiros e dos diretores. Em essência, os fundamentos da governança corporativa compreendem um conjunto de controles básicos pelos quais as firmas são governadas. Não obstante a relevância do tema é curioso o fato de que a expressão "governança corporativa" não existia a mais do que 20 anos atrás, apesar de muitas das questões fundamentais tratadas por ela terem surgido com o estudo clássico de A. Berle e G. Means - publicado em 1932 - The Modern Corporation and Private Property. Na discussão da governança corporativa o conceito de stakeholder é fundamental. Um stake é algo de valor (capital financeiro, humano ou físico) que está sob risco. Os stakeholders da firma são todos aqueles agentes econômicos que possuem um stake na firma, algo a ganhar ou perder como resultado das suas atividades. Esses stakeholders compreendem uma gama bastante ampla de agentes: acionistas, credores, funcionários, fornecedores, clientes e governo. Desses agentes, geralmente são os administradores profissionais, e outros com acesso a informações confidenciais sobre a companhia, que controlam as principais decisões. Dada a separação do controle e propriedade observado nas economias de mercado, o modo através do qual os stakeholders controlam os administradores é matéria da governança corporativa. Portanto, a razão principal da governança corporativa é esta separação e o problema de agência decorrente. A correta identificação e análise dos stakeholders é fundamental para a otimização da estrutura de governança corporativa. Em geral, os stakeholders podem ser classificados em classes de acordo com os atributos que possuem; esses atributos são usualmente organizados em três grupos distintos: 1) o poder em influenciar a firma; 2) a legitimidade do relacionamento com a firma; e 3) a urgência das demandas sobre a firma. Não resta dúvida de que a otimização de estrutura de governança de qualquer firma deve levar em consideração, primeiro, a correta identificação dos stakeholders e, segundo, o atendimento de maneira eficiente e eficaz dos seus interesses. O Comitê da Basiléia de Supervisão Bancária tem elaborado inúmeras sugestões para o fortalecimento da estrutura de governança corporativa de instituições bancárias. A supervisão bancária não funciona de forma eficiente se essa estrutura não está operacionalizada e, daí os reguladores têm um grande interesse em assegurar-se de que a estrutura de governança seja efetiva. A experiência regulatória demonstra a necessidade de se constituir mecanismos de cheks and balances para cada banco. Em resumo, uma completa estrutura de governança pode tornar o papel dos supervisores muito mais fácil. Estudos recentes desse Comitê enfatizam a necessidade de os bancos estabelecerem estratégias operacionais e definirem accountability na sua execução. Além disso, a transparência e disponibilidade das informações relacionadas às condições, decisões e ações existentes são inteiramente relacionadas com essa accountability, na medida em que dão aos participantes do mercado informações suficientes para avaliaram a administração do banco. Em particular, a estrutura de governança dessas instituições impacta o modo como os bancos: (i) estabelecem objetivos corporativos (incluindo a geração de retorno para os seus acionistas); (ii) conduzem diariamente as operações financeiras; (iii) consideram os interesses dos seus stakeholders; (iv) concatenam atitudes e ações corporativas com a expectativa de que irão operar da melhor maneira possível e em acordo com a regulação geral e (v) protegem os interesses dos seus depositantes.
  3. 3. E C O N O M I C L E T T E R __________________________________________________________________________________ Dadas as disparidades observadas nas estruturas de governança corporativa, decorrentes das diferenças entre os sistemas econômicos e o ordenamento jurídico dos países que as adotam, não existe uma única melhor prática de governança. No entanto, existem quatro formas de supervisão que deveriam ser incluídas na estrutura organizacional de qualquer instituição bancária para assegurar que os checks and balances são apropriados: (i) supervisão por um Conselho de Administração ou Conselho de Supervisão, (ii) supervisão por agentes não envolvidos no dia-a-dia das operações nas diversas unidades, (iii) supervisão direta de áreas de negócio e (iv) gestão de risco e auditoria independentes. Além disso, é preciso que o capital humano seja adequado à realização dessa fiscalização. É entendimento corrente que boas práticas de governança corporativa devem proporcionar um referencial importante para respostas rápidas do conselho de administração e da diretoria a situações que podem impactar diretamente o investimento dos acionistas. Na verdade, pode-se mesmo afirmar que a ausência de uma boa governança corporativa - mesmo em uma instituição com excelentes resultados financeiros - pode implicar em vulnerabilidades para os acionistas, na medida em que a companhia pode não estar posicionada otimamente para tratar de eventuais desafios administrativos e financeiros. No caso particular de instituições bancárias, o Comitê da Basiléia de Supervisão Bancária sugere, dentre outras, as seguintes melhores práticas de governança corporativa:  Estabelecer objetivos estratégicos e um conjunto de valores corporativos que são disseminados por toda a organização;  Definir e cobrar linhas de responsabilidade e accountability por toda a organização;  Assegurar que os membros do conselho de administração são devidamente qualificados para os seus cargos, possuem um claro entendimento do seu papel na estrutura de governança corporativa e não estão sujeitos a influências indevidas dos administradores ou de interesses externos;  Assegurar que os administradores são devidamente supervisionados;  Utilizar efetivamente os trabalhos realizados pelos auditores internos e externos, em parte responsáveis por importante função de monitoramento;  Assegurar que os mecanismos de remuneração são consistentes com os valores éticos da instituição, seus objetivos, suas estratégias e seu ambiente empresarial;  Conduzir a governança corporativa de modo transparente. Luiz Nelson Porto Araujo, economista, é sócio-diretor da Delta Economics & Finance. Foi Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da EAESP-FGV e da FCECA da Universidade Mackenzie. As opiniões expressas nesse estudo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) e não expressam, necessariamente, a visão da Delta Economics & Finance.

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