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El - 2000 - o brasil o fmi e o mhenhenhém

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O Fundo Monetário Internacional foi criado em 1947 com objetivos exclusivos. Ao contrário do que a maior parte da população dos países membros acredita o FMI não possui controle efetivo sobre as políticas econômicas dos seus países membros. Para cumprir o seu papel, o FMI está organizado em três áreas principais de atividade: (i) supervisão, (ii) assistência financeira e (iii) assistência técnica. O Fundo Monetário disponibiliza recursos financeiros aos países membros através de inúmeras facilities. O Brasil já recorreu diversas vezes ao Fundo

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El - 2000 - o brasil o fmi e o mhenhenhém

  1. 1. Economic Letter 2000 número 2 O Brasil, o FMI e o Nhenhenhém Luiz Nelson Porto Araujo O Fundo Monetário Internacional foi criado em 1947 com objetivos exclusivos. Ao contrário do que a maior parte da população dos países membros acredita o FMI não possui controle efetivo sobre as políticas econômicas dos seus países membros. Para cumprir o seu papel, o FMI está organizado em três áreas principais de atividade: (i) supervisão, (ii) assistência financeira e (iii) assistência técnica. O Fundo Monetário disponibiliza recursos financeiros aos países membros através de inúmeras facilities. O Brasil já recorreu diversas vezes ao Fundo. O FMI foi criado no âmbito da Conferência realizada em Bretton Woods, New Hampshire, em julho de 1944. Sua existência formal deu-se em 27 de dezembro de 1945 quando 29 países assinaram os Articles of Agreement (o seu estatuto), sendo que as operações comerciais foram iniciadas em 01/03/1947. Atualmente, mais de 180 países são membros do Fundo, cuja estrutura organizacional compreende um Board of Governors, um Interim Committee e um Executive Board. O atual Diretor- gerente do Fundo é o francês Michel Camdessus, que assumiu o cargo em 1987. O FMI conta com um quadro aproximado de 2600 funcionários, representando 110 países. O Fundo foi criado com o objetivo exclusivo de: (i) promover a cooperação monetária internacional; (ii) facilitar a expansão e o crescimento equilibrado do comércio internacional; (iii) promover a estabilidade cambial; (iv) assistir na instituição de um sistema de pagamentos multilateral; (v) disponibilizar, temporariamente, suas reservas para os países membros que experimentam dificuldades em seus balanços de pagamentos, sob salvaguardas (ou condicionantes) claramente definidas1 e (vi) minimizar a duração e o nível dos desequilíbrios nos balanços dos países membros. Ao contrário do que a maior parte da população dos países membros acredita o FMI não possui controle efetivo sobre as políticas econômicas dos seus países membros. Ele não tem capacidade, por exemplo, para forçar qualquer país a gastar mais com escolas ou hospitais e menos no pagamento de aposentadorias e benefícios para uns poucos privilegiados do sistema; ou na despesa com obras faraônicas, muitas vezes associadas à esquemas de desvios de verbas públicas. O FMI pode, e muitas vezes o faz, ressaltar que os recursos escassos deveriam ser utilizados da melhor forma possível, 1. Fica aqui uma pergunta, e em seguida uma resposta, ao leitor. Ele conhece alguém, ou alguma instituição de crédito, que ceda recursos sem impor absolutamente nenhuma restrição. Eu responderia que nem mesmo os que acreditam no bicho- papão ou em satanás.
  2. 2. E C O N O M I C L E T T E R __________________________________________________________________________________ evitando despesas supérfluas e investindo mais em escolas e hospitais. Na prática, o livre arbítrio dos países leva-os a tomarem as decisões que quiserem; ele pode apenas tentar persuadi-los a adotar políticas que beneficiem uma parcela maior da população. Agora, é pura fé acreditar que o Fundo Monetário tem forças suficiente para adotar uma determinada política econômica, aonde quer que seja, até mesmo no Brasil. Sua autoridade restringe-se a exigir o disclosure de informações sobre as políticas monetária e fiscal e evitar, o máximo possível, a imposição de restrições sobre as políticas que condicionam em última instância o fluxo de recebimentos e pagamentos entre os países membros.2 Para cumprir o seu papel, o FMI está organizado em três áreas principais de atividade: (i) supervisão (o processo através do qual ele avalia a política cambial dos países membros, no âmbito de uma análise compreensiva das condições econômicas gerais e das estratégias de política por eles adotadas); (ii) assistência financeira (que inclui empréstimos e financiamentos pelo Fundo a países membros com problemas no balanço de pagamentos, com o objetivo de apoiar políticas de ajuste e reforma) e (iii) assistência técnica (que consiste em expertise e ajuda pelo FMI em diversas áreas: elaboração e implementação de políticas monetária e fiscal; fortalecimento institucional; contabilização de transações com o Fundo; coleta de informações estatísticas; e treinamento de profissionais). Destas atividades, a assistência financeira é a que nos interessa neste momento. O Fundo Monetário disponibiliza recursos financeiros aos países membros através de inúmeras facilities. Geralmente eles acessam esses recursos adquirindo DES (Direito Especial de Saque) ou moedas de outros países com um valor equivalente na sua própria moeda. O Fundo cobra pelos saques e exige que os tomadores recomprem as suas próprias moedas ao longo de um determinado período de tempo. Esse processo é absolutamente voluntário. Ao contrário de instituições financeiras privadas, que estão sempre à procura de tomadores de recursos, o Fundo é procurado por todos aqueles países membros com problemas "transitórios" no balanço de pagamentos. Em diversas oportunidades o Brasil já recorreu ao Fundo. Mais do que isso, das várias operações de assistência financeira que foram acordadas em poucas o país de fato retirou os recursos disponibilizados. Os eventuais saques foram todos quitados. Tudo isso nos habilita a recorrer ao Fundo em um momento de crise transitória do balanço de pagamentos. A operação recente de assistência financeira ao Brasil, que ultrapassou o limite do FMI e envolveu outras agências multilaterais e até mesmo outros governos, deve ser entendida neste contexto. No entanto, que fique claro uma coisa: o Brasil foi ao FMI; não foi o FMI que veio ao Brasil. Ora, isto nos leva à outras perguntas. Por que, em geral, são os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento que estão recursivamente às portas do FMI? Será que é devido à nossa eterna condição de colonizado? Será que é porque estamos abaixo da linha do equador? Esta primeira pergunta nos leva imediatamente à uma outra. Por quê, nestes casos, os saques são costumeiramente cada vez mais elevados? Ora, pela simples incompetência gerencial destes países na adoção de políticas monetária, fiscal e cambial consistentes intertemporalmente, ou seja, políticas que, uma vez corretas e críveis no infinito, por um processo de indução retroativa, também o são hoje. Em outras palavras, pela incapacidade destes países em observarem princípios fundamentais para elaboração de seus orçamentos, para a alocação de recursos escassos entre fins alternativos, para assegurem as condições mínimas necessárias para o desenvolvimento do setor privado; em essência, para ultrapassarem os horizontes finitos de cada administração e pensarem na continuidade econômica e social de seus países. Vejamos o caso particular do Brasil, uma das maiores economias do mundo, com PIB superior a 2. Os países membros deram ao Fundo autoridade sobre estas políticas pela sua relevância estratégica na definição do fluxo de moeda entre as nações, e porque a experiência histórica confirma que na ausência de uma agência de monitoramento supranacional o sistema de pagamentos internacional teria dificuldades insuperáveis para ser operacionalizado.
  3. 3. E C O N O M I C L E T T E R __________________________________________________________________________________ R$ 800 bilhões e população de 160 milhões. A inconsistência daquelas políticas, no âmbito atual do Plano Real,3 acabou por comprometer a própria continuidade do ajuste e a montagem das condições necessárias e suficientes para a retomada do processo de crescimento sustentado do país. Ao contrário da cantilena oficial a crise é essencialmente doméstica. É óbvio que reforçada pela derrapagem dos países do sudeste asiático em 1997 e da Rússia em 1998. No entanto, caso os fundamentos macroeconômicos do país estivessem sólidos como em outros lugares, estaríamos muito menos aflitos do que estamos. Quais fundamentos? Principalmente o equilíbrio das contas públicas. Não vamos nos esquecer de que, desde o primeiro programa de estabilização em 1986, o setor privado tem, com sucesso, adaptando-se à nova ordem econômica. Já o setor público e, como nos idos passados, aqueles que ainda "continuam a mamar nas tetas públicas", pela sua incapacidade em ajustar-se, mantém o setor privado em um processo de ajuste permanente, sujeitando-o a maiores impostos, menos produção e emprego. Isto nos leva ao último ponto. O risco moral. A expressão, no contexto desta discussão, expressa uma situação onde um tomador qualquer de recursos assume riscos maiores do que aquele suposto pelo emprestador, devido a um problema de assimetria de informação (ou seja, o tomador sabe muito mais sobre si mesmo do que o mais perfeito emprestador poderia almejar). Qual o problema deste risco? É que, ao conhecê-lo com menor perfeição do que seria necessário, o emprestador excede na concessão de crédito. O tomador, devido ao risco assumido, pode acabar por inviabilizar o pagamento dos juros e do principal e comprometer a saúde do emprestador. Se o problema ficasse restrito no âmbito destes dois agentes ele não teria maior relevância.4 Na verdade, ele se extrapola e assume um caráter multilateral: o tomador sempre acredita que existirá um "salvador" de última instância para cobrir o prejuízo. Infelizmente, esta é uma das disfunções do FMI. Ao ajudar na solução de crises temporárias do balanço de pagamento de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, ele indiretamente está resgatando operações que se mostraram, ex-post, "podres". Ele está socializando os prejuízos. Os beneficiários, aqueles que tomaram recursos e não foram capazes de repagá-los. Os prejudicados, aqueles que formaram as reservas do Fundo. No período recente da nossa história econômica o processo de reformas iniciou-se no governo do presidente Collor e continuou durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique, apesar das "cabeçadas e trapalhadas" durante a República do Pão de Queijo.5 Apesar dos anos passados, e das inúmeras conquistas, ainda temos um longo e difícil caminho a percorrer e precisamos estar atentos a dois perigos. O primeiro, a fracasso-mania, esporte quase que nacional e ciclotímico. O segundo, parente próximo do primeiro, é o nhenhenhém. O remédio para ambos é acreditar no país. Continuar a contribuir para a instituição das condições que irão assegurar o crescimento sustentado da produção e do emprego nacionais, e não ficar apenas atirando pedras no vidro alheio. Apostar na competência do empresário e do trabalhador brasileiro, e não gritar por novos esquemas de proteção à indústria local e de isolamento de importantes setores da economia à concorrência internacional. Parar de questionar os benefícios da divisão internacional do trabalho, que definem os fluxos de comércio entre as nações e dentro do país, e deixar de acreditar que nesta divisão não teremos nada a fazer senão exportar matérias-primas. E, acima de tudo, lutar para que o ajuste fiscal seja feito. Não exclusivamente com aumento da carga tributária, desigual e prejudicial à alocação de recursos, mas também com o corte das despesas, com a suspensão de esquemas que beneficiam poucos em detrimento de muitos. Na tentativa de contribuir, governo e sociedade civil, caíram no nhenhenhém. Deixamos de exigir o que é de direito, e de fato, do povo brasileiro: trabalho, segurança e condições dignas de vida. É hora 3 . Como também haviam se demonstrado nos programas anteriores. Não existe "mágica" em programas de estabilização. 4 . Já que similar a qualquer outro contrato bilateral voluntário entre as partes. 5 . Que está de volta em Minas Gerais. Boa sorte aos mineiros. Eles vão precisar.
  4. 4. E C O N O M I C L E T T E R __________________________________________________________________________________ de irmos à luta. De exigirmos das autoridades públicas o ajuste fiscal. A etapa de identificação e caracterização das medidas necessárias e suficientes para a retomada do crescimento econômico sustentado e do controle do processo inflacionário já foi cumprida. Resta agora, ao governo e à sociedade civil deixarem de nhenhenhém e terem vontade política para executá-las. Luiz Nelson Porto Araujo, economista, é sócio-diretor da Delta Economics & Finance. Foi Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da EAESP-FGV e da FCECA da Universidade Mackenzie. As opiniões expressas nesse estudo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) e não expressam, necessariamente, a visão da Delta Economics & Finance.

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