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Lei de inovação

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Resumo da Lei de inovação.

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Lei de inovação

  1. 1. Lei nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 Lei de Inovação
  2. 2. Lei de Inovação A Lei de Inovação Tecnológica é a Lei No. 10.973 de 2 de dezembro de 2004, regulamentada no dia 11 de outubro de 2005 pelo Decreto N. 5.563.
  3. 3. Objetivos da Lei • Estimular a criação de ambientes especializados e cooperativos de inovação; • Estimular a participação de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) no processo de inovação; • Estimular a inovação nas empresas; • Estimular o inventor independente; • Estimular a criação de fundos de investimentos para a inovação.
  4. 4. É a primeira lei brasileira que trata do relacionamento *Universidades e Empresas. *Contempla também Instituições de Pesquisa
  5. 5. Marcos regulatórios • Vertente I - Constituição de ambiente propicio às parcerias estratégicas entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas. • Vertente II - Estimulo à participação de instituições de ciência e tecnologia no processo de inovação. • Vertente III - Incentivo à inovação na empresa.
  6. 6. Constituição de ambiente propicio às parcerias entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas Nessa linha a Lei contempla diversos mecanismos de apoio e estímulo à constituição de alianças estratégicas e ao desenvolvimento de projetos cooperativos entre universidades, institutos tecnológicos e empresas nacionais. Entre as quais: • estruturação de redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica; • ações de empreendedorismo tecnológico; e • criação de incubadoras e parques tecnológicos. 1 2 3
  7. 7. São também criadas facilidades para que as *ICT, possam compartilhar, mediante remuneração, seus laboratórios, instalações, infra-estrutura e recursos humanos com empresas (inclusive Micro e Pequenas Empresas) e organizações privadas sem fins lucrativos seja para atividades de incubação, seja para atividades de pesquisa conforme a situação especificada na lei. * instituições de ciência e tecnologia 1 2 3
  8. 8. Estimulo à participação de instituições de ciência e tecnologia no processo de inovação • A Lei faculta a ICT celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento de patentes de sua propriedade; • Prestar serviços de consultoria especializada em atividades desenvolvidas no âmbito do setor produtivo; • Estimular a participação de seus funcionários em projetos onde a inovação seja o principal foco. 1 2 3
  9. 9. A lei determina que cada ICT, constitua um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio ou em associação com outras ICT. 1 2 3
  10. 10. Incentivo à inovação na empresa • A lei busca estimular uma maior contribuição do setor produtivo em relação a alocação de recurso financeiros na promoção da inovação; • concede, por parte da União, das ICT e das agências de fomento, de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, atender às empresas nacionais envolvidas em atividades de pesquisa e desenvolvimento. 1 2 3
  11. 11. AÇÕES EM ESTÍMULO À INOVAÇÃO • Prêmio FINEP Inovação - A FINEP completa 40 anos em julho e abre as comemorações com o lançamento do livro Brasil Inovador, coletânea com 40 histórias de sucesso de empresas brasileiras que investem em inovação.
  12. 12. Obrigado!
  13. 13. Apresentação disponível em: http://les.ufersa.edu.br/ nit/ Danilo Câmara – Bolsista ITI Milton Mendes – Coordenador NIT - UFERSA André Viana – Bolsista DTI EQUIPE Contato: nit@ufersa.edu.br

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