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Retrato_Censitário_das_Pessoas_com_Deficiência_em_Santo_André_

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Retrato_Censitário_das_Pessoas_com_Deficiência_em_Santo_André_

  1. 1. RETRATO CENSITÁRIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SANTO ANDRÉ
  2. 2. EXPEDIENTE Retrato Censitário das Pessoas com Deficiência em Santo André PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ Carlos Grana – Prefeito Oswana Fameli – Vice-prefeita Realização SECRETARIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – SOPP Alberto Alves de Souza – Secretário Miriam Mary Marcon Armelin – Secretária Adjunta Elaboração DEPARTAMENTO DE INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS – DISE Daniel Bicudo Veras Kelli Freitas Galante Marcelo de Jesus Phintener Maria Cristina Machado de Lima Renata Moré Apoio Administrativo Keila Lima Santo André, 2015
  3. 3. Sumário Parte 1 - Introdução ...................................................................................................................... 4 Parte 2 - A Pessoa com Deficiência em Santo André – uma abordagem censitária..................... 9 2.1 - Caracterização geral das pessoas com deficiência severa.................................................. 12 2.2 - População por tipo de deficiência severa........................................................................... 19 Parte 3 – Possibilidades na Educação ......................................................................................... 23 3.1 – As pessoas com deficiência severa e o acesso à educação ................................................ 27 3.2 As pessoas com deficiência no sistema de ensino................................................................ 32 Parte 4 – Condições de Trabalho ................................................................................................ 38 4.1 - As pessoas com deficiência severa e o mercado de trabalho............................................. 41 4.2 - Características gerais no mercado de trabalho formal....................................................... 45 Parte 5 – As Pessoas com deficiência e a Pobreza em Santo André........................................... 59 Referências Bibliográficas ........................................................................................................... 76 Apêndice...................................................................................................................................... 79
  4. 4. 4 Parte 1 - Introdução A Prefeitura de Santo André reconhece o estudo do tema pessoas com deficiência como de fundamental importância para a sociedade, requerendo, na prática pública, a adoção de medidas de curto, médio e longo prazo que busquem: “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (Art. 1º da Lei 13.146/2015). Com a finalidade de estabelecer diagnóstico sobre as condições de vida dessa parcela da população, este trabalho, Retrato Censitário das Pessoas com Deficiência em Santo André, reúne dados oficiais fornecendo subsídios às ações e políticas públicas em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 20151 . Dentro desse escopo geral, o documento apresenta dados seguros ao Ministério Público do Estado de São Paulo e especificamente à Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência. As informações têm caráter censitário e analítico, para o contexto do município de Santo André, e foram elaboradas a partir de consulta e análise das seguintes bases de dados e informações:  Microdados, com estimativa para 2014, de pesquisas provenientes do Censo Demográfico de 2010, organizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);  Microdados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) de junho de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no intuito de identificar as pessoas com deficiência, beneficiárias de programas sociais do Governo Federal;  Dados de junho de 2015, da Base de dados Municipal de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que permitiu ampliar o universo de beneficiários pesquisado; 1 Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 30 novembro 2015.
  5. 5. 5  Dados de 2013 da Relação Anual de Informações Sociais - Identificada (RAIS Identificada), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apresentam informações sobre o mercado de trabalho formal, o que permite captar informações sobre as condições de trabalho da pessoa com deficiência;  Microdados de 2013 do Censo Escolar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). É importante ressaltar que as bases de dados citadas possuem entendimentos diferentes sobre o que pode ser considerada a deficiência; e, diante desse fato, escolheu-se por trabalhar com certa diversidade de informações que possibilitassem olhar o universo da pessoa com deficiência na cidade de forma mais ampla, sendo as diferenças conceituais das fontes de informação explicitadas ao longo do trabalho. A partir desta organização, tomou-se, como norte da pesquisa, o Censo realizado pelo IBGE, compondo-se também o trabalho do diálogo com as outras informações disponíveis. Trata-se de um quadro com os dados mais atuais, que estabelece perfil socioeconômico dessa parcela da população. São espacializadas as informações estatísticas como prerrogativa para identificar as regiões da cidade com maior ou menor incidência da condição de deficiência, assim como compreender os tipos e intensidades, e se aproximar da realidade em que está inserido este grupo populacional, como condições de educação e trabalho. O estudo também contempla a relação pessoa com deficiência e pobreza, estabelecendo-se aproximações entre os temas diante dos resultados coletados. Mais especificamente sobre as variáveis estudadas, e no que toca à análise da população com deficiência segundo cor/raça, foi empregada a divisão agrupada, seguindo o mesmo critério utilizado pelo IBGE, que agrupa brancos e amarelos como não negros, e pretos, pardos e indígenas como negros. No que diz respeito à estrutura etária, a população com deficiência é representada neste trabalho pelas seguintes faixas de idade: 0 a 14 anos; 15 a 17 anos; 18 a 29 anos; 30 a 59 anos; acima de 60 anos de idade. A escolha por esta estrutura se relaciona ao
  6. 6. 6 agrupamento das pessoas em fases correspondentes a características psicológicas e fisiológicas, bem como a aspectos sociais que se relacionam a estes grupos com essa conformidade: crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Com relação à territorialização empregada, foram analisadas e agrupadas as informações de duas formas: por Área de Ponderação (forma menos agregada) e por Região da Cidade (forma mais agregada). A Área de Ponderação (AP) é assim definida pelo IBGE: [...] unidade geográfica, formada por um agrupamento mutuamente exclusivo de setores censitários contíguos, para a aplicação dos procedimentos de calibração dos pesos de forma a produzir estimativas compatíveis com algumas das informações conhecidas para a população como um todo. Em sua forma mais agregada, Santo André poderá ser observada também por meio das 6 Regiões da Cidade, conformadas por agrupamentos de áreas de ponderação, de forma a garantir a consistência estatística para tabulação dos dados e, consequentemente, para sua interpretação. Para esta elaboração, de acordo com Santo André: PSA (2015, p. 14), foram levados em consideração “um conjunto de aspectos econômicos, sociais e ambientais da organização do território do município”.
  7. 7. 7 São 23 áreas de Ponderação no município, organizadas de acordo com a seguinte tabela: Área de Ponderação (Nº) Área de Ponderação (Nome) Área Censitária (Bairro) 1 Assunção Bairro Paraíso / Vila Assunção / Vila Gilda 2 Camilópolis Jardim das Maravilhas / Jardim Utinga / Vila Camilópolis 3 Campestre Campestre / Jardim / Santa Maria / Vila Alpina / Vila Guiomar 4 Cata Preta Cata Preta / Jardim Riviera / Parque do Pedroso / Parque Miami / Sítio dos Vianas 5 Centro Casa Branca / Centro / Jardim Bela Vista / Tamanduateí 1/ Tamanduateí 3 / Vila Alice / Vila Bastos 6 Cidade São Jorge Cidade São Jorge / Jardim Marek / Parque Gerassi Centreville / Vila Progresso 7 Condomínio Maracanã Condomínio Maracanã / Jardim Ipanema / Vila Guaraciaba / Vila Lutécia / Vila Suíça / Vila Tibiriçá 8 Jardim Bom Pastor Jardim Bom Pastor / Vila Floresta / Vila Scarpelli / Vila Valparaiso 9 Jardim Cristiane Jardim Cristiane / Jardim Stella / Vila Alzira 10 Jardim do Estádio Jardim do Estádio / Jardim Santa Cristina 11 Jardim Santo André Jardim Santo André / Parque dos Pássaros 12 Nações Jardim Santo Antonio /Parque das Nações / Vila Francisco Matarazzo 13 Parque Andreense Acampamento Anchieta/Cabeceiras do Araçaúva/Cabeceiras do Rio Grande/ Cabeceiras do Rio Mogi/Cabeceiras do Rio Pequeno/Campo Grande/Estância Rio Grande/Fazenda dos Tecos/Jardim Clube de Campo/Jardim Guaripocaba /Jardim Joaquim Eugênio de Lima /Paranapiacaba/Parque América/Parque das Garças/Parque Estadual da Serra do Mar/Parque Represa Billings II/Parque Represa Billings III/Parque Rio Grande/Recreio da Borda do Campo/Reserva Biológica Alto da Serra/Rio Grande/Sítio Taquaral/Três Divisas/Várzea do Rio Grande/Waisberg I/Waisberg II 14 Parque Capuava Jardim Alzira Franco / Jardim Itapoan / Jardim Rina/Parque Capuava / Polo Petroquímico Capuava/ Tamanduateí 5/Tamanduateí 6/ Tamanduateí 8 15 Parque João Ramalho Parque Jaçatuba / Parque João Ramalho / Vila Curuçá 16 Parque Novo Oratório Jardim Ana Maria /Jardim Santo Alberto / Parque Novo Oratório 17 Parque Oratório Parque Erasmo Assunção / Parque Oratório / Vila Lucinda 18 Santa Terezinha Bangu / Santa Terezinha/ Tamanduateí 2/ Tamanduateí 4/ Vila Metalúrgica 19 Vila Humaitá Parque Marajoara / Tamanduateí 7/Vila América /Vila Guarani / Vila Homero Thon/ Vila Humaitá 20 Vila Linda Jardim Alvorada /Jardim Las Vegas /Vila Linda 21 Vila Luzita Jardim Irene / Vila João Ramalho /Vila Luzita 22 Vila Palmares Vila Palmares /Vila Príncipe de Gales / Vila Sacadura Cabral 23 Vila Pires Bairro Silveira / Vila Helena /Vila Junqueira / Vila Pires
  8. 8. 8 Tabela 1 - Correspondências entre Áreas de Ponderação e Áreas Censitárias do município de Santo André. As Regiões da Cidade têm a seguinte composição: Norte: Camilópolis, Nações, Parque João Ramalho, Santa Terezinha, Parque Capuava, Parque Novo Oratório, Parque Oratório; Sul I: Vila Luzita, Jardim Santo André, Cata Preta; Sul II: Parque Andreense; Centro: Centro, Campestre, Assunção; Leste: Cidade São Jorge, Condomínio Maracanã, Vila Humaitá; e Oeste: Vila Palmares, jardim Bom Pastor, Jardim do Estádio, Jardim Cristiane, Vila Linda, Vila Pires. No mapa 1, é possível visualizar a distribuição territorial do município de Santo André, nas duas perspectivas adotadas: áreas de ponderação (representadas por números) e regiões da cidade (representadas por cores). Mapa 1 - Regiões da cidade e áreas de ponderação - Santo André, 2013
  9. 9. 9 Parte 2 - A Pessoa com Deficiência em Santo André – uma abordagem censitária Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), intitulado “Retratos da Deficiência no Brasil” (NERI, 2003), que teve como base o Censo Demográfico de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta uma revisão conceitual da Deficiência, desde o século XIX até o início do século XXI. Essa revisão pautou-se na análise de diversos documentos como Inquéritos de 1872 e 1900, Censos de 1920, 1940, 1991, Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), Pesquisa de Condições de Vida da Cidade de São Paulo de 1998, destacando, entre outras, a contribuição do Censo 2000 do IBGE que possibilitou a avaliação do grau de severidade das deficiências. Aponta-se neste estudo que foi a partir do Censo de 2000 que se deu a possibilidade de distinguir as pessoas com alguma dificuldade, grande dificuldade ou incapacidade “de ouvir, andar ou enxergar, bem como o universo de pessoas com limitações mentais e físicas” (NERI, op. cit., p. 9). Trata-se de metodologia censitária que ampliou na época o percentual das pessoas com pelo menos alguma deficiência, para 14,5% dos brasileiros. A metodologia do IBGE segue os padrões internacionais do Grupo de Washington (Washington Group on Disability Statistic – GW), do qual faz parte, sendo a referência utilizada a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), organizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que “*...+ entende a incapacidade como um resultado tanto da limitação das funções e estruturas do corpo quanto da influência de fatores sociais e ambientais sobre essa limitação” (IBGE, 2012, p. 71). No Censo Demográfico de 2010, utilizado como norte da composição desse trabalho, com ênfase no presente capítulo, os dados coletados pelo IBGE, permitem descrever os diferentes tipos de deficiência permanente: visual, auditiva, motora e mental (ou intelectual), e apresentam as características e percepção pessoal dos entrevistados quanto à intensidade da deficiência; o prejuízo das ações de seu cotidiano em relação
  10. 10. 10 à deficiência; e a dificuldade em enxergar, ouvir e locomover-se, ainda que as pessoas utilizem equipamentos facilitadores e auxiliares. Os dados do Censo 2010 permitem, ainda, a avaliação de variáveis como sexo, cor ou raça, escolaridade e mercado de trabalho, o que possibilita formular indicadores subsidiadores de ações estratégicas e políticas públicas voltadas à inclusão dessa parcela significativa da população, de forma a garantir o exercício pleno da cidadania. Segundo o IBGE, os tipos de deficiências - auditiva, visual e motora - são classificados por meio de níveis de intensidade, conforme a Tabela 1. Tabela 1 – Níveis de intensidade das pessoas entrevistadas no Censo para os tipos de deficiência visual, audição e motora. Fonte: IBGE, 2010. Níveis de intensidade Tipo de deficiência por pessoa VISUAL AUDIÇÃO MOTORA Não consegue de modo algum incapaz de enxergar totalmente incapaz de ouvir Incapaz de caminhar e/ou subir degraus sem ajuda de outra pessoa. Possui grande dificuldade com grande dificuldade permanente para enxergar, mesmo com o uso de óculos ou lentes de contato. com grande dificuldade permanente para ouvir, mesmo com o uso de aparelho auditivo com grande dificuldade de caminhar e/ou subir degraus sem contar com a ajudar de outra pessoa, mesmo usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar. Possui alguma dificuldade com alguma dificuldade permanente para enxergar, mesmo com uso de óculos ou lentes de contato com alguma dificuldade permanente para ouvir, mesmo com o uso de aparelho auditivo. com alguma dificuldade de caminhar e/ou subir degraus, sem a ajuda de outra pessoa, mesmo com prótese, bengala ou aparelho auxiliar. Nenhuma dificuldade sem dificuldade permanente de enxergar, ainda que utilizando óculos ou lente de contato sem dificuldade permanente de ouvir, ainda que necessite utilizar aparelho auditivo sem dificuldade de caminhar e/ou subir degraus sem a ajuda de outra pessoa, mesmo com prótese, bengala ou aparelho auxiliar. Com relação às deficiências mentais ou intelectuais, o IBGE identifica pessoas cuja deficiência limita as suas atividades diárias2 , como trabalhar, brincar, ir à escola, etc. Importante salientar que a metodologia do IBGE não considera como deficiência 2 No questionário do Censo a “deficiência mental ou intelectual foi classificada pelo grau de severidade, de acordo com a percepção das próprias pessoas entrevistadas sobre suas funcionalidades”, classificando como “Sim” quando a deficiência intelectual limita as atividades diárias e ”Não” quando não há dificuldade para a realização dessas atividades.
  11. 11. 11 mental as perturbações ou doenças mentais como autismo, neurose, esquizofrenia e psicose (IBGE 2012), que serão consideradas como deficiências mentais por outras fontes de informação. De acordo com o Censo 2010, foi identificado no Brasil um total de “54.606.048 milhões de pessoas que declararam ter pelo menos uma das deficiências citadas, correspondendo a 23,9% da população brasileira”, com 84,4% desse montante moradores de áreas urbanas, e os maiores percentuais concentrados em municípios da Região Nordeste (Mapa 1). Mapa 1 – Percentual de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas na população residente dos municípios – Brasil – 2010. Fonte: Compilado de IBGE (2012).
  12. 12. 12 2.1 - Caracterização geral das pessoas com deficiência severa Com a finalidade de caracterizar e obter informações sobre as condições de vida da população com deficiência, optou-se neste trabalho pela seleção e análise do grupo de pessoas classificado como possuidor de deficiência severa. Esse termo reúne as pessoas que declararam no Censo 2010, não conseguir de modo algum ou ter grande dificuldade de realizar tarefas cotidianas, devido à deficiência visual, auditiva e/ou motora, e também aquelas que possuem a deficiência mental ou Intelectual. Desse modo, não está sendo considerada neste trabalho, para fins de análise mais aprofundada, a categoria “alguma dificuldade”, que representa pessoas com “leve limitação funcional”, a bem de proceder a refinamento do estudo, sem descaracterização da população alvo das políticas públicas na área. O Censo projeta para o ano de 2014, 41.456 indivíduos com deficiência severa, correspondendo a 5,85% dos habitantes de Santo André. Quando observamos as informações por tipos de deficiência severa encontradas, tem-se o total de 50.378 casos, número que diz respeito ao montante de casos, considerando que um indivíduo pode apresentar mais de um tipo de deficiência e contabilizar, portanto, mais de um registro. Considerando o número de 41.456 indivíduos que possuem um ou mais tipos de deficiência severa, e quando observada a distribuição dessa população conforme a faixa etária, verifica-se que 6,6% incluem-se na faixa de 0 e 14 anos (2.755 pessoas); 11,7% são jovens, entre 15 e 29 anos (4.855 pessoas); os adultos, entre 30 e 59 anos, perfazem 38,5% (15.956 pessoas); e o maior percentual, 43,2% (17.889 pessoas), encontra-se na faixa etária acima de 60 anos. Observa-se, dessa forma, que a deficiência severa é incidente sobre todas as faixas etárias, com percentual superior nas faixas de maior idade, tendência que diz respeito às limitações das funcionalidades do organismo, processos associados ao envelhecimento, principalmente em relação às dificuldades visual, auditiva e capacidade motora dos indivíduos. Outra justificativa pode se associar aos avanços na medicina que têm melhorado a qualidade de vida das pessoas com deficiência. No caso da síndrome de Down, em 1929, pessoas com a síndrome viviam em média nove
  13. 13. 13 anos, e hoje a média chega a 60, com casos de indivíduos que passam dos 70 anos (Observatório de Favelas do Rio de Janeiro: 2014). Quando são analisados os dados do Censo 2010 por sexo, verifica-se que o percentual total da população de mulheres com algum tipo de deficiência severa se mostra superior ao dos homens (57% mulheres e 43% homens). Ao cruzar a informação sexo com faixa etária, constata-se que, nas faixas etárias que compreendem o intervalo entre 0 e 29 anos há percentual similar entre homens e mulheres. A partir dos 30 anos registra-se a predominância das mulheres com deficiência severa, principalmente nas idades mais avançadas, como mostra o gráfico 1. Gráfico 1 – Distribuição de pessoas com deficiência severa, segundo faixa etária e sexo – Santo André, 2014. Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Um dos motivos da maior incidência de pessoas com deficiência severa no sexo feminino, principalmente a partir dos 60 anos, segundo o IBGE (2012), associa-se à maior expectativa de vida das mulheres. À medida que ocorre o envelhecimento aumenta, de forma diretamente proporcional, a perda das funcionalidades, principalmente a visual e motora, e esse seria um dos fatores da diferença positiva entre as mulheres idosas, em número de casos de deficiência severa. 1.452 2.329 7.283 4.284 2.375 1.303 2.526 8.673 5.873 5.357 0 -14 anos 15-29 anos 30-59 anos 60-75 anos > 76 anos Masculino Feminino
  14. 14. 14 A idade não é a única justificativa para a ocorrência do maior número de casos de pessoas com deficiência entre as mulheres acima dos 30 anos. Fatores como renda, escolaridade, condições de vida e acessibilidade para aquisição de equipamentos constituem atributos que se relacionam a essa diferença, principalmente quando consideramos esses atributos, ou a falta deles, e a esperança de vida das mulheres, que ao mesmo passo em que vivem mais, vivem em piores condições do que os homens. O estudo “Mulheres de Santo André em Pauta: Perfil Socioeconômico e Mapa da Violência” (SANTO ANDRÉ, 2015) atesta que as mulheres possuem menor rendimento médio em relação aos homens. Em primeira análise, poderíamos aventar a possibilidade de que, por exemplo, as mulheres teriam maior dificuldade na aquisição de equipamentos e tratamentos relacionados à deficiência. Com relação à cor/raça, o número de pessoas com deficiência severa é de 30.079 não negros e 11.377 negros3 . Considerando o percentual autodeclarado de população de cor/raça negra em Santo André (27,6%) e de cor/raça não negra (72,4%), a quantidade de casos de pessoas com deficiência por cor/raça acompanha essa proporção, fato que não agrega a princípio nenhuma hipótese que correlaciona o fator cor/raça à maior ou menor incidência de casos, no que toca as informações coletadas pelo IBGE para o total de pessoas com deficiência na cidade. Em capítulo posterior, e para algumas variáveis, aparece o desfavorecimento da cor/raça negra entre as pessoas com deficiência. Tabela 2 - Distribuição de deficiência severa segundo cor/raça e sexo em Santo André, 2014. Cor/raça Mulheres com Deficiência Severa Total de mulheres em Santo André % Homens com Deficiência Severa Total de homens em Santo André % Não Negra 17.503 269.704 6,5% 12.576 242.527 5,2% Negra 6.230 98.482 6,3% 5.147 96.900 5,3% Total 23.733 368.186 6,4% 17.723 339.427 5,2% Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Outro aspecto está relacionado à distribuição das pessoas com deficiência severa por região da cidade, verificando-se as maiores incidências nas regiões Norte e Oeste, com 3 Grupo de não negros, compreende, conforme o IBGE as pessoas autodeclaradas na cor/raça branca e amarela, e o grupo dos negros incluem a cor/raça preta, parda e indígena.
  15. 15. 15 12.912 e 12.393 casos, respectivamente. A despeito de serem as regiões mais populosas, é possível verificar pequena diferença, mas que poderá ser averiguada entre a proporção de população total das duas regiões (56,6%) e a população com deficiência severa nessas regiões (61%). Nas demais regiões têm-se: 5.762 pessoas na região Leste; 5.292 na região Sul I; 4.050 no Centro; e 1.083 na região Sul II (Tabela 3 e Mapa 2), reproduzindo praticamente as mesmas proporções verificadas para população total por região, com pequena diferença para menos, ou seja, menor proporção de deficiência severa em relação à população total por região. Tabela 3 - Distribuição de deficiência severa segundo região da cidade - Santo André, 2014. Região da Cidade Pessoas com Deficiência Severa População total por região Pessoas % Pessoas % Norte 12.912 31,1% 207.684 29,3% Oeste 12.393 29,9% 193.003 27,3% Leste 5.726 13,8% 103.678 14,7% Sul I 5.292 12,8% 99.505 14,1% Centro 4.050 9,8% 86.214 12,2% Sul II 1.083 2,6% 17.530 2,5% Total 41.456 100% 707.614 100% Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
  16. 16. 16 Mapa 2: Distribuição de pessoas com deficiência por região da cidade – Santo André, 2014. Tabela 4 - População total acima dos 60 anos e região da cidade - Santo André, 2014. Região da Cidade Faixa etária Mais de 60 anos % Total Norte 30.922 15 207.684 Leste 10.679 10 103.678 Sul I 6.817 7 99.507 Sul II 1.386 8 17.532 Centro 18.111 21 86.214 Oeste 27.277 14 193.002 Total 95.192 13 707.617 Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
  17. 17. 17 Tabela 5 - Percentual de deficiência severa por faixa etária em cada região da cidade – Santo André, 2014. Região População 0-14 anos 15-29 anos 30-59 anos 60-75 anos > 76 anos Norte 35.830 1,9% 2,5% 5,5% 14,9% 33,5% Oeste 35.045 2,4% 3,1% 5,5% 13,8% 39,9% Leste 21.503 1,6% 3,3% 5,0% 17,8% 34,3% Sul I 26.225 2,7% 2,6% 6,4% 18,5% 31,4% Centro 12.035 0,8% 1,9% 3,3% 7,9% 25,4% Sul II 4.303 1,9% 3,2% 7,0% 24,6% 28,4% Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Como é possível verificar na tabela 4, em números relativos, a região Norte possui 15% de sua população acima dos 60 anos de idade e a região Leste, 10% de sua população, para a mesma faixa etária. Umas das hipóteses da maior incidência de casos nas regiões Norte e Leste poderia estar associada à idade populacional, visto que a metodologia do IBGE abarca de forma contundente na pesquisa os fatores que afetam o idoso. De outra forma, observando-se a tabela 5, é possível verificar que o percentual de população acima dos 60 anos com deficiência nessas regiões confirma a hipótese de que a idade populacional é um fator, embora não explique totalmente os maiores números associados a essas regiões. De forma geral e conforme se pode visualizar no Gráfico 2, nas faixas etárias de 0 a 14 anos, 15 a 29 anos e 30 a 59 anos não há significativa variação dos percentuais de deficiência severa nas regiões que integram Santo André. Por outro lado, nas faixas etárias entre 60 e 75 anos e acima de 76 anos, os percentuais de deficiência apresentam significativa variação.
  18. 18. 18 Gráfico 2 – Percentual de deficiência severa na população de cada região da cidade por faixa etária – Santo André, 2014. Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA. A região Centro que é, entre as regiões da cidade, a que possui maior número relativo de pessoas com mais de 60 anos, em 21%, é a região que possui menor quantidade relativa de pessoas com deficiência severa, dado que a população desta região é 12,2% da população total da cidade, mas compõe apenas 9,8% da população total com deficiência severa. Podemos verificar ainda, observando a Tabela 5 e o Gráfico 2, que, não apenas para pessoas acima dos 60 anos, mas em todas as faixas etárias, na região Centro evidenciaram-se os menores percentuais da deficiência severa. Este fato possivelmente se relacione ao maior poder aquisitivo dos habitantes desta região e, portanto, ao maior acesso aos equipamentos facilitadores e auxiliares, e a melhores condições de vida, em comparação às outras regiões da cidade. De outro lado, os maiores valores relativos da deficiência severa, relacionados ao grupo idoso, estão vinculados à Região Sul II, com 24,6% das pessoas com 60 a 75 anos, e à Região Oeste com 39,9% das pessoas com 76 anos ou mais. Essas regiões apresentam carência de serviços públicos e infraestrutura urbana precária, além de elevado adensamento urbano. Aliado a esse contexto, os habitantes dessas regiões possuem menor rendimento médio. As hipóteses acima associadas pressupõem certa relação entre a condição socioeconômica da população idosa, e o fato de possuir ou não deficiência, análise que será aprofundada em capítulo posterior. 0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0% 45,0% Norte Oeste Leste Sul I Centro Sul II 0-14 anos 15-29 anos 30-59 anos 60-75 anos > 76 anos
  19. 19. 19 Importante lembrar, conforme já foi mencionado anteriormente, que a metodologia do IBGE, não considera como deficiência, “perturbações ou doenças mentais como autismo, neurose, esquizofrenia e psicose” (IBGE, 2012 p. 28), além da síndrome de Down, outras síndromes ou transtornos mentais. Dessa forma, se outras deficiências fossem consideradas e somadas ao Censo, a razão entre as regiões da cidade poderia se alterar. 2.2 - População por tipo de deficiência severa Conforme critérios descritos anteriormente, o presente estudo procedeu ao recorte do contingente de pessoas com maiores dificuldades ou com impossibilidade para a realização das atividades diárias, classificadas como pessoas com deficiência severa. Quando se observa esse universo populacional por tipo de deficiência, isto é considerando todos os casos que podem se associar em um mesmo indivíduo, tem-se: 19.441 casos de impossibilidade ou grande dificuldade de enxergar; 16.004 casos de impossibilidade ou dificuldade motora (deficiência física); 8.625 casos de deficiência mental ou intelectual; e 6.668 casos de impossibilidade ou grande dificuldade de ouvir. Em números relativos, as deficiências visual e motora registram os maiores números, com 37,2% e 30,6% dos casos, respectivamente. A deficiência auditiva representa 16,36% e a mental/intelectual compreende 15,8% da população com deficiência classificada como severa. Ao investigar a deficiência severa por tipo e sexo, os dados mostram que a população feminina apresenta maior percentual para a maioria dos tipos, sendo: 59,3% dos casos presentes entre as mulheres e 40,7% dos casos presentes entre os homens, no grupo da deficiência visual; 64,4% entre as mulheres e 35,6% entre os homens, no tipo deficiência motora; 52,83% entre as mulheres e 47,17% entre os homens, em relação à deficiência auditiva; e proporção similar entre mulheres e homens em relação à deficiência mental ou intelectual, com percentual um pouco abaixo para os homens, com 47,2% dos casos, e 52,8% dos casos entre as mulheres, conforme os dados apresentados no Gráfico 3.
  20. 20. 20 Na somatória das tipologias, tem-se 42% de deficiência severa no sexo masculino e 58% no sexo feminino, proporção que apresenta similaridade com os dados do Brasil, que possui 43,5% dos casos de deficiência severa presentes no sexo masculino e 56,5% presentes no sexo feminino, conforme dados do IBGE (2012). Gráfico 3 – Distribuição de deficiência severa, segundo tipo de deficiência e sexo em Santo André, 2014. Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Tabela 6 - Tipos de deficiência severa por faixa etária, segundo sexo - Santo André -2014. Faixa Etária Deficiência Visual Deficiência Auditiva Deficiência Motora Deficiência Mental ou Intelectual Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. 0-14 422 553 156 177 354 323 537 545 15-29 1.256 1.178 598 343 452 395 754 757 30-59 4.713 3.222 1.105 1.529 2.722 2.265 1.456 1.721 60-75 2.699 2.037 1.015 1.437 2.998 1.234 586 584 > 76 anos 2.448 911 1.242 889 3.783 1.479 1.033 292 Total 11.538 7.901 4.116 4.375 10.309 5.696 4.366 3.899 Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA. A Tabela 6 correlaciona as tipologias de deficiência severa, faixa etária e sexo, permitindo realizar determinados apontamentos. Identifica-se, por exemplo, no
  21. 21. 21 tocante a faixa etária entre 0 e 14 anos, registros numericamente similares dos tipos de deficiência nos sexos feminino e masculino. Já na faixa entre 15 e 29 anos, nota-se significativa redução de casos de deficiências auditiva, e tendência à redução dos casos de deficiência motora e visual, entre os homens. Na faixa etária de 30 a 59 anos, constata-se o aumento significativo dos registros de deficiência auditiva, e mental ou intelectual, nas pessoas do sexo masculino, ao contrário dos casos de deficiência visual e motora, que apresentam registros superiores nas pessoas do sexo feminino. Mas é na faixa etária entre 60 a 75 anos e acima de 76 anos que, se somadas, observam-se as maiores amplitudes das tipologias de deficiência, entre as pessoas dos sexos masculino e feminino. Na faixa de 60 a 75 anos, conforme ilustra o Gráfico 4, verifica-se o aumento expressivo das deficiências visual e motora entre as mulheres. Quando comparamos, no Gráfico 5, os dados das pessoas com mais de 76 anos de idade em relação à faixa etária de 60 e 75 anos, constata-se o aumento da incidência de registros dos tipos de deficiência visual, auditiva e, principalmente de deficiência mental ou intelectual em relação às mulheres. Ademais, mantém-se a tendência da deficiência motora nas duas faixas etárias, com incidência superior a 70% em relação às mulheres. Gráfico 4 - Percentual dos tipos de deficiência severa por sexo na faixa etária entre 60 e 75 anos - Santo André, 2014. Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA. 43,0% 58,6% 29,2% 49,9% 57,0% 41,4% 70,8% 50,1% 0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% Visual Auditiva Motora Mental ou intelectual Homens Mulheres
  22. 22. 22 Gráfico 5: Percentual dos tipos de deficiência severa por sexo na faixa etária acima de 76 anos Santo André -2014. Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA.. Um dos fatores que pode explicar o aumento dos registros de tipologias de deficiência no caso das mulheres relaciona-se à maior expectativa de vida das mesmas em relação aos homens, conforme já observado anteriormente. Mas esse fator não justifica totalmente a amplitude observada em determinadas tipologias. Possivelmente outros fatores, tais como rendimento e escolaridade, podem estar associados. Em estudo recente, empregou-se técnica estatística de regressão linear, com o intuito de “explicar a interferência do sexo na probabilidade de apresentar PCDs a despeito da renda, idade ou escolaridade” (Prefeitura de Osasco, 2014). Como resultados da pesquisa e no tocante à deficiência visual, o estudo aponta um percentual de 1,5% de aumento da probabilidade desse tipo de deficiência para pessoas do sexo feminino, “uma diferença pequena, porém estatisticamente significante”. O mesmo estudo constatou que as pessoas com maior idade, menor renda e menor escolaridade também possuem maior probabilidade de apresentar esse tipo de deficiência. Com relação à deficiência auditiva, o estudo mostra que o número de casos independe do sexo, quando na análise foram utilizadas as variáveis idade, escolaridade e renda. Já para as deficiências mentais, o estudo conclui que “não existe relação estatisticamente comprovável com idade”. 27,1% 41,7% 28,1% 22,0% 72,9% 58,3% 71,9% 78,0% 0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% Visual Auditiva Motora Mental ou intelectual Homens Mulheres
  23. 23. 23 Parte 3 – Possibilidades na Educação A educação é universalmente considerada como um fim e um meio para o desenvolvimento do indivíduo e da humanidade, e de forma inalienável, todos têm direito à educação, treinamento e informação durante todas as fases de suas vidas, não havendo limites de idade para suas reivindicações. Além de sua finalidade, que se relaciona à produção de conhecimento e desenvolvimento pessoal, o acesso à educação viabiliza a realização de outros direitos, pois prepara as pessoas para a obtenção de renda que lhes possibilita viver com independência e dignidade (IBGE, 2012, p.14). A Constituição de 1988 garante esse direito aos brasileiros, definindo que, no Brasil, a educação deve ser direito de todas as pessoas, inclusive para aquelas que não tiveram acesso na idade adequada, de forma gratuita e com qualidade. Porém, embora diversos programas públicos ao longo do tempo venham contribuindo para a efetivação do direito à escola, algumas parcelas da população ainda possuem grande dificuldade de acesso. E os excluídos, em hipótese, não acessam também outros direitos, como moradia, renda adequada, condições boas de saúde ou possuem outras questões que lhes dificultam ainda mais o acesso à educação. No tocante à pessoa com deficiência, foi sancionada a Lei nº 13.146/20154 , que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando à inclusão social e cidadania desse grupo populacional. Em seu artigo 27, do capitulo IV que trata do Direito à Educação, expressa: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Apesar dos significativos avanços nas medidas legais e na conceitualização acerca da inclusão educacional das pessoas com deficiência, tanto no que se refere ao ensino 4 Após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei foi aprovada em Julho de 2015 e reforça a necessidade de se estenderem os direitos das pessoas com deficiência.
  24. 24. 24 básico quanto ao superior, um longo percurso ainda deverá ser percorrido para assegurar a educação para essa parcela de população brasileira. Para Neri et al (2003) o termo “inclusão na educação”, associado às pessoas com deficiência, diz respeito a dois significados: a) possibilitar às pessoas com deficiência iguais oportunidades de aprendizado, por meio do acesso físico à escola, treinamento e re-treinamento, e o desenvolvimento das atividades educacionais que estimulem aptidões culturais, artísticas e laborais; b) viabilizar a “educação inclusiva”, que vai além da simples colocação em sala de aula e “significa a criação de uma escola onde as pessoas com e sem deficiência possam conviver e estudar em ambientes onde os indivíduos aprendam a lidar com a diversidade e com a diferença”. Nas palavras de Neri (op. cit. p.22): A educação inclusiva não deve ser confundida com a proposta de integração na rede regular de ensino, que nada mais é do que o direito do portador em frequentar a escola regular quando apto por isso. É sim a inserção em uma escola ou classe que reconhece e valoriza a heterogeneidade dos alunos procurando desenvolver as suas diferentes potencialidades, através de uma prática de ensino flexível e diferenciada que busca o que há de melhor em cada um, suas aptidões, independente da condição de portador ou não de deficiência, sem fórmulas de ensino ou propostas pedagógicas de ensino apartado. Trata-se de uma mudança de paradigma, determinante para os rumos das políticas públicas. O tema tem ocupado cada vez mais espaço nas esferas governamentais, com o reconhecimento de que a deficiência faz parte da vida de um grande número de pessoas e de que essas não podem viver apartadas da sociedade. Nesta visão, as escolas devem ser transformadas e adaptadas, de forma a garantir a inclusão efetiva das pessoas com deficiência. E dependendo do tipo da deficiência, conforme destaca Neri et al (2003), são necessários cuidados especiais de transporte, recursos pedagógicos e metodológicos especializados, e tecnologias específicas voltadas ao desempenho normal das atividades escolares. Além disso, conforme destaca o autor:
  25. 25. 25 Esses e outros obstáculos, como a falta de preparo de educadores para lidar com uma pessoa com deficiência, diferença de idade entre a criança e os demais colegas de classe e ajuda para realizar algumas funções fisiológicas, concorrem para que as crianças deficientes não frequentem as escolas comuns (NERI et al, 2003, p.29). A Declaração de Salamanca, criada em 1994, respaldada pela Convenção dos Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (UNESCO, 1990) garante e assegura o processo de inclusão de todas as pessoas com necessidades especiais. Há uma transição da integração para a inclusão. A integração vem sendo praticada desde os anos 70 e 80 e a partir dos anos 80 começou um movimento que luta pela igualdade de direitos sociais, surgindo um novo modelo social de inserção: a inclusão. Segundo Sassaki, (1997), nenhuma forma de integração social satisfaz os direitos das pessoas com deficiência, pois a integração pouco ou nada exige da sociedade em termos de modificação de atitudes, de espaços físicos, objetos e de práticas sociais. A integração, é um modelo de inserção no qual a pessoa com necessidades especiais é quem precisa se adaptar aos padrões da sociedade para serem aceitos e conviverem no meio social, profissional, educacional, ambiental., ou seja, se faz necessária a adaptação por parte do indivíduo com deficiência, dentro do que já existe na sociedade. Já a Inclusão é um processo de mudança do sistema social comum, para acolher toda a diversidade humana, sem impor condições. ( SASSAKI –2000). É um modelo de inserção onde a sociedade é quem precisa de mudanças para que as pessoas com necessidades especiais possam desenvolver e exercer sua cidadania, oferecendo oportunidades para todos, garantindo qualidade de vida e acesso á diversos lugares e serviços. Ainda de acordo com a Declaração de Salamanca (art° 11), é a escola e seus projetos pedagógicos que tem de se adequar as necessidades dos alunos com deficiência matriculado. A escola inclusiva além de transformar suas estruturas físicas, ela precisa transformar a postura, a mentalidade e as atitudes dos educandos e da comunidade para aprenderem a lidar com as diferenças. ***
  26. 26. 26 Santo André vem trabalhando com a educação inclusiva há alguns anos, por meio de programas públicos que proporcionam convivência e aprendizado em salas regulares de ensino, acessíveis a todos os alunos. Desde 1989, a cidade estabelece uma política educacional de atendimento a alunos com deficiência, passando por várias mudanças no sistema de atendimento ofertado. Em 1997, foi criada a Secretaria de Educação e Formação Profissional que tinha como uma de suas principais finalidades oferecer maior atenção à educação e atendimento aos alunos com deficiência em salas de aulas. Desde este momento, estabelecia-se uma política de educação inclusiva, sendo 1997 um marco importante para a educação de Santo André, ano em que os alunos com deficiência puderam fazer suas matrículas nas escolas da cidade sem nenhuma restrição em relação às deficiências apresentadas. Em 1999, houve a criação do CADE (Centro de Atenção ao Desenvolvimento Educacional), da Secretaria de Educação. O CADE é um serviço que realiza assessoria pedagógica para a inclusão de alunos com deficiência, matriculados nas salas de ensino regular das escolas municipais de Santo André, nas modalidades Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Com o compromisso de acompanhar o desenvolvimento de cada aluno, o CADE desde aquele momento qualifica a ação do professor, para favorecer o trabalho junto ao aluno com deficiência. Em 2014, 199 professores da rede municipal de ensino, o que corresponde a 10% do quadro total de efetivos, participaram do curso de formação para a Educação Inclusiva, cujo objetivo foi aprimorar a reflexão sobre a inclusão dos alunos com deficiência, e seus dobramentos na prática da sala de aula e rotina escolar. E atualmente, o Centro de Atenção ao Desenvolvimento Educacional (CADE), por meio da Secretaria de Educação do Município de Santo André, atende 1.177 alunos com deficiência. A seguir apresentam-se informações sobre o acesso à educação na cidade. Os dados do Censo 2010 do IBGE permitiram a análise do nível de alfabetização e escolarização das pessoas com deficiência severa em Santo André. Em outra análise, os microdados do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) forneceram informações sobre o universo das pessoas com deficiência, matriculadas em instituições educacionais no ano de 2013.
  27. 27. 27 3.1 – As pessoas com deficiência severa e o acesso à educação Santo André tem alto percentual de pessoas alfabetizadas, cerca de 97% da população. No entanto, ao observarmos a população com deficiência severa, constata-se o desafio à inclusão educacional dessa parcela da população. Das 40.987 pessoas, com 6 anos ou mais de idade, com deficiência severa, 15.6% não são alfabetizadas, um percentual bem superior ao das pessoas que não possuem deficiência, que representam apenas 2,5%, conforme a estimativa do IBGE para 2014. Do total para todas as faixas etárias em Santo André, 41.456 pessoas com deficiência severa em 2014: 17.109 concluíram os estudos; 18.109 não concluíram os estudos e/ou estavam fora da escola e 5.526 frequentavam a escola, nos seguintes cursos e níveis de escolarização, como ilustra a tabela 1. Tabela 1 - Distribuição da população com deficiência severa que frequenta a escola segundo curso - Santo André, 2014. Cursos que frequenta Pessoas com deficiência severa Creche 66 Pré-escolar (maternal e jardim da infância) 327 Classe de alfabetização - CA 200 Alfabetização de jovens e adultos 895 Regular do ensino fundamental 2.403 Educação de jovens e adultos - EJA - ou supletivo do ensino fundamental 854 Regular do ensino médio 555 Educação de jovens e adultos - EJA - ou supletivo do ensino médio 157 Superior de graduação 71 Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
  28. 28. 28 Com o objetivo de realizar análise mais especifica do universo das pessoas com deficiência severa em âmbito educacional, observou-se dados das faixas etárias entre 0 e 17 anos5 . Esse intervalo de idade contempla as etapas obrigatórias de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), mais a faixa etária de 0 a 3 anos, correspondente à idade escolar de frequência em creche. Na tabela 2, é possível verificar que principalmente para as faixas etárias entre 4 a 5 anos e 6 a 10 anos, intervalos de idade que compreendem a Educação Infantil e parte do Ensino Fundamental, há grande superioridade dos números em relação às pessoas com deficiência que não frequentavam a escola em comparação com os números para a pessoa sem deficiência. Essa diferença pode estar relacionada, entre outras razões, à maior dificuldade dos pais em encontrar escolas e garantir o atendimento educacional para crianças com deficiência neste segmento etário. Tabela 2 – Pessoas entre 0 e 17 anos, com e sem nenhuma deficiência, que frequentam ou não a escola – Santo André, 2014. Faixa Etária Pessoas sem nenhuma deficiência Pessoas com deficiência População Não frequentam a escola % População Não frequentam a escola % 0 a 3 anos 32.924 22.569 68,55% 326 260 79,75% 4 a 5 anos 17.135 2.443 14,27% 339 96 28,32% 6 a 10 anos 44.624 837 1,88% 895 82 9,16% 11 a 14 anos 40.256 1.208 3,00% 1.195 68 5,69% 15 a 17 anos 30.011 2.729 9,09% 705 102 14,47% Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Nas faixas etárias de 4 a 5 anos e 11 a 14 anos, predominam em números relativos, entre as pessoas com deficiência severa que não frequentam a escola, aquelas do sexo feminino; e as pessoas do sexo masculino que não frequentam a escola predominam nas faixas de 0 a 3 anos e 6 a 10 anos. Já na faixa entre 15 e 17 anos, os percentuais 5 No Brasil, a educação infantil, etapa inicial da educação básica, atende crianças de zero a cinco anos. Na primeira fase de desenvolvimento, a faixa etária de 0 a 3 anos, as crianças são atendidas nas creches. A partir dessa idade até completar seis anos, frequentam as pré-escolas. Fonte: http://www.brasil.gov.br/educacao/2012/04/creche.
  29. 29. 29 para sexo masculino e feminino que não frequentam a escola são equivalentes, como se pode verificar na tabela 3. Tabela 3 - Pessoas com deficiência severa segundo a faixa etária entre 0 a 17 anos, que frequentam e não frequentam a escola, por faixa etária e sexo – Santo André, 2014. Faixa Etária Feminino Masculino Frequentam Não frequentam % Frequentam Não frequentam % 0 a 3 anos 65 86 57,0% 1 174 99,4% 4 a 5 anos 72 49 40,5% 171 47 21,6% 6 a 10 anos 407 24 5,6% 406 58 12,5% 11 a 14 anos 545 55 9,2% 581 13 2,2% 15 a 17 anos 323 55 14,6% 280 48 14,6% Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Com relação à categoria cor/raça, quando analisamos os dados por faixa etária, atestam-se, na faixa entre 0 a 14 anos, percentuais mais elevados para as pessoas que não frequentam a escola não negras. Há que se considerar aqui que o percentual autodeclarado de negros é de apenas 27,6% em Santo André, fato que relativiza os números apresentados, tornando alta a proporção de pessoas negras, que não frequentam a escola na faixa etária entre 0 e 14 anos. De outra forma, na faixa etária de 15 a 17 anos, verifica-se o percentual maior das pessoas negras que não frequentam a escola em relação às não negras, na ordem de 31,9% para 6,9%, respectivamente, o que pode estar relacionado a fatores socioeconômicos, como baixa renda. Importante também levar em consideração que a proporção de jovens negros de 15 aos 17 anos na escola pública é maior do que nas outras faixas etárias, com pouca participação no ensino privado, atestando de forma mais contundente o desfavorecimento socioeconômico das pessoas de cor/raça negra, o que tende a se agravar com o fator deficiência. No que toca esse assunto, a Prefeitura de Santo André publicou: A respeito de jovens negros declarados: 6.614 deles estão na rede estadual e 282 na rede municipal, totalizando ao menos 6.896 jovens negros na rede pública. Dos alunos jovens em rede privada, 2.471 declaram-se negros. Percebe-se, destarte, que jovens negros declarados na rede pública representam quase o triplo dos da rede privada (...) (PSA, 2015)
  30. 30. 30 Tabela 4 - Pessoas com deficiência severa segundo faixa etária entre 0 a 17 anos que frequentam ou não a escola, segundo cor/raça – Santo André, 2014. Faixa Etária Não negras Negras Frequentam Não frequentam % Frequentam Não frequentam % 0 a 3 anos 42 184 81,4% 24 76 76,0% 4 a 5 anos 139 71 33,8% 105 25 19,2% 6 a 10 anos 486 81 14,3% 327 1 0,3% 11 a 14 anos 701 55 7,3% 425 13 3,0% 15 a 17 anos 457 34 6,9% 145 68 31,9% Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Quando analisamos as crianças e adolescentes com deficiência severa, entre 0 a 17 anos, nota-se que 18 % não frequentavam a escola ou creche em 2014 (606 pessoas) e 2.852 (82%) frequentavam. Em relação a essa parcela da população analisaremos os subgrupos etários, de acordo com a região da cidade, informações que dizem respeito as diferenças intraurbanas e fornecem subsídios a diagnósticos mais específicos das categorias sociais e demandas das pessoas com deficiência. A Tabela 5 apresenta a distribuição das pessoas que não frequentam a escola, por região da cidade e de acordo com as estruturas etárias de 0 a 3 anos; 4 a 5 anos; 6 a 10 anos; 11 a 14 anos; e 15 a 17 anos, ou seja das crianças e adolescentes com deficiência severa não incluídas no sistema educacional. Tabela 5 – Distribuição da crianças e adolescentes com deficiência severa que não frequentavam a escola ou creche em 2014, em Santo André. Região 0-3 anos 4-5 anos 6-10 anos 11-14 anos 15-17 anos Total Norte 0 0 38 55 0 93 Leste 47 25 0 0 38 110 Sul I 82 21 0 13 50 166 Sul II 9 0 0 0 10 19 Centro 19 0 0 0 0 19 Oeste 102 49 44 0 4 199 Total 259 95 82 68 202 606 Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
  31. 31. 31 Considerando os subgrupos etários de 0 a 3 anos, 4 a 5 anos e 6 a 10 anos verifica-se que a região Oeste - território que engloba as áreas de ponderação: Vila Palmares, Jardim Bom Pastor, Jardim Cristiane, Vila Linda, Vila Pires e Jardim do Estádio - é a que mais apresenta crianças fora da escola ou creche entre 0 a 10 anos. A região Oeste se destaca por ser a segunda região com maior percentual de crianças entre 0 e 10 anos de idade no município, totalizando 24.440 crianças e apresenta a maior concentração de crianças com deficiência severa, contabilizando 514 pessoas. No subgrupo etário de 11 a 14 anos, a condição dos adolescentes fora da escola é mais pronunciada na região Norte, com 55 registros. Esta região reúne as áreas de ponderações: Camilópolis, Santa Terezinha, Nações, Parque João Ramalho, Parque Oratório, Parque Novo Oratório e Parque Capuava. Nas outras regiões do município verifica-se baixa quantidade de adolescentes com deficiência que não frequentavam a escola, com 13 casos na região Sul I (áreas de ponderação: Vila Luzita, Jardim Santo André e Cata Preta) e inexistência de registros nas outras regiões. No subgrupo etário de 15 a 17 anos, a região Sul I é a que possui o maior número de adolescentes com deficiência severa pessoas que não frequentavam a escola, com 50 registros. Esse fato pode estar relacionado a fatores de ordem socioeconômica. Apesar do direito à educação, o menor rendimento médio das famílias e as próprias limitações de infraestrutura de serviços públicos esta região tendem a afastar as crianças e adolescentes da escola, afetando também as pessoas com deficiência. De acordo com o estudo sobre os jovens do município (SANTO ANDRÉ, 2015), a região Sul I caracteriza-se por apresentar baixas condições de vida às pessoas entre 15 a 29 anos e também por concentrar a maior proporção de jovens entre 15 e 29 anos do município (27,6%), porém com baixas condições de vida para essa faixa etária, com 14,5% de jovens vivendo na extrema pobreza. Define-se, portanto, o aumento da vulnerabilidade do adolescente com deficiência que vive nesta região e exclusão educacional da parcela da população em análise. Ainda em relação ao subgrupo de 15 a 17 anos, a região Leste (áreas de ponderação: Vila Humaitá, Cidade São Jorge e Condomínio Maracanã), apresentou 30 adolescentes que não registros de adolescentes que não frequentavam a escola, seguida da região
  32. 32. 32 Sul II (área de ponderação: Parque Andreense) com 4 registros e as regiões Norte e Centro sem registro. 3.2 As pessoas com deficiência no sistema de ensino Como foi mencionado no início do capítulo, serão apresentadas, neste momento, características da população com deficiência, matriculada em instituições educacionais do município de Santo André, com a finalidade de aprofundar o estudo que relaciona a pessoa com deficiência ao tema educação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que tem como finalidade a promoção de estudos sobre o Sistema Educacional Brasileiro, para subsídio da formulação de políticas públicas e oferta de informações a pesquisadores, e público em geral. Com este intuito, em meio a outras pesquisas, o Inep realiza anualmente o Censo Escolar, que é um levantamento de informações estatístico-educacionais de âmbito nacional, do qual foram filtradas informações pertinentes à Santo André, para a pessoa com deficiência, no ano de 2013. A metodologia do Inep permite captar informações sobre os tipos de deficiência: cegueira, baixa visão, surdez, deficiência auditiva, surdo cegueira, deficiência física, deficiência mental e deficiências múltiplas, que é a associação, na mesma pessoa, de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física). Dessa forma, diferentemente do IBGE, são consideradas, como tipos, graus de intensidade das deficiências que se relacionam à visão e à surdez, assim como possuir um ou mais tipos de deficiência. Assim, ao passo que, no que se refere às informações citadas acima do âmbito da educação, foram consideradas aquelas pessoas com deficiência severa, o que nos permite a metodologia organizada pelo IBGE, neste momento, o Censo Escolar garantirá informações sobre o conjunto das pessoas com deficiência matriculadas, com pequena ou grande intensidade da deficiência. O Inep também possibilita verificar quantos dos alunos matriculados possuem superdotação, ou possuem transtorno global do desenvolvimento, que é caracterizado “por alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação, ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição
  33. 33. 33 o autismo, síndrome de Asperger, transtorno de Rett e transtorno desintegrativo da infância”. (INEP, 2011) Não são considerados, no Censo Escolar, o cadastramento de alguns transtornos, mudez, e síndromes, como a Síndrome de Down, entre outras, procedendo-se somente a informar as deficiências que o aluno possui, com ou sem origem no tipo de deficiência ou transtorno não cadastrado. *** De acordo com o Censo Escolar 2013, em Santo André há 163.251 alunos de todas as faixas etárias estão matriculados no sistema de ensino. Os alunos com um ou mais de um tipo de deficiência, correspondem a 2.717 alunos ou 1,7% do total de matriculados. Há também 274 alunos com algum tipo de transtorno global de desenvolvimento, distribuídos segundo o tipo (Tabela 6). Tabela 6 - Quantidade de alunos com algum tipo de deficiência, matriculados no município de Santo André, por tipo de transtorno global de desenvolvimento - Santo André, 2013. Tipo de transtorno global N° de alunos Autismo 202 Síndrome de Asperger 25 Transtorno de Rett 5 Transtorno Desintegrativo da Infância 42 Fonte: Microdados Censo Escolar 2013 (Inep). Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Dados mostram que houve mudanças na política de educação especial adotada pelo MEC, trazendo avanços e iniciativas para a educação inclusiva, conforme mencionado no início do capítulo. Segundo o INEP, no Brasil, entre 2007 e 2012, houve aumento de alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino, passando de 62,7% para 78,2%, com diminuição na rede privada, que passou de 37,3% para agregar 21,8% dos alunos com algum tipo de deficiência.
  34. 34. 34 É possível verificar por meio da tabela 7 que os dados para Santo André acompanham a tendência brasileira, visto que a grande maioria dos alunos com deficiência estuda nas escolas públicas (82,26%). A rede municipal de ensino, responsável pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Profissional, e Ensino de Jovens e Adultos (EJA), absorve 22% dos alunos do município com ou sem deficiência, no entanto, absorve 40% do total de alunos com algum tipo de deficiência, o que demonstra que a política de educação inclusiva, implantada há quase duas décadas atrás na cidade, tem como resultado a adesão de alunos com deficiência ao sistema municipal de ensino. Tabela 7 - Percentual de alunos com algum tipo de deficiência, matriculados no município de Santo André, por tipo de escola - Santo André, 2013. Dependência Administrativa Escolar Estadual Municipal Privada 42,26% 40% 17,74% Fonte: Microdados Censo Escolar 2013 (Inep). Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Do número de alunos com deficiência matriculados em Santo André, observa-se que 51% se autodeclaram de cor/raça não negra, e 23% se autodeclaram de cor/raça negra. Esses percentuais levam em consideração que 26% dos alunos não declararam sua origem racial. Tabela 08 - Quantidade de alunos com algum tipo de deficiência, matriculados no município de Santo André, segundo tipo de escola e cor/raça agrupada - Santo André, 2013. Dependência administrativa escolar Cor / raça agrupada TotalNão negra Negra Não declarada Estadual 567 278 303 1.148 Municipal 545 255 287 1.087 Privada 285 84 113 482 Total 1.397 617 703 2.717 Fonte: Microdados Censo Escolar 2013 (Inep). Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
  35. 35. 35 Com relação à faixa etária, pode-se verificar na tabela 09 que os alunos de 0 a14 anos são a maioria das pessoas com deficiência matriculadas, visto que inclusive a grande maioria dos alunos do município, com deficiência ou sem, também estão inseridos nesta faixa etária. Dos 1.668 alunos de 0 a 14 anos, é interessante observar que chega a 52% aqueles com deficiência mental e 24% aqueles com deficiência física. Tabela 09 – Quantidade de alunos com algum tipo de deficiência, matriculados no município, por faixa etária e tipo de deficiência - Santo André, 2013. Tipo de deficiência Faixa etária Total0-14 anos 15-29 anos 30-59 anos 60-75 anos Cegueira 18 16 1 0 35 Baixa visão 117 67 7 1 192 Surdez 43 36 8 0 87 Def. Auditiva 100 61 2 4 167 Surdo Cegueira 0 4 0 0 4 Deficiência Física 403 134 9 2 548 Deficiência Mental 878 592 131 5 1.606 Deficiência múltipla 109 54 7 0 170 Total 1.668 964 165 12 2.8096 Fonte: Microdados Censo Escolar 2013 (Inep). Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Na análise por tipo de deficiência, podemos observar que os alunos com deficiência mental também são a grande maioria de todos os alunos que apresentam alguma deficiência, representando 57% do total, seguidos daqueles com deficiência física, com 19,5% dos casos. Especificamente na Educação Infantil, conforme podemos observar na tabela 10, a deficiência física corresponde a 49,3% das crianças matriculadas com 6 O total 2.809, maior do que o apresentado acima com 2.717 alunos com algum tipo de deficiência, refere-se ao número de ocorrência dos tipos de deficiência, podendo agregar, em um mesmo indivíduo, dois ou mais tipos, o que justifica a diferença entre os dois totais
  36. 36. 36 algum tipo de deficiência, seguida da deficiência mental com 35,53%. Podemos verificar também que 188 alunos com deficiência mental estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Tabela 10 - Quantidade de alunos com algum tipo de deficiência, matriculados no município, por etapa de ensino e tipo de deficiência - Santo André, 2013. Tipo de Deficiência Etapa de Ensino Total Educação infantil Ensino fundamental Ensino médio Ensino profissional EJA Sem informação Cegueira 4 10 6 1 1 13 35 Baixa visão 9 100 32 2 19 30 192 Surdez 5 34 8 0 16 24 87 Deficiência auditiva 6 82 29 1 10 39 167 Surdo cegueira 0 1 0 0 1 2 4 Deficiência física 97 327 46 4 32 42 548 Deficiência mental 70 1.025 76 3 188 244 1.606 Deficiências múltiplas 6 102 5 0 23 34 170 Total 197 1.681 202 11 290 428 2.809 % 7,01 59,84 7,2 0,4 10,32 15,23 100 Fonte: Microdados Censo Escolar 2013 (Inep). Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Com relação à composição por sexo dos alunos matriculados, percebe-se que o maior percentual (59%) corresponde ao sexo masculino e o menor (41%) ao sexo feminino, sendo a mental, a deficiência com maiores casos no sexo masculino, com 57,7% dos casos dos alunos matriculados. Em todos os tipos de deficiência, o sexo masculino supera o feminino, exceto na deficiência surdo cegueira, tipo que não apresenta nenhum caso para o sexo masculino, como podemos ver na tabela 11.
  37. 37. 37 Tabela 11 - Quantidade de alunos com algum tipo de deficiência, matriculados no município de Santo André, por sexo e tipo de deficiência - Santo André, 2013 Tipo de deficiência Sexo Total F M Cegueira 10 25 35 Baixa visão 73 119 192 Surdez 39 48 87 Deficiência auditiva 77 90 167 Surdo cegueira 4 0 4 Deficiência física 254 294 548 Deficiência mental 689 917 1.606 Deficiências múltiplas 73 97 170 Total 1.219 1.590 2.809 Fonte: Microdados Censo Escolar 2013 (Inep). Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
  38. 38. 38 Parte 4 – Condições de Trabalho Nesta seção, apresentam-se informações acerca da realidade do mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, em Santo André, a partir das seguintes bases de dados: a) microdados do Censo Demográfico do IBGE de 2010, estimativa para 2014, com o recorte de pessoas com deficiência severa7 ; e b) microdados da Relação Anual de Informações Sociais – Identificada (RAIS Identificada) para o ano de 2013, instrumento de coleta de dados elaborado pelo Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), que apresenta dados do mercado de trabalho formal, o que possibilitou verificar informações das pessoas com deficiência neste âmbito. É importante esclarecer que há diferenças na metodologia utilizada por essas pesquisas. Enquanto no Censo do IBGE, a condição da deficiência ou limitação é autodeclarada a partir da pesquisa domiciliar, e dessa forma fica possível observar um recorte das pessoas que residem na cidade, na RAIS as informações são fornecidas pelo empregador8 ·, e incluem as pessoas que trabalham em Santo André, moradoras da cidade ou não. Além disso, conforme destaca o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (DIEESE -2014), existem outras particularidades dos dados da RAIS em relação ao Censo: “Na RAIS, pessoas com mais de uma deficiência são registradas em uma categoria chamada deficiência múltipla. Essa forma de organização da informação evita a dupla contagem, o que não ocorre no Censo”. Outra questão diz respeito ao IBGE diagnosticar o grau de intensidade da deficiência, o que na RAIS ocorre de forma menos detalhada. Dessa forma, ao longo deste capítulo, é importante considerar que as informações provenientes das duas bases de dados se organizam de forma complementar, com vistas a ampliar a visão sobre o tema mercado de trabalho e sua relação com o tema 7 Conforme foi mencionado no capítulo introdutório, optou-se por proceder à análise das informações provenientes do Censo/IBGE, relacionadas ao grupo com deficiência severa, a fim de melhor caracterizar aquelas pessoas com alto grau de dificuldade em suas tarefas diárias. 8 Disponível em: http://www.dmtemdebate.com.br/o-trabalho-formal-das-pessoas-com-deficiencia/
  39. 39. 39 pessoa com deficiência; não podendo ser compreendidas de forma comparativa. As pesquisas expressam realidades diferentes posto que, além do que já foi citado acima, as informações do IBGE selecionadas para este estudo dizem respeito à pessoa com deficiência severa, e, no caso da RAIS Identificada, são consideradas todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau de intensidade. Ainda sobre a RAIS Identificada, esta considera como tipo ou caso as pessoas reabilitadas, categoria que expressa conexão específica com o tema trabalho, diagnosticado por esta pesquisa. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (2007, p. 22), as pessoas reabilitadas “são aquelas que se submeteram a programas oficiais de recuperação da atividade laboral, pedida em decorrência de infortúnio”, conforme a emissão de atestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgão com função delegada para essa finalidade. Em outros termos: Entende-se por reabilitada a pessoa que passou por processo orientado a possiilitar que adquira, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, o nível suficiente de desenvolvimento profissional para reingresso no mercado de trabalho e participação na vida comunitária {Decreto n°3.298/99, art 31). A reabilitação torna a pessoa novamente capaz de desempenhar suas funções ou outras diferentes das que exercia, se estas forem adequadas e compatíveis com a sua limitação (MTE, 2007,p. 22). Vale mencionar também que foi utilizada, neste estudo, uma base de dados específica da RAIS, ou RAIS Identificada, que permite, entre outras questões, identificar características dos trabalhadores. O acesso a essas informações foi possível por meio de assinatura de termo de confidencialidade e sigilo das informações pessoais pela Prefeitura de Santo André, com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), organizador da pesquisa. ***
  40. 40. 40 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o direito ao trabalho e à igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, entre outros direitos. No entanto constata-se que, tanto em países desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento, as “pessoas com deficiência em idade de trabalhar apresentam baixas taxas de empregabilidade e taxas mais altas de desemprego do que pessoas sem deficiências” (OMS, 2011, p. 243). A Constituição brasileira de 1988 “vedou qualquer forma de discriminação nos salários e critérios de admissão do trabalhador com deficiência, bem como exigiu a reserva de um determinado percentual dos cargos e empregos públicos” (NERI et al, 2003). A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 - a Lei de Cotas - determinou então cotas mínimas de contratação de trabalhadores com algum tipo de deficiência ou reabilitados, para empresas privadas com 100 ou mais empregados e na seguinte proporção: 2% para até 200; 3% entre 201 e 500; 4% entre 501 a 1000; e 5% acima de 1001 funcionários (IBGE, 2012, p. 19). Posteriormente, o Decreto 3.298/1999 atribuiu ao MTE a responsabilidade de fiscalização dos contratos de pessoas com deficiência nas instituições públicas e privadas. Em seu artigo 3º, o Decreto apresenta uma definição legal sobre “deficiência”, como sendo “*...+ toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano". Outra contribuição deste Decreto refere-se à categorização das deficiências, distinguindo os termos deficiência permanente, incapacidade, pessoas com deficiência habilitada e reabilitada, assim como os tipos de deficiência, e parâmetros de classificação e comprovação das mesmas, com a finalidade de assegurar direitos trabalhistas. Mais recentemente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência - instituído pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - reiterou dispositivos anteriores e definiu em seu capítulo V, artigo 34, a garantia de direito ao trabalho às pessoas com deficiência “de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas” (BRASIL, 2005). Para tanto, a Lei determina à
  41. 41. 41 pessoa jurídica a obrigatoriedade de garantir essas condições, incluindo remuneração por trabalho de igual valor, proibição quanto à restrição de trabalho às pessoas com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuadas, e outros benefícios e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador. Apesar dessas e outras exigências e amparos legais, a inclusão social é um processo longo de construção e de conquistas que vão sendo absorvidas conforme a prática cotidiana, pois se refere à cultura daqueles que podem ser oprimidos por determinada situação e daqueles que podem oprimir. Dessa forma, assim como o próprio conceito de democracia, a inclusão social é um processo inconcluso e pode-se afirmar que, ainda em 2010, havia baixa participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho em relação às pessoas sem deficiência (IBGE, op. cit). Nas palavras de Neri et al (2003): A integração das pessoas portadoras de deficiência no processo produtivo é um dos maiores obstáculos para a inclusão social. Há ainda preconceitos em relação à sua capacidade contributiva num contexto competitivo que hoje orienta grande parte das empresas. Este preconceito está relacionado ao desconhecimento acerca das reais possibilidades e limitações do portador de deficiência de se inserir como agente ativo do processo de produção, desde que lhe sejam dadas as oportunidades para desenvolver todo o seu potencial. 4.1 - As pessoas com deficiência severa e o mercado de trabalho Os dados do Censo Demográfico possibilitam estabelecer indicadores sobre a situação das pessoas com deficiência severa no mercado de trabalho em Santo André, assim como estabelecer comparação com dados referentes à população sem deficiência. Verifica-se que, a população total em idade ativa (PIA), considerando-se na presente análise as pessoas com 15 ou mais anos de idade, é de 572.674 pessoas. Desse total, 64,8% (379.945 pessoas) integra a população economicamente ativa (PEA) que reúne as pessoas associadas a relações sociais de trabalho. Do total da PIA, 38.701 são pessoas com deficiência severa e desse subtotal, 14.137 pessoas são economicamente ativas, com 92,76% de pessoas ocupadas e 7,24%, desocupadas9 . 9 A taxa de desocupação captada a partir dos microdados do Censo/IBGE capta apenas o desemprego aberto.
  42. 42. 42 A tabela 1 traz os dados das pessoas com deficiência severa, ocupadas e desocupadas, de acordo com a região da cidade. A região Sul I é o local com maior percentual de pessoas desocupadas, com 11,4%. Nesta região, vivem os trabalhadores mais pobres da classe trabalhadora; são pessoas que vivem em difíceis condições de vida, em locais onde não há infraestrutura de equipamentos sociais adequados e onde há predomínio maior de moradias precárias, condição que desfavorece ainda mais as pessoas com deficiência que ali vivem. Tabela 1. Pessoas com deficiência severa, ocupadas e desocupadas, por região da cidade, Santo André, 2014. Região Pessoas economicamente ativas com deficiência severa Total de PEA Total de pessoas ocupadas Total de pessoas desocupadas % de pessoas desocupadas Oeste 4.089 3.828 261 6,8% Norte 3.987 3.752 235 6,3% Sul I 2.444 2.194 250 11,4% Leste 2.140 2.026 114 5,6% Centro 1.104 1.019 85 8,3% Sul II 373 364 9 2,5% Total 14.137 13.183 954 7,2% Fonte: Microdados Censo/IBGE, 2010, estimativa 2014. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Outro indicador a ser observado é a taxa de participação (ou de atividade), que representa a razão da população economicamente ativa (PEA) e a população em idade ativa (PIA), e que “permite avaliar a proporção da população em idade ativa que se encontra economicamente ativa, estando ocupada ou buscando ocupação” (DIEESE, 2014). De acordo com o Censo, as pessoas com deficiência apresentam taxa de participação de 34,06% enquanto que a taxa das pessoas sem deficiência é de 68,69%, na estimativa para 2014. Quando se observa o nível de informalidade da PEA ocupada, para pessoas com deficiência severa, esta é de 32,5%, enquanto que para as pessoas sem deficiência é de 25,7%. Essas diferenças marcantes ratificam a afirmação de que a pessoa com deficiência tem maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, o
  43. 43. 43 que é verdade também para o âmbito de Santo André. Como fatores, que justificam a maior dificuldade, estão as questões referentes à acessibilidade, aspectos da legislação, baixo nível de qualificação, e a permanência de condutas discriminatórias. Esses são alguns fatores que contribuem para a participação limitada das pessoas com deficiência no mercado formal, e o fato de haver um grande número de pessoas com deficiência na condição de inativo ou no exercício de ocupações informais10 . A tabela 2 apresenta a frequência da posição ocupacional das pessoas com deficiência severa. Destaca-se que 58,4% dessas pessoas são empregados com carteira assinada, 22,8% trabalham por conta própria e 16% estão vinculados ao trabalho informal (3,7% de trabalhadores domésticos e 12,3% de empregados sem carteira assinada), números que indicam precarização das condições de trabalho e situação, em geral desfavorável, para a pessoa com deficiência em relação ao mercado de trabalho. As demais situações, no caso das pessoas com deficiência severa, vinculam-se aos trabalhadores domésticos com carteira assinada, com um total de 2,3%; empregadores perfazendo 0,66% e um total 3,1% de pessoas não remuneradas. Tabela 2. Posição na ocupação das pessoas com deficiência severa ocupadas, Santo André, 2014. Posição na ocupação Quantidade % Trabalho doméstico com carteira assinada 273 2,3 Trabalho doméstico sem carteira assinada 439 3,7 Empregado com carteira assinada 6.921 58,4 Empregado sem carteira assinada 1.437 12,3 Empregador 78 0,7 Conta própria 2.698 22,8 Não remunerado 382 3,1 Total 12.228 100% Fonte: Microdados Censo/IBGE, 2010, estimativa 2014. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. O gráfico 1 apresenta dados das pessoas ocupadas, com e sem deficiência severa, e se trabalham no município ou fora dele. Por meio dessa informação, observa-se que os 10 Disponível em: <http://www.deficienteciente.com.br/2013/04/o-rendimento-do-trabalho-das- pessoas-com-deficiencia-no-brasil.html>. Acesso em: 6 jan 2016.
  44. 44. 44 postos de trabalho ocupados pelas pessoas com deficiência severa concentram-se em Santo André, com um total de 70,4% dos casos, enquanto que as pessoas sem deficiência trabalham em Santo André, em 51,2% dos casos. No caso das pessoas que trabalham no próprio domicílio, o percentual é maior entre as pessoas com deficiência, com 24,7% dos casos. Para as pessoas sem deficiência, o percentual é de 17,3%. Com relação à localidade de trabalho fora do município ou do país, 38,8% das pessoas sem deficiência correspondiam a esses casos, e 29,6% são os casos entre as pessoas com deficiência severa. Apesar da diferença entre os grupos, o contingente de pessoas com deficiência que trabalham fora de Santo André é bastante expressivo, dado que a dificuldade de mobilidade é, em hipótese, um dos fatores da maior presença de trabalhadores com deficiência severa que trabalham próximos ao local de moradia. Além da participação restrita no mercado de trabalho, os trabalhadores com deficiência se defrontam com as dificuldades de mobilidade e de acesso aos espaços públicos, fato que os afasta das oportunidades de trabalho, principalmente aqueles que prescindem de meios de locomoção. Gráfico 1 - Localidade de trabalho das pessoas com deficiência severa e das pessoas sem deficiência, Santo André, 2014 (%). Fonte: Microdados, Censo/IBGE, 2010, estimativa 2014. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Os meios de acesso ofertados às pessoas com deficiência, ou com dificuldade de mobilidade temporária ou definitiva, trazem dificuldades ao desenvolvimento da 17,3% 43,9% 38,8% 24,7% 45,8% 29,6% 0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0% 45,0% 50,0% No próprio domicílio No município e fora do domicílio Em outro município ou país nenhum tipo de deficiência Deficiência severa
  45. 45. 45 atividade produtiva. De forma geral, os locais de trabalho não possuem condições de acessibilidade, o que dificulta ainda mais a permanência do trabalhador com deficiência. Faz-se necessário a eliminação de barreiras arquitetônicas, levando-se em consideração as especificidades e necessidades de cada trabalhador com deficiência (GIL, op. cit.). 4.2 - Características gerais no mercado de trabalho formal O objetivo deste item do estudo é destacar as condições dos trabalhadores com deficiência com acesso ao mercado de trabalho formal em Santo André. Esta informação específica pôde ser obtida por meio da RAIS Identificada (dados de 2013), que reúne informações declaradas pelas instituições inscritas no CNPJ, e visa o controle e análise do mercado de trabalho pelas entidades governamentais. A RAIS inclui dados enviados pelos empregadores: pessoas jurídicas de direito privado, empresas públicas, empresas individuais, órgãos governamentais da administração direta e indireta, condomínios e sociedades civis, empregadores rurais, representações de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, entre outros11 . Sobre o contingente de trabalhadores segundo os tipos de deficiência, são apresentados dados na Tabela 3. De um total de 2.100 pessoas, predominam os trabalhadores com deficiência física, em 52,3%, seguidos dos trabalhadores com deficiência auditiva e mental, que juntos perfazem 32,2% dos casos. 11 Conforme <http://www.rais.gov.br/sitio/quem_deve_declarar.jsf>. Acesso em 12 dez 2015.
  46. 46. 46 Tabela 3 - Número de casos de deficiência nos trabalhadores formais em Santo André, 2013. Tipo de Deficiência Quantidade % Física 1.099 52,3 Auditiva 415 19,8 Visual 144 6,9 Mental 240 11,4 Múltipla 13 0,6 Reabilitado 189 9 Total 2.100 100 Fonte: RAIS Identificada/MET, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Com relação às faixas etárias acima dos 15 anos (16 a 29 anos, 30 a 59 anos e 60 a 75 anos de idade), a participação dos trabalhadores, que apresentam algum tipo de deficiência, no mercado de trabalho formal, é apresentada na Tabela 4. Podemos verificar que, dentre os trabalhadores formais com deficiência, 74,4% são do grupo de 30 a 59 anos; 22,3% entre 16 a 29 anos, e apenas 3,3% no grupo etário de 60 a 75 anos. Tabela 4. Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, segundo faixa etária e tipo de deficiência - Santo André, 2013. Tipo de Deficiência 16-29 anos % 30-59 anos % 60-75 anos % Total Física 216 46% 858 55% 25 36% 1.099 Auditiva 65 14% 314 20% 36 52% 415 Visual 37 8% 104 7% 3 4% 144 Mental 143 30% 97 6% 0 0% 240 Múltiplas 3 1% 9 1% 1 1% 13 Reabilitado 5 1% 180 12% 4 6% 189 Total 469 100% 1.562 100% 69 100% 2.100 Fonte: RAIS Identificada/MTE, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
  47. 47. 47 Em relação à análise por faixa etária, destacam-se ainda as seguintes informações:  Predominância das deficiências física e mental, na faixa etária de 16 a 29 anos, que juntas somam 76% dos casos nesta faixa;  Predominância das deficiências física e auditiva, nas faixas etárias dos 30 aos 59 anos, e dos 60 aos 75 anos, que juntas somam, respectivamente, 75% e 88% dos casos, sendo notável o aumento da participação da deficiência auditiva entre os idosos acima dos 60 anos, com 52% dos registros para este tipo de deficiência;  Pequena diminuição relativa dos casos de deficiência visual, conforme o envelhecimento, nos grupos etários analisados: 16 a 29 anos (7,9%); 30 a 59 anos (6,7%); e 60 a 75 anos (4,3%);  Expressiva participação dos trabalhadores com deficiência mental, na faixa de 16 a 29 anos, em 30,5%, com apenas 6,2% na faixa etária de 30 a 59 anos, e sem registro para a faixa etária subsequente, devido à menor expectativa de vida da pessoa com deficiência mental, em comparação à pessoa sem deficiência mental;  Participação dos trabalhadores reabilitados concentra-se na faixa etária de 30 a 59 anos, com 11,5% dos registros nesta faixa etária; apenas 1,1% de reabilitados na faixa etária de 15 a 29 anos e 5,8% de reabilitados na faixa etária de 60 a 75 anos;  A deficiência múltipla possui poucos registros, 1% para todas as faixas etárias. Conforme o gráfico 2, a maior parte dos empregos formais acessados pelas pessoas com deficiência em Santo André concentra-se nos setor de serviços em 54,4%, seguido pela indústria que representa 27,6%, e pelo comércio, com 15,6% dos casos. Em outros setores, a pessoas com deficiência tem reduzida participação, como nos setores da construção civil e serviços industriais de utilidade pública, com 1,4% e 0,9% dos casos, respectivamente.
  48. 48. 48 Gráfico 2 - Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, por grande setor econômico - Santo André, 2013. Fonte: RAIS Identificada/MTE, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Quando são observados os tipos de deficiência dos trabalhadores por grande setor econômico verifica-se, conforme apresentado no gráfico 3, que os setores da indústria e serviços têm, em 58,7% e em 52,4%, respectivamente, a maioria dos seus registros em trabalhadores com deficiência física, e o setor de comércio, em 40,9%. No setor de construção civil, que tem minoria dos casos de trabalhadores com deficiência, a maior concentração também é a dos trabalhadores com deficiência física, perfazendo 78,4% dos registros. Sobre a participação dos trabalhadores com deficiência mental, essa tem a maior representação no setor de comércio, com 32,9% dos seus registros. Nos outros setores que mais são acessados pela pessoa com deficiência, serviços e indústria, os trabalhadores com deficiência mental representam, respectivamente, 9,1% e 0,7 dos casos, o que apresenta uma baixa representação desses trabalhadores em relação a aqueles com deficiência física. O setor de serviços industriais de utilidade pública, que apresenta apenas 0,9% dos registros de trabalhadores com deficiência, possui a distribuição mais equivalente dos tipos de deficiência, com 40% para deficiência física, 12% para pessoas reabilitadas e 16% para os tipos: mental, visual e auditiva. 15,6% 1,4% 27,6%54,4% 0,9% Comércio Construção civil Indústria Serviços Serv. industriais de utilidade pública
  49. 49. 49 Gráfico 3. Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal por grande setor econômico e tipo de deficiência - Santo André, 2013. Fonte: RAIS Identificada/MTE, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. No caso específico dos trabalhadores reabilitados, estes possuem maior concentração relativa nos setores da indústria (21,1%) e no setor de serviços industriais de utilidade pública (12%); secundariamente, e em números bem inferiores, no comércio, com 1,4% dos casos, e na indústria, com 0,7% de todos os casos de pessoas com deficiência neste setor. *** Na abordagem da distribuição espacial dos empregos formais acessados pelas pessoas com deficiência por grande setor econômico e região da cidade, verifica-se o setor de atividade econômica que geraram os postos de trabalho ocupados por essa parcela da população e a localização dos empregos formais e o local de residência das pessoas com deficiência na cidade. Observa-se que do total de 2.100 trabalhadores formais com deficiência, 63,2% trabalham na região do Centro. As empresas que declararam na RAIS, em Santo André, que empregam as pessoas com deficiência se mostram maior predominância na região central dos empregos nos setor de serviços (67%), a indústria (18%) e o comércio gera 13% dos empregos, como se observa a partir dos dados apresentados na Tabela xx. 40,9% 78,4% 58,7% 52,4% 40,0% 13,2% 13,5% 15,5% 23,0% 16,0% 9,4% 8,1% 2,4% 10,9% 16,0% 32,9% 1,6% 9,1% 16,0% 1,4% 0,7% 2,2% 21,1% 4,1% 12,0% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Comércio Construção civil Indústria Serviços Serv. industriais de utilidade pública Reabilitado Múltipla Mental Visual Auditiva Fisica
  50. 50. 50 Tabela x.....Pessoas com deficiência severa ocupadas no trabalho formal. Distribuição por setor econômico e região do município. Região da Cidade Comércio Construção civil Indústria Serviços Serviços industriais de utilidade pública Total % Centro 169 13 244 889 13 1.328 63,2 Leste 30 0 159 21 0 210 10 Norte 68 7 119 64 0 258 12,3 Oeste 27 5 9 57 0 98 4,7 Sul I 14 0 1 4 0 19 0,9 Sul II 0 0 8 0 0 8 0,4 Sem Informação 11 2 87 67 12 179 8,5 Total 319 27 627 1.102 25 2.100 100 Fonte: RAIS Identificada/MTE, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Do ponto de vista territorial, os empregos formais das pessoas com deficiência acompanha o padrão de concentração de atividade econômica, com estabelecimentos que oferecem os empregos formais localizados, preferencialmente, nas regiões mais centrais da cidade. Este desenho contrasta com a distribuição da população com deficiência severa que reside em Santo André. De acordo com o Censo e dados apresentados anteriormente 89,5% das pessoas com deficiência severa, em idade economicamente ativa , habitavam as regiões Oeste, Norte, Sul I e Leste, sendo que as regiões Oeste e Norte concentravam 29% e 28,5% deste segmento da população. A região Centro, apesar de concentrar mais de 63% dos postos de trabalho (principalmente nos setores de serviços, indústria e comércio) contribuiu com um contingente de apenas 7,7% das pessoas com deficiência severa ocupadas no município. A região Sul II, situada na Macrozona de Proteção Ambiental representa uma exceção a essa tendência, com apenas oito pessoas inseridas no trabalho formal, de acordo com a RAIS e 100% empregadas no setor industrial, possivelmente a indústria petroquímica Solvay, situada na referida Macrozona, considerando a maior dificuldade de deslocamento das pessoas com deficiência, economicamente ativas entre a moradia e os postos de trabalho naquela região. Esse panorama de mobilidade das pessoas com deficiência severa e ocupadas no trabalho formal, entre sua moradia e o local de trabalho diz respeito a oferta de postos
  51. 51. 51 de trabalho na região Central e condiz com as observações acerca da localidade de trabalho, demonstradas no item 4.2, com 45,8% do contingente trabalhando no município e fora do trabalho (ver Gráfico x. p. 48). A necessidade de deslocamento das pessoas com deficiência severa até o posto de trabalho implica diretamente sobre as políticas relacionadas à mobilidade urbana na cidade, promovendo maior acessibilidade e ao mesmo tempo o incentivo voltado à geração de ofertas de emprego em outras regiões da cidade. *** Com relação ao nível de qualificação profissional dos trabalhadores com deficiência, predominam aqueles com qualificação média com 54,19% dos registros, seguidos daqueles com baixa qualificação profissional com 32,48%, e alta qualificação profissional com 13,33 % dos casos como se pode verificar na tabela 5. Dentro da alta qualificação, que corresponde um nível acima do Ensino Superior, há o registro de apenas 3 trabalhadores formais com deficiência em Santo André que possuem mestrado, e não há nenhum registro de trabalhador com deficiência que possua grau de instrução acima do mestrado. Tabela 5. Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, segundo nível de qualificação profissional - Santo André, 2013. Nível de Qualificação Quantidade % Baixa qualificação 682 32,48% Média qualificação 1.138 54,19% Alta qualificação 280 13,33% Total 2.100 100% Fonte: RAIS Identificada/MTE, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Sobre a composição por sexo, do total de trabalhadores formais com deficiência, 808 ou 38,5% são do sexo feminino, e 1.292 ou 61,5% são do sexo masculino. Em termos relativos, e quando cruzamos a informação por sexo e nível de qualificação profissional , os trabalhadores com mais alta qualificação correspondem em maior número ao sexo feminino. Verifica-se, do total, a predominância de trabalhadores com baixa qualificação profissional em 35 % dos homens e em 29 % das mulheres, como se pode observar na tabela 6.
  52. 52. 52 Tabela 6 - Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, segundo nível de qualificação profissional e sexo - Santo André, 201312 . Nível de Qualificação Masculino % Feminino % Total Baixa qualificação 449 35% 233 29% 682 Média qualificação 706 54% 432 53% 1.138 Alta qualificação 137 11% 143 18% 280 Total 1.292 100% 808 100% 2.100 Fonte: RAIS Identificada/MTE, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. No que diz respeito à cor/raça, foram contabilizados, em Santo André, 69,8% de trabalhadores formais com cor/raça não negra, e 29,3% com cor/raça negra. Na tabela 8, podemos ver que 40,1% dos trabalhadores com cor/raça negra e 30,5% com cor/raça não negra, são classificados no nível de qualificação profissional baixa . Com relação ao nível de qualificação alta , os trabalhadores com cor/raça não negra tem maior participação relativa, ou seja, tem maior número proporcional entre os trabalhadores com cor/raça não negra, com 14% dos casos. Tabela 8 - Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, segundo nível de qualificação profissional e cor/raça - Santo André, 2013. Nível de Qualificação Negra Não negra Baixa qualificação 40,1% 30,5% Média qualificação 52,7% 55,5% Alta qualificação 7,2% 14,% Total 100% 100% Fonte: RAIS Identificada/MTE, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. . Predominam, em todos os casos, os trabalhadores com média qualificação. 12 A qualificação profissional aqui foi trabalhada como categoria agregada do grau de instrução e se relaciona à escolarização mínima exigida para se acessar determinada ocupação. Pessoas com Ensino Fundamental completo ou incompleto foram classificadas na categoria baixa qualificação; aquelas com Ensino Médio completo ou incompleto foram classificadas na categoria qualificação média; e aquelas com qualificação acima do Ensino Superior foram classificadas na categoria alta qualificação.
  53. 53. 53 A tabela 10 traz os dados dos trabalhadores formais com deficiência conforme faixas salariais, a partir do valor oficial do salário mínimo (SM) em 2013, de R$ 678,00, podendo-se notar que em 50,7% dos casos, o trabalhador recebe até 2 salários mínimos. Tabela 10 – Rendimento médio dos trabalhadores em geral e com deficiência, com vínculo ativo - Santo André, 2013. Faixa Salarial Quantidade % Até 1 SM  R$678,00 257 12,2 De 1 a 2 SM > R$678,00 a R$1.356,00 809 38,5 De 2 a 4 SM > R$1.536,00 a R$3.390,00 630 30,0 De 4 a 8 SM > 3.390,00 a R$6.780,00 325 15,5 Acima de 8 SM > R$6.780,00 79 3,8 Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Tabela 11 – Rendimento médio dos trabalhadores em geral e com deficiência, com vínculo ativo, segundo sexo - Santo André, 2013. Rendimento médio em 2014 (em R$) Sexo Masculino Feminino Trabalhadores com vínculo ativo - Geral 2.425,76 1.850,83 Trabalhadores com vínculo ativo - Com deficiência 2.606,75 1.393,57 Fonte: RAIS Identificada/MTE, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Com relação ao rendimento médio, a tabela 11 apresenta os valores para trabalhadores com vínculo ativo em 2013 e especifica dados sobre os trabalhadores em geral e com deficiência, segundo a categoria sexo. É possível verificar que os trabalhadores com deficiência do sexo masculino tiveram rendimento médio 7,4% maior do que os trabalhadores do sexo masculino, com deficiência ou não. De forma oposta e seguindo a tendência nacional, constata-se a desigualdade de gênero em relação ao rendimento médio das trabalhadoras. Considerando o total de trabalhadores com deficiência ou não, as mulheres recebem em Santo André o
  54. 54. 54 equivalente a 76% do rendimento dos homens13 . A desigualdade de gênero é ainda mais notável no caso das trabalhadoras com deficiência, que recebem apenas 53% do rendimento dos homens com deficiência. Essa informação aliada à constatação anterior sobre as mulheres com deficiência possuírem escolaridade mais elevada do que os homens, dimensionam o quanto a diferença de gênero é presente na realidade da cidade, assim como é presente na realidade brasileira. De acordo com estudo do IBGE, que analisou dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad), entre 2002 a 2010: Na perspectiva de gênero, na última década se mantiveram as características da desigualdade de rendimento em relação à escolaridade, visto que a distância entre o rendimento-hora de homens e mulheres aumenta à medida que avança a escolaridade. No grupo dos mais escolarizados (12 anos ou mais de estudo), as mulheres recebiam em média por hora. 66% do rendimento dos homens, o mesmo percentual observado em 2002 (ESTUDOS E PESQUISAS, 2013). Com relação à jornada de trabalho, esses trabalhadores com deficiência estão inseridos em contratos de jornada completa. Do total de 2.100 assalariados, que possuem a deficiência, 29% estão em jornada de até 40 horas e 71% acima de 40 horas semanais. As pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal e jornada de trabalho acima de 40 horas se concentram principalmente no setor industrial, seguido do setor de serviços e do comércio. Esses últimos setores, com outras muitas considerações a se fazer a esse respeito, tendem à características de precarização das condições de trabalho como acúmulo de funções, de tarefas e serviços, e tendência à extensão da jornada semanal (PSA,2015). Com isso, os trabalhadores podem estar sujeitos a exaustão física, aumentando ainda mais a vulnerabilidade de sua saúde. Dentre os assalariados com jornada acima de 40 horas semanais, por tipo de deficiência, destacam-se as deficiências física e auditiva em maior número, lembrando- se que também são os tipos de deficiência em maior número para o total de 13 De acordo com o estudo do IBGE (ESTUDOS E PESQUISAS, 2013), o rendimento das mulheres em 2013, no país, foi equivalente a 70% do rendimento dos homens.
  55. 55. 55 trabalhadores com deficiência. A esses casos, são seguidos os casos de pessoas reabilitadas e trabalhadores com deficiência mental, como pode ser observado na Tabela 12. Tabela 12. Jornada semanal de trabalho, por tipo de deficiência, para trabalhadores com carteira assinada - Santo André, 2013. Tipo de Deficiência Até 40 horas semanais Acima de 40 horas semanais Total Física 383 716 1.099 Auditiva 48 367 415 Visual 68 76 144 Mental 89 151 240 Múltipla 3 10 13 Reabilitado 14 175 189 Total 605 1.495 2.100 Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Outro aspecto interessante a ser observado relaciona-se ao tempo de permanência no emprego. Tem-se o quadro de que 19% dos trabalhadores com deficiência permanecem menos de 1 ano no trabalho, 35% permanecem de 1 a 5 anos de trabalho, e 48% têm vínculo empregatício superior a 5 anos, como mostra o gráfico 4. Portanto, os vínculos empregatícios mais antigos (acima de 5 anos) mantêm elevado percentual no emprego formal para pessoas com deficiência, apesar da considerável rotatividade de vínculo trabalhista com menos de um ano. Uma possível causa dessa permanência está relacionada à Lei de Cotas (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991), que dificulta a demissão de uma pessoa com deficiência, sendo a demissão por justa causa possível apenas após a contratação de outra pessoa na mesma situação (Neri, 2013). Gráfico 4 - Tempo de emprego dos trabalhadores com deficiência com carteira assinada - Santo André, 2013.
  56. 56. 56 Fonte: RAIS Identificada/MTE. Elaboração: DISE/SOPP/PSA. Ainda no que diz respeito ao tempo de serviço dos trabalhadores com deficiência, proporcionais a cada tipo, verifica-se, as seguintes características:  predominância de trabalhadores reabilitados com tempo de serviço superior a 10 anos, em 74,1% do tipo reabilitado;  concentração de trabalhadores com deficiência mental, com menos de 1 ano e na faixa de 1 a 5 anos de serviço, sendo respectivamente 36,7% e 52,1% dos casos, para esse tipo de deficiência;  concentração de trabalhadores com deficiência visual com menos de 1 ano e na faixa de 1 a 5 anos de serviço, sendo 21,5% e 52,8% dos casos, para esse tipo de deficiência;  distribuição mais uniforme entre as faixas de tempo de emprego dos trabalhadores com deficiência auditiva, com maior percentual na faixa acima de 10 anos, em 34,9% dos casos;  predominância dos trabalhadores com deficiência física na faixa de 1 a 5 anos de serviço (35,8%) e acima de 10 anos (25,9%).  distribuição maior dos trabalhadores com deficiência múltipla nas faixas de menos de 1 ano e de 1 a 5 anos, com 38,5% e 30,8% dos casos, respectivamente. Outro destaque a ser feito para a condição do trabalhador com deficiência no emprego formal é a distribuição do trabalho segundo o tamanho da empresa, e o percentual de contratação de pessoas com deficiência. Neste sentido, observa-se que, em Santo André, 20% dos trabalhadores formais com deficiência trabalham em empresas com 19% 35% 18% 28% Menos de 1 ano De 1 a 5 anos 5 a 10 anos Acima de 10 anos

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