3. Gestão escolar democrática e gestão escolar participativa - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

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Estudo sobre gestão escolar democrática e gestão escolar participativa - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

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3. Gestão escolar democrática e gestão escolar participativa - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

  1. 1. Tema 03
  2. 2. I. GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL : ANTECEDENTES NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO Fase agroexportadora (1530-1910) Gestão da escola: direito jurídico romano (Diretiva Educação de elite e centralizada) Fase urbano industrial (1910 – 1970...) Expansão gradual da escola, viabilizada pelo Gestão da escola: autoritária, coercitiva e processo industrial tecnicista, participação consentida 1970-1980 Reestruturação produtiva, movimentos sociais exigências diferenciadas por uma escola para todos (APMs) Denúncia do processo de excludência e abordagens autoritárias da educação e da gestão escolar autocrática
  3. 3. ABORDAGEM TRADICIONAL Escola Homem ABORDAGEM COMPORTAMENTALISTA Mundo Ensino Aprendizagem ABORDAGEM HUMANISTA Sociedade- Cultura Professor-aluno ABORDAGEM COGNITIVISTA Conhecimento Metodologia ABORDAGEM SÓCIO- Educação Avaliação CULTURAL Décadas de 1970 e 1980Teorias antiautoritárias Crítico-reprodutivistas anarquistas Construtivistas Progressistas Histórico-críticas
  4. 4. Contexto sócio-econômico O governo militar (1964) conjuga os interesses do imperialismo econômico com os das classes hegemônicas do Brasil, promovendo a internacionalização da economia e modernização da industria brasileira, o que se denominaria entre 1968-1974 de “milagre econômico” (Centralização e controle, inclusive dos aparelhos ideológicos do Estado). 1975-1985: contexto político:a) repressão à sociedade civil, por meio dos aparelhos do Estado e fortalecimento do Executivo;b) Organização da classe trabalhadora pela conquista e manifestação de seus interesses;c) Crise do modelo de desenvolvimento capitalista (reestruturação produtiva)d) Brasil inicia-se o processo de “transição democrática”
  5. 5. O processo de “transição democrática” e a gestão participativa(colegiada) teria no I Congresso Mineiro de Educação em 1983 um dosprimeiros referenciais no Brasil, pois buscava: ”[...] superar os processos centralizados e fundamentados em decisões de natureza técnica e burocrática, e partir para decisões nascidas da articulação dos interesses e das concepções diferenciadas dos diversos segmentos sociais envolvidos com a educação escolar”, (Rodrigues, 1985, p.70) - Representatividade nos órgãos colegiados da escola; - Descentralização administrativa e pedagógica e gestão participativa da comunidade; - O diretor da escola como educador e não como gerente do capitalismo; - Eleições para diretores de escola...
  6. 6. as condições de trabalho ou condicionantes materiais daparticipação: de professores, dos alunos da escola ,debatida pelo coletivoOs condicionantes institucionais: entre o autocratismo e aparticipação coletiva...Os condicionantes ideológicos – como a gestão escolar“participativa” vai socializar as tomadas de decisão:representatividade apenas ou engajamento político ecidadão...
  7. 7. II. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: MOBILIZAÇÕES E FUNDAMENTOS Luta por uma escola para todos em resposta ao histórico excludente e autoritário
  8. 8. Empenho pela participação nos processos deliberativos evivenciais:organização de coletivos de luta: movimentos sociais,sindicatos e sociedade; Dois vetores da organização dos educadores  Vetor sindical  CNTE e Andes  Vetor acadêmico-científicoPapel do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública:  Processo constituinte, LDB, PNE e a intervenção e o acompanhamento das políticas educacionais.Contextos: • Processo de redemocratização no Brasil • Crítica aos processos de gerência científica e à pedagogia tecnicista • Experiências participativas em escolas e sistemas de ensino • A luta pela eleição de diretores • As conquistas legais
  9. 9. 2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito... Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; à arte e saber III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e privadas de ensino: IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei , planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei VII - garantia de padrão de qualidade.
  10. 10. 2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na LDBEN 9394/96 Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  11. 11. Cont. Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
  12. 12. III. Gestão democrático-participativa na escola: elementos para compreensão3.1. Dimensão de Gestão democrático-participativa como representatividade no enfoque gerencial A participação é reduzida a representação de segmentos sociais, conforme os standards (indicadores de qualidade) estabelecidos e comunicados... Por uma administração gerencial
  13. 13. INDICADORES DE QUALIDADE... São realizadas, anualmente, práticas de avaliação eAvaliação do Projeto socialização dos objetivos e metas alcançados pelo projeto pedagógico pedagógico, com o envolvimento de representantes da comunidade escolar ? A escola nos últimos três anos, tem realizado registros, análises e socialização das taxas de aprovação, Rendimento escolar reprovação e abandono, com vistas a identificar necessidades e implementar ações de melhoria ? A escola nos últimos três anos, tem realizado acompanhamento e controle da freqüência dos alunos e Freqüência escolar adotado medidas para assegurar a sua permanência, com sucesso, na escola? A escola analisa os resultados de seu desempenho (IDEB,Uso dos resultados de SAEB, outros), de forma comparativa com os resultados dasdesempenho escolar avaliações nacionais, estaduais e/ou municipais, identifica necessidades e propõe e propõe ações de melhoria ?Satisfação dos alunos, São levantados e analisados de forma sistemática, pais, professores e indicadores da satisfação dos alunos, pais, professores edemais profissionais da demais profissionais da escola, em relação à gestão, às escola práticas pedagógicas e aos resultados da aprendizagem? Transparência e São divulgados, periodicamente, aos pais e á comunidade, divulgação de os resultados de aprendizagem dos alunos e as ações resultados educacionais implementadas para a melhoria da escola?
  14. 14. Indicadores de qualidade O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado, anualmente, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa aProjeto Pedagógico missão, os valores, os objetivos,as metas e estratégias propostos como marcos orientadores da educação oferecida pela escola? Os planos de ação e as práticas pedagógicas são acompanhados e Avaliação avaliados de forma participativa e sistemática, envolvendo representante dos Participativa pais, alunos, professores e da comunidade, de modo a orientar propostas de melhoria? Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento, Atuação dos iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na colegiados avaliação do projeto pedagógico da escola? são realizadas participações e parcerias com as famílias, com os demais serviços públicos ( saúde, infra-estrutura, trabalho, justiça, assistência social,Integração escola- cultura, esporte e lazer), associações locais, empresas e profissionais, sociedade visando à melhoria da gestão escolar, ao enriquecimento do currículo e à aprendizagem dos alunos? São utilizados canais de comunicação com a comunidade escolar a respeito Comunicação e dos planos e realizações da escola e resultados das aprendizagens dos informação alunos, com vistas a prestar contas e dar transparência à gestão escolar? Existem práticas bem-sucedidas de estímulo e apoio à organização de Organização dos alunos para que atuem em ações conjuntas, solidárias, cooperativas e alunos comunitárias, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades e à formação para a cidadania?
  15. 15. Indicadores de qualidade É promovida, regularmente, a integração entre os profissionais da Visão escola, pais de alunos, visando a uma concepção educacional compartilhada comum e à unidade de propósitos e ações? São promovidas, por iniciativa da escola, ações de formação continuada com base na identificação de necessidades dosDesenvolvimento docentes e demais profissionais em relação aos conhecimentos, profissional habilidades e atitudes requeridos para a implementação do projeto pedagógico? São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes de Clima lideranças, elevar a motivação e a auto-estima dos profissionais e organizacional mediar conflitos, em um clima de compromisso ético, cooperativo e solidário? São adotadas, por iniciativa da escola, práticas avaliativas do desempenho de professores e dos demais profissionais, ao longo Avaliação do do ano letivo, para promover a melhoria contínua desse desempenho desempenho, no cumprimento de objetivos e metas educacionais? São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da Observância de legislação educacional, do regimento da escola e demais normasdireitos e deveres legais que orientam os direitos e deveres de professores, demais profissionais, pais e alunos? São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do Valorização e trabalho e esforço dos professores e demais profissionais daReconhecimento escola no sentido de reforçar ações voltadas para a melhoria da qualidade de ensino?
  16. 16. Indicadores de qualidade São realizadas práticas de organização, atualização daDocumentação e documentação, escrituração, registros dos alunos, diários de registros classe, estatísticas, legislações outros, para um atendimento ágil à escolares comunidade escolar e ao sistema de ensino? São utilizados de forma apropriada as instalações, os Utilização das equipamentos e os materiais pedagógicos, incluindo os recursos Instalações tecnológicos, para a implementação do projeto pedagógico da escola? São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene, Preservação do limpeza, manutenção e preservação do patrimônio escolar patrimônio instalações, equipamentos e materiais pedagógicos? È disponibilizado o espaço da escola, nos fins de semana eInteração escola/ período de férias, para a realização de atividades que carreguem comunidade a comunidade local, de modo a garantir a maximização de seu uso e a socialização de seus bens? São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos, Captação de espaços e materiais complementares para a melhoria da recursos realização do projeto pedagógico da escola? São realizadas ações de planejamento participativo, acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursosGestão de recursos financeiros da escola, levando em conta as necessidades do financeiros projeto pedagógico,os princípios da gestão pública e a prestação de contas à comunidade?
  17. 17. Indicadores de qualidade A proposta curricular é atualizada, periodicamente, para atender os interesses e as necessidades dos alunos e da comunidade, em consonância com o projeto Proposta curricular pedagógico da escola, as Diretrizes e Orientações Curriculares Nacionais e contextualizada Estaduais bem como os avanços científicos, Tecnológicos e culturais da sociedade contemporânea? São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços Monitoramento da alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos); Tendo por objetivo a aprendizagem melhoria contínua do rendimento escolar? São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes Inovação necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, didáticos e tecnologias pedagógica educacionais que favoreçam o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a contextualização e a apropriação dos saberes? São realizadas práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e o atendimento eqüitativo a todos osInclusão com eqüidade alunos, independentemente de origem sócio-ecomômica, gênero , raça, etnia e necessidades especiais? As práticas de planejamento das aulas pelos professores são realizadas de Planejamento da forma sistemática, coletiva e cooperativa, em consonância com a proposta prática pedagógica curricular das escola e com base nos avanços e necessidades individuais dos alunos? São realizadas práticas de organização dos ambientes, horários de aula eOrganização do espaço atividades extra-classe, de modo a assegurar práticas pedagógicas que e aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às necessidades de Tempo aprendizagem dos alunos? escolares
  18. 18. 3.2. Dimensão de engajamento da gestão democrático-participativa como ato político: Participação: vez, voz e voto... Transparência e pluralismo Decisões e escolhas democráticas dos pares frente aos interesses da comunidade... Funcionamento dos Conselhos Escolares Descentralização da dimensão pedagógica, financeira e administrativa... Defesa do direito à educação
  19. 19. DESCENTRALIZAÇÃO Compartilhar a gestão em suas distintas fases Gestão AUTONOMIAdemocrática Pró-atividade PARTICIPAÇÃOAtividades-meio+ Atividades-fim Engajamento coletivo – entre consensos e conflitos CLIMA ORGANIZACIONAL Finalidades-objetivos-transparência-respeito-comprometimento – alteridade- protagonismo – mediação de conflitos
  20. 20. IV. Considerações finais A gestão democrático-participativa é fruto de conquistas, lutas sociais e políticas e não de outorga, portanto: A luta de uma escola para todos no Brasil ainda é uma aspiração, entendemos que quando a imobilização social se justifica por concessões e rearranjos históricos das mesmas, há que levantar vozes em seu despertamento, porque a justiça social e os processos de não exclusão não são resultantes de medidas outorgadas, mas de conquistas. Por meio de uma contra-internalização provocada pela educação, por meio da emancipação concreta da sociedade e do homem poderemos reunir a dimensão necessária de emancipação, libertação, justiça social, humanização e universalização das construções sociais, rompendo definitivamente com o ordenamento da teoria do sociometabolismo do capital, na atualidade, sob a denominação de neoliberalismo.
  21. 21. BIBLIOGRAFIA BÁSICAAZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.BARROSO, João. Para uma abordagem teórica da administração escolar: a distinção entre “direcção” e“gestão”. In Revista Portuguesa de Educação, 8(1), P.33-56. Portugal/Universidade do Minho, 1995.BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire,2009.CABRAL NETO, Antonio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna; QUEIROZ, Maria Aparecidade. (Orgs). Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativasgovernamentais. Brasília,DF: Liber Livro,2007.DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vitor Henrique (Orgs.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo:Xamã,2001.FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. BeloHorizonte: Autêntica, 2009.MENDONÇA, Erasto. Gestão democrática: a intenção e o gesto. ANPED, 2000.MENESES, João Gualberto de Carvalho et. al. (Orgs.) Estrutura e funcionamento da educação básica. SãoPaulo: Pioneira, 2000.OLIVEIRA, D. A. Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã,2001.PARO, Vitor Henrique.7.ed. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 1996.SANDER, Benno. Administração da educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília,DF: Liber Livro,2007.SAVIANI, Dermeval. Plano de desenvolvimento da educação: análise crítica da política do MEC. Campinas,SP:Autores Associados, 2009.SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro, RJ:Lamparina, 2007.SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. São Paulo:FAPESP, 2002.TEODORO, Antonio. Globalização e educação: políticas educacionais e novos modelos de governação. SãoPaulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003.VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica: política e gestão. Brasília,DF: Liber Livro, 2009.
  22. 22. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTARALMEIDA, Malu (Org.) Políticas educacionais e práticas pedagógicas: para além da mercantilização doconhecimento. Campinas,SP: Alinea Editora, 2005.BIÁZZIO, S. C. F. de & LIMA, Paulo Gomes. A participação da família no projeto político-pedagógico daescola. Revista Educere et Educare, Vol. 4, N.7, 1° semestre de 2009. ISSN 1981-4712 (versãoeletrônica) – ISSN 1809-5208 (versão impressa).DE TOMASI, L.; WARDE, M. J.; HADAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo:Cortez, 1996.GENTILI, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordemmundial. Petrópolis, RJ: Vozes; Buenos Aires: FLACSO, 2000.HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola. 7.ed. Campinas/SP: Papirus, 1994.LIMA, Paulo Gomes. Reestruturação produtiva, reforma do Estado e políticas educacionais. [CD-ROM].In Anais do V Simpósio Internacional O Estado e as Políticas Educacionais no Tempo Presente.Uberlândia/MG: UFU, 2009. ISBN 978-85-217-5.PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. São Paulo: Ática, 1998.PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administração colegiada na escola pública. 4.ed. Campinas/SP:Papirus, 1996.ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia/GO: UFG; Brasília: UnB, 1997.SANDER, Benno. Gestão da educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento.Campinas/SP: Autores Associados, 1995.VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil Império e República.Brasília,DF: Liber Livro,2008.VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília,DF: Liber Livro, 2007WITTMANN, Lauro Carlos e GRACINDO, Regina Vinhaes (Coords.) O Estado da arte em política e agestão da educação no Brasil. 1991 a 1997. Brasília: ANPAE, Campinas: Editora Autores Associados;2001.

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