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Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos da Construção Civil no Brasil

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Trabalho de Conclusão de Curso em Engenharia Civil apresentado à Universidade Tiradentes - UNIT em 08 de junho de 2016.1.

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Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos da Construção Civil no Brasil

  1. 1. 1 UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL DÉCIO LUIZ ALVES BARRETO MICHELINE MARÇAL DA SILVA VIRGILIO JUNIOR DE ANDRADE MENEZES PANORAMA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL ARACAJU – SE 2016
  2. 2. 2 DÉCIO LUIZ ALVES BARRETO MICHELINE MARÇAL DA SILVA VIRGILIO JUNIOR DE ANDRADE MENEZES PANORAMA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Engenharia Civil. Orientador: Dr. Paulo Eduardo Silva Martins ARACAJU 2016
  3. 3. 3 DÉCIO LUIZ ALVES BARRETO MICHELINE MARÇAL DA SILVA VIRGILIO JUNIOR DE ANDRADE MENEZES PANORAMA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao curso de Engenharia Civil da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Engenharia Civil. Aprovada em _____/_____/______ Banca Examinadora ________________________________________ Orientador (a): Prof. Dr. Paulo Eduardo Silva Martins Universidade Tiradentes ________________________________________ Prof. Dr. Alysson Vieira dos Santos Universidade Tiradentes ________________________________________ Prof. Esp. Carlos Roberto Bastos Souza Universidade Tiradentes
  4. 4. 4 Ao meu pai, Jorge Marques Barreto, que me deu bons exemplos; A minha mãe, Maria Barreto, pela presença; A minha namorada, Thamires Pacheco, pela compreensão; A minhas avós, Maria Tereza de Jesus (In Memoriam) e Josefa Marques da Silva (In Memoriam); Ao meu amigo, Juarez Viana da Silva (In Memoriam). Décio Luiz Alves Barreto Ao meu pai, José Américo; A minha mãe, Joselita, por me ensinar a persistir; A minha irmã, Niclecia Marçal, que me ensinou a nunca desistir e a lutar sempre, até quando tudo parecer perdido (In Memoriam). Micheline Marçal da Silva Ao meu pai, Virgílio Menezes (In Memoriam); A minha mãe, Maria de Lourdes Andrade, pelo apoio de sempre; As minhas irmãs Cícera Cristina Menezes, Jaqueline Menezes e Maira Menezes; Virgilio Junior De Andrade Menezes
  5. 5. 5 AGRADECIMENTOS A realização deste trabalho só foi possível graças: À Deus que se fez presente em todas as fases da graduação, nos dando saúde, coragem e perseverança para seguir até o fim. À Universidade Tiradentes – UNIT que nos oferece uma excelente estrutura física e uma Biblioteca invejável, à coordenação e os professores do curso de Graduação em Engenharia Civil e equipe de apóio. A todos os colegas do curso que contribuiram com a nossa jornada. Aos professores Msc Rodolfo Santos da Conceição, Dr. Thiago Augustus Remacre Munareto Lima, Msc Hilton Porto, Msc. Marcos Vinicius Santana Prudente, MSc. Nelson Antônio Sá Santos, MSc. Gustavo Rodrigues Borges e ao prof. Cláudio Jose Pinto de Souza. Aos funcionários que no meio da nossa pressa compartilharam muitas de nossas histórias, sempre notamos seus papéis, que contribuem e valorizam nossa formação. É com imensa gratidão que agradecemos pela limpeza das salas de aulas e dos corredores, pelo suporte dado nos laboratórios, na biblioteca e nos corredores, pelo bom dia e pela presença de espirito que nos fizeram mais fortes para chegar até aqui. As nossas famílias, pais, irmãos e demais familiares, que nos apoiaram, ajudaram e incentivaram para que seguissémos o melhor caminho em busca do sucesso; Ao professor Dr. Paulo Eduardo Silva Martins pela humildade e disposição em nos orientar no desenvolvimento desse trabalho;
  6. 6. 6 RESUMO Este presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal apresentar o Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos da Construção Civil no Brasil, como também uma discussão sobre o Histórico da Geração dos Resíduos Sólidos no Brasil, o Resíduos de Construção Civil, a Legislação e Normas da Gestão de Resíduos Sólidos, a Legislação da Gestão de Resíduos da Construção, a Caracterização dos Resíduos da Construção Civil, a Geração de Resíduos da Construção Civil no Brasil, o Descarte dos RCC, a Gestão de RCC, a Reciclagem dos RCC, os Impactos Ambientais causados por RCC, a Legislação Geral do Saneamento Básico, a Coleta de RCC gerado nas Regiões do Brasil e a análise de alguns estudos de casos de sucesso realizados no Brasil. A apresentação do Panorama da Gestão de Resíduos de Construção Civil tem grande importância para a realização de novos estudos sobre os RCC que contribuam para a efetivação de uma gestão adequada que resulte em benefícios ambientais, econômicos e sociais. Nota-se ao longo dos últimos anos, um crescimento da geração de resíduos, em consequência do desenvolvimento econômico e da expansão da indústria da construção civil no Brasil. Diante deste aumento da geração de resíduos, o interesse das empresas e setor público pela gestão de resíduos é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população, pois quanto melhor for tratado o problema, menor será a quantidade de doenças originadas pela disposição irregular dos resíduos, uma vez que, o gerenciamento de resíduos está atrelado à oferta dos serviços de saneamento básico. Além disso, tais medidas são importantes para que os impactos ambientais não sejam agravados, fortalecendo a ideia da implantação uma da gestão resíduos mais eficiente. Levando em consideração essas preocupações foi consultada a Resolução número 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 5 de julho de 2002 que é considerada “o principal marco regulatório para a gestão dos RCC e dispõe sobre as responsabilidades dos municípios em implementarem seus planos de gerenciamento integrado de RCC, bem com diretrizes, critérios e procedimentos para o manejo adequado destes resíduos. “ Nesse sentido, também foi consultada a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS que projetou metas para a gestão de RCC que se esperava alcançar durante a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos até 2015. Essas metas foram projetadas tendo como base as dispo-sições da Lei 12.305/10, as diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o diagnóstico da situação dos RCC no Brasil. Para reforçar a importância do tema tratado, realizou-se uma análise de estudos feitos pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE que têm contribuído para a gestão de resíduos, trazendo mudanças importantes a cada nova publicação do Panorama. Palavras-chave: Resíduos, Construção, Descarte, Impactos, Gestão.
  7. 7. 7 ABSTRACT This present Conclusion of Course work has as main objective to show the View Management of Solid Waste of Civil Construction in Brazil, as well as a discussion of the Historical Solid Waste Generation in Brazil, Waste Civil Construction, the Legislation and Standards of Solid Waste Management, the Legislation on Construction Waste Management, the characterization of waste Civil Construction, the Civil Construction Waste generation in Brazil, the Discard of RCC, the RCC Management, Recycling of RCC, the environmental Impacts caused by RCC, the General Legislation of Basic Sanitation, the RCC collection generated in the regions of Brazil and the analysis of some studies about successfully cases carried out in Brazil. The presentation of View Management of Waste of Civil Construction has great importance to carry out new studies about the RCC that contribute to the effectuation of an adequate management which results in environmental, economic and social benefits. It is noted over the last few years, an increase of waste generation as a result of economic development and expansion of the civil construction industry in Brazil. Against this increase of waste generation, the interest of companies and public sector for waste management is the key to improve the population's quality of life, because better the problem is treated, lower the number of diseases caused by the irregular arrangement of waste, since the waste management is linked to the offer of basic sanitation services. Besides that, such practices are important for the environmental impact is not increased, strengthening the idea of deploying an efficient waste management. Taking as a consideration these concerns, it was consulted the Resolution number 307 of the Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), July 5 of 2002 which is considered "the main regulatory goal for the management of RCC and dispose about the responsibilities of counties in implementing their integrated management plans of RCC, as well as guidelines, standards and procedures for the proper management of this waste”. "In this meaning, it was also consulted the Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS that projected goals for RCC management expected to achieve during the implementation of the National Plan of Solid Waste until 2015. These goals were projected based on the provisions of the Law 12.305/10, the guidelines and strategies of the National Plan of Solid Waste and diagnosis of the situation of CCR in Brazil. To reinforce the importance of the treated theme, there was an analysis of studies conducted by the Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE that has contributed to waste management, bringing important changes in each new publication of View. Keywords: Waste, Construction, Discard, Impact, Management.
  8. 8. 8 LISTA DE FIGURAS Figura 01 – Composição gravimétrica dos resíduos sólidos (RSU) no Brasil............19 Figura 02 – Geração de RSU.....................................................................................22 Figura 03 – Hierarquia da gestão de resíduos sólidos...............................................26 Figura 04 – Resíduos da construção civil em Santa Maria – RS...............................28 Figura 05 – Origem dos resíduos...............................................................................28 Figura 06 – Carroceiro fazendo transporte de pequenos volumes de RCC..............35 Figura 07 – Reciclagem de resíduos Classe A para a produção de Agregados........37 Figura 08 – Os Planos de Resíduos Sólidos (art. 14, lei nº 12.305/2010) ................46 Figura 09 – Geradores e responsáveis que devem elaborar a PGRS.......................49 Figura 10 - Sistema de Logística Reversa.................................................................53 Figura 11 – Produtos com logística reversa obrigatória.............................................54 Figura 12 – Coleta tríplice..........................................................................................56 Figura 13 – Coleta binária..........................................................................................56 Figura 14 – Coleta de diversas categorias.................................................................56 Figura 15 – Plano de gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos.......59 Figura 16 – Catadores................................................................................................60 Figura 17 – Padrões de cores – CONAMA 275/2001................................................61 Figura 18 – Ciclo de Vida do Produto.........................................................................66 Figura 19 – Diagrama simplificado das relações entre elementos.............................67 Figura 20 – Nível de prioridade no tratamento de resíduos sólidos...........................68 Figura 21 - Lixão a céu aberto na BR-349 no município de Itapicuru - BA................69 Figura 22 – Formas de disposição final do resíduo sólido no Brasil..........................70 Figura 23 – Taxa de descarte de RSU de acordo com o destino final.......................73 Figura 24 – Organização do Plano de Gerenciamento Integrado de RCC................76 Figura 25 – Composição do RCC...............................................................................82 Figura 26 – Disposição final de RCC nos Municípios Brasileiros...............................86 Figura 27 – Quantidade total de RCC coletado pelos municípios no Brasil entre os anos de 2010 e 2014..................................................................................................91 Figura 28 – Taxa total de RCC coletado pelos municípios entre 2010 e 2014..........91 Figura 29 – RCC depositado em encostas.................................................................94 Figura 30 – RCC depositado no leito do Córrego Macambira (Goiânia)....................94
  9. 9. 9 Figura 31 – Descartados em faixas de domínio das rodovias....................................94 Figura 32 – Caçambas de coleta sem proteção.........................................................94 Figura 33 – RCC descartado na Av. Dr.Ayrton de Andrade na cidade de Tobias Barreto – SE...............................................................................................................95 Figura 34 – Descarte em zona urbana comercial da cidade de Tobias Barreto- SE...............................................................................................................................95 Figura 35 – Sobras do processo construtivo no bairro Vila Real na cidade de Tobias Barreto-SE..................................................................................................................95 Figura 36 – Descarte em área de proteção ambiental...............................................95 Figura 37 – Queima de RCC combustíveis................................................................95 Figura 38 – Bota-fora na cidade de Tobias Barreto - SE...........................................95 Figura 39 – Fluxograma da gestão de resíduos (Resolução 307/02) .......................97 Figura 40 – Estimativa de RCC coletada nas diferentes regiões do Brasil (t/dia)......98 Figura 41 – Hierarquia da disposição de resíduos de construção civil e demoli- ção............................................................................................................................109 Figura 42 – Geração (t/dia) na Região Norte...........................................................111 Figura 43 – Taxa de geração de RCC período na Região Norte.............................112 Figura 44 – Geração (t/dia) na Região Nordeste.....................................................114 Figura 45 – Taxa de geração de RCC período na Região Nordeste.......................114 Figura 46 – Geração (t/dia) na Região Centro-Oeste..............................................116 Figura 47 – Taxa de geração de RCC período na Região Centro-Oeste................116 Figura 48 – Geração (t/dia) na Região Sudeste.......................................................118 Figura 49 – Taxa de geração de RCC período na Região Sudeste.........................119 Figura 50 – Geração (t/dia) na Região Sul...............................................................121 Figura 51 – Taxa de geração de RCC período na Região Sul.................................121
  10. 10. 10 LISTAS DE TABELAS Tabela 01 – Destino final dos resíduos sólidos, por unidades de destino dos Resí- duos (%).....................................................................................................................18 Tabela 02 – Quantidade de resíduos (Kg/dia)............................................................18 Tabela 03 – Composição Média do Lixo Domiciliar...................................................19 Tabela 04 – Percentual de crescimento de resíduos.................................................21 Tabela 05 – Grau de Biodegradabilidade...................................................................22 Tabela 06 – Quantidade de RSU Coletado por Regiões e Brasil..............................23 Tabela 07 – Responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de resíduo............26 Tabela 08 – Classificação dos RCC de acordo com a resolução CONAMA 307/348.......................................................................................................................29 Tabela 09 – Passos e Critérios para Coleta Seletiva.................................................31 Tabela 10 – Taxas de desperdício de materiais.........................................................32 Tabela 11 – Fonte geradora e componentes dos RCC, percentual...........................33 Tabela 12 – Composição média dos resíduos de construção...................................38 Tabela 13 – Legislação de âmbito nacional aplicável................................................39 Tabela 14 – Normas técnicas aplicáveis....................................................................41 Tabela 15 – Relação de Estados com política de gestão dos resíduos sólidos regula- mentados por lei.........................................................................................................42 Tabela 16 – Origem e composição dos resíduos sólidos...........................................44 Tabela 17 – Agentes influenciadores na gestão de resíduos sólidos urbanos..........50 Tabela 18 – Aspectos favoráveis e desfavoráveis do programa de coleta seletiva..57 Tabela 19 – Classificação dos resíduos sólidos quanto à origem.............................63 Tabela 20 – Classificação dos resíduos sólidos organizados em classes.................64 Tabela 21 – Vantagens e desvantagens da incineração de resíduos........................74 Tabela 22 – Normas técnicas da ABNT sobre a reciclagem de RCC........................77 Tabela 23 – Materiais que apresentam problemas de fabricação.............................79 Tabela 24 – Geração de resíduos por etapa de uma obra........................................80 Tabela 25 – Total de RCC e RCD coletados no Brasil e Regiões (t x 1000/ano)......87 Tabela 26 – Número de municípios que exercem controle sobre o manejo de RCC, por serviços de terceiros e por região........................................................................89
  11. 11. 11 Tabela 27 – Participação dos resíduos de construção e demolição no total dos Resíduos Sólidos Urbanos.........................................................................................89 Tabela 28 – Quantidade total de RCC coletado pelos municípios no Brasil em 2010 e 2011............................................................................................................................90 Tabela 29 – Quantidade total de RCC coletado pelos municípios no Brasil em 2011 e 2012............................................................................................................................90 Tabela 30 – Quantidade total de RCC coletado pelos municípios no Brasil em 2012 e 2013............................................................................................................................90 Tabela 31 – Quantidade total de RCC coletado pelos municípios no Brasil em 2013 e 2014............................................................................................................................90 Tabela 32 – Ações realizadas para a redução de em obras da construção ci- vil................................................................................................................................92 Tabela 33 – Municípios brasileiros que adotam alguma forma de processamento dos RCC............................................................................................................................99 Tabela 34 – Comparação entre tipos de gestão......................................................101 Tabela 35 – Material reciclado, composição e benefícios........................................104 Tabela 36 – Enfermidades relacionadas aos resíduos sólidos, transmitidos por macro vetores...........................................................................................................106 Tabela 37 – Coleta de RCC em 2010 e 2011 na região Norte do Brasil.................110 Tabela 38 – Coleta de RCC em 2011 e 2012 na região Norte do Brasil.................110 Tabela 39 – Coleta de RCC em 2012 e 2013 na região Norte do Brasil.................111 Tabela 40 – Coleta de RCC em 2013 e 2014 na região Norte do Brasil.................111 Tabela 41 – Coleta de RCC em 2010 e 2011 na Região Nordeste do Brasil..........113 Tabela 42 – Coleta de RCC em 2011 e 2012 na Região Nordeste do Brasil..........113 Tabela 43 – Coleta de RCC em 2012 e 2013 na Região Nordeste do Brasil..........113 Tabela 44 – Coleta de RCC em 2013 e 2014 na Região Nordeste do Brasil..........113 Tabela 45 – Coleta de RCC em 2010 e 2011 na Região Centro Oeste..................115 Tabela 46 – Coleta de RCC em 2011 e 2012 na Região Centro Oeste..................115 Tabela 47 – Coleta de RCC em 2012 e 2013 na Região Centro Oeste..................115 Tabela 48 – Coleta de RCC em 2013 e 2014 na Região Centro Oeste..................116 Tabela 49 – Coleta de RCC em 2010 e 2011 na Região Sudeste...........................117 Tabela 50 – Coleta de RCC em 2011 e 2012 na Região Sudeste...........................117 Tabela 51 – Coleta de RCC em 2012 e 2013 na Região Sudeste...........................118
  12. 12. 12 Tabela 52 – Coleta de RCC em 2013 e 2014 na Região Sudeste...........................118 Tabela 53 – Coleta de RCC em 2010 e 2011 na Região Sul...................................120 Tabela 54 – Coleta de RCC em 2011 e 2012 na Região Sul...................................120 Tabela 55 – Coleta de RCC em 2012 e 2013 na Região Sul...................................120 Tabela 56 – Coleta de RCC em 2013 e 2014 na Região Sul...................................120
  13. 13. 13 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABRELPE Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ACV Análise de Ciclo de Vida do Produto ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária CAOPMA Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente CNORP Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras FIEMG Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais FUNASA Fundação Nacional de Saúde IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MMA Ministério do Meio Ambiente MP Ministério Público MSPAM Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios NBR Norma Brasileira Regulamentadora PBPQH Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat PERS Plano Estadual de Resíduos Sólidos PGIRSU Plano Municipal de Gerenciamento Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos PGRS Panorama de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PIB Produto Interno Bruto PMGRS Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
  14. 14. 14 PMRS Planos Microrregionais de Resíduos Sólidos PNGRS Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos; PNMA Política Nacional do Meio Ambiente PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos PNSB Pesquisa Nacional de Saneamento Básico PRONAR Programa Nacional de Reciclagem RCC Resíduos da Construção Civil RSU Resíduos Sólidos Urbanos SINDUSCON – SP Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado de São Paulo SINIR Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos SIQ Sistema de Qualificação de Empresas, serviços e obras SMMAS Secretária Municipal do Meio Ambiente de São Paulo TAC Termo de Ajustamento de Conduta
  15. 15. 15 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................14 2 OBJETIVOS............................................................................................................16 2.1 Objetivo Geral...................................................................................................................16 2.2 Objetivos Especificos........................................................................................................16 3 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................16 3.1 Histórico da Geração dos Resíduos Sólidos no Brasil.....................................................16 3.2 Resíduos de Construção Civil..........................................................................................27 3.2.1 Definição e Origem........................................................................................................27 3.2.2 Classificação .................................................................................................................28 3.2.3 Geração.........................................................................................................................32 3.3 Legislação e Normas da Gestão de Resíduos Sólidos.....................................................38 3.3.1 Aspectos Legais e Normativos......................................................................................43 3.3.1.1 Definição e origem…. ................................................................................................43 3.3.1.2 Geração de resíduos sólidos......................................................................................44 3.3.1.3 Classificação dos resíduos sólidos.............................................................................63 3.3.1.4 Gestão e Gerenciamento de resíduos sólidos............................................................65 3.3.1.4.1 Acondicionamento do Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) ....................................68 3.3.1.4.2 Coleta do lixo...........................................................................................................68 3.3.1.4.3 Tratamento e Disposição Final do Lixo...................................................................69 3.3.1.4.4 Aterro Sanitário x Aterro Controlado.....................................................................71 3.3.1.4.5 Compostagem.........................................................................................................71 3.3.1.4.6 Incineração..............................................................................................................73 3.3.1.5 Reciclagem de resíduos sólidos...............................................................................74 3.4 Legislação da Gestão de Resíduos da Construção Civil..................................................75 3.5 Caracterização dos Resíduos da Construção Civil..........................................................78 3.6 Geração de Resíduos da Construção Civil no Brasil........................................................82 3.7 Descarte dos RCC............................................................................................................93 3.8 Gestão de RCC................................................................................................................96 3.9 Reciclagem dos RCC.....................................................................................................102 3.10 Impactos Ambientais causados por RCC.....................................................................105 3.11 Coleta de RCC gerado nas regiões do Brasil...............................................................110 3.11.1 Coleta de RCC na Região Norte...............................................................................110 3.11.2 Coleta de RCC na Região Nordeste..........................................................................112
  16. 16. 16 3.11.3 Coleta de RCC na Região Centro Oeste...................................................................115 3.11.4 Coleta de RCC na Região Sudeste...........................................................................117 3.11.5 Coleta de RCC na Região Sul...................................................................................119 3.11.6 Análise da Coleta de RCC nos municípios e nas regiões brasileiras........................122 3.13 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................123 REFERÊNCIAS........................................................................................................125
  17. 17. 17 1 INTRODUÇÃO A construção civil é um ramo de trabalho muito antigo, pois desde o início da humanidade, já se erguiam edificações de casas e pontes com recursos extraídos da natureza. Durante o século XIX a engenharia foi definida como a arte de mover as forças de energia oferecidas pela natureza para utilização e interesse do homem. Nota-se que nessa definição não faz menciona a necessidade da preservação dos recursos naturais, sendo que as questões relacionadas ao meio ambiente só passa-ram a ser discutidas no mundo apenas a partir do final do final do século XX. Durante a ECO 92, uma conferência internacional realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992, a maioria dos países do mundo assumiram compromissos importantes, relatados em um documento denominado Agenda 21. Esse documento ressaltava que a reciclagem de materiais é a maneira mais eficiente para a realização de um programa de gestão ambiental dos resíduos sólidos (MENEZES et al, 2011). Segundo Gradin (2009) a finalidade da Agenda 21 é desenvolver um plano de conscientização com o objetivo de transformar os sistemas de produção das industrias e hábitos de consumo da sociedade, minimizando gastos e prejuízos e incentivando a sustentabilidade, de maneira que a extração de recursos naturais seja reduzida. O principal objetivo desse documento é impedir que o solo seja usado de forma irresponsável para extração de recursos utilizados na construção civil, como também descarte de produtos tóxicos e poluentes. O desenvolvimento social e econômico do Brasil impulsionou o consumo de bens e serviços nos últimos anos, dentre os quais se destaca o setor da construção civil, responsável pela geração de resíduos de construção e demolição (RCC). Segundo Pacheco et al (2005), a geração de RCC na maioria dos municípios brasileiros representa metade da geração de resíduos produzidos pelas residências. A indústria da construção civil representa um dos ramos mais promissores da economia brasileira, produzindo empregos, renda, circulação de capital na compra e venda de mercadorias. No entanto, esse setor precisa de um programa de gestão eficaz que evite o descarte dos resíduos em locais inapropriados, de forma que o meio Ambiente seja preservado. Além disso, em consequência do processo
  18. 18. 18 de urbanização, a geração de resíduos é intensificada de forma gradual, à medida que a população cresce (PNRS, 2012). Dias et al (2014) apud COSTA et al. (2009), complementa que o crescimento populacional e a necessidade de novas moradias para suprir o déficit habitacional, tem contribuído diretamente na geração de RCC. De acordo com o IPEA (2012) o excessivo uso de recursos naturais e as obras de grande porte da construção civil têm alterado a paisagem, além de contribuir para a geração de resíduos. NETO (2007) apud SJÖSTRÖM (1992), explica que a indústria da construção civil atualmente é responsável por aproximadamente 14% do PIB do país. Contudo, calcula-se que a construção civil consuma cerca de 20 a 50% dos recursos naturais extraídos da natureza. De fato, a indústria da construção civil é um dos ramos que mais causam problemas ambientais em consequência da utilização de recursos naturais e da ocupação dos espaços, sempre com execução de grandes extensões. Além disso, é um dos principais responsáveis pela redução de recursos da natureza e um gigantesco contribuinte para a poluição do planeta, acelera o desmatamento de grandes áreas, promove a geração resíduos sólidos, resíduos tóxicos e impulsiona gradativamente o aquecimento global (NETO, 2010). Segundo Leite (2014), quando os RCC são descartados de maneira clandestina em locais irregulares nas cidades causam obstrução da rede de drenagem e desviam a finalidade dos aterros sanitários. Assim, Maia (2009) complementa ainda que a disposição inadequada provoca o surgimento de lixões a céu aberto causando odores ruins, doenças para a população, enchentes, problemas no trânsito das cidades, desmoronamento de encostas e focos de insetos e animais prejudiciais à saúde. Desse modo, torna-se necessária a admissão de normas que mudem essa realidade. O ideal é a escolha de áreas estratégicas nas imediações dos locais de geração dos resíduos, que facilitem o recebimento e, consequentemente, o reaproveitamento e reciclagem desses materiais. O gerenciamento de resíduos em conformidade com um plano de gestão que contemple o reaproveitamento e a destinação correta, em locais adequados, ainda se depara com grandes resistências, quando se trata de conhecer as características dos resíduos, além da à falta experiência na seleção e o volume de materiais gerados a todo instante. Dessa maneira, fazer o diagnóstico dos resíduos
  19. 19. 19 e saber diferenciá-los é fundamental para desenvolver o plano de gestão e o gerenciamento de forma correta dos RCC (IPEA, 2012). 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral  Apresentar o Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos da Construção Civil no Brasil; 2.2 Objetivos Especificos  Discutir o histórico da Geração dos Residuos Sólidos no Brasil;  Caracterizar os Resíduos de Construção Civil;  Discutir a Legislação de Resíduos Sólidos;  Discutir a Legislação de Resíduos de Construção Civil;  Caracterizar os Resíduos de Construção Civil;  Propor soluções para o problema da geração e gestão de RCC no Brasil.  Propor soluções para o problema da disposição de RCC no Brasil. 3 REFERENCIAL TEÓRICO 3.1 Histórico da Geração dos Resíduos Sólidos no Brasil A geração de resíduos sólidos é consequência direta, de alguma forma, do consumo de bens e serviços. Depois de gerado, estes resíduos permanecerão no ambiente como um passivo, ainda que sejam reutilizados e reciclados periodicamente. Sendo assim, é fundamental buscar alternativas viáveis para não consumir e assim reduzir a quantidade de resíduos que geramos (CAMARÃO et al, 2010). A população do planeta vem crescendo de forma acelerada, atingindo dois bilhões de pessoas somente em 25 anos, atualmente estimada em sete bilhões.
  20. 20. 20 Sendo assim, quanto maior a população e o agrupamento nos centros urbanos contribuem para o aumento da utilização dos recursos da natureza, além disso, a diminuição desses recursos acontece tanto pelo aproveitamento para a produção e consumo, bem como pelos prejuízos causados pela volta dos resíduos à natureza, depois de sua exploração pelo ser humano (GODECKE et al, 2012). Para Monteiro et al (2001), os resíduos sólidos significam o mesmo que lixo, definidos como materiais diversos, que precisam ter uma deposição correta e em locais adequados para este fim, visto que esses resíduos quando colocados em lugares inadequados causam grandes impactos ao meio ambiente. Segundo Castro et al (2002) apud Leite (1995), o maior problema é que a composição dos resíduos sólidos é constituída em grande parte de matéria orgânica em fase de decomposição, oriunda dos resíduos das residências, sendo assim, esses resíduos necessitam de coleta imediata e destinação rápida. Nesse sentido, o serviço de coleta dos municípios se tornam caros, ou seja, consomem entre 10 e 15% do orçamento dos municípios brasileiros. Segundo Bequimam et al (2010) apud Franco (2000), o significado de "resíduo urbano" pode ser levado em conta como uma criação humana, isso porque a natureza não produz resíduo. Os resíduos gerados pelos seres humanos e que são desnecessários ou nocivos para a saúde, por exemplo, os excrementos dos animais, bem como o oxigênio originado pelas plantas no processo da fotossíntese, da mesma forma o resto de organismos em decomposição são, em circunstâncias naturais, recuperados pelos decompositores. Outra preocupação constante é com os elementos produzidos pela erosão causada processos geológicos, podem, portanto, considerando o tempo geológico, constituir-se na formação de rochas sedimentares. Segundo Dias (2007), os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com: a) sua natureza física, em secos e molhados; b) sua composição química, em matéria orgânica e inorgânica; c) os riscos potenciais ao meio ambiente, em perigosos, não inertes e inertes. Segundo Castro et al (2002), no Brasil, os altos índices de poluição ambiental estão relacionados com a disposição inadequada dos resíduos e a falta de gestão dos municípios, isso provoca a contaminação do meio ambiente e dos recursos hídricos através de uma grande quantidade de produtos pesados, como solventes e resíduos de defensivos agrícolas. Além disso, existe a escassez de
  21. 21. 21 definições e diretrizes do poder público associada à ausência de assessoria técnica especializada e recursos financeiros para solucionar o problema, Segundo os dados da ABRELPE, em 2009, o Brasil produziu mais de 57 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Contudo, dificilmente, esses resíduos recebem a correta gestão e gerenciamento. Para compreender o problema, os resultados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008 do IBGE apontam que em 50,8% dos municípios brasileiros, os resíduos sólidos foram destinados aos “lixões”, sendo que em 1989 o percentual de municípios era de 88,2% e em 2000 de 72,3%, como ilustra a Tabela 1 (FIEMG, 2010). Tabela 1 - Destino final dos resíduos sólidos, por unidades de destino dos Resíduos (%) – Brasil – 1989/2008. Ano Vazadouro a Céu Aberto Aterro controlado Aterro Sanitário 1989 88,2 9,6 1,1 2000 72,3 22,3 17,3 2008 50,8 22,5 27,7 Fonte: FIEMG, 2010 adaptada do IBGE - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – 2008. A composição dos resíduos sólidos varia de população para população de determinada cidade, de acordo com os seus hábitos e costumes, número de habitantes do local, poder aquisitivo, variações sazonais, clima, desenvolvimento, nível educacional, variando ainda com as mudanças das estações do ano. Calcula- se que cada pessoa produza no Brasil, uma média de 1,2 kg de resíduo sólido por dia. Desta maneira, uma cidade de pequeno porte com uma população de somente 10.000 habitantes geraria cerca de 10 toneladas de resíduo por dia, e, proporcionalmente, gera 12 000 kg/dia em uma população de 10 000 habitante diariamente, como mostra a Tabela 2 (BRASIL AMBIENTAL, 2013). Tabela 2 – Quantidade de resíduos (Kg/dia). Fonte: Adaptada (BRASIL AMBIENTAL, 2013). População (hab) Dias Quantidade de resíduos (Kg/dia) 1 1 1,2 kg/dia 10 000 1 12 000 kg/dia
  22. 22. 22 Segundo estudos de Bequimam et al (2010) apud Pereira Neto (1991) & GALVÃO JR. (1994), a composição média em massa do resíduo domiciliar brasileiro é constituída de acordo com os valores apresentados na Tabela 3: Tabela 3 – Composição Média do Lixo Domiciliar. Fonte: Bequimam (2010) apud Galvão JR (1994). Segundo Speranza (2013) apud Abrelpe (2011), no Brasil, a composição dos gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos (RSU), é representada pelos valores ilustrados na Figura 1: Figura 1: Composição gravimétrica dos resíduos sólidos (RSU) no Brasil. Fonte: Speranza (2013) adaptado da Abrelpe (2011). Sena (2013) apud Russo (2003), complementam que os problemas provo- cados pela geração de resíduos sólidos surgiram desde o surgimento da humanidade. Estes casos de poluição vêm desde o início da povoação das primeiras aldeias, da formação das primeiras vilas e cidades, contribuindo para o aparecimento do desequilíbrio ambiental, em virtude da falta de conhecimento dos primeiros habitantes e, consequentemente, devido à falta de hábitos de higienização, o ambiente passou a receber resíduos de todos os tipos. Componentes Percentual (em peso) Matéria Orgânica 52,5% Papel e Papelão 24,5% Plástico 2,9% Metal Ferroso 1,4% Metal não Ferroso 0,9% Vidro 1,6% Outros 16,2% Total 100%
  23. 23. 23 Contudo a aceleração do aumento populacional nas cidades ocorreu com o final da Segunda Guerra Mundial. Isso sem contar que em países subdesenvolvidos houve rápido um crescimento no número de nascimentos e outro fator importante a ser considerado nesse período é a redução das taxas de mortalidade, obtida com plano médico de prevenção de doenças de entidades internacionais (SENA, 2013). Mancini (2004) reforça que o contingente populacional do planeta, na entrada do século XXI, era dado em torno de 6,2 bilhões de habitantes, sendo que no início da civilização tinha aproximadamente 20 milhões. Segundo Ribeiro et al (2009), o desenvolvimento da industrialização mundial e a falta de gestão de resíduos contribuem para a geração desenfreada de materiais, que não tem um destino adequado para a sua deposição final, trazendo consequências impactantes para a vida. Sendo que o maior problema é a grande quantidade de elementos químicos, que podem trazer problemas irreversíveis para o meio ambiente e para os seres humanos. Ainda convém lembrar que em virtude da preocupação relacionada à problemática das questões ambientais, o aumento dos resíduos sólidos gerados pela população tem sido visto como um problema sério. A necessidade da construção de aterros sanitários, a escassez de recursos e muitas vezes o desinteresse do setor público, são alguns dos fatores da impossibilidade da implementação da gestão de resíduos sólidos, que estabelece as políticas referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, tratamento, transpor-te e disposição final dos resíduos gerados pela população (DOMINCIANO, 2014) Segundo Mancini (2004), nas últimas três décadas inúmeros fatores contribuíram para que os problemas relacionados à geração de resíduos sólidos e ao ambiente tivessem um direcionamento efetivo, dentre estes fatores pode-se citar o amadurecimento da relação do homem com a natureza, a disponibilidade de recursos oferecidos pela natureza, à produção de resíduos de forma sustentável, as transformações físicas do meio Ambiente, além da possibilidade de redução do fornecimento de energia e de crise hídrica. Segundo Martins Oliveira (2012) apud Portilho (2004), o consumismo exagerado é uma característica da sociedade capitalista, na qual a qualidade de vida é medida pela aquisição de bens materiais, sendo que isso incentiva o consumo de recursos naturais. Diante disso, o autor exemplifica que 80% dos recursos da natureza são consumidos por 20% da
  24. 24. 24 população, contribuindo para o aumento da poluição do meio ambiente e geração de resíduos. De acordo com Martins Oliveira (2012, p. 34), no decorrer da década de 1970, a política de resíduos sólidos estabeleceu os critérios de sua gestão: “a) redução da produção de resíduos; b) reciclagem do material; Incineração com reaproveitamento de energia, e; c) disposição em aterros controlados”. Tendo em vista aspectos observados, no Brasil, a partir década de 1970, tem-se realizado uma discussão mais aprofundada a respeito do assunto. A geração de resíduos representa um grande problema a ser enfrentado pelo poder público federal, estadual e municipal, principalmente nas grandes cidades do país (NÓBREGA, 2012). Segundo Martins Oliveira (2012, p. 17), “A partir de 1988, com a publicação da nova Constituição, o governo federal repassa a competência aos municípios sobre a responsabilidade do gerenciamento dos resíduos sólidos”. Mesmo com essa mudança na constituição Federal, sabe-se que no Brasil, a preocupação com resíduos sólidos urbanos, de uma maneira geral, é relativamente recente. A Resolução nº. 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA (2002) vem direcionando as normas que disciplinam as atividades econômicas e de desenvolvimento urbano responsável por esse quadro de degradação. De acordo com Sena (2013), a coleta de dados informados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidas a partir da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), mostra que houve um aumento percentual crescente do destino dos resíduos sólidos dos municípios brasileiros em aterros sanitários, como apresenta a Tabela 4. Porém, mesmo ocorrendo esse aumento gradual no decorrer dos anos, o país ainda necessita evoluir no que se refere à política nacional para a destinação final de seus resíduos sólidos gerados. Tabela 4 – Percentual de crescimento de resíduos. Fonte: Sena, 2013. Ano Percentagem de crescimento de resíduos 1989 9,6% 2000 22,3% 2008 27,7%
  25. 25. 25 Segundo Beltrame (2012) apud IBGE (2008, 2010), no Brasil a quantificação de resíduos sólidos urbanos coletada diariamente para uma população de aproximadamente “190.732.694 habitantes”, usando como critério a maioria dos municípios dos municípios grandes e a sua densidade populacional, é de 259 547 toneladas, caracterizando 1,36 kg médios diários por habitante. Sendo assim, os resíduos sólidos são compostos por materiais que têm sua classificação baseada de acordo com o seu grau de biodegradabilidade, como ilustra a Tabela 5: Tabela 5 - Grau de Biodegradabilidade. Substância Características Facilmente Degradáveis (FD); Restos de comida, sobras de cozinha, folhas, capim, cascas de frutas, animais mortos e excrementos; Moderadamente Degradáveis (MD); Papel, papelão e outros produtos celulósicos; Dificilmente Degradáveis (DD); Trapo, couro, pano, madeira, borracha, cabelo, pena de galinha, osso, plástico; Não Degradáveis (ND). Metal não ferroso, vidro, pedras, cinzas, terra, areia, cerâmica. Fonte: Beltrame (2012) apud FUNASA (2004). De acordo com a Abrelpe (2013), em 2013, o Brasil gerou cerca de 76.387.200 toneladas de resíduos sólidos, resultando em um índice de crescimento de 4,1% em relação ao ano anterior, além isso, este índice é maior que à taxa de aumento da população no mesmo ano de 2013, que foi de 3,7%. Verifica-se que com o aumento do índice diário de resíduos, a geração per capita cresceu 0,39% no mesmo período. A Figura 2 apresenta uma comparação dos valores de geração diária e per capita em 2013 com o ano de 2012. Geração de RSU (t/dia) Geração de RSU per capita (Kg/hab./dia) Figura 2 – Geração de RSU. Fontes: Pesquisa Abrelpe e IBGE. Nota: Os índices per capita referentes a 2013 e 2012 foram calculados com base na população total dos municípios;
  26. 26. 26 De acordo com dados fornecidos pela ABRELPE (2014) o volume de RSU coletados em 2014 aumentou sem nenhuma exceção nas regiões do país, em conformidade ao apresentado em 2013. A região Sudeste permanece no topo sendo responsável por mais da metade dos RSU coletados em todas as regiões, esse fato se explica porque essa região possui o maior percentual de cobertura dos serviços de coleta de resíduos do Brasil, como mostra a Tabela 6. Tabela 6 - Quantidade de RSU Coletado por Regiões e Brasil. Regiões 2013 2014 RSU Total (t/dia) Equação * RSU Total (t/dia) Norte 12.178 RSU = 0,000210 (pop tot / 1000) + 0,622961 12.458 Nordeste 41.820 RSU = 0,000292 (pop tot / 1000) + 0,630818 43.330 Centro-oeste 15.480 RSU = 0,000046 (pop tot / 1000) + 0,924613 15.826 Sudeste 99.119 RSU = 0,000208 (pop tot / 1000) + 0,703565 102.572 Sul 20.622 RSU = 0,000167 (pop tot / 1000) + 0,667845 21.047 Brasil 189.219 195.233 Fonte: Pesquisa ABRELPE, 2014. Nota: * A equação permite projetar a média da quantidade de RSU coletada por habitante/dia por município. Essa média pode variar em um intervalo determinado pela margem de erro. Diante destes dados, verifica-se que o sistema de coleta seletiva é uma das alternativas para resolver o problema do resíduo domiciliar. Esse sistema contribui para diminuir a poluição e o aparecimento de problemas de saúde através da contaminação do ar, do solo e da água. Além disso, a coleta seletiva reduz a quantidade de resíduos descartados nos lixões ou aterros sanitários. Economicamente, é um meio de vida para muitas famílias que sobrevivem da catação de materiais, mesmo com as dificuldades desse processo e da pouca valorização dos produtos recicláveis (CÂNDIDO, 2009). De acordo com informações de Silva et al (2008), a implantação da Coleta Seletiva no Brasil ainda é deficiente, são poucas as cidades que já aderiram a essa alternativa. Ainda, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do IBGE, estudos recentes identificam que este número vem crescendo. Para ilustrar o quadro real da Coleta Seletiva no Brasil, pode-se afirmar que: a) 7% dos municípios
  27. 27. 27 têm programas de coleta seletiva. Embora o número de municípios seja, ainda, relativamente pequeno, são os maiores que adotam esta prática. De tal forma que estes representam aproximadamente 14% da população. Isto quer dizer que: b) 405 municípios, com 26 milhões de habitantes, praticam a coleta seletiva; c) na maioria dos casos, as soluções adotadas ainda são bastante onerosas, ou seja, custo médio da coleta seletiva é cinco vezes maior que o da coleta convencional, numa proporção de R$ 376 x R$ 73. O aumento da geração de resíduos sólidos domiciliares é impulsionado pelo desenvolvimento econômico, que aumenta o poder de compra da população. Em contrapartida, o crescimento populacional do país contribui para que a grande maioria dos municípios do Brasil desenvolva projetos de gestão dos resíduos sólidos domiciliares, fazendo uma coleta seletiva desses resíduos, de forma que uma maior quantidade tenha um destino sustentável, em tese, verifica-se que a gestão adequada desses resíduos melhora a qualidade de vida das cidades. Ainda há muito que se fazer para que todos os municípios atinjam um patamar de excelência e façam esse trabalho de gestão de resíduos sólidos de forma correta, e dê um destino final para cada tipo de resíduos sem agredir o meio ambiente (PINTO et al, 2005). Pela observação dos aspectos analisados, Jesus (2013), comenta que o aumento da geração de resíduos sólidos é devido a alguns fatores. Inicialmente, os modos de produção do capitalismo, contraídos durante a Revolução Industrial no século XIII, que focava na produção de bens de consumo não duráveis. Além disso, temos o acelerado crescimento da população nos últimos anos, acompanhado do crescimento econômico do país. Consequentemente, temos o status social consu- mista da população atual, justificado frequentes mudanças na oferta de bens mate- riais, que se dá a partir da análise da relação entre os novos métodos de produção em larga escala e o contingente populacional que busca uma melhor qualidade de vida. Por outro lado, todos esses fatos contribuem para a origem do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido à escassez de políticas públicas adequadas. O interesse do setor público pela gestão de resíduos sólidos é essencial para a melhoria da qualidade de vida da população, pois quanto melhor for tratado o assunto da gestão de resíduos, menor será a quantidade de doenças advindas do resíduo, uma vez que, o gerenciamento de resíduos sólidos está atrelado à oferta
  28. 28. 28 dos serviços de saneamento básico. Além disso, a gestão eficaz traz equilíbrio ao Meio Ambiente e movimenta a economia local (MONTEIRO et al, 2001). Segundo Jesus (2013) apud Bidoni (1999), no Brasil, ainda é comum o descarte de resíduos sobre o solo, sem levar em conta os riscos causados ao ambiente e à saúde pública, provocando o aumento da proliferação de animais responsáveis por transmitir doenças, como também trazendo transtornos à sociedade por causa dos odores produzidos pela decomposição dos resíduos, aumento da poluição das águas superficiais e subterrâneas, ainda por cima, não há separação dos resíduos no processo de coleta, muito menos no local de destino final. A gestão adequada dos resíduos sólidos é essencial para que os impactos ambientais não sejam agravados, pois os índices de contaminação do Meio Ambiente são altíssimos, sobretudo, evitar o entupimento de canais que prejudicam o escoamento da água da chuva e multiplicação de insetos, mosquitos e roedores, inclusive do Aedes Aegypti, o mosquito da dengue. Sendo assim, é viável que o setor público crie programas de gerenciamento de coleta de resíduos sólidos e estabeleça um destino apropriado (PNRS, 2014). Em vista dos argumentos apresentados, Polzin (2004), apud Senado Federal (1998) relata que a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos é da cadeia geradora, contudo, o artigo 30º da Constituição Federal, menciona que é de competência de os municípios instituir e oferecer os serviços públicos essenciais à população, como a coleta e a destinação correta dos resíduos urbanos coletados no município. Diante disso, o poder público é o responsável pelos Resíduos Sólidos Urbanos. Atualmente observa-se que a educação ambiental vem ganhando impor- tância para que a sociedade brasileira saiba conjugar os três verbos fundamentais da sustentabilidade e que estão disponíveis no artigo 9º da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – reduzir, reutilizar e reciclar. É indiscutível a utilização desses três verbos para o desenvolvimento econômico do país, ao mesmo tempo em que a valorização dos resíduos como produto agregador de renda deixa de ser um problema para a sociedade. Porém, ainda se perde muito com resíduos (sacos plásticos, caixas, embalagens) destinados para os aterros ou lixões (SENA, 2013).
  29. 29. 29 Segundo a hierarquia da gestão de resíduos, apresentada na Figura 3, as opções corretas de destino final dos resíduos plásticos são redução, reuso, reciclagem, incineração e disposição em aterros (RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2012). Figura 3. Hierarquia da gestão de resíduos. Fonte: Ribeiro de Oliveira (2012) apud Azapagic (2003). De acordo com Alvarez et al (2013), citando dados fornecidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2010) solicitado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2010, o Brasil gera uma quantidade aproximada de 60 milhões de toneladas de resíduo a cada ano, mas, apenas 2,4% dos resíduos coletados são reciclados. Esses dados representam uma perda estimada em R$ 8 bilhões por ano. Segundo Castro et al (2002), a Tabela 7, exemplifica os responsáveis pelo gerenciamento dos diversos tipos de resíduos. Tabela 7 – Responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de resíduo. Fonte: Castro et al. (2002) apud Jardim et al. (1995) Tipos de Resíduo Responsável Domiciliar Prefeitura Comercial Prefeitura * De serviços Prefeitura Industrial Gerador (industrias) Fonte: Castro et al. (2002) apud Jardim et al. (1995)
  30. 30. 30 Tabela 7 – Responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de resíduo. Tipos de Resíduo Responsável Serviços de Saúde Gerador (hospitais etc.) Portos, aeroportos e terminais ferroviários Gerador (portos etc.) Agrícola Gerador (agricultor) Entulho Gerador * Radioativo CNEN Fonte: Castro et al. (2002) apud Jardim et al. (1995) Obs.: (*) a Prefeitura é co-responsável por pequenas quantidades (geralmente menos que 50 kg/dia), e de acordo com a legislação municipal especifica. 3.2 Resíduos de Construção Civil 3.2.1 Definição e Origem A história da humanidade ao longo dos anos está diretamente ligada à transformação da natureza com o objetivo de adaptá-la aos seus interesses, expectativas e busca por condições que tragam bem-estar e proteção das condições ambientais. Diante do desenvolvimento acelerado, a indústria da construção civil continuou, com o passar do tempo, gerando resíduos dando pouca importância à destinação ideal, um problema negligenciado pela falta de normas que regulamentam as atividades da área (MAIA et al, 2009). A indústria da construção civil utiliza uma enorme variedade de recursos naturais. Alguns recursos minerais possuem reservas para pouco mais que 6 décadas, como cobre e zinco. Isso faz com quem os custos desses materiais sejam mais altos. Em segundo lugar vem a madeira como produto muito importante para a construção civil, que consome cerca de 2/3 das florestas naturais. Além disso, a construção civil é responsável pelo consumo intenso de energia durante os processos de extração e transporte dos recursos naturais, em virtude da distância dos locais de extração até os centros de distribuição, produção e consumo (MENEZES et al, 2011). Os resíduos gerados nas obras de construção civil, geralmente são definidos com o termo RCC para resíduos de construção e demolição, mas também podem receber o conceito de entulho. Contudo, em relação à definição desse termo,
  31. 31. 31 há distorções em relação aos resíduos produzidos, mas também em relação aos serviços que impulsionam a geração desses resíduos (DALPINO, 2008). Os RCC são aqueles gerados em obras de novas construções, reformas, reparos e demolições, envolvendo todas as etapas de execução da obra. São consti- tuídos de materiais como pedaços de concreto armado, restos de madeira, cerâmica, argamassa e restos de comida dos trabalhadores, além de sobras de escavação do solo (Figura 4). No entanto, há os materiais tóxicos, muitas vezes perigosos para a saúde (LOZOVEY, 2013). Figura 4. Resíduos da construção civil em Santa Maria – RS. Fonte: Cervo et al, 2011. Na Figura 5, verificam-se os valores percentuais da origem dos RCC e nota-se que os valores correspondentes às reformas somam mais que a metade do total dos RCC gerados, ou seja, a percentagem referente às reformas é de 59%, enquanto que o percentual de prédios novos e residência nova correspondem a 41% (LIMA et al, 2012). Figura 5 - Origem dos resíduos. FONTE: I & T Informações e técnica. Fonte: LIMA et al (2012)
  32. 32. 32 Segundo Cabral (2011) apud Leite (2001), as causas da geração destes resíduos são diversas, mas podem-se destacar: a) a falta de qualidade dos bens e serviços, podendo isto dar origem às perdas de materiais, que saem das obras na forma de entulho; b) a urbanização desordenada que faz com que as construções passem por adaptações e modificações gerando mais resíduos; c) o aumento do poder aquisitivo da população e as facilidades econômicas que impulsionam o desenvolvimento de novas construções e reformas; d) estruturas de concreto mal concebidas que ocasionam a redução de sua vida útil e necessitam de manutenção corretiva, gerando grandes volumes de resíduos; e) desastres naturais, como avalanches, terremotos e tsunamis; f) desastres provocados pelo homem, como guerras e bombardeios. 3.2.2 Classificação Segundo Lima et al (2012), a composição dos RCC depende das carac- terísticas específicas de cada cidade ou região tais como a geologia, morfologia, disponibilidade dos materiais de construção, desenvolvimento tecnológico etc., sendo que existe uma grande heterogeneidade nos resíduos que são gerados em uma obra e, para efeito de seu gerenciamento, a Resolução 307/2002 – CONAMA, em seu Art. 3º, estabeleceu uma classificação especifica para esses RCC que estão organizados na Tabela 8. Tabela 8 – Classificação dos RCC de acordo com a resolução CONAMA 307 e CONAMA 348. Classificação Definição Classe A São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terra- planagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: com- ponentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc., argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fio, etc.) produzidas nos canteiros de obras; Fonte: Machado (2013), adaptação de Resolução CONAMA 307 e 348. Brasil (2002) & Brasil (2004).
  33. 33. 33 Tabela 8 – Classificação dos RCC de acordo com a resolução CONAMA 307 e CONAMA 348. Classe B São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso; (redação dada pela Resolução nº 431/11). Classe C São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação; (redação dada pela Resolução n° 431/11). Classe D São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde (redação dada pela resolução nº 348/04). Fonte: Machado (2013), adaptação de Resolução CONAMA 307 e 348. Brasil (2002) & Brasil (2004). Segundo a Associação Brasileira do Drywall (2012), esta Resolução classifica o gesso na classe B, porque inclui os inclui os resíduos considerados com possibilidade de serem reciclados. Nesse sentido, a classe B orienta que o resíduo de gesso precisa ser reutilizado, reciclado ou transportado a locais para armazenagem temporária, possibilitando assim seu reaproveitamento ou reciclagem futuro. Ainda, de acordo com a Associação Brasileira do Drywall (2012), o gesso é bastante aproveitado como aditivo em adubos para controlar a acidez do solo. Contudo, a sua utilização leva em conta a composição desses resíduos, ou seja, puro, misturado com outros materiais, etc. Além disso, pode ser utilizado na fabricação de agregados reciclados, na fabricação de cimento e como aditivo na fabricação de sínter nas usinas siderúrgicas. Isso mostra as variadas utilidades do gesso e que é uma obrigação a sua reciclagem e reutilização pelas empresas, não sendo necessariamente descartado nos aterros. De acordo com Rocha (2006) apud NBR 10.004/2004, os resíduos podem ser classificados em: a) resíduos classe I – Perigosos; b) resíduos classe II – Não perigosos; estes, por sua vez, subdividem-se em: resíduos classe II A – Não inertes e resíduos classe II B – Inertes. De acordo com Maia et al (2009), os RCC pertencem à Classe II B – inertes. Contudo, devido ao caráter específico de cada obra e à composição dos materiais, podem ser gerados nos canteiros de obras resíduos que se enquadrem igualmente nas Classes I e II A, perigosos e não inertes, respectivamente.
  34. 34. 34 Segundo Maia et al (2009), os modelos de Classificação e Separação no Canteiro de Obras para implantação da coleta seletiva dos resíduos em uma obra, sugerem-se os seguintes critérios apresentados na Tabela 9: Tabela 9 - Passos e Critérios para Coleta Seletiva. Passos Critérios 1º passo Planejamento das ações a serem efetivadas e onde serão implantadas, a fim de direcionar os esforços para que sejam alcançadas as metas. 2º passo Mobilização de pessoal, que pode ser feita por meio de palestras, complementada por cartazes, mensagens em contracheques e outros meios apropriados. 3º passo Caracterização dos RCCs gerados nas principais fases da obra, sendo variável durante sua execução. 4º passo Avaliação da viabilidade do uso dos componentes do entulho. 5º passo Desenvolvimento de todo o processo e providências relativas a acordos, contratos, licenças, autorizações e demais documentos que permitam a utilização dos resíduos da construção civil; 6º passo Desenvolvimento e documentação dos procedimentos adotados para seleção, acondicionamento, despacho e retirada dos resíduos da obra. Providenciar recipientes para acondicionamento dos materiais a serem segregados. Em cada pavimento, quando for o caso, deve-se ter recipiente para coleta seletiva, identificado conforme o material a ser selecionado. No andar térreo, é importante a instalação de baias para acumular os resíduos coletados. A normalização do padrão de cores para os resíduos é dada pela Resolução Conama 275/2001. 7º passo Estabelecimento de logística do transporte para retirada dos resíduos selecionados, de maneira a evitar o acúmulo no canteiro de obra, o que pode desestimular a coleta seletiva. 8º passo Capacitação de todos os envolvidos, por meio de treinamento. Também é necessário treinamento específico dirigido aos funcionários que irão efetuar a remoção dos resíduos de construção civil dos recipientes para as baias. Fonte: Adaptada Maia et al (2009)
  35. 35. 35 3.2.3 Geração A geração de RCC se dá a partir de novas construções, muitas vezes com demolições de construções velhas que sofrem reformas ou dão lugar a novos empreendimentos imobiliários, impulsionadas pela modernidade e por fatores econô- micos. No entanto, é fundamental que a geração desses resíduos seja atendida por uma lei que traga sustentabilidade às atividades construtivas, ou seja, é necessário que os RCC tenham um destino à medida que forem gerados, evitando acumulação em locais inapropriados, e quando isso não ocorrer, os responsáveis precisam sofrer as consequências, pois estarão prejudicando o meio ambiente (GONZÁLES et al, 2005). Segundo Lima et al (2012), em cada uma das fases de execução de uma obra da construção civil ocorre perdas e desperdícios de materiais, que consequen- temente geram RCC de três formas diferentes: na concepção, execução e posterior utilização. Na etapa de concepção é normal ocorrem contrastes entre o volume de material previsto e o volume de fato consumido na obra. Na etapa execução a geração de RCC acontece de duas maneiras diferentes, geram-se os entulhos, geralmente descartados fora da obra, e os desperdícios que são utilizados na própria obra, por exemplo, a sobre espessura de emboço. Determinadas pesquisas estimam a ocorrência de cada um em 50%. A Tabela 10 apresenta as taxas de desperdício de materiais onde percebe-se diferenças significativas entre os valores de mínimo e máximo, causadas pela falha de projeto, método de execução e controle de qualidade das obras. Tabela 10 – Taxas de desperdício de materiais. Fonte: Lima et al (2012) apud Espinelli (2005). Materiais Taxa de Desperdício (%) Média Mínimo Máximo Concreto usinado 9 2 23 A 11 4 16 Blocos e tijolos 13 3 48 Placas cerâmicas 14 2 50 Revestimento têxtil 14 14 14 Fonte: Lima et al (2012) apud Espinelli (2005).
  36. 36. 36 Tabela 10 – Taxas de desperdício de materiais. Materiais Taxa de Desperdício (%) Média Mínimo Máximo Eletrodutos 15 13 18 Tubos para sistemas prediais 15 8 56 Tintas 17 8 24 Condutores 27 14 35 Gesso 30 14 120 Fonte: Lima et al (2012) apud Espinelli (2005). De acordo com a definição de resíduos de construção (BRASIL, 2002), as fontes geradoras de RCC podem diversas, como exemplifica a Tabela 11. Tabela 11 - Fonte geradora e componentes dos RCC, percentual. Componentes Trabalhos rodoviários (%) Escavações (%) Sobras de demolições (%) Obras diversas (%) Sobras de limpeza (%) Concreto 48 6,1 54,3 17,5 18,4 Tijolo - 0,3 6,3 12,0 5,0 Areia 4,6 9,6 1,4 3,3 1,7 Solo, poeira, lama 16,8 48,9 11,9 16,1 30,5 Rocha 7,0 32,5 11,4 23,1 23,9 Asfalto 23,6 - 1,6 1 0,1 Metais - 0,5 3,4 6,1 4,4 Madeira 0,1 1,1 1,6 2,7 3,5 Papel, Material Orgânico - 1 1,6 2,7 3,5 Outros - - 0,9 0,9 2 Fonte: Fernandez (2011) adaptada de Levy (1997) apud Santos (2009) Assim, como menciona Dalpino (2008) apud Souza (2004), a geração de resíduos sólidos está relacionada com a parte das sobras de materiais nos canteiros de obras. Contudo, esses resíduos desperdiçados são vistos como a percentagem
  37. 37. 37 entre a quantidade de material calculada e a quantidade de material usada, que pode ser explicada de acordo com a Equação 1:     QMT xQMTQMR Perda 100 %   )1( Equação Onde: QMT = Quantidade de Material Teoricamente calculada em projeto; QMR = Quantidade de Material Realmente usada; Segundo Farias (2014), a definição da quantidade da geração de RCC é vista como uma tarefa muito difícil em virtude das inúmeras variáveis que contribuem para que ocorra a produção de resíduos. De acordo com Trindade et al (2015) apud Pinto (1999, p.32), a realização do diagnóstico da geração de RCC nos municípios brasileiros feita com a utilização de valores baseados na área construída, na quantidade de resíduos coletados pelas empresas, pelo controle de descargas nas áreas de disposição final dos RCC. Segundo Trindade et al (2015) apud Lima et al (2012), a geração de RCC nos municípios brasileiros é obtida através de um diagnóstico. Segundo Farias (2014, p. 34), que são utilizados métodos para determinar a geração de RCC. Estes métodos são: a) por área construída: O cálculo por área construída vai depender do tipo de construção, dos materiais empregados e principalmente dos cuidados adotados na execução da obra. Outro fator importante consiste em que muitos alvarás municipais são concedidos, porém as obras não são executadas, além do que, muitas vezes, constroem-se sem registrar a obra na Prefeitura, principalmente as reformas que geram um considerável volume de RCC; b) pela movimentação de cargas por coletores: Essa informação também é considerada uma estimativa, pois nem toda construção formal ou informal, contrata uma empresa coletora de RCC; em diversas ocasiões o mesmo é depositado irregularmente por agentes autônomos, veículos automotores e a tração animal. c) por monitoramento de descarga nas áreas utilizadas como destino final dos RCC. Vale ressaltar que o método descrito no item “c” se torna praticamente inexequível devido à enorme quantidade de pontos de disposição irregular nos espaços urbanos e pela impossibilidade de se fazer um acompanhamento diário das descargas em cada ponto, além do que, observa-se um fato corriqueiro: onde existe um ponto de disposição irregular de RCC, rapidamente este ponto começa também a receber os resíduos sólidos domiciliares, podas e até objetos volumosos, inviabilizado dessa forma, o cálculo do volume de RCC pela quantidade de caçambas retiradas de cada ponto de disposição irregular.
  38. 38. 38 A construção de unidades habitacionais de baixo custo e as pequenas reformas realizadas com a prestação de serviços de pequenos empreiteiros são as geradoras de uma parcela dos RCC e, embora gerem quantidades pequenas, na maioria das vezes são transportados aos poucos por carroceiros (como exemplifica a Figura 6) e descartados em locais inadequados, gerando problemas à população local, visto que com o descarte dos RCC é realizado também o descarte de pneus, móveis, resíduos domésticos, animais mortos etc. (LIMA et al, 2012). Figura 6 – Carroceiro fazendo transporte de pequenos volumes de RCC em Aracaju. Fonte: Farias (2014) apud Carvalho (2008). De acordo com o IPEA (2012) apud Karpinsk et al (2009), os RCC são considerados como resíduos que oferecem pouco perigo na maioria dos casos, salvo quando se tem causas de impacto, em função do volume de sólidos resultante de rupturas e desmoronamentos. Por outro lado, nesses resíduos é possível encontrar produtos orgânicos, materiais perigosos e recipientes de formas variadas, responsáveis pelo acúmulo de água da chuva e, consequentemente, aparecimento de focos de insetos e de animais provedores de doenças. Segundo DALPINO (2008) apud Kelly & Willaiams (1995) o reaproveita- mento de resíduos nas obras da construção civil ocorre há muito tempo. Podem-se citar os subprodutos do carvão, como as cinzas volantes, muito consumidos na composição do cimento Portland, há cerca de cinco décadas.
  39. 39. 39 Diante disso, os resíduos de construção civil não recebem pelo mesmo processo dado ao lixo. Estes materiais agregam valor econômico quando há alguém interessado em compra-los, ou então, contratam-se serviços de terceiros para retirá- los, sem ter a responsabilidade com a destinação final. Por outro lado, os transporta- dores de entulhos não se preocupam com os locais onde serão feitos os descartes desses materiais. As consequências desse tipo de atitude podem ser notadas na poluição do meio ambiente e no acumulo de sujeiras nas vias públicas em decorrência de enchentes que contribuem para o entupimento de bueiros e galerias da rede de esgoto, que em virtude disso, trazem riscos à saúde da sociedade (DALPINO, 2008). Conforme (PINTO, 1999), nos últimos anos nota-se que há um grande interesse com as questões relacionadas ao saneamento básico e, também, com o aumento de outras demandas envolvidas no processo e que venham a interferir na qualidade de vida da população e no meio ambiente, como consequência da parte da urbanização. Segundo Ribeiro de Oliveira (2012) apud Lima (2002), a mudança do consumismo desenvolvimentista do mundo atual, direcionada à sustentabilidade ambiental, tem na gestão eficiente dos resíduos sólidos, um dos seus grandes problemas, sendo que a escolha atividades de gestão adaptada pelos municípios ser o pilar de combate à questão. Farias (2014) apud Potenza (2012, p.14), afirmam que: “a geração dos resíduos da construção é de forma difusa e se concentra na sua maior parcela no pequeno gerador, cerca de 70% do resíduo gerado, provenientes de reformas, pequenas obras e nas obras de demolição, em muitos casos coletados pelos serviços de limpeza urbana. Os 30 % restantes são provenientes da construção formal”. Segundo o PNRS (2012, p.19), no ano de 2002, a Resolução CONAMA 30716, alterada pela Resolução 348/200417, determinou que: “O gerador deve ser o responsável pelo gerenciamento desses resíduos. Essa determinação representou um importante marco legal, determinando responsabilidades e estipulando a segregação dos resíduos em diferentes classes e encaminhamento para reciclagem e disposição final adequada. Além disso, as áreas destinadas para essas finalidades deverão passar pelo processo de licenciamento ambiental e serão fiscalizadas pelos órgãos ambientais competentes. ”
  40. 40. 40 Outra ferramenta fundamental que vem ajudando a melhorar a gestão dos RCC é Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat (PBPQ-H) que, por intermediação do Sistema de Qualificação de Empresas, serviços e obras (SIQ – Construtoras) só atribui qualidade somente uma única construtora com status de nível A, caso essa atinja os requisitos de prevenção de impactos e faça a implantação do sistema de tratamento de resíduos gerados pelas obras classificado como Classe A, como mostra a Figura 7 (DALPINO, 2008). Figura 7 - Reciclagem de resíduos Classe A para a produção de Agregados. Fonte: Sinduscon - SP, 2012. Atualmente, observa-se que os problemas ambientais estão ganhando importância. Ainda que certas mobilizações sejam apenas causas políticas, existem bons projetos em defesa do planeta, que estão no caminho certo. Este crescimento da conscientização ambiental, que a cada dia vem provocando pequenas mudanças no convívio das pessoas, atrelado ao aumento de gastos, e o interesse da sociedade para a implantação de novos aterros, está forçando não só as empresas, como também as instituições públicas, para que revejam as suas ações a respeito do problema (DALPINO, 2008). Segundo Neto (2007) apud Bernstein (1996). Tendo em vista os aspectos observados, nota-se que é fundamental abordar o conceito de construção sustentável apresentado nos mais diversos países. Em alguns países se valorizam os aspectos econômicos, sociais e culturais da construção sustentável, contudo, em
  41. 41. 41 outros a empresas focam nos impactos ecológicos da construção, levando em conta a preservação de recursos naturais. 3.2.4 Composição De acordo com dados da pesquisa de Neto (2007) apud Pinto (1989) apresentados na Tabela 12 os resíduos gerados nos de canteiros de obras são com- postos por 64% de argamassa, 30% de materiais de vedação (blocos, tijolo maciço, tijolo furado e telhas) e 6% de outros tipos (solo, pedra, concreto, metálicos e plásti- cos). Com essa composição, pode-se compreender que se trata de um material básico de qualidade. Tabela 12 – Composição média dos resíduos de construção. Elemento % Argamassas 63,67 Tijolos maciços 17,98 Telhas, lajotas, entre outros 11,11 Concreto 4,23 Bloco de concreto 0,11 Ladrilhos de concreto 0,39 Pedras 1,38 Cimento – amianto 0,38 Solo 0,13 Madeira 0,11 Papel e matéria orgânica 0,20 FONTE: Neto (2007) apud Pinto (1989b). 3.3 Legislação e Normas da Gestão de Resíduos Sólidos A legislação e as normas técnicas aplicadas pelo PNRS, Lei no 12.305, de 2010, conforme sintetizado na Tabela 13 e na Tabela 14, envolvem as diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos (ALMEIDA, 2014).
  42. 42. 42 Tabela 13 – Legislação de âmbito nacional aplicável Legislação nacional Descrição Lei federal nº 6.938/1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Lei Federal nº 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Lei Federal nº 9.974/2000 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxico, seus componentes e afins; Lei Federal nº 11.445/2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento; Lei Federal nº 12.305/2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; Lei Federal nº 9.966/2000 Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras subs- tâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Lei Federal nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades. Estabelece diretrizes gerais da política urbana; Lei nº 9.966/2000 Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdi- ção nacional; Decreto Federal nº 7.404/2010 Regulamenta a Lei nº 12.305/2010; Decreto nº 4.871/2003 Dispõe sobre a instituição dos planos de áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional; Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, quando houver; Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, quando houver; Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos; Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC 306/2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerencia- mento de resíduos de serviços de saúde; Resolução ANTT nº 420/2004 Aprova as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos; Resolução CONAMA 05/1993 Dispõe sobre resíduos sólidos gerados em Portos, Aero- portos, Terminais Ferroviários e Rodoviários e estabele- cimentos prestadores de Serviços de Saúde; Fonte: Adaptada de (ALMEIDA, 2014).
  43. 43. 43 Tabela 13 – Legislação de âmbito nacional aplicável Legislação Nacional Descrição Resolução CONAMA 275/2001 Estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos; Resolução CONAMA 307/2001 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil; Resolução CONAMA 313/2002 Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais; Resolução CONAMA 316/2002 Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos Resolução CONAMA 348/2004 Altera a Resolução CONAMA nº 307/2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos; Resolução CONAMA 358/2005 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de saúde; Resolução CONAMA 362/2005 Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado e contaminado; Resolução CONAMA 401/2008 Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado; Resolução CONAMA 404/2008 Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbano; Resolução CONAMA 416/2009 Dispõe sobre a preservação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada; Resolução CONAMA 420/2009 Dispõe sobre os critérios e valores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas; Resolução CONAMA 424/2010 Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 401, de 04 de novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; Resolução CONAMA 450/2012 Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o art. 24-A à Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado; Portaria MINTER nº 53/1979 Dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos. Fonte: Adaptada de (ALMEIDA, 2014).
  44. 44. 44 Tabela 14 – Normas técnicas aplicáveis Normas Descrição ABNT/NBR 10.004/2004 Resíduos sólidos – classificação; ABNT/NBR 10.007/2004 Amostragem de resíduos sólidos; ABNT/NBR 17.505-5/2006 Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – operações; ABNT/NBR 12.235/1992 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos; ABNT/NBR 13.463/1995 Coleta de resíduos sólidos; ABNT/NBR 7.503/2005 Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos; ABNT/NBR 9.735/2005 Conjunto de equipamentos para emergências no trans- porte terrestre de produtos perigosos; ABNT/NBR 13.221/2007 Transporte terrestre de resíduos; Portaria da ANP nº 20/2009 Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação; Portaria da ANP nº 19/2009 Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regulação; Instrução Normativa do Ibama nº 3/2010 Institui os procedimentos complementares relativos ao controle, fiscalização, laudos físico-químicos e análises, necessários ao cumprimento da Resolução do Conama nº 401/2008; Instrução Normativa do Ibama n 1/2010 Institui, no âmbito do Ibama, os procedimentos necessá- rios ao cumprimento da Resolução do Conama nº 416/2009, pelos fabricantes e importadores de pneus no- vos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis Fonte: Adaptada de (ALMEIDA, 2014). Segundo a pesquisa da ABRELPE (2013), “os resíduos sólidos urbanos (RSU), nos termos da Lei Federal nº 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, englobam os resíduos domiciliares, isto é, aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de limpeza urbana, quais sejam, os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, bem como de outros serviços de limpeza urbana”. De acordo com a Lei Federal nº 12.305/10, o Panorama Nacional dos Resíduos Sólidos apresenta os Estados com política de dos resíduos sólidos de cada uma das regiões geográficas e por estado da federação acerca da geração. Segundo Speranza (2013), os Estados com
  45. 45. 45 política de gestão dos resíduos sólidos regulamentados por lei, são apresentados na Tabela 15. Tabela 15 – Relação de Estados com política de gestão dos resíduos sólidos regula- mentados por lei. Região Estado Instrumento legal Norte Rondônia Lei nº 1.145/2002 Roraima Lei nº 416/2004 Ceará Lei nº 13.103/2001 Decreto nº 26.604/2002 Nordeste Pernambuco Lei nº 14.236/2010 Decreto nº 23.941/2002 Lei nº 12.008/2001 (revogada) Sergipe Lei nº 5.857/2006 Espírito Santo Lei nº 9.264/2009 Minas Gerais Lei nº 18.031/2009 Decreto nº 45.181/2009 Sudeste Rio de Janeiro Lei nº 4.191/2003 Decreto nº 41.084/2007 São Paulo Lei nº 12.300/2006 Decreto nº 54.645/2009 Decreto nº 57.071/2011 Paraná Lei nº 12.493/1999 (alterada) Lei nº 15.862/2008 Decreto nº 6.674/2002 Sul Rio Grande do Sul Lei nº 9.921/1993 Decreto nº 38.356/1998 Santa Catarina Lei nº 13.557/2005 Goiás Lei nº 17.242/2010 Lei nº 16.746/2009 Lei nº 14.892/2004 Lei nº 14.248/2002 (alterada) Centro-Oeste Mato Grosso Lei nº 7.862/2002 (alterada) Lei nº 9.263/2009 Mato Grosso do Sul Lei nº 2.080/2000 Distrito Federal Lei nº 3.232/2003 Decreto nº 29.399/2008 Fonte: Speranza (2013).
  46. 46. 46 3.3.1 Aspectos Legais e Normativos Nesta etapa do trabalho são apresentadas conceitos e definições relacio- nadas à área de resíduos, as legislações vigentes e algumas normas que vêm sendo utilizadas. 3.3.1.1 Definição e origem De acordo com a resolução da norma da ABNT NBR 10004/2004, os resíduos sólidos são conceituados como: “resíduos sólidos: Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”. Segundo Pacheco et al (2005, p.99), os resíduos sólidos são definidos pelos “Geradores como algo inútil, indesejável ou descartável; compõem os restos das atividades humanas. São comumente classificados quantos à origem, composição química, presença de umidade e toxidade”. A ABRELPE (2014) comenta que os resíduos sólidos urbanos (RSU), como trata a Lei Federal nº 12.305/10 que formulou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, englobam os resíduos originados nos domicílios, nas indústrias, nos hospitais, no comércio, como também, aqueles gerados nas casas, quais sejam os oriundos da limpeza de residências e vias públicas, bem como de serviços de limpeza urbana. De acordo com Garcia (2014) apud Fonseca (2001) o lixo engloba uma enorme variedade de componentes, sendo originados de muitas fontes, sendo assim, são elementos fundamentais para a classificação dos resíduos sua origem e a composição do lixo, como apresentado na Tabela 16:
  47. 47. 47 Tabela 16 - Origem e composição dos resíduos sólidos Origem Composição Residencial Restos de alimentação, folhagens e vários outros vindos dos diversos hábitos de consumo da população. Comercial É originado em diversos estabelecimentos, como restaurantes, escritórios, supermercados e outros. Industrial Se origina em diversos tipos de indústrias, principalmente da indústria da construção civil. Serviços de saúde Provêm de hospitais, clínicas veterinárias, consultórios entre outros. Especial Restos de podação, animais, mortos etc. Público Limpeza de feiras, varrição das ruas, folhas, restos de capinação etc. Outros Resíduos como lodos de estação de tratamento de águas e esgotos, limpeza de boca-de-lobos e outros. Fonte: Elaborada pelo Autor, adaptado de Fonseca (2001.). 3.3.1.2 Geração de resíduos sólidos Os resíduos sólidos representam um dos principais problemas enfren- tados pela sociedade. O crescimento acelerado da urbanização, o desenvolvimento populacional e industrial, relacionados ao comportamento individualista das pessoas, vêm contribuindo para o aumento da geração dos resíduos. Além disso, muitas vezes, esses resíduos são descartados no meio ambiente, de maneira clandestina, levando à poluição do solo e das águas, impulsionando o surgimento de vários impactos ambientais, sociais e econômicos (MAZZER, 2004). Segundo Camarão (2010) a gestão de resíduos sólidos agrega as decisões estratégicas e das ações necessárias à busca de soluções para resíduos sólidos, incluindo políticas, instrumentos e aspectos institucionais e financeiros. A gestão é responsabilidade de todos os envolvidos, sendo executada pelas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. De acordo com Juras (2012, p. 49), no Brasil, a aprovação da Lei 12.305/2010 foi um avanço fundamental para enfrentar as dificuldades relacionadas
  48. 48. 48 ao manejo dos resíduos sólidos. Pode-se destacar dois avanços importantes nesta lei, além de um ponto negativo: “O primeiro refere-se à importância dada ao planejamento no setor. Pela primeira vez, haverá um plano nacional sobre resíduos sólidos, que se encontra em discussão neste exato momento, além dois planos estaduais, regionais e municipais, sem deixar de mencionar os planos de gerenciamento a cargo de determinados setores da economia. O segundo avanço consubstanciado na Lei 12.305/2010 é, sem dúvida, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, de inspiração nos modelos de responsabilidade estendida ou alargado do produtor. Afinal, com a crescente geração e a mudança no teor dos resíduos domiciliares, com proporção cada vez maior de resíduos não biodegradáveis, não era socialmente justo fazer recair sobre toda a sociedade, por meio da responsabilização única do poder público, o ônus da correta gestão do lixo urbano. O ponto negativo a ressaltar é a postergação, mais uma vez, da definição do início da obrigação dos fabricantes e comerciantes quanto à implantação da logística reversa de lâmpadas, produtos eletrônicos e, especialmente, embalagens. O Decreto 7.404/2010 deveria ter avançado na matéria, incluindo metas concretas de coleta e destinação ambientalmente adequada desses resíduos. Não obstante, independentemente dessa regulamentação, há outros instrumentos importantes, também previstos na lei, como os acordos setoriais e os termos de compromisso, que podem ser usados para que as obrigações do setor produtivo sejam, de fato, cumpridas. ” Os Planos são instrumentos para o correto gerenciamento e gestão inte- grada dos resíduos sólidos e devem assegurar o controle social nas etapas de formulação, implementação e operacionalização. Foram estabelecidos pela lei seis tipos distintos de planejamento que devem ser referenciais e observados de forma articulada e cooperativa entre os distintos entes federativos, como ilustrado na Figura 8. Entre esses, os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS têm especial importância para os órgãos e entidades da administração pública (ALMEIDA, 2014, p.13). Figura 8 – Os Planos de Resíduos Sólidos (art. 14, lei nº 12.305/2010). Fonte: (ALMEIDA, 2014)
  49. 49. 49 Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011), o plano deverá promover: “a definição das responsabilidades, entre as quais as dos geradores sujeitos a planos de gerenciamento específico e a dos responsáveis pela logística reversa. Os procedimentos operacionais nos serviços públicos deverão ser abordados, bem como definidos os seus indicadores de desempenho operacional e ambiental. Também deverão estar abordadas as ações e programas de capacitação técnica e de educação ambiental, com a priorização das ações voltadas à inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis e suas organizações”. O PNRS (2011, p. 01), conforme previsto na Lei 12.305/2010 tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, com atualização a cada 04 (quatro) anos e contemplará o conteúdo mínimo conforme segue: “I - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos; II - proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas; III - metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; IV - metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos; V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; VI - programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas; VII - normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos; VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos; IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico; X - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.” A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS “requer a formatação de um modelo de planejamento participativo e de caráter permanente. A participação e o envolvimento da sociedade devem ocorrer ao longo de todo o período de elaboração do Plano” (PNRS, 2011). De acordo com a FIEMG (2010, p. 29): “a elaboração de Plano Estadual de Resíduos Sólidos é condição para os estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. A PNRS estabeleceu um prazo de 2 (dois) anos para que a obrigatoriedade de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos entre em vigor”.
  50. 50. 50 Segundo a FIEMG (2010, p. 29), além do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, os estados poderão: “elaborar Planos Microrregionais de Resíduos Sólidos, bem como Planos Específicos direcionados às regiões metropolitanas ou às aglomerações urbanas. A elaboração e a implementação pelos estados de Planos Microrregionais de Resíduos Sólidos, ou de Planos de Regiões Metropolitanas ou Aglomerações Urbanas, contará com a participação dos municípios envolvidos. O Plano Microrregional de Resíduos Sólidos deve atender às disposições do Plano Estadual e estabelecer soluções integradas para a coleta seletiva, a recuperação e a reciclagem, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos e, consideradas as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resíduos, como os resíduos de construção civil, de serviços de transporte, de serviços de saúde e agrossilvopastoris”. Segundo o (SINIR, 2012), a elaboração de um Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), nos termos previstos do Art.16 da Lei nº 12.305/2010, desde o dia 02 de agosto de 2012, é condição para: “Os estados terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, como também, para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. A Lei estabelece ainda que serão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de municípios limítrofes na gestão de resíduos sólidos. O PERS deverá abranger todo o território do estado, para um horizonte de vinte anos com revisões a cada quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo Art. 17 da Lei. Além disso, o PERS deve estar em consonância, principalmente, com os objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais (PPA) e de saneamento básico, e com a legislação ambiental, de saúde e de educação ambiental, dentre outras.” De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011) os planos municipais ou intermunicipais de gestão integrada de resíduos sólidos farão a definição de: “metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, e dos seus mecanismos de fiscalização e controle. Um aspecto central, a ser inserido tanto por exigência da Lei 12.305, como por exigência da Lei de Saneamento Básico, é a solução para recuperação dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos e a sua forma de cobrança”. Segundo o SNIR (2011), o Plano Municipal de Gerenciamento Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) deve definir, no âmbito local ou regional, o órgão

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