Palestra apresentada por Mariano de Matos Macedo (UFPR), durante o Fórum Nacional Consecti e Confap

1. Descentralização, Desconcentração e
Dimensão Territorial da Política de CT&I Brasil
Apresentação: Fórum Nacional CONSECTI e CONFAP
Mariano de Matos Macedo (UFPR)
Macapá, 12/11/2012
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Ciência, Tecnologia e Inovação

2. Descentralização/Desconcentração da Política de
CT&I no Brasil
• Conceitos: Descentralização e Desconcentração
• Descentralização e Desconcentração na Política de CT&I
• Periodização ou fases do processo de descentralização
• Características do processo de descentralização
• Uma nova fase do processo de descentralização?
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3. Conceitos: Descentralização x Desconcentração
Descentralização Desconcentração
2 eixos estratégicos da Política de CT&I
Estudo: “Descentralização do fomento à ciência, tecnologia e
inovação no Brasil”(CGEE, 2010).
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4. Conceitos: Descentralização x Desconcentração
• Descentralização: distribuição de funções entre diferentes
níveis de governo (federal, estadual e municipal) e/ou entre
esses níveis e instituições do setor privado.
• 2 dimensões: federativa e público-privada.
• 2 cortes analíticos: a descentralização de competências e a
descentralização da autoridade decisória.
• cortes que nem sempre correm juntos.
• Desconcentração: iniciativas do Governo Federal que levam a
uma maior dispersão espacial da base de CT&I. Ex.: Expansão
da Rede das Universidades Federais e dos IFETs.
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5. Descentralização e Desconcentração na Política de
CT&I
• Dada a histórica desigualdade da distribuição regional da
base de C&T que marca a Federação Brasileira, as iniciativas
de desconcentração constituem não só um fator de
desenvolvimento regional/local, mas também um indutor de
processos de descentralização de ações na área CT&I.
• A desconcentração favorece a expansão da capacitação
regional na área de CT&I e, portanto, do potencial local de
clientela dos programas federais.
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6. Fases do processo de descentralização
• Até anos 50 - Descentralização difusa: ações dispersas e
desarticuladas dos governos federais e estaduais.
• Anos 60/70 - Período de centralização a nível federal, com a
criação do FNDCT, FINEP, EMBRAPA, SNDCT, etc.
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7. Fases do processo de descentralização
• Anos 80/90 - Descentralização restringida: iniciativas do
Governo Federal, restringidas pela precariedade das bases
financeiras e institucionais necessárias à estruturação do
processo.
• Tentativa de estruturação de SEDCT articulados ao III
PBDCT (CNPq, 1980).
• Iniciativas de descentralização público-privada por parte
do Governo Federal (p. ex., PBQP, 1990; SOFTEX,
1992/1996).
• Criação de Fundos Estaduais de C&T e FAPs, em
decorrência da CF de 1988 e das CEs (> 1990). Esses
Fundos e as FAPs vão se constituir como bases financeiras
e institucionais do processo, a partir do final dos anos 90.
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8. Fases do processo de descentralização
• A partir do final dos anos 90 - Descentralização estruturada:
estruturação das bases financeiras e institucionais e avanço do
processo.
• Fundos Setoriais de C&T (> 1997), com no mínimo 30%
dos recursos para as regiões NO, NE e CO.
• Leis Federal e Estaduais de Inovação (> 2004).
• Carta de Salvador (2004).
• Expansão dos programas federais em parceria com
instituições estaduais (PPSUS, 2004; PAPPE, 2006; INCT,
2008; e TECNOVA, 2012) e do setor privado (Juro Zero,
2004; PAPPE Subvenção, 2006; PAPPE Integração,
2010).
• Fortalecimento das instituições estaduais de CT&I (FAPs e
SECTs): criação do CONSECTI (2005) e do CONFAP
(2007).
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9. Características do processo de descentralização
• Processo complexo, com diferentes recortes institucionais,
mas cada vez mais estruturado, apesar de pactuado, não
regulado por legislação específica e sem formato único (≠ SUS).
• Processo convergente com a proatividade das instâncias
estaduais e que vem implicando na adaptação de programas
federais a realidades locais, com uma maior capilaridade,
aumento dos recursos aplicados em CT&I e diversificação de
atores locais (ICTs, empresas, etc).: papel estratégico das
SECTs e FAPs.
• Processo que vem sendo potencializado pelas iniciativas de
desconcentração.
• Processo que avança e fomenta um SNCTI cada vez mais
sistêmico, nas suas diversas escalas (nacional e sub-
nacionais): novos atores, redes (PPSUS, INCTs, SIBRATEC, etc.), etc.
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10. Uma nova fase do processo de descentralização?
• Essas características ou tessitura do processo de
descentralização podem levá-lo à uma nova fase:
• Avanços da descentralização, articulados a iniciativas de
desconcentração por parte do Governo Federal, mas com
uma crescente dimensão territorial.
• Território como catalizador e locus da articulação
sistêmica e da integração de políticas públicas
estruturantes, a exemplo das políticas de CT&I.
• Dimensão territorial que influencie, organize e reflita o
conjunto das políticas de CT&I e a sua articulação com
demais políticas públicas estruturantes ou escalas de
planejamento (sistema de logística, sistema de cidades e
padrão da oferta de bens e serviços).
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11. Uma nova fase do processo de descentralização?
• Nessa perspectiva, as Políticas de CT&I (centralizadas,
descentralizadas, etc.) vão além de seus recortes regionais
formais (p. ex., obrigatoriedade de aplicação de percentual do
FNDCT nas Regiões NO, NE e CO) ou de programas ou
projetos tópicos, setoriais, atomizados ou dispersos no espaço.
• Essas Políticas tendem a incorporar, cada vez mais, uma
dimensão territorial.
• A noção de território cataliza o potencial de articulação
multissetorial e multiescalar das políticas das políticas de CT&I.
A centralidade dessas políticas no contexto das diversas
políticas setoriais reafirma a sua dimensão territorial.
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12. Dimensão Territorial das Políticas de CT&I: conexões
Escalas Espaciais Do Continental ao Nacional Do Nacional ao Mesorregional Do Mesorregional ao Microrregional, Supralocal e ao
de Referência Lugar
Padrão de Oferta de Bens e Serviços e Provisão de
Meios/Escalas de Sistema de Logística Sistema de Cidades Infraestruturas de Utilidade Pública
Planejamento
Eixo Estratégico:
⋅ Redução das desigualdades, mercado interno de consumo de massa, coesão social e territorial, usos sustentável dos recursos ,
Eixo Estratégico e
progresso técnico e inserção internacional competitiva
Macropolíticas de
Macropolíticas
Referência
⋅ ENCT 2012-2015; PNDR; Políticas de Rendas; Política de Reserva de 30% da aplicação do FNDCT para as regiões NO, NE e CO;
etc.
Plano Brasil Maior Ações Descentralizadas: CVTs; Territórios da
Políticas e/ou Integração Sul Americana e Cidadania; Territórios Rurais; PRONIC; PRONATEC
Programas infra-estrutura - IIRSA; PAC; Desconcentração das ações de CT&I: (inclusão produtiva).
Governamentais com PNLT; PNE; Plano Nacional Rede das Universidades Federais;
expressivo potencial de Mineração 2030; Plano Rede dos IFETs; Rede Embrapa; Rede Programas da SID, Secis e de Economia Solidária:
de agregar dimensão de Desenvolvimento Fiocruz; etc. Inclusão digital, Assistência Técnica e Tecnologias
territorial no Integrado da Faixa Sociais.
planejamento de CT&I Fronteiriça Brasileira Descentralização das ações de CT&I:
PRONATEC; ProUni; PPSUS; INCTs;
TECINOVA; PAPPE-Integração;
SIBRATEC; etc.
Natureza da Coesão Coesão Físico-Produtiva Coesão Econômica Coesão Social
Fonte: “Dimensão territorial no planejamento de CT&I” (CGEE, 2012) .
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13. Uma nova fase do processo de descentralização?
• Exemplos de inciativas que caracterizam essa nova fase:
• Plano de Ação em CT&I para o Desenvolvimento da Amazônia
(2012).
• Objetivo: Plano como vetor de transformação da
realidade regional e, que tenha como eixo estratégico a
biodiversidade regional e o potencial de transformação
socioeconômico que o aproveitamento sustentável do
patrimônio biológico da Amazônia pode oferecer à
estratégia nacional de desenvolvimento.
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14. Uma nova fase do processo de descentralização?
• Exemplos de inciativas que caracterizam essa nova fase:
• A experiência do CGEE, em 2008 - Agenda Estratégica em
CT&I para o Desenvolvimento Regional: Região Nordeste
• Objetivo: proposta de agenda estratégica em C,T&I
para essa região, capaz de convergir ações realizadas
por meio de diversas instituições, públicas ou privadas,
dentro de uma perspectiva regional de desenvolvimento.
• Possível desdobramento dessa experiência para a
construção de um plano de ação em CT&I para o
desenvolvimento do Nordeste, mais estruturado na sua
dimensão territorial.
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15. Uma nova fase do processo de descentralização?
• Pressuposto básico de iniciativas desse tipo:
• A referência ao território é relevante para articular as bases
produtiva e técnico-científica, no âmbito de um acordo de
caráter tácito centrado em ações na área de CT&I.
• Articulação com a ENCTI 2012-2015: a “construção de
agendas regionais de tecnologia e inovação, alinhadas com
iniciativas federais, (...), é parte essencial das ações que
pretendam reduzir as disparidades de renda, de capacidade
tecnológica e de condições de vida e de trabalho, tanto entre
regiões como no interior de cada região”
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16. Uma nova fase do processo de descentralização?:
alguns desafios
• Desenvolvimento da capacidade de “Governança
Territorial”
• Esse tipo de Governança implica fundamentalmente em
inovações institucionais relativas à constituição de arenas
e instâncias em que se busque comprometimentos e
alianças que possibilitem lançar mão de instrumentos e
recursos diversos que favoreçam a convergência das
ações estratégicas em CT&I no/do território em direção
aos objetivos colocados como relevantes para o
planejamento.
• Papel estratégico do MCT, do CONSECTI, do CONFAP,
dos Governos Estaduais, instituições do setor privado, etc.
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17. Descentralização e dimensão territorial da Política
de CT&I: alguns desafios
• Articulação com a Política Nacional de Desenvolvimento
Regional (Fase II)
• Premissa: “A PNDR II, na condição de política de coesão
econômica e social, deve exprimir a solidariedade [ou a
“coerência estruturada”] entre as unidades da federação, as
regiões brasileiras em suas múltiplas escalas e o Governo
Federal”.
• Qualquer plano de ação em CT&I em uma determinada
escala (p. ex., Amazônia) depende do encaminhamento de
“coerências estruturadas”’ na escala do Território Nacional.
• Articulação com o Plano Brasil Maior (PBM)
• Iniciativas de “territorialização” do PBM no âmbito da Rede
Nacional de Política Industrial - RENAPI (ABDI).
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18. Obrigado pela atenção!
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