Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Segunda parte da denuncia contra os vereadores

6,230 views

Published on

denuncia contra os vereadores, empresários e outros personagens da via de londrina

Published in: News & Politics
  • Be the first to comment

Segunda parte da denuncia contra os vereadores

  1. 1. 91 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Alguns e-mails interceptados corroboram que a conversa dos investigados tratavam desses mesmos empreendimentos. Nesse sentido, no dia 18/05/2017, por volta das 19h19min, o investigado LUIZ GUILHERME recebeu um e-mail do geógrafo ERITON DIONES DALBÓ, o qual trabalha junto com o investigado CLEUBER na empresa deste último (CMB Consultoria). ERITON perguntou a LUIZGUILHERME se teria alguma novidade no projeto da NB IMÓVEIS e qual seria o próximo passo: Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  2. 2. 92 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Na mesma data, por volta das 17h45min, ERITON recebeu um e- mail de CLEUBER (endereço emitente cmb@cmbconsultoria.com.br), também encaminhado ao investigado LUIZGUILHERME. Nesse email, CLEUBER solicitou a ERITON que encaminhasse a LUIZGUILHERME o texto em “word” das alterações da NB, conforme solicitado por LUIZGUILHERME: Ainda no mesmo dia (18/05/17), às 19h19min, ERITON DIONES DALBÓ respondeu o email da cmb@cmbconsultoria.com.br, com cópia para o e-mail de LUIZGUILHERME, atendendo à solicitação do email anterior. Nesse e-mail estavam anexados38 os dois arquivos referentes às propostas para a mudança do zoneamento das áreas descritas como "lotes A-3 e A/4-1 da Gleba Lindóia em Londrina – Paraná" (trata-se do PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ RICHA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ RICHA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA): 38 Link’s para arquivos: email LGJustificativa_A-3.docx e email LGJustificativa_A4-1.docx Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  3. 3. 93 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Já no dia 20/05/2017, às 22h35min, LUIZ GUILHERME enviou outro e-mail para CLEUBER (cleuber@cmbconsultoria.com.br),encaminhando anexos39 os novos textos corrigidos, conforme a orientação de SOCORRO. LUIZ GUILHERME também informou que poderiam finalizar os dois documentos com essas inclusões e levá-los impressos para SOCORRO, para que este efetuasse uma leitura final e validasse o texto: 39 Link para arquivos: email LGNB Justificativa_A-3 REVISADA.docx e email LGNB Justificativa_A4-1 REVISADA.docx Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  4. 4. 94 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Ainda no que tange às tratativas que precederam à apresentação do projeto de lei de autoria do vereador MARIO TAKAHASHI (PL nº 173/2017), registra-se que no dia 05/06/2017, por volta das 08h14min40 , LUIZ GUILHERME ligou na Câmara Municipal de Londrina e conversou com “MAURINHO” (identificado como sendo MAURO MARTIMIANO DA SILVA, Diretor Legislativo da Câmara41 ). No diálogo, após LUIZ GUILHERME explicar que está doente, MAURINHO disse que mandou um e-mail para LUIZGUILHERME e que entregou à secretária de MÁRIO TAKAHASHI o “projeto” com toda a documentação e a justificativa. Em seguida, MAURINHO disse que chamou um assessor de MÁRIO para “ajudar a conferir metragens da ...Fazenda São Manoel... Gleba Lindóia...”, citando, ainda, que a documentação anexa do IPPUL dispensava a justificativa. Afirmou ainda que o projeto, “do jeito que estánão tem como votarem contra”. No fim da conversa MAURINHO ainda ressaltou que, embora LUIZ GUILHERME estivesse em casa (em virtude da pneumonia), poderia “disparar alguns telefonemas”. DEGRAVAÇÃO DE TERMINAL MÓVEL Número: 43-99103-0009 Utilizado por: LUIZ GUILHERME CHRISTINO ALHO DA SILVA Índice nº 19252126 Data: 05/06/2017 Inicio do diálogo: 08h14min17seg Duração do diálogo: 00h06min59seg Interlocutores: Luiz Guilherme Christino Alho da Silva e Mauro Martimiano da Silva Período pertinente do diálogo:Integral. Telefonista Câmara bom dia Jackeline. LUIZ Alô. Telefonista Câmara. LUIZ Por favor o MAURINHO. 40 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119252126.WAV 41 http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/portariassite.xhtml Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  5. 5. 95 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Telefonista Aguarda um minuto. MAURINHO Alô. LUIZ Fala meu amigo, é LUIZ GUILHERME. Tudo bem? MAURINHO Tudo. LUIZ Ce desculpa que, terça feira eu acabei tendo que vim pra casa que eu tava muito mal de gripe eu descobri que eu. MAURINHO É eu percebi; não você falou que não tava bem. LUIZ Ahannn. MAURINHO E a coisa pior que tem cara é quando você não tá bem, ce quer deitar cara. LUIZ Então sabe o que eu descobri, que eu tô com princípio de pneumonia no pulmão direito. MAURINHO Mas resumindo é assim o, eu ti mandei o e-mail e entreguei pro MARIO. LUIZ Tá. MAURINHO O projeto com toda documentação e a justificativa. LUIZ Tá. MAURINHO E, e... não pra ele né, pra secretária dele. LUIZ Tá. MAURINHO E falei, olha é, é, qualquer duvida ele me retorna né. LUIZ Tá. MAURINHO E entra em contato com o LUIZ GUILHERME.A conversa foi essa de lá pra cá. LUIZ Tá. MAURINHO Não se falou mais nada. LUIZ Mas MAURINHO, eu vou fazer o seguinte, eu tô pedindo pra trazerem o meu computador aqui pra casa. MAURINHO Hummm. LUIZ Porque o médico quando viu que era pneumonia ele falou que eu não posso sair de casa, tenho que ficar quieto uma semana...tosse. MAURINHO Hummm. LUIZ Ai eu vou... ahannn. MAURINHO Não brinca com isso, que isso é coisa séria viu. LUIZ É isso é sério. E aí o que eu vou fazer... eu não vou poder ir aí falar com ele nem nada, talvez eu te ligue e só diga assim; “TUDO OK”. Aí você fala pra ele: “olha, pode protocolar que tá tudo ok”. MAURINHO Olha na verdade é assim, é, é...Você entregou de uma forma tão mastigadinha. LUIZ Ahannn. MAURINHO Sabe, que, que eu não tive dificuldade nenhuma pra fazer. Aí só chamei um assessor do MARIO pra vim ajudar eu conferir é...a.... O lote, o número do lote A1 barra não sei o que; metragem, equitares, alqueires, metros quadrados FAZENDA SÃO MANUEL, GLEBA LINDÓIA, sabe. LUIZ E você lembrou que um era o lote inteiro e o outro era só parte né. MAURINHO É, o outro inclusive na súmula tá parte do lote tal, destacado de uma área maior pá, pá, pá, pá; na súmula; e em baixo, é não aparece metragem, ai no artigo; eu fiz dois artigos, eu fiz um artigo pro lote inteiro, e fiz um artigo pro lote que é só aquele, aquela metade. LUIZ ....tosse... Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  6. 6. 96 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR MAURINHO Aí eu coloquei aquela metade né, que destacada de uma área maior pá, pá, pá, pá, pá; o a justificativa né, é... eu, eu, eu falei que, que... que... a... a documentação anexa do IPPUL por si só dispensava justificativa, mais em todo caso o zoneamento proposto é mais leve, tá. LUIZ Hummm. MAURINHO Permite indústrias mais leves, menos poluentes e permite inclusive é loteamento residencial popular que é o 250 metros. LUIZ Tá. MAURINHO O ZR3 né, e falei que o zoneamento atual permite indústrias mais pesadas, né então é..., é um, é um caso; ele tá, ele tá vamos dizer assim ele tá melhorando porque ele tá tirando do mais pesado trazendo pro mais leve. LUIZ Tá certo, tá certo. MAURINHO Tá, e aí eu passei pro MARIO, aliás... pra secretária do MARIO. Falei: olha, entra em contato com o LUIZ GUILHERME. A documentação tá toda ai não pode perder né?E...mas deixei claro na justificativa que tava tudo bem detalhado, tudo bem explicado com mapa com, tudo, né?Bem lançado à justificativa do IPPUL. LUIZ (...tosse...) MAURINHO E no mapa e documentação que os acompanha. LUIZ Tá bom. MAURINHO Né? Mas falei: fora isso o loteamento proposto né, é mais leve do que o outro. Permite indústrias não poluentes, não... não tão pesadas, tanto é que permite até loteamento nos parâmetros ZR3, né? Então o bicho tá redondinho um projeto desse do jeito que tá ali não tem jeito de votar contra. LUIZ Tá bom. MAURINHO Tá. LUIZ Tá bom. MAURINHO Agora cê olha, e aí é o seguinte: é você e o MARIO. O projeto tá pronto. LUIZ Não, pode deixar. Tá certo, só te agradeço. MAURINHO O projeto tá pronto.Vocês dando o OK é só protocolar. Eu fiz questão de conferir né?Eu pegava as matrículas, metragem os lote. LUIZ Quem que vai protocolar, é o MARIO mesmo né? MAURINHO Ai que eu não sei, eu coloquei o nome do MARIO. LUIZ Tá. MAURINHO Tá LUIZ Não, é ele que vai apresentar o projeto ...incompreensível... MAURINHO Eu coloquei o nome do MARIO né, agora ele não me deu mais retorno né, nós inclusive conversamos duas vezes né?Uma aqui no jurídico e outra não sei, não sei o que eu fui levar lá, que ele tava lá, ainda brincou comigo tal né, como eu sou um cara que eu corro de..... fotógrafo da imprensa. Eu sou um cara muito escondido discreto eu fico aqui no meu cantinho, eu não abro a boca né. LUIZ Hummm. MAURINHO Aí ele brincou comigo, falou ó tem um pessoal ai querendo te entrevistar, sabe; eu falei tô fora, tô correndo, tô vazando. LUIZ Entendi. MAURINHO Eu não vejo, eu não falo e não ouço. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  7. 7. 97 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR LUIZ [conversando com terceiro] Pode atender, acho que é minha mãe: oi. MAURINHO Eu não vejo, eu não falo e não ouço, entendeu?Então funciona assim a coisa, agora é..., mesmo tando em casa. LUIZ Ahannn. MAURINHO E se cuidar, tem que se cuidar mesmo, porque não dá pra brincar com esse tipo de coisa ai. LUIZ Ahannn. MAURINHO Mais da pra você dai da sua casa, você. LUIZ É isso que eu vou fazer. MAURINHO Disparar os telefonemas, aquelas coisas e tudo mais. LUIZ É isso que eu vou fazer. MAURINHO Tá. LUIZ Muito obrigado viu. MAURINHO O GUILHERME você sabe que você é um cara que eu gosto de você. LUIZ Eu só tenho que te agradecer tá. MAURINHO Eu gosto de você, eu não sou “veado” não, pode ficar sossegado tá. LUIZ [risos] Eu sei, tá bom. MAURINHO Tá bom. LUIZ Um abraço. MAURINHO Tchau. Término do Diálogo. Ainda no mesmo dia (05/06/2017), por volta das 10h06min42 , LUIZGUILHERME conversou com o investigado JOSÉ DE LIMA CASTRO NETO e disse que o “projeto de lei do Mário Takahashi está pronto...” e que estava levando o computador para o hospital (onde seria internado devido à pneumonia contraída). Afirmou ainda que o projeto já estava resolvido, mas devido ao internamento não seria possível mexer nele por enquanto, mas, se tudo estivesse “ok”, iria falar com MÁRIO (referindo-se ao vereador MÁRIO TAKAHASHI) e mandar o email para JOSÉNETO, e este encaminharia para BRASILFILHO, ou então BRASIL pegaria uma cópia do projeto diretamente com MÁRIOTAKAHASHI na Câmara. Já às 10h22min43 (do dia 05/06/2017), LUIZ GUILHERME ligou para a sua secretária (na empresa GLOBAL/URBAN Consultoria Imobiliária) e a orientou sobre um e-mail recebido da Câmara de Vereadores (remetido pelo Diretor Legislativo da Câmara, MAURO MARTIMIANO DA SILVA), que trataria sobre um projeto de lei que mudaria o zoneamento de “ZI3” para “ZI2”. Em seguida, LUIZ GUILHERME frisou à sua secretária que deveria salvar o e-mail recebido e enviar seu conteúdo para JOSÉ NETO. 42 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119252325.WAV 43 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119252347.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  8. 8. 98 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Minutos depois (por volta das 10h49min44 do dia 05/06/2017), LUIZGUILHERME ligou para MARIOTAKAHASHI e pediu desculpas por não tê-lo contatado antes. Disse também que já tinha lido o “PL” (projeto de lei) que MAURO ("MAURINHO") escreveu e que havia feito uma pequena correção em relação à justificativa, e que, se for possível, MARIO já poderia protocolar o Projeto de Lei. Já no período da tarde do dia 05/06/2017, por volta das 14h49min45 , LUIZ GUILHERME ligou para o investigado CLEUBERMORAES DE BRITO (o qual, além de ser vice-presidente do CMC, também elaborou o EIV da JORASA). Em determinado momento da conversa, LUIZGUILHERME diz que “o PL do NETO (referindo-se ao investigado JOSÉ DE LIMA CASTRO NETO) e do pessoal... o BRASIL está conversando com investidores em Curitiba... o PL já foi...”. O investigado LUIZGUILHERME ainda mencionou que precisava enviar mais dois documentos (a justificativa e os termos dos dois lotes), mas não conseguiu enviar por falta de conexão de internet no hospital, e por isso pede para CLEUBER mandar tais documentos para JOSÉNETO ou BRASIL. CLEUBER disse, então, que tinha as justificativas em seu celular, mas não tinha o termo do IPPUL. Cerca de um mês depois, no dia 04/07/2017, por volta das 08h30min46 , LUIZGUILHERME perguntou ao investigado CLEUBERMORAES DE BRITO se os EIV's (Estudos de Impacto de Vizinhança) já estariam prontos. CLEUBER disse que não e demonstra dúvida se seriam um ou dois EIV's, pois para ele ainda não estava claro. LUIZ GUILHERME disse, então, que deveriam ser feitos dois EIV’s (certamente porque são dois empreendimentos – JOSÉ RICHA I e JOSÉ RICHA II), mas que seria apresentado apenas um projeto de lei. CLEUBER então demonstrou estranheza, relatando que nunca havia visto algo assim, ao que LUIZ GUILHERME concorda, dizendo, contudo, que para o vereador MÁRIO ficará mais fácil administrar apenas um projeto de lei. No entanto, para “evitar conversas”, deveriam apresentar dois EIV's. Ao final do diálogo, CLEUBER orientou LUIZ GUILHERME a consultar o vereador MÁRIO TAKAHASHI, demonstrando quem, de fato, tem “a palavra final” nas ações do grupo. 44 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119252387.WAV 45 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119252902.WAV 46 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119297360.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  9. 9. 99 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Tal diálogo, mantido entre os investigados LUIZ GUILHERME ALHO e CLEUBER MORAES, demonstra nitidamente não apenas a associação entre os investigados (na forma de organização criminosa), mas também a ascendência do vereador MARIO TAKAHASHI sobre os demais. Outrossim, confirmando a veracidade das informações primitivas repassadas por JUNIOR ZAMPAR a esta Promotoria de Justiça (no dia 14/02/2017), no sentido de que os vereadores RONY ALVES e MARIO TAKAHASHI teriam solicitado/recebido propina da empresa JORASA/NB para efetivar a proposta de alteração de zoneamento da respectiva área, constatou-se que nomês de julho de2017 o investigado MARIO TAKAHASHI efetivamente apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 173/2017, de sua autoria, e que visa alterar o zoneamento da área de terras pertencente à empresa JORASA (nominada “Fazenda São Manoel” – Lote de terras nº A/4-1 e parte do Lote de terras nº A-3)47 : 47 Link para acesso ao Projeto de Lei: http://www2.cml.pr.gov.br/projetos/2017/PL001732017.pdf Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  10. 10. 100 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Anote-se, outrossim, que os dois EIV's (Estudos de Impacto de Vizinhança) anteriormente referidos pelos investigados, necessários à tramitação do projeto de lei, foram efetivamente elaborados pela empresa do investigado CLEUBER MORAES (CMB Consultoria): Chama ainda a atenção o fato de que, como já demonstrado acima, o projeto de lei no 173/2017, de autoria do investigado MARIOTAKAHASHI, data de 13/07/2017 (protocolado em 14/07/2017, conforme demonstra a página de consulta no site da Câmara). Ocorre que um dos documentos que acompanham os EIV's (confeccionados pela empresa CMB Consultoria), qual seja, a data de emissão das guias para Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  11. 11. 101 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR pagamento dastaxas de recolhimento da ART (Anotação Responsabilidade Técnica), é 24/07/2017 (vide páginas 34 e 35 do arquivo48 contendo o Projeto de Lei nº 173/2017): 48 http://www2.cml.pr.gov.br/projetos/2017/PL001732017.pdf. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  12. 12. 102 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Tal fato demonstra que o projeto de lei no 173/2017 foi apresentado por um dos membros da organização criminosa (o vereador MÁRIO TAKAHASHI) antes mesmo do término dos trâmites necessários à cabal apresentação dos respectivos EIV’s. Referido projeto, com a respectiva justificativa e os EIV's que o acompanham, estão disponíveis para consulta, em um único arquivo, no próprio site da Câmara de Vereadores: http://www2.cml.pr.gov.br/projetos/2017/PL001732017.pdf. Posteriormente à apresentação do referido projeto de lei, fica ainda mais evidente a comunhão de desígnios entre os investigados, os quais agem em plena sintonia quanto à forma de proceder para a efetiva alteração do zoneamento da área pertencente às empresas JORASA/NB. Com efeito, no dia 04/08/2017 o Projeto de Lei nº 173/2017 foi enviado ao Conselho Municipal da Cidade (CMC), com prazo para deliberação até o dia 01/09/2017. Após, no dia 14/08/2017, por volta das 17h58min49 , o presidente do Conselho Municipal das Cidades (CMC), RODRIGO ZACARIA, ligou para o vereador MARIO TAKAHASHI para falar sobre dois projetos de lei protocolados no CMC, solicitando prazo ao referido vereador para fornecer o parecer (fica evidente que um dos projetos se refere àquele das empresas JORASA/NB, uma vez que RODRIGO menciona a "ZONA INDUSTRIAL perto da Universidade Federal”). RODRIGO ZACARIA justificou que até poderia fazer uma reunião na semana seguinte, porém estaria fora de Londrina. Logo, se tal reunião viesse a ocorrer, teria que ser presidida por CLEUBER (pois é vice-presidente do CMC). RODRIGO ZACARIA prossegue afirmando que CLEUBER não queria presidir mencionada reunião, uma vez que foi sua empresa (CMB CONSULTORIA) que fez os EIV's (Estudo de Impacto de Vizinhança) que acompanharam o projeto. Logo, caso presidisse a reunião, geraria suspeição em outras pessoas. No mesmo dia (14/08/2017), RODRIGO ZACARIA remeteu ofício ao vereador MARIO TAKAHASHI requerendo prorrogação de prazo para a emissão de parecer 49 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151752 MARIOARQUIVOS_119374615.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  13. 13. 103 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR referente ao PL nº 173/2017,aduzindo que o CMC não conseguiria se reunir até a data limite do prazo: Na semana seguinte, em 21/08/2017, por volta das 14h06min50 , LUIZ GUILHERME ligou para o vereador MARIO TAKAHASHI e perguntou se ele estava na Câmara, pois precisava conversar "duas coisas" com MARIO, o qual respondeu que não estava 50 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151752 MARIOARQUIVOS_119385972.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  14. 14. 104 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR na Câmara. Assim, LUIZGUILHERME perguntou se MARIO conseguiria atender o pedido de prazo do CMC referente à ZI (ZONA INDUSTRIAL), ao que MARIO respondeu que sim (tanto que no dia seguinte foi efetivamente aprovada a prorrogação de prazo). Esses dois últimos diálogos demonstram não apenas a submissão da pauta do CMC aos interesses do vereador MARIOTAKAHASHI (um dos líderes da organização em comento), mas também uma aparente preocupação dos investigados em não gerar suspeitas em suas condutas. A reunião do CMC para a discussão e emissão de parecer quanto ao projeto de lei no 173/2017 foi então redesignada para o dia 01/09/2017. O investigado LUIZ GUILHERME ALHO recebeu em seu email pessoal (interceptado) a convocação para mencionada reunião, na qual constava que a relatora da reunião seria a investigada IGNES DEQUECH. E efetivamente a relatoria do parecer sobre o PL nº 173/2017 coube à investigada IGNES DEQUECH, a qual apresentou parecer favorável ao projeto (anotando-se que estavam presentes na reunião do CMC os conselheiros e investigados LUIZ GUILHERME ALHO e CLEUBER MORAES): Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  15. 15. 105 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Nesse prisma, cumpre repisar o estratagema adotado pelo grupo criminoso e relatado pela própria IGNES em conversa mantida com JUNIOR ZAMPAR: Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  16. 16. 106 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR DEGRAVAÇÃO DE GRAVAÇÃO AMBIENTAL Local: Escritório de IGNES DEQUECH Data da reunião: 02/10/2017 Inicio do diálogo: Prejudicado Duração do diálogo: 50min 01seg Interlocutores: Junior Custódio Zampar e Ignes Dequech. Período pertinente do dialogo:Parcial Trecho relevante: a partir de 10min, 56seg... Ignes ... O Luiz Guilherme inclusive, como eu... eu não estou mais na Prefeitura agora, eu estou no Conselho, e o Luiz Guilherme também é do Conselho. Então, ele não poderia dar um parecer favorável, a essa troca de zoneamento. Por que? Porque ele ta dentro do, do processo, né? Da mesma forma que se eu tiver dentro do teu processo, eu vou chegar pro Luiz, porque também tá dentro do CMC. Junior Uhum! Ignes Ai onde vem aquela historia de agradar e troca de favores. Você ó... Eu te ajudei, no parecer de lá, você me ajuda nesse aqui agora, entendeu? *** ... fim dos diálogos relevantes... Desse modo, como LUIZ GUILHERME está realizando os trabalhos de alteração do zoneamento do empreendimento da JORASA/NB e CLEUBER confeccionou os respectivos EIV’s, seus nomes não poderiam aparecer como relatores para não “levantar suspeitas”. Do mesmo modo, os membros da organização não poderiam correr o risco de colocar como relator do projeto alguém não estivesse com os interesses alinhados aos da organização criminosa. Anote-se que, apesar de não ter figurado como relator do projeto, CLEUBER MORAES (assim como LUIZ GUILHERMEALHO) participou da reunião como Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  17. 17. 107 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Conselheiro (como já demonstrado) e também assinou o ofício do CMC encaminhando o parecer favorável à Câmara de Vereadores51 : Tal fato (assinatura de CLEUBER no ofício) inclusive causou preocupação no investigado BRASIL FILHO, conforme comprova o teor de email por ele enviado a LUIZ GUILHERME no dia 19/09/2017. No email, BRASIL questionou LUIZ GUILHERME se não seriam necessárias assinaturas de outros membros do CMC. Infere-se, portanto, que na visão de BRASIL FILHO esse modo de proceder estaria destoando da estratégia do grupo, que busca não deixar esse tipo de evidência: 51 Ofício do CMC disponível na tramitação do projeto de Lei 173/2017 (especificamente no dia 16/08/2017): http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/projetodetalhe.xhtml?codigoproj=PL001732017&codigo= PL001732017 Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  18. 18. 108 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Insta ainda consignar que, atualmente, o PL nº 173/2017 está aguardando parecer de órgãos vinculados ao Executivo Municipal, dentre eles a CODEL (Instituto de Desenvolvimento de Londrina): Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  19. 19. 109 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Consigne-se que o atual Diretor Presidente da CODEL é REINALDO GOMES RIBEIRETE52 . Nesse aspecto, foi captado diálogo ocorrido em 22/11/2017, por volta das 10h23min53 , no qual o vereador MARIOTAKAHASHI e REINALDO RIBEIRETE (de alcunha “NADO”) nitidamente conversam a respeito do PL nº 173/2017. Na conversa, REINALDO disse a MARIO que estavam com o “Doutor ROBERTO”, o “ROBERTINHO dos Projetos”, aduzindo que quer se reunir com MARIO para tratar de seu projeto (de MARIO). O vereador MARIO então confirmou a reunião e falou que liga para REINALDO por volta das 11h30min. Na sequência, às 11h38min54 , REINALDO ligou novamente para o vereador MARIO e disse que estaria com toda a equipe na Prefeitura e que ele (REINALDO) queria tratar do negócio de MARIO, para resolver logo, afirmando que “é bom a gente tratar do seu negócio, para virar essa página”. MARIO então confirmou a reunião e disse que em vinte minutos estaria lá. Na conversa captada entre MARIO e seu assessor FERNANDO, no mesmo dia, por volta das 12h41min55 , restou evidenciado que o projeto anteriormente referido por REINALDO era o PL nº 173/2017. Com efeito, nessa conversa o investigado MARIOTAKAHASHI pediu que seu assessor tire uma cópia da íntegra do “projeto de zoneamento”, e o encaminhasse ao “ROBERTINHO do IPPUL”, e que seria para levar o projeto “ainda hoje”. O assessor FERNANDO então pergunta qual seria o projeto, sendo respondido por MARIO que era o projeto de sua autoria, referente ao zoneamento da zona leste. Outrossim, ao final deste dia 22/11/2017, LUIZ GUILHERME e MARIO TAKAHASHI se reuniram no gabinete deste. Tal assertiva é confirmada devido ao fato de, por volta das 17h16min56 , LUIZ GUILHERME ter ligado para CLEUBER MORAES, oportunidade em que disse que estava no gabinete do vereador MARIO TAKAHASHI, aferindo que ele (MARIO) só tinha uma cópia do EIV referente aos lotes A4-1 e A3, referindo-se a estes lotes como os que estavam pendentes a realizar a mudança de zoneamento de ZI-3 para ZI-2. 52 http://codel.londrina.pr.gov.br/index.php/perfil-da-diretora-presidente.html 53 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151752 MARIOARQUIVOS_119622395.WAV 54 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151752 MARIOARQUIVOS_119622568.WAV 55 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151752 MARIOARQUIVOS_119622681.WAV 56 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119623361.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  20. 20. 110 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Assim, LUIZGUILHERME pede para que CLEUBER enviar por email as plantas coloridas das referidas áreas, que eles estariam na frente do computador esperando. Como visto, portanto, os investigados e ora requeridos MARIO TAKAHASHI, RONY ALVES, BRASIL FILHO, JOSÉ DE LIMA CASTRO NETO e LUIZ GUILHERME ALHO estão nitidamente implicados no fato de corrupção (ativa e passiva) que permeou a propositura do Projeto de Lei nº 173/2017 (que altera o zoneamento da área pertencente às empresas JORASA e NB). É incontestável, nesse sentido, que cinco meses antes da efetiva propositura do referido projeto de lei, um dos corruptores (investigado BRASIL FILHO) afirmou textualmente a JUNIOR ZAMPAR que houve a solicitação de vantagens indevidas por parte dos vereadores RONY ALVES e MARIO TAKAHASHI para que fosse possível a consecução da alteração de zoneamento pretendida. Mencionados edis trabalham em “parceria”, como demonstrado no decorrer das investigações. Restou comprovado, outrossim, que se aliaram ao investigado LUIZ GUILHERME ALHO DA SILVA (que atua como intermediário entre os particulares e os agentes públicos, além de providenciar a emissão de pareceres convergentes aos interesses do grupo criminoso no Conselho Municipal da Cidade). A efetiva percepção da vantagem indevida (desembolsada pelos particulares interessados na aprovação do projeto, dentre eles os investigados BRASIL FILHO e JOSÉ NETO) – mero exaurimento do crime de corrupção –, na presente hipótese, é travestida de “prestação de serviços” por parte de LUIZ GUILHERME. Como visto, o orçamento apresentado (R$ 150.000,00 a R$ 200.000,00 para cada “processo”) não tem qualquer outra justificativa, já que LUIZ GUILHERME sequer elaborou os EIV’s apresentados juntamente com o PL nº 173/2017 (tarefa incumbida ao investigado CLEUBER MORAES). Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  21. 21. 111 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR 4. DA CORRUPÇÃO ENVOLVENDO OS LOTES Nº 42-1E E 54. ENVOLVIDOS: RONY ALVES, OSSAMU KAMINAGAKURA, VANDER MENDES e WAGNER FRONJA Durante a investigação foram também descobertos outros fatos de corrupção envolvendo os investigados RONY ALVES, OSSAMU KAMINAGAKURA, VANDER MENDES e WAGNER FRONJA. Inicialmente, cumpre contextualizar os fatos que permearam a corrupção praticada pela organização criminosa e que culminou na autorização legislativa para o parcelamento do solo e licenciamento urbanístico do Lote nº 54 (da Gleba Lindóia), bem como na tramitação de procedimento administrativo referente ao Lote nº 42-1E. Nessa esteira, verifica-se que o lote nº 54 é de propriedade do investigado HOMERO WAGNER FRONJA, tendo ele figurado como investidor também do lote nº 42-1E (subdivisão do lote nº 42). Ambos os lotes ficam situados na zona leste da cidade, próximo às terras de propriedade da família de JUNIOR ZAMPAR, conforme é possível verificar na imagem abaixo (destacados em branco e laranja): Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  22. 22. 112 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Importa consignar que tanto o lote nº 54 quanto o nº 42 (e sua subdivisão) eram classificados (até antes do advento da Lei 12.236/2015), como ZONA INDUSTRIAL 2 (ZI-2), na forma como dispunha a Lei nº 7.485/199857 , que, a propósito, autorizava o uso residencial desde que houvesse expressa previsão na aprovação do loteamento: Art. 29. Na Zona Industrial 2, o lote e a edificação deverão obedecer às seguintes normas, além das de ordem geral: I - lote mínimo de 2.000m² (dois mil metros quadrados); II - frente e largura média de 30m (trinta metros); III - coeficiente de aproveitamento de 1,0 (um); IV - taxa de ocupação máxima de 50% (cinqüenta por cento) do lote; V - recuo de frente de no mínimo 5m (cinco metros). Parágrafo único.Admite-se o uso residencial quando previsto na aprovação do loteamento e tiver isolamento por logradouro público com no mínimo 20m (vinte metros) de largura, observadas as normas da Zona Residencial 3. No entanto, com o advento da Lei nº 12.236/2015, os Lotes nº 42 e 54 passaram a ser classificados como ZONA INDUSTRIAL 3 (ZI-3), conforme é possível verificar na página do SIGLON58 : 57 http://www2.cml.pr.gov.br/cons/lnd/leis/1998/L07485.htm 58 http://siglon.londrina.pr.gov.br/arcgis/apps/webappviewer/index.html?id=825051b5b90e407 39752ef474b8b67a5 Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  23. 23. 113 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Assim, de acordo com a legislação em vigor (Lei nº 12.236/2015), as terras classificadas como ZI-3 somente podem comportar indústrias (sendo expressamente vedado o loteamento residencial): Art. 115. As zonas industriais destinam-se, exclusivamente, à implantação de indústrias, conforme suas restrições, e são classificadas em: I - Zona Industrial 1 (ZI-1): destinada à implantação de indústrias de categoria IND- D; II - Zona Industrial 2 (ZI-2): destinada à implantação de indústrias de categorias IND-D e IND-C; III - Zona Industrial 3 (ZI-3): destinada à implantação de indústrias de categorias IND- D, IND-C e IND-B; e IV - Zona Industrial 4 (ZI-4): destinada à implantação de indústrias de categorias IND-D, IND-C, IND-B e IND-A. [...] Art. 125. É vedado o parcelamento para fins residenciais, assim como o uso residencial em uma faixa de 100m (cem metros) ao longo do perímetro das zonas industriais (ZI-3) e (ZI-4).” Nesse contexto, verificou-se que, a despeito da atual proibição legislativa, os investigados WAGNER FRONJA e VANDER MENDES têm atuado de forma ilícita junto a agentes públicos (ao menos OSSAMU KAMINAGAKURA e RONY ALVES) visando a obtenção da aprovação para viabilizar a consecução de loteamentos residenciais nos mencionados lotes. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  24. 24. 114 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Frise-se que RONY ALVES é vereador e OSSAMU NAKINAGAKURA é funcionário da Prefeitura lotado no IPPUL. Primeiramente, no que tange ao lote nº 42-1E, consigne-se que JUNIOR ZAMPAR, ao saber que WAGNER estava em tratativas para lotear a área de terras referente aos lotes nº 42-1E e 54 (já que tal assunto se tornou público e de conhecimento de vizinhos), entrou em contato telefônico com WAGNER. Em um primeiro momento, conversaram por telefone e, após, pessoalmente (consignando-se que ambos os diálogos foram gravados por JUNIOR ZAMPAR, devidamente autorizado por esse Juízo). Durante a ligação telefônica, ocorrida no dia 11/04/201759 , JUNIOR ZAMPAR falou a WAGNER acerca de seu interesse em mudar o zoneamento das terras de sua família, e, acreditando que WAGNER havia alterado o zoneamento da respectiva área de terras, JUNIOR ZAMPAR o indagou sobre como procedeu. Ainda no mesmo diálogo, WAGNER disse que quando entrou com o pedido de mudança de zoneamento, eles (referindo-se à família de JUNIOR ZAMPAR) deveriam ter “entrado junto”. Mais adiante, WAGNER disse que eles teriam que passar os terrenos para Zona Residencial 3 (ZR-3), do modo como ele fez com o “lote da frente”, referindo-se ao Lote nº 42-1E (de propriedade de EUNICE e ENEIDE BRENZAN, no qual WAGNER figura como “investidor”). Nesse mesmo diálogo, por volta dos 03min50seg, WAGNER disse a JUNIOR que gastou cerca de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para conseguir promover a alteração de zoneamento do referido lote, ressaltando, na ocasião, que essa alteração não teria implicado em pagamento de propina a agentes públicos: 59 ÁUDIOS00 - TELEFONE - 11_04_17 - Junior e Wagner.mp3 Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  25. 25. 115 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR DEGRAVAÇÃO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA EFETUADA POR JUNIOR ZAMPAR Data: 11/04/2017 Duração do diálogo: 00:07:45 Interlocutores: Junior Custódio Zampar e Wagner Fronja Período pertinente do diálogo: Parcial Resumo: Neste dialogo ZAMPAR informa a pessoa de WAGNER, que ele tem interesse em fazer a alteração de classificação de zoneamento das terras de sua família. WAGNER então diz e reafirma que realizou a mudança de classificação de zoneamento de suas terras para ZONA RESIDENCIAL 3 (ZR3), e também se oferece para ajudar ZAMPAR no mesmo processo. Trecho relevante a partir de 02min até 03min e 39seg. Zampar ... é que a gente pra vender, a gente queria, ir atrás de ver como funciona, pra muda a parcer... mudar o zoneamento, esse tipo de coisa, entendeu? Wagner Ta, zoneamento... é que eu não tinha seu telefone, cara. No dia que eu tava fazendo o meu, tinha que ter entrado com o de vocês também, entendeu? Nem, nem precisava ter pagado nada... não era... era só pra ter entrado junto... Zampar Hã..hã... Wagner Pra todo mundo ficar em paz... entendeu? E eu não tinha o seu telefone... eu procurei... eu corri atrás e não achei ninguém, entendeu? Zampar Hã... hã... Wagner Porque aí já passava... o que acontece?! A gente tem que pegar aquelas três áreas ali... os três que sobrou de dois alqueires e meio...né? Zampar Hã..hã... Wagner É isso né... a gente tem que fazer o que... passar pra ZR3, que ali hoje, hoje é industrial... entendeu? Zampar É... o nosso é industrial três né? Wagner É... então a gente tem que passar pra ZR 3, como eu passei o da frente... Zampar Hã... hã... Wagner Eu passei pra ZR3... cê tá entendendo? Zampar O da frente que cê fala é o da família da Eneide60 ? Wagner É o da Eneide... ele já é ZR3... é loteamento urbano... Zampar Hã... hã... 60 Consigne-se que ENEIDE é irmã de EUNICE, proprietárias do Lote nº 42. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  26. 26. 116 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Wagner Cê tá entendendo? então o de lá... é residencial...o de lá... a gente tem que passar pra ZR3 certo? Zampar Hã... hã... Wagner Ou você vende do jeito que tá e num fala nada...aí... Zampar Não... enfim... na verdade... o pessoal que mexe com isso.. todo mundo sabe né? Wagner É... então... mas aí se vira... eles se viram ué.. num é verdade? Zampar Não sim... é que a gente queria mexer de... tentar mexer pra tipo meio que... vamos dizer... adiantar as coisas... pra ver se.... agrega mais valor né? Wagner Pra agregar valor... tem que tá aprovado... aí cê agrega... entendeu? Só isso num agrega... então cê tem que assim... assim... eu tô falando como amigo... Zampar Hã... Wagner Eu tô dando orientação pro cê... pro cê ter uma noção... Zampar Hum... (riso)... Wagner Pra você agregar então você tem que falar: Wagner... então vamos passar pra urbano e vamos levar esse loteamento até quase aprovando.... Trecho relevante a partir de 03min e 50seg até 04min e 19seg. Wagner ... da Eneide aqui eu gastei trezentos e dez mil mais ou menos... (não compreendido)... Zampar Mas... mas... porque eu fui atrás... esses trezentos e dez mil num tem nada a ver com negócio de EIV... porque me falaram... me falaram um negócio de EIV... num sei o que... Wagner Hahahaha (risos)... Zampar O EIV num é nada então? Wagner Não... tem que fazer o EIV... tem que fazer o EIV pra passar na câmara... Zampar Não... tem também... Wagner Hahaha... (risos)... tudo é topografia... é .. num teve suborno nenhum não... entendeu? Zampar Hãhã... Wagner O único problema que eu tive ali foi com o nosso vizinho japonês lá... Trecho relevante a partir de 04min e 55seg. Wagner É....você liga pra mim... se você quiser que eu te ajudo... eu te ajudo... Zampar Hã... hã... Wagner Num tem problema não cara... Zampar É... Wagner Arruma tudo aquilo lá... bota alinhado... aí cê vende... eu tenho até comprador...tem gente ligando pra mim querendo comprar... entendeu?! Zampar Hã..hã... Wagner É que eu não conheço vocês... né? Eu falei assim: Ah!!! Num sei o preço que eles querem... Zampar É... Wagner Mas... mas comprador eu tenho... também... tem gente interessado em comprar... Zampar É... é tem bastante....é na verdade... querer... a gente queria vender mesmo... Wagner É... Zampar É que a gente queria só dar... dar uma mexida nesse negócio pra ver como que era... como eu fui lá e conversei com o... eu liguei lá um dia no gabinete do vereador Rony né... Wagner Hã... Zampar Aí por coincidência ele falou: a gente mexeu numa área vizinha sua lá... Wagner É... a da frente hahaha (risos).... Zampar É então... aí eu falei: Ah... então já tá meio caminho andado... eu falei... Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  27. 27. 117 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Wagner É... meio caminho andado....isso aí... mas eu ajudo você sim... Zampar Tá... Wagner Se quiser que te dou uma mão pro cê, te dou uma mão... Fim dos trechos relevantes.... Apesar de negar o pagamento de propina (quando alega que “não teve suborno”), o montante que WAGNER afirmou ter despendido com o lote nº 42-1E (de propriedade de EUNICE e ENEIDE BREZAN, registrando-se que WAGNER é investidor na referida área), cerca de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), chama a atenção para a existência de tratativas espúrias, já que a quantia paga é exorbitante para o custeio dos procedimentos técnicos necessários à aprovação de qualquer empreendimento. Frisa-se ainda que, conquanto o investigado WAGNER tenha afirmado que houve a alteração do zoneamento do Lote nº 42-1E, não foi localizado (até o momento) eventual projeto de lei que efetivamente alterasse o zoneamento da região, não se descartando a possibilidade de que exista projeto de lei (elaborado por vereador) ainda aguardando o protocolo (tal como ocorreu com o projeto de lei da JORASA/NB, protocolado após meses de tratativas com os investigados particulares). De qualquer forma, a investigação revelou que o investigado WAGNER FRONJA realizou uma parceria (na qualidade de investidor) com as irmãs EUNICE e ENEIDA BRENZAN (proprietárias do lote), ficando responsável pelo trâmite dos procedimentos que visassem à aprovação do loteamento da região, tendo restado comprovado, pelas interceptações telefônicas realizadas no período da investigação, que efetivamente houve o pagamento de propina a agentes públicos. Esclarece-se que, em pesquisas realizadas no site da Prefeitura de Londrina61 , foi localizado o processo nº 70.494/2016, protocolado em 30/08/2016, e que visa a aprovação para loteamento e arruamentodo lote nº 42-1E, que atualmente se encontra na situação “pendente”. A consulta neste site também revelou que o investigado VANDER MENDES (sócio proprietário da empresa VM LOTEAMENTOS) também está envolvido na intermediação desse processo, prestando assessoria para WAGNER: 61 http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=822 Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  28. 28. 118 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Com efeito, a interceptação telefônica dos investigados WAGNER FRONJA e OSSAMU KAMINAGAKURA foi iniciada em período já avançado da investigação. Desde o princípio, contudo, ficou evidente que o investigado WAGNER ostenta “dívidas” com OSSAMU e VANDER, dívidas essas relativas a pagamento de propina devido à tramitação, na Prefeitura, tanto do Lote nº 42-1E quanto do lote nº 54 (sobre o qual será discorrido mais adiante). Logo no início do monitoramento de WAGNER FRONJA, foi captado um diálogo ocorrido no dia 23/05/2017, por volta das 19h11min62 , entre WAGNER eCESAR GHIRALDI (advogado e sócio de WAGNER na empresa CEFRON63 ). Durante o diálogo, WAGNER diz a CESAR que tem uma dívida com VANDERe, após se gabar do acesso que tem atualmente na Prefeitura, disse que o dinheiro que está passando para VANDER “acertou a vida dele... e o dinheiro que eu tô dando pra ele, ele roubou!!”. Em seguida,WAGNER afirmou que “desde que seja honesto...num tem... num preciso do VANDER mais”. Como visto, WAGNER confessa que precisou de VANDER MENDES para intermediar as ilicitudes que até então lhe beneficiaram. No atual estágio (em que já tem acesso até ao Prefeito), no entanto não precisa mais de VANDER (desde que se trate de algo honesto): 62 ÁUDIOSREL_HTML_22112017_173847 - 43-991403081 WÁGNER FRONJAARQUIVOS_119231672.WAV 63 Empresa que tem por objeto a Incorporação de empreendimentos imobiliários. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  29. 29. 119 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR DEGRAVAÇÃO DE TERMINAL MÓVEL Número: (43) 99140-3081 Utilizado por: HOMERO WAGNER FRONJA Data: 23/05/2017 Inicio do diálogo: 19h11min Duração do diálogo: 00h20min27seg Trecho relevante a partir de: 00h14min50seg até 00h17min39seg Interlocutores: HOMERO WAGNER FRONJA ANTONIO CEZAR GHIRALDI Período pertinente do dialogo: a partir de 00h14min50seg até 00h17min39seg Resumo: O trecho relevante do diálogo tem início aos 14min50seg aproximadamente, WAGNER está em diálogo com o advogado CEZAR (ANTONIO CEZAR GHIRALDI) o qual, segundo pesquisa profundada, cosnta ser sócio de WAGNER na “Cefron Participações LTDA” que pergunta se VANDER (VANDER MENDES FERREIRA), teria algo a acertar com WAGNER, onde o mesmo responde que tem 30 mil reais a pagar para VANDER. Na continuidade, CESAR desabafa e diz que teria um dinheiro a receber da pessoa de VANDER, e que o mesmo comenta que teria um dinheiro a receber de WAGNER. WAGNER se oferece para intervir na divida, pagando a quantia de 20 mil para WANDER e o restante para a pessoa de CESAR. Ambos comentam sobre a pessoa de “POLETO”, e quem estaria resolvendo “as coisas” seria WAGNER e que VANDER teria “roubado”. Nessa parte da conversa, WAGNER fala que na Prefeitura de Londrina, ele não precisa de mais ninguém e que “eles conseguem o que quiserem”, não precisando mais do VANDER. Obs: Trecho relevante se inicia a partir dos 14min50seg. CEZAR ....o WAGNER... vou te falar uma coisa, mas fica aqui entre a gente... WAGNER Ah... CEZAR Você tem alguma coisa pra acertar com o VANDER? WAGNER Tenho... trinta mil reais amanhã... CEZAR É... WAGNER É... depois de amanhã... CEZAR Então rapaz, eu to prestando uma assessoria pra ele e ele ficou de me dar dez mil, dez mil, dez mil... WAGNER Então porque não desconta essa bosta aí? CEZAR Então... daí ele falou assim… WAGNER E passa pro cê… CEZAR Aí ele falou assim que tinha um dinheiro pra receber de você... e quando Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  30. 30. 120 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR recebesse... num sei o quê... WAGNER É amanhã…. CEZAR Você num pode dar um toque pra ele? WAGNER Posso!!! Posso… olha só bichão... CEZAR … eu tenho uns acerto com o CEZAR lá meu... sei que… WAGNER Eu vou lá depois de amanhã... vou lá depois de amanhã pra pagar ele olha só bichão eu tõ devendo... eu to... o CEZAR ta me devendo dez paus... pode falar assim né? CEZAR Pode… pode… WAGNER Ó… o CEZAR tá me devendo dez paus cara… eu vou descontar e só vou te dar vinte só... entendeu? Aí te dou dez pra voce! CEZAR Lógico que ele vai falar: não... num tenho nada...não sei o quê... mas quem sabe, ajuda... WAGNER Não… ajuda… vou falar sim… pode ficar tranqüilo... não deixa comigo... CEZAR Num sei o jeito que você vai falar né... mas... WAGNER Não.. vou falar assim ó… bicho o CEZAR tá me devendo dez paus... e eu to sabendo que você ta devendo dez pra ele e vamo acertar isso aí que eu to apurado... e é verdade pô... to apurado... cê tá loco... e tô pagando conta aí que num tem e outra... esse dinheiro aí acertou a vida dele... e o dinheiro que eu tô dando pra ele, ele roubou!!! CEZAR É… WAGNER Hehehehehe… (risos) CEZAR Aquele Poleto lá… o Poleto mandou quarenta mil… né... só que pelo amor de Deus né... WAGNER Não… roubou!!! Agora do… CEZAR E agora não precisa mais… WAGNER Não… e quem tá resolvendo as coisas do Poleto é eu… CEZAR Cê vê… WAGNER Hoje ele ligou pra mim... pra mim ir lá na secretaria...porque lá na Prefeitura de Londrina hoje, CEZAR... Nós não precisa de ninguém... nós faz o que nós quer lá dentro!!! Estamos fazendo um estudo junto com a Prefeitura... junto com o Prefeito!!! Junto com o Prefeito! Eu consigo o que cê quiser lá dentro!!! CEZAR É... WAGNER Desde que seja honesto, não tem... não preciso do VANDER mais... CEZAR É meu fio... mas beleza…beleza... WAGNER O cara é besta… o cara acha que .. o cara… meu… é que eu tenho um jeito de andar de burro... os cara facha que sou burro... mas num sou burro... e eu consigo entrada... só um pouquinho de paciência e eu... a hora que eu conseguir também acabou fio... um abraço... é... quem veio falar pra mim... veio conversar comigo ontem foi o LUIZ GUILHERME... CEZAR Ah é? WAGNER Pedindo pelo amor de Deus pra mim não... num dedar nada do PITOL não... ter um pouquinho de paciência que o PITOL vai pagar... porque o negócio ele aprovou lá...certo? Vai construir lá e eu quero receber meu dinheiro... CEZAR E o PITOL não falou nada pra você ainda daquele... daquele dinheiro? WAGNER É…”…é… não… vou te pagando…” falei: LUIZ GUILHERME, quero meu dinheiro Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  31. 31. 121 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR cara!!! “Não... é que o PITOL tá sem dinheiro…” Tá sem dinheiro!!! Que que eu tenho a ver com isso... eu tenho que me virar pra arrumar dinheiro... ele tem que me pagar também bicho... concorda comigo? CEZAR Puta... que o pariu... A partir deste trecho até o final conversam sobre outros assuntos irrelevantes para a investigação. Nesse contexto, registre-se que, após a captação de uma primeira conversa entre os investigados OSSAMU KAMINAGAKURA e VANDER MENDES (no dia 23/05/2017, a respeito do lote nº 54, como será descrito mais adiante) foi captado um outro diálogo ocorrido no dia 07/06/2017, por volta das 09h32min64 , em que o servidor público OSSAMUKAMINAGAKURA solicitou a JOÃO LUIZ ZAUPA (pessoa que realiza projetos arquitetônicos e de engenharia) notícias do “povo lá”(pelo contexto, estava se referindo a WAGNER FRONJA), ao que JOÃO respondeu que “ele” (WAGNER) teria começado a “vender em Sorocaba/SP”65 e que “semana que vem” viria para “acertar com vocês”, ao que JOÃO imediatamente retificou e disse: “com vocês não... com o VANDER”. Na sequência do diálogo, OSSAMU mencionou que isso seria pelo menos “um sinal”. Confira-se a degravação do trecho pertinente à degravação: 64 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_162754 - OSSAMUARQUIVOS_119255244.WAV 65 Registre-se que as investigações confirmaram que WAGNER efetivamente tem negócios em Sorocaba/SP. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  32. 32. 122 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR DEGRAVAÇÃO DE TERMINAL MÓVEL Número: 43-99952-4738 Utilizado por: OSSAMU KAMINAGAKURA Índice nº 192255244 Data: 07/06/2017 Início do diálogo: 09h32min56seg Duração do diálogo: 00h01min02seg Interlocutores: Ossamu Kaminagakura e João Luiz Zaupa Período pertinente do diálogo: Parcial Período pertinente à investigação a partir de 00min38segundos até o final. Trecho irrelevante do início até 00min38 segundos. Ossamu Teve, teve notícia daquele povo lá não? João Eu tive, falei com ele ontem. Ossamu Hum. João Tá ele falou que começou a vender lá Sorocaba... Ossamu Hum. João ... e na semana que vem vai tá acertando com vocês tá bom. Ossamu Ah é? João Com vocês não, com o Vander lá. Ossamu Ahã, tá bom pelo menos é um, é um sinal né. João Isso. Ossamu Então beleza então, tá joía então. João Tá bom. Ossamu Tá bom, vamo aguarda.. João Então beleza. Abraço. Ossamu … falou até mais. A conversa demonstrou claramente que OSSAMU seria credor de uma “dívida” de WAGNER. Tal conclusão é confirmada no diálogo seguinte, mantido no mesmo dia (07/06/2017), por volta das 10h49min66 , pelos investigados OSSAMU e VANDERMENDES. Nessa conversa, OSSAMU disse a VANDER que conversou com JOÃO 66 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_203712 -OSSAMU 19255442ARQUIVOS_119255442.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  33. 33. 123 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR ZAUPAe que teria “expectativa” para a semana seguinte, ao que VANDER confirma que “ele” (WAGNER) viria para “conversar”, e, logo em seguida, completa: “Eu não quero vir conversar né, eu quero é dinheiro, né?”: DEGRAVAÇÃO DE TERMINAL MÓVEL Número: 43-43-99952-4738 Utilizado por:OSSAMU KAMINAGAKURA Índice nº 19255442 Data: 07/06/2017 Inicio do diálogo:10h49minmin24seg Duração do diálogo:00h01min49seg Interlocutores: Ossamu Kaminagakura e Vander Mendes Ferreira. Período pertinente do diálogo:Parcial [...] OSSAMU Hoje eu; hoje cedo eu falei com o JOÃO sobre aquele assunto lá. VANDER Ahannn. OSSAMU Ele falou que existe uma expectativa pra outra semana, né? VANDER Isso, isso é que você não esperou eu falar né...risos. OSSAMU Não, não; é que eu fui cobrar dele um outro, outro projeto lá. VANDER Ahnnn. OSSAMU Que os caras querem fazer. VANDER ...incompreensível... ele tava sem dinheiro essa semana, que ele tá vendendo lá em Sorocaba, que semana que vem ele vem pra conversar. Eu não quero vir conversar né, eu quero é dinheiro, né? Conversar... OSSAMU (risos) VANDER Tô com quatro cara na mesa aqui, eu tô conversando com eles. OSSAMU (risos) Então tá bom. VANDER Tá bom OSSAMU Tá bom, falou. VANDER A gente se fala, abraço OSSAMU Bom até mais, tchau. VANDER Tchau. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  34. 34. 124 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Término do Diálogo. Como dito, tais diálogos demonstram claramente que o agente público OSSAMU KAMINAGAKURA é credor de “dívida” (propina) devida por WAGNERFRONJA, circunstâncias plenamente aderidas pelo investigado VANDER MENDES (que também recebeu vultosa quantia por intermediar a operação). A proximidade entre VANDER e OSSAMU é confirmada em diálogo captado no dia 04/07/2017, por volta das 11h05min67 , oportunidade em que VANDER ligou para OSSAMU e perguntou se ele estaria na Prefeitura para atendê-lo uns “cinco minutinhos”, ao que OSSAMU respondeu positivamente. Registre-se que agentes criminosos comumente evitam conversar sobre suas atividades ilícitas ao telefone, preferindo encontros pessoais. Ainda no que atine ao lote nº 42-1E, foi captado um diálogo (no dia 07/07/2017, por volta das 08h24min68 )entre o investigado LUIZ GUILHERME ALHO eseu colega de CMC, RODRIGO ZACARIA (que também é dono de uma Construtora de nome “ZACARIA”). A princípio, LUIZ GUILHERME está oferecendo a RODRIGO uma sociedade com WAGNER no lote nº 42. No meio da conversa, LUIZ GUILHERME afirmou a RODRIGO ZACARIA que WAGNERtem ainda uma “dívida” de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e que essa dívida já dura 6 (seis) meses. Acrescenta ainda que “vendeu uns negócios dele” para acertar essa dívida, mas que, por precisar de mais dinheiro, estava disposto a firmar uma parceria com um terceiro: 67 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_162754 - OSSAMUARQUIVOS_119297721.WAV 68 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119304183.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  35. 35. 125 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR DEGRAVAÇÃO DE TERMINAL MÓVEL Número: 43 99103-0009 Utilizado por: LUIZ GHILHERME CHRISTINO ALHO DA SILVA Índice nº 19304183 Data: 07/07/2017 Inicio do diálogo: 08hs 24min 14seg Duração do diálogo: 00hs 02min 59seg Interlocutores: Luiz Guilherme e Rodrigo ZACARIA Período pertinente do dialogo:Integral Luiz Guilherme Bom dia! Rodrigo Bom dia! Luiz Guilherme Tudo bem? Rodrigo Tudo bem, e você? Luiz Guilherme Tudo jóia, graças a Deus. (palavra não compreendida) Diga... Rodrigo Oh... ZAUPA me... me ligou ontem... Luiz Guilherme Ãh? Rodrigo Tinha um cara lá fazendo loteamento, ali perto daquele Montecatini do Palumbo. Luiz Guilherme Sei! Rodrigo E... parece que o dono do terreno tem uma pendência, eu até não entendi qual era o problema da pendência do dono do terreno, porquê... Luiz Guilherme Ãh? Rodrigo A não ser que o problema que esteja no terreno, não tem nada de urgente, mas vai que... É o WAGNER que esta fazendo o loteamento, faz tempo que está aprovando, parece que já tem mensagem de instalação. Mas ele precisa de paga essa conta do cara que é de cento e oitenta mil. Luiz Guilherme Hum? Rodrigo Ai ele... Faz seis meses que ele tem que pagar essa conta, tentou vender uns negocio dele, conseguiu, e ai... precisa de só... desesperadamente pra ontem. [Ué JOÃO, eu to em Brasília] –falando com terceiro Esse negocio de... desesperadamente pra ontem cara, não existe. Ele ainda falou assim: - O cara que pagar isso ai, eu faço parceria na minha Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  36. 36. 126 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR metade, parceria sessenta, quarenta e dou quadro lotes a mais pro cara, a troco disso ai. Seria um lote ai de quarenta e cinco mil, na cabeça dele. Luiz Guilherme Bom, bom negócio. Rodrigo Então. Ai que tá. O WAGNER é um... Luiz Guilherme Vou falar com o ZAUPA. Rodrigo Conversa com o ZAUPA, vê esse negócio ai. Luiz Guilherme Eu sei, conheço o WAGNER, deixa eu falar com o ZAUPA. Tá? Deixa que eu já ligo pra ele daqui a pouquinho. Rodrigo Eu falei pro... eu falei... oh... até conseguir esse dinheiro tudo, tá complicado. Porquê tem que resgatar aplicação tal, não consigo essa semana. Mas independente disso, vai ter que chegar alguma coisa, entendeu? Luiz Guilherme Claro, claro, isso é lógico. Rodrigo Né? Luiz Guilherme É logico. Rodrigo Fala com o... Luiz Guilherme Não, deixa que eu já ligo pra ele. tá? Rodrigo Eu já falei, oh: - fala pro WAGNER que ele tem o parceiro, eu só preciso fazer a documentação, checar as coisas tal. Luiz Guilherme Fico até bom. Rodrigo Da uma adiantada nisso pra mim, fazendo um favor. Luiz Guilherme Dô, pode deixar, tá? Rodrigo Beleza? Luiz Guilherme Bicho velho largando a porta do quarto aberta. Rodrigo Tá contigo? Luiz Guilherme Vai que eu deixei a porta do carro aberta. Rodrigo Tá bom. Luiz Guilherme Eu vejo e já te ligo, eu ligo ainda de manhã, tá? Rodrigo Tá bom, valeu brigado. Dois dias depois (09/07/2017), LUIZ GUILHERME ALHO encaminhou um email a RODRIGO ZACARIA. Registre-se ainda que neste email, foi encaminhado no anexo um arquivo em PDF contendo o projeto urbanístico do lote nº 42: Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  37. 37. 127 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Durante as investigações ficou nítido que LUIZ GUILHERME está intermediando uma possível negociação entre WAGNER e RODRIGO ZACARIA, pois WAGNER está oferecendo a RODRIGO participação societária no empreendimento do lote nº 42. Nesse sentido, na ligação ocorrida no dia 12/07/2017, por volta das 19h01min69 , LUIZ GUILHERME conversou com WAGNER e disse a ele que RODRIGO (ZACARIA) estaria o procurando para “saber da documentação”, ao que WAGNER respondeu 69 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119317136.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  38. 38. 128 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR que “já deu um jeito”, que já teria realizado o pagamento da dívida, porque ela já estava atrasada e ele não estava aguentando mais. Posteriormente, no dia 13/09/2017, por volta das 11h29min70 , WAGNER voltou a conversa com LUIZ GUILHERME e disse que já tinha conversado com os donos de uma determinada propriedade, os quais queriam falar com eles (WAGNER e LUIZ GUILHERME) na quarta-feira. LUIZGUILHERME concordou de se encontrarem na quarta-feira, todos, para conversar. No mesmo dia 13/09/2017, cerca de 10 minutos depois (por volta das 11h39min71 ), WAGNER falou novamente com LUIZ GUILHERME. Neste diálogo, WAGNER mencionou que já tinha conversado com uma pessoa que faria a aprovação de eventual alteração de zoneamento, relatando que essa pessoa iria até a Prefeitura para ver todos os zoneamentos e o que poderia ser feito, para deixar tudo pronto. Disse ainda que referida pessoa (ainda não identificada), iria promover a alteração sob o argumento de “interesse social”. Ao final do diálogo, WAGNER disse que, agora, seria com ele e LUIZ, ao que este, então, respondeu: “deixa comigo”. Como visto, a investigação demonstrou que, apesar de ainda manter negócios espúrios com VANDER, WAGNERFRONJA passou a negociar também com LUIZ GUILHERME ALHO. Além disso, em conversa captada no dia 21/09/2017, por volta das 16h06min72 , o investigado VANDERMENDES conversou com a pessoa de prenome ALEX, que ligou no telefone fixo da empresa VM LOTEAMENTOS e perguntou a VANDER se ele trabalhava com aprovação de loteamentos, ao que VANDER respondeu positivamente, dizendo que estaria no momento fazendo a aprovação do lote nº 42. Na sequência da conversa, ALEX disse que comprou um lote de WAGNER, repassando o número do processo de tramitação na Prefeitura (70.494/2016, já mencionado acima). Ficou claro na conversa que ALEX estava preocupado com o andamento da situação documental do lote, pois, segundo suas palavras, estava com “medo do negócio não sair". Diante disso, VANDER o informou que WAGNER tinha uma pendência financeira com eles e esse fato seria o impedimento do andamento do processo, afirmando 70 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119446709.WAV 71 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119446731.WAV 72 ÁUDIOSREL_HTML_23112017_095700 - 43-33426836 VM LOTEAMENTOS - VANDER MENDESARQUIVOS_119469570.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  39. 39. 129 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR que o negócio estaria em fase de “caucionamento” (disponibilidade de lotes como garantia de execução da obra). VANDER aindaexplicou para ALEX que o “imbróglio” estava sendo resolvido por meio do escritório do advogado CESAR GHIRALDI (que, como já afirmado, também é sócio de WAGNER na Empresa CEFRON), e que WAGNER teria que “passar lá [no escritório de CESAR] e acertar a pendência”. Os elementos probatórios colhidos durante a investigação demonstram, portanto, que WAGNER está em débito com os investigados VANDERMENDES e OSSAMU KAMINAGAKURA, sendo, portanto,esta a provável razão pela qual o processo nº 70.494/2016 (de aprovação de loteamento e arruamento do Lote nº 42-1E) está pendente, pois é a garantia de recebimento dos agentes criminosos: Ainda quanto à “pendência financeira” de WAGNER FRONJA com os investigados VANDER e OSSAMU, foi possível captar um diálogo relevante no monitoramento do telefone de WAGNER, ocorrido no dia 28/09/2017, às 07h32min73 , ocasião em que WAGNER conversou com CÉSAR GHIRALDI e, entre outros assuntos (não relevantes), GHIRALDI disse que conforme WAGNER lhe mandasse "algumas coisas" (possivelmente oportunidades de negócios) desviaria tais negócios para TURQUETI (ainda não identificado), pois então WAGNER poderia "pegar de volta aqui" (possivelmente recebendo comissões ou parte do negócio), ao que WAGNER afirmou que, então, pagaria “esse VANDER aí...". 73 ÁUDIOSREL_HTML_22112017_173847 - 43-991403081 WÁGNER FRONJAARQUIVOS_119490785.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  40. 40. 130 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Assim, não resta dúvida acerca da dívida financeira de WAGNER com VANDER MENDES e com o funcionário público OSSAMU KAMINAKAGURA no que tange à tramitação administrativa lote nº 42-1E. Do mesmo modo, no que atine ao lote nº 54, pesquisas realizadas por este Núcleo do GAECO no site da Prefeitura de Londrina mostraram que em 11/06/2014 foi protocolado um processo na Prefeitura (nº 59.550/2014), visando a aprovação de loteamento e arruamento do lote nº54 (o nome do requerente consta como sendo GRAL PARTICIPAÇÕES LTDA, possivelmente empresa investidora no referido lote, tendo sido apresentado o email do investigado VANDER MENDES para contato): Afere-se desse processo que, em 03/03/2016 (sequência nº 15), foi requisitado ao interessado que apresentasse a lei que autoriza o parcelamento da respectiva área: Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  41. 41. 131 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Tal exigência fazia-se necessária à época porque a Lei Municipal nº 11.672/2012 (art. 24, §3º)74 dispunha que cabia ao Poder Legislativo municipal conceder autorização para que o Executivo realizasse o parcelamento do solo e licenciamento urbanístico em áreas superiores a 120.000,00 m2 (o lote nº 54 possui área de121.000,00m2 ): “Art. 24. De posse de toda documentação exigida, o Poder Público tem o prazo de 90 (noventa) dias para se pronunciar sobre o Licenciamento Urbanístico. [...] § 3º Os empreendimentos com área superior a 120.000,00 m² somente poderão obter licenciamento urbanístico após autorização legislativa.” Nesse contexto, verificou-se que no mês de setembro de 2016 o vereador RONY ALVES protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 85/2016 (de sua autoria), cujo artigo 1º, da forma como posteriormente sancionado (e convertido na Lei nº 12.486/2017), anuncia: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do artigo 24 da Lei nº 11.672, de 24 de julho de 2012, fica o Executivo Municipal autorizado a realizar o parcelamento de solo urbano no Lote de terras nº 54, com área de 121.000,00m², localizado na Gleba Lindóia, neste Município. 74 http://www2.cml.pr.gov.br/leis/2012/web/LE116722012consol.html Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  42. 42. 132 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR De posse da referida lei municipal, o Processo nº 59.550/2014 teve seguimento e, atualmente, encontra-se no arquivo da Prefeitura Municipal, na parte de “loteamentos em fase de aprovação”: É nesse contexto se insere a segunda conversa que JUNIOR ZAMPAR manteve com o investigado WAGNERFRONJA (pessoalmente, em 15/04/2017). Com efeito, dessume-se do diálogo mantido pelos investigados que,para viabilizar a autorização Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  43. 43. 133 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR legislativa para o parcelamento do Lote nº 54, o investigado WAGNER efetivamente pagou propina a agentes públicos. Essa confirmação do pagamento de propina adveio do próprio WAGNER, o qual, inclusive, nomeou os agentes públicos OSSAMU e RONYALVES e ofereceu auxílio a JUNIOR caso fosse de seu interesse dar entrada no processo, dizendo que daria a ele o “caminho das pedras”. Outrossim, no mencionado encontro pessoal, gravado por JUNIOR75 , WAGNER comentou que a “corrupção é uma desgraça e que tem em todos os lugares”, afirmando que, nesse caso, quem teria ajudado a fazer a mudança de zoneamento foi o servidor municipal OSSAMU KAMINAGAKURA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, órgão no qual exerce a função de gestor de engenharia e arquitetura, incumbindo-se da análise de projetos de loteamentos/empreendimentos imobiliários. Na sequência desse diálogo, ao contar a JUNIOR como deveria efetivar a proposta de corrupção a OSSAMU, WAGNER disse que “tem que saber falar”, “tem que chamar ele (OSSAMU) num canto”, afirmando ainda que pagou para OSSAMU, a título de propina, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), chegando a comentar com JUNIOR ZAMPAR que eles (agentes públicos) não têm vergonha na cara, bem como que OSSAMU pediu propina por “WhatsApp”, afirmando ainda que depois poderia até mostrar para JUNIOR a citada mensagem. WAGNER prosseguiu relatando a JUNIOR que OSSAMU é quem “manipula tudo e todos”, dizendo, inclusive, que OSSAMU é a pessoa que faz o acerto com os vereadores, nominando expressamente o vereador RONY ALVES. Por fim, WAGNER reafirmou a JUNIOR que pagou R$ 100.000,00 (cem mil reais)para OSSAMU e que ele (OSSAMU) se acertou com os vereadores, o que evidencia que os mencionados agentes públicos envolvidos nos procedimentos inerentes à consecução de empreendimentos de interesse de particulares (seja no âmbito do poder Legislativo ou Executivo), agem de forma integrada, utilizando-se de suas funções públicas para a obtenção de vantagens ilícitas. Confira-se a degravação do diálogo mencionado: 75 ÁUDIOS01 - AMBIENTAL - 15_04_17 - Junior e Wagner.mp3 Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  44. 44. 134 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR DEGRAVAÇÃO DE GRAVAÇÃO AMBIENTAL Local: Fazenda de Junior Custódio Zampar. Data: 15/04/2017 Inicio do diálogo: Prejudicado Duração do diálogo: 21min38seg Interlocutores: Homero Wagner Fronja, Junior Custódio Zampar e HNI Período pertinente do dialogo:Parcial Resumo: Nesta conversa WAGNER reafirma ter realizado a alteração de classificação de zoneamento, passando suas terras para ZONA RESIDENCIAL 3 – ZR3. WAGNER também relata o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, tais pagamentos teriam ocorridos para que os objetivos WAGNER, os quais declarados por ele de realizar a alteração de classificação de zoneamento fossem alcançados. Trecho relevante a partir de 01min45seg até 03min32seg. Wagner Oh é o seguinte! Aqui, essa área aqui, eu passei pra, pra ZR3, que nem aqui. Zampar Que nem aqui? Wagner Tudo aqui e aquilo lá... Pra passa pra ZR3 nós tem que fazer o que, nós faz um EIV, certo? Ai nós vai na Câmara, pede pra transformar essa área aqui em ZR3, é isso que precisa fazer, depois que vai fazer o loteamento. Mas primeiro tem que fazer. Cê lembra que o monte Catine, ficou um monte de tempo parado, porque ele fez industrial e cortou a data, ai ele não conseguia transformar pra, pra ZR3. Zampar Antes de mudar? Wagner É! Por isso que não construía casa, cê lembra que ficou oh, oh... Primeiro que nós temos que fazer é passa pra ZR3. Zampar Então só, só levar lá na câmara iii. Wagner Não,...risos... Zampar Porque isso que é o negócio, esse que é o problema. Wagner Risos...então é o seguinte assim, eu não sei, teu pai , teu pai tá vivo? Zampar Tá. Wagner Ele te ajuda né, então eu vou te falar uma coisa pro cê. Zampar Aqui nóis é em quatro, é meu pai mais três irmãos. Wagner Eu sofri a mesma coisa que meu pai, eu sei como que ele é, meu pai não deixa eu fazer nada que ele fica xingando porque , mais só que você sabe como que é a vida aqui, precisa falar pra você? Corrupção é uma desgraça cara, se esse negócio do governo achar que tá acertando corrupção lá corrupção em tudo Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  45. 45. 135 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR quanto é merda tem corrupção. Zampar É mais é ...incompreensível...a proporção só é diferente. Wagner Não vai consertar nunca, não tem pra mim, pra mim isso não conserta nunca você chega lá entendeu, quem ajuda a fazer é o OSSAMU. Zampar Ele ajuda. Wagner É só que tem que saber falar entendeu, nóis chama ele no canto sabe falar...incompreensível...e lá eu paguei cem paus. Zampar Pra ele? Wagner É, ó e eles pedem por WhatsApp eles não tem vergonha na cara eu te mostro ainda, no WhatsApp...risos...eu deixei gravado em WhatsApp eu vou te mostrar depois pro cê ...risos… não tem vergonha na cara. Zampar Eu conversei com esse OSSAMU já Wagner Ah não, mas tem que ser, tem que ser... Zampar Não, eu conversei sobre isso. Wagner Ahannn. Trecho relevante a partir de 04min51seg até 05min33seg. Wagner Mais aqui você muda, não precisa, não precisa dar não. Zampar Entendi...risos... Wagner Meu vai ter que fazer o Junior. Zampar Mais tem que dar dinheiro? Wagner Mais um pouco vai ter que dar mesmo, não tem jeito bicho é a vida, mas você muda. Zampar Mas o seu foi só pra esse OSSAMU? Wagner É só ele mesmo, ele que manipula todo mundo, o RONY, todo mundo. Zampar Eu fui conversar com o RONY falei pra você né. Wagner ELE QUE FAZ O ACERTO. NÃO ADIANTA CE FICAR SE METENDO A CARA EM TODO MUNDO QUE ISSO VAI DAR ROLO. Depois a gente vai lá, só que a gente chama ele pra tomar um café, nóis conversa com ele eu e você, só que eu acho o seguinte ó, ideia minha quanto, quanto; se tá querendo vender um pedaço pelo menos você que vender um pedaço, quanto você acha que vale um pedaço, quanto você acha que vale um alqueire, quanto você acha, o Wagner pra mim acho que vale tanto. Trecho relevante a partir de 09min23seg até 09min51seg. Wagner Então ó você faz o seguinte, você decide se você quiser que eu ajude você passar, eu vou lá com você senta lá e você faz ZR3 certo, agora se o cara que for comprar que você vender pra ele ai você pede pra ele, fala assim o bicho passa tudo pra ZR3, tá numa escritura só aqui? Zampar A parte de cima da linha é, a parte da estrada é, não é uma escritura só, a matrícula é diferente, são três, quatro matrículas. Trecho relevante a partir de 19min47seg até 20min43seg. Zampar Mais o seu Manoel entrou com o protocolo tambem né. Wagner ...incompreensível...eu tô falando pra ele ó o senhor, meu pai quase me bate ni mim, MAS ALI EU PAGUEI CENHÃO...risos...vou falar a verdade. Pessoa não identificada Tem que dar pro vereador? Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  46. 46. 136 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Wagner Não. Pro OSSAMU. Pessoa não identificada Pra quem? Wagner Pro OSSAMU. Zampar OSSAMU é o cara dooo... Wagner Ai ele vai lá chama os vereadores e se acerta. Zampar OSSAMU é o cara do, japonês que eu fui conversar aquela vez que foi...risos. Pessoa não identificada Aquele que veio aqui? Zampar Não o japonês que nóis, o dia que falaram que ia passar o asfalto ai e fui lá com o VALDELINO conversar. Pessoa não Identificada A sei. Wagner Ele é da secretária de obras. Zampar. Secretária de Obras, diz que ele é o chefe lá. Wagner É muito fácil o cara ganha o salário da prefeitura mora no Alphaville tem dinheiro pra todo lado, tá bom...risos. Pessoa não identificada Então. Zampar Trabalha. Wagner Ahannn...risos. Zampar Trabalha. Pessoa não identificada Trabalha demais né. Wagner Não tem logica, tem, tem explicação isso ai? Término dos diálogos pertinentes à investigação Pelos fatos declinados por WAGNER, foi possível constatar que a organização criminosa é integrada não apenas por servidores públicos ligados ao Poder Legislativo, mas também ao próprio Executivo. Cabe aqui um adendo importante, uma vez que, conquanto WAGNER tenha afirmado que houve a mudança do zoneamento, tal evento (ainda) não ocorreu de fato. Como já afirmado, o lote em questão (nº 54) atualmente está inserido na Zona Industrial 3 (ZI-3), conforme demonstra o Anexo IV da Lei nº 12.236/2015 (Uso e Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina), de modo que, de acordo com as diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo (da mencionada lei), eventual parcelamento do solo deverá se destinar exclusivamente à finalidade industrial. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJSTQEDZHS8SU9FBRJ3K PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação

×