Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
1
PROJETO DE LEI Nº 047/2015
Abre Crédito ...
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
2
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO I - S...
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
3
Vila Velha, ES, 08 de outubro de 2015.
M...
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Pl 047 2015 abre crédito adicional para inserir elementos de despesa não previstos na loa

137 views

Published on

Abre crédito especial em favor do IPVV

Published in: Government & Nonprofit
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Pl 047 2015 abre crédito adicional para inserir elementos de despesa não previstos na loa

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Deus seja louvado” 1 PROJETO DE LEI Nº 047/2015 Abre Crédito Adicional Especial com a finalidade de inserir Elementos de Despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo: Faço saber que o povo, por intermédio de seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados e inseridos no Orçamento vigente do Município de Vila Velha, aprovado pela Lei nº 5.592 de 26 de dezembro de 2014, nos Órgãos elencados no Anexo I, crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes de redução parcial e/ou de dotação orçamentária indicada no Anexo II, Ementa 01. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2015. Vila Velha, ES, 08 de outubro de 2015. RODNEY ROCHA MIRANDA Prefeito Municipal
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Deus seja louvado” 2 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CODIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE VALOR 50 Instituto de Previdência de Vila Velha - IPVV 50.01 Administração e Manutenção do IPVV 09.122.2600.2.960.000 Administração e Manutenção do IPVV Obrigações Patronais – Op. Intra-Orçamentária 3.1.91.13.00 2.404 60.000,00 50 Instituto de Previdência de Vila Velha - IPVV 50.01 Administração e Manutenção do IPVV 09.122.2600.2.960.000 Administração e Manutenção do IPVV Ressarcimento de Desp. Pessoal Requisitado 3.1.90.96.00 2.404 130.000,00 Total Unidade Orçamentária 190.000,00 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- ANEXO II - REDUÇÃO CODIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE VALOR 50 Instituto de Previdência de Vila Velha - IPVV 50.01 Administração e Manutenção do IPVV 09.122.2600.2.960.000 Administração e Manutenção do IPVV NR 1460 Obrigações patronais 3.1.90.13.00 2.404 30.000,00 50 Instituto de Previdência de Vila Velha - IPVV 50.01 Administração e Manutenção do IPVV 09.271.2600.4.124.000 Obrigações e encargos previdenciários - INSS NR 1475 Obrigações patronais 3.1.90.13.00 2.404 30.000,00 50 Instituto de Previdência de Vila Velha - IPVV 50.01 Administração e Manutenção do IPVV 09.122.2600.2.960.000 Administração e Manutenção do IPVV NR 1459 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 2.404 130.000,00 Total Unidade Orçamentária 190.000,00
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Deus seja louvado” 3 Vila Velha, ES, 08 de outubro de 2015. MENSAGEM DE LEI Nº 047/2015 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Submetemos à elevada consideração dessa Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei em anexo, que “Abre Crédito Adicional Especial com a finalidade de inserir Elementos de Despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual”. É objeto do presente Projeto de Lei, a abertura de Crédito Adicional Especial, visando criar e inserir elementos de despesas não previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA de nº 5.592 de 26 de dezembro de 2014, conforme Anexo I. Ressalta-se que os recursos necessários serão provenientes de redução parcial e/ou de dotação orçamentária indicada no Anexo II. Ante o exposto, contamos com a especial atenção de Vossa Excelência e dos demais integrantes desse Legislativo, no sentido de ser o presente Projeto de Lei recebido, apreciado, e, ao final, aprovado, em regime de urgência, medida que desde já requeremos com fulcro no art. 39 da Lei Orgânica Municipal. Aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossos protestos de elevado apreço. Atenciosamente, RODNEY ROCHA MIRANDA Prefeito Municipal

×