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Gestão democrática – desafios de um gestor - Claudeir Novais

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Artigo Científico - Gestão Democrática - Desafios de um Gestor.
Autor: Claudeir Novais

Published in: Education
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Gestão democrática – desafios de um gestor - Claudeir Novais

  1. 1. *Tecnólogo em Sistemas para Internet-IFMT;Bacharel em Ciências Contábeis-UNOPAR;Técnico em Secretaria Escolar-IFMT/SEDUC-MT. ** Licenciatura Plena em Letras- UTP/PR; Especialista em Metodologia do Ensino de Primeiro Grau- Faculdades Positivo; Especialista em Linguística Aplicada ao Ensino de Língua Portuguesa-UFPR; Mestre em Comunicação e Linguagens- UTP/PR. Gestão Democrática – Desafios de um Gestor Claudeir Montes de Novais* Prof. Valter Zotto de Andrade** RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar os desafios da gestão democrática e participativa no papel do gestor educacional. Para isso, serão abordados alguns tópicos como o conceito de gestor educacional estabelecido historicamente no Brasil, o papel da gestão democrática, a relevância do PPP-Projeto Político Pedagógico, o propósito do Conselho Deliberativo dentro da comunidade escolar e os desafios a serem superados para que a gestão democrática se estabeleça dentro no sistema educacional. Esta pesquisa enfatiza os benefícios para a sociedade e também os desafios de se implantar uma gestão democrática no sistema educacional. A metodologia aplicada para a construção deste artigo se deve ao explorar como objeto de pesquisa bibliografias acerca do tema proposto. O fruto desta pesquisa se deve ao fato de que os agentes da gestão democrática ainda desconhecem o grande potencial que podem exercer dentro da escola através da gestão democrática e participativa. Sendo assim, é interessante levantar questionamentos acerca de práticas consolidadas e paradigmas pré- estabelecidos que necessitam ser revistos, a fim de compreender que a escola deve atuar em benefício da comunidade escolar em que ela está inserida e para isso, ela deve e tem o poder de ser participativa. Palavras-chave: Gestão democrática, PPP, Conselho Deliberativo. 1 - INTRODUÇÃO O que se pretende com esta pesquisa é esclarecer que a gestão de uma escola não é centralizada apenas no papel do diretor escolar, que por ser gestão democrática, ela acontece através da participação de toda a comunidade escolar em que a escola está inserida, que a gestão deve ser exercida e promovida através da participação ativa da sociedade e em
  2. 2. 2 benefício dela. E, para que isso aconteça é necessário que a escola e os envolvidos com o fazer pedagógico entendam que a sociedade deva fazer parte das tomadas de decisões, pois ela será devidamente afetada ou beneficiada pelas práticas exercidas dentro da escola. Com isso, a escola abre um leque para novas perspectivas nas práticas exercidas pela gestão centralizada no papel do diretor escolar, pois com as trocas de experiências com a sociedade, a escola só tende a ampliar suas expectativas quanto as demandas da escola e o seu desenvolvimento. Frequentemente em seu cotidiano, o gestor escolar, ainda entendido como sendo papel exclusivo do diretor da escola, confronta-se com um grande número de trabalhos burocráticos ou diversos tipos de problemas em sua gestão. Esses problemas tomam um tempo excessivo do gestor-diretor e pode apresentar um desgaste a curto e longo prazo. Dentre os problemas, podemos citar os considerados mais frequentes que são: falta de docentes, número reduzido de profissionais de apoio - vigias, limpeza, merendeiras, violência contra a estrutura física da escola e equipamentos, desgaste e até a falta dos mesmos, falta de material didático, higiênico e de manutenção, falta de recursos financeiros, falta de segurança dentro e fora da escola, dentre outros pormenores. Outro profissional dentro da escola que ainda é visto como parte da gestão educacional é o coordenador pedagógico que por estar próximo ao gestor-diretor seus papéis se confundem nas práticas diárias e o propósito do coordenador pedagógico dentro da escola se torna comprometido mais com as demandas burocráticas da escola em detrimento de coordenar as práticas pedagógicas que seria a sua função. Isso também faz com que esses dois profissionais centralizem as decisões por demandar mais trabalho em reunir os segmentos da comunidade escolar para todas as tomadas de decisões da escola. Entretanto, a gestão democrática nas escolas é um dos caminhos mais importantes para se amenizar esses conflitos e alcançar a melhor qualidade da educação, e isso não compreende apenas em poder escolher por meio de voto quem estará a frente da gestão escolar. A participação da família, dos estudantes, dos professores, dos apoios, enfim, de toda a comunidade escolar nas atividades e também nas tomadas de decisões dentro da escola, torna mais fácil o serviço do gestor-diretor, do coordenador pedagógico, e, faz com que as chances de aprendizagem se ampliem. Além disso, o gestor-diretor deve ter consciência de que sozinho ele não consegue resolver todos os problemas e sendo assim, ele precisará compartilhar as responsabilidades e compromissos com os diversos setores da instituição escolar, ou seja, buscar ajuda do coletivo. Quando influentes, os conselhos escolares e as associações de pais e mestres são bons modelos de busca da gestão democrática. Afinal, nos conselhos e associações desse tipo, os integrantes podem participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola
  3. 3. 3 e intervir em questões como: na criação do regimento relacionado ao ambiente escolar, na metodologia aplicada nas salas de aula, na filosofia da escola e também na qualidade dos serviços prestados para a escola. Sabe-se que para o gestor-diretor são inúmeros desafios a serem superados e paradigmas consolidados a serem explorados, porém os benefícios a longo prazo corroboram para que a gestão escolar democrática e participativa se estabeleça como a melhor opção nas práticas que gerenciam a escola visando sempre a qualidade e a melhoria da educação no país. 2- GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL- PRÁTICAS CONSOLIDADAS. Após a Primeira, a Segunda República e a Ditadura Militar, o Brasil caminhou para uma avalanche de movimentos populares por diversos segmentos da sociedade a fim de exigir a abertura política e o retorno ao estado legal. As chamadas “diretas já”, buscando as eleições diretas culminou com a eleição indireta de Tancredo Neves, morto tragicamente, e a ascensão do seu vice, José Sarney, como o primeiro presidente civil, desde o ano de 1964. Em meio ao enfraquecimento da ditadura e a avanços tímidos da democracia, a nova Constituição de 1988 foi promulgada, Fernando Collor foi eleito pelo voto popular e também deposto por movimentos populares que o levaram ao impeachment. Os reflexos da violenta ditadura militar que fizeram os brasileiros perderem o poder de participação e crítica são nesse momento molas propulsoras que impulsionam a luta pela democratização da política no pais e também no ensino. Embora toda essa euforia por mudanças, a concepção de gestão capitalista, autoritária e administrativa ainda demonstram a prática do modelo de gestão presente em algumas escolas. Uma das evidências dessa prática é a constatação de que uma das práticas que garantiriam a democratização da gestão escolar seriam as eleições para diretor, entretanto a prática de eleição se tornou não mais do que restrita a mera substituição de pessoas no poder, ou seja, em boa parte das gestões educacionais ainda imperam a busca pelo poder. Essa prática ainda está arraigada na cultura brasileira que ainda existem diretores escolares nomeados por prefeitos em algumas cidades do país contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ainda existem escolas com nenhuma participação ou intervenção da sociedade nas tomadas de decisão a respeito da mesma. Lugares onde imperam o domínio através do poder absoluto, assim como esse relato publicado na Revista Gestão Escolar sobre a escolha de um diretor no estado da Bahia há alguns anos atrás .
  4. 4. 4 “Ainda lutando para estabelecer seus critérios para a escolha de diretores, o estado da Bahia (como a maioria do Brasil) tem muitas denúncias de indicação política para o cargo, mas pouco se pode provar sobre o fato. O que é possível constatar, no entanto, é uma grande insatisfação por parte da comunidade escolar em relação ao desempenho de certos gestores, e a contestação de sua legitimidade no cargo. Este ano, por exemplo, estudantes de um colégio de Salvador realizaram uma manifestação no bairro, pedindo o afastamento do diretor da escola. Alegando extremo autoritarismo incluindo penalidades exageradas aos alunos e atitudes preconceituosas do gestor, o movimento foi apoiado por parte dos professores da escola. No dia seguinte à manifestação, o diretor pediu afastamento do cargo”. Como se percebe no texto, embora ainda impere em alguns Estados e cidades do Brasil a prática da nomeação política para o cargo de diretor escolar, algumas comunidades já entendem que devem fazer parte desse processo de escolha e aprovação por participar, opinar, contribuir e desejar uma melhor escola e educação para os seus filhos. Essas comunidades estão dispostas a lutar juntamente com os profissionais das escolas por melhorias na educação e na melhor gestão dos recursos. Em determinados Estados, por exemplo, no Estado do Mato Grosso, a gestão democrática participativa já se encontra bem consolidada. Os diretores são na sua maioria escolhidos pela comunidade escolar desde que sejam professores efetivos já conhecidos por seus trabalhos desenvolvidos naquela instituição. O coordenador pedagógico também é escolhido dentre os profissionais das escolas e por seus pares, o que torna a aceitação e a adaptação de gestão mais adequada às necessidades da escola e apropriadas ao segmento da sua filosofia e práticas consolidadas. O projeto de lei de autoria do deputado Luiz Soares, já previa, em 1990, toda a organização e modelo de gestão estabelecida e consolidada até os dias atuais, assim como diz a redação dos artigos 1° e 2° da LEI Nº 5.604, DE 22 DE MAIO DE 1990 - D.O. 22.05.90: Art. 1º A presente lei regulamenta a gestão democrática do sistema estadual de ensino de Mato Grosso, nos termos do Artigo 237, inciso IV, da Constituição Estadual. Art. 2º São princípios da gestão democrática do sistema estadual de ensino: I - autonomia dos estabelecimentos de ensino, no que lhe couber pela lei, na gestão pedagógica, administrativa e financeira de seu projeto educativo, sob responsabilidade última de seu Conselho Deliberativo Escolar, com representação eleita e paritária dos quatro segmentos da comunidade escolar: alunos, pais, professores e funcionários, e presença nata da direção eleita; II - eleição direta dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e dos dirigentes regionais do sistema, esgotando-se o processo no âmbito do respectivo coletivo e eleitores; III - subordinação dos dirigentes de estabelecimento e do sistema a colegiados locais e regionais, sem prejuízo do
  5. 5. 5 acatamento de leis e normas gerais, assim como dos projetos e determinações do Executivo, desde que com amparo legal; IV - livre organização dos segmentos da comunidade escolar em nível de escola, do município, da região e do Estado, com incentivos para sua consolidação institucional; V - transparência nos mecanismos administrativos e financeiros de forma a assegurar a participação e respaldar a autonomia deliberativa dos colegiados e das instâncias descentralizadas; VI - garantia de recursos financeiros proporcionais ao número de alunos distribuídos diretamente às escolas, suficientes para o custeio de suas atividades pedagógicas e administrativas e para investimentos de manutenção física, com padrão mínimo de qualidade definida em lei; VII - participação de todos os segmentos de todas as escolas dos sistemas nos processos e instâncias decisórias, desde que se garanta nas bases sua representação democrática e organizada, na forma da lei. Esse modelo de gestão participativa tem demonstrado que com a sociedade envolvida com a educação o papel do gestor escolar se transforma em um mediador e articulador de ideias com a comunidade para que ocorra as transformações necessárias ao melhor desenvolvimento escolar. Por ser quem articula com a comunidade esse deve ser escolhido e aprovado por ela. Assim como já afirmava Paulo Freire: "É preciso e até urgente que a escola vá se tornando em espaço escolar acolhedor e multiplicador de certos gostos democráticos como o de ouvir os outros, não por puro favor, mas por dever, o de respeitá-los, o da tolerância, o do acatamento às decisões tomadas pela maioria a que não falte, contudo o direito de quem diverge de exprimir sua contrariedade." (Paulo Freire. 1995 p. 91) Diante disso é preciso constatar que o gestor diretor necessita romper barreiras e práticas consolidadas historicamente de administração centralizada no poder. Entender que as demandas e a gestão deva ser compartilhada demonstra grande nível de amadurecimento intelectual, pois além de aceitar é preciso saber administrar na coletividade, saber dar voz a comunidade, ouvi-la, discutir questões pertinentes e juntas decidir o melhor caminho e a melhor solução. Isso exige também do gestor diretor conhecimento da realidade dessa comunidade e que ele tenha um bom relacionamento com ela. 3- GESTÃO DEMOCRÁTICA A gestão democrática compreende-se em um modelo de administração em que o seu gestor principal é eleito pelo voto. Entretanto para compreender melhor sobre Gestão Democrática, a publicação virtual que define bem o seu conceito foi publicado em 2014. Nele a definição compreende-se em:
  6. 6. 6 “A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, estudantes e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola. Esta participação incide diretamente nas mais diferentes etapas da gestão escolar (planejamento, implementação e avaliação) seja no que diz respeito à construção do projeto e processos pedagógicos quanto às questões de natureza burocrática.” Outra definição bastante interessante fica a critério de Castro (2006), “A gestão democrática é: O registro do ato político e pedagógico de educar, o projeto da escola, elaborado coletivamente por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, transpõe os “muros invisíveis” da escola e elimina as distâncias entre o espaço – tempo escolar e o espaço – tempo social, político e cultural, para transformá-los em um único espaço tempo de viver.” No ano de 1996, após vários empasses enfim a LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação é aprovada e um novo perfil de gestor diretor foi traçado. O gestor diretor teria como principal papel o de assumir uma postura crítica na adoção de novas perspectivas, planejar e acompanhar sua introdução no sistema educacional, levando-o um processo de auto- organização, pesquisa e análise de novos processos, tendo uma solidez na resolução de problemas encontrados no dia-a-dia. Assim como a redação da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional de 1996 fundamenta a educação democrática, em seu Art. 3º, que compreende um ensino ministrado pelos princípios de: I – Igualdade de condições de acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; IV – Respeito à liberdade e apreço à tolerância; V – Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII – Valorização do profissional da educação escolar; VIII – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX – Garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extra-escolar; X – Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Nessa perspectiva fica evidente que a partir da LDB, a gestão escolar deveria ter sido democratizada, com o direito a escolha do gestor-diretor, do coordenador pedagógico, dos membros do Conselho Deliberativo Escolar, de acordo com a organização da rede de ensino. Também na Constituição Federal de 1988 ficou estabelecido que haveria um Plano Decenal para planejar e estabelecer as metas para a Educação Nacional a última foi aprovada
  7. 7. 7 em 2014. Desta se estendeu ao Plano Estadual e Municipais de Educação. Essas ações também corroboram para que toda a gestão da educação passe a ser gerida pelos segmentos da sociedade, onde todos planejam, definem e atuam para que as metas sejam alcançadas. Assim como a redação: Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Todas essas medidas contribuem e reforçam o modelo de gestão participativa, onde não se aplica a o mais a gestão administrativa com característica empresarial, que visa apenas resultados capitalistas, mas parte de uma concepção de que os recursos destinados à educação devem ser direcionados para o propósito da melhoria da qualidade do ensino de acordo com os interesses e necessidades educacionais da comunidade. Uma vez que a arrecadação é feita pela comunidade, ela deverá retornar para esta da forma mais apropriada às suas demandas educacionais e não em detrimento de interesses arbitrários determinados por gestões centralizadas e desvinculadas aos que serão diretamente beneficiadas ou afetados por essa gestão. 4 – A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. O Projeto Político Pedagógico –PPP, compreende-se como uma ferramenta de gestão e organização planejada das demandas da escola. Se na Gestão democrática deve haver a compreensão da administração escolar como atividade em meio a reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da educação, o PPP seria o instrumento de planejamento participativo das ações internas da escola. O PPP ficou por algum tempo na maioria das vezes, sendo reproduzido pelos gestores imediatos da escola e conhecido como um documento de “gaveta” , apenas para
  8. 8. 8 cumprir o seu papel burocrático de documentações administrativas das instituições. Muitos professores e funcionários da escola desconheciam o seu conteúdo. Entretanto já houve um esforço político, até, de que esse documento tão importante para o Planejamento da escola pudesse realmente cumprir com o seu propósito e fim. Para Vasconcellos (2005, p. 169), “O PPP: Pode ser entendido como a sistematização, nunca definida, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade.” O interessante dessa colocação é que a expressão “nunca indefinida”, ou seja, planejada sistematicamente entende-se que como um documento de planejar poderia ficar guardado se ele deve ser atualizado, se ele deve prever a característica da sua clientela, a filosofia, o regimento e todas as demandas e anuais para a escola. Se a escola é um ambiente em processo ativo de mudanças e de políticas educacionais, de uma clientela que se renova todos os anos é provável que seu planejamento e sua filosofia se adequem aos novos perfis e às novas expectativas de mudança. Para a sua construção Gandin defende que: A construção do PPP, de forma participativa possibilita que as pessoas discutam a escola – nas dimensões política, pedagógica, cultural - que re-signifiquem suas práticas, atualizem valores, explicitem suas expectativas e suas utopias, revelem suas queixas, construam novos valores, evidenciem seus conhecimentos, seus saberes, enfim estabeleçam novos parâmetros, novas relações de convivência e de trabalho coletiva valores coletivos e coloca em seu horizonte próximo a transformação da escola. (GANDIN, 2000, p.87) Assim, o PPP se configura como parte desse processo de consolidação democrática da educação, com o propósito de contribuir para que a participação da sociedade se concretize na medida em que a escola também atua no seu dia a dia. 5- CONSELHO DELIBERATIVO PARTICIPATIVO Para definir quem participa diretamente da construção do PPP, o funcionamento e as normas internas para a organização da escola é preciso que um conselho seja criado. Por isso existe o se Conselho Deliberativo Escolar.
  9. 9. 9 O portal do Ministério da Educação sobre o fortalecimento dos Conselhos escolares descreve sua função da seguinte forma: “Aos conselhos escolares cabe deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação. ” Para compor esse Conselho fica definido por votação da comunidade envolvida, os representantes dos segmentos de pais, alunos, dos professores, o diretor - como membro nato, e o representante de funcionários. Desses representantes são definidos o Presidente do Conselho, o secretário, o tesoureiro. Suas reuniões devem acontecer ordinariamente, uma vez por mês, a fim de deliberar as demandas da escola, ou, extraordinariamente sempre que forem solicitados pelo presidente. Nesse conjunto cada membro tem sua função definida e parcela de responsabilidade na gestão da escola. Embora o gestor-diretor seja um membro nato por já haver passado por outro processo de escolha democrática, a eleição para a escolha de diretor, não fica a critério desse único a decisão das demandas, mas da votação e consentimentos coletivo também através de discussões, votação para se chegar há um denominador comum entre as partes. Desta forma mesmo sendo sua função de organizar e hierarquicamente conduzir a escola, fica descentralizada a gestão no papel do diretor, e, a responsabilidade se trona coletiva, uma vez que toda a sociedade envolvida tem voz e voto através de seus representantes eleitos. CONSIDERAÇÕES A gestão democrática em nosso país é um processo que ainda vem sendo vivenciado ao longo dos anos por toda a sociedade, no que diz respeito ao âmbito político, foram ocorrendo mudanças em todos os seus segmentos e a escola como instituição que tem como compromisso, socializar o saber historicamente construído não poderia estar alheia a todas estas mudanças. A Democracia no Brasil que teve início a partir da década de 80, com base legal na Constituição de 1988 impôs o desafio para a educação subverter a lógica de escola conservadora para uma nova concepção baseada nos também democráticos.
  10. 10. 10 Para essa consolidação tem sido preciso romper paradigmas e modelos de gestão centralizada tanto no poder do diretor, quanto no poder de definir papéis de acordo com os interesses políticos no setor público. A grande luta, no entanto, tem sido de fazer com que a gestão democrática na educação definitivamente aconteça com a finalidade de proporcionar melhorias significativas na educação. Para tanto são necessárias estratégias para envolver a sociedade na organização desses papéis que fazem parte dessa gestão emancipatória. Para tanto fica definida a construção dos Planos Político Pedagógico e do Conselhos Deliberativo Escolar. Assim como já se definiu o Plano Político Pedagógico (PPP) deve ser elaborado através de construção coletiva e que além da sua formação deve haver o fortalecimento do Conselho Escolar na medida em que a comunidade entende a importância do seu papel frente as demandas escolares da mesma forma que se compreende que: Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente. (FREIRE, 2009, p.1). Assim, entende-se que participação de todos os setores envolvidos na instituição escolar, não depende apenas do gestor - diretor, mas principalmente, da conscientização de cada um sobre a importância da participação no processo educacional, entretanto é papel fundamental do diretor o despertamento do interesse de todos os segmentos da comunidade escolar para que a sua participação seja efetiva na instituição, e assim, possa ser criando um ambiente favorável e que envolva a todos em um clima de respeito e comprometimento com o processo de mudança, da construção da identidade escolar e responsabilidade na melhoria na qualidade na educação.
  11. 11. 11 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Imprensa Oficial, 1988. CASTRO, Maria Helena Guimarães.Como anda a Educação Básica no Brasil: O desafio da qualidade. São Paulo, 2006. DIRETOR É CARGO DE CONFIANÇA, MAS DA COMUNIDADE, disponível em:<https://gestaoescolar.org.br/conteudo/815/diretor-e-cargo-de-confianca-mas-da- comunidade>. Acesso: 16 fev. 2017 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, de 11 de novembro de 2009, disponível em:<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm# art4> Acesso 13 fev. 2017. FREIRE, Paulo. Entrevista. In: Reconstruir. Ano 8, n. 70, mar. 2009. GESTÃO DEMOCRÁTICA, disponível em: http://educador.brasilescola.uol.com.br/gestao- educacional/gestao-democratica.htm. Acesso: dia 31 out. 2016. FREIRE, Paulo. Professora sim, tia não: cartas a quem ousa ensinar. Olho D'água. 6. ed., 1995 GANDIN, Danilo, A Prática do Planejamento Participativo. Petrópolis: (2000a) Vozes, 8ª ed. GESTÃO DEMOCRÁTICA, <http://educacaointegral.org.br/glossario/gestao- democratica/>. Acesso 18 de fev. 2017. LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L9394.htm>. Acesso: 30 Jan.. 2017. LEI Nº 5604/90, de 22 de maio de 1990, disponível em:<http://rouxinol.mt.gov.br/Aplicativos/Sad- Legislacao/LegislacaoSad.nsf/709f9c981a9d9f468425671300482be0/d48831cf46d0 0c7a0425712d0068a9dd?OpenDocument>. Acesso: 17 fev. 2017. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES, disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf>. Acesso: 16 fev. 2016. VASCONCELLOS, Celso dos S. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político pedagógico. 7. ed. São Paulo: Libertad, 2005. (Cadernos pedagógicos do Libertad; 1)

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