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Criação e contabilização de uma empresa - Unopar - Claudeir Novais

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Trabalho Textual Interdisciplinar, Criação e contabilização de uma empresa - Unopar - Claudeir Novais - Tributação - Folha de Pagamento, Impostos Sociais.

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Criação e contabilização de uma empresa - Unopar - Claudeir Novais

  1. 1. Primavera do Leste 2015 CLAUDEIR MONTES DE NOVAIS SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTABEIS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL TÓPICOS AVANÇADOS – 8º SEMESTRE
  2. 2. Primavera do Leste 2015 CLAUDEIR MONTES DE NOVAIS CLAUDEIR MONTES DE NOVAIS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL TÓPICOS AVANÇADOS – 8º SEMESTRE Produção Textual, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral no curso de graduação em ciências contábeis. Tutora Eletrônica: Patrícia Lucia Marcelino Tutor de sala: Fernando Matana
  3. 3. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 JUSTIFICATIVA .......................................................................................................3 3 HISTÓRICO .............................................................................................................4 4 TRIBUTAÇÃO ..........................................................................................................5 5 LUCRO REAL ..........................................................................................................6 6 FEDERAIS................ ...............................................................................................9 6.1 COFINS..................................................................................................................9 6.2 IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA ...........................................11 6.3 PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.................................................12 6.4 CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOBRE LUCRO LÍQUIDO .........................................13 6.5 IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO...................................14 6.6 INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)......................................17 7 ESTADUAIS............................................................................................................17 7.1 ICMS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.............................17 8 MUNICIPAIS............................................................................................................18 8.1 ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA...................19 9 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS..................................................................................19 10 LIVROS FISCAIS .................................................................................................20 10.1 LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR)........................................21 10.2 LIVRO DE REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS................................21 10.2.1 LIVRO RAZÃO................................................................................................21 10.2.2 LIVRO DIÁRIO................................................................................................22 10.2.3 LIVROS AUXILIARES.....................................................................................22 10.2.4 LIVRO CAIXA..................................................................................................22 10.2.5 LIVRO DE INVENTÁRIO.................................................................................22 10.2.6 LIVRO DE ENTRADA DE MERCADORIAS....................................................22 10.2.7 LIVRO DE SAÍDA DE MERCADORIAS..........................................................22 11 ENCARGOS TRABALHISTAS..............................................................................23 11.1 FÉRIAS..............................................................................................................23 11.2 ADICIONAL DE FÉRIAS....................................................................................23 11.3 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.........................................................................23 11.4 ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO.....................................................................24 11.5 AUSÊNCIA REMUNERADA...............................................................................24 11.6 LICENÇAS.........................................................................................................24 11.7 REPOUSO REMUNERADO E FERIADO..........................................................24 11.8 RECISÃO CONTRATUAL..................................................................................24 12 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS........................................................................25 13 MEMORIA DE CALCULO.....................................................................................25 13.1 ESTRUTURA DE CAPITAL...............................................................................26 13.2 BENS PRÓPRIOS.............................................................................................26 13.3 FOLHA DE PAGAMENTO.................................................................................27 13.4 PROJEÇÃO DE COMPRAS...............................................................................30
  4. 4. 13.5 PROJEÇÃO DE SERVIÇOS..............................................................................30 13.6 BOLETIM DE CAIXA..........................................................................................33 14 CONTABILIZAÇÃO...............................................................................................34 14.1 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO.......................................................................34 15 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS........................................................................36 15.1 BALANÇO PATRIMONIAL.................................................................................36 15.2 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DE EXERCÍCIO.....................................37 15.3 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTUAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO..............38 16 ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS...............................................38 16.1 ENDIVIDAMENTO GERAL................................................................................38 16.2 COMPOSIÇÃO ENDIVIDAMENTO....................................................................39 16.3 PARTICIPAÇÃO DOS CAPITAIS DE TERCEIROS...........................................39 16.4 IMOBILIZAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO..........................................................40 16.5 IMOBILIZAÇÃO DOS RECURSOS PERMANENTES.......................................40 17 INDICADORES DE SOLVABILIDADE..................................................................41 17.1 INDICE DE LIQUIDEZ GERAL..........................................................................41 18 INDICADORES DE RENTABILIDADE..................................................................43 18.1 MARGEM LÍQUIDA...........................................................................................44 18.2 MARK-UP GLOBAL...........................................................................................44 19 CONCLUSÃO.......................................................................................................45 20 REFERÊNCIAS.....................................................................................................47Err o! Indicador não definido.
  5. 5. 3 1 INTRODUÇÃO Atualmente, o cenário da prestação de serviço em geral, toma conta do nosso país. Inúmeras são as empresas que prestam serviços de diversos tipos de utilidades, tais como telefonia, assistência técnica, informática, e maiores ainda as pessoas não jurídicas que exercem essa função. No automobilismo não é diferente, a procura pelos serviços de auto- elétrica acompanha o grande crescimento da venda de automóveis no Brasil gerada pelos incentivos de impostos que o governo ofereceu nos anos de 2012, 2013 e 14 pela facilidade dos prazos de financiamento. As montadoras têm oferecido modelos de automóveis com uma quantidade maior de componentes eletrônicos, assim como carros importados que exigem conhecimentos específicos das fábricas e, dessa forma, um aumento nos custos com treinamento e equipamentos. Neste contexto, foram observados alguns pontos importantes sobre a contextualização da empresa prestadora de serviços elétricos em automóveis e para fins deste trabalho foi denominado como empresa Auto-Elétrica Novais, localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 2010 na cidade de Paranatinga- MT na qual passara ser alvo da nossa pesquisa. O mercado de consertos automobilísticos é formado em geral, por pequenas e médias empresas, em sua maioria empresas familiar. Sendo que a maior parte das oficinas procura segmentar sua atuação escolhendo uma “especialidade” como foco de seu esforço. Em nosso estudo direcionaremos nossa atenção exclusivamente a atividade de prestação de serviço de auto-elétrica, com o objetivo de ampliar ainda mais nosso conhecimento. 2 JUSTIFICATIVA O mecânico eletricista é um profissional especializado na manutenção de automóveis e fica responsável por toda parte elétrica dos veículos. Ao reparar um automóvel, a sua principal responsabilidade é a de diagnosticar o problema com a maior rapidez e precisão. Frequentemente, terá que fazer cotações de preço e orçamento, antes de começar o trabalho de desmontagem e inspeção. Hoje em dia, os mecânicos usam tanto os meios físicos como os eletrônicos como
  6. 6. 4 forma de recolha de dados para o seu diagnóstico. Neste tocante, foi idealizada uma pesquisa com objetivo de aprofundar o entendimento a cerca da área contábil dentro de uma empresa prestadora de serviços. Para que seja possível entender que mesmo sendo apenas uma empresa prestadora de serviço o papel do contador se faz necessário para o pleno funcionamento desta, visto que a atuação de um bom profissional esta baseado na sua formação e conhecimento. Sabendo disto, um empreendedor tem uma diversidade de serviços que podem ser oferecidos em uma oficina mecânica, devendo pesquisar qual especialização a oficina vai oferecer. Atualmente as oficinas mecânicas possuem serviços mais específicos, com alta tecnologia e mecânicos especializados, ou seja, o mercado não dá espaço para as velhas oficinas mecânicas, pequenas e abafadas, onde a qualidade do atendimento dependia do temperamento de seu proprietário. 3 HISTÓRICO A conservação de instrumentos e ferramentas é uma prática observada, historicamente, desde os primórdios da civilização, mas, efetivamente, foi somente quando da invenção das primeiras máquinas têxteis, a vapor, no século XVI, que a função manutenção emerge. Naquela época, aquele que projetava as máquinas, treinava as pessoas para operarem e consertarem, intervindo apenas em casos mais complexos. Até então, o operador era o mantenedor - mecânico. Somente no século passado, quando as máquinas passam a serem movidas, também, por motores elétricos, é que surge a figura dos mantenedores eletricistas. Assim, com a necessidade de se manter em bom funcionamento todo e qualquer equipamento, ferramenta ou dispositivo para uso no trabalho, em épocas de paz, ou em combates militares nos tempos de guerra, houve a consequente evolução das formas de manutenção. A ABRAMAN (2005) relatou que a história da Manutenção acompanha o desenvolvimento técnico-industrial da humanidade. Em fins do século XIX, com a mecanização das indústrias, surgiu a necessidade dos primeiros consertos. Até 1914, a Manutenção tinha uma importância secundária e era executada pelo mesmo efetivo de operação. Com a implantação da produção em
  7. 7. 5 série, instituída por Ford, as fábricas passaram a estabelecer programas mínimos de produção e, consequentemente, sentiram necessidade de criar equipes que pudessem efetuar reparos nas máquinas operatrizes no menor tempo possível. Assim surgiu um órgão subordinado à operação, cujo objetivo básico era de execução da Manutenção, hoje conhecida como Corretiva. Esta situação se manteve até a década de 30, quando, em função da Segunda Guerra Mundial e da necessidade de aumento de rapidez de produção, a alta administração industrial passou a se preocupar não apenas em corrigir falhas, mas evitar que elas ocorressem, e o pessoal técnico de Manutenção passou a desenvolver o processo de Prevenção de avarias que, juntamente com a correção, completavam o quadro geral de Manutenção, formando uma estrutura tão importante quanto a de operação. 4 TRIBUTAÇÃO A tributação está inserida no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos entre si para que se alcance o bem-comum. Nesse sentido, o poder de tributar está na origem do Estado ou do Ente Político, pois permitiu que os homens deixassem de viver no que Hobbes definiu como o estado natural (ou a vida pré-política da humanidade) e passassem a constituir uma sociedade de facto, a geri-la mediante um governo, e a financiá-la; estabelecendo, assim, uma relação clara entre governante e governados. A tributação, portanto, somente pode ser compreendida a partir da necessidade dos indivíduos em estabelecer convívio social organizado e gerir a coisa pública mediante a concessão de poder a um Soberano. O poder de tributar justifica-se dentro do conceito de que o bem da coletividade tem preferência a interesses individuais, especialmente porque, na falta do Estado, não haveria garantia nem mesmo à propriedade privada e à preservação da vida. A finalidade primordial da tributação é o financiamento do Estado, pois sem recursos o Estado não pode exercer suas atribuições mínimas. É nesse sentido que ela dá vida ao Ente Público e estabelece uma relação clara entre governante e governados. Na prática existem no Brasil quatro tipos de enquadramento tributário:
  8. 8. 6 Simples Nacional - O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123/06. É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional; Lucro Presumido - É uma forma simplificada de tributação onde os impostos são calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro, sendo sua apuração trimestral; Lucro Arbitrado - O Lucro arbitrado também é uma forma de tributação simplificada, porém muito mais onerosa visto que os percentuais aplicados sobre a receita bruta da empresa são maiores se comparados aos percentuais aplicados no lucro presumido. O Lucro arbitrado é uma modalidade de tributação muito utilizada pelo Fisco para determinar o imposto devido quando não há como fazê-lo por meio do lucro real ou presumido; Lucro Real - é o regime de tributação que se dá mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal. Para fins deste trabalho, será dada a importância maior à tributação no Lucro Real, pois será esta a forma de tributação da empresa criada. 5 LUCRO REAL Este é o único regime tributário pelo qual qualquer empresa pode optar, já que não há nenhum impeditivo legal. Consoante o artigo 247 do RIR/99, lucro real é o resultado contábil do período de apuração ajustado pelas adições e exclusões, ou compensações autorizadas pela legislação fiscal. O resultado contábil é a soma algébrica de todas as despesas e receitas de um determinado período. O
  9. 9. 7 lucro real, portanto é à base de cálculo do imposto de renda partindo do resultado apresentado na contabilidade, com os devidos ajustes. A apuração do lucro real é feita na parte A do Livro de Apuração do Lucro Real, mediante adições e exclusões ao lucro líquido do período de apuração (trimestral ou anual) do imposto e compensações de prejuízos fiscais autorizadas pela legislação do imposto de renda, de acordo com as determinações contidas na Instrução Normativa SRF nº 28, de 1978, e demais atos legais e infralegais posteriores. Para efeito da incidência do imposto sobre a renda, o lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado na data de encerramento do período de apuração (Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 2º) que se encerra: a) nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, no caso de apuração trimestral do imposto de renda; b) no dia 31 de dezembro de cada ano-calendário, no caso de apuração anual do imposto de renda; c) na data da extinção da pessoa jurídica, assim entendida a destinação total de seu acervo líquido; d) na data do evento, nos casos de incorporação, fusão ou cisão da pessoa jurídica. .Estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real, em cada ano-calendário, as pessoas jurídicas: a) cuja receita total, ou seja, o somatório da receita bruta mensal, das demais receitas e ganhos de capital, dos ganhos líquidos obtidos em operações realizadas nos mercados de renda variável e dos rendimentos nominais produzidos por aplicações financeiras de renda fixa, da parcela das receitas auferidas nas exportações às pessoas vinculadas ou aos países com tributação favorecida que exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa, na forma da IN SRF nº 38, de 1997, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de R$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), ou de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) multiplicado pelo número de meses do período, quando inferior a doze meses; b) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; e) que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do imposto de renda, determinado sobre a
  10. 10. 8 base de cálculo estimada, na forma do art. 2º da Lei nº 9.430, de 1996; f) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( factoring ). As quotas do imposto serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao do encerramento do período de apuração até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês do pagamento. Os impostos são pagos separadamente e cada um para o seu responsável (município, estado ou federação). Os impostos são: IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Liquido; PIS/PASEP: Programa de Integração Social; COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social; IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados; ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; INSS: Contribuição para a Seguridade Social; e ISSQN: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. Para administrar uma empresa no Brasil, seja ela pequena, média ou grande, não basta o empresário ter um foco apenas no lucro, é necessário também ter um bom planejamento tributário. A seguir, serão abordados alguns impostos federais.
  11. 11. 9 6 FEDERAIS 6.1 COFINS COFINS é a sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é uma contribuição social aplicada sobre o valor bruto apresentado por uma empresa. Nascida em 30 de dezembro de 1991, por instituição da Lei Complementar no. 70, e sob o amparo do art. 195, em seu inciso I, a COFINS previa que sua receita a ser arrecadada devesse ser destinada exclusivamente para o atendimento das despesas havidas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Como o próprio nome indica, a COFINS tem como o objetivo financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública. Existem dois regimes de COFINS: o regime cumulativo e o regime não cumulativo. O diploma legal da COFINS não cumulativa é a Lei nº 10.833, de 2003, o qual permite o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica da base de cálculo do tributo a ser pago. critério material: auferir receita com vendas de produtos ou serviços; critério temporal: o exato momento da ocorrência do fato gerador da COFINS é aquele em que se puder quantificar, inteira e integralmente, a receita decorrente de produtos e serviços, contabilmente reconhecida pela transferência dos ônus e direitos a terceiros e pelo reconhecimento por regime de competência; critério espacial: a norma não estabelece, porém, para a COFINS trata-se de receita com vendas e serviços prestados no país A exportação de bens e serviços para o exterior, por pessoa residente e domiciliada no Brasil, está isenta de PIS e COFINS nos casos especificados em Lei. critério pessoal: sujeito ativo: União; sujeito passivo: pessoas
  12. 12. 10 jurídicas de direito privado e equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no regime do lucro real estão sujeitas à incidência não-cumulativa, exceto: as instituições financeiras, as cooperativas de crédito, securitizadoras de créditos imobiliários e financeiros, as operadoras de planos de assistência à saúde, as empresas de serviços de vigilância e de transporte de valores de que trata a Lei nº 7.102, de 1983, e as sociedades cooperativas (exceto as sociedades cooperativas de produção agropecuária e as sociedades cooperativas de consumo). critério quantitativo: base de cálculo: total de receitas da pessoa jurídica com dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica. alíquota: 7,6% Já no regime cumulativo: critério material: auferir receita com vendas de produtos ou serviços; critério temporal: o exato momento da ocorrência do fato gerador do PIS é aquele em que se puder quantificar, inteira e integralmente, a receita decorrente de produtos e serviços, contabilmente reconhecida pela transferência dos ônus e direitos a terceiros e pelo reconhecimento por regime de competência; critério espacial: a norma não estabelece, porém, para o PIS trata- se de receita com vendas e serviços prestados no país A exportação de bens e serviços para o exterior, por pessoa residente e domiciliada no Brasil, está isenta de PIS e COFINS nos casos especificados em Lei. critério pessoal: sujeito ativo: União; sujeito passivo: pessoas jurídicas de direito privado e equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no regime do lucro presumido ou arbitrado. critério quantitativo: base de cálculo: total das receitas da pessoa
  13. 13. 11 jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos alíquota: 3% 6.2 IRPJ – Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês. As alíquotas do imposto de renda em vigor desde o ano-calendário 1996 são as seguintes: a) 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto; b) 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, das empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto; Adicional A parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência do adicional, à alíquota de 10% (dez por cento). Também se encontra sujeita ao adicional a parcela da base de cálculo estimada mensal, no caso das pessoas jurídicas que optaram pela apuração do imposto de renda sobre o lucro real anual, presumido ou arbitrado, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em relação às pessoas jurídicas que optarem pela apuração do lucro presumido ou arbitrado, o adicional incide sobre a parcela que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses
  14. 14. 12 do respectivo período de apuração. A alíquota do adicional é única para todas as pessoas jurídicas, inclusive instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas. O adicional incide, inclusive, sobre os resultados tributáveis de pessoa jurídica que explore atividade rural (Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 3º). No caso de atividades mistas, a base de cálculo do adicional será a soma do lucro real apurado nas atividades em geral com o lucro real apurado na atividade rural. 6.3 PIS/PASEP O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) foram criados pelo governo federal em 1970, com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda por meio de benefícios como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. O PIS é destinado aos que atuam no setor privado e o PASEP aos funcionários e servidores públicos. São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006). O PIS é um tributo sobre o lucro que as empresas privadas pagam, sem descontar nada do empregado. Quando criado, sua filosofia inicial era distribuir entre todos os trabalhadores do país a sua parte nos lucros das empresas, em abonos e rendimentos (estes somente para os cadastrados até 04/10/88), independentemente de qual tenham trabalhado, assim reforçando a integração do trabalhador no crescimento das empresas, além de viabilizar uma maior distribuição de renda à nível nacional, dinamizando a economia. O empregador deve depositar um percentual da folha de pagamento dos trabalhadores em um fundo específico que funciona como uma poupança, e esse percentual varia de acordo com o regime de tributação de cada empresa ou órgão. Então o trabalhador cadastrado há mais de cinco anos no PIS/PASEP pode receber anualmente um abono no valor que equivale a um salário mínimo vigente.
  15. 15. 13 O cadastramento no PIS é normalmente realizado pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador contratado, por meio do formulário do Documento de Cadastramento do NIS, conhecido também como DCN. 6.4 CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOBRE LUCRO LÍQUIDO CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. A Seguridade Social compõe-se de recursos provenientes dos poderes públicos federais, estaduais, municipais e de contribuições sociais das PJ, visando proteger os cidadãos no que se refere aos seus direitos com saúde, aposentadoria e situações de desemprego. A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração antes da Provisão do Imposto de Renda. Tanto a base de cálculo como as alíquotas estão previstas no artigo nº 57 da Lei 8981/1995. As empresas que recolhem a CSLL por estimativa mensal, a partir de 01.09.2003, devem considerar a nova base de cálculo da CSLL de 32% para as seguintes atividades: prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de transporte; intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). A partir de 01.05.1999, a alíquota foi majorada para 12% (doze por cento) e a partir de 01.02.2000 a alíquota é de 9% (nove por cento). Para as entidades financeiras e equiparadas a alíquota é de 15%. A periodicidade de apuração e pagamento adotada pela pessoa
  16. 16. 14 jurídica para o IRPJ determina a periodicidade de apuração e pagamento da CSLL. A contribuição será determinada com base no resultado ajustado, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano- calendário. No caso da apuração com base no resultado ajustado, o contribuinte ainda tem a opção de apurar anualmente a contribuição devida, devendo, entretanto, recolher mensalmente a CSLL por estimativa. Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data do evento. Considera-se data do evento a da deliberação que aprovar a incorporação, fusão ou cisão da pessoa jurídica. Na extinção da pessoa jurídica, pelo encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data desse evento. Considera-se extinta a pessoa jurídica na data do encerramento de sua liquidação, assim entendida a total destinação do seu acervo líquido. A adoção por uma das formas de pagamento da CSLL previstas será irretratável para todo o ano-calendário. 6.5 IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto seletivo e não-cumulativo, compreendendo o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. A seletividade é cobrada em função da essencialidade do produto. Assim, ele deve ser graduado de acordo com a importância do produto. É um dos tributos tidos como não sujeitos ao princípio da anualidade ou anterioridade, sendo que pode ser aumentado ou diminuído, e cobrado no mesmo exercício financeiro, conforme disposto no artigo 150, parágrafo 1º, da Constituição. Assim, suas alíquotas podem ser alteradas no mesmo exercício
  17. 17. 15 financeiro. A Constituição anterior, artigo 21, inciso V, permitia também alterar a base de cálculo do imposto, o que na Constituição atual é vedado. Assim, o artigo 153, inciso I, da Constituição Federal de 1988, vem disciplinado basicamente conforme a Lei 4.502, de 30 de Abril de 1964, e Decreto 2.637, de 25 de Junho de 1998 –Regulamento do IPI – RIPI. O imposto recai sobre o produto, sendo em princípio, irrelevante sua destinação, assim como o processo econômico de que se originou. A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc). A principal função do IPI é extrafiscal proibitiva, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota.Inversamente, produtos cujo consumo o governo queira frear (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo) estão sujeitos a alíquotas proibitivas. Como as alíquotas de IPI são fixadas pelo Poder Executivo, ele também é utilizado ostensivamente pelo Governo Federal para fazer política econômica com montadoras de automóveis. Como calcular IPI, Exemplo: Produto 1 = R$1.500,00 – IPI 5% Produto 2 = R$300,00 – IPI 5% 1 ) 1500 x 5% = 75 75 + 1500 = R$1.575,00 2) 300 x 5% = 15 15 + 300 = R$315,00 Portanto o valor total de produtos seriam de R$1.800,00
  18. 18. 16 Valor total da nota R$1.890,00 ( 75+15 = 90 IPI) 6.6 INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o caixa da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos. Além da aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência Social garante aposentadoria por idade e invalidez; pensão por morte; auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho; salário- maternidade e família, reabilitação profissional e 13º salário. A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio- doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde. A contribuição é tanto do empregado quanto do empregador. A previdência social recebe mensalmente as contribuições através da guia denominada GPS, utilizando os valores recebidos durante todo o período efetivamente trabalhado pelas pessoas, até a chegada da época de aposentadoria, que é regida por leis específicas, utilizando a verba para atender as necessidades de outros contribuintes que não possuem outra fonte de renda comprovada, a não ser o tempo trabalhado, durante o qual recolheu as contribuições devidas. Segundo a legislação atual, todos os empregados devem contribuir com valores que oscilam entre 8% e 11% do salário mensal, valor que é descontado desse salário e cuja variação depende dos valores recebidos. Outros contribuintes, dependendo de suas atividades, também podem se inscrever no INSS, pagando contribuições mensais através de guias específicas para autônomos ou profissionais liberais, participando também da grande massa contribuinte e garantindo os direitos para quando tiverem necessidade, seja de aposentadoria ou invalidez.
  19. 19. 17 7 ESTADUAIS 7.1 ICMS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, incide sobre a Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume 1 – nº 1 - 2010 10 circulação de mercadorias, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado, também sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicação, energia elétrica, entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior (OLIVEIRA, 2008, p. 127). O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/96 chamada "Lei Kandir", cada Estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei. No ICMS são contribuinte qualquer pessoa física natural ou jurídica, que tenha circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal mesmo que se inicie no exterior que são: I - indústria; II - comércio; III - transportadora; IV - vendedor ambulante; V - produtor rural. E os de intuito comercial são: I - importe mercadoria ou bem do exterior, qualquer que seja a sua finalidade; II - seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; III - adquira em leilão mercadoria ou bem importado do exterior que foram apreendidos ou abandonados; Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume 1 – nº 1 - 2010 12 IV - adquira energia elétrica ou petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos dele derivados,
  20. 20. 18 oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou industrialização. A base de cálculo do ICMS, é um dos fatores que compõem o aspecto importante ou dimensional do tributo, é o valor sobre o qual incide o imposto ao aplicado a alíquota correspondente, determinando o montante a ser recolhido aos cofres públicos (FABRETT, 2005, p. 167-68): • - Base de cálculo da operação que decorrer na saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte ou o preço do serviço, na prestação de serviços tributados pelo ICMS; • - Fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não estão incluídos na competência tributária dos municípios, a base de cálculo corresponderá ao valor total da operação, estão incluídas as parcelas das mercadorias fornecidas e da prestação dos serviços; Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna praticada no Estado destinatário, e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações: a) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo; b) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado; c) na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo; d) na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado. 8 MUNICIPAIS Os tributos municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil: ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.
  21. 21. 19 8.1 ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003. O contribuinte é o prestador do serviço. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos itens I a XXII do artigo 3º da Lei Complementar 116/2003. Anteriormente à edição da LC 116/2003, o STJ havia manifestado entendimento jurisprudencial que o local de recolhimento do ISS seria onde são prestados os serviços. A Emenda Constitucional 37/2002, em seu artigo 3º, incluiu o artigo 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixando a alíquota mínima do ISS em 2% (dois por cento), a partir da data da publicação da Emenda (13.06.2002). A alíquota mínima pode ser reduzida para os serviços a que se referem os itens 32, 33 e 34 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5% pelo artigo 8º, II, da Lei Complementar 116/2003. 9 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS As contribuições sociais têm fundamento no art. 149 da Constituição, que as divide em três subespécies: contribuições sociais em sentido estrito, contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), e contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. As primeiras são aquelas destinadas ao custeio da seguridade social, as segundas são as instituídas com o objetivo de regular determinado mercado, para corrigir distorções (como a CIDE sobre a importação de gasolina, diesel e gás), e as terceiras são destinadas ao financiamento das categorias econômicas ou profissionais (OAB, SESI, SENAI, etc.). A contribuição social é a atribuição da capacidade ou titularidade de
  22. 22. 20 certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades. Então, "quando uma pessoa que não aquela que criou o tributo vem a arrecadá-lo para si própria, dizemos que está presente o fenômeno da parafiscalidade". As contribuições sociais têm função parafiscal e extrafiscal. As que têm função parafiscal são aquelas de interesse de categorias profissionais ou econômicas, como as de seguridade social. Estas sobrevivem através de recursos financeiros de entidades do poder público, desvinculadas do Tesouro Nacional, no sentido que possuem patrimônio próprio. A Constituição Federal especificou ao legislador quais os sujeitos que podem figurar no pólo passivo. Desta feita, podem ser contribuintes a) os empregadores; assim entendidos aqueles que se encaixam na definição da Legislação Trabalhista b) os trabalhadores; aqui entendidos sob uma visão mais abrangente, ou seja, todo aquele que presta serviços, independente do vínculo empregatício e c) os administradores de concursos prognósticos; responsáveis pelos jogos mantidos pelo Poder Público. As contribuições sociais possuem grande diversidade de alíquotas e bases de cálculo e, em vista disto, o autor debruçou-se sobre apenas duas espécies: a contribuição social criada pela Lei 7689/88 e o COFINS (Lei Complementar 70/91). A primeira incide sobre o lucro das pessoas jurídicas, tal como o imposto de renda, com algumas ressalvas especificadas nas Leis 8981/95 e 9430/96 quanto ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido. A alíquota passou de 8% para 10%. 10 LIVROS FISCAIS Livros fiscais são os exigidos pelo fisco Federal, Estadual ou Municipal. Os mais comuns são: Registro de Entradas. Registro de Saídas. Como se trata de uma empresa optante pelo Lucro Real, os livros fiscais serão Livro de Serviços Prestados, Livro de Diaro, Livro Razão, Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), além dos obrigatórios, que são: Livros Fiscais do ISS, Livros Diário e Razão, Livro de Apuração do Lucro Real, Livro Registro de Inventário.
  23. 23. 21 10.1 LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) No Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, a pessoa jurídica deverá (Decreto-lei 1.598/1977, artigo 8°, inciso I): lançar os ajustes do lucro líquido do período de apuração, transcrever a demonstração do lucro real, manter os registros de controle de prejuízos fiscais a compensar em períodos de apuração subsequentes, do lucro inflacionário a realizar, da depreciação acelerada incentivada, da exaustão mineral, com base na receita bruta, bem como dos demais valores que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos de apuração futuros e não constem da escrituração comercial e manter os registros de controle dos valores excedentes a serem utilizados no cálculo das deduções nos períodos de apuração subsequentes. Aos dispêndios com programa de alimentação ao trabalhador, vale – transporte e outros previstos neste Regulamento. O Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR poderá ser escriturado mediante a utilização de sistema eletrônico de processamento de dados, observadas as normas baixadas pela Secretaria da Receita Federal (Lei 8.218/1991, artigo 18). 10.2 LIVRO DE REGISTRO DE SERVIÇOS PRESTADOS É de uso obrigatório em cada um dos estabelecimentos do contribuinte, destina-se ao registro dos serviços prestados/notas fiscais emitidas (art. 80 CTM). Com a implantação da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), os contribuintes que optarem pela impressão do Livro Fiscal disponibilizado no sistema DES, ficam desobrigados da escrituração manual deste livro, devendo encerrar o Livro escriturado anteriormente, cancelando as folhas em branco se for o caso, apresentando este à Gerência de Tributos Mobiliários para visto. 10.2.1 Livro Razão: A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário, mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação (Lei 8.218/1991, artigo 14, e Lei 8.383/1991, artigo 62). A escrituração deverá ser individualizada, obedecendo a ordem cronológica das operações. A não manutenção do livro razão, nas condições determinadas, implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica (Lei 8.218/1991, artigo 14, parágrafo
  24. 24. 22 único, e Lei 8.383/1991, artigo 62). 10.2.2 Livro Diário: Sem prejuízo de exigências especiais da lei, é obrigatório o uso de Livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial da pessoa jurídica (Decreto-lei 486/1969, artigo 5°). Admite-se a escrituração resumida no Diário, por totais que não excedam ao período de um mês, relativamente a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares para registro individualizado e conservados os documentos que permitam sua perfeita verificação (Decreto-lei 486/1969, artigo 5°, § 3°). 10.2.3 Livros Auxiliares: Embora obrigatórios perante o fisco, os livros citados a seguir podem ser utilizados na escrituração contábil como auxiliares, reduzindo bastante o volume de registros contábeis no Livro Diário. 10.2.4 Livro Caixa: Esse livro tem a finalidade de registrar as entradas e saídas de numerário. Os registros devem ser efetuados em ordem cronológica e, por isso, pode ser utilizado como auxiliar do Livro Diário, devendo, nesse caso, atender a todas as formalidades exigidas. Ressalte-se que as empresas optantes pelo SIMPLES estão obrigadas, perante o fisco, à escrituração do Livro Caixa, observando as exigências contidas na Lei no 9.317/96 e as demais formalidades, inclusive quanto aos termos de abertura e encerramento. 10.2.5 Livro de Inventário: O Livro de Inventário tem a finalidade de registrar os bens de consumo, as mercadorias, as matérias-primas e outros materiais que se achem estocados nas datas em que forem levantados os balanços. As empresas optantes pelo SIMPLES também estão obrigadas a escriturar este Livro. 10.2.6 Livro de Entrada de Mercadorias: O Livro de Entrada de Mercadorias destina-se ao registro, em ordem cronológica, das mercadorias adquiridas e recebidas pelas empresas. Nele também são registradas as entradas de bens de qualquer espécie, inclusive os que se destinam a uso ou consumo. 10.2.7 Livro de Saída de Mercadorias: No Livro de Saída de Mercadorias registram-se, em ordem cronológica, as vendas de mercadorias ou de
  25. 25. 23 produtos, bem como toda e qualquer saída, inclusive de bens móveis da empresa. 11 ENCARGOS TRABALHISTAS Além do salário, vários outros custos devem ser calculados ou estimados de modo que se conheça a real dimensão do custo da mão de obra. Certos encargos são fixados por lei como um percentual fixo sobre a folha de pagamento. No entanto, a maioria tem que ser calculada a partir de estimativas que envolvam desde o número de dias efetivamente trabalhados, até as estatísticas sobre taxa de natalidade, acidentes no trabalho, número de conduções tomadas pelo trabalhador, etc. Os encargos trabalhistas correspondem aos valores pagos ao empregado em cada mês ou ao término do contrato, a saber: 11.1 Férias: a cada 12 meses de trabalho, o servidor fará jus a trinta dias de férias. As férias podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidades do serviço, ressalvadas nas hipóteses em que haja legislação específica. Será concedido o Adicional de Férias ou Abono Constitucional que é a complementação correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias, calculado sobre a remuneração. Elas poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que requeridas pelo servidor e no interesse da administração, com exceção dos Operadores e Técnicos de Raio X. Legislação (Art. 77 do Regime Jurídico Único, Art. 129 da Consolidação das Leis do Trabalho, Lei 9.525 de 03-12-97). 11.2 Adicional de Férias: Deverá ser feito o pagamento de 1/3 do salário por ocasião do gozo férias anuais remuneradas. Legislação (Art. 7º da Constituição Federal de 1988, Arts. 130, 146 e 147 da Consolidação das Leis do Trabalho, Art. 76 do Regime Jurídico Único, Instrução Normativa 01 de 12/10/88). 11.3 Décimo-terceiro Salário: Benefício correspondente a 1/12 do salário mensal do trabalhador. O benefício será pago em duas parcelas: a 1a parcela até o dia 30 de novembro, salvo se o empregado a recebeu na ocasião das férias e a 2a parcela até o dia 20 de dezembro. Legislação: (Art. 63 do Regime Jurídico Único, Lei 4090/62, Lei 4749/65). 11.4 Adicional de Remuneração: a Constituição Federal de 1988 foi um marco no que se refere à garantia de direitos sociais. A Carta Magna elencou uma série de
  26. 26. 24 direitos trabalhistas, estabelecidos nos incisos do artigo 7º. Dentre tais garantias estão o direito ao pagamento de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas (inciso XXIII). 11.5 Ausência Remunerada: Situações que se pode faltar ao serviço sem ser descontado: por um dia quando doar sangue, comprovado por atestado do banco de sangue ou hospital, por dois dias para tirar título de eleitor, comprovado por declaração da Justiça Eleitoral ou com o próprio título, por oito dias corridos em caso de casamento, falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmão. Em todos os casos devem ser comprovados com certidões de casamento e óbito, servidor estudante, tem direito a horário especial quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do expediente, sem prejuízo do exercício do cargo. Legislação (Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, Art.97 e 102 do Regime Jurídico Único). 11.6 Licenças: as principais são licença paternidade, licença maternidade, licença para tratamento de saúde, entre outras. 11.7 Repouso Remunerado e Feriado: Todo trabalhador tem direito ao repouso remunerado de no mínimo onze horas consecutivas para descanso - entre duas jornadas de trabalho, um descanso semanal de 24 horas consecutivas e nos feriados civis e religiosos de acordo com a tradição local. Existem diversos acordos coletivos de compensação de horas para que o sábado seja livre, totalizando uma carga horária mensal de 40 horas. Legislação (Art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, Art. 19 do Regime Jurídico Único, Decreto 27.048/49, Enunciado 110 do TST). 11.8 Rescisão contratual: a Constituição Federal garante ao trabalhador aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. No caso dos trabalhadores que recebem salários mensalmente, o aviso deverá ser de no mínimo de 30 dias de antecedência. Legislação (Art. 7º da Constituição Federal de 1988, Arts. 487 a 491 da Consolidação das Leis do Trabalho). 11.9 Indenização por tempo de serviço: No ato da demissão o empregado tem direito a receber indenização pelos anos trabalhados. São eles: 13º salário proporcional, equivalente a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias; às férias vencidas e às férias proporcionais, equivalentes a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias.
  27. 27. 25 12 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis são o conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas. A prestação anual de contas é composta pelo Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e as notas explicativas que as acompanham, o Parecer dos Auditores Independentes (caso houver) e o Parecer do Conselho fiscal (caso existir). As demonstrações contábeis são relatórios extraídos da contabilidade após o registro de todos os documentos que fizeram parte do sistema contábil de qualquer entidade (empresa) em um determinado período. Essas demonstrações servirão para expressar a situação patrimonial da empresa, auxiliando assim os diversos usuários no processo de tomada de decisão. As demonstrações contábeis deverão obedecer aos critérios e formas expostos na Lei 6404/76, onde estão estabelecidas quais as demonstrações que deverão ser elaboradas pelas empresas, sejam de capital aberto ou não. A Lei 6404/76 estabelece que as empresas de capital aberto deverão publicar as suas demonstrações contábeis ao final de cada exercício social (01/01/xx – 31/12/xx). São uma apresentação estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui os seguintes componentes: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, podendo ser substituído pela demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do valor adicionado, se divulgada pela entidade e notas explicativas, incluindo a descrição das práticas contábeis. 13 MEMORIA DE CÁLCULO Aqui nesta parte se encontra todos os fatos ocorridos na empresa projetada durante dois meses agosto e setembro de 2013, no qual será feita contabilização de todos esses fatos. Vejamos a seguir:
  28. 28. 26 13.1 ESTRUTURA DE CAPITAL Para se constituir uma empresa e dar início as atividades da mesma, é necessário definir um valor de Capital Social, tendo em vista que a empresa deverá ter recursos para arcar com os primeiros pagamentos até o recebimento dos honorários pelos seus primeiros serviços. Nesta atividade será apresentado como interessados dois sócios: O Sr. Claudeir Montes de Novais e o Sr. Caio Novais, onde foi definido que o capital necessário para o empreendimento será de 50.000,00, ficando o Sr. Claudeir Montes de Novais responsável por subscrever e integralizar 70% deste valor, o que corresponde a R$ 35.000,00 em dinheiro no ato de abertura da empresa (01.08.2013) e o Sr. Caio Novais responsável por subscrever e integralizar 30% deste valor, o que corresponde R$ 15.000,00, assim ficando o Sr. Claudeir Montes de Novais responsável pela administração da oficina e de responder como administrador. Diante de tais condições, foi firmado um contrato social constando o que fora acordado pelos sócios, inclusive com denominação da empresa intitulada “AUTO-ELÉTRICA NOVAIS”. A empresa também irá contar com recursos de terceiros proveniente de um financiamento no valor de R$ 70.000,00 adquirido junto ao Banco do Brasil S/A para compra do imóvel onde ficará localizada a empresa, sendo definida a forma de pagamento a uma taxa de juros de 1% ao mês, com prazo de 60 meses, e também um financiamento de um CARRO UNO ANO 2008 no valor de 15.000 com a taxa de juros 2.5% em juros composto com prestações fixas e o prazo de 60 meses. 13.2 BENS PRÓPRIOS NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE Aqui será definido o que é necessário de estrutura física mínima que uma empresa no ramo de Prestação de Serviços de Auto-Elétrica precisa para funcionar. Isto envolve o imóvel com área suficiente para as instalações dos equipamentos e garagem coberta para guardar dos veículos dos clientes. Vejamos abaixo na tabela os itens de estrutura física que serão
  29. 29. 27 necessários para o funcionamento da referida atividade. ESTRUTURA FÍSICA Classificação IMÓVEL Descrição Quantidade Valor unitário Valor Total Imóvel com área de 100m² 01 70.000,00 70.000,00 SUBTOTAL 70.000,00 Classificação INSTALAÇÕES E REFORMAS Instalações 01 2.500,00 2.500,00 Reformas 01 1.500,00 1.500,00 SUBTOTAL 4.000,00 Classificação MAQUINA E EQUIPAMENTOS Descrição Quantidade Valor unitário Valor Total Carregador de Bateria 02 500,00 1.000,00 Scaner Automotivo 01 1.500,00 1.500,00 Manômetro 02 300,00 600,00 Elevador Automotivo 01 4.000,00 4.000,00 Equipamentos e ferramentas diversas 01 16.000,00 16.000,00 Peças para estoque 01 10.000,00 10.000,00 SUBTOTAL 33.100,00 Classificação MOVEIS E UTENSILIOS Descrição Quantidade Valor unitário Valor Total Balcão 01 1.000,00 1.000,00 Mesa 01 200,00 200,00 Cadeira 4 80,00 320,00 SUBTOTAL 1.520,00 TOTAL 108.620,00 13.3 FOLHA DE PAGAMENTO Considerando os dois sócios, sendo eletricista, foram contratados dois (02) funcionários para auxiliá-los .
  30. 30. 28 Remuneração dos funcionários Os sócios poderão realizar saques como pró-labore, conforme decisão entre eles. AUTO-ELÉTRICA NOVAIS Folha de pagamento 08/2013 PROVE. DESCONTO Líquido ENCARGOS Funcionário Função Salário INSS IRRF INSS FGTS Claudeir Eletricista 2.000,00 160,00 - 1.840,00 400,00 160,00 Caio Eletricista 2.000,00 160,00 - 1.840,00 400,00 160,00 Isabella Aux. Escritório 780,00 62,40 - 717,60 156,00 62,40 João Aux. Mecânico 1.200,00 96,00 1.104,00 240,00 96,00 Claudeir Sócio 2.000,00 160,00 - 1.840,00 400,00 - Caio Sócio 857,00 68,50 - 788,50 171,40 - SOMA - 8.837,00 706,90 0,00 8.130,10 1.767,40 478,40 AUTO-ELÉTRICA NOVAIS Folha de pagamento 09/2013 Quantidade Função Departamento Salários 01 Eletricistas Oficina 2.000,00 01 Eletricistas Oficina 2.000,00 01 Auxiliar de escritório Atendimento 780,00 01 Auxiliar de mecânico Oficina 1.200,00 TOTAL: 5.980,00 Sócio 1 2.000,00 Sócio 2 857,14 TOTAL PRO-LABORE 2.857,00 TOTAL GERAL 8.837,00
  31. 31. 29 PROVE. DESCONTO Líquido ENCARGOS Funcionário Função Salário INSS IRRF INSS FGTS Claudeir Eletricista 2.000,00 160,00 - 1.840,00 400,00 160,00 Caio Eletricista 2.000,00 160,00 - 1.840,00 400,00 160,00 Isabella Aux. Escritório 780,00 62,40 - 717,60 156,00 62,40 João Aux. Mecânico 1.200,00 96,00 1.104,00 240,00 96,00 Claudeir Sócio 2.000,00 160,00 - 1.840,00 400,00 - Caio Sócio 857,00 68,50 - 788,50 171,40 - SOMA - 8.837,00 706,90 0,00 8.130,10 1.767,40 478,40 Provisões proporcionais referentes aos meses trabalhados - Provisões 13º salário: 1472,83 - Provisões INSS sobre 13º salário: 294,56 - Provisões FGTS sobre 13º salário: 117,82 - Provisões Férias: 490,84 - Provisões INSS sobre Férias: 98,16 - Provisões FGTS sobre Férias: 39,26 13.4 PROJEÇÃO DE COMPRAS Em uma entidade de Prestação de Serviços de Auto-Elétrica a aquisição de peças é o ponto forte, por isso exige a necessidade de fazer estoque, além das peças há também a utilização de materiais de escritório utilizados para emissão de notas e recibos.. Como já citado e percebido anteriormente, a atividade escolhida refere-se à prestação de serviços de auto-elétrica, desta forma abaixo seguem discriminados aquilo que compõe o custo desta atividade. Assim na projeção teremos os seguintes itens: DATA PRODUTO QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL PAGAMENT O
  32. 32. 30 02/ago 10x Rele 12v - 01 Contato - 10a 6,00 R$ 15,00 R$ 90,00 A VISTA 02/ago Botao Eletrico Retrovisor Vectra/astra 9,00 R$ 35,00 R$ 315,00 A VISTA 02/ago Botão Led Liga Desliga 12v Chave Gangorra 20,00 R$ 20,00 R$ 400,00 A VISTA 02/ago Chave Botão Liga-desliga On Off Interruptor Sem Trava Buzina 10,00 R$ 25,00 R$ 250,00 A VISTA 02/ago Chicote 2 Plugs Bobina 10,00 R$ 11,00 R$ 110,00 A VISTA 02/ago Chicote Da Bateria 13,00 R$ 20,00 R$ 260,00 A VISTA 02/ago Comando Do Vidro Eletrico Honda Civic 12,00 R$ 100,00 R$ 1.200,00 A VISTA 02/ago Comando Do Vidro Eletrico Sandero 10,00 R$ 40,00 R$ 400,00 A VISTA 02/ago Farol Milha Redondo 10,00 R$ 43,00 R$ 430,00 A VISTA 02/ago Kit Chicote +rele+ Botao De Milha GM Chevrolet 12,00 R$ 79,00 R$ 948,00 A VISTA 02/ago Kit Chicote +rele+ Botao De Milha Volkswagem 10,00 R$ 79,00 R$ 790,00 A VISTA 02/ago Lampada Farol Led H4 35x35 18 Leds 12,00 R$ 39,00 R$ 468,00 A VISTA 02/ago Lampada Led Farol 2,00 R$ 150,00 R$ 300,00 A VISTA 02/ago Lanterna Pendente De Luz - Extensão De Emergência P/ Carros 7,00 R$ 60,00 R$ 420,00 A VISTA 02/ago Lente Lanterna Sinaleira Dianteira Chevrolet Carro Vidro 51 8,00 R$ 150,00 R$ 1.200,00 A VISTA 02/ago Módulo Relé De 8 Canais 5,00 R$ 20,00 R$ 100,00 A VISTA 02/ago Módulo Speed-lock/auto-lock 2,00 R$ 259,00 R$ 518,00 A VISTA 02/ago Motor Trava Elétrica Carro Universal 2fio 10,00 R$ 20,00 R$ 200,00 A VISTA 02/ago Par Barra Led Flexível Lanterna+ Seta Luz Drl 12v Carro 5,00 R$ 120,00 R$ 600,00 A VISTA 02/ago Par Lâmpada H4 8500k Super Branca Farol Alto/baixo 8,00 R$ 69,00 R$ 552,00 A VISTA 02/ago Película Adesiva Cristal Fumê P/ Laterna Farol, Carro 18,00 R$ 5,00 R$ 90,00 A VISTA 02/ago Placa Com 4 Reles 10,00 R$ 29,90 R$ 299,00 A VISTA 02/ago Rele Ar Condicionado 5,00 R$ 12,00 R$ 60,00 A VISTA TOTAL R$ 10.000,00 13.5 PROJEÇÃO DE SERVIÇOS Ficaram estabelecidos os seguintes valores dos serviços prestados conforme determinados a seguir:
  33. 33. 31 Data Descrição da prestaçao de serviço Quant Valor Pagamento 03/ago Coloação de Placa Com 4 Reles 5 R$ 299,00 AV 03/ago Colocação de Kit Chicote +rele+ Botao De Milha Volkswagem 7 R$ 1.106,00 AP 04/ago Instalação de Película Adesiva Cristal Fumê P/ Laterna Farol, Carro 12 R$ 120,00 AP 04/ago Manutenção em Módulo Relé De 8 Canais 3 R$ 120,00 AV 04/ago Racarga de Bateria 10 R$ 1.000,00 AP 04/ago Serviço de Revisão 20 R$ 8.000,00 AV 05/ago Colocação de Par Lâmpada H4 8500k Super Branca Farol Alto/baixo 7 R$ 966,00 AP 06/ago Colocação Lanterna Pendente De Luz - Extensão De Emergência P/ Carros 3 R$ 360,00 AP 06/ago Instalação de Lente Lanterna Sinaleira Dianteira Chevrolet Carro Vidro 51 3 R$ 900,00 AV 06/ago Instalação de Módulo Speed-lock/auto-lock 2 R$ 1.036,00 AP 06/ago Instalação de Par Barra Led Flexível Lanterna+ Seta Luz Drl 12v Carro 6 R$ 1.440,00 AV 07/ago Concerto em Motor Trava Elétrica Carro Universal 2fio 8 R$ 320,00 AP 08/ago Concerto em Rele Ar Condicionado 3 R$ 72,00 AP 09/ago Instalação de Farol Milha Redondo 3 R$ 258,00 AP 10/ago Instalação de Kit Chicote +rele+ Botao De Milha GM Chevrolet 7 R$ 1.106,00 AV 11/ago Instalação de Lampada Farol Led H4 35x35 18 Leds 5 R$ 390,00 AV 12/ago Instalação de Lampada Led Farol 1 R$ 300,00 AV 13/ago Troca de Chicote 2 Plugs Bobina 4 R$ 88,00 AV 15/ago Serviço de scaner 13 R$ 2.080,00 AV 19/ago Toca de Botao Eletrico Retrovisor Vectra/astra 3 R$ 210,00 AP 22/ago Troca de Botão Led Liga Desliga 12v Chave Gangorra 2 R$ 80,00 AP 22/ago Troca de Chave Botão Liga-desliga On Off Interruptor Sem Trava Buzina 1 R$ 50,00 AV 23/ago Teste de bateria 10 R$ 300,00 AV 28/ago Troca de Rele 12v - 01 Contato - 10a 3 R$ 90,00 AV 30/ago Troca de Chicote Da Bateria 7 R$ 280,00 AP 30/ago Troca de Comando Do Vidro Eletrico Honda Civic 3 R$ 600,00 AP 30/ago Troca de Comando Do Vidro Eletrico Sandero 5 R$ 400,00 AP TOTAL A VISTA R$ 15.163,00 TOTAL A PRAZO R$ 6.808,00 TOTAL GERAL R$ 21.971,00 Data Descrição da prestaçao de serviço Quant Valor Pagamento
  34. 34. 32 01/set Colocação de Kit Chicote +rele+ Botao De Milha Volkswagem 5 R$ 790,00 AP 01/set Instalação de Lampada Farol Led H4 35x35 18 Leds 5 R$ 390,00 AV 02/set Instalação de Película Adesiva Cristal Fumê P/ Laterna Farol, Carro 10 R$ 100,00 AP 03/set Racarga de Bateria 11 R$ 1.100,00 AP 04/set Colocação de Par Lâmpada H4 8500k Super Branca Farol Alto/baixo 8 R$ 1.104,00 AP 04/set Instalação de Lampada Led Farol 1 R$ 300,00 AP 05/set Colocação Lanterna Pendente De Luz - Extensão De Emergência P/ Carros 2 R$ 240,00 AP 06/set Instalação de Módulo Speed-lock/auto-lock 1 R$ 518,00 AV 09/set Instalação de Farol Milha Redondo 1 R$ 86,00 AP 10/set Toca de Botao Eletrico Retrovisor Vectra/astra 1 R$ 70,00 AV 11/set Troca de Botão Led Liga Desliga 12v Chave Gangorra 1 R$ 40,00 AP 12/set Troca de Chicote Da Bateria 5 R$ 200,00 AP 13/set Troca de Comando Do Vidro Eletrico Honda Civic 2 R$ 400,00 AP 14/set Troca de Comando Do Vidro Eletrico Sandero 1 R$ 80,00 AP 15/set Coloação de Placa Com 4 Reles 5 R$ 299,00 AP 16/set Manutenção em Módulo Relé De 8 Canais 3 R$ 120,00 AV 17/set Serviço de Revisão 15 R$ 6.000,00 AV 18/set Instalação de Lente Lanterna Sinaleira Dianteira Chevrolet Carro Vidro 51 3 R$ 900,00 AP 19/set Instalação de Par Barra Led Flexível Lanterna+ Seta Luz Drl 12v Carro 6 R$ 1.440,00 AV 20/set Instalação de Kit Chicote +rele+ Botao De Milha GM Chevrolet 7 R$ 1.106,00 AV 23/set Troca de Chicote 2 Plugs Bobina 4 R$ 88,00 AV 24/set Serviço de scaner 16 R$ 2.560,00 AV 25/set Troca de Chave Botão Liga-desliga On Off Interruptor Sem Trava Buzina 3 R$ 150,00 AV 26/set Teste de bateria 14 R$ 420,00 AP 27/set Troca de Rele 12v - 01 Contato - 10a 5 R$ 150,00 AV 30/set Concerto em Motor Trava Elétrica Carro Universal 2fio 9 R$ 360,00 AP 30/set Concerto em Rele Ar Condicionado 5 R$ 120,00 AP
  35. 35. 33 TOTAL A VISTA R$ 12.592,00 TOTAL A PRAZO R$ 6.419,00 TOTAL GERAL R$ 19.131,00 13.6 BOLETIM DE CAIXA O boletim de caixa representa toda a movimentação de caixa, como as entradas de receitas, despesas a cumprir, capital social, enfim a movimentação financeira da Empresa referente ao período de Agosto e Setembro de 2013. BOLETIM DE CAIXA MOVIMENTAÇÃO SALDO CONTAS - - Capital social 50.000,00 50.000,00 Maquinas e equipamentos 33.100,00 33.100,00 Moveis e utensílios 1.520,00 1.520,00 Reformas e instalações Serviços prestados GPS retenção PIS Faturamento COFINS faturamento ISS Salários Pró-labore INSS Água Energia elétrica Telefone e internet 4.000,00 29.753,00 544,00 4.000,00 41.102,00 40.558,00 217,16 1.233,06 2.055,25 5.980,00 2.587,00 1.379,20 100,00 300,00 200,00 40.340,64 39.107,58 37.052,33 31.072,33 28.485,33 27.106,13 27.006,13 26.706,13 26.506,13
  36. 36. 34 Parcela 1 empréstimo Juros do empréstimo Prestação do financiamento FGTS 1.166,67 700,00 181,18 478,40 25.339,46 24.639,46 24.458,28 23.979,88 Saldo Final 23.979,88 14 CONTABILIZAÇÃO A escrituração contábil é feita para registrar em ordem cronológica todos os fatos contábeis que alterem o patrimônio de uma entidade, seja aumentando, seja diminuindo. Assim conforme os fatos ocorridos salvo no tópico memória de calculo, foi feito a apuração de cada conta, trazendo saldo de cada uma delas conforme o Balancete de Verificação abaixo: 14.1 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO O Balancete de Verificação não é propriamente uma demonstração, pois faz parte ainda do processo contábil da escrituração. Após efetuada a escrituração em razões analíticos, conta a conta, apura-se o saldo de cada conta utilizada e elabora-se uma relação de contas com os saldos extraídos dos registros contábeis em determinada data. Assim sendo, o Balancete de verificação será referente a uma data específica e, assim como o Balanço Patrimonial, é uma demonstração estática. Vejamos a elaboração do Balancete de Verificação da empresa projetada AUTO-ELÉTRICA NOVAIS, referente aos meses de agosto e setembro de 2013:
  37. 37. 35 AUTO-ELÉTRICA NOVAIS Balancete de Verificação de Agosto e setembro de 2013 CONTA DÉBITO CREDITO Caixa 23.979,88 - Clientes Diversos 41.102,00 - Maquinas e Equipamentos 33.100,00 - Moveis e Utensílios 1.520,00 - Veículos 15.000,00 - Edificação 70.000,00 - Reforma e instalação 4.000,00 - Bens - 49,620,00 Salários a pagar - 5.980,00 Férias a pagar - 490,84 13 salários a pagar - 1.472,83 Pró-labore a pagar - 2.587,00 GPS a recolher - 544,00 FGTS a recolher - 157,08 COFINS a recolher - 1.233,06 PIS a recolher - 217,16 Imposto sobre serviço a recolher - 1.379,20 IRPJ a recolher - 9.892,01 CSLL a recolher - 5.788,71 Empréstimo e Financiamento (Banco do Brasil S/A) - 74.339,99 Capital social - 35.000.00 Lucros acumulados - 23.979,88 TOTAIS 188.701,88 188.701,88
  38. 38. 36 15 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis são relatórios extraídos da contabilidade após o registro de todos os documentos que fizeram parte do sistema contábil de qualquer entidade em um determinado período. Essas demonstrações servirão para expressar a situação patrimonial da empresa, auxiliando assim os diversos usuários no processo de tomada de decisão. 15.1 BALANÇO PATRIMONIAL É a demonstração contábil que evidencia em um dado momento a real situação de uma entidade, de um lado representado pelo ativo( bens + direitos), do outro pelo passivo( obrigações+PL). O Balanço Patrimonial é uma resumida demonstração da situação financeira da entidade, normalmente fechado no final de cada exercício, mas em algumas empresas o balanço é fechado mensalmente, para um melhor controle e gerenciamento. Segue o balanço da empresa projeta AUTO-ELÉTRICA NOVAIS. AUTO-ELÉTRICA NOVAIS Balanço Patrimonial de Agosto e setembro de 2013 ATIVO PASSIVO Circulante 65.080,00 Circulante 10.864,98 Disponibilidades Caixa 23.978,00 Obrigações trabalhistas 11.501,75 Salários a pagar 5.980,00 Férias a pagar 490,84 Realizável a curto prazo 13 salários a pagar 1.472,83 Clientes diversos 41.102,00 Pró-labore a pagar 2.857,00 GPS a recolher 544,00
  39. 39. 37 FGTS a recolher 157,08 Obrigações fiscais 18.510,14 COFINS a recolher 1.233,06 PIS a recolher 217,16 Imposto sobre serviço a recolher 1.379,20 IRPJ a recolher 9.892,01 CSLL a recolher 5.788,71 Não Circulante 16.483,88 Não Circulante 74.339,99 Ativo Realizável a Longo Prazo Passivo Realizável a longo prazo Empréstimo e financiamento Investimentos Banco do Brasil S/A 74.339,99 Imobilizado 107.100,00 Maquinas e Equipamentos 33.100,00 Veículos 15.000,00 Edificação 70.000,00 Reforma e instalação 4.000,00 Intangível PATRIMONIO LIQUIDO 73.485,02 Capital social 50.000,00 Lucros acumulados 23.978,88 Totalização do Ativo 188.701,88 Totalização do Passivo + PL 188.701,88 15.2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO Essa demonstração contábil, como também o Balanço Patrimonial,
  40. 40. 38 foi instituída pela Lei nº 6.404/76, diferente do Balanço, só entrará nesta demonstração as contas de receitas e rendimentos no período. A demonstração de resultado do exercício serve para informar aos usuários da informação como foi que a empresa obteve seu resultado (lucro ou prejuízo) em um determinado exercício, mês ou quinzena. 15.3 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – (DMPL) A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é utilizada apenas para demonstrar a movimentação das contas do patrimônio líquido em um determinado momento. Segue a DMPL da empresa projetada AUTO-ELÉTRICA NOVAIS: AUTO-ELÉTRICA NOVAIS DMPL CAPITAL SOCIAL RESERVAS LUCRO ACUMULADOS TOTAL SALDO INCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 AUMENTO DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 LUCRO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 23.978,88 0,00 SALDO FINAL 0,00 0,00 23.978,88 23.978,88 16 ANALISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 16.1 ENDIVIDAMENTO GERAL. Este índice revela o grau de endividamento total da empresa. Expressa a proporção de recursos de terceiros financiando o Ativo e, complementarmente, a fração do Ativo que está sendo financiada pelos recursos
  41. 41. 39 próprios. A análise desse indicador por diversos exercícios mostrará a política de obtenção de recursos da empresa, se está mantendo uma maior dependência de capitais de terceiros ou utilizando capitais próprios e em que proporção. Pode ser calculado com a utilização da seguinte fórmula: EG=PC + PNC x 100 AT Onde: EG = Endividamento Geral PC= Passivo Circulante PNC = Passivo Não Circulante AT= Ativo Total 16.2 COMPOSIÇÃO ENDIVIDAMENTO. Indica quanto da dívida total da empresa deverá ser pago a curto prazo, isto é, as obrigações a curto prazo comparadas com as obrigações totais. É calculado da seguinte forma: CE= PC x 100 PC + PNC Onde: CE= Composição do Endividamento PC= Passivo Circulante PNC = Passivo Não Circulante 16.3 PARTICIPAÇÃO DOS CAPITAIS DE TERCEIROS A participação dos capitais de terceiros e a garantia com os recursos próprio evidenciando o capital dos sócios apenas com capital subscrito na empresa a garantia baseada no Patrimônio Líquido.
  42. 42. 40 Podendo ser calculado com a seguinte fórmula: PCT= PC+PNC x 100 PL Onde: PCT= Participação dos Capitais de Terceiros PC= Passivo Circulante PNC= Passivo Não Circulante PL= Patrimônio Líquido 16.4 IMOBILIZAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO Para o imobilizado de capital próprio é necessário para a estrutura e os investimentos em empresas estrangeiras para a atividade. O termo imobilizado, aqui, não se restringe ao ativo imobilizado, mas se refere ao ativo permanente como um todo, pois os recursos investidos em outras empresas também não têm alta liquidez e são adquiridos com caráter permanente de aplicação. ICP= Inv + Imob + Intang x 100 PL Onde: ICP = Imobilização dos Capitais Próprios INV = Investimentos Permanentes IMOB = Ativo Imobilizado INTANG = Ativo Intangível PL = Patrimônio Líquido 16.5 IMOBILIZADO DOS RECURSOS PERMANENTES Nas indústrias que necessitam de muitos recursos para máquinas e de alto custo, quase sempre é possível conseguir linhas de créditos com prazos longos e carências para início de amortização.
  43. 43. 41 IRP= Inv + Imob + Intang x 100 PNC + PL Onde: IRP= Imobilizado dos Recursos Permanentes INV= Investimento Permanentes IMOB= Ativo Intangível PNC= Passivo Não Circulante PL= Patrimônio Líquido 17 INDICADORES DE SOLVABILIDADE Mede a capacidade de pagamento das obrigações assumidas pela organização. 17.1 INDICE DE LIQUIDEZ GERAL Serve para detectar a saúde financeira (no que se refere à liquidez) de longo prazo do empreendimento. Mede quanto à empresa possui de recursos não aplicados em ativos permanentes para cada real de dívida. É aferida pela divisão da soma do ativo circulante com o realizável em longo prazo e com as duplicatas descontadas pela soma do exigível total com as duplicatas descontadas. Se o índice for menor que um, a empresa dependerá em maior extensão de lucros futuros, renovação das dívidas ou vendas de ativo permanente para manter solvente. LG= AC + ARLP PC + PNC Onde: LG= Liquidez Geral AC= Ativo Circulante ARLP= Ativo Realizável ao Longo Prazo PC = Passivo Circulante PNC = Passivo Não Circulante
  44. 44. 42 LG = LIQUIDEZ GERAL Medida de liquidez calculada pela divisão do ativo circulante da empresa por seu passivo circulante. Um baixo índice de liquidez pode significar que a empresa irá enfrentar problemas para honrar seus compromissos de curto prazo; por outro lado, um altíssimo índice de liquidez corrente pode significar que a empresa tem uma grande quantidade de recursos alocados em ativos não produtivos. LC= AC PC Onde: LC= Liquidez Corrente AC= Ativo Circulante PC= Passivo Circulante LC = LIQUIDEZ CORRENTE Medida de liquidez usada quando se supõe que uma empresa possui estoques com liquidez não imediata. É calculado dividindo-se o ativo circulante menos o estoque (e outros ativos sem liquidez como despesas antecipadas) pelo passivo circulante. O coeficiente apresenta uma posição bastante conservadora da liquidez da empresa em determinado momento. É uma medida de habilidade da empresa em pagar suas obrigações de curto prazo, sem recorrer à venda de seus estoques. LS= AC – EST PC Onde: LS= Liquidez Seca AC= Ativo Circulante EST= Estoque PC= Passivo Circulante
  45. 45. 43 A liquidez imediata, de forma muito pessimista, considera que, além de não realizar os estoques a empresa também não receberá os créditos dos seus credores, pois utiliza tão somente os montantes registrados em disponibilidades para verificar a liquidez da entidade. LI = Dispon PC Onde: LI = Liquidez Imediata DISPON= Disponibilidades PC= Passivo Circulante 18 INDICADORES DA RENTABILIDADE Indicadores de rentabilidade de uma empresa em dois aspectos a lucratividade das vendas e as taxas de retorno. Guerreiro (2006) também diz que toda análise ou planejamento da rentabilidade se faz a partir da equação do lucro total, assim quanto maior forem esses índices, melhores serão as informações por eles transmitidas. MARGEM BRUTA A margem Bruta é o calculo da resultabilidade do nível do resultado operacional Bruta, que representa o percentual do remanescente da receita operacional liquida após a dedução dos custos da vendas, ou seja, lucro bruto. MB= Resultado Bruta x 100 Receita Líquida A margem Operacional é o calculo de resultatividade no nível do resultado operacional líquido que representa o percentual do remanescente do resultado bruto após deduzidas as despesas operacionais, ou seja lucro
  46. 46. 44 operacional. MO= Lucro Operacional x 100 Receita Líquida 18. 1 MARGEM LÍQUIDA. A margem liquida é o cálculo de lucratividade no nível do lucro líquido, que representa o percentual do remanescente do resultado operacional após deduzidas as despesas não operacionais, os impostos sobre lucro e as participações. ML= Lucro Líquido x 100 Receita Líquida 18.2 MARK-UP GLOBAL Representa o percentual sobre os custos das vendas, é o percentual agregado aos custos das vendas para se encontrar a receita líquida. MG = Lucro Bruto x 100 Custo das Vendas
  47. 47. 45 19 CONCLUSAO Criar uma empresa pressupõe, antes de mais, a existência de uma idéia de negócio suficientemente consistente e, sobretudo, de uma vontade para a concretizar. É essa consistência e vontade que devem ficar claramente explicadas e explicitadas no plano de negócios, resultando daí a sua importância. Ao se criar uma empresa, mesmo que de modo fictício como nesse trabalho, passa-se a observar melhor como ela realmente funciona. Considera-se o tipo de tributação que ela se enquadra e todos os impostos que devem ser pagos. Ao final desse estudo, podemos observar a importância do processo contábil para uma organização, seria difícil imaginar como uma empresa, independente da sua complexidade, daria conta de cumprir com seus compromissos trabalhistas e fiscais e entre outros sem o auxílio de um contador. Essa atividade traz um grande conhecimento mais especifico na área que eu escolhi para realizar, pois através deste estudo foi possível entender melhor a realidade da contabilidade e o processo de constituição de uma empresa, formalizando todos nos itens necessários para funcionar a empresa, e passando entender todas sua formalidade em geral, que cabe a uma empresa do ramo de Prestação de Serviços de Auto-Elétrica pelo regime Lucro real. Nota-se que a Contabilidade tem uma função primordial na vida de uma empresa, pois a mesma não conseguiria fazer um planejamento tanto financeiro, quanto tributário se não tivessem em mãos os informes contábeis, devidamente relacionados com índices estatísticos e projeções de aumento ou declínio do lucro da empresa. O uso correto dessa maravilhosa ferramenta que é a contabilidade torna possível que as organizações permaneçam ativas no mercado financeiro do qual fazem parte. Em fim, a contabilidade atrelada a uma gestão de conhecimento apurado possibilita afirmação e crescimento para as empresas. Por fim, vale ressaltar a importância do Contador, uma vez que em nosso país, onde, frequentemente, as regras fiscais e tributárias sofrem alterações sem o menor aviso, contar com um escritório de contabilidade capacitado para acompanhar, interpretar, suportar e orientar os contribuintes está se tornando uma tarefa cada vez mais árdua. Sendo assim, conclui-se que as entidades necessitam de
  48. 48. 46 profissionais à altura da complexidade que a legislação a cada dia se encontra. Bem orientada, o crescimento da empresa pode ser mensurado gradativamente e isso somente pode ser feito com inteligência, destemor de novos conhecimentos e muita dedicação.
  49. 49. 47 20 REFERÊNCIAS Apostila - Demonstrações Contábeis. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/3073821/Apostila-Demonstracoes-Contabeis> acesso em: 22.09.2014. CARNEIRO, Erima. Biblioteca do Contador: Contabilidade Geral. Rio de Janeiro. Financeiras. Rio de Janeiro: 1960. v. 1. 265 p. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios fundamentais de Contabilidade e normas Brasileiras de Contabilidade. CFC. Brasília, DF, 1999. COSTA, José Manoel da. Contabilidade Básica.São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009. COSTA, José Manoel da/ NOGUEIRA, Daniel Ramos. Análise das demonstrações Contábeis: São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010. Encargos Sociais Sobre a Folha de Pagamento. Disponível em: <http://www.delphin.com.br/orientacao/66-encargos-sociais-sobre-a-folha-de- pagamento>. Acesso em: 19.09.2014. Escrituração Contábil Simplificada – (livro em pdf) disponibilizado emhttp://portalcfc.org.br/wordpress/wpcontent/uploads/2013/01/Livro_Escrituracao_c ontabil.pdf FRANÇA, Glaucius André. Contabilidade Avançada: Ciências Contábeis VIII. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010. GARCIA, Regis. Tópicos Avançados em Contabilidade: Ciências Contábeis VIII. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de; et al. Contabilidade introdutória. 11. Ed. São Paulo; Atlas, 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de, Análise de balanços: análise da liquidez e do endividamento; análise de giro, rentabilidade e alavancagem financeira. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2008.
  50. 50. 48 MARION, José Carlos. Análise das demonstrações Contábeis: Contabilidade Empresarial. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2005. MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 15ª ed., São Paulo: Atlas, 2009. SANTOS, J.L.dos; SCHMIDT, P.; GOMES, J.M.M.; FERNANDES, L.A. Introdução à contabilidade. São Paulo: Atlas, 2003. (Capítulo 1 e Capítulo 4). SILVA, Alexandre Alcantara da. Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis. São Paulo: Atlas, 2007. .http://www.portaldecontabilidade.com.br/ - Acesso em 27/05/2015 – 30/05/2015. http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/custostrabalhistas.htm - Acesso em 28/05/2015 .

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