Dicionário da educação do campo

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Dicionário da educação do campo

  1. 1. Fundação Oswaldo CruzPresidente Paulo Ernani Gadelha VieiraEscola Politécnica de SaúdeJoaquim VenâncioDiretor Mauro de Lima GomesVice-diretor de Gestão e Desenvolvimento Institucional José Orbílio de Souza AbreuVice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Marcela PronkoVice-diretor de Ensino e Informação Marco Antônio Santos
  2. 2. Roseli Salete Caldart Isabel Brasil Pereira Paulo Alentejano Gaudêncio Frigotto Organizadores 2012 Rio de Janeiro • São PauloEscola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Expressão Popular
  3. 3. Copyright © 2012 dos organizadores Catalogação na fonte Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Biblioteca Emília BustamanteC145d Caldart, Roseli Salete (org.) Dicionário da Educação do Campo. / Organizado por Roseli Salete Caldart, Isabel Brasil Pereira, Paulo Alentejano e Gaudêncio Frigotto. – Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular, 2012. 788 p. ISBN: 978-85-98768-64-9 (EPSJV) ISBN: 978-85-7743-193-9 (Expressão Popular) 1. Educação. 2. Dicionário. 3. Educação do Campo. 4. Movimentos sociais do campo. I. Pereira, Isabel Brasil. II. Alentejano, Paulo. III. Frigotto, Gaudêncio. IV. Título. CDD 370.91734 Edição de Texto João Sette Camara Lisa Stuart Revisão Lisa Stuart Capa, Projeto Gráfico e Diagramação Zé Luiz Fonseca Direitos desta edição reservados a: Escola Politécnica de Saúde Expressão Popular Joaquim Venâncio/Fiocruz Rua Abolição, 201 Av. Brasil, 4.365 01319-010 - Bela Vista 21040-360 - Manguinhos São Paulo, SP Rio de Janeiro, RJ Tel: (11) 3105-9500 Tel.: (21) 3865-9797 (11) 3522-7516 www.epsjv.fiocruz.br www.expressaopopular.com.br
  4. 4. SumárioApresentação 3A Acampamento 21 Agricultura camponesa 26 Agricultura familiar 32 Agriculturas alternativas 40 Agrobiodiversidade 46 Agrocombustíveis 51 Agroecologia 57 Agroecossistemas 65 Agroindústria72 Agronegócio 79 Agrotóxicos 86 Ambiente (meio ambiente) 94 Articulações em defesa da Reforma Agrária 103 Assentamento rural 108C Campesinato 113 Capital 121
  5. 5. Ciranda Infantil 125 Comissão Pastoral da Terra (CPT) 128 Commodities agrícolas 133 Conflitos no campo 141 Conhecimento 149 Cooperação agrícola 157 Crédito fundiário 164 Crédito rural 170 Cultura camponesa 178D Defesa de direitos 187 Democracia 190 Desapropriação 198 Desenvolvimento sustentável 204 Despejos 210 Direito à educação 215 Direitos humanos 223 Diversidade 229E Educação básica do campo 237 Educação corporativa 245 Educação de jovens e adultos (EJA) 250 Educação do Campo 257 Educação omnilateral 265
  6. 6. Educação politécnica 272 Educação popular 280 Educação profissional 286 Educação rural 293 Emancipação versus cidadania 299 Ensino médio integrado 305 Escola ativa 313 Escola do campo 324 Escola itinerante 331 Escola Única do Trabalho 337 Escola unitária 341 Estado 347 Estrutura fundiária 353F Formação de educadores do campo 359 Função social da propriedade 366 Fundos públicos 372G Gestão educacional 381H Hegemonia 389 Hidronegócio 395
  7. 7. I Idosos do campo 403 Indústria cultural e educação 410 Infância do campo 417 Intelectuais coletivos de classe 424J Judicialização 431 Juventude do campo 437L Latifúndio 445 Legislação educacional do campo 451 Legitimidade da luta pela terra 458 Licenciatura em Educação do Campo 466M Mística 473 Modernização da agricultura 477 Movimento de Mulheres Camponesas (MMC Brasil) 481 Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) 487 Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) 492 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) 496 MST e educação 500
  8. 8. O Ocupações de terra 509 Orçamento da educação e superávit 513 Organizações da classe dominante no campo 519P Pedagogia das competências 533 Pedagogia do capital 538 Pedagogia do movimento 546 Pedagogia do Oprimido 553 Pedagogia socialista 561 Política educacional e Educação do Campo 569 Políticas educacionais neoliberais e Educação do Campo 576 Políticas públicas 585 Povos e comunidades tradicionais 594 Povos indígenas 600 Produção associada e autogestão 612 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 618 Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) 629Q Questão agrária639 Quilombolas 645 Quilombos 650
  9. 9. R Reforma Agrária 657 Renda da terra 667 Repressão aos movimentos sociais 673 Residência Agrária 679 Revolução Verde 685S Saúde no campo 691 Sementes 697 Sindicalismo rural 704 Sistemas de avaliação e controle 712 Soberania alimentar 714 Sujeitos coletivos de direitos 724 Sustentabilidade 728T Tempos humanos de formação 733 Terra 740 Território camponês 744 Trabalho como princípio educativo 748 Trabalho no campo 755 Transgênicos 759
  10. 10. V Via Campesina 765 Violência social 768Autores 777
  11. 11. Apresentação O Dicionário da Educação do Campo é uma obra de produção coletiva. Suaelaboração foi coordenada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio(EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro, e pelo Mo-vimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Sua elaboração envolveuum número significativo de militantes de movimentos sociais e profissionais daEPSJV e de diferentes universidades brasileiras, dispostos a sistematizar experi-ências e reflexões sobre a Educação do Campo em suas interfaces com análisesjá produzidas acerca das relações sociais, do trabalho, da cultura, das práticas deeducação politécnica e das lutas pelos direitos humanos no Brasil. Nosso objetivo foi o de construir e socializar uma síntese de compreensãoteórica da Educação do Campo com base na concepção produzida e defendidapelos movimentos sociais camponeses. Os verbetes selecionados referem-se prio-ritariamente a conceitos ou categorias que constituem ou permitem entender ofenômeno da Educação do Campo ou que estão no entorno da discussão de seusfundamentos filosóficos e pedagógicos. Também incluímos alguns verbetes querepresentam palavras-chave, ou que podem servir como ferramentas, do vocabu-lário de quem atualmente trabalha com a Educação do Campo ou com práticassociais correlatas. Alguns verbetes têm referência direta com experiências, sujei-tos e lutas concretas que constituem a dinâmica educativa do campo hoje. Outrosrepresentam mediações de interpretação dessa dinâmica. O Dicionário da Educação do Campo visa atingir a um público bem diversificado:militantes dos movimentos sociais, estudantes do ensino médio à pós-graduação,educadores das escolas do campo, pesquisadores da área da educação, profissio-nais da assistência técnica, lideranças sindicais e políticas comprometidas com aslutas da classe trabalhadora. Esta primeira edição do Dicionário inclui 113 verbetes e envolveu 107 autoresem sua produção. A Educação do Campo está sendo entendida nesta obra como um fenômenoda realidade brasileira atual que somente pode ser compreendido no âmbito con-traditório da práxis e considerando seu tempo e contexto histórico de origem. Aessência da Educação do Campo não pode ser apreendida senão no seu movimentoreal, que implica um conjunto articulado de relações (fundamentalmente con-tradições) que a constituem como prática/projeto/política de educação e cujosujeito é a classe trabalhadora do campo. É esse movimento que pretendemosmostrar na lógica de constituição do Dicionário e na produção de cada texto(considerados os limites próprios a uma obra dessa natureza). A compreensão da Educação do Campo se efetiva no exercício analítico deidentificar os polos do confronto que a institui como prática social e a tomada
  12. 12. Dicionário da Educação do Campode posição (política, teórica) que constrói sua especificidade e que exige a relaçãodialética entre particular e universal, específico e geral. Há contradições específi-cas que precisam ser enfrentadas, trabalhadas, compreendidas na relação com ascontradições mais gerais da sociedade brasileira e mundial. O projeto educativoda Educação do Campo toma posição nos confrontos: não se constrói ignoran-do a polarização ou tentando contorná-la. No confronto entre concepções deagricultura ou de educação, a Educação do Campo toma posição, e essa posiçãoa identifica. Porém é a existência do confronto que essencialmente define a Edu-cação do Campo e torna mais nítida sua configuração como um fenômeno darealidade atual. Esse posicionamento distingue/demarca uma posição no debate: a especifi-cidade se justifica, mas ficar no específico não basta, nem como explicação nemcomo atuação, seja na luta política seja no trabalho educativo ou pedagógico. AEducação do Campo se confronta com a “Educação Rural”, mas não se configuracomo uma “Educação Rural Alternativa”: não visa a uma ação em paralelo, massim à disputa de projetos, no terreno vivo das contradições em que essa disputaocorre. Uma disputa que é de projeto societário e de projeto educativo. Para a composição do Dicionário tomamos como eixos organizadores da sele-ção dos verbetes a tríade de alguma maneira já consolidada por determinada tra-dição de debate sobre a Educação do Campo: temos afirmado que esse conceitonão pode ser compreendido fora das relações entre campo, educação e política pública.Porém, decidimos incluir no Dicionário um quarto eixo, o de direitos humanos, pe-las interfaces importantes de discussão que vislumbramos para seus objetivos. O desafio é duplo e articulado: apreender o confronto ou a polarização prin-cipal que constitui cada eixo e apreender as relações entre eles. Cada eixo ou cadaparte podem ser entendidos/discutidos especificamente, mas em si mesmos nãosão a Educação do Campo, que, como totalidade, somente se compreende nainteração dialética entre essas dimensões de sua constituição/atuação. A própria questão da especificidade depende da relação: temos afirmado que aespecificidade da Educação do Campo está no campo (nos processos de trabalho,na cultura, nas lutas sociais e seus sujeitos concretos) antes que na educação, masessa compreensão já supõe uma determinada concepção de educação: a que con-sidera a materialidade da vida dos sujeitos e as contradições da realidade comobase da construção de um projeto educativo, visando a uma formação que nelasincida. A realidade do campo constitui-se, pois, na particularidade dada pela vidareal dos sujeitos, ponto de partida e de chegada dos processos educativos. Toda-via, seu horizonte não se fixa na particularidade, mas busca uma universalidadehistórica socialmente possível. A compreensão do movimento interno aos eixos e entre eles nos ajuda a res-ponder, afinal, qual é o problema ou a questão específica da Educação do Campo. No eixo identificado como campo entendemos que o confronto específicofundamental é o que se expressa na lógica incluída nos termos “agronegócio” e“agricultura camponesa”, que manifesta, mas também constitui, em nosso tempo,a contradição fundamental entre capital e trabalho. E que coloca em tela (essa éuma novidade de nosso tempo) uma contradição nem sempre percebida nesse 14
  13. 13. Apresentaçãoembate: há um confronto entre modos de fazer agricultura, e a pergunta que osmovimentos sociais situados no polo do trabalho estão colocando à sociedade serefere ao modo de fazer agricultura que projeta futuro, especialmente consideran-do a necessidade de produzir alimentos para a reprodução da vida humana, paraa humanidade inteira, para o planeta. Essa é uma questão que não tem como serformulada desde o polo do capital (ser agenda do agronegócio) senão como farsaou cinismo. Por isso também o capital pode admitir (em tempos de crise) discutir“segurança alimentar”, mas não pode, sem trair a si mesmo, aceitar o debate acer-ca da “soberania alimentar” (pautado hoje pela agricultura camponesa). Integra esse confronto a compreensão de que não é a mesma coisa tratar deagricultura camponesa e de agricultura familiar: ambos os conceitos se referemaos trabalhadores, mas há uma contradição a ser explorada em vista do embate deprojetos, com o cuidado de não confundi-la com o confronto principal. É importante ter presente o movimento desse embate para compreender arelação com um projeto educativo dos trabalhadores que o assuma: o polo daagricultura camponesa não tem como ser vitorioso no horizonte da sociedadedo capital. Em uma sociedade do trabalho, porém, o projeto de uma agriculturade base camponesa certamente terá de ir bem mais longe do que certas posiçõesassumidas hoje, que a colocam como retorno ao passado, especialmente do pontode vista tecnológico, ou no particularismo e isolamento de experiências de gruposlocais. Por sua vez, essas experiências, quando radicais, têm sido combatidas pelocapital exatamente porque mostram que há alternativas à agricultura industrialcapitalista, e isso desestabiliza sua hegemonia: quanto mais agonizante o sistemamais desesperadamente precisa fazer com que todos acreditem que não há alter-nativas fora da sua lógica, em nenhum plano. Também é necessário ter em foco que a porta de entrada da Educação doCampo nesse confronto foi a luta pela Reforma Agrária, que trouxe para a suaconstituição originária os movimentos sociais, como protagonistas do enfrenta-mento de classe, e determinada forma de luta social que carrega junto (nesse eixo ena relação entre os eixos) a relação contraditória e tensa entre movimentos sociais(de trabalhadores) e Estado na sociedade brasileira. É própria desse eixo outra discussão fundamental (justamente para que con-tradições secundárias não tomem o lugar da contradição principal): estamos com-preendendo que o conceito de “camponês”, construído desde o confronto prin-cipal, pode representar o sujeito (coletivo) da Educação do Campo, ainda que noconcreto real os sujeitos trabalhadores do campo sejam diversos e nem todos caibamno conceito estrito de trabalhadores camponeses. No Dicionário foram incluídosoutros conceitos que nos ajudam a explicitar/trabalhar com a diversidade queintegra a realidade e o debate de concepção em que se move a Educação do Cam-po, sem comprometer a unidade do polo do trabalho no embate específico entreprojetos de agricultura, que consideramos fundamental na atualidade. No eixo identificado como educação (concepção de educação) temos no planoespecífico o confronto principal com a “educação rural” (também na sua faceatual de “educação corporativa”), mas na base desse confronto está a contra-dição entre uma pedagogia do trabalho versus uma pedagogia do capital, que se 15
  14. 14. Dicionário da Educação do Campodesdobrará nas questões fundamentais de objetivos formativos, de concepção deeducação, de matriz formativa, de concepção de escola. Há uma determinada concepção de educação que tem sustentado as lutas daEducação do Campo e está presente nos diferentes eixos. Seu vínculo originário,que se constitui pelas determinações do seu nascimento no eixo campo (tomadade posição pelos movimentos sociais dos trabalhadores Sem Terra, pela agricultu-ra camponesa...), é com o que tem sido chamado de “Pedagogia do Movimento”,formulação teórica constituída desde a pedagogia do MST (sua base empírica ereflexiva imediata), por sua vez herdeira das práticas e reflexões da pedagogiado oprimido e da pedagogia socialista, e mais amplamente de uma concepçãode educação e de formação humanas de base materialista, histórica e dialética.Herança que é fundamento, continuidade, recriação desde a sua materialidadeespecífica e os desafios do seu tempo. Há uma disputa de projetos educativos e pedagógicos que se radica no con-fronto de projetos de sociedade e de humanidade, e se especifica nos embatesdesses projetos no pensar e fazer a educação dos camponeses. E há também po-sições e embates que não representam o confronto principal, mas que precisamser enfrentados, na compreensão de qual forma educativa efetivamente fortalece oscamponeses para as lutas principais e para a construção de novas relações sociais,porque lhes humaniza mais radicalmente e porque assume o desafio de formaçãode uma sociabilidade de perspectiva socialista. Desdobram-se desse embate dife-rentes questões: de concepção de conhecimento, da necessária apropriação pelostrabalhadores dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade,mas também sua tomada de poder sobre as decisões acerca de quais conheci-mentos continuarão a ser produzidos, e o modo de produção do conhecimento,e sobre qual forma escolar pode dar conta de participar de um projeto educativocom essas finalidades. No eixo da política pública, os contornos do confronto principal se situamentre os direitos universais, que somente podem definir-se no espaço público, eas relações sociais, afirmadas na propriedade privada dos meios e instrumentosde produção da existência – e no Estado que a garante. Considerando que a rela-ção entre movimentos sociais e Estado está na constituição da forma de fazer aluta pela Reforma Agrária no Brasil que está na origem da Educação do Campo,entendemos que o confronto que a constitui não está em lutar ou não por polí-ticas públicas. Porque lutar por políticas públicas representa o confronto com alógica do mercado, expressão da liberdade para o desenvolvimento do polo docapital. Mas uma questão que demarca o confronto diz respeito a quem tem oprotagonismo na luta pela construção de políticas públicas e a que interesses elasdominantemente atenderão. A disputa do fundo público para educação, forma-ção técnica, saúde, cultura, apoio à agricultura camponesa e ao acesso à moradia,entre outros, constitui-se em agenda permanente, dado que, cada vez mais, essefundo tem sido apropriado para garantia da reprodução do capital e, no campo,pelo agronegócio. Também é fundamental considerar nesse embate que quando o polo do traba-lho (por meio das organizações dos trabalhadores) apresenta demandas coletivas 16
  15. 15. Apresentaçãoao Estado, explicita a contradição entre direitos coletivos e pressão direta pelossujeitos de sua conquista concreta versus direitos em tese “universais” (ou univer-salizados) que devem ser cobrados/atendidos individualmente. E há ainda um confronto acerca da concepção e dos objetivos mais amplosdas relações necessárias à conquista ou à construção de políticas públicas: a partirdos movimentos sociais camponeses originários da Educação do Campo, trata-sede entender que a luta pela chamada “democratização do Estado” (e nos limitesdo que se identifica como “Estado democrático de direito”) é uma das lutas dessemomento histórico e não a luta por meio da qual se chegará a uma transformaçãomais radical da sociedade. Por sua vez, isso significa entender que negociações econquista de espaços nas diferentes esferas do Estado podem ser um caminho aseguir em determinadas conjunturas, mas definitivamente não substituem, nemdevem secundarizar, em nenhum momento, a luta de massas como estratégiainsubstituível do confronto principal e de formação dos trabalhadores para atransformação e construção da nova forma social. O eixo dos direitos humanos aborda essa tensão e como ela deve ser tratadacom vigilância crítica. Chama nossa atenção sobre como a violação dos direitoshumanos integra a forma de instauração dos projetos do grande capital na pe-riferia, dos projetos de modernização retardatária aos projetos da modernidadeglobalizada. A história sem pretensão de salvar ou condenar a dialética negativa epositiva que se movimenta na/pela práxis humana segue um tempo agonizante,de fraturas intransponíveis, de memórias reprimidas, um presente estilhaçado porguerras e muros, por fome, desinteresse e medo, um presente que não vê o mardo futuro. A dificuldade da visão/imaginação do mar do futuro não elimina arealidade de desejá-lo, de senti-lo, reatualizando a promessa de vivê-lo enquantohumanidade, com necessidade de liberdade. Campo e cidade se indiferenciamna crescente violação dos direitos humanos, que atinge não apenas os militantessociais, mas também os trabalhadores, seus filhos e netos, todos desfigurados pelacriminalização da pobreza e de toda luta social que se coloque no horizonte daemancipação humana. Hoje, compreender as dimensões da luta política na sociedade brasileira con-temporânea é encarar a crueldade dos limites e das potencialidades que a lutapelos direitos humanos nos revela. No Dicionário, esse eixo tem interface diretacom as contradições específicas indicadas no eixo das políticas públicas, especial-mente no que se refere à ampliação ou à redução do espaço público em nomedos interesses do capital, e hoje, notadamente, do capital financeiro. A seleçãode verbetes também busca mostrar a relação entre luta por políticas públicasde interesse dos trabalhadores e pressão (pelas formas de luta assumidas pelosmovimentos sociais) por alternativas à ordem jurídica vigente. Qual o significadodo debate no plano jurídico sobre “função social da propriedade”, “limite depropriedade”, “sementes modificadas”, “legitimidade das lutas sociais”? O querepresenta uma “escola itinerante” de acampamentos de luta pela terra ser umaescola pública? Ao mesmo tempo, é preciso trazer à tona os movimentos sociaiscomo sujeitos produtores de direitos que vão além dos direitos liberais a que sepodem vincular hoje as políticas públicas. 17
  16. 16. Dicionário da Educação do Campo O processo de produção do Dicionário envolveu aproximadamente um anode trabalho, após a decisão tomada entre os parceiros sobre sua elaboração. Aexperiência anterior da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio de pro-dução do Dicionário da Educação Profissional em Saúde (2006) foi fundamental paraagilizar decisões metodológicas e de organização coletiva deste trabalho. As de-cisões principais foram tomadas em oficinas, e a definição de que seguiríamos,na seleção dos verbetes e seus conteúdos, a lógica dos eixos antes mencionados,estabeleceu uma dinâmica de trabalho ao mesmo tempo por eixo e entre os eixos,seja na indicação dos autores e na elaboração das ementas dos verbetes, seja nainterlocução com cada autor e no processo de leitura e discussão coletiva dostextos produzidos. Foi sem dúvida um processo de formação organizativa detrabalho cooperado para todos nós. Houve uma orientação geral aos autores, de modo a garantir conteúdos acor-des ao debate proposto e certo padrão de formatação dos textos, mas foramacolhidas as sugestões de conteúdo e as diferenças de estilo de escrita, própriasdo largo espectro de práticas ou de atuação específica do conjunto de autoresenvolvido nessa construção. Dada a concepção do Dicionário como obra de re-ferência, não foi exigido ineditismo dos textos, e alguns verbetes possuem trechosjá publicados por seus autores em outras obras. O Dicionário, pela seleção e pelo conteúdo dos verbetes, busca materializara concepção de produção do conhecimento desde uma perspectiva dialética emque a parte ou a particularidade somente ganha sentido e compreensão dentro deuma totalidade histórica. Nessa concepção, os campos e os verbetes resultam dodiálogo com diferentes áreas e diferentes formas de produção do conhecimento. Buscamos ter, no conjunto da obra, uma coerência básica de abordagem teóri-ca, respeitando os contraditórios que expressam o movimento real das discussõese das práticas que compõem hoje o debate da Educação do Campo e para alémdela. Tratamos de questões complexas, sobre as quais não há total consenso ouposições amadurecidas, mesmo a partir de um determinado campo político. Ten-tamos não alimentar falsas ou artificiais polêmicas, mas também é nosso objetivosuscitar debates sobre pontos que têm aparecido como fundamentais no avançodo projeto educativo e societário assumido. O Dicionário, embora tenha sido elaborado a partir de eixos, foi organizadopelos verbetes em ordem alfabética, pelo entendimento de que essa visão interei-xos é pedagogicamente mais fecunda para o objetivo que temos de firmar umaconcepção de abordagem ou de tratamento teórico e prático da Educação doCampo. Agradecemos a disponibilidade, a disciplina e o trabalho solidário do conjun-to dos autores dessa obra, sem o que ela não teria sido possível nesse tempo enem teria a forma que agora apresentamos para a crítica dos leitores. Agradece-mos igualmente a todos os profissionais/trabalhadores da Escola Politécnica deSaúde Joaquim Venâncio que se envolveram em cada procedimento necessário àprodução e à edição desta obra. 18
  17. 17. Apresentação Por fim, gostaríamos de fazer um agradecimento especial a algumas pessoas:Clarice Aparecida dos Santos, Mônica Castagna Molina e Roberta Lobo, que par-ticiparam conosco da equipe de coordenação do Dicionário, respondendo pe-los eixos de políticas públicas e direitos humanos, respectivamente; João PedroStedile, Neuri Domingos Rossetto e Juvelino Strozake, pela contribuição em di-ferentes momentos da produção desta obra; e a Cátia Guimarães, pelo trabalhorigoroso na coordenação do processo de revisão final dos textos. Caberá a todos nós, autores e leitores, verificar se o conjunto do Dicionárioconseguiu ajudar a pôr alguma ordem nas ideias, evidenciando e contribuindo para acompreensão das relações que compõem a totalidade complexa de constituiçãoda Educação do Campo e para a formulação das questões necessárias à continui-dade dessa elaboração e das lutas práticas que justificam e movem/devem moverdebates como esse. Os organizadores 19
  18. 18. A A Acampamento Bernardo Mançano Fernandes Acampamento é um espaço de luta ção, manifesta tanto resistência quantoe resistência. É a materialização de persistência. Em 1962, os sem-terrauma ação coletiva que torna pública a começaram a organização de acam-intencionalidade de reivindicar o direi- pamentos no Rio Grande do Sul, porto à terra para produção e moradia. O meio do Movimento dos Agricultoresacampamento é uma manifestação per- Sem Terra (Master) (Eckert, 1984).manente para pressionar os governos Esse espaço de luta passou a ser re-na realização da Reforma Agrária. Par- produzido por centenas de movimen-te desses espaços de luta e resistência é tos camponeses nas décadas de 1990 eresultado de ocupações de terra; outra 2000, com diferentes formas de orga-parte, está se organizando para prepa- nização, mas sempre com o objetivo derar a ocupação da terra. A formação do conquistar a terra (Fernandes, 1996 eacampamento é fruto do trabalho de 2000; Feliciano, 2006).base, quando famílias organizadas em Estar no acampamento é resultadomovimentos socioterritoriais se ma- de decisões difíceis tomadas com basenifestam publicamente com a ocupa- nos desejos e interesses de quem querção de um latifúndio. Com esse ato, as transformar a realidade. Todavia, deci-famílias demonstram sua intenção de dir pelo acampamento é optar pela lutaenfrentar as difíceis condições nos e resistência. É preciso saber lidar combarracos de lona preta, nas beiras das o medo: ir ou ficar? O medo de não darestradas; demonstram também que certo, da violência dos jagunços e mui-estão determinadas a mudar os rumos tas vezes da polícia. É preciso tambémde suas vidas, para a conquista da terra, se preparar para viver em condiçõesna construção do território camponês. precárias (Feliciano, 2006). Por ser um Os acampamentos são espaços e espaço de mobilização para pressionartempos de transição na luta pela terra. o governo a desapropriar terras, emSão, por conseguinte, realidades em suas experiências, os sem-terra com-transformação, uma forma de materia- preenderam que acampar sem ocuparlização da organização dos sem-terra, dificilmente leva à conquista da terra.trazendo em si os principais elementos A ocupação da terra é um trunfo nasorganizacionais do movimento. Os negociações. Muitos acampamentos fi-acampamentos são, predominante- caram anos nas beiras das rodovias semmente, resultado de ocupações. Assim que os trabalhadores conseguissem sersendo, demarcam nos latifúndios e nos assentados. Somente com a ocupação,territórios do agronegócio os primei- obtiveram êxito na luta. Para impedir oros momentos do processo de territo- avanço da luta pela terra por meio dasrialização camponesa. ações de ocupação/acampamento, o Acampar é uma antiga forma de Governo Fernando Henrique Cardosoluta camponesa que, associada à ocupa- criou a medida provisória nº 2.109-50, 23
  19. 19. Dicionário da Educação do Campode 27 de março de 2001, que suspende enfrentamento com jagunços. Podempor dois anos a desapropriação de áreas estar localizados na beira das estradas,ocupadas pela primeira vez e por qua- em fundos de vale ou próximo de es-tro anos as ocupadas por duas ou mais pigões. Os arranjos dos acampamentosvezes. Essa medida política foi um dos são predominantemente circulares oumotivos que levaram a mudanças nas lineares. Nesses espaços, existem lu-formas dos acampamentos. gares onde, muitas vezes, os sem-terra Embora os acampamentos mante- plantam suas hortas, estabelecem anham a mesma essência de serem es- “escola” e “a farmácia”, e também opaço de luta e resistência, conforme local das assembleias.a conjuntura política da luta, os sujei- Ao organizar um acampamento, ostos mudam a forma de organização sem-terra criam diversas comissões oudo acampamento. Os acampamentos equipes, que dão forma à organização.como espaços de luta e resistência são Delas participam famílias inteiras oulugares que marcam as histórias de vida parte de seus membros. Essas comis-dos sem-terra, como o cineasta Paulo sões criam as condições básicas paraRufino conseguiu exprimir de maneira a manutenção das necessidades dostão objetiva quanto poética: acampados: saúde, educação, segu- rança, negociação, trabalho etc. Dessa Dos campos, das cidades, das forma, os acampamentos, frequente- frentes dos palácios, os sem- mente, contam com escolas – ou seja, terra, este povo de beira de qua- barracos de lona nos quais funcionam se tudo, retiram suas lições de salas de aula, principalmente as quatro semente e história. Assim, es- primeiras séries do ensino fundamen- premidos nessa espécie de geo- tal, além de cursos de alfabetização de grafia perdida que sobra entre adultos – e com uma “farmácia” im- as estradas, que é por onde pas- provisada, que funciona em um dos sam os que têm para onde ir, e barracos. Quando acampados dentro as cercas, que é onde estão os de um latifúndio, plantam em mutirão, que têm onde estar, os sem-terra para garantirem parte dos alimentos sabem o que fazer: plantam. E de que necessitam; quando acampados plantam porque sabem que te- na estrada, plantam no espaço entre a rão apenas o almoço que pude- rodovia e as cercas das propriedades; rem colher, como sabem que quando acampados próximos a as- terão apenas o país que pude- sentamentos, trabalham nos lotes dos rem conquistar. (Paulo Rufino, assentados como diaristas ou em di- O canto da terra, 1991) ferentes formas de meação. Também vendem sua força de trabalho como À primeira vista, os acampamentos boias-frias para usinas de álcool e açú-parecem ser ajuntamentos desorgani- car e outras empresas capitalistas ou,zados de barracos. Todavia, possuem ainda, para pecuaristas.disposições específicas que decorrem O cotidiano dos acampamentosda topografia do terreno, das condi- difere pela própria diversidade cultu-ções de desenvolvimento da resistên- ral e regional, mas todos mantêm ascia ao despejo e das perspectivas de características fundantes do movimen- 24
  20. 20. Acampamento Ato, como a resistência e o objetivo de e organizando também novas famílias,especializar a luta. Nos acampamentos que se integram ao acampamento.do Nordeste ou do Sudeste, é possí- Ao organizarem a ocupação davel observar diferenças e semelhan- terra, os Sem Terra promovem umaças nos seus cotidianos (Justo, 2009; ação concreta de repercussão imedia-Loera, 2009; Sigaud, 2009). Além das ta. A ocupação coloca em questão adiferenças em relação à localização dos propriedade capitalista da terra, quan-acampamentos, há também diferenças do do processo de criação da proprie-na sua duração, por causa das ações e dade familiar, pois ao conquistamreações dos movimentos, governos, la- a terra, os Sem Terra transformam atifundiários e capitalistas. grande propriedade capitalista em Na década de 1980, os acampamen- unidades familiares.tos recebiam alimentos, roupas e remé- O acampamento é lugar de mobi-dios, principalmente das comunidades lização constante. Além de espaço dee de instituições de apoio à luta. Desde luta e resistência, é também espaçoo final dos anos 1980 e o início da dé- interativo e comunicativo. Essas trêscada de 1990, com o crescimento do dimensões do espaço de socializaçãonúmero de assentamentos, os assen- política desenvolvem-se no acampa-tados também passaram a contribuir mento em diferentes situações. No iní-de diversas formas para a luta. Muitos cio do processo de formação do MST,cedem caminhões para a realização na década de 1980, em diferentes expe-das ocupações, tratores para preparar riências de acampamentos, as famíliasa terra e alimentos para a população partiam para a ocupação somente de-acampada. Esse apoio é mais significa- pois de meses de preparação nos tra-tivo quando os assentados estão vincu- balhos de base. Desse modo, os Semlados a uma cooperativa. Essa é uma Terra visitavam as comunidades, rela-marca da organicidade do Movimento tavam suas experiências, provocavam odos Trabalhadores Rurais Sem Terra debate e desenvolviam intensamente o(MST), por exemplo. espaço de socialização política em suas Na segunda metade da década de dimensões comunicativa e interativa.1990, em alguns estados, o MST come- Esse procedimento possibilita o esta-çou uma experiência que denominou belecimento do espaço de luta e resis-de acampamento permanente ou acam- tência de forma mais organizada, poispamento aberto. Esse acampamento é as famílias das comunidades passam aestabelecido em regiões onde existem conhecer os diferentes tipos de enfren-muitos latifúndios. É um espaço de luta tamentos da luta. Em seu processo dee resistência para o qual as famílias de formação, como resultado da própriadiversos municípios se dirigem, a fim demanda da luta, o MST construiu ou-de participarem da luta organizada pela tras experiências. Assim, nos trabalhosterra. Desse acampamento permanente, de base, deixou-se de se desenvolver aos Sem Terra partem para várias ocupa- dimensão interativa, que passou a terções, e podem transferir-se para elas ou, lugar no espaço de luta e resistência.em caso de despejo, retornar ao acam- E ainda, quando há um acampamentopamento permanente. Conforme vão permanente ou aberto, as famílias po-conquistando a terra, vão mobilizando dem iniciar-se na luta, inaugurando o 25
  21. 21. Dicionário da Educação do Campoespaço comunicativo por meio da ex- menos três dos acampamentos históri-posição de suas realidades nas reuniões cos no processo de formação e territo-para organizar as ocupações. É o que rialização do MST: o acampamento daacontece quando os Sem Terra estão Encruzilhada Natalino, em Ronda Altalutando pela conquista de várias fazen- (RS), de 1980 a 1982; o acampamentodas, e novas famílias vão se somando no Seminário dos Padres Capuchinhos,ao acampamento, enquanto outras vão em Itamaraju (BA), de 1988 a 1989; esendo assentadas (Fernandes, 2000). o acampamento União da Vitória, em No acampamento, os Sem Terra Mirante do Paranapanema, na regiãofazem periodicamente análises da con- do Pontal do Paranapanema (SP), dejuntura da luta. Essa leitura política 1992 a 1994 (Fernandes, 1996 e 2000).pelos movimentos socioterritoriais Garantir a existência do acampamento,não implica maiores dificuldades, pois por meio da resistência, impedindo aeles estão em contato permanente com dispersão causada por diferentes for-suas secretarias, de modo que podem mas de violência, é fundamental para ofazer análises conjunturais com base sucesso da luta na conquista da terra.em referenciais políticos amplos, como Os Sem Terra ocupam a terra, pré-os das negociações em andamento nas dios públicos e espaços políticos diver-capitais dos estados e em Brasília. As- sos para denunciar os significados dasim, associam formas de luta local com exploração e da expropriação, lutandoas lutas nas capitais. Ocupam a terra para mudar suas realidades. O acampa-diversas vezes como forma de pressão mento como espaço de luta e resistên-para abrir a negociação, fazem marchas cia no processo de espacialização e ter-até as cidades, ocupam prédios públi- ritorialização da luta pela terra tambémcos, fazem manifestações de protesto, promove a espacialidade da luta porreuniões etc. Pela correspondência en- meio de romarias, caminhadas e mar-tre esses espaços de luta no campo e na chas. A caminhada é uma necessidadecidade, sempre há determinação de um para expandir as possibilidades de ne-sobre o outro. As realidades locais são gociação e gerar novos fatos. Em seusmuito diversas, de modo que tendem a ensinamentos, por meio de suas expe-predominar nas decisões finais as rea- riências, os Sem Terra tiveram diversaslidades das famílias que estão fazendo referências históricas. Alguns exem-a luta. Dessa forma, as linhas políticas plos utilizados na mística do movimen-de atuação são construídas com base to são a caminhada do povo hebreunesses parâmetros. E as instâncias re- rumo à Terra Prometida, na luta contrapresentativas do MST carregam essa a escravidão no Egito; a caminhada deespacialidade e essa lógica, pois um Gandhi e dos indianos rumo ao mar,membro da coordenação ou da direção na luta contra o imperialismo inglês; asnacional participa do processo desde marchas das revoluções mexicana e chi-o acampamento até as escalas mais nesa e da Coluna Prestes, entre outras.amplas: regional, estadual e nacional De 2001 a 2010, os acampamentos ga-(Stedile e Fernandes, 1999). nharam novas características. A medida Todos os acampamentos têm im- provisória nº 2.109-50, promulgada emportância histórica nas lutas das famílias 2001, diminuiu o número de ocupa-Sem Terra. Porém, vale destacar pelo ções, e os Sem Terra, estrategicamente, 26
  22. 22. Acampamento Apassaram a acampar próximo das áreas da família permanecem no acampa-reivindicadas. Embora, em alguns ca- mento – e, em alguns casos, passou asos, recebessem apoio de famílias ser esporádica. Com essas novas ca-assentadas, a sustentação do acam- racterísticas, os acampamentos, aindapamento passou a ser feita principal- que continuem a ser espaços de lutamente pelas próprias famílias acam- e resistência e que neles se organizempadas. Outras novas características manifestações e reuniões de negocia-derivam de fatores como mudanças na ção, já não são mais espaços de perma-política econômica, com o aumento do nência das famílias acampadas. Porém,emprego e políticas compensatórias – o acampamento continua sendo essado tipo Bolsa Família etc. –, de modo “espécie de geografia perdida” ondeque a participação nos acampamentos os Sem Terra se reúnem para pensar,deixou de ser de todos os membros da compreender, resistir e lutar por seusfamília – apenas um ou dois membros territórios e seu país.Para saber maisBrasil. Medida Provisória nº 2.109-50, de 27 de março de 2001. Diário Oficial daUnião. Brasília, 28 mar. 2001.Eckert, C. Movimento dos Agricultores Sem-Terra no Rio Grande do Sul. 1984. Disserta-ção (Mestrado em Ciências de Desenvolvimento Agrícola) – Instituto de CiênciasHumanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Itaguaí, 1984.Feliciano, C. A. Movimento camponês rebelde. São Paulo: Contexto, 2006.Fernandes, B. M. Formação e territorialização do MST no estado de São Paulo. SãoPaulo: Hucitec, 1996.______. A formação do MST no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2000.Justo, M. G. A fresta: ex-moradores de rua como camponeses. In: Fernandes,B. M.; Medeiros, L. S.; Paulilo, M. I. Lutas camponesas contemporâneas: condições,dilemas e conquistas – a diversidade de formas de luta no campo. São Paulo:Editora da Unesp; Brasília: Núcleo de Estudos Agrários e DesenvolvimentoRural, 2009. p. 139-158.Loera, N. C. R. Para além da barraca de lona preta: redes sociais e trocas emacampamentos e assentamentos do MST. In: Fernandes, B. M.; Medeiros, L. S.;Paulilo, M. I. Lutas camponesas contemporâneas: condições, dilemas e conquistas – adiversidade de formas de luta no campo. São Paulo: Editora da Unesp; Brasília:Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2009. p. 73-94.Sigaud, L. A engrenagem das ocupações de terra. Fernandes, B. M.; Medeiros, L. S.;Paulilo, M. I. Lutas camponesas contemporâneas: condições, dilemas e conquistas – adiversidade de formas de luta no campo. São Paulo: Editora da Unesp; Brasília:Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2009. p. 53-72.Stedile, J. P.; Fernandes, B. M. Brava gente: a trajetória do MST e a luta pela terrano Brasil. São Paulo: Perseu Abramo, 1999. 27
  23. 23. Dicionário da Educação do Campo A AGRICULTURA CAMPONESA Horacio Martins de Carvalho Francisco de Assis Costa Agricultura camponesa é o modo de Os camponeses instauraram, nafazer agricultura e de viver das famílias formação social brasileira, em si-que, tendo acesso à terra e aos recur- tuações diversas e singulares, me-sos naturais que ela suporta, resolvem diante resistências de intensidadesseus problemas reprodutivos por meio variadas, uma forma de acesso li-da produção rural, desenvolvida de tal vre e autônomo aos recursos damaneira que não se diferencia o univer- terra, da floresta e das águas, cujaso dos que decidem sobre a alocação legitimidade é por eles reafirma-do trabalho dos que se apropriam do da no tempo. Eles investiram naresultado dessa alocação (Costa, 2000, legitimidade desses mecanismosp. 116-130). de acesso e apropriação, pela de- Famílias desse tipo, com essas ca- monstração do valor de modosracterísticas, nos seus distintos modos de vida decorrentes da forma dede existência no decorrer da história da existência em vida familiar, vici-formação social brasileira, teceram um nal e comunitária. A produçãomundo econômico, social, político e estrito senso se encontra, assim,cultural que se produz, reproduz e afir- articulada aos valores de sociabi-ma na sua relação com outros agentes lidade e da reprodução da família,sociais. Estabeleceram uma especifici- do parentesco, da vizinhança e dadade que lhes é própria, seja em relação construção política de um “nós”ao modo de produzir e à vida comu- que se reafirma por projetos co-nitária, seja na forma de convivência muns de existência e coexistênciacom a natureza. sociais. O modo de vida, assim es- As unidades de produção campone- tilizado para valorizar formas desas, ao terem como centralidade a repro- apropriação, redistribuição e con-dução social dos seus trabalhadores di- sumo de bens materiais e sociais,retos, que são os próprios membros da se apresenta, de fato, como umfamília, apresentam uma racionalidade valor de referência, moralidadedistinta daquela das empresas capita- que se contrapõe aos modos delistas, que se baseiam no assalariamen- exploração e de desqualificação,to para a obtenção de lucro. Como as que também foram sendo repro-famílias camponesas reproduzem a sua duzidos no decorrer da existên-especificidade numa formação social cia da posição camponesa na so-dominada pelo capitalismo, e dado que ciedade brasileira. (Motta e Zarth,a economia camponesa supõe os merca- 2008, p. 11-12)dos, as unidades de produção campone-sas sofrem influências as mais distintas O modo camponês de fazer agri-sobre o seu modo de fazer agricultura: cultura não está separado do modo de 28
  24. 24. Agricultura Camponesa Aviver da família, pois é preciso consi- ou parentes, em coletivos maisderar que os amplos ou com partes do lote ar- rendados a terceiros; [...] trabalhadores familiares não • há diversificação de cultivos e podem ser peremptoriamente criações, alternatividade de uti- dispensados, porque, em geral, lização dos produtos obtidos, também são filhos. Eles devem seja para uso direto da família, seja ser alocados segundo ritmos, para usufr uir de oportunida- intensidade e fases do processo des nos mercados, e presença de produtivo. São então sustenta- diversas combinações entre pro- dos nas situações de não traba- dução, coleta e extrativismo; lho e integrados segundo proje- • a unidade de produção camponesa tos possíveis para constituição pode produzir artesanatos e fazer o e expansão do patrimônio fa- beneficiamento primário de produ- miliar, para inclusão de novas tos e subprodutos; gerações, conforme as alternati- • existe garantia de fontes diversas vas de sucessão ou de negação de rendimentos monetários para a da posição. Essas alternativas família, desde a venda da produção são assim interdependentes da até a de remuneração por dias de avaliação da posição e das viabi- serviços de membros da família; lidades da reprodução da cate- • a solidariedade comunitária (troca goria socioeconômica. (Neves, de dias de serviços, festividades, ce- 2005, p. 26) lebrações), as crenças e os valores religiosos por vezes impregnam as Essa complexa interação, variável práticas da produção;nos tempos e nas circunstâncias, apre- • estão presentes elementos da cul-senta diversas características: tura patriarcal; • e, enfim, mas não finalmente, exis-• os saberes e as experiências de tem relações afetivas e simbóli- produção vivenciados pelas famí- cas com as plantas, os animais, as lias camponesas são referenciais águas, os sítios da infância, com a importantes para a reprodução de paisagem... e com os tempos. novos ciclos produtivos;• as práticas tradicionais, o intercâm- Na racionalidade das empresas ca- bio de informações entre vizinhos, pitalistas, a única referência é o lucro parentes e compadres, o senso co- a ser obtido. E, de maneira geral, o lu- mum, assim como a incorporação cro é encarado independentemente dos gradativa e crítica de informações impactos sociais, políticos, ambientais sobre as inovações tecnológicas e alimentares que ele possa provocar. que se apresentam nos mercados, No modo capitalista de fazer agricultu- constituem um amálgama que con- ra, é crescente a concentração das ter- tribui para as decisões familiares ras como resultado do privilegiamen- sobre o que fazer; to da produção em escala, que requer• o uso da terra pode ocorrer de ma- grande extensão contínua de área para neira direta pela família, em par- a prática do monocultivo e tecnologias ceria com outras famílias vizinhas com uso intensivo de insumos quími- 29
  25. 25. Dicionário da Educação do Campocos, particularmente agrotóxicos, que obter o máximo de produção possí-maximizam a produção por área e, vel por dada quantidade de recurso,em combinação com a mecanização, sem deteriorar a sua qualidade;alteram e diversificam as formas de • com força de trabalho nem sem-exploração do trabalho, ainda que pre- pre abundante e com objetos dedomine a contratação de trabalhadores trabalho relativamente escassos, aassalariados temporários. Como o ob- tendência é de produção diversi-jetivo central das escolhas na empresa ficada e intensiva por unidade decapitalista é a máxima lucratividade área explorada;possível, a artificialização da agricultu- • como os recursos sociais e os mate-ra tem sido o caminho entendido como riais disponíveis representam umao mais eficiente. unidade orgânica, são apropriados e controlados por aqueles que estão Uma das implicações da matriz diretamente envolvidos no proces-tecnológica e de produção do modo so de trabalho, tendo como refe-capitalista de fazer agricultura é a de- rência um repertório cultural localgradação ambiental e das pessoas, além historicamente constituído;da indiferença perante os interesses • a lógica da unidade de produçãomais gerais da população, como os camponesa é alicerçada na centrali-de construção da soberania popular e dade do trabalho, por isso os níveisalimentar. Para resistirem às pressões de intensidade e desenvolvimentoderivadas da racionalidade dominante, da incorporação e inovação tecno-as famílias que praticam o modo cam- lógicas dependem criticamente daponês de fazer agricultura, afirmando quantidade e qualidade do trabalho;valores que determinam a sua condição • o processo de produção é tipica-camponesa, tendem a orientar as suas mente fundado numa reproduçãoescolhas de acordo com as complexi- relativamente autônoma e histo-dades que emergem da sua tensa bus- ricamente garantida, e o ciclo deca por autonomia relativa no que diz produção é baseado em recursosrespeito ao capital e da sua inserção produzidos e reproduzidos duran-crescente nos mercados. Nessa pers- te ciclos anteriores (Ploeg, 2008,pectiva, algumas tendências da práxis p. 60-61).da agricultura camponesa, além dascaracterísticas referidas anteriormente, O uso corrente da expressão agri-podem ser assinaladas: cultura camponesa por amplas parce- las das próprias famílias camponesas• é orientada para a produção e para no processo de construção da sua o crescimento do máximo valor identidade social, pelos movimentos agregado possível e do emprego e organizações populares no campo, produtivo; os ambientes econô- por organismos governamentais, pela micos hostis são enfrentados pela intelectualidade acadêmica e por par- produção de renda independente, cela dos meios de comunicação de usando basicamente recursos auto- massa tem sido crescente nas últimas criados e automanejados; décadas. Isso decorre, por um lado, da• como conta com recursos limitados aceitação da concepção, no Brasil con- por unidade de produção, tende a temporâneo, de que a agricultura cam- 30
  26. 26. Agricultura Camponesa Aponesa é expressão de um modo de A expressão agricultura familiarse fazer agricultura distinto do modo traz como corolário da sua concepçãode produção capitalista dominante, e, a ideia de que a possibilidade de cresci-nesse sentido, o campesinato se apre- mento da renda familiar camponesa sósenta na formação social brasileira com poderá ocorrer se houver a integraçãouma especificidade, uma lógica que lhe direta ou indireta da agricultura fami-é própria na maneira de produzir e de liar com as empresas capitalistas, emviver, uma lógica distinta e contrária particular as agroindústrias.à dominante. Em 24 de julho de 2006, foi sancio- Por outra parte, o campesinato se nada pelo presidente da República a leiconfronta ideologicamente, e com as con- nº 11.326, que estabeleceu as Diretrizessequências daí resultantes, com duas para a Formulação da Política Nacionalexpressões já usuais, que se fizeram da Agricultura Familiar e Empreendi-hegemônicas no campo, e que são de- mentos Familiares Rurais, oficializandocorrência dos interesses das concepções a expressão agricultura familiar comdas empresas capitalistas: agricultura de concepção distinta daquela da empresasubsistência e agricultura familiar. capitalista no campo. A expressão agricultura de subsis- A oficialização da expressão agri-tência, presente nos discursos dominan- cultura familiar teve como objetivotes desde o Brasil colonial, discrimina estabelecer critérios para o enquadra-os camponeses por serem produtores mento legal dos produtores rurais comde alimentos – uma tarefa considerada certas características que os classifi-subalterna, ainda que necessária para a cavam como agricultores familiares.reprodução social da formação social Isso para obtenção, por parte dessesbrasileira –, contrapondo-os ao modo agricultores familiares, de benefíciosdominante de se fazer a agricultura, o governamentais, sendo indiferente oqual se reproduz desde as sesmarias até fato de esses agricultores estarem ema empresa capitalista contemporânea, situação de subordinação perante asmantendo a tendência geral de se espe- empresas capitalistas ou se eram repro-cializar no monocultivo e na oferta de dutores da matriz de produção e tecno-produtos para a exportação. lógica dominante. A partir da denominada Revolução Já a expressão agricultura campo-Verde na agricultura, iniciada em meados nesa comporta, na sua concepção, a es-da década de 1950 e revivificada a partir pecificidade camponesa e a construçãodos anos 1980, com a expansão mun- da sua autonomia relativa em relaçãodial da concepção de artificialização da aos capitais. Incorpora, portanto, umagricultura e a ampliação dos contratos diferencial: a perspectiva maior de for-de produção entre as empresas capitalis- talecimento dos camponeses pela afir-tas e as famílias camponesas, introduziu- mação de seu modo de produzir e dese a expressão agricultura familiar, outrora viver, sem com isso negar uma moder-de uso consuetudinário aqui e acolá, mas nidade que se quer camponesa.acentuado desde a década de 1990, e con- Nos diversos contextos históricos esagrada em lei (Brasil, 2006) como expres- fisiogeográficos em que ela se tem sesão formal, porque utilizada por progra- afirmado e nas ecobiodiversidades nasmas e políticas públicas governamentais. quais têm praticado os mais distintos 31
  27. 27. Dicionário da Educação do Camposistemas de produção agropecuária e Os camponeses que não aceitamflorestal e as mais variadas práticas ex- os processos de exploração eco-trativistas, sempre no âmbito de suas nômica e de dominação políticaestratégias de reprodução social, a agri- pelas classes dominantes capita-cultura camponesa tem mantido como listas construíram, de certa for-marca indelével da sua presença a ênfa- ma, uma identidade destinada àse na produção de alimentos, tanto para resistência [...]. Ela dá origem aa reprodução da família quanto para o formas de resistência coletivaabastecimento alimentar da sociedade diante de uma opressão que, doem sentido amplo. contrário, não seria suportável, No Brasil, a produção de alimentos em geral com base em identida-para o mercado interno, apesar de ser des que, aparentemente, foramconsiderada pelos valores dominantes definidas com clareza pela his-como o resultado de uma agricultura tória, geografia ou biologia, fa-subalterna, torna-se cada vez mais uma cilitando assim a “essencializa-opção estratégica para se alcançar a so- ção” dos limites da resistênciaberania alimentar do país. [...]. (Castells, 1999, p. 25) Mesmo sendo a principal produtorade alimentos, a agricultura camponesa Segundo Comerford, tem havidono país enfrentou, e enfrenta, desde formas cotidianas de resistência e,o seu surgimento no período colonialaté a época atual, os mais distintos ti- [...] nesse cotidiano tenso, ospos de empecilhos: dificuldades políti- camponeses mobilizam rela-cas do acesso à terra, várias formas ções de parentesco, de vizi-de pressão e repressão para a sua nhança, amizade e compadrio,subalternização às empresas capita- mais do que organizações for-listas, exploração continuada da mais de representação de inte-renda familiar por diversas fra- resses ou de mobilização polí-ções do capital, indução direta e in- tica. Tais formas “informais”direta para a adoção de um modelo de resistência, seguindo a linhade produção e tecnológico que lhes de raciocínio de autores comoera e é desfavorável e a desqualifica- Scott, derivam em boa parte deção preconceituosa e ideológica dos sua eficácia do fato de não secamponeses, sempre considerados assumir como conflito abertoà margem do modo capitalista de e de não se organizar explici-fazer agricultura. tamente como tal. (Comerford, Essas iniciativas de subjugar a agri- 2005, p. 156)cultura camponesa foram exercidasoutrora por latifundiários e seus pre- Muito além das diferentes maneiraspostos, mas têm sido contemporanea- de como se dá a resistência social damente efetivadas pelas empresas e cor- agricultura camponesa perante as ofen-porações capitalistas com negócios no sivas do capital, o que está em confron-campo. O processo histórico de subal- to são dois paradigmas profundamenteternização dos camponeses estimulou distintos de como se faz agricultura: odiferentes formas de resistência social: camponês e o capitalista. 32
  28. 28. Agricultura Camponesa A Não são raras as situações em cial brasileira contribuiu para o forta-que unidades familiares camponesas lecimento dos movimentos e organiza-e empresas capitalistas cooperam ções sociais populares no campo, queumas com as outras. Não são raras, facilitam, ainda que com contradições,também, as situações em que os cam- a passagem de uma identidade de re-poneses tentam imitar a lógica capi- sistência para uma identidade social detalista, que lhes é antagônica, e na projeto (Castells, 1999, p. 22-23). Essamaior parte das vezes inviabilizam-se afirmação da identidade social campo-economicamente por isso. Portanto, nesa concorre para a construção da suacomo sempre, os camponeses estão autonomia como sujeito social e para acercados de armadilhas. sua prática social como classe, seja no Com a expansão crescente das ino- âmbito das lutas de resistência socialvações tecnológicas a partir dos avan- contra a sua exploração pelas distintasços na manipulação genética, foram frações dos capitais, seja no âmbito da-ampliadas as formas de subalternização quelas em que defende e afirma a suada agricultura camponesa ao capital, cultura e o seu modo de fazer agricul-que agora se dão predominantemente tura e de viver.pelo intenso e impositivo processo de A tendência da agricultura campo-artificialização da produção agropecuá- nesa contemporânea de afirmar a suaria e florestal, em particular pela oligo- autonomia relativa perante as diversaspolização por empresas transnacionais frações do capital, de se apoiar no prin-com a oferta de sementes transgênicas cípio da coevolução social e ecológicae de insumos de origem industrial, e e de enveredar pela agroecologia man-pelo estímulo das agroindústrias à es- tém a possibilidade da sua reproduçãopecialização da produção camponesa. social, dado que constrói socialmente Desde então, o modelo tecnológico as bases de outro paradigma para se fa-concebido pelos grandes conglomerados zer agricultura.empresariais transnacionais relacionados A tensão econômica, social, políticacom as empresas capitalistas no campo, e ideológica gerada no confronto entree que conta com o apoio de diversas a lógica camponesa e a capitalista de sepolíticas públicas estratégicas, tornou-se fazer agricultura permite sugerir queo referencial para o que se denominou se está, desde o Brasil colonial, peran-“modernização da agricultura”. E se rei- te uma altercação mais ampla do queficou a produção de mercadorias agríco- somente entre modos de se fazer agri-las (commodities) para a exportação em de- cultura: são concepções e práticas detrimento da produção de alimentos para vida familiar, produtiva, social, culturala maioria da população. e de relação com a natureza que, não O crescente processo de identidade obstante coexistirem numa mesma for-camponesa e, portanto, de consciência mação social, negam-se mutuamente,da sua especificidade na formação so- são antagônicas entre si.Para saber maisBrasil. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006: estabelece as diretrízes para formu-lação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos FamiliaresRurais. Diário Oficial da União, Brasília, 25 jul. 2006. 33
  29. 29. Dicionário da Educação do CampoCastells, M. O poder da identidade. São Paulo: Paz e Terra, 1999. (A era da infor-mação: economia, sociedade e cultura, 2).Clifford, A. W. et al. (org.). Camponeses brasileiros: leituras e interpretações clássi-cas. São Paulo: Editora da Unesp; Brasília: Núcleo de Estudos Agrários e Desen-volvimento Rural, 2009. V. 1.Comerford, J. C. Cultura e resistência camponesa. In: Motta, M. (org.). Dicionárioda terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p. 151-157.Costa, F. A. Formação agropecuária da Amazônia: os desafios do desenvolvimentosustentável. Belém: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federaldo Pará, 2000.Motta, M. (org.). Dicionário da terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.______; Zarth, P. Apresentação à coleção. In: ______; ______ (org.). Formas deresistência camponesa. São Paulo. Editora da Unesp; Brasília: Ministério do Desen-volvimento Agrário, Nead, 2008. V. 2, p. 9-17.Neves, D. P. Agricultura familiar. In: Motta, M. (org.). Dicionário da terra. Rio deJaneiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 23-26.Ploeg, J. D. Camponeses e impérios alimentares: lutas por autonomia e sustentabilida-de na era da globalização. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2008. A Agricultura familiar Delma Pessanha Neves O termo agricultura familiar corres- dutores (agricultores familiares) a seremponde a múltiplas conotações. Apre- alcançados pela categorização oficialsenta-se como categoria analítica, de usuários reais ou potenciais do Pro-segundo significados construídos no grama Nacional de Fortalecimento dacampo acadêmico; como categoria de Agricultura Familiar (Pronaf) (decretodesignação politicamente diferenciado- nº 1.946, de 28 de junho de 1996).ra da agricultura patronal e da agricultura Como categoria analítica, a despeitocamponesa; como termo de mobilização de algumas distinções reivindicadas nopolítica referenciador da construção de campo acadêmico, corresponde à dis-diferenciadas e institucionalizadas ade- tinta forma de organização da produ-sões a espaços políticos de expressão ção, isto é, a princípios de gestão dasde interesses legitimados por essa mes- relações de produção e trabalho sus-ma divisão classificatória do setor agro- tentadas em relações entre membrospecuário brasileiro (agricultura familiar, da família, em conformidade com aagricultura patronal, agricultura camponesa); dinâmica da composição social e docomo termo jurídico que define a am- ciclo de vida de unidades conjugaisplitude e os limites da afiliação de pro- ou de unidades de procriação familiar. 34
  30. 30. Agricultura Familiar APor essa definição, advogam os autores corresponde a formas de organizaçãoque investem na respectiva construção da produção em que a família é aoconceitual, é forma de organização da mesmo tempo proprietária dos meiosprodução que se perde no tempo e es- de produção e executora das atividadespaço, e/ou forma moderna de inser- produtivas. Essa condição imprime es-ção mercantil (ver Abramovay, 1992; pecificidades à forma de gestão doBergamasco, 1995; Francis, 1994; estabelecimento, porque referencia ra-Lamarche, 1993, p. 13-33; Wanderley, cionalidades sociais compatíveis com1999). Engloba a pressuposta agricul- o atendimento de múltiplos objetivostura de subsistência – isto é, de orien- socioeconômicos; interfere na criaçãotação do uso de fatores de produção de padrões de sociabilidade entre famí-por referências fundantes da vida fa- lias de produtores; e constrange certosmiliar e marginais aos princípios de modos de inserção no mercado pro-mercado (ver Chayanov, 1981; Silva e dutor e consumidor (ver Veiga, 1995;Stolcke, 1981, p. 133-146); a economia Wanderley, 1995).camponesa – modo de produzir orien- Como a capacidade e as condiçõestado por objetivos e valores construí- de trabalho são articuladas com basedos pela vida familiar e grupos de lo- em relações familiares, a análise concei-calidade, nesses termos historicamente tual da agricultura familiar leva em con-datado porque articulado à presença do sideração a diferenciação de gênero, osEstado, da cidade (suas feiras e merca- ciclos de vida e o sistema de autorida-dos, sua correspondente divisão social de familiar em diferentes contextos:do trabalho) e da sociabilidade comu- quando a concepção de família integranitária (ver Franklin, 1969; Galeski, a prática de seus membros como partes1977; Mendras, 1978; Ortiz, 1974; da unidade de produção, rendimentosPowell, 1974; Sjoberg, 1967; Wolf, 1970), e consumo, e, em certos domínios damas também produtores mercantis vida social, irmana os afiliados enquan-constituídos em consonância com or- to coletivo; ou, por contraposição ana-denações da especialização da produ- lítica, quando os familiares se orientamção – nesses termos, referenciada aos por valores individualizantes, exigindofluxos de oferta e demanda do mer- negociações que abarquem projetoscado, de padronização da mercadoria individuais e coletivos. Em quaisquere de inclusão de tecnologia orientada das situações, os trabalhadores familia-pela interdependência entre agricultura res não podem (ou não devem) ser pe-e indústria, fatores que operam na re- remptoriamente dispensados (tal comoordenação das condições de incorpo- ocorre com o assalariamento da forçaração do trabalho familiar (ver Amin de trabalho), porque geralmente sãoe Vergopoulos, 1978; Faure, 1978; também filhos ou agregados, herdei-Lenin, 1982; Lovisolo, 1989; Neves, ros do patrimônio por direitos formais1981; Paulilo, 1990; Schneider, 1999; e morais. Em termos gerais, eles sãoWilkinson, 1986). alocados segundo ritmos, intensidades Para efeitos de construção de uma e fases do processo produtivo compa-definição geral – isto é, capaz de abs- tíveis com os padrões de definição dostratamente referenciar a extensa di- ciclos de vida (meninos, jovens e adul-versidade de situações históricas e so- tos distintos segundo relações de gêne-cioeconômicas –, a agricultura familiar ro, sempre situacionais). São eles então 35
  31. 31. Dicionário da Educação do Camposustentados nas situações de não traba- orgânica, sistemas agroflorestais etc.).lho e integrados segundo projetos pos- Ademais, os sentidos moralizantes quesíveis para constituição e expansão do se consagraram no termo agriculturapatrimônio familiar, para inclusão de familiar pressupunham a resistêncianovas gerações. Essa inserção em boa política à concentração de meios departe é definida segundo plausibilida- produção e à deterioração das formasdes de projeções mediadas por interfe- de inserção do trabalho assalariado narências mais amplas dos estilos de vida agroindústria. Abriam assim alterna-socialmente consagrados ou recomen- tivas para a expansão e a reconstitui-dados, ou conforme as alternativas de ção de agricultores familiares, mediantesucessão ou negação da posição dos fi- programas de assentamento rural e delhos como agricultores. As alternativas transformação de meeiros e parceirossão assim interdependentes da avalia- em produtores titulares por créditoção da posição por quem a ocupa e das fundiário, bem como todo o combate aviabilidades de reprodução da catego- formas aviltantes de assalariamento, noria socioeconômica ou profissional.1 limite criminalmente qualificadas como Como termo de designação distintiva trabalho escravo, trabalho análogo ao escravo,de projetos societários, foi construído vi- trabalho em condições degradantes.sando demarcar defensivamente os in- A associação da forma agricultura fa-vestimentos destinados a preservar a miliar à disputa de sentidos atribuídosreprodução social de agricultores par- aos projetos societários, para além dacelares e relativamente especializados, contraposição à agricultura patronal ouinclusive por práticas de criação de va- à agroindústria, também veio a consoli-lor agregado aos produtos e de inserção dar uma distinção em relação ao termoem nichos de mercado. O horizonte do agricultura camponesa. Esse embate porprojeto político prescrevia a criação construção de sentidos pode ser com-de meios de luta e reafirmação política preendido pela qualificação da Agri-da democracia e da cidadania da popu- Cultura Camponesa neste dicionário.lação qualificada, em termos de recen- Como termo de mobilização política, aseamento, como rural. Aqueles senti- agricultura familiar corresponde a enfei-dos decorreram então de investimentos xamentos de sentidos ideológicos paraacadêmicos e políticos voltados para a legitimar processos de transferência dereafirmação da existência da produção recursos públicos, consequentemen-familiar, em contextos de construção da te diferenciados daqueles que apenashegemonia do capitalismo neoliberal. contemplem o restrito sentido da re-A legitimidade dos sentidos atribuídos produção do capital; ou de recursosao termo agricultura familiar pressupu- que circulem na contramão de proces-nha, em nome daqueles efeitos, certas sos de concentração de meios de pro-orientações de comportamento (econô- dução. Por isso mesmo, na definiçãomico e político) que se contrapusessem do segmento de produtores vincula-aos efeitos desestruturantes do modelo dos à agricultura familiar, integram-se,agroindustrial. Demarcavam, então, o como questão fundamental do debateatrelamento a modelos de desenvolvi- político, as acusações ou defesas domento qualificados como sustentáveis caráter social daquelas transferências(práticas produtivas não predatórias, de recursos na forma de créditos con-tais como agroecologia, agricultura tratados a juros subsidiados. Tanto que 36
  32. 32. Agricultura Familiar Ade imediato foi possível, no campo Na modalidade das atividades do meiodo debate político, distinguir vários ti- rural e dos modos de apropriação dospos de público, aí integrando os assen- recursos naturais, reconhecem-se di-tados rurais, antes objeto de programas versas posições sociais e situacionais:especiais de composição financeira do agricultores, silvicultores, aquicultores,patrimônio produtivo, além de produ- extrativistas e pescadores. A cada umatores antes condenados ao pressuposto dessas posições, correspondem restri-ou ao desejado desaparecimento – ribei- ções distintivas nos termos da referidarinhos, extrativistas, pescadores artesanais –, legislação. Portanto, a definição geral épor generalizações homogeneizan- nesse mesmo ato relativizada, abrindotes, por vezes significativamente reco- assim alternativas para novas inclusões,nhecidos como populações tradicionais. reconhecidas mediante reivindicações Como termo jurídico, a agricultura fa- políticas de representações delegadas demiliar exprime percalços e conquistas grupos que se veem como agricultoresalcançadas por investimentos de re- familiares e que lutam por se adequar oupresentantes do campo acadêmico, dos redimensionar os critérios básicos da re-espaços de delegação de porta-vozes ferida categorização socioeconômica.que reafirmam a legitimada constru- A conquista de tais definições e res-ção de interesses específicos desses pectivos direitos é importante para aagricultores e de alguns órgãos do Es- diminuição de certo insulamento polí-tado. Pela convergência de intenções e tico e cultural. E para o enfrentamen-negociações de sentidos transversais, to da atribuída e imposta precariedadeesses representantes vieram a colocar material dos camponeses, dos pequenosem prática a constituição do projeto produtores, dos arrendatários, dos parcei-de designação distintiva de agricultores ros, dos colonos, dos meeiros, dos assenta-açambarcados pelo termo agricultor fa- dos rurais, dos trabalhadores sem-terra –miliar. Nessa perspectiva, o termo deve designações mais aproximativas da di-ser entendido pelos critérios que distin- versidade de situações socioeconômi-guem o produtor por seus respectivos cas assim abarcadas.direitos, nas condições asseguradas pela Portanto, os sentidos que no con-legislação específica (decreto nº 1.946, texto estão implicados no termo agri-de 28 de junho de 1996, lei nº 11.326, cultura familiar acenam para um padrãode 24 de julho de 2006, especialmente ideal de integração diferenciada deartigo 3º, e demais instrumentos que uma heterogênea massa de produtoresvão adequando os desdobramentos e trabalhadores rurais. Tal integraçãoalcançados e incorporados): agricultor se legitima por um sistema de atitudesfamiliar é o que pratica atividades no que lhe está associado, denotativo dameio rural, mas se torna sujeito de di- inserção num projeto de mudançareitos se detiver, a qualquer título, área da posição política. Por esse engaja-inferior a quatro módulos fiscais; deve mento, os agricultores que aderem aoapoiar-se predominantemente em mão processo de mobilização tornam-sede obra da própria família e na gestão concorrentes na disputa por créditosimediata das atividades econômicas e serviços sociais e previdenciários; nado estabelecimento, atividades essas demanda de construção de mercados eque devem assegurar o maior volume de cadeias de comercialização menosde rendimentos do grupo doméstico. expropriadoras; na reivindicação de 37
  33. 33. Dicionário da Educação do Campoassistência técnica correspondente aos de concentração fundiária e seus des-processos de trabalho e produção que dobramentos, ainda objetivados pelacolocam em prática; na reivindicação agroindústria ou pelo agronegócio.do reconhecimento como protagonis- Pela objetivação do processo, fo-tas em processos de tomada de deci- ram construídos quadros institucionaissões políticas que lhes digam respeito para a assistência técnica, especializa-ou que sobre eles intervenham – o que ções profissionais em plano de forma-equivale a tentar interferir nos padrões ção graduada e pós-graduada, reco-de apropriação de recursos públicos nhecimentos de inserções produtivas epor outros segmentos de produtores de autonomia entre mulheres e jovensdo setor agropecuário brasileiro. Os pertencentes ao segmento em pauta.sentidos designativos do termo acenam E por fim se consolidou um dinâmicopara desdobramentos e redefinição de mercado editorial temático.objetivos conquistáveis no processo deluta pela Reforma Agrária ou pelo aces- A abertura de espaços sociais propi-so à terra respaldado pelo estatuto da ciadores da elaboração de projetos paraposse, bem como para reivindicações a construção de categoria sociopro-pelo reconhecimento formal-legal de fissional, em se tratando de processosformas diferenciadas de apropriação de mudanças politicamente desejadas,de recursos naturais. exprime o conjunto de respostas a pro- posições de certos mediadores privi- Pelos múltiplos significados que con- legiados. As respostas correspondemtempla, o termo agricultura familiar sinali- a formas de reconhecimento públicoza ainda para a minimização de conflitos da enorme dívida social para com taisno campo, por perda de reconhecimento agricultores. Basta então considerar quede detratores de espíritos mais conserva- eles ainda se apresentam como deman-dores, dado que por ele se prospecta a dantes de recursos sociais fundamen-modernidade no campo e se consolida tais, recursos cuja ausência ou negaçãoa expansão da massa de consumidores – são extravagantes para esse início deou, como se costuma laurear, a construção milênio (serviço escolar, serviço médi-de uma classe média no campo. co, energia elétrica e estradas para me- Em consequência, o engajamento lhorar a mobilidade espacial e escoarorientado para a construção de um pro- a produção), mas também recursosjeto político para agricultores familiares instrumentais para a criação de canaisadquiriu grande importância. Ele cor- de comunicação com outros mundosrespondeu ao deslocamento social de sociais e espaços de diferenciação deum segmento de trabalhadores e pro- relações de poder. Em síntese, recur-dutores pobres (nos termos da atribui- sos fundamentais para a incorporaçãoção de sentido por abrangência econô- de outras formas de exercício de cida-mica, política e cultural), secularmente dania, dotadas de meios que reneguemmarginalizados dos privilegiados in- a mutilação cultural e a desqualificaçãovestimentos destinados à agricultura – social, tão eficazes se mostraram e senesse caso, entenda-se a agroindústria mostram para a condenação dos agri-exportadora; ou de trabalhadores poli- cultores pelo atraso e para a ficção daticamente emergidos pela expropriação resistência à mudança, tergiversando ainerente à consolidação de processos vítima em seu próprio algoz. 38
  34. 34. Agricultura Familiar A Assim sendo, o termo agricultura fa- mitantes dos objetivos preconizadosmiliar vem se consagrando nos quadros para o trabalho acadêmico. A categoriainstitucionais de aplicação do Pronaf, analítica agricultura familiar passa entãopolítica de intervenção que constituiu a incorporar o mesmo efeito desejan-o respectivo setor produtivo e o conso- te da dupla naturalização do familiar.lidou em estatuto formal-legal. Respei- E de tal modo que, em termos analíticos,tando tal campo semântico, os signifi- pode-se perguntar: o que se ganha aocados que o termo designa devem ser identificar agricultores como familia-compreendidos (mesmo que de forma res ou uma forma de produzir comonão consensual e, como toda definição familiar, para além da contraposiçãopolítica, provisória ou contextual) pela política ao caráter capitalista de certasdefinição jurídica que até aqui o termo al- formas de produzir? Que consequên-cançou, isto é, conforme os conteúdos cias pode ter a simplificação do planoatribuídos por definições politicamente dos valores familiares aos valores ine-construídas, conquistadas por negocia- rentes à objetivação dos princípios dações de interesses e conquistas relati- reprodução do capital? O que se deixavas, cristalizadas nos textos que vão de considerar no domínio das relaçõesinstituindo o Programa Nacional de familiares quando elas aparecem inte-Fortalecimento da Agricultura Fami- gradas apenas a processos produtivos?liar. Na conquista desse reconhecimen- E o que se deixa de considerar na pro-to acadêmico, político e jurídico, a agri- dução estrito senso quando o vetor decultura familiar pode, em termos bem compreensão se reduz ao domínio dasgerais ou abstratos, ser consensual- relações familiares?2mente assim conceituada: modelo de or- Como procurei demonstrar nesteganização da produção agropecuária onde texto, os traços constitutivos dos agen-predominam a interação entre gestão e tra- tes produtivos que foram rubricadosbalho, a direção do processo produtivo pelos como agricultores familiares não se en-proprietários e o trabalho familiar, comple- contram tão somente nas relações emmentado pelo trabalho assalariado. jogo nos termos agricultura e família, Entrementes, pela necessária am- mas nos diversos projetos políticos debiguidade que confere especial eficácia constituição de uma categoria socio-à definição jurídica, o termo se torna econômica (dotada especialmente deobjeto de tantas outras consagrações direitos sociais e previdenciários), oupolíticas. Uma delas diz respeito à ade- em projetos societários concorrentes.são de pesquisadores, em diversos do- Levando-se em conta esses emara-mínios das ciências sociais e agrárias, nhados de sentidos, faz-se necessárioque sistematicamente vêm tentando reconhecer que tanto agricultor familiar –construir meios de interpretação, al- categoria socioprofissional e agenteguns deles acompanhando a imediata social correspondentes ao distintivorasteira das mudanças políticas e das segmento da agricultura familiar – quan-diversas formas de inserção que vão to agricultura familiar são termos clas-ganhando expressão pública. Essa ade- sificatórios construídos como produ-são orientada pelo investimento inter- tos de ação política. São termos cujospretativo, nos casos em que a sintonia sentidos designados devem se adequarnão é metodologicamente colocada a dinâmicas que se desdobram nosem questão, corresponde a efeitos li- campos de luta que elaboram catego- 39
  35. 35. Dicionário da Educação do Camporizações positivas e negativas. Jamais Diante dos investimentos políti-podem ser compreendidos como um cos para a construção social da ca-estado, como substantivos dotados de tegoria socioeconômica (agricultor fa-essência, pois que eles não têm sentido miliar) ou do exercício do fazer-crerem si mesmos – salvo quando, no de- uma organização desejada (agricultu-bate político, essas reificações devam ra familiar versus agricultura patronal,ser acolhidas para fazer-crer o que se agricultura camponesa), aos cientistasdeseja crível, o que se deseja real, e, sociais cumpre o dever de restituirpor conseguinte, em nome da dissi- o caráter sociológico da categoria:mulação daquele estatuto que o termo reconhecer que esses termos evo-adquire como recurso de mobilização cam uma designação social e têmpolítica. Da mesma forma, devemser compreendidos como expressão sua eficácia política porque criamde espaços de luta na constituição de posições e direitos correspondentes.produtores por diferentes trajetórias, E assim, também reconhecer quemormente daqueles que, por diversos esses exercícios políticos e acadêmi-interesses, nem sempre politicamente cos são provisórios, porque sempreconvergentes, querem assim ser so- passíveis de novas interpretações ecialmente reconhecidos. contra-argumentações.Notas1 Sobre o peso dos valores familiares na organização da unidade produtiva, ver Carneiro, 2000.2 Essas questões têm sido por mim refletidas com maior detalhe em outros textos. VerNeves, 1995, 2006 e 2007.Para saber maisAbramovay, R. Paradigmas do capitalismo agrário em questão. São Paulo: Hucitec;Campinas: Editora da Unicamp, 1992.Amin, S.; Vergopoulos, K. A questão agrária e o capitalismo. Rio de Janeiro: Paz eTerra, 1978.Bergamasco, S. M. P. Caracterização da agricultura familiar no Brasil, a partir dosdados da PNAD. Reforma Agrária, v. 25, n. 2-3, p. 167-177, maio-dez. 1995.Chayanov, A. V. Sobre a teoria dos sistemas econômicos não capitalistas. In:Silva, J. G.; Stolcke, V. A questão agrária. São Paulo: Brasiliense, 1981. p. 133-163.Faure, C. Agriculture et capitalisme. Paris: Anthropos, 1978.Francis, D. G. Family Agriculture: Tradition and Transformation. Londres:Earthscan, 1994.Franklin, S. H. Peasants – concept and context. In: ______. The EuropeanPeasantry. Londres: Methuen, 1969. p. 1-20. 40

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